Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5475_Dissertação 2013 - Raphael America Câmara.pdf: 2813801 bytes, checksum: 86f2ff43ab5b0f4cde5d97a73acfb674 (MD5) Previous issue date: 2013-05-21 / Este trabalho destina-se ao estudo de sociedade formada por pouco mais de 4 mil habitantes livres, observando como a criminalidade e a violência interferiam e, por vezes, interagiam na comarca de Vitória, na segunda metade do século XIX. Em um período de fértil produção legislativa, será possível asseverar que os ideais da Carta Política de 1824 foram desconsiderados no Código Criminal de 1830, minimamente absorvidos no Código de Processo Criminal de 1832 e rechaçados por completo com a Lei reformadora n 261, de 3 de dezembro de 1841, restando evidente que a loquacidade legislativa era inconciliável com o parco acesso da população e das autoridades aos ditames legais, de modo que as aspirações democráticas ou não dessas normas pouco influíam no rotina agastada e cruenta do sempre repulsivo processo penal. Mas são exatamente esses autos criminais que vêm retratando, de maneira muito objetiva, a criminalidade e a violência nessa pequena comarca, embora esses autos não sirvam exatamente, em sua dimensão meramente quantitativa, para explicitar esses fenômenos. Não só a violência, como fenômeno amplo demais, não apenas o crime, como instituto meramente legal, mas também a criminalidade, assim considerada como o extrato das relações do delinquente com sua vítima e dos mecanismos de controle social deflagrados nesse contexto de agressões corpóreas e incorpóreas, donde se busca resgatar a vida social daquele tempo. Foi isso que se procurou sindicar. Não só os autos, mas as suas vozes. Não tanto a legislação, mas a sua aplicação no cotidiano. Palavras-chave: Criminalidade. Cotidiano. Legislação. Autos criminais.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-10-29T19:35:30Z No. of bitstreams: 1 Barbosa, Suzana-Dissert-Historia-2014.pdf: 1100412 bytes, checksum: d41a4f67e0e0e9d7087be106a35e0f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-29T19:35:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa, Suzana-Dissert-Historia-2014.pdf: 1100412 bytes, checksum: d41a4f67e0e0e9d7087be106a35e0f65 (MD5) / Este trabalho busca refletir sobre a presença da capoeira no Rio de Janeiro entre os anos 1920 e 1940, período em que, de maneira geral, a historiografia considera que a capoeira havia sido extinta da cidade desde as investidas repressoras de Sampaio Ferraz, chefe de polícia da então capital federal logo após a proclamação da República. No entanto, a existência de processos criminais de indivíduos presos em flagrante contravenção dos artigos 402 e 403 do Código Penal de 1890 até as vésperas da aprovação do novo Código Penal Brasileiro, em 1940, demonstra que, se a capoeira não permanecia no cotidiano carioca como manifestação lúdica e violenta em sua maioria dos grupos sociais populares, havia, no mínimo, resquícios do medo social que ela fomentara principalmente na segunda metade do século XIX. É através da análise desses processos que busca-se ter acesso aos indivíduos que supostamente foram presos em “exercícios de destreza e agilidade corporal”, promovendo situações de desordem nas ruas e botequins da capital.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-30T16:13:43Z No. of bitstreams: 1 jose_geraldo_gomes.pdf: 502676 bytes, checksum: 334792a62c05c57ccd6913e8f0ee7182 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-31T17:57:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jose_geraldo_gomes.pdf: 502676 bytes, checksum: 334792a62c05c57ccd6913e8f0ee7182 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T17:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jose_geraldo_gomes.pdf: 502676 bytes, checksum: 334792a62c05c57ccd6913e8f0ee7182 (MD5) Previous issue date: 2011-11-17 / Busca-se conhecer a hermenêutica constitucional, especificamente no que tange às normas relacionadas aos direitos fundamentais, com o escopo de identificar possível violação de direitos da personalidade, sobretudo a dignidade humana, diante da perenização dos registros criminais do indivíduo que, embora tenha sido indiciado em inquérito policial ou submetido a processo-crime, comprova sua inocência perante a justiça. Necessário interpretar e investigar o alcance das normas contidas nos artigos 1º, III e IV; 5º, III, X e XIII da CF; 93 do CP; 20 e 748 do CPP, bem assim, o artigo 202 da LEP para finalmente entender a (des) necessidade da perpetuação dos antecedentes criminais em face da comprovada inocência. Vislumbra-se, a priori, ofensa a direitos fundamentais inerentes à dignidade humana, no tocante ao art. 5º, III, CF, posto que ninguém será submetido a [...] “tratamento degradante”. O inciso X tutela