Resumo não disponível

La section « Moralité », de la Philosophie du Droit, de Hegel, généralement est comprise à partir de sa critique de la philosophie pratique kantienne, et cette critique est usuellement dirigée vers le formalisme moral que dérive du principe du devoir-être (Sollen). Sur ce plan, le présent travail a l'intention de montrer qu'au-delà de cette critique de la philosophie kantienne, la Moralité de Hegel, décrit dans l'itinéraire de l'Esprit Objectif, a comme base précisément le concept de devoir-être. Soutenue dans la structure logique-discursive de la suspension (ou suprassunsion - Aufhebung), caractéristique du mouvement des textes hégéliens, l'idée ci-présent est montrer qu'au-delà de l'aspect négatif du raisonnement moral pur, que se fixe dans un devoir qui ne se fait pas être, existe un aspect positif dans ce devoir que régle les exigences propres de l'universalité nécessaire pour l'effectivation de la liberté. D'une manière plus spécifique, pour Hegel, toute action (Handlung) est une activité (Tätigkeit) et, pour cela, la structure ontologique de l'action doit être cherchée dans l'activité, qui est présupposition logique et naturel de l'existence d'une action. Mais, ni toute activité est une action, car l'action est une explicitation de la volonté subjective dans l'Esprit Objectif, en impliquant ainsi une conscience de soi morale, comme condition pour une effectif objectivation de sa liberté. Pour de telle façon, cette dissertation débute avec une analyse du concept d'activité présente dans la Science de la Logique, et puis de sa relation avec l'activité comme acte (Tat) de la nature. Ensuite, il s'agit de l'action dans la nature humaine, lequel effective l'aspect libre de la nature à travers de l'esprit. Finalement, il y a un examen du concept de devoir-être, ses prétentions, validité et limite pour la résolution de la relation entre le fini et l'infini, élément décisif pour la compréhension de la totalité éthique comme suspension des déterminations du droit et de la morale. / A seção "Moralidade", da Filosofia do Direito, de Hegel, geralmente é compreendida a partir de sua crítica à filosofia prática kantiana, e essa crítica é usualmente focalizada no formalismo moral que deriva do princípio do dever-ser (Sollen). Frente a esse cenário, o presente trabalho tem a intenção de mostrar que além dessa crítica à filosofia kantiana, a Moralidade de Hegel, descrita no percurso do Espírito Objetivo, tem como base justamente o conceito de dever-ser. Amparada na estrutura lógico-discursiva da suspensão (ou suprassunção - Aufhebung), característica do movimento dos textos hegelianos, a idéia é mostrar que além do aspecto negativo do puro raciocínio moral, que se fixa em um dever que não se faz ser, existe um aspecto positivo nesse dever que pauta as exigências próprias da universalidade necessária para a efetivação da liberdade. De uma maneira mais específica, para Hegel, toda ação (Handlung) é uma atividade (Tätigkeit) e, assim, a estrutura ontológica da ação deve ser procurada na atividade, que é pressuposto lógico e natural da existência de uma ação. Mas, nem toda atividade é uma ação, pois essa é uma explicitação da vontade subjetiva no Espírito Objetivo, implicando assim uma consciência de si moral, enquanto condição para uma efetiva objetivação de sua liberdade. Para tanto, esta dissertação inicia-se com uma análise do conceito de atividade presente na Ciência da Lógica e sua relação com a atividade enquanto ato (Tat) da natureza. A seguir, trata-se da ação na natureza humana, a qual efetiva o aspecto livre da natureza por meio do espírito. Finalmente, analisa-se o conceito de dever-ser, suas pretensões, validade e limite para a resolução da relação entre finito e infinito, elemento crucial para a compreensão da totalidade ética enquanto suspensão das determinações do direito e da moral.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Pereira de Melo.pdf: 340519 bytes, checksum: 62c861355aa80df3ebe2a229edf8c649 (MD5) Previous issue date: 2008-02-18 / The objective headquarters of this dissertation is to present how it is possible, through exposition dialectic, to think the category been since the beginning of the Capital. The great challenge that the Capital presents is to understand your exposition method that subjects the emergence of the concept since the beginning - not only in the beginning of the work, but the whole time - as totality. In the totality, already known by us , the State is there the whole time and during the whole exposition dialectic of the capital. In that way, I try to show that Marx thinks the category been as logical-historical presupposition in the beginning of the work, and like this, the State would be already present-absent in the first chapter of the Capital. Starting from the moment in that the categories go being put dialectically, the concept of State goes being built slowly through the dialectic of the exposition. For that work, only the first three chapters of the Capital were