Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina , Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais, 2018. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-05-17T19:09:22Z No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RenataEstevesRibeiro.pdf: 11081821 bytes, checksum: b92ff6bb60f7d4015d216bd493a5c318 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Estatísticas criminais constituem parte importante da atividade policial. A adoção de ferramentas mais adequadas a cada conjunto de dados pode fornecer informações úteis para a ação da polícia na sua função de apuração das infrações penais. Danos e problemas ambientais específicos são construídos através de processos sociais complexos, constituídos por uma combinação de fatores materiais e sociais. Diferentes escritores da criminologia verde, ramo que foca questões referentes a danos, transgressões e crimes ambientais, defendem uma abordagem mais conceitual, no sentido de alocar os debates em torno da interligação entre questões sociais e ambientais. Este trabalho tem como objetivos: i) Avaliar o cenário temporal e espacial dos registros de crimes ambientais entre os anos de 2009 e 2016; ii) verificar a influência das variáveis socioeconômicas sobre os registros de crimes ambientais, determinando se as teorias da criminologia tradicional se aplicam aos crimes ambientais estudados neste trabalho. Foi possível identificar uma desproporção entre o número de registros de tipos penais, explicada pela vasta presença de Unidades de Conservação no território do DF e pelos altos índices de infraestrutura sanitária e reduzido parque industrial. Há associações consistentes entre alguns tipos penais definidos na Lei de Crimes Ambientais (Lei no 9.605/1998) e algumas Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal e certas delegacias de polícia, explicadas pelas singularidades de cada área. Os registros de crimes ambientais ocorrem principalmente nas áreas urbanas. Homogeneidades e particularidades no uso do solo aparecem como fatores influenciadores na distribuição espacial. A frequente relação com as variáveis relacionadas à migração sugere uma possível aplicação da teoria da desorganização social aos crimes ambientais, refletindo a incapacidade da comunidade em se organizar em prol do controle comunitário. / Criminal statistics are an important part of police activity. The adoption of more appropriate tools for each set of data can provide useful information for police investigation of criminal offenses. Specific environmental damage and problems are built through complex social processes, made up of a combination of material and social factors. Different writers of green criminology, a branch that focuses on issues related to damages, transgressions and environmental crimes, advocate a more conceptual approach, in order to allocate debates around the interconnection between social and environmental issues. This study aims to: i) Evaluate the temporal and spatial scenario of environmental crime records between 2009 and 2016; ii) to verify the influence of the socioeconomic variables on the records of environmental crimes, determining if the theories of traditional criminology apply to the environmental crimes studied in this work. It was possible to identify a disproportion between the number of records of criminal types, explained by the vast presence of Conservation Units in the territory of the Federal District and by the high rates of sanitary infrastructure and reduced industrial park. There are consistent associations between some criminal types defined in the Environmental Crimes Law (Law 9605/1998) and some Administrative Regions (RA) of the Federal District and certain police stations, explained by the singularities of each area. Records of environmental crimes occur mainly in urban areas. Homogeneities and particularities in soil use appear as influencing factors in the spatial distribution. The frequent relationship with the variables related to migration suggests a possible application of the theory of social disorganization to environmental crimes, reflecting the inability of the community to organize in favor of community control.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1265503 bytes, checksum: 1b038a31a8b5191ada34d81064b07b6b (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work has as its main aim studying how the manifested speakers subjectivity, the law judge s one, through the analysis of the many types and sub-types of modalization, identifying, describing and analyzing the semantic-pragmatic effects of modalizers in criminal sentences. Our problematization laid on the following question: how is the subjectivity manifested during the judges speeches, the ones who perform the criminal sentences, and the use of modalizers, real subjectivity speech marks, in a discourse genre which shows the distance the speaker has? Our claim is that the modalizers are current semantic-discursive strategies used in judicial sentences, expressing judges discursive proximity and distance arising from the tension the genre itself creates and from the need of impartiality. In