A presente dissertação de mestrado tem por escopo examinar os aspectos fundamentais do usucapião coletivo, instituto previsto no art. 1.228, §§ 4º e 5º, do Código Civil de 2002. A dissertação é composta de oito capítulos. Nos primeiros, é apresentada pesquisa acerca da evolução histórica do instituto do usucapião e de seus atributos em outros países (Portugal, Alemanha, Itália e Argentina). A seguir, esmiuçou-se o direito à propriedade e à moradia, suas implicações, limitações, bem como o aspecto da função social coligada à propriedade e à posse. Adiante, foram analisadas as modalidades de usucapião previstas na legislação brasileira, seus requisitos e especificidades. Por fim, procurou-se, com mais detalhe, responder questões polêmicas relacionadas ao instituto previsto nos parágrafos 4º e 5º art. 1228, do Código Civil de 2002, dentre elas se trata de modalidade de usucapião ou de desapropriação; de quem seria a responsabilidade pelo pagamento da indenização prevista no parágrafo 5º e quais os critérios para sua quantificação; o que seria utilização por número considerável de pessoas; quais características deveriam possuir as obras e serviços realizados no imóvel usucapiendo; além de questões processuais e registrais relacionadas, principalmente, à propositura e/ou oposição, citação e registro da sentença. / This dissertation has the aim to examine the fundamental aspects of collective adverse possession, institute preview in the article Nº 1228, §§ 4th and 5th of the Civil Code of 2002. The dissertation consists of eight chapters. In the first, is presented research on the historical evolution of the institute of adverse possession and their attributes in other countries (Portugal, Germany, Italy and Argentina). Then broke in pieces the right to property and housing, its implications, limitations, and the aspect of social function related to ownership and possession. Ahead, we analyzed the terms of adverse possession provided in Brazilian law, its requirements and specificities. Finally, it was, with more detail, answering controversial issues related to the institute provided in paragraphs 4th and 5th of article nº 1228 of the Civil Code, among them if is a type of adverse possession or condemnation; who would be responsible for payment of compensation referred to in paragraph 5th and the criteria for quantifying it; what would be used by large number of people; which features should have the works and services performed in the possession property; in addition to procedural issues and matters relating mainly to the initiation and/or opposition, summoning and record of the declaratory judgment.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-09Bitstream added on 2014-06-13T19:30:52Z : No. of bitstreams: 1 souza_mr_me_fran.pdf: 874819 bytes, checksum: 1b1b42425f4461978bb736e84ab9aeaf (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa analisa o regime jurídico da propriedade produtiva no direito brasileiro. Sustenta a tese de que a propriedade produtiva deve respeitar todos os elementos que integram a função social do imóvel rural, sob pena de desapropriação para fins de reforma agrária. Isso porque, na Constituição de 1988, a função social penetra o interior do domínio do proprietário, definindo o conteúdo do direito de propriedade. O produtivo, que qualifica a propriedade, deve levar em consideração todo o sistema constitucional, e não apenas um ou outro dispositivo; é perpassado por todas as normas que definem o regime jurídico da propriedade, em geral, e do imóvel rural, em particular. Assim, os elementos da função social da propriedade agrária o econômico (aproveitamento racional e adequado), o ambiental (utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente) e o social (observância das normas que regulam as relações de trabalho e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores) integram o conceito de produtividade. A propriedade será produtiva quando for socialmente produtiva, ou seja, sempre que respeitar os elementos ambiental, econômico e social da função social do imóvel rural. / This study analyzes the legal framework of the productive property in the Brazilian law. It supports the thesis that the productive property must respect all the components of the social function of agricultural property, under penalty of expropriation for land reform. As expressed in the Constitution of 1988, the social function is part within the property, defining the content of property s legal right. The condition of productive, that characterizes the property, must take into account the whole constitutional system, and not just one or other device; it goes through all the norms that define, in general, the legal regime of property, and, particularly, the agricultural property. Therefore, the components of the social function of agricultural property as the economic (rational and proper use), the environmental (proper use of natural resources and environment preservation) and the social (accordingly to the norms that rule labor relations and exploit that favors a good relationship among employers and employees) components integrate the productivity concept. The property will be productive when it is socially productive, that is, whenever respects the environmental, economic and social elements of the social function of agricultural property.

