Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jerson Carneiro Goncalves Junior.pdf: 3777696 bytes, checksum: 548728b94562caf95a271891f5fe2ce7 (MD5) Previous issue date: 2012-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objectives of this paper are to reflect upon the exercise of the political fundamental right of citizen s initiative. In order to fulfill this constitutional aspiration under the scope of citizenship and the democratic rule of law, it is essential to consider the concept of citizenship and the analysis of citizen s initiative in the federal, state, district. The legal system points out to the fundamental principle of citizenship and the democratic rule of Law, communicating constitutional laws implied in the process of the exercise of citizenship, disseminating them throughout the legal system. Based on the idea of principle, this paper analyzes citizen s initiative expressed in the federal, state and municipal realms in order to sustain the feasibility of the right to exercise this fundamental political right in the lawmaking process for constitutional amendments. In order to do that, in the light of constitutional law, there is the need to recognize the innate citizen as the only one entitled to propose and initiate amendments to the Constitution. In this sense, constitutional law is an open inter-text and the study of history is fundamental, because without it human beings would never have found conditions to evolve. For this reason, the path to understand citizen s initiative should consider the Brazilian constitutional history, especially the review of the Assembly s annals of the 1987 National Constitution Assembly in order to evaluate and challenge the writing of the constitutional and infra-constitutional laws related to citizen s initiative in order to demonstrate, by the interpretation of constitutional laws, that innate citizens have the possibility of exercising their political fundamental right in relation to the lawmaking process and constitutional amendments / O objetivo deste trabalho centraliza-se na reflexão do exercício do direito político fundamental de iniciativa popular das leis prevista na Constituição brasileira de 1988. Para alcançar o significado desiderato constitucional, sob o prisma da cidadania, torna-se mister a perseguição do conceito de cidadão e a análise da iniciativa popular nas esfera federal, estadual, distrital, municipal e, caso haja no futuro, no território federal. O sistema jurídico aponta a observância dos princípios fundamentais da soberania popular, do Estado Democrático de Direito e da cidadania, informando as normas constitucionais implicadas em processo do exercício da cidadania e disseminando por todo ordenamento jurídico. Partindo da ideia de sistema, analisa-se a iniciativa popular de lei no âmbito federal, estadual e municipal para sustentar a viabilidade do exercício desse direito político fundamental no processo legislativo de Emenda à Constituição. Para esse enfrentamento à luz do Direito Constitucional brasileiro, há necessidade de reconhecimento do cidadão nato, como único legitimado a propor e a iniciar o processo legislativo de Emenda à Constituição. O Direito Constitucional é intertexto aberto e, nesse sentido, o estudo da história é fundamental, pois sem ela o cidadão jamais teria encontrado condições para evoluir. Por isso, o caminho a ser trilhado é o entendimento da iniciativa popular de lei passa pela história constitucional brasileira, em especial pela análise dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987

Antonio de Sampaio Doria (1883-1964) é lembrado na história da educação brasileira por ter efetuado a Reforma de 1920, a qual, visando à alfabetização de todos e levada a cabo com escassos recursos financeiros, foi alvo de muitas polêmicas por ter proposto a reestruturação do ensino primário mediante a redução de sua duração de quatro para dois anos e tornando-o obrigatório. A Reforma foi muito criticada à época porque alterava radicalmente as concepções que até então haviam balizado o ensino em São Paulo, o ensino enciclopédico. Devido aos embates e à incompreensão que a Reforma provocou, ela tornou-se um marco na história da educação brasileira. A partir desse quadro, optou-se na presente dissertação por deslocar a figura do Sampaio Doria reformador do ensino para a do Sampaio Doria militante da Liga Nacionalista e professor da Escola Normal, óptica esta abordada por poucos estudiosos, não obstante a riqueza de informações que pode ocultar. Com intuito de dar continuidade aos trabalhos iniciados por Heládio Antunha (1976) e ampliados por Marta Carvalho (2010), o objetivo geral desta dissertação é reconstruir a trajetória política e pedagógica de Sampaio Doria, pois se supõe que percorrendo os temas centrais ao seu pensamento poderão ser encontradas as bases que um dia lhe serviram para estruturar as 44 medidas que compuseram a Reforma. Os objetivos específicos encontram-se, de um lado, na leitura analítica das obras políticas e pedagógicas de Doria principais fontes documentais desta dissertação , vinculando tais obras aos seus locais de produção, seja na Escola Normal, seja na Liga Nacionalista. De outro, na análise do programa de ação proposto pela Liga Nacionalista, agremiação que exerceu grande influência sobre a trajetória de Doria e cujos registros revelam parte da atmosfera mental dos anos de 1910 e 1920 em São Paulo. Assim, este estudo insere-se mais especificamente no âmbito do Estado de São Paulo, sendo que o recorte temporal abrange os anos de 1914 a 1933. Tomando a obra de Doria como um todo (exceto suas obras de cunho jurídico), encontramos sobretudo as ideias de alfabetização, democracia, educação cívica, nacionalismo, voto secreto, formação do cidadão, o que nos conduziu a refletir acerca de qual projeto de cidadão e de sociedade estava sendo delineado naquelas primeiras décadas do século XX. Assim, a formação de um novo cidadão para um novo país foi tema que emergiu da leitura tanto dos livros políticos de Sampaio Doria quanto dos pedagógicos. Observou-se um pedagogo que militou