Este trabalho tem como objetivo traçar um perfil da evolução das pesquisas sobre decisão judicial. Foi dada certa ênfase àquelas teorias e modelos influenciados pela teoria da decisão proposta pelo Realismo Jurídico Americano, ou seja, teorias e modelos que consideram fatores extrajurídicos que influenciam a decisão judicial e/ou que consideram que juízes decidem os casos primeiro com sua intuição, para somente depois racionalizar e fundamentar a decisão com argumentos jurídicos. O trabalho, em primeiro lugar, busca detalhar o pensamento realista, em seus aspectos históricos - como reação a formalismos existentes até então - e em seus aspectos teóricos - propondo (i.) uma teoria do direito; (ii.) instrumentalismo jurídico; e, especialmente (iii.) uma teoria da decisão judicial. Após a retomada do pensamento realista, o trabalho debate três modelos (ou teorias) modernos da decisão judicial: o modelo atitudinal, o modelo estratégico e o modelo psicológico. Posteriormente, e como último capítulo teórico, o trabalho aborda as novas possibilidades de estudo do comportamento judicial, especialmente trabalhos e experiências que utilizam a tecnologia e modelos computadorizados e algoritmos para a previsão de decisões. Alguns modelos computacionais serão examinados bem como alguns aspectos sobre base de dados e dados estruturados e não estruturados no direito, além de experiências com Mercados de Previsão e com a \"Sabedoria das Multidões\". Após toda as abordagens teóricas, o trabalho adentra em um capítulo prático e empírico, sobre o estudo da decisão judicial no Brasil. Foram analisados alguns elementos de todas as dissertações e teses de mestrado e doutorado em direito defendidas nos anos de 2011 a 2014, para que se pudesse entender como a matéria do comportamento judicial é abordada na academia jurídica brasileira. Conclui-se, com os dados, que a pesquisa sobre decisão judicial no Brasil ainda é incipiente, predominantemente normativa e quase nada se debate a respeito de teorias ou modelos descritivos ou preditivos, tais quais as que foram examinadas nos capítulos anteriores. / This dissertation aims to study the evolution of research on judicial decision. Special emphasis was placed on those theories and models influenced by the decision theory proposed by the American Legal Realism, which means those theories and models that consider extralegal factors that influence the judicial decision and/or theories and models that believe that judges decide cases first with their intuition, to only then rationalize and justify the decision using legal arguments. The dissertation first aims to break down the legal realist thought into two aspects: into its historical aspects, as being a reaction to existing formalisms, and into its theoretical aspects - as proposing (i.) a theory of law; (ii.) legal instrumentalism; and, finally (iii.) a theory of adjudication. After the analysis of the legal realism, the dissertation studies three modern models of judicial decision: the attitudinal model, the strategic model and the psychological model. Later, in the last theoretical chapter, this dissertation discusses new possibilities in the study of judicial decision, especially addressing works and experiences that uses technology, computer models and algorithms for predicting decisions. Some models will be examined in addition to some aspects of structured and unstructured data and databases in law, as well as experiences with Prediction Markets and with the \"Wisdom of the Crowds\". After this theoretical approach, this dissertation enters into a practical and empirical chapter on the research of judicial decision in Brazil. All masters and doctoral thesis and dissertations in Law defended in the years 2011-2014 were analyzed, so that one could understand how the matter of judicial behavior is addressed in the Brazilian legal academy. The empirical research concludes that the research on judicial decision in Brazil is still incipient, predominantly normative and there is almost nothing regarding descriptive or forecasting theories or models such as those examined in the previous chapters.