Queste nuove linee sul tema della alienazione deI cosi detto diritto litigioso si propone di mettere sotto luce qualche punti insepolti che da anni sfidano il cotidiano processuale: i limiti della cosa giudicata, la necessità di circolazione in confronto con la protezione del terzo di buona fede, le conseguenze processuali della successione, tra altri. Si aggiungono problemi particolari della realtà giuridica brasiliana, ciò com il desiderio di fomire a tutti uma visione generale circa l\'istituto sul quale tanti sono i dubbi e cosi poche le certezze. L\'opera è stata divisa in dieci capitoli: Introduzione, Evoluzione Storica, Altri Ordenamenti Processuali, Il Concetto di Diritto Litigioso, Cambiamenti Subbiettivi del Diritto Materiale, La Casistica dell\' Articolo 42 del Codice di Procedura, La Protezione del Terzo di Buona Fede, L\'articolo 43 del Codice di Procedura, La Successione Processuale in Movimento e Riflessi Processuali della Sucessione nel Diritto Controverso. / Estas novas linhas sobre o tema da alienação do assim chamado direito litigioso propõem-se a enfocar alguns pontos insepultos que há anos desafiam o cotidiano processual: os limites da coisa julgada, a necessidade de circulação em confronto com a proteção do terceiro de boa-fé, as conseqüências processuais da sucessão, entre outros. Somam-se problema particulares da realidade jurídica brasileira, com o desejo de fornecer a todos uma visão geral sobre o instituto acerca do qual tantas são as dúvidas e tão poucas as certezas. A obra foi dividida em dez capítulos: Introdução, Evolução Histórica, Outros Ordenamentos Processuais, O Conceito de Direito Litigioso, Mudanças Subjetivas do Direito Material, A Casuística do Artigo 42 do CPC, A Proteção do Terceiro de Boa-fé, O Artigo 43 do CPC, A Sucessão Processual em Movimento e Reflexos Processuais da Sucessão no Direito Controverso.

A política nacional de proteção ambiental, por meio da criação de parques nacionais, tem gerado conflitos com populações que habitam áreas destinadas a preservação. Além da imposição de restrições às atividades desenvolvidas por moradores, o projeto prevê a desocupação total desses locais e a indenização dos proprietários de terras. Esse trabalho aborda a implementação do Parque Nacional dos Aparados da Serra, localizado nos municípios de Cambará do Sul, no estado do RS, e de Praia Grande, em SC. Especificamente, o estudo centra-se na análise dos sentidos de justiça de moradores da área e de operadores jurídicos. Os moradores assumem uma posição de resistência à proposta estatal a partir da reivindicação de especificidades culturais. Entretanto, as possibilidades de pensar a justiça, configuradas num jogo de forças bastante desigual, vão sendo enquadradas a proposta hegemônica: a saída do local, o pagamento das terras e a concretização do parque. Esse enquadramento decorre da violência simbólica extremada, da fragilidade institucional do empreendimento e da mediação jurídica voltada à legitimação da proposta oficial. As normas ambientais e a criminalização das atividades, impostas a partir do Estado, fazem com que os moradores, em busca de uma identidade mais legítima, passem a assumir uma postura de relativa aceitação das condições impostas. Nesse processo, os moradores são submetidos a um cotidiano de tensão e insegurança permanentes. Os operadores jurídicos inserem-se no conflito como mediadores sociais. No exercício da mediação, esses agentes transcodificam as perspectivas de justiça dos moradores ajustando-as às possibilidades de pensá-las segundo princípios universalizantes do campo jurídico.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5877_1.pdf: 448858 bytes, checksum: 5fefa91d9b67ed95506ce7d67f6793e4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico

This dissertation main goal is to contribute to the ecosystem services valuation improvement from a social environmental context. The hypothesis adopted is that the valuation process methodological improvement under the Ecological Economy perspective may help determine entitled compensation, in expropriation lawsuits concerning large areas with great natural resources and with biological significance such as permanent preservation areas, by including other value dimensions associated with the ecosystem services (social and ecological values, besides the economic value). It shows that valuation is one among other important instruments of political and environmental management and the improvement of this information may contribute to the decision making process and the sustainable use of natural resources. Therefore, the aspects of current environmental valuation are shown and a valuation guide using social and environmental indicators, which may be used in judicial valuations, is presented. In order to apply the proposed guide, a case study was conducted in an area situated on the right side bank of Rio do Sal, near the confluence of Sergipe river, within the city limits of Aracaju and Nossa Senhora do Socorro, covering one of the last portions of mangrove and wetlands, and where a housing project by the city of Aracaju is