Made available in DSpace on 2016-04-28T19:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claudia Mastromauro Cerveira Quintas.pdf: 2108039 bytes, checksum: b423bdc0a5d9a7fbca947cb702fe20f6 (MD5) Previous issue date: 2014-03-19 / This paper aims to verify which rhetoric strategies are used in legal discourses and how the characters' ethos is constituted in those discourses made along criminal cases. In the case analyzed, the father and the stepmother of a murdered child are the main suspects, and the sentences ended with the defendants conviction. In order to put in context the constitution process of the dissertation, historical and theoretical considerations about Classical Rhetoric and New Rhetoric were made, based on the studies of Aristotle, Chaim Perelman and Lucie Olbrechts-Tyteca, Michael Meyer, Olivier Reboul and Lineide do Lago Salvador Mosca. The studies of Luiz Antonio Ferreira were also used, referring to the principles of rhetoric analysis.The Constituição Federal da República Federativa do Brasil, in regard to magna laws, served as basis for the considerations of legal nature. The analysis is a result of the association of persuasion rhetoric techniques and the specificity of the construction of the ethos of the characters involved in a jury plenary, in order to point out how the discourses made in those scenarios were more or less persuasive and convincing. The selected piece shows the presence of several persuasive rhetoric strategies, as well as the way how the construction of the ethos of the characters is made in a discourse context. It can be seen the predominance of the epideictic genre and apodictic thinking, which start from probable or true premises and so, also bring speaker and audience close together. The characters involved in the analyzed discourses use passion movements to persuade the audience in order to obtain its adherence. Some rhetoric figures of presence and choice, like hyperbole and irony, are noticed in those discourses, what brings the speaker closer to the audience. The legal truth constitution, as shown in the analysis, starts from truthful premises and associates extrinsic and intrinsic evidence to conduct the audience. The rethoric context, surrounded by a universe of social values, is a major factor for the argumentative constitution and wields persuasive power. If the laws are vital for the promulgation of a sentence, the rhetoric path of all parts involved, done during the trial sessions, is key to the results obtained. It seems impossible to dissociate the logic conducting of the thinking without the potent association with the passion elements in the rhetoric constitution process of the act of judging, convicting or acquitting / Este trabalho objetiva verificar quais são as estratégias retóricas utilizadas nos discursos jurídicos e como se dá, ao longo dos processos criminais, a constituição do ethos dos sujeitos manifestados nesses discursos. Na amostra escolhida, o pai e a madrasta de uma criança assassinada são os principais suspeitos e a sentença culminou com a condenação dos réus. Para bem situar o processo de constituição da dissertação, parte-se de considerações históricas e teóricas a respeito da Retórica Clássica e da Nova Retórica, com base nos estudos de Aristóteles, Chaim Perelman e Lucie Olbrechts-Tyteca, Michael Meyer, Olivier Reboul e Lineide do Lago Salvador Mosca. Também foram usados os estudos de Luiz Antonio Ferreira, no que tange aos princípios da análise retórica. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil, no que diz respeito às leis magnas, serviu de base para as considerações de natureza jurídica propriamente dita. A análise resulta da associação de estratégias retóricas de persuasão e da especificidade da construção do ethos dos sujeitos envolvidos em um Plenário do Júri, a fim de apontar como os discursos elaborados nessas esferas foram menos ou mais persuasivos e convincentes. O recorte selecionado evidencia a presença de muitas estratégias retóricas persuasivas, bem como a forma como, no plano discursivo, a construção dos ethos dos sujeitos é retoricamente delineada. Observa-se, como produto analítico, a predominância do gênero epidítico e dos raciocínios apodíticos, que partem das premissas prováveis ou verdadeiras e, nesse sentido, também aproximam o orador e o auditório. Os sujeitos envolvidos nos discursos analisados valem-se do movimentar das paixões para persuadir o auditório