a imagem, a intimidade e a vida privada do indivíduo. O art. 1º, III declara como fundamentos da República Federativa do Brasil, dentre outros, “a dignidade da pessoa humana”, e inciso IV, “os valores sociais do trabalho”. Na hipótese de identificar lesão a direitos fundamentais, investigar a posição dos tribunais pátrios a respeito da matéria, objetivando encontrar juridicamente, a possibilidade de exclusão dos dados cadastrais do inocente, como forma de reparação de dano por parte do poder público em detrimento do cidadão. Argumenta-se da existência e validade do Direito Fundamental ao Esquecimento, como legitimação para afastar os inocentados do elenco criminal dos órgãos de controle social do Estado. Utiliza-se o método dialético, ancorado em pesquisa bibliográfica, levantamento de publicações avulsas, artigos jurídicos, livros, monografias e dissertações sobre temas correlatos, pesquisas jurisprudenciais e votos do STF e STJ. O Estudo está estruturado em quatro capítulos. O primeiro, sobre os direitos fundamentais. O segundo, sobre o direito de investigar e punir do Estado, com suas limitações legais. O terceiro sobre o direito fundamental ao esquecimento, e o quarto, sobre a perenização dos registros criminais de pessoa não condenada pela justiça. / We seek to meet the constitutional hermeneutics, specifically regarding the rules relating to fundamental rights, with the aim of identifying possible violation of personal rights, especially human dignity, on the perpetuation of the criminal records of individuals who despite being indicted in the police investigation or subject to criminal proceedings, prove your innocence before the courts. Necessary to interpret and investigate the scope of the rules contained in Articles 1, III and IV, 5, III, X and XIII of the Constitution, 93 CP, 20 and 748 of the CPP, as well as Article 202 of the LEP to finally understand the (un) necessary to the perpetuation of the criminal in the face of proven innocence. Sees itself, a priori, an offense against the fundamental rights of human dignity, with respect to art. 5, III, CF, since no one [...] “shall be subjected to degrading treatment”. The protection item X image, intimacy and privacy of the individual. Art. 1, III states as the foundations of the Federative Republic of Brazil, among others, “the dignity of the human person” and section IV, “the social values of work”. In the event of injury to identify fundamental rights, investigate the position of the courts of their ancestors on the matter, trying to find legally, the possibility of exclusion from registration data of the innocent, as a way to repair the damage by the government at the expense of citizens. We argue the existence and validity of the fundamental Right to oblivion, as legitimacy to rule out the cast acquitted of criminal social control bodies of the state. We use the dialectical method, grounded in research literature, loose collection of publications, legal articles, books, monographs and dissertations on related topics, polls and votes of the Supreme Court case Law and Supreme Court. The study is structured in four chapters. The first, on fundamental rights. The second, on the right to investigate and punish the state, with its legal limitations. The third, on the fundamental right to oblivion. The fourth on the perpetuation of criminal records of unconvicted justice.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:04:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-24 / This paper analyses the implementation feasibility of restorative criminal justice to attributable people in Brazil as an alternative door of the system, concatenated with the idea of respect for human dignity and the implementation of a democratic state. It is noticeable the failure of the standard official response, based on the sentence, which works as universal solution to individual situations, forgetting the causes of conflict and leaving the victim and their interests marginalised. Selectivity is evident in the valuation of criminal offences and sanctions, which show a penal system acting as a social control mechanism. Against this retributive model are the principles and purposes of the restorative system, which exceed the absolute necessity of punishment and the consequent stigma, to work focused on integration, seeking reparation and pacification. The research conducted for the preparation of this paper, as a methodological basis of this work, was qualitative in its nature, exploratory and descriptive, initially through the analysis of doctrinal works and later through observation of restorative experiences, with special attention to the experience of Salvador, submitted to analysis in loco. From the theoretical study and the observed findings, it