analyzed, contained in the Section I that corresponds to the process of simple circulation of commodities. In the process of simple circulation, while the purpose is the value of use of the commodities, the State he appears as the oasis of the alienable rights of the property and it seems to work just as auxiliary support of the ideal structure of the market. In the alienated conscience it is as if the State was, seemingly, be absent of the market. If the purpose of the change, however, it is the valorization of the value, then, the State is there the whole time (present for us ), but just showing the face that better it interests him. The movement of the exposition does with that the appearance neutrality of the State in the market is overcome turning visible the invisible. The legitimate and concentrated violence of the State also appears from I begin him of the exposition dialectic of the Capital, but just as presupposed, for in the end to be put with all your determinations. The State is there , but still non position, just presupposition, in the ambit of the simple circulation of commodities. The historical development is presupposed under each logical category that comes in the Capital. Same not appearing (explicitly) in the Capital, the State is always present while presupposition report of the violence of the fight of classes that is put by the way of exposition dialectic of that work. That theory is only possible to be thought inside of a theory of the negation of the negation, where the category been it is put and at the same time denied by your logical and historical presuppositions. The conflicting dimension of the capital and the extra-economical power of the State send, like this, to the rigorous subject of the exposition dialectic of the capital. / O objetivo central desta dissertação é apresentar como é possível, por meio de uma exposição dialética, pensar a categoria Estado desde o início de O Capital. O grande desafio que O Capital apresenta é entender seu método de exposição que sujeita o aparecimento do conceito desde o início não só no início da obra, mas o tempo todo como totalidade. Na totalidade, já conhecida por nós , o Estado está ali o tempo todo e durante toda a exposição dialética do capital. Dessa forma, procuro mostrar que Marx pensa a categoria Estado como pressuposto lógico-histórico no início da obra, e assim, o Estado estaria presente-ausente já no primeiro capítulo d O Capital. A partir do momento em que as categorias vão sendo postas dialeticamente, o conceito de Estado vai sendo lentamente construído através da dialética da exposição. Para esse trabalho, foram analisados somente os três primeiros capítulos do Capital, contidos na Seção I que corresponde ao processo de circulação simples de mercadorias. No processo de circulação simples, enquanto a finalidade é o valor de uso das mercadorias, o Estado aparece como o oásis dos direitos alienáveis da propriedade e parece funcionar apenas como suporte auxiliar da estrutura ideal do mercado. Na consciência alienada é como se o Estado estivesse, aparentemente, ausente do mercado. Se a finalidade da troca, porém, é a valorização do valor, então, o Estado está ali o tempo todo (presente para nós ), mas apenas mostrando a face que melhor o interessa. O movimento da exposição faz com que a aparência neutralidade do Estado no mercado seja superada tornando visível o invisível. A violência legítima e concentrada do Estado também aparece desde o inicio da exposição dialética do Capital, mas apenas como pressuposta, para no final ser posta com todas as suas determinações. O Estado está lá , mas ainda não posto, apenas pressuposto, no âmbito da circulação simples de mercadorias. O desenvolvimento histórico está pressuposto sob cada categoria lógica que se apresenta no Capital. Mesmo não aparecendo (explicitamente) em O Capital, o Estado está sempre presente enquanto pressuposto histórico da violência da luta de classes que é posta pelo modo de exposição dialético dessa obra. Essa teoria só é possível ser pensada dentro de uma teoria da negação da negação, onde a categoria Estado é posta e ao mesmo tempo negada pelos seus pressupostos lógicos e históricos. A dimensão conflituosa do capital e o poder extra-econômico do Estado remetem, assim, à questão rigorosa da exposição dialética do capital.