pela instrução do povo, ideando a formação cívica do cidadão. Para moldar esta cidadania e erigir a sociedade democrática almejada, a escola é convocada como a instituição capaz de fazê-lo, transformando habitantes em povo. / Antonio de Sampaio Doria (1883-1964) is remembered in the history of Brazilian education for carrying out the 1920th Reform, which aimed to teach the population to read and write and was undertaken with limited financial resources. The Reform was involved in controversy for having proposed the restructuring of the primary education by making it compulsory and reducing its duration from four to two years. Besides, the Reform was widely criticized at the time because it radically altered the guideline conception on education in São Paulo, which was the encyclopedic teaching. Due to the conflicts and misunderstandings that the Reform provoked, it became a landmark in the history of Brazilian education. Instead of focusing on Sampaio Doria as the well-known education reformer, we chose in this dissertation to focus on Sampaio Doria as the militant of the Liga Nacionalista and teacher of the Escola Normal, an uncommon approach among researchers despite the wealth of information it may contain. In order to give continuity to the work started by Heládio Antunha (1976) and extended by Marta Carvalho (2010), the aim of this dissertation is to reconstruct the political and the pedagogical trajectory of Sampaio Doria, for we assume that his educational thoughts and opinions were essential for him to structure the 44 points of the Reform. The specific objectives are, on one hand, the analytical reading of the political and pedagogical works of Doria main documentary sources of this dissertation , linking such works to their production places, either at the Escola Normal and at the Liga Nacionalista. On the other hand, the analysis of the action program of the Liga Nacionalista, which had a great influence on Dorias trajectory and whose records reveal part of the mental atmosphere during the years of 1910 and 1920 in São Paulo. Thus, this study takes place specifically in the State of São Paulo, and the time frame covers the years 1914 to 1933. Considering all the books written by Doria (except his Legal works), we found mainly the ideas of literacy, democracy, civic education, nationalism, secret ballot, making of the citizens, which led us to think about the project of citizen and society that was being outlined in those first decades of the twentieth century. Thereby, the education of a new citizen for a new country was an idea that emerged by reading Dorias books. He was a pedagogue who militated for the peoples instruction, idealizing the education of the civic citizen. To create this citizenship and this democratic society, the school is called upon as the institution capable of doing so, turning inhabitants into citizens.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celia Regina Trindade Chagas Amorim.pdf: 55739492 bytes, checksum: f3ccf33de1f819555df1a55ca3454db0 (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This work is entitled Jornal Pessoal: a journalistic metalanguage in the Amazon. The object studied is the alternative journal of the sociologist and journalist Lúcio Flávio Pinto. The periodical has been released for 20 years, in Belém, state of Pará. The hypothesis examined is that the journal presents journalistic metalanguage based in the principles of street journalism truth, ethic and liberty as well as of its practice. The generator problem of this investigation arose from the following question: why turning to the study of journalistic metalanguage through an alternative journal if the general press, considered as a journalism paradigm, contains metalinguistic elements? The main objective is to reflect on the importance of alternative media in the process of construction of a journalism effectively committed to society. The theoretical and interpretative basis involved the concept of metalanguage, a second language which analyses the first one, the object language. The theorists studies in the international field like Habermas, John Downing, Carnap, Jakobson, Barthes, Jesús Martín-Barbero and Nelson Traquina, besides Brazilian researchers like Bernardo Kucinski, Ciro Marcondes Filho, Perseu Abramo and Nelson Werneck Sodré were fundamental to explain, in the light of the communication theories, the press language and history, the phases and the proposed objectives. The methodology followed a qualitativedescriptive analysis of the periodical production, mainly the one emphasizing the journalistic language in its 20 years existence. From the 400 editions published, 40 were selected, that is, 10% of each group of 100 samples were extracted, in order to design a profile of the metajournalism of the Jornal Pessoal. This work is also included in the Communication area, a Journalism subfield, more specifically related to alternative media. At present, this expression has been more used in the researchers meetings in Brazil and abroad due to the possibility to shelter several alternative objects. The results achieved are relevant to the Communication field, once they present a new perspective to the alternative media, which must be free of prejudices as to associate those means to a minor, marginal, type of press. They also show the need of studies emphasizing the history of the press aiming at understanding the transformation process through which the journalistic production passed in the capitalism context, and finally, the singularity of this PhD research which was to examine, through the journalistic metalanguage expressed by an alternative journal, the excessive ethic nature deviations in the great Amazon press, mainly in Belém, state of Pará, which compromise the consolidation of a journalism concerned with the citizen / Este trabalho tem como título Jornal Pessoal: uma metalinguagem jornalística na Amazônia. O objeto estudado é o jornal alternativo do sociólogo e jornalista Lúcio Flávio Pinto. O periódico circula há 20 anos, em Belém do Pará. A hipótese examinada