A presente dissertação, concebida a partir do modelo teórico desenvolvido por Luigi Ferrajoli, questiona a previsão da conduta social e da personalidade, do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, como critérios orientadores aos magistrados, para fixação da pena-base entre o mínimo e o máximo. A pesquisa abordou o conceito dessas circunstâncias judiciais tanto na Doutrina quanto na Jurisprudência, sendo que o resultado do estudo revelou a excessiva carga moral que ainda orienta sua análise. Aborda-se a falácia do mito da neutralidade judicial, uma vez que não é possível apartar os juízes de sua natural condição de seres humanos, e de seus contextos de vida. Trata da necessária tomada de consciência de que toda decisão está contaminada de subjetividade, por parte daqueles que pretendem exercer a judicatura. E apresenta o Autoconhecimento como única via capaz de controlar a subjetividade nas decisões judiciais, na medida em que a investigação interna acarretará humanização, o confronto com o lado sombrio, e reconhecimento da dualidade convivendo em todos os seres humanos, de modo a demonstrar que ninguém está acima do bem e do mal. A pesquisa ainda demonstrou a incoerência da necessidade de analisar circunstâncias significativamente pessoais e subjetivas dos réus, quando o ser humano cresceu, aprendendo desconsiderar e atropelar qualquer particularidade própria e de outros indivíduos. Para tanto, faz uma análise de digressão aos primeiros anos de vida e aos bancos escolares, em que plantadas as primeiras sementes de desconsideração, e de valorização do externo em detrimento do interno, almejando-se profissões de prestígio, em prejuízo da realização pessoal. Faz uma crítica ao Sistema Judicial Brasileiro, a fim de que assuma seu lado humano, colocando um desafio à Magistratura para buscar aqueles que realmente são vocacionados para a função, fornecendo sugestões de modificações na Formação Jurídica. / The instant research took into consideration the theoretical model developed by Luigi Ferrajoli, which questions the prediction of social conduct and personality, in Article 59 of the Brazilian Criminal Code, as guiding criteria for judges to determine standards of minimum and maximum sanctions. The research addressed the concept of such legal circumstances both in doctrine and in case law, and the result of the study revealed excessive moral burden that still guides the judges analysis. This research addresses the fallacy of the myth of judicial neutrality, since it is not possible to separate the judges from their natural condition of human beings and their life contexts. This separation requires awareness that every decision has a subjective component. And introduced the self-knowledge as the only way able to control subjectivity in judgments, as the internal investigation will result in humanization, the confrontation with the dark side, and recognition of duality in all living humans, in order to demonstrate that no one is above good and evil. The survey also showed the inconsistency of the need to analyze so personal and subjective circumstances of the defendant, when human beings were raised, learning to ignore its own and other individuals personal traits. To this end, an analysis of the early years as well as schooling system, where the first ideas of disregard, and enhancement of external rather than internal values arose, targeting prestigious positions, at the expense of personal fulfillment. This research criticizes the Brazilian Judicial System, so that it enhances its human side, posing a challenge to judges to seek those who are really devoted to the function, providing suggestions for changes in the Legal Training System.

As súmulas e orientações jurisprudenciais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho foi o tema escolhido para o presente trabalho e objetiva evidenciar o procedimento de criação e edição e validade destes institutos do ordenamento pátrio, diante do sistema jurídico adotado e das tendências atuais em torná-los como de cumprimento obrigatório. Para o enfrentamento das múltiplas questões que permeiam este assunto, e com o suporte metodológico da técnica de pesquisa bibliográfica, realizou-se estudo da natureza jurídica da atividade jurisdicional, dos sistemas adotados e das tendências constatadas. Também faz parte desse esforço uma análise dos argumentos favoráveis e contrários ao sistema pautado em súmulas tendencialmente vinculantes. Como forma de contribuir para o desenvolvimento de uma teoria geral acerca da validade dos verbetes expedidos pelo Tribunal Superior do Trabalho, buscou-se, no sistema jurídico do common law, técnicas e pressupostos que possam ser aproveitados no civil law. O estudo desenvolvido possibilitou verificar a inevitabilidade de vinculação dos precedentes e, ao mesmo tempo, permitiu buscar dentro do próprio ordenamento jurídico vigente as bases para controle e validação desta vinculação, além de, com base no direito comparado, propor técnica de análise de validade de conteúdo dos precedentes com tendências vinculantes. / The summaries (abridgements precedents overviews) and jurisprudential (case law) guidelines within the Superior Labor Court was the theme for this study and aims to highlight the procedure of creation and editing of these institutes and validity of the vernacular ordering before the legal system adopted and current trends in make them questions that permeate this issue, and with the methodological support of technical literature search, a study was conducted on the legal nature of judicial activity, the systems adopted and observed tendencies. Also as part of this effort, there is an analysis of the arguments for and against the system in tendentiously binding summaries. In order to contribute (as a way of contribution) to the development of a theory about the validity of the entries sent by the Superior Labor Court we sought in the legal systems of the common-law, assumptions and techniques that can be used in civil-law. The study made it possible to verify the inevitability of binding of precedents and at the same time allowed seek within the own present legal ordering, bases for control and validation of this attachment, and based on comparative law, to propose a technique of analysis of contents validity of precedents with binding tendencies.