em busca da adesão. Há, ainda, nos discursos analisados, ocorrência de figuras retóricas de presença e de escolha, como hipérbole e ironia, que aproximam orador e auditório. A constituição da verdade jurídica, como demonstra a análise, parte de premissas verossímeis e associa as provas extrínsecas às intrínsecas para a condução do auditório. O contexto retórico, envolto num universo de valores sociais, é fator preponderante para a constituição argumentativa e exerce forte poder persuasivo. Se as leis são vitais para a promulgação de uma sentença, o encaminhamento retórico de todas as partes envolvidas, criado durante as sessões de julgamento, é fator exponencial para o resultado obtido. Parece ser impossível desvencilhar a condução lógica do raciocínio sem a associação potente com os elementos passionais no processo de constituição retórica do ato de julgar, condenar ou absolver

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / A pesquisa elaborada consiste na análise fenomenológica dos Juizados Especiais Criminiais, no qual ganha relevo a aplicação dos institutos despenalizadores da transação penal e da suspensão condicional do processo. De início será realizado um panorama geral da situação de crise do direito e do sistema penal brasileiro na atualidade. Em seguida, serão esboçados os pressupostos fundamentais da hermeneutica filosófica que servirão como um instrumento de ruptura com o modo de pensar proposto pela dogmática jurídica. Posteriormente, será feita uma abordagem hermenêutica sobre o princípio da proporcionalidade em seu duplo sentido: a proibição de excesso e a proibição da proteção deficiente. Ao final, será demonstrado como esse princípio poderá servir como vetor de sentido para uma adequada interpretação voltada a proteção dos valores fundamentais insculpidos na Constituição da República / This research is consisted of the phenomenological analysis of the Criminal Special Courts, where the application of the institutes that are in charge of not punishing by law, and the conditional of the process is highlighted. At the beginning, it will be accomplished a general panorama of the crisis situation of the law and of the penal Brazilian System at the present. Following, the fundamental presupposition of the philosophical hermeneutic that will fit as an instrument of rupture with the way of thinking proposed by the legal dogmatic. Subsequently, an hermeneutic approach about the proportion principle, in its double sense, will be done: the prohibition of the excess and the prohibition of the deficient protection. At the end, the way how this principle can fit, as a sense vector for a suitable interpretation regarding the protection of the fundamental values found in the Brazilian Federal Constitution of 1988, will be shown

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-24T03:41:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta tese busca estudar a crescente demanda criminalizadora da violência doméstica no Brasil como uma forma de evitar a vitimização da mulher nesse tipo de conflito. A pesquisa parte da análise do papel que a mulher representou historicamente para o direito penal. Este ramo do direito sempre procurou proteger, apenas, as mulheres que reproduzissem o padrão comportamental esperado pelos homens. Assim, a mulher que não tivesse uma conduta sexualmente adequada, não seria considerada honesta, e, conseqüentemente não seria merecedora da tutela do Direito Penal. No Brasil, especialmente a partir da década de #80, as mulheres começaram a se organizar para ocupar espaços e combater leis e práticas que soassem preconceituosas e discriminatórias as mulheres. No ano de 1995, com a criação do Juizado Especial Criminal, começou a chegar ao judiciário, de forma crescente, denúncias de atos de violência física e moral praticados contra a mulher no âmbito da própria família. Durante a pesquisa, nota-se que, antes do advento dessa lei, essas denúncias não saiam da órbita da delegacia. Com a criação dos Juizados Especiais ocorreu a facilitação do acesso à Justiça e, dessa forma, passaram a ser mais visíveis os casos de violência doméstica. Com base nesse aparente aumento passou a existir, por parte dos grupos feministas, um movimento no sentido de afastar a lei dos Juizados Especiais Criminais nesse tipo especifico de violência. O principal argumento é que essa lei era muito permissiva com os homens que agrediam as mulheres, por não aplicar