order to reach our aims, we took as a theoretical reference the studies about modalization of authors like Castilho e Castilho (1992), Cervoni (1989), Coracini (1991), Koch (1996), Nascimento (2005), Neves (1997; 2006; 2011), Palmer (1991), Silva (2007) and also the studies about the argumentative theory from Ducrot e Anscombre (1988). We decided to work with a corpus composed eight (08) criminal sentences, stated by the Ministério Público , which are on Internet on the web page of Escola Judicial Desembargador Edésio Fernades-EJEF, of Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. We tried to analyze the sentences of different crimes, decreed by different judges, which six of them sentencing and two acquittals. This research is a descriptive-interpretative one through a qualitative approach. Though we have count the cases of modalization, we searched for the meanings in the modalized chunks and their relation with the immediate context: the speaker, the discursive genre, the interlocutors and the discourse aim. Our analyses showed that our hypothesis was true. There is a great incidence of modalizers in the judicial text arrangement, including in the three parts: report, fundamentation and dispositive. In fact, the speaker is marked in the sentences, indicating its views, opinions, driving understandings, denying some others, etc. and the modalization is mainly responsible for that. / O presente trabalho teve como objetivo investigar a subjetividade dos locutores, os Juízes de Direito, a partir da análise dos diversos tipos e subtipos de modalização, identificando, descrevendo e analisando os efeitos semântico-pragmáticos dos modalizadores nas sentenças criminais. Nosso problema de pesquisa foi: como se manifesta a subjetividade dos juízes, os locutores das sentenças judiciais, a partir da utilização dos modalizadores, marcadores essencialmente subjetivos, num gênero discursivo em que a função do locutor é tomar e impor decisões, engajando-se, assim, no seu discurso; e, ao mesmo tempo, impõe-se-lhe minimizar a subjetividade, manter-se afastado do seu discurso? Como hipótese, pensamos que os modalizadores, uma vez que são marcadores de subjetividade, são recorrentes estratégias semântico-pragmáticas, expressando movimentos discursivos de afastamento e de engajamento dos juízes, resultado da tensão entre a função social desse gênero discursivo e a prescrição de afastamento na escrita dos textos sentenciais. Para dar conta desses objetivos, tomamos como referencial teórico os estudos sobre modalização de alguns autores como Castilho e Castilho (1992), Cervoni (1989), Coracini (1991), Koch (1996), Nascimento (2005), Neves (1997; 2006; 2011), Palmer (1991), Silva (2007) e outros autores; tomamos também alguns conceitos da Teoria da Argumentação na Língua, proposta por Ducrot e Anscombre (1988). Resolvemos trabalhar com um corpus constituído de oito (08) sentenças criminais, instauradas pelo Ministério Público, disponibilizadas, na Internet, pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernades-EJEF, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Buscamos analisar sentenças de crimes diferentes, julgadas por juízes também diversos, sendo seis condenatórias e duas absolutórias. Esta pesquisa é de cunho descritivo e interpretativo, numa abordagem qualitativa. Embora tenhamos contabilizado as incidências das modalizações, buscamos o sentido dos modalizadores e sua relação com o contexto discursivo: o locutor, o gênero discursivo, os interlocutores e os objetivos. Nossas análises indicaram que a nossa hipótese de pesquisa se confirmou. Há grande incidência de modalizadores na tecitura das sentenças judiciais, inclusive nas três partes constitutivas desse gênero: o relatório, a fundamentação e o dispositivo. De fato o locutor se marca nos enunciados, indicando seus posicionamentos, opiniões, direcionando interpretações, vetando outras, ordenando etc., sendo a modalização, em grande parte, responsável por isso.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-12T17:06:59Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-12T18:37:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T18:37:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandaNathaliCarvalhoSoares.pdf: 989781 bytes, checksum: 9f636c055c9d553f184e5bf730229744 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo investigar como medidas socioeducativas aplicadas em um Juizado Especial Criminal de Brasília aos usuários de drogas ilícitas são experienciadas pelos mesmos. Para tanto, a pesquisa, de caráter etnográfico, fez uso de referencial metodológico qualitativo, a fim de compreender os controles sociais agenciados. Neste sentido, foi possível inferir que tais medidas podem ser conjugadas como um “benefício”, configurando uma punição a despeito do arranjo normativo-institucional que a cerca discursivamente como uma intervenção protetiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work investigates how illegal drug users experience educational measures applied on a Special Criminal Court of Brasilia, DF. For this purpose, this ethnographical research uses a qualitative methodological framework in order to try to understand the established social controls. It is possible to infer that even if these measures are named "benefit", they are configured as punishment, despite the normative-institutional arrangement that is discursively taken as a protective intervention.