é a de que a publicação faz metalinguagem jornalística assentada nos princípios da verdade, da ética, da liberdade e do fazer jornalismo de rua. O problema gerador da investigação partiu da seguinte indagação: por que recorrer ao estudo da metalinguagem jornalística por meio de um jornal alternativo se a grande imprensa, considerada como paradigma de jornalismo, possui elementos metalingüísticos? O objetivo central é refletir sobre a importância da mídia alternativa no processo de construção de um jornalismo direcionado efetivamente para a sociedade. A base teórica e de interpretação se valeu do conceito de metalinguagem, uma segunda linguagem que analisa uma primeira, a linguagem-objeto. Os estudos dos teóricos no âmbito internacional como Habermas, John Downing, Carnap, Jakobson, Barthes, Jesús Martín-Barbero e Nelson Traquina, além dos de pesquisadores brasileiros como Bernardo Kucinski, Ciro Marcondes Filho, Perseu Abramo e Nelson Werneck Sodré foram fundamentais para dar conta, à luz das teorias da comunicação, da linguagem e da história da imprensa, das etapas e objetivos propostos. A metodologia se pautou na análise qualitativodescritiva da produção do periódico, especificamente aquela que se volta para a linguagem jornalística nos seus 20 anos de existência. Das 400 edições existentes, foram selecionadas 40, ou seja, extraiu-se o percentual de 10% da amostra em cada grupo de 100 exemplares, visando traçar um perfil do metajornalismo do Jornal Pessoal. O trabalho se insere no âmbito da Comunicação, sub-área Jornalismo, especificamente no que diz respeito à mídia alternativa. Atualmente, nos encontros de pesquisadores no Brasil e exterior, tal expressão vem ganhando força dada à possibilidade de abrigar os mais diversos objetos alternativos. Os resultados obtidos são relevantes para o campo da Comunicação, pois lançam um novo olhar para a mídia alternativa que deve ser destituído de preconceitos como o de associar esses meios a um tipo de imprensa menor, marginal; mostram também a necessidade dos estudos na área voltarem-se à história da imprensa com a finalidade de entender o processo de transformação pelo qual passou a produção jornalística dentro do contexto do capitalismo, e, por fim, a singularidade desta pesquisa de doutoramento que foi o de examinar, pela metalinguagem jornalística operada por um jornal alternativo, os excessivos desvios de natureza ética da grande imprensa na Amazônia, especificamente em Belém do Pará, que comprometem a consolidação de um jornalismo cidadão

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-04-17T20:06:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmazoniaRibeirinhaPoliticasDesenvolvimentoRegional.pdf: 4734821 bytes, checksum: 02805ec9223aaf741320bc93dcc537d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-04-19T19:47:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmazoniaRibeirinhaPoliticasDesenvolvimentoRegional.pdf: 4734821 bytes, checksum: 02805ec9223aaf741320bc93dcc537d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T19:47:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AmazoniaRibeirinhaPoliticasDesenvolvimentoRegional.pdf: 4734821 bytes, checksum: 02805ec9223aaf741320bc93dcc537d3 (MD5) Previous issue date: 2013 / A pesquisa consiste em estabelecer relação entre as políticas de desenvolvimento regional e as particularidades da região do Baixo Tocantins, levando em consideração o processo de planejamento participativo desenvolvido na região por meio do Plano Popular de Desenvolvimento Sustentável da Região à Jusante da UHE Tucuruí – PPDJUS. No contexto do referido plano, a pesquisa analisa o planejamento e a gestão regional, levando em consideração os limites e as possibilidades da participação popular, a articulação entre as escalas municipais e o rebatimento na gestão à escala regional e, por fim, a concepção de desenvolvimento proposta no plano e sua consonância às particularidades regionais. Como metodologia para a realização do trabalho procedeu-se a levantamento e análise bibliográfica; levantamento e análise documental (PPDJUS, convênios e projetos); e entrevistas semiestruturadas com representantes dos movimentos sociais e sindicais, com representantes do poder público, com representantes das instituições de pesquisa e com representantes da ELETRONORTE. Evidenciou-se, assim, que o modelo de gestão desenvolvido nos conselhos gestores (municipais e regional), criados para a definição de investimentos, representa um avanço em face do processo de negociação dos diversos sujeitos sociais envolvidos no processo (movimentos sociais e sindicais, empresa e poder público), indo ao encontro da ideia de planejamento participativo. No entanto, os limites à participação ainda são evidentes devido à participação restrita a poucas lideranças, à institucionalização dos movimentos sociais e à presença ainda fortalecida da cultura política conservadora, baseada em relações tradicionais. A despeito dessas fragilidades, essa proposta de desenvolvimento, que considera a variável ambiental e a proposição de projetos a partir das demandas das bases, apresenta maiores condições de ajustar-se às particularidades regionais, ao contrário das políticas mais recentes do governo federal que articulam a região, mais voltadas às demandas do desenvolvimento econômico e do mercado internacional. / The survey consists to establish a relation between regional development and specific characteristics of the region of the lower Tocantins, seeing the participatory planning process developed in that region by the Popular Plan of Sustainable Development of the downstream region of Hydroeletric Plant Tucuruí - PPDJUS. In the context of the mentioned plan, the survey analyses the regional development and management, considering the limits and possibilities of popular participation, the articulation between municipal scales and their consequences on regional scale, and finally, the conception of development proposed in the plan, according to regional particularities. As a methodology to develop this work was used survey and literature review; research and document