a pena privativa de liberdade. Passaram os grupos feministas, com o intuito de proteger as mulheres e garantir a emancipação feminina nas relações domésticas e familiares, a defender uma lei que apresentassem conseqüências mais severas aos homens que cometessem tais condutas. Para atender essa demanda criminalizadora surgiu a lei 11.340/2006, denominada simbolicamente de lei Maria da Penha, que introduziu no sistema penal brasileiro um tratamento diferenciado para homens e mulheres quando praticam o mesmo fato criminoso num contexto de relação doméstica ou familiar. Questiona-se, neste trabalho, como leis penais podem trazer algumas espécies de emancipação à mulher, já que historicamente essas leis só reproduziram desigualdades. Com o objetivo de se comprovar as contradições entre as funções declaradas e a operacionalidade do sistema penal oferecido tanto pela lei 9.099/95, e, principalmente, pela lei 11.340/2006, esta pesquisa utilizou como referencial teórico a criminologia crítica. A investigação dessas contradições ocorreu, no plano teórico, através da pesquisa bibliográfica, e no prático, por meio da pesquisa de campo. Esta pesquisa foi realizada no Recife durante a vigência de lei dos juizados especiais criminais e depois da vigência da lei 11.340/2006. Os casos que ilustraram a pesquisa demonstram que a intervenção penal, na maioria dos casos de conflitos domésticos, é prejudicial às partes envolvidas e termina por apresentar as mais diversas formas de vitimização da mulher. Esta tesis pretende estudiar la creciente demanda criminalizadora de violencia domestica en Brasil como una forma de evitar la victimización de la mujer en este tipo de conflictos. La búsqueda parte del análisis del papel que la mujer representó históricamente en el derecho penal. Esta rama del derecho siempre buscó proteger, solamente, a las mujeres que reprodujeran el padrón comportamental esperado por los hombres. Así, la mujer que no tuviera una conducta sexualmente adecuada, no sería considerada honesta, y, consecuentemente, no sería merecedora de la tutela del Derecho Penal. En Brasil, especialmente a partir de la década de los 80, las mujeres comenzaron a organizarse para ocupar espacios y combatir leyes y prácticas que sonasen preconceptuosas y discriminatorias a las mujeres. En el año 1995, con la creación del Juzgado Especial Criminal, comenzaron a llegar al judiciario, de forma creciente, denuncias de actos de violencia física y moral practicados contra la mujer en el ámbito de la propia familia. Con base en este aparente aumento pasó a existir, por parte de los grupos feministas, un movimiento con el sentido de apartar la ley de los Juzgados Especiales en este tipo específico de violencia. El principal argumento es que la ley era muy permisiva con los hombres que maltrataban a las mujeres, por no aplicar la pena de privación de libertad. Pasaron los grupos feministas, con el objetivo de proteger a las mujeres y garantizar la emancipación femenina en las relaciones domésticas y familiares, a defender una ley que presentara consecuencias más severas a los hombres que cometieran tales conductas. Para atender esta demanda criminalizadora surgió la ley 11.340/2006, denominada simbólicamente de ley de Maria da Penha, que introdujo en el sistema penal brasileño un tratamiento diferenciado para hombres y mujeres cuando practican el mismo acto criminal en un contexto de relación doméstica o familiar. Se cuestiona en este trabajo cómo leyes penales pueden traer algunas especies de emancipación a la mujer, ya que históricamente estas leyes sólo reprodujeron desigualdades. Con el objetivo de comprobarse las contradicciones entre las funciones declaradas y la operacionalidad del sistema penal ofrecido tanto por la ley 9.099/95, y, principalmente, por la ley 11.340/2006, esta investigación utilizó como referencial teórico la criminología crítica. La investigación de esas contradicciones ocurrió, en el plano teórico, a través de la búsqueda bibliográfica y en el práctico, por medio de investigación en campo. Este estudio fue realizado en Recife durante la vigencia de la ley de los jugados especiales criminales y después de la vigencia de la ley 11.340/2006. Los casos que ilustraron el estudio demostraron que la intervención penal, en la mayoría de los casos de conflictos domésticos, es perjudicial a las partes envueltas y termina por presentar las más diversas formas de victimación de la mujer.