is possible to conclude that the restorative model is feasible in Brazil, as long as its implementation is gradual and achieve the required social legitimacy, not merely as a utopia project to abolish the official penal system, but providing new approaches to certain conflicts and lead to a renewal in form and content of the traditional process. It is highlighted, finally, that the legal introduction of this restorative model should be made from the jurisdiction and supervision of the Special Criminal Courts, proposing schematically the respective procedural steps. / Esta dissertação analisa a viabilidade de implantação da justiça penal restaurativa para imputáveis no Brasil, como uma porta alternativa do sistema, concatenada com a ideia de respeito à dignidade da pessoa humana e de concretização de um Estado Democrático de Direito. Constata-se o fracasso do padrão de resposta oficial, baseado na pena, que atua com soluções universalizadas a situações singulares, olvidando as causas dos conflitos e deixando a vítima e os interesses desta marginalizados. Evidencia-se a seletividade na valoração dos tipos penais e das sanções, que revelam um sistema penal atuando como mecanismo de controle social. Confrontam-se a esse modelo retributivo os princípios e finalidades restaurativas, que superam a necessidade absoluta do castigo e a consequência da estigmatização, para trabalhar com foco na integração, buscando a reparação e a pacificação. A pesquisa desenvolvida para a elaboração da dissertação, como base metodológica deste trabalho, foi de natureza qualitativa, do tipo exploratória e descritiva, inicialmente por meio de análises de obras doutrinárias e, posteriormente, por meio da observação de experiências restaurativas, com especial atenção para a experiência de Salvador, submetida à análise in loco. A partir do estudo teórico e das constatações observadas, é possível concluir que modelo restaurativo é viável no Brasil, desde que sua implantação seja gradativa e alcance a devida legitimidade social, não como um projeto meramente utópico de abolição do sistema penal oficial, mas para propiciar novas abordagens a determinados conflitos e conduzir a uma renovação de forma e conteúdo do processo tradicional. Aponta-se, por fim, que a introdução legal desse modelo restaurativo deve ser feita a partir da competência e fiscalização dos Juizados Especiais Criminais, propondo-se esquematicamente as respectivas etapas procedimentais. Palavras-chave: Justiça restaurativa. Pacificação. Dignidade da pessoa humana. Juizados Especiais Criminais. Estado Democrático de Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T06:59:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 248956.pdf: 510353 bytes, checksum: 3de1c518a5adef16ee226487fb528681 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327424.pdf: 1725280 bytes, checksum: 1c9852e0d87df04df89416a9f227a9f0 (MD5) Previous issue date: 2014 / O princípio da complementaridade surge no âmbito do Tribunal Penal Internacional (TPI) como a forma de relação entre a jurisdição internacional e as jurisdições nacionais. Com base nesse princípio, delimitou-se que a atuação do TPI se dará de forma complementar aos procedimentos nacionais, restrita às situações delimitadas no artigo 17 do Estatuto de Roma que versa sobre a admissibilidade de casos. Surge, no âmbito do TPI, uma nova abordagem da complementaridade, a complementaridade positiva, segundo a qual deveriam ser realizadas atividades para o fortalecimento dos sistemas judiciários nacionais. Em paralelo à criação do TPI, surge um outro tipo de mecanismo no cenário internacional, os tribunais mistos, caracterizados pela existência de elementos nacionais e internacionais em sua composição. Criados em situações nas quais o sistema judiciário do Estado em questão estava enfraquecido, o objetivo desses tribunais mistos é o fortalecimento das instituições judiciárias nacionais visando o combate a impunidade dos responsáveis por graves crimes que afetam toda a comunidade internacional. O problema de pesquisa é, então, verificar se os tribunais mistos poderiam ser uma resposta a complementaridade positiva no âmbito do TPI. Para tanto apresenta-se, em primeiro lugar, o princípio da complementaridade enquanto requisito de admissibilidade no âmbito do TPI e, na sequência, a complementaridade positiva, desde sua origem, até formas possíveis de atuação tomando-a por base. Em segundo lugar, analisa-se os tribunais mistos existentes, identificando dois elementos definidores desse tipo de tribunal: a participação de juízes nacionais e internacional conjuntamente e a possibilidade de exercício de jurisdição sobre pelo menos um crime internacional. Por fim, analisa-se como as duas dimensões da complementaridade, no âmbito do