analysis(PPDJUS, agreements and projects); and semistructured interviews with members of social and union movements, members of the government, members of research institutions and representatives of ELETRONORTE. Became evident that the management model developed in management councils (municipal and regional), created for the definition of investment, represents an advance in face of negotiation process of different social subjects involved(social and union movements, enterprise and government), according to the idea of participatory planning. However, the limits of participation are still evident owing to the restricted participation of a few leaders, institutionalization of social movements and the continuous strong presence of conservative political culture, based on traditional relations. In spite of these fragilities, this development proposal, which considers the environmental variable and proposing projects by the base demands, presents major conditions to fit the regional particularities, as opposed to most recent federal government policies which articulate the region, more focused to the demands of economic development of the international market.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-08T11:44:15Z No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEAN MARCELO ALMEIDA COSTA.pdf: 2113874 bytes, checksum: 8ed0c569767c1e985c6508766c75eaf9 (MD5) / Cairu é um município-arquipélago localizado no território do Baixo Sul da Bahia, com forte tradição em pesca artesanal, no qual, desde 2006, vem sendo implementado o Projeto de Educação Ambiental (PEA) do Campo de Manati (PEA Manati), como condicionante de licenciamento ambiental de um empreendimento petrolífero homônimo situado em área confrontante com o referido município e que foi o pioneiro na produção de gás natural em tal região. O PEA Manati também foi o primeiro a aplicar, na prática do licenciamento ambiental de atividades marítimas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil, diretrizes pedagógicas exigidas para esses projetos, no âmbito das medidas mitigadoras e compensatórias. Essas referidas orientações legais, inspiradas em ideais , visam promover uma educação com viés crítico, transformador e emancipatório, com ênfase na participação e no fortalecimento do processo de democratização, buscando inserir, nos processos decisórios do licenciamento, os sujeitos sociais historicamente deles excluídos e, geralmente, mais vulneráveis aos impactos negativos dos empreendimentos. Assim, nesse cenário inerentemente contraditório e complexo, esta pesquisa tem como objetivo identificar os principais limites e possibilidades da desses moradores das ilhas – os Ilhéus – no contexto do PEA Manati, principalmente daqueles trabalhadores da pesca artesanal ou dirigentes de instituições desse segmento. A metodologia desse trabalho consistiu em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, que incluiu a análise de documentos e a realização de entrevistas com moradores e com técnicos do IBAMA, da Petrobras e da empresa consultora, as quais foram submetidas à Análise de Conteúdo, com fundamentação nos pressupostos teóricos da e da participação como estratégia de efetiva descentralização de poder. A investigação revelou que há limites relacionados a fragilidades dos próprios ilhéus, mas as principais barreiras à partilha do poder advieram da Petrobras, das forças políticas conservadoras que atuam no Município e, até mesmo, das limitações legais do licenciamento. Por outro lado, evidenciou que o PEA Manati, principalmente em seu processo de formação política, contribuiu para o ganho de consciência crítica dos ilhéus envolvidos e indicou estratégias que possibilitam contribuir para o avanço da participação no contexto desses projetos, em especial, na luta pela conquista de direitos e políticas públicas que busquem promover maior equidade e justiça em âmbito local. / ABSTRACT Cairu is an archipelago municipality located on the coast of southern Bahia, with a strong tradition of artisanal fisheries, where the Environmental Education Project (–) of the ( ) has been implemented since 2006, as a condition of an oil enterprise license with the same name ( ), bordering the municipality. The enterprise has been the pioneer in the production of natural gas in the region. The PEA Manati was also the first project in the environmental licensing practice of offshore exploration and production of oil and natural gas in Brazil to apply pedagogical guidelines required for such projects regarding mitigation and compensation measures. Such legal guidelines, inspired by Freirean pedagogy, aim at promoting education with a critical, transforming and emancipatory approach, with emphasis on participation and on strengthening of the democratization process, seeking to insert social subjects, who are historically excluded from these processes and generally more vulnerable to the negative impacts of the enterprises, into the decision of the licensing processes. Thus, in such inherently contradictory and complex scenario, this research aims to identify the main limits and possibilities of participation of the inhabitants of the islands – the Islanders – in the context of the PEA Manati, especially those workers in artisanal fishery or leaders of institutions in this field. The methodology of this study consists of a qualitative approach, exploratory in nature, which includes the analysis of documents and interviews with residents and technicians with IBAMA, Petrobras and the consulting firm, which were submitted to content analysis, based on the theoretical assumptions of and participation as a strategy for effective decentralization of power. This study concludes that there are limits related to weaknesses of the islanders themselves, but the main barriers to power sharing originated in Petrobras, in the conservative political forces present in the municipality, and even in the legal licensing restrictions. On the other hand, it shows that, especially in the process of political formation, the PEA Manati contributed to raise critical awareness among the islanders involved and points strategies that allows the contribution to the advancement of participation in the context of those projects, especially in the battle to earn rights and public policies with the purpose of promoting greater equity and justice at the local level.