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosane Terezinha Felipe.pdf: 343926 bytes, checksum: 224c503dc3bfd9bea2ea039acc896491 (MD5) Previous issue date: 2008-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The objective of the present work consists in the investigation and exhibition of the conception of the original position in the theory of justice as fairness, drawn by John Rawls. For that, it is highlighted the way the author exhibits the agreement made in this initial situation of the choice, in other words, the parts symmetrically situated in the original position and covered by the veil of ignorance, that has the function to impede the passage of arbitrary information that can influence in the choice of the principles. Besides, the agreement made in the original position is characterized as hipothetical and non-historical. Rawls, in the subsequent works of A Theory of Justice, emphasizes that the misunderstanding about the hypothetical aspect of this position is due to the fact it isn´t seen as a representation artifice. By this way , in order to understand the argumentation about the original position, it treats the doctrines, in which the theory of justice as fairness, is presented as an alternative, with the intent to contextualize the theory of Rawls. From the works of the own author, it looks for presenting the fundamental ideas and the way how they are linked in this theory. Besides, they are object of study the role and the characteristics of this initial situation of the choice and the principles of justice, as the result of the agreement made between the parts in the original position, are objects of the study. This position is understood as an initial situation of the suitable equality for the choice of the principles, that must specify the fair terms of the society understood as a system of social cooperation. / O objetivo do presente trabalho consiste na investigação e exposição da concepção de posição original na teoria da justiça como eqüidade, elaborada por John Rawls. Para isso, destaca a maneira como o autor expõe o acordo realizado nesta situação inicial de escolha, ou seja, as partes simetricamente situadas na posição original e encobertas pelo véu de ignorância, que tem como função impedir a passagem de informações arbitrárias que possam influenciar na escolha dos princípios. Além disso, o acordo realizado na posição original é caracterizado como hipotético e a-histórico. Rawls, nas obras posteriores a Uma Teoria da Justiça, destaca que o mal-entendido quanto ao aspecto hipotético desta posição está no fato dela não ser vista como um artifício de representação. Desta forma, a fim de compreender a argumentação acerca da posição original, trata-se das doutrinas nas quais a teoria da justiça como eqüidade é apresentada como uma alternativa, com o intuito de contextualizar a teoria de Rawls. A partir das obras do próprio autor, procura apresentar as idéias fundamentais e a forma como estão interligadas nesta teoria. Além disso, são objetos de estudo o papel e as características dessa situação inicial de escolha e os princípios de justiça, como o resultado do acordo realizado entre as partes na posição original. Esta posição é compreendida como uma situação inicial de igualdade adequada para a escolha dos princípios, que devem especificar os termos eqüitativos da sociedade compreendida como um sistema de cooperação social.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lairton Moacir Winter.pdf: 485027 bytes, checksum: b1932fcc88462b9ba0961d9f4ced6f8e (MD5) Previous issue date: 2010-03-18 / The purpose of this work consists of analyzing the place that the big s and people s conflict occupies in Machiavelli s political thought and to investigate its relationship with the political freedom. More specifically, is the understanding of the concept of republican freedom giving special attention to his theory of the humors. The central hypothesis is that the freedom can only be reached by a balance point among the forces in conflict. For that, it is necessary that the conflict, not being annulled, be rationally regulated and normalized by the republican institutions, changing from negative force into force capable to converge in the State the commonwealth, the social order and the freedom of the whole political body. The republican law, born of the permanent confrontation of the antagonistic desires, subverts the negative character of the humors of big and people and it channels the force for the political life, demanding active citizenship of their members, it means, the participation of both humors in the public space as political agents for the maintenance of the freedom. To make it clear, we analyzed, firstly, the position of the tradition and the perspectives of the republicanism towards the problem of the political conflict in order to verify the republican elements present in Machiavelli s political thought. In a second moment, we tried to demonstrate the characteristics of the conflict of the humors, in agreement with those which the desire of the big gets confused with a desire of power, while the desire of the people is associated to freedom. In this perspective, we sought to elucidate the meaning of the good and the bad conflicts for the political life. Afterwards, we tried to highlight the need and the importance of the continuous foundation and re-foundation of the freedom front to the corruption of the republic, resulting from the homogenization of the manners of wanting of the humors in conflict. And, finally, we presented the dynamics of the conflict of the humors of big and people in the civil principality. In this regime, Machiavelli presents the conflict