TPI, podem ser utilizadas para definir a forma de relacionamento entre o TPI e os tribunais misto, tanto os já existentes quanto as futuras possibilidades. O método de abordagem utilizado para a realização da pesquisa foi o indutivo. A técnica de pesquisa consistiu em pesquisa bibliográfica, tanto em documentos oficiais do Tribunal Penal Internacional e das Nações Unidas, quanto na doutrina. Concluiu-se que, apesar da inexistência de um conceito amplamente aceito de tribunais mistos, é possível identificar alguns elementos que caracterizam e que definem esse tipo de tribunal. Conclui-se também que os objetivos que fundamentam tanto a atuação do TPI com base na complementaridade positiva quanto a criação de tribunais mistos são similares, no sentido que ambos almejam o fortalecimento dos sistemasjudiciários nacionais e o combate à impunidade e que, apesar de existirem limitações, o TPI pode auxiliar na criação e no funcionamento de novos tribunais mistos. Futuras pesquisas devem acompanhar o desenvolvimento desse novo tipo de tribunal, analisando, entre outros, a forma de atuação do TPI e o tipo de relacionamento que se estabelecerá entre essas jurisdições.<br> / Abstract : The complementarity principle is created with the International Criminal Court (ICC) as a way to regulate the relationship between the international jurisdiction and the nationals jurisdictions. This principle defines that the ICC shall be complementary to the national procedures, acting only in the situations described in article 17 of the Rome Statute, about the admissibility criteria. A new approach to complementarity is created in the framework of the ICC, the positive complementarity, according to which activities with the purpose of strengthening the national capacities should be encouraged. Alongside the creation of the ICC, another kind of mechanism emerges in the international stage, the mixed tribunals, characterized by the existence of national and international elements in their composition. Created in situations in which the national judiciary system of the State was weakened, the goal of these mixed tribunals was the strengthening of national judiciary institutions, aiming for the fight against impunity of the responsible for grave crimes that affect the whole international community. The research main question was whether the mixed tribunals were an answer to the positive complementarity in the ICC?s framework. Both dimensions of complementarity were analyzed, as well as the existing mixed tribunals to answer the research problem. The approach method was the inductive. The research technique was bibliographical research, both in official documents of the International Criminal Court and in the juridical doctrine. One of the conclusions is that, despite the inexistence of a broadly accepted concept of mixed tribunals, it is possible to identify some elements that characterize and define this kind of tribunal. Another conclusion is that the goals of both the performance of the ICC based on positive complementarity and the creation of mixed tribunals are similar, in the sense that both aims to strengthening national judiciary systems and fight impunity, and despite limitations, the ICC may aid in the creation and functioning of new mixed courts. Future researches must follow the development of this new type of tribunal, analyzing, among other, how will the ICC act and the kind of relations that will be established between this jurisdictions.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187703.pdf: 333577 bytes, checksum: 88ae1d41be7624f9f3f2ce84f0b0ebb4 (MD5) / A presente dissertação tem por objeto os Juizados Especiais Criminais instituídos pela lei 9.099/95, como uma resposta à crise de legitimidade do sistema penal. A crise é analisada sobretudo com base nas teorias da reação social e a lei 9.099/95 é analisada como uma das vertentes do minimalismo penal. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.Para tanto se inicia com um retrospecto histórico do Direito Penal moderno, suas bases fundacionais, a luta das escolas, o nascimento da criminologia, o paradigma etiológico, seu esgotamento, e, por fim, o aparecimento de um novo paradigma como resultado de estudos empreendidos pelos sociólogos americanos a partir da década de 60 e que ficou conhecido como o paradigma da reação social.A seguir são analisadas as alternativas à crise, com ênfase no abolicionismo penal e no direito penal mínimo, o primeiro rejeitando qualquer legitimidade ao Direito Penal e propugnando pela sua extinção e o segundo, reconhecendo a necessidade de tutela penal para proteção de bens juridicamente relevantes e desde que não alcançados pela tutela de outros ramos do direito.Analisa-se também a descriminalização e a despenalização como conseqüência da contração do Direito Penal. Passa-se depois a abordagem dos Juizados Especiais Criminais, destacando elementos históricos, bem como seu discurso oficial. Por fim, analisa-se os Juizados Especiais em razão de suas funções declaradas e das realmente exercidas. A pesquisa permite concluir que ao contrário do que sustenta o discurso oficial, os Juizados Especiais Criminais não só não cumprem as funções declaradas, mas na prática contribuem para a reprodução do funcionamento seletivo do sistema penal.