O presente trabalho propôs-se a investigar a conveniência e a possibilidade de introdução, no ordenamento brasileiro, de iniciativas à semelhança dos pre-action protocols (Protocolos) e da Part 36 Offer (Oferta) do direito inglês, em vigor desde o advento das Civil Procedure Rules, em 1999. Aqueles, uma espécie de procedimento que se desenrola antes do processo judicial, incentivando o diálogo e a troca de informações e produção de prova entre as partes, cujo descumprimento importaria a incidência de multa; esta, uma oferta de acordo cuja rejeição ou aceitação traria consigo conseqüências patrimoniais às partes envolvidas na controvérsia, também representada pela aplicação de uma (outra) multa. Embora não indissociáveis, acredita-se que, juntos, potencializam-se mutuamente. Observaram-se os efeitos práticos da experiência inglesa, contemplando seus pontos fortes e fracos, chegando-se a um balanço positivo. Justificados os méritos dos institutos, entendeu-se possível a implantação de sistemática semelhante no Brasil, feitos certos ajustes. Observou-se, ainda, que um dos grandes méritos dos protocolos é a promoção do acordo informado, não do acordo motivado principalmente pela ineficiência e pela demora na prestação jurisdicional. Assim, propôs-se a elaboração de protocolos, preferindo-se os específicos ao genérico, incutindo na população e nos operadores do direito a cultura do diálogo e da cooperação na troca de informações. Observaram-se, ainda, os efeitos que a conduta das partes no desenrolar do protocolo geraria dentro do processo. Propôs-se, ainda, a introdução do que se chamaria de OPAc Oferta Potencializada de Acordo, à semelhança da Oferta inglesa, mas com conseqüências patrimoniais (multa) calculadas sobre a diferença apurada entre a OPAc e a condenação final, no processo, como forma de criar incentivos suficientes, mas não opressivos. / This paper seeks to investigate the desirability and the possibility of introducing, in the Brazilian law, initiatives such as the pre-action protocols (\"Protocols\") and Part 36 Offer (\"Offer\") of the English law, in force since the advent of the Civil Procedure Rules in 1999. The former, a kind of procedure that takes place before the judicial proceedings, encouraging the dialogue, the exchange of information and the disclosure of evidence between the parties, and which failure results in the application of a fine; the latter, a settlement offer which rejection or acceptance would entail financial consequences to the parties to the dispute, also represented by the application of a (another) fine. Although not inseparable, it is believed that, taken together, Protocols and Offer enhance each others effects. The analysis of the practical results of the British experience, considering its strengths and weaknesses, led to a positive balance. Once the merits of those mechanisms have been justified, the implementation in Brazil of a similar systematic provided certain adjustments are undertaken was considered possible. It was also observed that one of the great values of the Protocols is promoting well-informed agreements, instead of settlements mainly motivated by the inefficiency and delay of adjudication. Thus, the drafting of protocols was proposed, preferably the specific over the generic ones, introducing to the people as well as to the legal community a culture of dialogue and cooperation in the exchange of information and evidence. The effects that the conduct of the parties while following the Protocol would generate in the judicial proceedings were also analyzed. Moreover, we proposed the introduction of the so-called OPAc - Oferta Potencializada de Acordo (Enhanced Settlement Offer) - similar, in its concept, to the British Offer, albeit bearing financial consequences (fines) calculated over the difference between the OPAc and the amount as per the decision handed down by the judge, in order to create sufficient - but not oppressive - incentives.

