Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9455_1.pdf: 1553281 bytes, checksum: e28b316387640d47a692044b84149bac (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho tem por objetivo geral analisar as provas objetivas dos dois últimos concursos públicos promovidos pelo Governo de Pernambuco para professor de Língua Portuguesa, realizados em abril e novembro/2008, identificando os conteúdos abordados nas provas e a relação deles com os conhecimentos oriundos da formação inicial dos licenciandos de Letras apresentados em documentos oficiais, a saber, Lei nº 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Letras (DCN/Letras), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (DCN/Formação de Professores para a Educação Básica), dentre outros, bem como destacaremos os formatos das questões de múltipla escolha apresentados nas provas e os índices de acertos e erros no desempenho dos candidatos nas provas do concurso de novembro/2008, nas questões em que eles apresentaram melhor e pior desempenho, cruzando os dados estatísticos com a análise qualitativa. Nosso corpus de análise foram as 100 questões das provas, sendo 30 de Conhecimentos Pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos do concurso de abril/2008, e dez de Conhecimentos Pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos do concurso de novembro/2008. A abordagem da pesquisa foi qualitativa com interface quantitativa, de natureza documental. Como resultado, constatamos que, dos conteúdos abordados nas provas de Conhecimentos Pedagógicos, os referentes à Avaliação da Aprendizagem, Novas Tecnologias da Informação e Comunicação e Projeto Político-Pedagógico da Escola foram contemplados em documentos oficiais, apresentando certa relação com as questões abordadas nas provas, bem como os conteúdos das dimensões linguística, interpretativa, literária e gramatical das provas de Conhecimentos Específicos; os formatos de questão objetiva de múltipla escolha que mais sobressaíram nas provas foram os de afirmação incompleta em Conhecimentos Pedagógicos e o de interpretação em Conhecimentos Específicos; os candidatos apresentaram melhor desempenho nas questões cujos conteúdos foram contextualizados com a reflexão sobre a prática docente, e nas questões com os formatos de afirmação incompleta e resposta múltipla; e pior desempenho, nas questões que apresentaram conteúdos com caráter conceitual, teórico ou de memorização, sem relação com a teoria-prática, nos formatos de resposta múltipla e interpretação

O concurso público no projeto urbanístico é o foco desta pesquisa. Dentro de um universo maior, de intervenções em estruturas urbanas já consolidadas, os concursos representam uma pequena fração destes projetos, mas com diversas particularidades: são eventos de grande visibilidade e divulgação nos meios de comunicação de massa, catalisam discussões sobre a cidade em diversos segmentos da sociedade, geram um envolvimento grande da classe dos arquitetos e democratizam o acesso dos arquitetos a projetos. Este sistema de seleção de projetos tem um processo complexo e que merece atenção. Não apenas focada nos resultados divulgados e projetos vencedores, mas sim para todas as suas etapas: razões históricas que levam à convocação destes eventos, material de base lançado para os participantes, a encomenda do cliente e finalmente o projeto escolhido como vencedor. Os eventos de concurso têm objetivo de gerar discussões sobre uma determinada área a cidade e selecionar o melhor projeto para intervir neste. Grande parte destes resultados não têm se convertidos em melhorias reais e caem em esquecimento pouco depois da sua divulgação. Este trabalho pretende documentar a história de quatro destes eventos e analisá-los. Fundamentados na Cidade de São Paulo, entre os anos de 1998 e 2004. / The public contest in the urbanistic project is the focus of this research. Within a larger universe of interventions in urban structures already consolidated, the contests represent a small fraction of these projects, but with different features: the contests are events of great visibility and dissemination in the media, catalyze discussions about the city in various segments of the society, generate a large involvement of the all architects and make more democratic the access of architects to the projects. This selection system of projects is a complex process and it deserves attention. Not only focused on the published results and winning projects, but also for all its stages: historical reasons that lead the promotion of these events, source material released to the competitors, the client demand and finally the project chosen as winner The contests have the purpose to create discussions in a specific area of the city and select the best to influence on it. The major part of these results doesnt bring real improvements and are forgotten shortly after their publication. This research intends to expose the history of 4 of these events and their analysis. Based in the city of Sao Paulo, between 1998 and 2004.