much more in the context of the political alliances than properly in relation to the freedom. From this point of view, we sought to demonstrate that in the civil principality the conflict is thought by Machiavelli not from the optics of the freedom, what is possible only in the republic, but from its role in the conservation and in the maintenance of the prince s power. For this reason, we tried to defend the theory of the republicanism of Machiavelli, according to the true political freedom is only possible when the antagonistic humors can relieve their desires through the participation in the public space of debates and collective decisions, what can only happen in a republican regime. / O objetivo deste trabalho consiste em analisar o lugar que o conflito de grandes e povo ocupa no pensamento político de Maquiavel e investigar a sua relação com a liberdade política. Mais especificamente, trata-se de compreender o conceito de liberdade republicana concedendo especial atenção à sua teoria dos humores. A hipótese central é a de que a liberdade somente pode ser alcançada mediante um ponto de equilíbrio entre as forças em conflito. Para isso, é necessário que o conflito, não sendo anulado, seja racionalmente regulado e normalizado pelas instituições republicanas, convertendo-se de força negativa em força capaz de fazer convergir no Estado o bem comum, a ordem social e a liberdade de todo o corpo político. A lei republicana, nascida do permanente confronto dos desejos antagônicos, subverte o caráter negativo dos humores de grandes e povo e canaliza sua força para a vida política, exigindo cidadania ativa de seus membros, isto é, a participação de ambos os humores no espaço público como agentes políticos para a manutenção da liberdade. Para esclarecê-lo, analisamos, primeiramente, a posição da tradição e as perspectivas do republicanismo frente ao problema do conflito político a fim de verificar os elementos republicanos presentes no pensamento político de Maquiavel. Num segundo momento, procuramos demonstrar as características do conflito dos humores, de acordo com as quais o desejo dos grandes se confunde com um desejo de poder, enquanto o desejo do povo se associa à liberdade. Nesta perspectiva, buscamos elucidar o significado dos bons e dos maus conflitos para a vida política. Em seguida, procuramos destacar a necessidade e a importância da contínua fundação e re-fundação da liberdade frente à corrupção da república, resultante da homogeneização dos modos de desejar dos humores em conflito. E, por fim, apresentamos a dinâmica do conflito dos humores de grandes e povo no principado civil. Neste regime, Maquiavel apresenta o conflito muito mais no contexto das alianças políticas do que propriamente em relação à liberdade. Deste ponto de vista, buscamos demonstrar que no principado civil o conflito é pensado por Maquiavel não a partir da ótica da liberdade, o que é possível apenas na república, mas do seu papel na conservação e na manutenção do poder do príncipe. Por esta razão, procuramos defender a tese do republicanismo de Maquiavel, segundo a qual a verdadeira liberdade política somente é possível quando os humores antagônicos podem desafogar seus desejos mediante sua participação no espaço público dos debates e das decisões coletivas, o que pode ocorrer apenas num regime republicano.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josete Soboleski.pdf: 743392 bytes, checksum: a8051d1524c0e3212c4784984798ce82 (MD5) Previous issue date: 2011-12-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work aims to investigate the role of fear in the unfolding of the political theory of Thomas Hobbes. It is known that men are equal by nature. This equality is also an equal fear, since an individual can not be characterized as stronger than others and this makes them fearful. This fear is not any fear, but fear of losing his life, his greatest asset, so violent. Because they are equal, it may happen that men want the same thing at the same time and that leads to violent confrontation, as Hobbes called a state of war of all against all. From this perspective, men find themselves unprotected and insecure and seek the formation of the body politic the solution to the problem of insecurity. The goal here is to demonstrate that the fear of violent death is a major cause of the state institution, or a political passion motivating the state also has a very important role: to be an ally of the sovereign power in law enforcement and education of subjects. / O presente trabalho tem por objetivo investigar o papel do medo no desdobramento da teoria política de Thomas Hobbes. É sabido que os homens são iguais por natureza. Essa igualdade também é uma igualdade no medo, uma vez um indivíduo não pode ser caracterizado como mais forte do que os outros e isso os torna temerosos. Este medo, não é um medo qualquer, mas o medo de perder a vida, seu maior bem, de forma violenta. Por serem iguais, pode acontecer de os homens desejarem a mesma coisa ao mesmo tempo e isso os leva ao confronto violento, que Hobbes denomina como sendo um estado de guerra de todos contra todos. Sob essa perspectiva, os homens vêem-se desprotegidos e inseguros e buscam na formação do corpo político a solução para o seu problema de insegurança. O objetivo aqui é demonstrar que o medo da morte violenta é uma das principais causas da instituição do Estado, ou seja, uma paixão política motivadora que tem no Estado também um papel muito importante: ser uma aliada do poder soberano na aplicação das leis e educação dos súditos.