O trabalho se propõe a analisar a interação universidade-empresa em projetos de dois Centros de Biotecnologia localizados no Estado do Rio Grande do Sul, quais sejam: Centros de Biotecnologia do Estado do Rio Grande do Sul e Centro de Biotecnologia da Universidade Federal de Pelotas. Para esta análise, foram identificados modelos de interação universidadeempresa através do estudo de múltiplos casos. A partir da revisão de literatura, foi estabelecida uma tipologia de interação universidade-empresa, composta por 3 modelos: Modelo Clássico, Modelo de Mercado e Modelo de Parceria. Em seguida, foram classificados os projetos de interação universidade-empresa de cada centro. Os modelos utilizados nesta pesquisa serviram de instrumentos que definiram os critérios para análise do processo de interação. Nos projetos do Centro de Biotecnologia do Estado do Rio Grande do Sul houve a predominância do modelo de mercado, ou seja, buscam atender a uma necessidade do mercado. Nos projetos do Centro de Biotecnologia da Universidade Federal de Pelotas houve a predominância do modelo clássico, ou seja, o pesquisador desenvolve o conhecimento e o coloca à disposição das empresas. É fundamental que os pesquisadores se conscientizem do novo papel que os centros devem assumir perante a sociedade, de agente gerador de desenvolvimento. Para tanto, foram propostas ações para estimular e ampliar o processo de interação universidade-empresa em ambos os centros.

[pt] O Exército Brasileiro publicou em maio de 2021 o Manual de Campanha de Assuntos Civis, em substituição ao Manual de Campanha de Cooperação Civil Militar (2017) e ao Manual de Assuntos de Governo (1981). Baseado na recente modificação doutrinária ocorrida através da publicação do manual em questão, este estudo tem o objetivo de analisar como se deu o processo de produção da Doutrina de Assuntos Civis do Exército Brasileiro e como ela se traduz e se desenvolve a partir de um conjunto de práticas e experiências que visa a melhor coordenação entre civis e militares em operações militares. O estudo utiliza a revisão de bibliografia especializada e a condução de entrevistas como métodos de análise qualitativa. Argumenta-se que o processo de produção da Doutrina de Assuntos Civis se baseia largamente na experiência dos militares do Exército na condução de atividades de assuntos civis em operações de paz, operações humanitárias e operações de apoio aos órgãos governamentais, na realização de experimentações doutrinárias e no contato de militares brasileiros com doutrinas estrangeiras através de cursos realizados no exterior, resultando na utilização de conhecimentos doutrinários de países parceiros e organizações internacionais. Dessa maneira, constata-se que a produção doutrinária atravessa campos de experiências que conjugam o engajamento militar externo e interno. Adicionalmente, conclui-se que o Manual de Assuntos Civis visa consolidar uma doutrina que informe mais objetivamente a missão do Exército Brasileiro na sua relação com atores civis. / [en] The Brazilian Army published the Civil Affairs Field Manual in May 2021, replacing the Civil Military Cooperation Field Manual (2017) and the Government Affairs Manual (1981). Based on the recent doctrinal modification that occurred through the publication of the referenced manual, this study aims to analyze how the process of producing the Brazilian Army s Civil Affairs doctrine took place and how it translates and develops from a set of practices and experiences aimed at improving coordination between civilians and the military in military operations. The study uses a review of specialized literature and the conduct of interviews as methods of qualitative analysis. It is argued that the process of producing civil affairs doctrine is largely based on the experience of the Army military personnel in conducting civil affairs activities in peace operations, humanitarian operations, operations supporting government agencies, in conducting doctrinal experimentation and in the contact of Brazilian military personnel with foreign doctrines through courses conducted abroad, resulting in the use of doctrinal knowledge from partner countries and international organizations. In this way, it can be argued that doctrinal production crosses fields of experiences that combine external and internal military engagement. Additionally, one can conclude that the Manual of Civil Affairs aims to consolidate a doctrine that more objectively informs the Brazilian Army s mission in its relationship with civilian actors.