Con la Ley 14/2013, de 27 de septiembre, de apoyo a los emprendedores y su internacionalización, mediante la adición de un nuevo Título X a la Ley Concursal introdujo en nuestro ordenamiento un procedimiento extrajudicial preconcursal especialmente diseñado para el deudor de reducidas dimensiones: el novedoso instituto del acuerdo extrajudicial de pagos, también conocido como mediación concursal o segunda oportunidad, a cuyo estudio se dedica el presente trabajo. Se trata de ofrecer al deudor un procedimiento que facilite un acuerdo con sus acreedores al margen del procedimiento judicial concursal. Su principal consecuencia es que, en caso de que el acuerdo extrajudicial no llegue a buen fin, el deudor persona natural puede, si cumple determinados requisitos, alcanzar la exoneración del pasivo insatisfecho. La nueva figura, a pesar de su corta trayectoria ya ha sufrido una importante modificación estructural a través del Real Decreto Ley 1/2015, de 27 de febrero, sobre Segunda Oportunidad y otras medidas, convalidado por la Ley 25/2015. Sin embargo, sigue siendo tributario de nuevas reformas. El trabajo estudia la regulación vigente y la necesidad de la reconfiguración del expediente previo; la delimitación y corrección de los aspectos problemáticos del concurso consecutivo; y la depuración de los defectos de configuración de las dos modalidades liberatorias. Pasando todo ello por una potenciación de la figura mediante la sinergia en las diferentes instituciones implicadas en el proceso.

A Lei nº. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, alterou significativamente o regime jurídico da insolvência da empresa, atribuindo nova importância aos credores: de meros espectadores passaram à condição de protagonistas do processo concursal, com a prerrogativa de decidir a solução a ser dada à crise do devedor comum (seja pela via da recuperação, seja pela da falência). A vontade coletiva dos credores passa a ser determinada no âmbito da Assembleia- Geral de Credores, órgão caído em desuso na vigência do Decreto-Lei nº 7.661/45, mas que desempenha, no regime atual, funções de extremada importância. No processo da recuperação judicial, cabe à Assembleia-Geral de Credores deliberar sobre a aprovação, rejeição ou modificação do plano de recuperação apresentado pelo devedor, a constituição do Comitê de Credores, o pedido de desistência do devedor, a escolha do gestor judicial, bem como sobre quaisquer outras matérias que possam afetar os interesses dos credores. Já no âmbito da falência, incumbe-lhe, principalmente, decidir sobre a forma de liquidação dos ativos do devedor, a fim de maximizar o seu valor e conferir celeridade e eficiência ao processo. Por opção legislativa, não competirá ao Judiciário julgar a viabilidade econômica da empresa em crise ou decidir sobre a conveniência da recuperação ou da falência (isso é papel dos credores). A importância do juiz, nesse contexto, passa a ser outra, sobretudo para garantir que a negociação do devedor com os credores (e entre os próprios credores) seja conduzida de acordo com as formalidades e os princípios da lei, de modo a conferir legitimidade às deliberações tomadas. Além disso, caberá ao juiz tentar prevenir e, se necessário, reprimir o abuso pelo devedor e pelos credores das prerrogativas e direitos que lhes foram conferidos. Em linhas gerais, serão essas as matérias versadas nesta dissertação, que se propõe a analisar a situação jurídica dos credores e a sistemática da Assembleia-Geral, com algumas considerações acerca do controle judicial em face do abuso do direito de voto. / Law no. 11.101, dated February 9, 2005, significantly changed the legal system of companys insolvency, giving new importance to the creditors: from spectators in the past, they became protagonists of the insolvency process, with the prerogative to decide about the solution to be given to the common debtor crisis (either through reorganization or bankruptcy). The creditors collective will shall now be determined under the General Meeting of Creditors, organ fallen into disuse during the rule of Decree-Law no. 7.661/45, but that now plays, in the current system, functions of extreme importance. In the reorganization process, it is up to the General Meeting