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-07-18T10:39:58Z No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-25T13:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 YANA MOURA DE SOUSA.pdf: 2190245 bytes, checksum: 2f6016fbfa194094cd029765a7c9653e (MD5) / A tese objetiva analisar a configuração da arena interorganizacional conformada na gestão da educação, por meio do Conselho Municipal de Educação – CME – em um território complexo. O contexto que permeia essa temática remete aos desafios dos modelos de gestão pública local, que ora se pauta na descentralização das ações públicas, ora na congregação de forças para soluções multifinalitárias. Nessa disputa ambivalente, compreende-se o conceito de arena interorganizacional, apresentando convergências e divergências entre setores, governos e escalas. O cenário educacional brasileiro é marcado por uma construção histórica de disputa pela hegemonia na determinação da gestão educacional e sua culminância no sistema local, em que ocorre o impacto de todos os outros sistemas (global, nacional, estadual e regional). Acentua-se mais esse contexto com a aprovação da lei nº 13.005/2014 que estabelece o novo Plano Nacional da Educação de 2014 a 2024. Neste sentido, a tese realiza um esforço de superar a visualização macro, permeando e aprofundando o olhar sobre um caso emblemático da questão territorial: o município de Abaetetuba, no estado do Pará, na Amazônia. Território pouco explorado e de grande potencialidade para compreensão do cenário desafiador de arena interorganizacional, haja vista sua difusão territorial entre espaço imbricado de características rurais, urbanas, de ilhas e estradas. Bem como as disputas de poderes nas escalas globais, nacionais, regionais e locais que conforma o objeto de pesquisa. Para a realização da pesquisa, a metodologia adotada recai em três estratégias principais: 1) A reconstituição socioterritorial no campo educacional, que se ampara na análise de discurso e documental da arena educacional brasileira e específica do local, com objetivo de captar as trajetórias individuais e coletivas organizacionais para compreender o atual estágio dos conselhos; 2) O Caráter interorganizacional dos conselhos municipais, que se ampara em observações participantes em fóruns de discussões nos conselhos, entre conselhos e demais atores envolvidos, particularmente na discussão do Plano Municipal de Educação - PME; e 3) Por fim, a aderência das categorias teóricas e empíricas, que visa à ancoragem dos dados coletados do ponto de vista de conselheiros e interorganizações envolvidas. As técnicas de tratamento de dados baseiam-se nessas estratégias utilizando dois softwares de organização de dados qualitativos, o HIMC C-Map Tools e Atlas Ti. Espera-se com os resultados compreender se a gestão educacional em nível municipal identifica lacunas e define estratégias entre a teoria de arena interorganizacional e a prática de conselhos municipais, respondendo a pergunta: como se configura uma arena interorganizacional no Conselho Municipal de Educação para a formulação da gestão educacional de um território complexo? / The thesis aims to analyze the configuration of arena formed by the Municipal Council of Education in a complex territory. The context that permeates this theme refers to the challenges of local governance models, which sometimes is guided in decentralization of public actions, the assembly of forces to multiple solutions, in that ambivalent dispute, it is understood the concept of inter-organizational arena, with convergences and divergences among sectors, governments and scales. The Brazilian educational overview is marked by a historic for hegemony in determining the educational management and its culmination in the local system, which is the impact of all other systems (global, national, state and regional). is accentuated more this context with the approval of Law No. 13,005 / 2014 establishing the new National Education Plan 2014 to 2024. In this sense, the thesis conducts an effort to overcome the macro view, permeating and deepening the look on a case emblematic of the territorial issue: the town of Abaetetuba, state of Para in the Amazon. Territory underexplored and great potential for understanding the challenging scenario of inter-organizational arena, given its territorial spread between imbricated space of rural characteristics, urban, islands and roads. As well as disputes powers in global scales, national, regional and local conforms the research object. For the research, the methodology used rests on three main strategies: 1) The socio-territorial reconstitution in the educational field, which is supported by the discourse analysis and documentation of Brazil and specific education of the local arena, in order to capture the trajectories individual and collective organization to understand the current state of the councils; 2) The inter character of the municipal councils, which seek refuge in participating observations in forums of discussions on the boards, between boards and other stakeholders, particularly in the discussion of the Municipal Education Plan - SMEs; and 3) Finally, the adherence of the theoretical and empirical categories, which aims to anchor the data collected from the standpoint of directors and inter-organizations involved. Data analysing techniques are based on these strategies using two qualitative data organization software, hIMC C-Map Tools and Atlas Ti. It is expected with the results to understand whether the educational management at the municipal level identifies gaps and define strategies between the theory of inter-organizational arena and the practice of municipal councils, answering how to set up an arena in the city Board of Education for the formulation of educational management of a complex territory?