[pt] A China estabeleceu as bases para sua ascensão meteórica na década de 1970, porém foi durante os anos 1990 e particularmente 2000 que ela chamou a atenção do mundo. Atualmente, o país tem uma posição extremamente relevante nas relações internacionais, e o crescente interesse nele é inevitável, especialmente em seu desenvolvimento e em suas iniciativas de cooperação internacional. Esta dissertação objetiva verificar a ascensão recente da China à categoria de potência global e comparar a abordagem ocidental e tradicional de cooperação internacional e a política externa chinesa relacionada a essa agenda, de forma a discutir sobre a estratégia da China de Xi Jinping no campo da cooperação internacional e sobre como o país asiático poderá modificar sua operação. Nesse sentido, primeiramente, ela analisará brevemente as reformas econômicas da China e sua trajetória desenvolvimentista, bem como recentes transformações políticas, econômicas e diplomáticas. Posteriormente, examinará similaridades e diferenças entre a cooperação internacional ocidental e chinesa. Finalmente, inspecionará as mudanças de conjuntura da cooperação internacional para o desenvolvimento, baseando-se na retórica e na prática chinesas e na natureza experimental de suas iniciativas, como Um Cinturão, Uma Rota, que, se bem-sucedida, pode favorecer a China na arena global. / [en] China provided the bases for its meteoric rise in the 1970s, but it was during the 1990s and particularly the 2000s that it really called the world s attention. Now, the country holds an extremely relevant place in international relations, and the growing interest in it is inevitable, especially in its development and in its international cooperation initiatives. This dissertation aims to check China s recent rise as a global power and to compare Western traditional approach to international cooperation and Chinese foreign policy related to this agenda in order to discuss China s strategy during Xi Jinping s presidency in the field of development cooperation and how the Asian country may change its operation. In this regard, firstly, it will briefly analyse China s economic reforms and developmental trajectory, as well as more recent political, economic and diplomatic transformations. Afterwards, it will examine Western and Chinese similarities and differences regarding international cooperation. Finally, it will inspect the changing landscape of international development cooperation, based on China s rhetoric and practice and on the experimental nature of its initiatives, such as the Belt and Road Initiative, which, if successful, might favour China in the global stage.

[pt] Em 2007, a Lei Federal número 11.445, ao criar a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu as diretrizes nacionais para o serviço de saneamento básico. Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal no 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Porém, muitos são os obstáculos enfrentados pelos municípios para que a PNRS possa, de fato, ser colocada em prática. Para além da presença de lixões, ativos ou desativados – e, nessa segunda situação, os que se encontram sem obras de recuperação ambiental -, há ausência de regularidade na coleta, carência de veículos e de maquinários específicos, dentre diversos outros problemas. O modelo de governança territorial proposto na pesquisa busca apontar a relevância de se compartilhar o protagonismo da gestão pública - em lugar da gestão exclusivamente estatal - com outros dois segmentos, de modo a se criar um ambiente orientado para uma gestão eficaz. Nessa nova perspectiva, a gestão, em consonância com a legislação, garantiria também a autonomia financeira do manejo, desonerando, assim, os orçamentos municipais. Portanto, pondera-se, por tais razões, a necessidade de uma governança territorial capaz de estabelecer regras de cooperação e coparticipação intersetorial no território da bacia do rio Iguaçu/RJ. Acredita-se que esse modelo se encontra em um patamar superior dentre outros que instrumentalizam o oferecimento de serviços à população, posto que, por meio dele, os partícipes, com autonomia fortalecida, pactuam as regras que os mesmos seguirão, como forma de viabilizar a prestação eficaz de serviços públicos. Considera-se, portanto, o compartilhamento democrático entre órgão estatal, sociedade civil organizada e setor empresarial - nas ações, metas e na mobilização de recursos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em suas etapas de planejamento, execução e avaliação - uma transição vital a se pôr em prática. / [en] In 2007, the Federal Law 11.445 created the National Policy for Basic Sanitation - NPBS, which established national guidelines for basic sanitation services. In 2010, the Federal Law no. 12.305, which established the National Policy for Solid Waste - NPSW, came into force. However, many are the obstacles faced by municipalities so that the NPSW can, in fact, be put into practice. Besides the presence of active or deactivated dumps - and, in this second situation, those without environmental recovery works - there is a lack of regularity in the collection, lack of vehicles and specific machinery, among several other problems. The territorial governance model proposed in the research seeks to point out the relevance of sharing the protagonism of public management - instead of an exclusively state management - with other two segments, in order to create an environment oriented to an effective management. In this new perspective, management, in line with the legislation, would also guarantee the financial autonomy of management, thus relieving the municipal budgets. Therefore, it is considered, for these reasons, the need for a territorial governance capable of establishing rules for cooperation and intersectoral co-participation in the territory of the Iguaçu river basin in Rio de Janeiro. It is believed that this model is at a higher level among others that instrumentalize the provision of services to the population, since, through it, the participants, with strengthened autonomy, agree on the rules that they will follow, as a way to enable the effective provision of public services. Therefore, the democratic sharing between the state agency, organized civil society and the business sector - in the actions, targets and in the mobilization of resources for the management of urban solid waste, in its planning, execution and assessment stages - is considered a vital transition to be put into practice.