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maicon Jose Fortunato.pdf: 765268 bytes, checksum: aa21bf7f9eaf22920f32c800a0398654 (MD5) Previous issue date: 2012-12-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this paper is to investigate the concept of history in Machiavellian`s thought. It is, specifically, an analysis of the eighteen first chapters of his book Discorsi on the First Decade of Livy, which we believe to emerge a solution to the original problem of the constitution of forms of govern in the time. For this, we start with an examination of the historical and intellectual Quattrocento Italian. The intention is to demonstrate the conceptual framework that has influenced and Machiavellian political theory with which the thinker dialogues in his writings. Moreover, we highlight the return that the author makes the theory of circularity presented by the Greek historian Polybius. From Polybius, we expose his conception of historical temporality marked by circular movement of the forms of government, as well as the paradoxical problem that involves the formulation of mixed government. In this regard, we noted how Machiavelli takes this theory with the intention of recovering the discussion on the establishment of political regimes. Regarding the resumption seek to affirm that overcoming the Machiavellian thought to not accept the circularity as a determining factor of historical time. From this analysis comes the hypothesis that the temporal history as an expression of the movement of forms of government cannot be understood by natural law or by any other determinant a priori. Following these assumptions, we find the theory of conflict a vital component to understanding the dynamics involving both the political organization of state such as the movement elaborated by history. So, being the political element essential for the promotion of political organization, as well as for the realization of liberty in republics, also conclude that it is their responsibility to the mobilization of historical processes. The conflict in synthesis can be understood as the space of political action performed within the company, as this space has the constant possibility predominant trait of "creation." This sphere of action not only mobilizes the story (in order to raise their movement), but acts as a characteristic of "doing" history. In other words, the story has as one of its core components forming the field of human creation. Added to this the issue of corruption that marks the limits of human action in time. Machiavelli sees the degeneration process of the political as a condition of nature in all political body thus historical process is limited by that element which marks again, the field of contingency that the universe is subjected political. Finally, a search for the conception of history in Machiavelli reveals, in our view, the secularization of its elements, the identification of political conflicts as its mobilizer and the possibility of coming-into-being as a dimension of their process. / O objetivo desta dissertação consiste na investigação da concepção de história no pensamento maquiaveliano. Trata-se, especificamente, de uma análise sobre os dezoito primeiros capítulos de sua obra Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, da qual acreditamos emergir uma solução originária para o problema da constituição das formas de govero no tempo. Para isso, partimos de um exame sobre o panorama histórico e intelectual do Quattrocento italiano. A intenção está em demonstrar o quadro conceitual que influenciou a teoria política maquiaveliana e com o qual o pensador dialóga em seus escritos. Além disso, destacamos o retorno que o autor faz da teoria da circularidade apresentada pelo historiador grego Políbio. Deste último, expomos sua concepção de temporalidade histórica marcada pelo movimento circular das formas de governo, bem como, a problemática paradoxal que envolve sua formulação do governo misto. A esse respeito, evidenciamos a forma como Maquiavel retoma tal teoria com a intenção de recuperar a discussão sobre a constituição dos regimes políticos. No que tange a essa retamada procuramos afirmar a superação do pensamento maquiaveliano ao não aceitar a circularidade como uma condição determinante do tempo histórico. Desta análise nasce a hipótese de que a temporalidade da história, enquanto expressão do movimento das formas de governo, não pode ser compreendida por uma lei