MACHADO,Eduardo Gomes. Planejamento urbano, democracia e participação popular: o caso da revisão do Plano Diretor de Fortaleza (2003-2008). 2010. 451f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do CEARÁ,Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós- Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-24T14:11:47Z No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T12:34:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T12:34:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de EDUARDO GOMES MACHADO final seguro 2011.pdf: 2800080 bytes, checksum: 3d4309732e0e7af0153ed908b07a4a52 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis it analyzes the bonds between urban planning, democracy and popular participation, through the case of the revision of the Master Plan of Fortaleza, between 2003 and 2008. In a context of fights and democratic innovations, this experience of revision of the Master Plan of Fortaleza acquired national visibility through the demands for popular participation. The revision was initiated under Gestão Juraci Magalhães (PMDB) (2001-2004), being produced and envoy to the City Council of Fortaleza the Master Plan of Urban and Ambient Development of Fortaleza - PDDUA/FOR. However, the Project of Law was not to the voting. The Management of Luizianne Lins (PT), elect for two consecutive mandates (2005-2008; 2009-2012), restarted the revision at the beginning, generating the Master Plan Participativo of Fortaleza - PDPFor, approved and transformed into law of 2009. This Thesis analyzes the methodologies used in the generated revision, proposals and contents politician-technician. For this, documents had been searched, effected field research and interviews and analyzed the Audiences in the City council of Fortaleza. The Thesis if structure in the Introduction, ten chapters and the Conclusions. The Introduction it presents the questions and the drawing of the research. Chapter 2 argues the Theory of the Democracy and aspects of the representation and the participation. Chapter 3 it develops a sociology of the field of the urban planning on Fortaleza, effecting a preliminary presentation of the field and the participant social agents of the process. Chapter 4 analyzes the sprouting and the evolution of the field of the urban planning in Brazil, detaching characteristic, tensions and continuities compose that it. Chapter 5 presents the main matrices that currently structuralize the field of the urban planning in the country: technique-bureaucratic, strategical and of the urban reform. Chapter 6 characterizes the territorial evolution and of the urban planning in Fortaleza. Chapters 7 and 8 analyze the procedural and substantive aspects of the revision of the Master Plan of Fortaleza under the management Juraci Magalhães. Chapters 9, 10 and 11 analyze the procedural and substantive aspects of the revision of the Master Plan of Fortaleza under the management Luizianne Lins. Finally, the Conclusions synthecizes results and hypotheses of the research. / Esta tese problematiza as articulações entre planejamento urbano, democracia e participação popular, através do caso da revisão do Plano Diretor de Fortaleza, entre 2003 e 2008. Em um contexto de lutas e inovações democráticas, essa experiência de revisão do Plano Diretor de Fortaleza adquiriu visibilidade nacional através das demandas por participação popular. A revisão foi iniciada sob a Gestão Juraci Magalhães (PMDB) (2001-2004), sendo produzido e enviado à Câmara Municipal de Fortaleza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Fortaleza – PDDUA/FOR. Porém, o Projeto de Lei não foi à votação. A Gestão de Luizianne Lins (PT), eleita para dois mandatos consecutivos (2005-2008; 2009-2012), reiniciou a revisão, gerando o Plano Diretor Participativo de Fortaleza – PDPFor, aprovado e sancionado no início de 2009. Esta Tese analisa as metodologias utilizadas na revisão, as proposições e os conteúdos político-técnicos gerados. Para tanto, foram pesquisados documentos, efetuou-se observação direta e entrevistas parcialmente estruturadas. Também foram analisadas as Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal de Fortaleza. A Tese estrutura-se na Introdução, em dez capítulos e nas Considerações Finais. A Introdução apresenta a contextualização do tema e a problematização, evidenciando as questões da pesquisa e o desenho da investigação. O Capítulo 2 discute a Teoria da Democracia e aspectos da representação e da participação. O Capítulo 3 fundamenta uma sociologia do campo do planejamento urbano em Fortaleza, efetuando uma apresentação preliminar do campo e dos agentes sociais participantes do processo. O Capítulo 4 analisa a gênese e a evolução do campo do planejamento urbano no Brasil, destacando características, tensões e continuidades que o compõem. O Capítulo 5 apresenta as principais matrizes que atualmente estruturam o campo do planejamento urbano no país: tecnoburocrática, estratégica e da reforma urbana. O Capítulo 6 caracteriza a evolução territorial e do planejamento urbano em Fortaleza. Os Capítulos 7 e 8 analisam os aspectos processuais e substantivos da revisão do Plano Diretor de Fortaleza sob a gestão Juraci Magalhães. Os Capítulos 9, 10 e 11 analisam os aspectos processuais e substantivos da revisão do Plano Diretor de Fortaleza sob a gestão Luizianne Lins. Por fim, as Considerações Finais sintetizam os resultados da pesquisa, evidenciando algumas conclusões e hipóteses analíticas.