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica, incluindo-se o paradigma da Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial e os princípios da Análise de Discurso. Nos capítulos seguintes, as duas formas de pesquisa utilizadas no trabalho – quantitativa e qualitativa – são explicadas com o detalhamento necessário. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, como indica a pesquisa quantitativa. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This search proposes the analysis of 564 (five hundred and sixty-four) judgments handed down by the five Regional Federal Courts of Brazil, on crimes of theft and an embezzlement case, between the years 2006 and 2007. The overall objective is to investigate the existence of reproduction in the texts of decisions, which reinforce the selectivity of the penal system in the supervision of public goods and private ones. Critical Criminology and technical of Discourse Analysis, also the concept of habitus developed by Pierre Bourdieu, will be important. It will be interesting for research the construction of narrative, the evolution towards any convictions and acquittals, actions and omissions, words and silences. This work outlines, in your first chapter, a brief historical study on the structure of the criminal justice system in Brazil, to demonstrate the inheritance of “private practices”, through "decisions differently for different classes", to reflect the positivist discourse and social distinction of judges. Chapter 2 brings the theoretical fundamentals used for the implementation and interpretation of empirical social research, including the paradigm of Critical Criminology, the construction of narrative in judicial decision and the principles of Discourse Analysis. In the following chapters, the two forms of search used at work – quantitative and qualitative – are explained with detail needed. The results found using tricks and discursive practices for the reaffirmation of the selectivity of the penal system, with the clear difference in treatment between convicted of crimes against heritage and against public administration, as indicated by the quantitative research. Address is thus difficult subjects for legal matters: the motivation of judicial decisions and the behavior of judges, in view of the difficult distinction between public and private that historically composes our justice system.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6347_1.pdf: 1275077 bytes, checksum: 8dd8ca4b9b02b33dbba22d5496a3be87 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação tem como objetivo analisar as conseqüências da utilização do conceito de inimigo no sistema punitivo. Para tanto, valeu-se de um modelo integrado de ciências criminais, o qual inclui os conhecimentos advindos da Dogmática jurídico-penal, mas também da Criminologia e da Política Criminal, sem se olvidar da Filosofia Política, respeitando as suas respectivas metodologias. Destarte, os reflexos da adoção do paradigma da inimizade foram apontados relativamente a cada um desses enfoques. Com relação à Filosofia Política, foram identificadas similaridades dessa lógica do inimigo com o estado de exceção ao Direito, bem como efetuadas comparações da utilização desse conceito com os preceitos de um Estado de Direito. Com respeito à dogmática penal, desenvolveu-se um estudo a partir da teoria do Direito Penal do inimigo, visando ao desvelamento das principais conseqüências dogmáticas da consideração do inimigo. A partir da criminologia, foram estudadas as implicações de um controle penal excludente, bem como de tendências científicas que consideram determinados delinqüentes como essencialmente diferentes, e por isso, verdadeiros inimigos. Finalmente, com relação à Política Criminal, foram analisadas as características de tendências políticas autoritárias, bem como algumas situações concretas nas quais o paradigma do inimigo norteou as políticas criminais escolhidas. A conclusão a que se chega é que o conceito do inimigo é incompatível com os fundamentos de um Estado de Direito, motivo pelo qual não pode ser considerado pelo sistema punitivo