under way. The obtained values may still be used by prosecutors to take action related to environmental management. / Este trabalho tem por objetivo contribuir para o aprimoramento da valoração dos serviços ecossistêmicos a partir de um contexto socioambiental. A hipótese adotada é que o aperfeiçoamento metodológico da valoração sob o prisma da Economia Ecológica possa auxiliar na determinação da justa indenização, em processos de desapropriações que envolvam áreas com vastos recursos naturais de significativa importância biológica como as áreas de preservação permanente, ao incorporar outras dimensões de valores associadas aos serviços ecossistêmicos (valores ecológicos e sociais, além do valor econômico). Mostra que a valoração é um dentre outros importantes instrumentos de politica e gestão ambiental sendo que a melhoria dessas informações pode inclusive, contribuir para o processo de tomada de decisões e o uso sustentável dos recursos naturais. Para tal, são apontados os aspectos presentes atualmente nas avaliações de bens ambientais e elaborado um roteiro de avaliação através da utilização de indicadores socioambientais que poderá ser utilizado nas avaliações judiciais. Para a aplicação do roteiro proposto, foi realizado um estudo de uma área situada na margem direita do Rio do Sal, nas proximidades da confluência com o rio Sergipe, na divisa dos municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro, compreendendo uma das últimas porções de mangues, alagadiços e apicuns e onde estão sendo construídos conjuntos habitacionais da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE. Os valores encontrados podem ainda, servir de subsídio para que outras ações sejam tomadas pelo Ministério Público em face da necessidade da gestão dos ambientes naturais.

Orientador: Pedro Ramos / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-06T20:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pereira_LeonamBueno_M.pdf: 630241 bytes, checksum: e5d3564372dcbf365f3b4642848b7bdf (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: A presente pesquisa apresenta uma contribuição sobre a questão agrária brasileira no sentido de identificar os limites e obstáculos que se apresentam para a sua resolução, em especial aqueles que se colocam no decorrer do processo de reforma agrária.Nesse sentido, busca-se argumento teórico que permita identificar nexos existentes entre o campo do direito e o da economia, ressaltando-os no âmbito da análise do desenvolvimento da economia brasileira e seus entraves. Assim, também é desenhado um percurso evolutivo das transformações pelas quais passa a propriedade privada da terra no país, principalmente, no seu sentido jurídico estabelecendo-se uma periodização a partir do surgimento dos diferentes institutos jurídicos que ordenam as relações agrárias no Brasil, com destaque para a função social da propriedade da terra.Finalmente, é apresentado o caso concreto do processo de desapropriação para fins de reforma agrária, e são identificados no seu curso, os principais elementos limitadores e obstaculizadores para que se obtenha um ritmo mais acelerado de acesso a terra / Abstract: This research presents a contribution about the brazilian agrarian question in arder to identify the limits and constraints presented for it's resolution, in special those placed in the agrarian reform trajectory.In this direction theoretical argument that allow identifying the nexus between law field and economic field are searched, specially in the scope of the brazilian economic development and its impediments. Thus, also an evolutive trajectory of the transformation passed by land property in the country. Mainly, on it's legal sense, establishing a periodization from the arising of the different legal codes in special the land owning social function, that ordinates the agrarian relations in Brazil.Finally, the concrete case of dispossession process for agrarian reform purpose is presented, and identified in its trajectory the limiting and obstaculating elements for a more accelerated rhythm in land access / Mestrado / Economia Agricola e Agraria / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Submitted by Cássia Santos (cassia.bcufg@gmail.com) on 2017-05-10T12:54:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-10T13:40:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T13:40:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Anna Maria Nunes Machado - 2017.pdf: 1220507 bytes, checksum: 92d496a4badb34a420a824cef79d23ef (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Esta tesis de Maestría en Derecho Agrario se desarrolló con el objetivo de discutir la posibilidad de descuento del valor de la responsabilidad ambiental del valor de la indemnización en caso de expropiación para la reforma agraria como una alternativa legal a las cuestiones ambientales en la creación y aplicación de los asentamientos rurales, antes obstáculos que enfrentan en la práctica para su realización en condiciones que garanticen la protección de los recursos naturales en las áreas renovadas. Por lo tanto, se discuten las acciones institucionales