Submitted by Gabriela de Brelàz (gbrelaz@gmail.com) on 2012-03-19T00:22:21Z No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-19T13:26:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-19T13:27:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_GDB_FINAL_05032012.pdf: 6182565 bytes, checksum: 528df48b0164cbd61f90b5df5e82326f (MD5) Previous issue date: 2012-02-17 / The purpose of this research is to analyze the process of institutionalization of civil society participation at São Paulo city council through the analysis of the budget public hearings between 1990 and 2010. This research took into account the discussions regarding the limits of representative democracy and the importance of civil society participation as a mechanism to complement but not replace representative democracy. In terms of methodology, it is a qualitative analysis focused on the characteristics of the entities, processes and purposes. The case study methodology – largely used in topics with limited previous studies, as is the case of the civil society participation in the legislative branch - was applied together with the longitudinal field work. Regarding theoretical frame, this research was based on organizational studies institutionalism, with emphasis on micro foundations, focusing on cultural and cognitive explanations, very useful in the study of participation. In the review of the various participants involved in the institutionalization process and the different mechanics of participation, the contribution of Niklas Luhmann autopoietic system theory was of seminal importance. The study identifies four subsystems: legislative power, executive power, civil society, and the bureaucracy of the city council. The dynamics of each subsystem during the 20 year period reviewed in this research enables us to analyze the set of regulatory, normative and cultural-cognitive variables that influences the process of civil society participation institutionalization. This research concludes that, despite of being institutionalized, the participation at the legislative house faces limitations to be effectively exercised due to normative and cultural-cognitive constraints that exceeds each of the individual subsystem, specially the Legislative Power. It is problematical to institutionalize the participation at the São Paulo city council because the city representatives belong to an autopoietic subsystem with particular norms and values that poses challenges to the entrance of the civil society subsystem in the discussion of the annual budget. There is some opportunity for participation, but such participation is shaped by the existent behavior in the relationship between representatives and its constituents, including a strong clientelism, sedimenting what this research names as budgetary clientelism, a type of participation focused on supplying very specific demands of civil society that are fulfilled through amendments to the annual budget, and not a participation focused in discussing public policies and exercising a true social control over the annual budget. / Este estudo tem como objetivo analisar o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo através de uma análise das audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010. Levando em consideração o amplo debate sobre os limites da democracia representativa e a importância da participação da sociedade civil em suprir um suposto déficit democrático, este estudo analisa a participação da sociedade civil como parte e não como substituto de uma democracia representativa. Em termos de metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa que visa enfatizar as características das entidades, dos processos e significados, usando os sentidos dados pelos atores sociais a fim de entender como a participação como experiência social é criada e seus sentidos produzidos. Utilizou-se a técnica de estudo de caso – amplamente adotada para a investigação de tópicos ainda pouco analisados, como é o caso da participação da sociedade civil no Legislativo –, incorporando-se elementos da técnica de estudo de campo longitudinal. Do ponto de vista teórico, esta tese foi guiada pelo institucionalismo na teoria das organizações, com ênfase nas suas microfundações, enfatizando as explicações culturais e cognitivas, muito ricas para o entendimento do fenômeno da participação. Na análise dos diferentes atores envolvidos no processo de institucionalização e suas diferentes lógicas de participação, as contribuições da teoria de sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann foram fundamentais, sendo possível identificar quatro subsistemas: poder legislativo, poder executivo, sociedade civil e burocracia da Câmara Municipal. A dinâmica dos diferentes subsistemas ao longo dos vinte anos de análise permite observar um conjunto de variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas que influenciam o processo de institucionalização da participação. O estudo conclui que, apesar de institucionalizada, a participação na Câmara Municipal encontra obstáculos para ser exercida na prática, devido a limitações normativas e cultural-cognitivas que perpassam os diferentes subsistemas, principalmente o Poder Legislativo. Há dificuldade em institucionalizar a participação na Câmara Municipal de São Paulo, e isso ocorre porque os vereadores fazem parte de um subsistema autopoiético com valores e normas próprias e que dificulta a entrada do subsistema sociedade civil, que busca participar da discussão do orçamento. Existe certa abertura à participação, mas esta é moldada conforme padrões de conduta já existentes na interação entre parlamentar e sociedade civil, marcada por um forte clientelismo, sedimentando o que este estudo denomina de clientelismo orçamentário, uma participação voltada para o atendimento de demandas pontuais da sociedade civil que se realizam através de emendas, e não por uma participação voltada à discussão de políticas públicas e de um verdadeiro controle social do orçamento público.