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HIS - Luciana Petrini.pdf: 5372550 bytes, checksum: c261932f1c08631783987f20d8c472c5 (MD5) Previous issue date: 2006-11-08 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The reader will find a reflection on the practical judgments and the criminal ones effected in the period of the New State (1938-45) aiming at the recognition of the social relations in the context of the modernization of the referring laws to the occurred homicides in the city of São Paulo, one of biggest industrial centers at the time e, where the changes politics lived deeply in the country found its echo more significant. One is about a period where, although the proclaimed governmental politics of protection to the worker, in the practical one if does not take care of to its basic necessities of subsistence was they laborers or not what if it not only verifies for the fight of this segment for improvements of life and better conditions of work in this period, as in the following ones. The processes certify such condition that we analyze for the development of this work, that is, the files of legal documents that deal with the judgment of offenders who had committed crimes of injure person . The period of 1938 the 1945 if places as intermediate between the old Criminal Code and the implantation of the new, that it occurs in 1940, with intention to modernize the system of judgments of homicides. As if it will be able to observe, from 1938 already the debates occurred aiming at the consolidation of the new Code, according to which, will start to gain greater relevance in the judgment the figure of the offender, its partner-economic condition, subordinating themselves, with this approach, the act offender in itself. What it passes to be investigated now is the considered man criminal and not it definite act as crime properly said. Such alteration occurs in the interior of the reform of State promulgated for New State e, as if it vigorous propaganda for State, it had as intention, not only the modernization of the judiciary one, but also to integrate this system to the logic of valuation of the work (and of the worker). What if it observes in analyzed files of legal documents is as the outcome of the judgments finishes for incriminating ones and acquitting others without if it can objectify which the legal criterion that leads to such sentences, not to be its coincidence how much to the defense of the interests of control of the State. It is also proven of these processes, that if deal with crimes passionals committed for poor or needy people and that impunity if only discloses when if deals with the worker of the State, that is, when the involved one is tied with the police force. However, what we want to demonstrate is the relation between these crimes and the repercussions that the change in the 1940 legislation introduced in the logic of its judgment / O leitor encontrará aqui uma reflexão sobre as práticas criminais e os julgamentos efetuados no período do Estado Novo (1938-45), visando ao reconhecimento das relações sociais no contexto da modernização das leis referentes aos crimes de homicídio ocorridos na cidade de São Paulo, um dos maiores centros industriais na época, onde as mudanças políticas vivenciadas no País encontravam seu eco mais significativo. Trata-se de um período em que, apesar da apregoada política governamental de proteção ao trabalhador, na prática não se atendiam às suas necessidades básicas de subsistência, fossem eles operários ou não, o que se verifica pela luta deste segmento por melhorias de vida e melhores condições de trabalho não só neste período como nos seguintes. Atestam tal condição os processos que analisamos para o desenvolvimento deste trabalho, ou seja, os Autos que tratam do julgamento de contraventores que cometeram crimes de lesa-pessoa . O período 1938-45 se coloca como intermediário entre a vigência do antigo Código Penal e a implantação do novo, que ocorreu em 1940, com o intuito de modernizar o sistema de julgamentos de homicídios. Como se poderá observar, a partir de 1938 já ocorriam os debates visando à consolidação do novo Código, segundo o qual passaria a ganhar maior relevância no julgamento a figura do contraventor, sua condição socioeconômica, subordinando-se a este enfoque o ato contraventor em si. O que passaria a ser investigado agora era o homem considerado criminoso, e não o ato definido como crime propriamente dito. Tal alteração ocorreu no interior da reforma de Estado promulgada pelo Estado Novo e, segundo se propagandeava, tinha como objetivo não apenas modernizar o judiciário, mas, também, integrar este sistema à lógica de valorização do trabalho (e do trabalhador). O que se observa nos Autos analisados é como o desfecho dos julgamentos acabou por incriminar uns e absolver outros sem que se possa objetivar qual o critério legal que levou a tais sentenças, a não ser sua coincidência quanto à defesa dos interesses de controle do Estado. Destes processos evidencia-se, também, que se trata de crimes passionais cometidos por pessoas pobres ou miseráveis e que a impunidade se revela apenas em relação ao trabalhador do Estado, ou seja, quando o envolvido é vinculado à força policial. Enfatizamos a relação entre estes crimes e as repercussões que a mudança na legislação de 1940 introduziu na lógica de seu julgamento