[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva neo institucionalista, dois projetos distintos de integração regional: União Européia - fruto de um processo que remonta à década de 1950, mais institucionalizado, com maior delegação a órgãos supranacionais e também maior número de estados membros, e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental, ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor número de estados, grande disparidade de poder entre as partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à incorporação e administração da agenda ambiental. Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao estabelecimento, execução e fiscalização de políticas ambientais. Os resultados obtidos indicam como o desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo como as questões ambientais são incorporadas e tratadas nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist perspective, two distinct regional projects: The European Union - a product of a process initiated in the 1950 s, with higher level of institutionalization and delegation to supranational bodies and with also more member states, and the North American Free Trade Agreement (Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental character, with emphasis on mechanisms of dispute resolution, less states and sharper differences between the parties, where the logic of the market seems to lie above environmental ethics - regarding the incorporation of an environmental agenda within regional institutions, as well as the management of this agenda. Such analysis is performed through the study of the projects institutional design. Special attention is given to institutions, bodies, actors and mechanisms dealing with environmental policies establishment, execution and enforcement. The results obtained indicate what does Nafta and EUs institutional designs can tell about the incorporation and treatment given by these regional arrangements to environmental affairs.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Ozorio Nunes.pdf: 393692 bytes, checksum: 93108b8b612c9976f4b5875ea98a9bc8 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15 / The study analyses the importance of international cooperation as a legal instrument in the prevention and fight against corruption. Starting from the research into international relations through a cooperate view, we built an approach regarding the contemporary international order, whose actors cohabit under conditions of interdependency, in a scenario that demands bigger institutionalization and cooperation ties, namely in the restrain of complex and global topics, such as the subject of corruption. Corruption is one of the main topics in the international agenda and because it causes such unwanted effects to the economy and to the economic and social development of countries, especially the developing ones, the fight against it has gained in the last years, deserved prominence in the international circuit, with no less than six International Conventions about the subject, highlighting the United Nations Convention against Corruption, in 2003, which is the most comprehensive legally binding document, demanding efforts and mechanisms from the Estates in the fight against the phenomenon. The study looks at the need for a global effort to prevent and fight corruption, especially through international cooperation, focusing on two cooperative outlooks which can be effective mechanisms in the fight against the problem: the international technical cooperation, through which the Estates will be able to collaborate among each other in the acquisition, transfer and dissemination of technical knowledge for the qualification of its human resources and the strengthening of its institutions; and the international legal cooperation, destined to the combined facing of the problem by the Estates, which will strive in the efforts to punish the ones responsible, in the fight against money laundering and to recover the assets diverted to other countries, due to the practice of corruption, concluding that international cooperation has ceased being a courtesy among the Estates to become a necessity and an obligation in present days / O trabalho analisa a importância da cooperação internacional como instrumento jurídico de prevenção e de combate à corrupção. Partindo do estudo das relações internacionais sob a ótica da cooperação, construímos uma abordagem sobre a ordem internacional contemporânea, cujos atores convivem em condições de interdependência, num cenário que demanda maiores laços de cooperação e de institucionalização, nomeadamente no enfrentamento dos temas globais e complexos, como é a questão da corrupção. A corrupção é um dos temas prioritários na agenda internacional e por causar efeitos indesejáveis à economia e ao desenvolvimento econômico e social dos países, sobretudo aqueles em desenvolvimento, o seu combate passou, nos últimos anos, a ter um destaque merecido no