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-02T17:01:00Z No. of bitstreams: 1 DIS_LUCAS_MELO_BORGES_DE_SOUZA_COMPLETO.pdf: 4427651 bytes, checksum: c12460ddee9b7a271860398654c86b4a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T17:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_LUCAS_MELO_BORGES_DE_SOUZA_COMPLETO.pdf: 4427651 bytes, checksum: c12460ddee9b7a271860398654c86b4a (MD5) Previous issue date: 2016-11-01 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This master's dissertation is connected with the research line Violence, Crime and Public Security, from the postgraduate program in Criminal Sciences of the Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. The research problem that moves this work is the discursive forms of truth about the subject that circumscribes crime as an object in the brazilian knowledges, specifically, criminal anthropology, criminal juridic and criminal literary knowledges between the end of the nineteenth century and the beginning of the twentieth century, what establishs these knowledges in a space of true. So, the aim of the master's dissertation is to uncover the games of truth about the subject that makes these criminal knowledges, of this period, be placed in a space of true. Two were the hypothesis introduced and confirmed during the research: the primary hypothesis is that each of these criminal knowledges makes visible a singular objectivation of crime, simultaneous temporally, but different from each other because limited by distincts regimes of truth about the human, all contained in the same historical discursive event, the same ?pist?m?, in your historical a priori; the secondary hypothesis is that the coexistence of these regimes of truth in ther brazilian criminal knowledge shows a limit-problematization. In other words, the brazilian criminal knowledge reveals that your constituent problem, the historical a priori of the ?pist?m? where the brazil criminal knowledge is placed ? ?what the fact of practicing a crime represents, for the human, about his own?? ?, arises as a discursive practice of production not only of the objects of the criminal knowledges, but also as a discursive practice of foundation of these criminal knowledges. / A presente disserta??o vincula-se ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. O problema que movimenta este trabalho ? o de tentar compreender as formas discursivas de verdade acerca do sujeito humano que circunscrevem o objeto-crime nos saberes brasileiros antropol?gico-criminal, jur?dico-criminal e liter?riocriminal entre o final do s?culo XIX e o in?cio do s?culo XX, garantindo a tais saberes uma posi??o no verdadeiro. A finalidade da pesquisa ?, ent?o, desnudar os jogos de verdade sobre o sujeito humano que fazem valer os saberes criminais brasileiros, deste per?odo, como saberes situados no verdadeiro. Duas foram as hip?teses lan?adas e confirmadas durante a pesquisa: a hip?tese prim?ria do trabalho ? que em cada um destes saberes criminais ? poss?vel perceber uma objetiva??o pr?pria do crime, simult?neas temporalmente, mas diferentes porque delimitadas por distintos regimes discursivos de verdade sobre o humano, compreendidos todos em um mesmo acontecimento discursivo hist?rico, uma mesma ?pist?m?, em seu a priori hist?rico pr?prio; a hip?tese secund?ria do trabalho ? que a coexist?ncia desses regimes de verdade no saber criminal brasileiro do per?odo mostra uma problematiza??o-limite. Em outras palavras, o saber criminal brasileiro revela que o seu problema constituinte, o a priori hist?rico da ?pist?m? na qual se localiza ? ?o que o fato de se praticar crime representa, para o humano, sobre o pr?prio humano?? ?, aparece como uma pr?tica discursiva de produ??o n?o s? dos objetos dos saberes criminais, mas tamb?m como uma pr?tica discursiva de funda??o desses mesmos saberes criminais.