Submitted by Eduardo Almeida (duplahelice2@hotmail.com) on 2014-03-09T13:42:06Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2014-03-11T14:46:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-03-12T17:55:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-12T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.pdf: 1034734 bytes, checksum: bc6e8d41685a4d8a69d4a437d235261b (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / The aim of this study was to identify the dimensions of bureaucracy and relate them to existing elements of bureaucratic dysfunction in a unit of state government, under the Criminology, influencing the Quality of Work Life (QWL), considering the approaches humanist and restrictive in the context of General Coordination Skills (CGP) from the perception of crowded servers this unit Public Security. It used descriptive research through a qualitative case study approach, with a sample of forensic experts from the 'Hercílio Macellaro' Criminalistics Institute (ICHM), crowded in the capital, Campo Grande, Mato Grosso do Sul state. The method of data collection adopted for the realization of bureaucratic dysfunction was a questionnaire with closed assertive alternative multiple choice, whose response model consists of four levels of gradation (always, often , seldom , never ), prepared from Maia and Pinto model (2007 ). At another point of the view, the questionnaire was administered presenting issues that addressed elements of QWL proposed by Werther and Davis model (1983 ), adapted for the present study. For this questionnaire, the questions were presented in polarized satisfaction Likert scale, consisting of five alternatives (totally disagree, partially disagree, neither agree nor disagree, partially agree and strongly agree), characterizing the opinion of the participant. The interpretation of the data allowed us to analyze the existence of four elements of bureaucratic dysfunction : internalization of rules, too formalistic, routines and records, resistance to change and display signs of authority. On one hand, the humanistic approach was possible to analyze the survey respondents show noise in communication, both vertically and horizontally, which indicates the need for more transparency and clarity as possible within and between departments and teams in these with superiors, to provide greater understanding between all involved and eliminating conflicts that may occur through misinformation. On the other hand, the analysis of the restrictive approach to QWL in this study allowed us to observe the predominance of instrumental rationality in organizational context of ICHM, since it is geared only to meet your organizational processes based on binomial technique versus production. One can thus consider that the ICHM is strongly connected to the bureaucratic organization model, exteriorized through four levels of bureaucratic dysfunctions. Moreover, as a pretext for the pursuit of efficiency, efficacy and effectiveness, organizational praxis ICHM seems to converge to two models of production: Fordism and Taylorism , which reinforce the restrictive current of the QWL, which seem to confirm the maintenance of the objectification subject in relation to the object, that is, when it was thought that organic being could enjoy the technological development achieved in various sciences , paradoxically, what has been seen is the work as an end in itself. / O objetivo geral deste estudo consistiu em identificar as dimensões da burocracia e relacioná-las aos elementos de disfunção burocrática existentes em uma unidade da administração pública estadual, no âmbito da Criminalística, que influenciam a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), considerando as abordagens humanista e restritiva, no contexto da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), a partir da percepção dos servidores lotados nesta unidade da Segurança Pública. Utilizou-se a pesquisa descritiva por meio de uma abordagem qualitativa de estudo de caso, com amostra constituída por peritos criminais do Instituto de Criminalística 'Hercílio Macellaro' (ICHM), lotados na Capital do Estado, Campo Grande - MS. O método de coleta de dados adotado para a constatação das disfunções burocráticas foi um questionário com assertivas fechadas de alternativas de múltipla escolha, cujo modelo de resposta compõe-se por quatro níveis de gradação (sempre, muitas vezes, poucas vezes, nunca), elaborado a partir do modelo de Maia e Pinto (2007). Em outro momento, foi aplicado o questionário apresentando questões que abordavam os elementos da QVT propostos por Werther e Davis (1983), adaptado para o presente estudo. Para este questionário, as questões foram apresentadas em escala polarizada de satisfação do tipo Likert, composta por cinco alternativas (discordo totalmente, discordo parcialmente, não concordo nem discordo, concordo parcialmente e concordo totalmente), caracterizando a opinião do participante. A interpretação dos dados permitiu analisar a existência de quatro elementos de disfunção burocrática: internalização das regras, excesso de formalismo, rotinas e registros, resistência às mudanças e exibição de sinais de autoridade. De uma lado, a abordagem humanista foi possível analisar que os respondentes da pesquisa evidenciam ruídos na comunicação, tanto vertical quanto horizontal, o que indica a necessidade de mais transparência e clareza possível dentro e entre as equipes nos departamentos e destes com os superiores hierárquicos, a fim de proporcionar maior entendimento entre todos os envolvidos e a eliminação de conflitos que possam ocorrer através de informações distorcidas. Por outro lado, a análise da abordagem restritiva sobre a QVT neste estudo permitiu observar a predominância da racionalidade instrumental no contexto organizacional do ICHM, uma vez que está voltada somente para atender a seus processos organizacionais fundamentados no binômio técnica versus produção. Pode-se, assim, considerar que o ICHM está fortemente ligado ao modelo de organização burocrática, exteriorizado por quatro níveis de disfunções burocráticas. Além disso, como pretexto pela busca da eficiência, eficácia e efetividade, a práxis organizacional do ICHM parece convergir para dois modelos de produção: fordista e taylorista, as quais reforçam a corrente restritiva da QVT, que parece confirmar a manutenção da coisificação do sujeito em relação ao objeto, isto é, quando se pensava que o ser orgânico pudesse desfrutar do desenvolvimento tecnológico alcançado em várias ciências, paradoxalmente, o que tem sido visto é o trabalho como um fim em si mesmo.