of Creditors to decide on the approval, rejection or modification of the plan submitted by the debtor, the constitution of the Creditors Committee, the waiver request of the debtor, the choice of a judicial manager, as well as on any other matters that may affect the interests of creditors. On the other hand, regarding to bankruptcy, the General Meeting of Creditors must, above all, decide how to liquidate the debtor\'s assets, in order to maximize their value and give speed and efficiency to the process. Due to legislative choice, it will not compete to the Courts to judge the economic viability of the company in crisis or to rule on the convenience of reorganization or bankruptcy (this is the role of the creditors). The importance of the judge in this context is now different, mainly to ensure that the negotiation between creditors and debtor (and among the creditors) is conducted in accordance with the procedures and principles of law, in order to give legitimacy to the resolution taken. Furthermore, it will be up to the judge to try to prevent and, if necessary, restrain the abuse, by debtor and creditors, of the rights and privileges conferred to them. In general, these are the matters that will be versed in this thesis, which proposes to analyze the legal status of creditors and the systematics of the General Meeting, with some considerations on judicial review of the abuse of the right to vote.

O presente trabalho se dedica ao estudo da atribuição de responsabilidade jurídico-penal aos indivíduos que, em concurso, praticam os chamados delitos especiais, os quais exigem do autor determinadas qualidades ou condições pessoais, expressas ou pressupostas na fórmula legal. Para tanto, inicia-se por uma breve análise evolutiva das principais teorias que se ocuparam de definir os conceitos de autoria e participação delitivas ou de oferecer critérios de determinação do grau de responsabilidade dos intervenientes no delito, apontando-lhes os méritos e eventuais deméritos. Na sequência, é delimitado o objeto de estudo, definindo-se os delitos especiais, diferenciando-os de categorias afins e classificando-os conforme critérios que influam no estudo da problemática do concurso de agentes. Os delitos especiais são também estudados sob a ótica de seu fundamento material, perquirindo-se sobre a razão de, nesses delitos, o legislador empreender uma limitação do círculo de autores a determinadas categorias de sujeitos. Por fim, procede-se a um estudo das conformações possíveis da codelinquência nos delitos especiais, primordialmente do concurso de indivíduo qualificado (intraneus) e indivíduo não qualificado (extraneus), expondo e avaliando as soluções ofertadas pelas principais teorias contemporâneas da participação delitiva e a possibilidade de serem recepcionadas pela dogmática brasileira. / The present work is intended to study the laying of legal-criminal liability to individuals that, by concerted action, practice the so-called status offenses, which require from the offender certain personal qualities or conditions, expressed or presupposed in the general criminal rule. To this effect, the work begins with a brief evolutive analysis on the main theories which aimed at defining the concepts of perpetrator and criminal participation or at offering criteria to determine the degree of liability to the offense intervening parties, pointing them their merits and occasional demerit. The study object is then limited, with definition of the status offenses, differentiating them from related categories and classifying them pursuant to the criteria with influence on the agents concerted action problems. The status offenses are also studied under the material grounds point of view, with inquisition on the reasons for the legislator to proceed a limitation of the possible perpetrators to given classes of individuals in these offenses. Finally, a study of possible forms of co-delinquency on the status offenses is made, comprising primarily the concerted action between a qualified individual (intraneus) and a nonqualified individual (extraneus), expounding and analyzing the most important theories regarding criminal participation and the possibility of them being accepted by the Brazilian doctrine.

Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão, influenciados pelos interesses dos agentes, restrições econômicas e imposições legais. Apontam-se os problemas de revelação de informações, as decisões tomadas em assembléia de credores, os efeitos das decisões e propõem-se soluções para os principais problemas, sempre com base nos conceitos da teoria dos jogos e na teoria do desenho de mecanismos (capítulo IV). A formulação matemática do modelo proposto é apresentada no capítulo V. / This dissertation uses a methodology of law and economics to present a game-theoretic model, designed with the purpose of analyzing the strategies, selected by debtors and creditors, to make decisions between liquidation and reorganization of a distressed firm. The strategies recommended by the model are compared with the existing alternatives in the Brazilian Bankruptcy Law (law n. 11.101/2005). The concepts related to the subject are presented in chapter II, where there is an overview of the economic theories, to simplify the understanding of the concepts. There is also an overview of game theory and mechanism design theory. The proposed model is structured according to the rational choice theory and game theory. It analyzes the main interests involved, and the existing constraints that limit the choices made by the agents (chapter III). It also studies the behavior of debtors and creditors, limited to three possibilities: establishment of private negotiations (workout), liquidation or reorganization of the firm. It analyzes the most probable decisions and also the possible errors in the decision making process, influenced by interests involved, economic and legal constraints. The dissertation analyses the problem of revelation of information, decisions taken in creditors assemblies, effects of those decisions, and proposes solution to the main problems, based on concepts of game theory and mechanism design theory (chapter IV). The models mathematical formulation is presented in chapter V.

O objetivo dessa dissertação é resgatar, analisar os projetos para Brasília e identificar suas possíveis referências e matrizes urbanísticas. Ao todo serão identificadas 32 (trinta e duas) propostas para a nova capital e analisadas as 25 (vinte e cinco) existentes, concebidas entre os anos de 1927 a 1957. Identifica-se, em decorrência dessa análise, a construção e o registro de uma cultura urbanística nacional, marcada pela pluralidade de referências (matrizes teóricas e práticas, nacionais e internacionais). Esses elementos, presentes nos planos para Brasília, evidenciam a condição dialética das posturas projetuais que colaboraram na formação da identidade nacional. Ao explicitarem esse campo de conhecimento e atuação prática, os planos contribuem para a ilustração de um pensamento heterogêneo e peculiar da disciplina urbanística no Brasil. / The objective of this dissertation is to rescue, to analyze the projects of Brasilia and to identify its possible references and urban origins. At the end, 32 (thirty two) proposals will be identified for the new capital and 25 (twenty five) existing ones, conceived between the years of 1927 and 1957, will be analyzed. As a result of this analysis, it will be identified the construction and the records of a national urban culture, marked by the plurality of references (nationals and internationals theorical matrices and practices). These elements, present in the projects of Brasilia, highlight the dialectic condition of the projects postures that have collaborated in the formation of the national\'s identity. When expliciting this knowledge field and practical performance, the plans contribute for the illustration of a heterogeneous and peculiar thought of the urban discipline in Brazil.