de la principal agencia de ejecución de la reforma agraria en Brasil, así como las políticas públicas adoptadas en el sector, además de diferentes posiciones suscritos por el Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região y Superior Tribunal de Justiça, a partir del estudio de los conceptos de responsabilidad ambiental y la obligación propter rem. Por último, el objetivo es informar a la reflexión sobre el papel del intérprete y aplicador del derecho representado por la figura de la justicia del Brasil con respecto a la dimensión política de la cuestión agraria en el país. / A presente dissertação de Mestrado em Direito Agrário é desenvolvida com fito de discutir a possibilidade de desconto do passivo ambiental do valor indenizatório nas hipóteses de desapropriação para reforma agrária, como alternativa jurídica para a problemática ambiental no processo de criação e implementação dos assentamentos rurais, em face dos óbices enfrentados na prática para sua realização em condições capazes de garantir a proteção dos recursos naturais existentes nas áreas reformadas. Para tanto, discutem-se as ações institucionais do principal órgão executor da reforma agrária no Brasil, bem como as políticas públicas adotadas no setor, além dos diferentes posicionamentos firmados pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Tribunal de Contas da União, Tribunal Regional Federal da Primeira Região e Superior Tribunal de Justiça, a partir do estudo dos conceitos de passivo ambiental e obrigação propter rem. Por fim, objetiva-se breve reflexão acerca do papel do intérprete aplicador do direito na figura do Poder Judiciário brasileiro no tocante à dimensão política da questão agrária no país.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRACIELA MACULAN.pdf: 1828512 bytes, checksum: b91a39a257736e91daa51b834ad1d43e (MD5) Previous issue date: 2015-03-03 / This dissertation analyzes and discusses the differences, disputes and strategies used on the arguments presented at different legal degrees of jurisdiction and courts, specifically the 4th Region Regional Federal Appellate Court in Porto Alegre (TRF-4), the Superior Court of Justice (STJ), the Federal Supreme Court (STF), INCRA National Institute of Agricultural Reform and the Ocoy real state condemnees , arousing from the legal conflict regarding the condemnation money of such real estate that was expropriated in 1971 by INCRA National Institute of Agricultural Reform. In order to understand the reasons that lead to such expropriation and to the legal dispute that arouse from that, this dissertation presents the land situation on the frontier area related to the creation and the connection between the Brazilian land situation, the legal dispute between the Union and the States, specifically, the State of Parana, in control of the land, and later, the broadening of the land conflict since the second half of the 20th Century in the west of the state of Parana. Sources used for this research were bibliographic references: books, thesis, dissertations, newspapers and papers related to the discussion, and documents issued by legal sources on the condemnation money suit of expropriates against the Brazilian Union. The results obtained in this research aim to verify the arguments used on each legal degree of jurisdiction hereinabove mentioned, INCRA National Institute of Agricultural Reform and the media, in determining the categories in which each expropriate belong to and consequently, if they are victims of the legal system conflict entitled to condemnation money, or guilty with no right to be indemnified by the expropriation of the land. / Esta dissertação tem como objetivo analisar e discutir divergências, disputas e estratégias estabelecidas nos argumentos entre o Tribunal Regional da Justiça Federal da 4a Região de Porto Alegre (TRF-4), o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o INCRA e os expropriados do imóvel Ocoy, quanto ao conflito judicial sobre a indenização desse imóvel que foi desapropriado em 1971 pelo INCRA. Para se compreender os motivos que levaram a essa desapropriação e ao conflito judicial, será discutida a questão fundiária na faixa de fronteira relatando a sua criação e relação com a estrutura fundiária brasileira, e o conflito judicial entre a União e os Estados membros, no caso específico, o Estado do Paraná, no controle dessas terras, e, posteriormente, a ampliação dos conflitos agrários na metade do século XX no oeste do Paraná. As fontes utilizadas na pesquisa serão as referências bibliográficas: livros, teses, dissertações, jornais e monografias que se referem a essa discussão, e documentais sobre as fontes judiciais do processo de indenização dos expropriados contra a União. Os resultados obtidos com a pesquisa buscam verificar o jogo de argumentações entre as instâncias judiciais citadas, o INCRA e os meios de comunicação, ao determinar em que categorias os expropriados se inserem e, consequentemente, se são vítimas do conflito judicial com direito à indenização, ou culpados e sem direito à indenização pela desapropriação do imóvel rural.