Submitted by Alison Vanceto (alison-vanceto@hotmail.com) on 2017-01-11T11:06:18Z No. of bitstreams: 1 TeseGS.pdf: 6224657 bytes, checksum: 1ce36ae40d89c7d6fcd9526473d40e1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2017-01-13T18:53:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseGS.pdf: 6224657 bytes, checksum: 1ce36ae40d89c7d6fcd9526473d40e1e (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2017-01-13T18:54:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseGS.pdf: 6224657 bytes, checksum: 1ce36ae40d89c7d6fcd9526473d40e1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-13T18:54:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseGS.pdf: 6224657 bytes, checksum: 1ce36ae40d89c7d6fcd9526473d40e1e (MD5) Previous issue date: 2016-08-19 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / This research aimed to understand how the institutions and state operators’ crime control are being affected by the emergence of new forms of organization of the "world of crime." It wondered how the institutions and operators find themselves affected by the emergence of the First Command of the Capital, the PCC; which the impact on their work, on the ways to exercise control and institutional management of the crime; which representations they elaborate about the changes in the contexts they operate and develop their professional activities. Therefore, it started analyzing two empirical cases that took place in São Paulo, involving the PCC and the so-­‐‑called "debate" -­‐‑ a new management mechanism of violence brought from the consolidation of the CPC in and out of the São Paulo prison system. The cases also help to identify two main strategies to crime control in São Paulo: i) a militarized control guided mainly by lethal and selective fighting with alleged criminals, played by the Military Police and; a classic judicial control, in which the logic of the investigation remains linked to archaic model of the police investigation and prioritizes incarceration for certain types of crimes and people, while holding the low levels of punishment for cases of police lethality. Part of the field work was conducted through interviews with civil and military police, sheriffs, prosecutors and judges who work in crime control, including the Special Group Against Organized Crime of the Prosecutor's Office (GAECO). It was developed a research based on official data on crime and on investments in public safety in order to observe trends, preferences and policy choices of area managers in the last decade. The results indicate that the emergence of the PCC has affected the crime control strategies performed by each of these institutions, although continuities have been observed. The PCC started seen as "organized crime", sign often claimed to justify violent and lethal actions in alleged confrontations. Investigations involving the PCC have been recurrently conducted through a partnership between prosecutors and military police, often rather of the judicial police, which has generated tensions between the institutions and their operators. The Civil Police, in its turn, operates with the coexistence of "inquisitorial logic" of investigation and effort to operates the transformations that the emergence of "organized crime" has imposed, besides seeking to circumvent the arising obstacles "scrapping" of institution. / O objetivo desta pesquisa foi compreender a forma como as instituições e os operadores estatais do controle do crime estão sendo afetados pela emergência das novas formas de organização do “mundo do crime”. Perguntou-se como as instituições e os operadores se veem afetados com a emergência do Primeiro Comando da Capital, o PCC; qual o impacto disto sobre o seu trabalho, sobre os modos de exercer o controle e a administração institucional do crime; quais representações eles elaboram sobre as mudanças nos contextos em que atuam e desenvolvem suas atividades profissionais. Para tanto, partiu-se da análise de dois casos empíricos ocorridos no interior de São Paulo, envolvendo o PCC e o chamado “debate” - um novo mecanismo de gestão da violência trazido com a consolidação do PCC dentro e fora do sistema prisional paulista. Os casos também auxiliaram na identificação de duas estratégias centrais no controle ao crime em São Paulo: i) um controle militarizado pautado, sobretudo, pelo enfrentamento letal e seletivo de supostos criminosos, rotagonizado pela Polícia