A presente tese de doutorado defende a aplicação da técnica de modulação de efeitos das decisões na jurisdição infraconstitucional exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e, consequentemente, sua utilização para relativizar efeitos precedentes processuais. A modulação de precedentes ou jurisprudência é uma técnica adotada pelos tribunais para evitar que a (nova) interpretação do direito por eles elaborada tenha efeitos retroativos e, assim, atinja situações consolidadas ou casos judiciais pendentes. Essa flexibilização é comumente utilizada para evitar que uma reviravolta jurisprudencial (i.e., um overruling) cause efeitos danosos àqueles cidadãos que depositaram confiança no precedente revogado, por ele pautando suas vidas e negócios. A modulação serve também para conservar situações jurídicas perpetradas com base em uma lei que veio ser, apenas posteriormente, declarada inconstitucional ou ilegal por um tribunal superior. A tese inicia demonstrando o desenvolvimento histórico da reestruturação de efeitos decisórios no Brasil, a partir de sua implementação na jurisdição constitucional sob controle do Supremo Tribunal Federal (analisa-se, dentro do contexto, o art. 27 da Lei 9.868/99). Passa-se, então, o trabalho a defender a modulação de precedentes também na jurisdição infraconstitucional praticada pelo Superior Tribunal de Justiça, fazendo, em primeiro lugar, um paralelo com o direito estrangeiro. Na sequência, o estudo traz fundamentos para comprovar a tese, explicando que a jurisprudência equivale, em certos casos, à norma legal (função criativa da decisão judicial) e, portanto, merece ter sua eficácia prospectada no tempo, tal como ocorre com a lei ordinária (aplicação pro futuro, cf. art. 5º, inc. XXXVI, CF e art. 6º, LICC), a fim de preservar a segurança jurídica e outros tantos relevantes princípios constitucionais (no ensejo dessa análise, critica-se pontualmente julgado da 1ª Seção do STJ). O trabalho, entretanto, destaca a excepcionalidade do (re)ajustamento da eficácia decisória, pois o precedente, geralmente, deve abarcar situações pendentes e passadas, observados determinados fundamentos técnico-jurídicos explicitados no trabalho. De lege ferenda, aborda-se o Projeto do Novo Código de Processo Civil, cujo art. 882, inc. V, objetiva instituir a prospecção de efeitos decisórios em todo o contexto jurisdicional brasileiro, especialmente no overruling. O capítulo final da tese analisa casos de modulação de decisões processuais, sugerindo sua adoção como técnica (processual) adicional para efetivação dos escopos do processo e de outros tantos princípios processuais. / This doctoral thesis advocates the application of the technique of modulation of the effects of decisions on infra-constitutional jurisdiction (prospective overruling) exercised by the Superior Court of Justice and hence its use in order to relativize precedent procedural effects. Modulation of precedents or case law is a technique used by courts to prevent retroactive effects of the (new) interpretation of law as prepared by them, thus striking consolidated situations or pending court cases. Such flexibility is commonly used to preclude a reversal of jurisprudence (i.e., an overruling) from causing harmful effects to those citizens who put their trust in the revoked precedent, using it to guide their lives and businesses. The modulation also serves to retain legal situations perpetrated based on a law that was only later declared unconstitutional or illegal by a higher court. The thesis starts showing the historical development of the restructuring effects of decision-making in Brazil, from its implementation on constitutional jurisdiction under the control of the Supreme Court (as analyzed within the context of the art. 27 of Law 9.868/99). Afterwards, it comes to defend the modulation of precedents also in infraconstitutional jurisdiction, as practiced by the Superior Court of Justice, drawing initially a parallel with foreign law. It continues by providing groundings to prove the thesis, explaining that, in some cases, judge-made law is equal to the legal norm (creative function of the judicial decision) and therefore deserves its effectiveness prospected in time, as occurs with the ordinary law (application pro futuro, cf. art. 5th, inc. XXXVI, CF and art. 6, LICC) in order to preserve legal certainty and so many other relevant constitutional principles (on occasion of this analysis, criticism is exemplarily made on o judgment by the 1st Section of the STJ). The paper, however, highlights the uniqueness of the (re)adjustment of effectiveness, because the precedent should generally encompass situations pending and past, technical legal grounds observed. De lege ferenda, the thesis addresses the design of the New Code of Civil Procedure, whose art. 882, inc. V, aims to establish the prospection of decisionmaking effects throughout the whole Brazilian judicial context, especially in overruling. The final chapter of the thesis is devoted to analyze cases of modulation of procedural decisions and to suggest its adoption as additional (procedural) technique in order to implement the scopes of the process as well as many other procedural principles.