âmbito internacional, com nada menos que seis Convenções Internacionais sobre o assunto, destacando-se a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003, que é o mais abrangente documento juridicamente vinculante, a exigir dos Estados esforços e mecanismos na luta contra o fenômeno. O estudo aborda a necessidade de um esforço global para prevenir e combater a corrupção, sobretudo através da cooperação internacional, enfocando duas vertentes cooperativas que podem ser eficientes mecanismos no combate ao problema: a cooperação técnica internacional, através da qual os Estados poderão colaborar entre si na obtenção, transferência e disseminação de conhecimentos técnicos para a capacitação de seus recursos humanos e ao fortalecimento de suas instituições; e a cooperação jurídica internacional, destinada ao enfrentamento conjunto do problema pelos Estados, que envidarão esforços para a punição dos responsáveis, para combater a lavagem de dinheiro e para recuperar os ativos desviados para outros países, em decorrência da prática da corrupção, concluindo que a cooperação internacional deixou de ser uma gentileza entre os Estados para se tornar uma necessidade e uma obrigação presentes nos tempos atuais

[pt] Apesar dos avanços verificados nos últimos anos, o aproveitamento energético do biogás no Brasil ainda não é uma prática consolidada no tratamento de esgotos. Em estações de tratamento de esgotos (ETEs) com processos anaeróbios, o biogás se mostra como um produto estratégico econômico, social e ambientalmente, em muitos países do mundo, em especial na Alemanha. O projeto de cooperação técnica Brasil-Alemanha – PROBIOGÁS – foi o propulsor da discussão do biogás no saneamento no país. O presente trabalho retrata as principais ações e impactos do PROBIOGÁS no setor de tratamento de esgotos brasileiro e propõe uma continuidade às ações desenvolvidas por meio de instituições chave. Além disso, são levantados os desafios e perspectivas do biogás no setor, usando como base o histórico na Alemanha. No âmbito do PROBIOGÁS, os resultados foram bastante exitosos e consolidam as bases para o avanço do tema no Brasil. Como legados do projeto, desenvolveram-se diversas referências técnicas nacionais, promoveu-se a integração de diversos atores chave, fomentou-se a pesquisa aplicada e foram desenvolvidas capacidades de mil e oitocentas pessoas. Apesar disso, ainda se faz necessário que todo o conhecimento produzido seja replicado para as diversas realidades no país. Além disso, os principais desafios passam pela fragilidade da estratégia de gestão, pouca integração entre o desenvolvimento científico e sua aplicação, e necessidade de desenvolvimento de capacidades. Por fim, fica claro que, para o desenvolvimento de projetos de biogás de ETEs bem-sucedidos torna-se indispensável a incorporação do conceito de ETE Indústria. / [en] The current context of sewage treatment in Brazil is critical: only 40 percent of all generated wastewater is treated (ANA, 2015). Therefore, the expansion of the provision of sewage treatment services must take place within a scenario of investment difficulties, more stringent quality standards, higher energy and sludge operation costs and sewer rates that do not reflect real costs. Given that the provision of this service is not compromised and to move forward effectively on this issue, a change in management and paradigm breakdown must be done by establishing the concept of Industrial waste water treatment plant (WWTP). This concept envisions the WWTP as a closed loop, which receives an effluent for treatment and that through the efficiency of its processes delivers a treated effluent, seeking to optimize costs, recover and value the by-products and promote public health, based on a sustainable servicing of the institutional, social, environmental and economic dimensions. One of the potential by-products of sewage treatment is the biogas. This is because the UASB reactors for the treatment of domestic sewage is consolidated in the country (VAN HAANDEL et al., 2006; CHERNICHARO et al., 2015), considering the WWTP in operation, in different sizes and in the projects contemplated by the Growth Acceleration Program (PAC, in Portuguese). Chernicharo (2017) counted 908 anaerobic reactors that serve about 23 million inhabitants and routinely produce biogas. Considering the diagnosis of WWTPs carried out by the Agência Nacional de Águas - (2016), a Brazilian water agency, it shows that more than a third of the plants use anaerobic reactors. By transforming biogas from a by-product of the treatment process into a renewable energy source, WWTP also promotes a new level of service delivery, generating distributed energy that provides an improvement in the management of its energy and in the treatment processes. From the point of view of service provision, biogas plays a strategic role because it acts as a fuel to promote a sustainable service from a social, environmental and economic perspectives.