Este trabalho busca contribuir para o debate sobre o ensino de Arquitetura e Urbanismo, assim como para a própria profissão do Arquiteto e Urbanista, mostrando a importância da representação gráfica como meio arquitetônico, fazendo com que se repensem as linguagens gráficas e as ferramentas utilizadas pelos profissionais da área, assim como seus ensinamentos e suas aplicações nos cursos de graduação. Para isso, foram levantadas e sistematizadas as principais formas de linguagem e representação gráfica arquitetônica utilizadas pelos estudantes de arquitetura, procurando conhecer melhor quais são estas ferramentas e como elas são incorporadas nos trabalhos desses estudantes e profissionais. Através do estudo de caso, faz-se uma análise dos projetos vencedores do concurso Opera Prima [que se coloca como referência da produção das faculdades e escolas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil], desde a sua criação, em 1988, levando em consideração quais as formas de representação utilizadas pelos projetos vencedores e os temas projetuais recorrentes, buscando, inclusive, desenvolver uma correlação entre esses dois elementos. Como resultado gráfico, é proposto um infográfico que mostra algumas dessas imagens analisadas e catalogadas de acordo com a tipologia de projeto e a representação utilizada em cada uma delas. O trabalho também estabelece relações entre essas formas de representação e a inovação tecnológica no período em questão [de 1988 a 2018], visto que novas ferramentas digitais de projeto e representação passam a ser utilizadas, interferindo tanto no processo projetual, como no resultado gráfico das peças finais entregues. Somam-se a isso breves relatos sobre a história do ensino de Arquitetura e concursos no país, visto que o objeto de análise deste trabalho é retirado de um concurso de estudantes. / This paper aims to contribute to the debate on the teaching of Architecture & Urbanism, as to the professional field as well, highlighting the importance of graphic representation as an architectonic mean, rethinking the graphic language and tools used by architects and professionals, as well as its teaching and application on the undergraduate course. For that end, the main graphic languages and representations used by architecture students were thoroughly researched and systematized in hopes to better understand such tools and how they are incorporated in the work of these students and professionals. Through a case study, the Opera Prima Contest winning projects were analyzed since its creation in 1988, taking into consideration which forms of representation were used by them and the recurring projectual themes, in order to build a correlation between these two elements. An infographic is presented as a way to show some of these images that were studied and catalogued in accordance with the projects typology, and the representation used in each one of them. The study also establishes relations between these forms of representation and the technological innovation on the time in question [1988-2018], since new, digital tools became more and more popular, changing not only the projectual process, but the graphic result of the finished pieces. Added to that are short stories about the history of the teaching of architecture and contests in the country, since the subject of this study is taken from a student contest.

Tipificado de forma autônoma pela nossa legislação, o delito de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, trata da conduta da mãe que tira a vida do próprio filho durante ou logo após o parto. Historicamente cercado de dúvidas e pontos de conflito, a conduta infanticida passou por extremos, indo da punição absolutamente desumana à total benevolência para com o violador da norma. Analisada a figura típica do infanticídio, percebe-se uma modalidade especial do crime de homicídio que o legislador preferiu apenar mais brandamente. Em um primeiro momento, foi levado em consideração para justificar tal abrandamento o critério psicológico, baseado na honra da mãe. Posteriormente, tal critério foi substituído pelo fisiopsicológico, onde o estado puerperal passou a ser a elementar do tipo. Em conjunto com o estado puerperal, o lapso temporal em que a conduta deve ser praticada, durante ou logo após o parto, fazem do infanticídio um dos delitos que mais geram dúvidas dentro no ordenamento jurídico vigente. Considerada a genitora sujeito ativo do delito, o estado puerperal como elementar do tipo suscita questionamentos a respeito da prática do crime em concurso de agentes. Igualmente, a não previsão da modalidade culposa ao tipo caracteriza uma lacuna geradora de conflitos doutrinários em caso da morte do nascente ou neonato por imprudência ou negligência da mãe. Juntamente com toda problemática que o tipo apresenta, o julgamento do delito pelo Tribunal do Júri, com as alterações legislativas recentemente sofridas por esse instituto, faz com que o infanticídio seja, mais uma vez, objeto de dúvidas com relação ao modo como a quesitação deve ser apresentada. Útil ao estudo do tema, uma análise do crime, frente às legislações dos demais países da América Latina e alguns países da Europa, darão um quadro geral de como o delito é tratado fora de nossas fronteiras. Por fim, espera-se contribuir para que se forme uma opinião sobre a necessidade ou não da manutenção do tipo, de forma autônoma, em nosso ordenamento jurídico. / Typified