natural ou por qualquer outro determinante apriorístico. Seguindo essas premissas, encontramos na teoria dos humores um componente vital para a compreensão da dinâmica que envolve tanto a organização política dos regimes, como o movimento engendrado pela história. Assim, sendo o conflito político o elemento primordial para a promoção das ordenações políticas, bem como, para a efetivação da liberdade nas repúblicas, concluimos que também cabe a ele a responsabilidade para a mobilização dos processos históricos. O conflito, em síntese, pode ser entendido como o espaço da ação política realizado no interior da sociedade, espaço esse que possui como marca predominante a constante possibilidade de criação . Essa esfera do agir não somente mobiliza a história (no sentido de impulsionar o seu movimento), mas atua como uma característica do fazer histórico. Em outras palavras, a história possui como um dos componentes formadores de sua essência o campo da criação humana. Soma-se a isso o tema da corrupção, que demarca os limites da ação humana no tempo. Maquiavel vê o processo de degeneração dos regimes políticos como uma condição inerente a todo corpo político. Dessa forma, o processo histórico encontra-se limitado por esse elemento, o que marca, mais uma vez, o campo de contingência a que está submetido o universo político. Enfim, uma busca pela concepção da história em Maquiavel revela, a nosso ver, a secularização de seus elementos, a identificação dos conflitos políticos como seu mobilizador e a possibilidade do vir-a-ser como uma dimensão de seu processo.

Por que o tempo político carece de um sentido de urgência? Explicar o tempo político é resgatar o ser do tempo político: a temporalização da temporalidade política. Buscamos, na analítica existencial elaborada por Martin Heidegger em Ser e Tempo, uma resposta para a origem do tempo político. Sugerimos que a temporalidade política é derivada da temporalidade do indivíduo: o ser-aí cotidiano é o sujeito da temporalização da temporalidade política. Aproximar filosofia do tempo e teoria política em uma ontologia do tempo político nos permite revelar duas temporalidades políticas: microtempo existencial e macrotempo institucional. O microtempo existencial é o desdobramento político da temporalidade do indivíduo autêntico: o ser-aí autêntico, que é ser-para-a-morte como urgência existencial do tempo presente e que temporaliza a temporalidade política como urgência. O macrotempo institucional é o desdobramento político da temporalidade do ser-aí cotidiano. Inautêntico, ele é um ser-para-a-morte como fuga da morte e temporaliza a temporalidade política como espera. A eficiência temporal da ação política depende da demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente. A urgência está associada à elevada eficiência temporal da ação política. A espera está associada à baixa eficiência temporal da ação política. Urgência e espera, os dois modos de ser do tempo político, são mediados por duas estruturas de temporalização: modernização e transcendentalismo. Na dimensão modernização da temporalidade política, a demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente depende da capacidade do indivíduo percebida no tempo presente. Na dimensão transcendentalismo da temporalização da temporalidade política, a demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente depende do sentido de urgência desencadeado pela objetivação da morte como impossibilidade de qualquer possibilidade. Se, conforme afirma Heidegger, o indivíduo é ser-para-o-fim (Seinzum- Ende), e a morte é a impossibilidade ontológica de qualquer possibilidade, então a existencia é a totalidade do tempo político. Isso significa que a finitude (Endlichkeit) impõe ao homem a necessidade de totalizar a política no tempo presente. Acontece que o cidadão mediano assume como sua a temporalidade do sistema político, a temporalidade do impessoal (Dasman), que é ontologicamente incompatível com a urgência existencial, pois sendo ao mesmo tempo todos e nenhum, o impessoal nunca morre. Um entendimento completo da temporalidade política e a construção de uma metodologia de ciência política voltada para o resgate do sentido de urgência, imperativo revelado pelo estudo da temporalidade política a partir da perspectiva do ser, somente serão possíveis se deixarmos de ignorar a incompatibilidade entre a finitude e a morosidade política. / This work is a journey into the fabric of political time. What is political time and why does it lack a sense of urgency? Explaining political time is retrieving the being of political time: the temporalization of political temporality. We look for an answer to the origin of political time in the existential analytic developed by Martin Heidegger in Being and Time. We suggest that political temporality is derived from the individual’s temporality: the everyday Dasein is the subject of the temporalization of political temporality. Approaching philosophy of time and political theory into an ontology of political