[pt] O objetivo da tese é desenvolver uma metodologia multicritério de apoio à decisão, orientada para a negociação em grupo e apoiada em metáforas técnicas e comportamentais. Em tal metodologia, os modelos multicritério são as ferramentas que os agentes de negociação podem utilizar para análise, comparação, seleção e ordenação das alternativas não-dominadas, segundo as suas preferências e recursos. A busca do consenso (pela discussão e entendimento claro, na participação da essência de pontos de vista individuais mais importantes) é um dos princípios de trabalho do grupo no quadro de referência do processo de decisão. O apoio de metáforas técnicas e comportamentais dos modelos de decisão existentes é fundamental. Essas metáforas, quando combinadas com as tecnologias computacional e de comunicação, ajudam os decisores a utilizar mais eficaz e eficientemente os métodos multicritério de apoio à decisão. A metodologia de apoio à decisão em grupo é ilustrada pela simulação de dois casos (caso 1 - a Compra de um Apartamento e caso 2 - a Fábrica de Montagem de Caminhões - a Manufatura Virtual). Eles mostram a importância e a utilidade desse padrão metodológico no ambiente de decisão em grupo: as metas são melhor explicitadas e evoluem para patamares de preferência superiores e homogêneos no grupo (os objetivos ficam mais claros, explícitos e dimensionados nas discussão do grupo); os critérios individuais acompanham essa dinâmica, transformam-se em critérios decisores do grupo, (independentes, exaustivos e operacionais) e, na etapa final do processo, no(s) critério(s) fundamental(is) decisor (es), como a soma das propriedades fundamentais dos critérios; as soluções são comparadas entre si em sucessivas etapas, conforme o grupo explicita e consensa os critérios individuais, os critérios de grupo e o(s) critério (s) fundamental(is) decisor(es); esse(s) último(s) apontará (ão) a solução não-dominada e final. Em cada uma dessas etapas, as soluções dominadas são abandonadas e só permanecem no processo as não-dominadas. Os resultados nos dois casos mostram uma maior eficiência e satisfação no grupo, pela solução final consensada. Ela é superior qualitativa e quantitativamente à solução indicada pelos modelos tradicionais, até mesmo se comparada à(s) alternativa(s) julgada(s) pelo critério fundamental(is) decisor(es) financeiro, além de mais criativa e envolvida com as variáveis ambientais do processo de decisão. Os riscos assumidos pelo grupo são discutidos, avaliados e minimizados na análise e avaliação das alternativas finais (por meio das ações e reações) e mostram elas serem alcançáveis se implementadas. Elas podem ser maiores, mas são melhor analisadas e ponderadas na racionalidade do consenso do grupo e a solução final aplaudida. / [en] The main purpose of the thesis is to develop a multicriteria decision methodology to support the group negotiation, based on the classic multicritera approaches technical and behaviour metaphors. Such a methodology combines the multicriteria approaches as tool, where the decision agents can use them to analyse, to compare, to select and to rank the non domain solutions, by their preferences and resources. Negotiation is a interactive decision process between two or more agents to research their preferences and needs agreement. The search of the consensus on the group is one important source to the framework and it is primordial the basis of the multicritera approaches technical and behaviour metaphors. These metaphors mix the computer and communication technologies and help, capacity and efficiency, the agents to use the multicriteria approaches. The vigour and value of the multicriteria group system is confirmed by two simulate cases (case 1 - Purchase a Flat; case 2 - The new VW Truck Assemble). They show the approach utility on group decision: the goals flow to high group preferences and homogenous levels; the criteria s increase their value and dynamics, they exchange themselves to decision and last group criteria s (independent, robust and better quantifies ones) to compound a total factor or an identical sum to the criteria properties; the non-domain solutions are compared each other in progression stages, first by the individual criteria properties, after by the group criteria s and finally by the total consensus decision factor, it will mark the winner non domain solution. On each step, the dominate solutions are disregarded and only the non-dominate solutions remain on the process. The winner consensus solution for each case has an higher add value and a group gratification. It has a better quality and quantity dimension (financial and qualifying - industrial production environmental) when it is compared with the classic approach ones; or even with the last non- domain solutions, before the essential decision criteria(s) runs, it is more inventive and the decision process environmental sources can involve it. During the group discussion the risks are contested, valued and minimised when the final solutions (activities and reactions) are compared: they can be greater but they will be better analysed and measured by the rationality group consensus and the final solution is succeeded. / [es] El objetivo de esta tesis es desarrollar una metodología multicriterio de apoyo a la decisión, orientada a la negociación en grupo y apoyada en metáforas técnicas y comportamentales. En tal metodología, los modelos multicriterio constituyen la herramienta principal que los agentes de negociación pueden utilizar para el análisis, comparación, selección y ordenamiento de las alternativas no-dominadas, según sus preferencias y recursos. La búsqueda del consenso (a través de la discusión y entendimiento claro) es uno de los principios de trabajo del grupo en el cuadro de referencia del proceso de decisión. Es