Made available in DSpace on 2009-06-17T19:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2009ViktorHenriqueCarneirodeSouzaChagas.pdf: 2326531 bytes, checksum: 6b19a1b5f0a14e36ccd4e92a04f821c7 (MD5) / Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-06-17T18:58:44Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2009ViktorHenriqueCarneirodeSouzaChagas.pdf: 2326531 bytes, checksum: 6b19a1b5f0a14e36ccd4e92a04f821c7 (MD5) / Afinal, por que é cidadão o jornalista cidadão? Foi esta a pergunta que desencadeou todo um esforço de pesquisa no sentido de identificar práticas comuns nas diferentes experiências de jornalismo cidadão. Para desenvolver e tentar ampliar o conceito trabalhado, a opção foi de analisar o espectro da comunicação comunitária, sobretudo em veículos que tiveram origem na área da Maré, no Rio de Janeiro, nas últimas três décadas. Assim, mapeando algumas dessas experiências e selecionando casos entre os que chamaram mais atenção pela propriedade com que trabalham os aspectos relacionados ao jornalismo cidadão, esta dissertação se detém sobre o significado da cidadania para o cidadão-jornalista e a contribuição à identidade local prestada pela comunicação comunitária. Minha idéia é demonstrar como experiências deste gênero são capazes de não apenas de pautar meios tradicionais de mídia, mas sobretudo de ajudar a estabelecer dentro da própria comunidade uma cultura de mídia e uma esfera pública local, desenvolvendo uma reapropriação da identidade da favela e de seus moradores e contribuindo para a busca e/ou exercício da cidadania. / Why, after all, is the citizen journalist a citizen? This was the question that triggered an entire research effort to identify common practices in different experiences of citizen journalism. Trying to develop and expand this oncept, the choice was to analyze the spectrum of communitarian communication, especially in vehicles with origin in the area of Maré, in Rio de Janeiro, in the last three decades. Thus, mapping some of these experiences and selecting cases among those who drew more attention due to how they work with aspects of citizen journalism, this thesis dwell on the meaning of citizenship for the citizen-journalist and on the contribution to the local identity provided by communitarian communication. My idea is to demonstrate how experiences of this sort cannot only schedule traditional means, but especially help establishing inside the community a culture of media and a local public sphere, developing one reappropriation of the favela’s and the favela’s residents identity and, then, contributing to the search for and/or exercise of citizenship.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF100.pdf: 860851 bytes, checksum: b1dd87fe1ffc965e61b03d7f4fab4a20 (MD5) Previous issue date: 2008 / The consolidation of democracy and the strengthenin g of institutions in our country, together with the persistence of patrimonialism and the patronage in relations between civil society and the Brazilian state, are emerging the need of establishing a democratic culture in which citizenspermanently follow the main actions of governments and public managers. Social control over the government appears to be very important to the governments be responsive and move to pursue the public interest. The elections, as a mechanism of accountability, are insufficient to ensure that the governments implement with efficacy, efficiency and effectiveness the policies that the society requires. This research sought to answer how can the Court of Auditors of the state of Rio de Janeiro (TCE-RJ), organ of external control, encourage and stimulate the social control exercised over the managers of organs under its jurisdiction. For this, this study used a field survey in other Courts of Auditors with the objective of pointing out possible actions that the TCE-RJ can implement in order to induce citizenship and increase social control. It was verified that the TCE-RJ can have, in fact, an effective action in the stimulaton to the state of Rio de Janeiro ́s society aiming the increment of the control of the actions and politics implemented for the public managers. The study suggests a set of fourteen measures that can be taken by TCE-RJ with this objective. / A consolidação da democracia e o fortalecimento das instituições em nosso país, aliados a uma persistência do patrimonialismo e do clientelismo nas relações entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, fazem emergir a necessidade do estabelecimento de uma cultura democrática em que os cidadãos acompanhem permanentemente as principais ações dos governantes e gestores públicos. O controle social sobre a administração pública revela-se de fundamental importância para que os governos sejam responsivos e caminhem no sentido de perseguir o interesse público. As eleições, como mecanismo de accountability, mostram-se insuficientes para assegurar que os governantes implementem de forma eficaz, eficiente e efetiva as políticas públicas de que a sociedade necessita. A presente pesquisa buscou responder como pode o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), órgão de controle externo, fomentar e estimular o controle social exercido sobre os gestores dos órgãos sob sua jurisdição. Para tal, este estudo utilizou-se de pesquisa de campo em outras Cortes de Contas com o objetivo de apontar possíveis ações que o TCE-RJ possa implementar com vistas à indução de cidadania e incremento do controle social. Verificou-se que o TCE-RJ pode ter, de fato, uma ação efetiva no estímulo à sociedade fluminense com vistas ao incremento do controle das ações e políticas implementadas pelos gestores públicos. O estudo sugere um conjunto de quatorze medidas que podem ser tomadas pelo TCE-RJ com este objetivo.