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2737.pdf: 857680 bytes, checksum: d168ad6b1bc81f2044998b07dc57e070 (MD5) Previous issue date: 2009-11-09 / This work aimed to study the way the Italians interacted among themselves and between the various ethnic groups that inhabited the city of São Carlos between the ages 1882 to 1914. For this, criminal proceedings were used and those involving immigrants from regions: southern, central and northern Italy in conflict situations. Through analysis of criminal cases is noted as was the daily life of these immigrants, the interaction between them and the relations of conflict between the various ethnic groups also lived in the municipality of Sao Carlos. This study aimed to examine how the relations were between this Italians one another and how their differences were dissipated over the years, thus forming an identity: the Italian identity. And how this Italians integrated into the society of Sao Carlos over the years. / Este trabalho teve por objetivo estudar a maneira como os italianos interagiam entre si e entre as diversas etnias que habitavam o município de São Carlos nos anos de 1882 a 1914. Para isso, foram utilizados processos criminais da época e que envolviam esses imigrantes provenientes das regiões: meridional, centro e setentrional da Itália em situações conflituosas. Através da análise desses processos criminais nota-se como era o cotidiano desses imigrantes, a interação entre eles e as relações de conflito entre os vários grupos étnicos que também habitavam o município de São Carlos. Esta pesquisa teve o propósito de analisar como se deram as relações entre os italianos entre si e como suas diferenças regionais foram se dissipando ao longo dos anos, formando, assim uma identidade: a identidade italiana. E também, como esses italianos se integraram na sociedade de São Carlos ao longo dos anos.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo M.P. Monteiro.pdf: 526429 bytes, checksum: 1973a4bebc3df07d1e2a8584718aefef (MD5) Previous issue date: 2002 / The Judicial Authority has more and more prominence for the principal place on the public discussion. His role performed as political institution and agency in charged of the jurisdiction installment has been object of discussion. Frequently diagnostics are made about a crisis that include the Judicial System. At the same way are made diverse changes, searching transform from formalities until the ritual of fill a job of Judge. We¿re certainly, by this point of view, far from the period that the judicial questions were corresponded to jurisconsult. The discussion has increased, calling to order not only jurisconsult but also members of Congress, press and of the civil organisms. Thus international organisms, despite their economic issues, entered at the discussion being watchful to the emergency reforms to be taken by the Judicial Authority. However, although the changes end the relative agreement of the emerging crisis, the Judicial System continue to be unknown. Still now with the beginning of the Juizados Especiais Criminais, the organizational form originated in 1995. The main core of the discussion about Juizados Especiais Criminais is centralized in isolated cases instead of a global analysis, resulting of the join between data and observations about historic series. The final object of this dissertation is centered on the analysis of the activities of the organizational variables of the Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro in its first years of functioning. / O Poder Judiciário tem, cada vez mais, se destacado pelo lugar central ocupado na arena pública. Seu papel como instituição política e como órgão encarregado da prestação jurisdicional tem sido objeto de discussão. Constantemente são elaborados diagnósticos a respeito de uma crise que abraça o Sistema Judiciário. Em igual medida são propostas mudanças multifacetadas, buscando transformar desde os trâmites processuais até mesmo o ritual de provimento dos cargos de Juizes. Certamente estamos, desse ponto de vista, distantes do tempo em que questões de justiça diziam respeito a um círculo fechado de bacharéis. O debate tem se intensificado, chamando a atenção não só de juristas e operadores do direito, mas também de congressistas, da imprensa e de representantes da sociedade civil. Até organismos internacionais, apesar de outrora mais voltados para temas econômicos, se inserem no debate alertando para a urgência nas reformas do Poder judiciário. Contudo, apesar dessas mudanças e do relativo consenso da existência de uma crise, o Sistema Judiciário continua sendo bastante desconhecido. Ainda mais com o surgimento dos Juizados Especiais Criminais, uma nova forma organizacional surgida em 1995. Muito do que se debate acerca desses Juizados Especiais Criminais baseia-se mais em casos isolados do que em uma análise global, resultante da reunião de dados e de observações acerca de séries históricas. O objetivo final dessas reflexões está centrado na análise das variáveis organizacionais dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro nesses seus primeiros anos de atuação.