fundamental el apoyo de metáforas técnicas y comportamentales de los modelos de decisión existentes. Estas metáforas, cuando se combinan con las tecnologías computacional y de comunicación, ayudan a los decisores a utilizar más eficaz y eficientemente los métodos multicritério de apoyo a la decisión. La metodología de apoyo a la decisión en grupo se ilustra a través de la simulación de dos casos (caso 1 - la Compra de un Apartamento y caso 2 - la Fábrica de Montaje de Camiones - la Manufactura Virtual). Estas simulaciones muestran la importancia y utilidad del padrón metodológico en el ambiente de decisión en grupo: las metas son mejor explicitadas y se observa una evolución en la preferencia y homogeneidad del grupo (los objetivos fican más claros, explícitos y dimensionados en las discusión del grupo). Los criterios individuales acompañan esa dinámica, se transforman en criterios decisores del grupo, (independientes, exhaustivos y operacionales). En la etapa final del proceso, en el(s) criterio(s) fundamental(es) decisor(es), visto como la suma de las propiedades fundamentales de los criterios, las soluciones se compararan entre sí en sucesivas etapas, conforme el grupo explicita y consensa los criterios individuales, los criterios de grupo y el(los) criterio(s) fundamental(es) decisor(es); este(estos) último(s) indicará(an) la solución no-dominada y final. En cada una desas etapas, se abandonan las soluciones dominadas y sólo permanecen en el proceso las no-dominadas. Los resultados en los dos casos muestran una mayor eficiencia y satisfacción en el grupo, por la solución final consensada. Ésta es superior cualitativa y cuantitativamente a la solución indicada por los modelos tradicionales, incluso cuando se compara con la(s) alternativa(s) juzgadas(s) por el criterio fundamental(es) decisor(es) financiero, además de ser más creativa y relacionada con las variables ambientales del proceso de decisión. Los riesgos asumidos por el grupo se discuten, evalúan y minimizan en el análisis y evaluación de las alternativas finales (por medio de las acciones y reacciones). Éstas pueden no ser mayores, mas son mejor analizadas y ponderadas en la racionalidad del consenso del grupo y la solución final, aplaudida.

[pt] O aumento do crime organizado transnacional nas últimas três décadas fez com que as autoridades mundiais procurassem novos meios de enfrentar, reprimir e punir organizações cada vez mais poderosas. A soberania estatal impede a intervenção de terceiros nos assuntos internos dos Estados, mesmo quando se trata de delitos de repercussão internacional, impossibilitando a criação um órgão supranacional dotados de poderes para investigar e punir esses delitos. A única resposta encontrada pelos Estados foi o incremento dos tipos e da quantidade de medidas de cooperação internacional em matéria penal. Para isso, fez-se necessário rever os métodos tradicionais de cooperação judicial, outorgando às autoridades encarregadas da persecução penal maior autonomia para cooperar diretamente, sem intervenção judicial. No Brasil, mesmo que de forma mais vagarosa que no resto do mundo, o mesmo vai acontecendo. A tese propõe que a Constituição da República, da legislação infraconstitucional e dos tratados internacionais, que regulam a cooperação em matéria criminal celebrados pelo Brasil, revelam que o Ministério Público Brasileiro, em especial o Ministério Público Federal, tem o dever de cooperar com as autoridades estrangeiras no combate à criminalidade transnacional. É o Ministério Público o principal ator da persecução penal, sendo-lhe inerente papel a atribuição de realizar atos de cooperação internacional. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça negaram a validade de atos de cooperação direta. Apesar disso, persistem fortes argumentos a favor da cooperação pelo MP, mesmo quando a medida solicitada pelo Estado estrangeiro depender da autorização dos órgãos da base do Poder Judiciário. / [en] In the last three decades the world has seen an astonishing rise in transnational organized crime, a challenge that made the International Society search for new ways to prosecute organizations that seem to grow more powerful every day. In International Society, each and every State is an independent and sovereign entity, which means that no other State or international entity may meddle in another Stat s internal affairs. This means that the prosecution of transnational crime cannot be entrusted to an international organ, nor can a State pretend to pursue an offender into another s territory. To overcome this barrier, new and faster methods of international cooperation have been adopted with authorities being granted a greater degree of autonomy to perform acts of mutual legal assistance. The same phenomenon is occurring in Brazil, although in a much slower pace. This doctoral dissertation seeks to establish that the Constitution, Brazilian procedural and criminal laws, and the international treaties to which Brazil is party assign to the Ministério Público - MP, as the autonomous government office in charge of criminal prosecution, the task to assist international authorities in prosecuting transnational crime. Specially at the Federal level, the Ministério Público is the main actor in the investigation and judicial prosecution of criminals, however recent decisions reached by the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça, Brazil s highest courts, have voided acts of direct cooperation by judicial authorities, raising a lot of questions about the possibility of mutual legal assistance acts by Brazilian authorities. That notwithstanding, there are several arguments which were not presented to those courts that clearly show that the MP has a crucial role to play in international cooperation in criminal matters.