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Cesar da Rocha.pdf: 1151151 bytes, checksum: 48f1fb7a3fb7a835f8ca3daeab3b567a (MD5) Previous issue date: 2010-11-04 / The Brazilian Federal Constitution, promulgated on 1988, provides the property right; nevertheless it‟s related to a social purpose. Therefore the Magna Carta asserts that the right to a healthy or adequate environment is itself a human right, which leads to the citzens and the State the responsibility of ensuring the needs and interests of present and future generations fully safeguarded, covering a variety of issues including protection of the environment. Furthermore, the Union has the authority to determine land expropriation of the areas which are not committed with a social purpose, featuring these lands for agrarian reform. Hence, knowing both constitutional guidelines, comes to a closer discussion the compensation for the environmental when there‟s a land expropriation penalty. Focusing this, an analyses could be done in a way that using the land expropriation penalty could be a legal instrument leading to environmental protection. Considering the procedures of land expropriation penalty, the expropiating entity checks the rural property including the environmental damage of it. Thus, if environmental damage is found, the State should mention demand for restitution of the area in the expropriation procedures, under penalty of handle it hereafter, counting as damage to the treasury. Moreover, there was verified the real legal intent of this kind of expropriation. In this way, it suggests a new designation of the institute and formulated a new concept of Desapropriação Agrária Sancionatória. In this inquiry, we adapt the a deductive technique, using a literature research, judicial precedents and legislative. The process used is the positivism, mitigated by Miguel Reale in Teoria Tridimensional do Direito , referring not only, in norms and brazilian courts decisions, but in historical and contemporary facts, as well as moral questions raised as instrument used in the description of the object of study. / A Constituição Federal de 1988 garante o direito de propriedade, contudo, vincula-o a uma finalidade social. Consequentemente, a Carta Magna determina que todos têm direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Outrossim, outorga competência à União de desapropriar, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. Na conjugação dessas diretrizes constitucionais, vem a lume a discussão sobre a reparação do dano ambiental na desapropriação agrária sancionatória. Nessa medida, analisa-se a utilização da desapropriação agrária sancionatória como instrumento jurídico para a preservação ambiental. Dentro do procedimento de desapropriação agrária sancionatória o ente expropriante avalia o imóvel rural e nessa avaliação também deverá verificar a existência de dano ambiental. Assim, constatado o dano ambiental o Estado deverá exigir a sua reparação no procedimento expropriatório, sob pena de ter que arcar com tal ônus futuramente, com prejuízo ao erário. Ademais, incidentalmente nessa pesquisa, foi verificada a real natureza jurídica dessa modalidade de desapropriação. Deste modo, foi proposta nova denominação do instituto e foi formulado novo conceito da Desapropriação Agrária Sancionatória. Nessa pesquisa, apropriar-se-á da técnica dedutiva, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. O método utilizado é o positivismo, mitigado pela Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale, reportando-se, não apenas em normas e jurisprudência, mas também em fatos históricos e contemporâneos, bem como questões de ordem moral, como instrumentais de suma relevância na descrição do objeto de estudo.