Militar e; ii) um controle judicial clássico, no qual a lógica da investigação permanece vinculada ao modelo arcaico do inquérito policial e que prioriza o encarceramento para determinados tipos de crimes e sujeitos, ao mesmo tempo em que sustenta os baixos índices de punição para os casos de letalidade policial. Parte do trabalho de campo foi realizado por meio de entrevistas com policiais civis e militares, delegados, promotores e juízes que atuam no controle do crime, incluindo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público (GAECO). Também foi elaborada uma pesquisa com base em dados oficiais sobre a criminalidade e sobre os investimentos em segurança pública, a fim observar as tendências, preferências e escolhas políticas dos gestores da área na última década. Os resultados indicam que a emergência do PCC tem afetado as estratégias de controle do crime executada por cada uma destas instituições, ainda que permanências tenham sido observadas. O PCC passou a carregar o signo de “crime organizado”, muitas vezes acionado para justificar ações violentas e letais em supostos confrontos. As investigações que envolvem o grupo têm sido recorrentemente, executada por meio de uma parceria entre Ministério Público e Polícia Militar, muitas vezes, em detrimento da polícia judiciária, o que tem gerado tensões entre as instituições e seus operadores. A polícia civil, por sua vez, convive com a coexistência entre a “lógica inquisitorial” da investigação e o esforço em operar as transformações que a emergência do “crime organizado” tem lhe imposto, além buscar driblar os obstáculos advindos do “sucateamento” da instituição.

The purpose of this essay is to reckon about this violence of a gender, particularly about the crimes of rape in the city of Uberlândia between the decades of 1940 to 1960. This argument concerns about how this theme is showing its importance on the fields of history lately. Decomposing women´s paradigm of being lower than men, providing a better view on social relationships involving them. This project began from the research of several criminal trials that had been incinerated from Abelardo Penna Forum for lack of room. They are about 20.000 trials dating from 1890 to 1984 that can be found nowadays at CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História History Center of Documentation and Research) of Uberlândia Federal University. In this documentation we found information about the social subjects involved, for instance: names, professions, education, age, ethnicity, marital status, addresses, nationality and social rates. We were also allowed to check on the victims` speeches, as well as the defendants, judges, promoters, the commission agents, doctors, lawyers and witnesses involved in such a crime, what makes the source of this essay. Realizing the great possibilities of analyses on this documentation, the field of reflection used on this research has its goal on working the speeches built by the violence of a gender in Uberlândia City. And understand how culturally such a pattern behavior of femininity and masculinity were built in the Brazilian society, having as a reference the jurisprudence of this remote time, and mainly the Civil Code from 1916 and the Criminal Code from 1940. / A proposta deste trabalho é pensar a violência de gênero, em particular os crimes de estupro na cidade de Uberlândia entre as décadas de 1940 a 1960. Esta discussão abarcando a temática da violência de gênero tem demonstrado sua importância e atualidade no campo da história nos últimos anos. Decompondo o paradigma da mulher como sendo um ser inferior ao homem, e proporcionando novos olhares sobre as relações sociais destes sujeitos. Este trabalho de pesquisa teve início a partir de vários processos criminais que seriam incinerados pelo Fórum Abelardo Penna por falta de espaço físico. São aproximadamente 20.000 processos criminais de 1890 a 1984 que se encontram hoje no CDHIS (Centro de Documentação e Pesquisa em História) da Universidade Federal de Uberlândia. Nesta documentação encontramos informações sobre os sujeitos sociais envolvidos, como por exemplo: nome, profissão, grau de instrução, idade, cor, estado civil, endereço, nacionalidade e posição social. Evidenciamos ainda os discursos das vítimas, réus, juizes, promotores, delegados de polícia, médicos, advogados e testemunhas em relação ao crime ocorrido, e que é o fio condutor deste trabalho. Percebendo as diversas possibilidades de análise desta documentação, o campo de reflexão utilizado na pesquisa tem por objetivo trabalhar os discursos que foram construídos sobre a violência de gênero na cidade de Uberlândia. E compreender como culturalmente foi construído os modelos de comportamentos para a feminilidade e a masculinidade na sociedade brasileira, tendo como referencial a jurisprudência da época, e principalmente o Código Civil de 1916 e o Código Penal de 1940. / Mestre em História