O presente trabalho tem por objeto a análise da influência do psiquismo do juiz no modo como preside o processo estilo de colheita de dados e relacionamento com os demais sujeitos (partes e advogados, principalmente) e produz suas decisões. Há, portanto, uma interface entre Direito e Psicologia, tomando-se como paradigma a teoria dos tipos psicológicos de Carl Gustav Jung e seguidores, com os acréscimos que lhe foram feitos por Isabel Briggs Myers e Katharine Cook Briggs. Para fins de contraste, a teoria de Jung é confrontada com a tipologia psicanalítica de Freud. No âmbito jurídico, especial atenção é dada à relação das funções pensamento e sentimento com o senso de justiça, sugerindo se que a teoria tridimensional do Direito, de Miguel Reale, seja a expressão jurídica do uso equilibrado das funções perceptivas e judicativas. Esta a primeira parte do trabalho. Na segunda, são analisados tipologicamente seis magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tomando-se por base sua atuação profissional, conforme por eles expressa em entrevista. A entrevista foi feita a partir de um questionário padrão, de modo a estabelecer paralelos discursivos e daí colher semelhanças e diferenças, analisadas à luz do tipo psicológico aferido. Para aferição do tipo psicológico de cada entrevistado, além da análise do conteúdo de sua fala, foi aplicado um segundo questionário, de natureza específica. A título de conclusão, verificou-se haver grande consistência no postulado de que existe correlação entre o tipo de personalidade do magistrado e o resultado de seu trabalho. Isso abre grandes perspectivas seja de estudo-aprendizado na área, seja de aperfeiçoamento profissional e pessoal destes agentes, cuja atividade é tão vital para o processo de produção de justiça no caso concreto. / This paper is aimed at analyzing the influence of the judges psyche as s/he presides over the process the way s/he collects data and relates with the other parties (to the lawsuit and attorneys, mainly) and makes his/her decisions. There is therefore an interface between Law and Psychology, since we have selected as a paradigm the theory of psychological types of Carl Gustav Jung and his followers, with the additions made by Isabel Briggs Myers and Katharine Cook Briggs. For contrasting purposes, Jung\'s theory is compared with Freud\'s psychoanalytical typology. From a legal perspective, special attention is given to the correlation between thought and feeling functions and the «sense of fairness», and it is suggested that Miguel Reales three-dimensional theory of Law be the legal expression of the balanced use of perceptive and judicative functions. This is the first part of the paper. In the second, six judges of the São Paulo State Court are typologically analyzed, based on their professional activities, as stated by them during an interview. The interview was based on a standard questionnaire so as to draw discursive parallels and be able to collect similarities and differences in the light of the psychological type assessed. To assess the psychological type of each interviewee, in addition to analyzing their speech content, a second questionnaire, of a specific nature, was applied. In conclusion, the assumption that there is a correlation between a judges type of personality and the result of his/her work has proven to be greatly consistent. This could bring great prospects, both in area studies and learning and the personal and professional improvement of these agents, whose activity is so vital to the actual process of administering justice.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Flavia Pereira Ribeiro.pdf: 860871 bytes, checksum: b9154bb950117fdff35aa48248982704 (MD5) Previous issue date: 2008-06-10 / The reforms introduced by Law No. 11,232/2005 changed significantly the execution of the judicial settlement. Firstly, the new regulation created a syncretism between cognition and execution, integrating these activities in the same judicial procedure, which no longer ends with a court decision, but with the effective satisfaction of the claimant. Therefore, the creditor that did not receive a due payment may require the immediate employment of the executive means, without the need of bringing a new claim before the court. Secondly, besides that significant simplification, the motion to stay collection filed by the debtor is no longer a form of reaction to the execution of court decision. It was superseded by a new form of defense that takes place within the judicial proceedings, which was denominated impugnação. In addition to those reforms, a number of other modifications in the field of execution of court decisions could also be listed. In view of this new reality, the present study is intended to examine all aspects involving the novel form of reaction of the debtor against an unfair or illegal execution of a court decision, analyzing issues such as (i) the legal nature of impugnação and the results thereof; (ii) the procedure applicable to impugnação; (iii) the possible interference it causes in the normal course of the executive procedures; (iv) the applicable arguments, on both procedure and merit, and the level of cognition that can possibly be reached in each legal hypothesis; (v) the consequences of the court decisions which judge the impugnação and the pertinent remedies; (vi) the possibility of constitution of res judicata and the consequent applicability of rescissory action; and (vii) the coexistence of this new form of