autonomously by our legislation, the crime of infanticide under the article 123 of the Penal Code, deals with the behaviour of the mother who takes the life of her own son during the child-birth or soon after it. Historically surrounded by doubts and conflicts, the infanticidal conduct has gone through extremes, from totally unhumane punishment to total benevolence for the violator of the law. After analyzing the typical figure of infanticide, we can notice a special genre of homicide that the legislator chose to punish more softly. At first it was considered the psychological criterion to justify such mitigation, based on the mothers honour. After that, such criterion was replaced by the physiopsychological, where the puerperal state became the base of the type. Together with the puerperal state, the time lag in which the conduct must be practised, during the child-birth or soon after that, turns the infanticide into one of the crimes that most generates doubts inside the actual legal system. As the genitor is considered the active subject of the crime, the puerperal state as the base of the type evokes questioning about the practice of the crime in competition of agents. In the same way, the non prevision of the fault mode to the type caracterizes a gap generator of doctrinaire conflicts in case of the death of the new born because of the mothers imprudence or neglection. Together with all the set of problems that the type introduces, the judgement of the delict by the Court of Justice, with the recent legislative changes occurred in this institute, turns the infanticide, once more, the object of doubts in respect to the way the inquiry is presented. Useful for the study of the subject, the analysis of the crime facing the legislation of the other Latin American countries and some European countries will show a general view of how the delict is dealt with outside our borders. Finally, it is expected to contribute in order to form an opinion about the necessity or no necessity of the maintenance of the type autonomously in our legal system.

Este trabalho busca contribuir para o debate sobre o ensino de Arquitetura e Urbanismo, assim como para a própria profissão do Arquiteto e Urbanista, mostrando a importância da representação gráfica como meio arquitetônico, fazendo com que se repensem as linguagens gráficas e as ferramentas utilizadas pelos profissionais da área, assim como seus ensinamentos e suas aplicações nos cursos de graduação. Para isso, foram levantadas e sistematizadas as principais formas de linguagem e representação gráfica arquitetônica utilizadas pelos estudantes de arquitetura, procurando conhecer melhor quais são estas ferramentas e como elas são incorporadas nos trabalhos desses estudantes e profissionais. Através do estudo de caso, faz-se uma análise dos projetos vencedores do concurso Opera Prima [que se coloca como referência da produção das faculdades e escolas de Arquitetura e Urbanismo no Brasil], desde a sua criação, em 1988, levando em consideração quais as formas de representação utilizadas pelos projetos vencedores e os temas projetuais recorrentes, buscando, inclusive, desenvolver uma correlação entre esses dois elementos. Como resultado gráfico, é proposto um infográfico que mostra algumas dessas imagens analisadas e catalogadas de acordo com a tipologia de projeto e a representação utilizada em cada uma delas. O trabalho também estabelece relações entre essas formas de representação e a inovação tecnológica no período em questão [de 1988 a 2018], visto que novas ferramentas digitais de projeto e representação passam a ser utilizadas, interferindo tanto no processo projetual, como no resultado gráfico das peças finais entregues. Somam-se a isso breves relatos sobre a história do ensino de Arquitetura e concursos no país, visto que o objeto de análise deste trabalho é retirado de um concurso de estudantes. / This paper aims to contribute to the debate on the teaching of Architecture & Urbanism, as to the professional field as well, highlighting the importance of graphic representation as an architectonic mean, rethinking the graphic language and tools used by architects and professionals, as well as its teaching and application on the undergraduate course. For that end, the main graphic languages and representations used by architecture students were thoroughly researched and systematized in hopes to better understand such tools and how they are incorporated in the work of these students and professionals. Through a case study, the Opera Prima Contest winning projects were analyzed since its creation in 1988, taking into consideration which forms of representation were used by them and the recurring projectual themes, in order to build a correlation between these two elements. An infographic is presented as a way to show some of these images that were studied and catalogued in accordance with the projects typology, and the representation used in each one of them. The study also establishes relations between these forms of representation and the technological innovation on the time in question [1988-2018], since new, digital tools became more and more popular, changing not only the projectual process, but the graphic result of the finished pieces. Added to that are short stories about the history of the teaching of architecture and contests in the country, since the subject of this study is taken from a student contest.