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400284-Texto+Completo-0.pdf: 540310 bytes, checksum: f937b1d9d80700e7a9ab0bcace2f8e3a (MD5) Previous issue date: 2008 / The delicts practised for minors in the beggining of the twenty century excite interest in the measure where such great practices today generate preocupations in such a way on the part of the State how much for the society in general. Although the crimes practised currently become related it problems in the identified ones in the twenty century, as the case of the drugs, it searched to understand as this social problem was seen by the State. This work analyzed the decises of the crime process of the Cartório do Júri, of Porto Alegre, originated between the years of 1927 and 1933, located in the Public Archive of the State of the Rio Grande do Sul (APERS), in order to analyse the content and to identify as she was perceived, for the magistrates, the practices of delicts for minors. Process of transformation of relaes between the State and the individual from Modernity was verified, and as these had finished intervening also on organization of the family and practices them on the childhood. The occured transformations had been analyzed in aim at them concerning the childhood, mainly those appeared in Modernity, as well as the process that unchained the recognition of the childhood as a stage of the human development; and, finally, the practices adopted for the State for the control of the family and the child presented a vision of the crimes committed for minors in the capital of the State of the Rio Grande do Sul, what made by means of verify quantitative and qualitative of the crime process of the referring Cartório do Júri. Finally, if it more analyzed the data contained in the referring processes to the committed delicts - you injure corporal, robery and robbery and defloration -, on the basis of the decises pronounced for the magistrates, as well as the treatment excused for the judges to these delicts. / Os delitos praticados por menores no início do século XX suscitam interesse na medida em que tais práticas hoje geram grandes preocupações tanto por parte do Estado quanto pela sociedade em geral. Embora os crimes praticados atualmente relacionem-se a problemas não identificados no início do século XX, como é o caso das drogas, buscou-se compreender como esse problema social foi visto pelo Estado. Este trabalho analisou as sentenças dos processos-crime do Cartório de Júri, de Porto Alegre, originados entre os anos de 1927 a 1933, localizados no Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (APERS), a fim de verificar o conteúdo e identificar como era percebida, pelos magistrados, a prática de delitos por menores. Verificou-se o processo de transformação das relações entre o Estado e o indivíduo a partir da Modernidade, e como estas acabaram interferindo também sobre a organização da família e das práticas sobre a infância. Analisaram-se as mudanças ocorridas nas visões acerca da infância, principalmente aquelas surgidas na Modernidade, bem como o processo que desencadeou o reconhecimento da infância como uma etapa do desenvolvimento humano; e, por fim, as práticas adotadas pelo Estado para o controle das famílias e das crianças. É apresentado um panorama dos crimes cometidos por menores na capital do Estado do Rio Grande do Sul, o que é feito por meio da análise quantitativa e qualitativa dos processos-crime do Cartório do Júri referentes à temática.Por fim, se analisou os dados contidos nos processos referentes aos delitos mais cometidos – lesões corporais, furto e roubo e defloramento –, com base nas sentenças proferidas pelos magistrados, bem como o tratamento dispensado pelos juízes a esses delitos. Essa dissertação integra a área de concentração “Sociedade Ciência e Arte”, cuja linha de pesquisa chama-se “As fronteiras entre Tradição e Modernidade na construção do Estado Brasileiro”.