defense with other forms of defense which are familiar to the those who work with the Law - the exceção de pré-executividade and the defesa heterotópica. The purpose of this study, therefore, is to elucidate a number of relevant practical and theoretical situations involved in the matter so as to contribute to a correct understanding of the new legal precept impugnação ao cumprimento de sentença / As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único processo, o qual não mais se encerra com a sentença, mas com a efetiva satisfação do demandante. Assim, na ausência do pagamento espontâneo, o credor pode requerer o imediato emprego dos meios executivos, sem a necessidade do ajuizamento de uma nova ação. Em segundo lugar, além dessa relevante simplificação, a defesa incidental embargos do devedor deixou de ser uma forma de reação ao cumprimento da sentença, cedendo lugar para uma nova figura de defesa endoprocessual, a qual recebeu o título de impugnação. Além dessas importantes alterações, outras tantas novidades no cumprimento de sentença podem ser citadas. Com vista nessa nova realidade, o que se propõe neste trabalho é o estudo de todos os aspectos os quais envolvem a nova forma de reação do devedor contra a execução de sentença que se desenvolva de forma injusta ou ilegal. Analisar-se-ão questões como (i) a natureza jurídica da impugnação e as conseqüências daí advindas; (ii) o seu procedimento; (iii) a eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas; (iv) as matérias argüíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (v) os efeitos das decisões as quais julgam essa reação e os seus recursos; (vi) a possibilidade de formação da coisa julgada e o conseqüente cabimento da ação rescisória; e (vii) a convivência dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é, portanto, elucidar muitas das mais relevantes situações práticas e teóricas que envolvem o tema, com o fim de contribuir para uma adequada compreensão do novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata E Silva.pdf: 1059542 bytes, checksum: 81c1aedf8229381c28649668770e3655 (MD5) Previous issue date: 2008-10-03 / The present work aims at analyzing the judicial decisions in control of constitutionality of the tax norms. The analysis will be elaborated from the theory of how the judicial decision is processed, decision premises, limit and construction of the applier of the law of the of the concrete norm of judicial decision. Afterwards, through the very decisions uttered in constitutionality control from Federal Supreme Court, pragmatic will be analyzed. The whole theory and practical development in the work will be accomplished in agreement with the Theory of the Language as construction of the Law in its syntactic, semantic and pragmatic aspects / O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões judiciais em controle de constitucionalidade das normas tributárias. A análise será elaborada partindo da teoria de como se processa a decisão judicial, as premissas decisórias, o limite e a construção do aplicador do direito da norma concreta de decisão judicial. Para só após analisar a pragmática, através das próprias decisões proferidas em controle de constitucionalidade no âmbito no Supremo Tribunal Federal. Todo o desenvolvimento da teoria e da prática do trabalho será realizado de acordo com a Teoria da Linguagem como construção do direito em seus aspectos sintáticos, semânticos e pragmáticos

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-21T14:19:22Z No. of bitstreams: 1 João Luiz Rocha do Nascimento.pdf: 2857036 bytes, checksum: 831e0abf6714c1b8a853becdb2bddfaf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-21T14:19:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 João Luiz Rocha do Nascimento.pdf: 2857036 bytes, checksum: 831e0abf6714c1b8a853becdb2bddfaf (MD5) Previous issue date: 2014-09-03 / Nenhuma / Plasmado por um viés hermenêutico-filosófico, este estudo tem como objetivo demonstrar que o cumprimento do dever fundamental dos juízes de justificar suas decisões - diretamente vinculado ao direito fundamental do cidadão à obtenção de uma resposta correta - tal como estabelecido na Constituição Federal constitui uma condição de possibilidade para a extinção, no sistema processual-recursal brasileiro, dos embargos de declaração, desconstruindo o mito - fruto de uma equivocada aposta preservativa de uma dogmática jurídica refém de um sentido comum teórico e fatalista que só agrava os sintomas de baixa constitucionalidade da Norma Fundamental - de que se prestam ao aperfeiçoamento das decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras quando elas não configuram ato judicial adequadamente fundamentado, sendo, por essa razão e desde a origem, nulo. A plena maximização da diretriz constitucional prevista no artigo 93, IX, a partir de uma autêntica compreensão da Constituição, esvazia qualquer razão da existência dos embargos de declaração, o que justifica a necessidade da expunção da ordem jurídica desse instituto de notória disfunção que, nos atuais contornos, encobre o autêntico sentido do ser da norma constitucional que estabelece que todas decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. / Shaped by a philosophical hermeneutic bias, this study aims to demonstrate that compliance with the fundamental duty of judges to justify their decisions - directly linked to the fundamental right of the citizen to obtain a correct answer - as established in the Federal Constitution constitutes a condition