[pt] Inspirada pelo instrumental teórico-metodológico foucaultiano e pós-colonial, a presente tese investigará os sentidos atribuídos ao direito à saúde, argumentando que as políticas que permitem a preservação da vida na atualidade têm envolvido, sobretudo, um processo doméstico de (re)definição do demos e de quem a ele pertence, ao mesmo tempo em que tem seus limites influenciados e constrangidos pela política internacional. Para tanto, esta tese observará que a defesa do direito à saúde nos territórios pós-coloniais levanta três problemas. Em primeiro lugar, está a urgência em se enfrentar a racialização que mantém viva a opressão colonial no âmbito doméstico, e que impede a inclusão das parcelas mais vulneráveis da população no conjunto de direitos humanos que devem ser preservados pelo Estado. Em segundo lugar, está o desafio de gerir, de maneira sustentada, políticas globais que tenham como ponto de partida os determinantes sociais da saúde que perpetuam a vulnerabilidade das populações nos países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, a presente tese argumentará ainda que é justo quando se logra conceber, constitucionalmente, a totalidade da população como cidadã no terreno nacional, que a própria concepção de cidadania é ressignificada e esvaziada na esfera internacional, impedindo a completude do ciclo de direitos. Na virada para o século XXI, a consolidação da governança neoliberal facilitou as manobras nas interrelações entre saúde, direitos e economia, normalizando o sofrimento humano em escala global e reduzindo a saúde à possibilidade do consumo médico e não à realização de uma vida plena e saudável. Ao excluir as dimensões políticas, socioeconômicas e ambientais dos processos de tomada de decisão que tornam possível a vida com boa saúde, a governança neoliberal nos levaria a um cenário global de generalização da necropolítica, onde o direito à saúde seria ressignificado pela complexidade de sua fragmentação e da multiplicidade de atores envolvidos em sua execução. À luz da experiência brasileira na construção do maior sistema de saúde pública do mundo, esta tese buscará compreender as condições de possibilidade para a preservação da vida em um contexto de encolhimento de direitos e de espaços democráticos ao redor do mundo. / [en] Inspired by a Foucauldian and postcolonial theoretical-methodological framework, this thesis will investigate the meanings attributed to the right to health, arguing that the policies that allow the preservation of life today have involved, above all, a domestic process of (re)definition of demos and of who belongs to it, while having its limits influenced and constrained by international politics. Thus, this thesis will observe that the defense of a right to health in post-colonial territories raises three problems. Firstly, there is an urgent need to tackle the racialization that keeps colonial oppression alive at home, and that prevents the inclusion of the most vulnerable parts of the population in the set of human rights that must be preserved by the State. Secondly, there is the challenge of managing, in a sustainable manner, global policies that have as their starting point the social determinants of health that perpetuate the vulnerability of populations in developing countries. Thirdly, the present thesis will argue that it is right when it is possible to conceive, constitutionally, the entire population as a citizen in the national territory, that the very conception of citizenship is re-signified and emptied in the international sphere, preventing the completion of a cycle of rights. At the turn of the 21st century, the consolidation of neoliberal governance facilitated the maneuvers in the interrelationships between health, rights, and the economy, normalizing human suffering on a global scale and reducing health to the possibility of medical consumption and not to the accomplishment of a full and healthier life. By excluding political, socioeconomic, and environmental dimensions from decision making process that make life in good health possible, neoliberal governance would lead us to a global scenario of necropolitics generalization, where the right to health would be re-signified by the complexity of its fragmentation and the multiplicity of actors involved in its execution. Considering the Brazilian experience in constructing the largest public health system in the world, this thesis will seek to understand the conditions of possibility for the preservation of life in a context of shrinking rights and democratic spaces around the world.