Submitted by Ana Luísa Azevedo (al_va@ig.com.br) on 2012-10-23T15:36:03Z No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-10-24T16:07:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-25T16:14:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:18:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ana Luísa V. de Azevedo Versão Definitiva.pdf: 3697951 bytes, checksum: ec2ddf47209099cbd2113c36e0ed5ec7 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / This study had as an objective to analyze the usage of criminal statistics on the planning of police activities in the state of Rio de Janeiro, identifying the possibilities and the difficulties for that use by the perceptions of the professionals in public safety involved in this process. Having as a starting point the assumption that, although there already is a movement in favor of the utilization of criminal statistics in Rio de Janeiro, the practice of its utilization in the forms of the contemporary engagements of policies of public safety is harmed by cultural resistance from the people who are involved and by problems that concern the structure of public safety, such as insufficient resources, both material and human. Such thesis was defended having as foundation the triangulation of the theoretic referential that was adopted and by documental and field research. The field research was made by interviewing civil policemen, military policemen, analysts and public manager involved in these instruments of analysis. Investigation results lead to the conclusion that in Rio de Janeiro criminal statistics is already being used, which can be noted by the implementation of the System of Goals for the Strategic Indicators of Criminality in the State. Nevertheless it was possible to note that the use of statistics encounters barriers, not only technical, but human as well, because it deals with the interests of the multiple actors involved. This way, having as the Kingdon decisive process as background, the pretext that this theme needs to be inserted in the Governmental Decisive Agenda, with the proposal of public policies that guarantee solid condition (both human and material resources) for the use of criminal statistics and actions that have the diminishing of the resistance to such practices as a goal, with measures that stimulate the integration between the different actors that take part in the process. / O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepções dos profissionais de segurança pública envolvidos neste processo. Partiu-se da hipótese que embora já haja um movimento para utilização das estatísticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prática a sua utilização nos moldes das abordagens contemporâneas de políticas de segurança pública é prejudicada por resistências culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficiência de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulação do referencial teórico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores públicos envolvidos com o uso deste instrumento de análise. Os resultados da investigação permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro já ocorre de fato o uso dos dados estatísticos criminais, marcado principalmente pela implementação do Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. Não obstante, evidenciou que na prática o uso das estatísticas encontra barreiras não só de natureza técnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de múltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisório de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisória governamental, com propostas de políticas públicas que garantam as condições concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatísticas criminais e ações que visem minimizar as resistências encontradas na prática, com medidas que estimulem a integração entre os diferentes atores inseridos neste processo.

Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2017-11-03T18:11:04Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_ailton_alfredo_souza.pdf: 1222716 bytes, checksum: 56cee53a913a725a123ee1ed3fbea1b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-03T18:11:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ailton_alfredo_souza.pdf: 1222716 bytes, checksum: 56cee53a913a725a123ee1ed3fbea1b6 (MD5) Previous issue date: 2010-12-14 / This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for the citizens in the legal process area. It will be studied the correlation between the concepts of process and procedure and the practice of each procedural act which culminates in the penal transaction: since the transcription of the Detailed Occurrence Term by the police authority to the Preliminary Hearing. The starting point of this investigation is the eventual tension between the legal process principles which is a way of guaranteeing the legal jurisdiction service and the search for efficiency of the penal jurisdiction service as a way of undermining the legal guarantees due to the imbalance of this equation in the current practice of the penal transaction. The investigation starts from a bibliographical revision about the subject and also the analysis of statistical data about the typology of the occurrences and the nature of the legal sentences handed down in the year of 2009 in the Special Criminal Court of the State of Pernambuco. Samples of real cases submitted to the criminal courts are analyzed in order to confront the praxis of the penal transaction with the legal process principles used as basis for that matter. This research demonstrate the existence of the imbalance between garantism and efficiency in the praxis of the Penal Transaction in Brazil and it proposes the basis to materialize this institute together with the constitutional process principles, specially the principle of the due process of law and its corollaries of the wide defense and contradictory. / Esta dissertação investiga o instituto jurídico da transação penal, aplicado no âmbito dos Juizados Criminais e a sua relação com os princípios constitucionais que garantem aos cidadãos direitos fundamentais de natureza processual, inclusive. São estudados a correlação entre os conceitos de processo e procedimento e a prática de cada ato procedimental que culminam com a transação penal: da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência pela autoridade policial à Audiência Preliminar. O ponto de partida da investigação é a eventual tensão entre os princípios processuais de viés garantista e a busca pela eficiência da prestação da tutela jurisdicional penal, como geradora de déficit de garantias por causa do desequilíbrio dessa equação na atual prática da transação penal. A investigação parte de uma revisão de bibliografia sobre o tema e também da análise de dados estatísticos a respeito da tipologia penal das ocorrências e sobre a natureza das sentenças prolatadas no ano de 2009, nos Juizados Criminais do Estado de Pernambuco. São analisadas amostras de casos reais submetidos a juízo para cotejar a prática da transação penal com os princípios processuais que a informam. A pesquisa demonstra a existência de desequilíbrio entre garantismo e eficiência na prática da Transação Penal no Brasil e propõe bases para concretização do instituto sob o pálio dos princípios processuais constitucionais, notadamente do devido processo legal e seus corolários da ampla defesa e do contraditório.