of possibility for extinction on the Brazilian legal-appeal system, the motion for clarification, deconstructing the myth - result of a mistaken preservative bet a legal dogmatic hostage for a common theoretical and fatalistic sense that only exacerbates the symptoms of low constitutionality of the Standard Basic - that lend themselves to the improvement of missing, conflicting or unclear judgments when they do not configure properly reasoned judicial act, being, for this reason and since the origin, null. The full maximization of the constitutional directive granted under Article 93, IX, from an authentic understanding of the Constitution, flush any reason for the existence of motion to clarification, which justifies the necessity of deleting the laws of that institute notorious dysfunction which conceals, in actual contours, the true meaning of being the constitutional rule that all judicial decisions must be reasoned, under penalty of nullity.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-24T19:38:24Z No. of bitstreams: 1 Alexandre de Castro Nogueira.pdf: 1456792 bytes, checksum: eeff5001203df645682c74914ee2063f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-24T19:38:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre de Castro Nogueira.pdf: 1456792 bytes, checksum: eeff5001203df645682c74914ee2063f (MD5) Previous issue date: 2014-08-20 / Nenhuma / O presente estudo investiga a aplicação da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) pelos Tribunais Eleitorais e o Supremo Tribunal Federal, que em sua atuação jurisdicional utilizam corriqueiramente do método intitulado de interpretação teleológica, que contraria a forma contemporânea de interpretar, mas encontra respaldo no art. 5º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-lei nº 4.657/42. Com o objetivo de demonstrar que tal método interpretativo ofende o Estado Democrático de Direito aponta-se, através da análise de julgados, a existência de um padrão que deforma, sem qualquer justificativa, o sentido da norma levando a posicionamentos em desconformidade com a letra da lei e a Constituição Federal. O reconhecimento e a utilização da Hermenêutica contemporânea, calcada nos estudos de Heidegger e Gadamer, é identificada como correção à essa situação, vez que demonstra ser o sujeito não mais um mero observador do evento a ser interpretado, mas parte do próprio processo de compreensão. Surge então análise da importância do neoconstitucionalismo, que serviu para abalar somente o positivismo exegético, e não conseguiu superar a discricionariedade (im)posta pelo positivismo moderno, calcado nas teorias de Hart e Kelsen. Esse movimento incentivou o uso de pamprincípios, confundindo valores com princípios, e normatividade de textos legais com vontade pessoal do intérprete. Na superação dessa cultura (anti-) hermenêutica, uma teoria da decisão judicial deve ser (re)apresentada, com fortes bases na hermenêutica filosofia e no reconhecimento de um direito fundamental à decisão judicial constitucionalmente adequada, como defende Lênio Streck em algumas de suas obras. Por isso se propõe um roteiro hermenêutico, como instrumento para inibir as soluções arbitrárias assentes na jurisprudência brasileira, firmada através de cinco critérios a serem observados na esteira da uma teoria da decisão judicial defendida por Streck, no processo de aplicação da lei, visando vincular o interprete à Constituição, à Lei e aos fatos apresentados por meio do devido processo legal. / This study investigates the application of the Law of ineligibility (Complementary Law No. 64/90) by the Electoral Courts and the Supreme Court, which in its jurisdictional action routinely use the method called teleological interpretation, which contradicts the contemporary form of interpreting, but finds support in the art. 5º of the Introductory Law to the rules of the Brazilian Law, Decree-Law No. 4.657 / 42. Aiming to demonstrate that such interpretative method offends the democratic state is pointed out, by analyzing judged, the existence of a pattern that deforms without any justification, the meaning of the rule leading to positions in violation of the letter of law and the Federal Constitution. The recognition and the use of contemporary hermeneutics, based on studies of Heidegger and Gadamer, is identified as a correction to this situation, it proves to be the subject no longer a mere observer of the event to be interpreted, but part of the process of understanding itself. Then comes analysis of the importance of neoconstitutionalism that only served to undermine the exegetical positivism, and could not overcome the discretion (im) posed by modern positivism, trampled on the theories of Hart and Kelsen. This movement encouraged the use of pamprincípios, confusing values with principles, and normativity of legal texts with personal will of the interpreter. In overcoming this culture (anti) hermeneutics, a theory of judicial decision must be (re) presented, with strong bases in hermeneutic philosophy and the recognition of a fundamental right to constitutionally adequate judicial decision, as advocated Lênio Streck in some of his works. Therefore we propose a hermeneutical script as a tool to inhibit arbitrary solutions based on Brazilian law, signed by five criteria to be followed in the wake of a theory of judicial decision defended by Streck, in the process of law enforcement, seeking to link the interpret the Constitution, the law and the facts presented by means of due process.