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-04-19T12:43:48Z No. of bitstreams: 1 PAULA GARCIA - Disserta??o.pdf: 1184867 bytes, checksum: aac9e969062819d8ee54748642143c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-05-07T19:12:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULA GARCIA - Disserta??o.pdf: 1184867 bytes, checksum: aac9e969062819d8ee54748642143c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-07T19:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA GARCIA - Disserta??o.pdf: 1184867 bytes, checksum: aac9e969062819d8ee54748642143c62 (MD5) Previous issue date: 2018-01-10 / This dissertation is inserted in the research line ?Violence, Crime and Public Safety?, under the guidance of Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner, and has as objective the analisys of the official discourse about police violence in the city of Porto Alegre. At first, it was made a research to collect data on police violence in Brazil in order to demonstrate the relevance of the problem, and also a demonstration about some sociological and criminological contributions that could help on the understanding of the topic. Secondly, it was showed the data collected during the empirical research from the analysis of some police investigations and criminal prosecution of homicide crimes practiced by police officers. Finally, the methodology of discourse analysis was used to demonstrate the regularities that are present in the discourse of the police authorities and public prosecutors in the specific cases of lethal police violence that were analyzed here, using the subcultural theory and the neutralization theory to help on the comprehension of the topic. / A presente disserta??o est? inserida na linha de pesquisa ?Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica?, sob a orienta??o do Prof. Dr. Ricardo Jacobsen Gloeckner, e tem como objeto de an?lise o discurso oficial acerca da viol?ncia policial na cidade de Porto Alegre. Nesse sentido, procurou-se realizar, primeiramente, um apanhado acerca dos n?meros referentes ? viol?ncia policial no Brasil, com a finalidade de demonstrar a relev?ncia do problema, bem como uma apresenta??o referente a algumas contribui??es sociol?gicas e criminol?gicas capazes de auxiliar na compreens?o do tema. Em um segundo momento, foram apresentados os dados coletados na pesquisa emp?rica, provenientes da an?lise de alguns inqu?ritos policiais e processos criminais de crimes de homic?dios praticados por policiais militares. Por fim, foi utilizada a metodologia de an?lise do discurso para demonstrar as regularidades presentes no discurso das autoridades policiais e dos representantes do Minist?rio P?blico nos casos de viol?ncia policial letal analisados, buscando na teoria das subculturas criminais e na teoria das t?cnicas de neutraliza??o algumas possibilidades de compreens?o do tema.

Esta dissertação investiga o instituto jurídico da transação penal, aplicado no âmbito dos Juizados Criminais e a sua relação com os princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos fundamentais de natureza processual, inclusive. São estudados a correlação entre os conceitos de processo e procedimento e a prática de cada ato procedimental que culminam com a transação penal: da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial à Audiência Preliminar. O ponto de partida da investigação é a eventual tensão entre os princípios processuais de viés garantista e a busca pela eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal, como geradora de déficit de garantias por causa do desequilíbrio dessa equação na atual prática da transação penal. A investigação parte de uma revisão de bibliografia sobre o tema e também da análise de dados estatísticos a respeito da tipologia penal das ocorrências e sobre a natureza das sentenças prolatadas no ano de 2009, nos Juizados Criminais do Estado de Pernambuco. São analisadas amostras de casos reais submetidos a juízo para cotejar a prática da transação penal com os princípios processuais que a informam. A pesquisa demonstra a existência de desequilíbrio entre garantismo e eficiência na prática da Transação Penal no Brasil e propõe bases para concretização do instituto sob o pálio dos princípios processuais constitucionais, notadamente do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório / This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice of each procedural act which culminates in the penal transaction: since the transcription of the Detailed Occurrence Term by the police authority to the Preliminary Hearing. The starting point of this investigation is the eventual tension between the legal process principles which is a way of guaranteeing the legal jurisdiction service and the search for efficiency of the penal jurisdiction service as a way of undermining the legal guarantees due to the imbalance of this equation in the current practice of the penal transaction. The investigation starts from a bibliographical revision about the subject and also the analysis of statistical data about the typology of the occurrences and the nature of the legal sentences handed down in the year of 2009 in the Special Criminal Court of the State of Pernambuco. Samples of real cases submitted to the criminal courts are analyzed in order to confront the praxis of the penal transaction with the legal process principles used as basis for that matter. This research demonstrate the existence of the imbalance between garantism and efficiency in the praxis of the Penal Transaction in Brazil and it proposes the basis to materialize this institute together with the constitutional process principles, specially the principle of the due process of law and its corollaries of the wide defense and contradictory

The concern with public safety somehow defines the way of life and also the social relationships. From medieval walled cities to contemporary gated communities, it is possible to observe different strategies to prevent invasions, goods appropriations or even physical violence. There also is a complete normative setting, which responds to a historical and social time, in order to define what a crime is. In face of an event characterized as criminal there is, at least, two perspectives to be considered, one related to the involvement and reaction of the people directly involved and another one concerning the socio-institutional treatment of such event, both reflecting and revealing power relations. This study assumes that the reaction to the event is a remarkable fact and it brings revealing elements of other past events and for future projections experience both in the individual aspect or in relation to historical and collective elements. It considers, from the autobiographical testimony of people involved in criminal situations, what is collective and what is historical on such experiences. The crime in this study is considered from its institutional judgement and it brings revealing elements of a collective history. Four different people, frequent users of the several Crime Prevention Centers of Uberlândia, were asked to speak about their life histories, to talk about the crime for which they are being penalized and to talk on the institutional treatment related to the same one. The Oral Life History method was the basis for the interviews. Specialized authors on Psycho-criminology and on Critical Psychology were the main theoretical support chosen for the interviews analysis and reflections around the crime, subjectivity, interdisciplinarity and also the role of the psychologist in Law and Public Safety institutions. From such analysis, it is observed that there is a wide path redefinition of some concepts and professional positions regarding the various elements of a crime. Among the professionals, the psychologist, in such field, must assume the political role where he is inserted. It is concluded that interventions in public safety rely on facts, which are not always the most significant events for the involved individuals, and that concentrates almost all of their actions in individual interventions, insufficient to deal with the criminal matters, which are much more complex and involve historical and collective variables that go far beyond to the individuals directly involved on it. / A preocupação com a segurança pública é aspecto definidor de modo de vida e de relações sociais. É possível perceber estratégias de evitar invasões, apropriações materiais ou a violência física na própria estruturação das cidades e na forma com que as pessoas se relacionam desde as cidades muradas medievais até os condomínios fechados contemporâneos. Há, no mínimo, duas perspectivas a serem consideradas diante de um acontecimento criminal, uma relacionada ao envolvimento e reação das pessoas diretamente envolvidas e outra que diz respeito ao tratamento social deste acontecimento e que passa por instituições, ambas refletem e revelam relações de poder. Este estudo parte do pressuposto que a reação ao acontecimento é fato marcante e que traz elementos reveladores de outras vivências passadas e também para projeções de vivências futuras seja no aspecto individual, seja em relação aos elementos históricos e coletivos. Considera, a partir da narração autobiográfica de pessoas envolvidas em situações criminais, o que há de coletivo e histórico nestas vivências. O crime, neste estudo, é considerado a partir de sua inscrição institucional, no entanto, traz elementos reveladores de uma história coletiva. Quatro pessoas, usuárias dos Centros de Prevenção à Criminalidade de Uberlândia, foram convidadas a narrar suas histórias de vida, a falar sobre o crime pelo qual respondem pena e sobre o tratamento institucional ao mesmo. O método de História Oral de Vida foi a base das entrevistas. Autores em Psicocriminologia e em Psicologia Crítica foram os principais apoios teóricos escolhidos para análise das entrevistas e reflexões acerca do crime, subjetividade, interdisciplinariedade e do papel do psicólogo nas instituições de Direito e Segurança Pública. A partir da análise, percebe-se que há um caminho aberto de ressignificação de alguns conceitos e posições profissionais em criminologia, que o psicólogo, neste campo, deve assumir o papel político no qual está inserido e ainda, conclui-se que as intervenções em segurança pública se apoiam em fatos que nem sempre são os acontecimentos mais significativos para o sujeito, e que concentram a quase totalidade de suas ações em intervenções individuais, insuficientes para lidar com as questões criminais, que são muito mais complexas e envolvem variáveis históricas e coletivas que vão muito além dos sujeitos envolvidos. / Mestre em Psicologia Aplicada

Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.