time allows us to reveal two political temporalities: existential microtime and institutional macrotime. Existential microtime is the political implication of the temporality of the authentic individual: authentic Dasein, who is being-toward-death as existential urgency of present time and who temporalizes political temporality as urgency. Institutional macrotime is the political implication of the temporality of the everyday Dasein. Inauthentic as he/she is, he/she is a being-toward-death as fleeing from death, and so temporalizes political temporality as waiting and delay. The time efficiency of politics depends on the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time. Urgency is associated with high time efficiency of politics, while waiting leads to politics with low time efficiency. Urgency and waiting, the two modes of being of political time, are mediated by two structures of temporalization: modernization and transcendentalism. In the dimension modernization of political temporality, the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time relies on the individual’s capability as perceived in the present time. In the dimension transcendentalism of political temporality, the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time relies on the sense of urgency triggered by the objectification of death as the impossibility of any possibility. If, as Heidegger claims, the individual is a being-toward-the-end (Sein-zum-Ende), and death is the ontological impossibility of any possibility, then existence is the totality of political time. This means that finiteness (Endlichkeit) imposes on the individual the need for totalizing politics in the present time. However, it turns out that the average citizen takes as his/her own the temporality of the political system, the temporality of the “they” (Dasman), which is ontologically incompatible with existential urgency, since the “they”, for it is both anyone and no one, never dies. A comprehensive understanding of political temporality and the establishment of a methodology of political science aimed at retrieving the sense of urgency – the latter is a must unveiled by the study of the political temporality from the perspective of the being – will only be possible if we take account of the ontological incompatibility between finiteness and political delay. / ¿Por qué el tiempo político carece de un sentido de urgencia? Explicar el tiempo político es recobrar el ser del tiempo político: la temporalización de la temporalidad política. Buscamos, en la analítica existencial desarrollada por Martin Heidegger en Ser y Tiempo, una respuesta para la cuestión del origen del tiempo político. Sugerimos que la temporalidad política se deriva de la temporalidad de la persona: el ser-ahí cotidiano es el sujeto de la temporalización de la temporalidad política. Emplear filosofía del tiempo y teoría política en una ontología del tiempo político nos permite revelar dos temporalidades políticas: microtiempo existencial y macrotiempo institucional. El microtiempo existencial es la manifestación política de la temporalidad del indivíduo auténtico: el ser-ahí auténtico, que es ser-para-la-muerte como urgência existencial del tiempo presente y que temporaliza la temporalidad política como urgencia. El macrotiempo institucional es el despliegue político de la temporalidad del ser-ahí cotidiano. Inauténtico, él/ella es un ser-para-la-muerte como fuga de la muerte y temporaliza la temporalidad política como espera. La eficiencia temporal de la acción política depende de la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente. La urgencia se asocia con una alta eficiencia temporal de la acción política. La espera se asocia con una baja eficiencia temporal de la acción política. Urgencia y espera, los dos modos de ser del tiempo político, son mediados por las dos estructuras de temporalización: modernización y trascendentalismo. En la dimensión modernización de la temporalidad política, la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente depende de la capacidad del individuo percibida en el tiempo presente. En la dimensión trascendentalismo de la temporalidade política, la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente depende de la sensación de urgencia provocada por la objetivación de la muerte como la imposibilidad de cualquier posibilidad. Si, como afirma Heidegger, el individuo es ser-para-el-fin (Sein-zum- Ende), y la muerte es la imposibilidad ontológica de toda y cualquiera posibilidad, entonces la existencia es la totalidad del tiempo político. Esto significa que la finitud (Endlichkeit) impone al hombre la necesidad de totalizar la política en el tiempo presente. Sin embargo, resulta que el ciudadano medio considera como sendo suya la temporalidad del sistema político, la temporalidad del “ellos” (Dasman), que es ontológicamente incompatible con la urgencia existencial, porque por ser a la vez todos y ninguno, el “ellos” nunca muere. Una comprensión profunda de la temporalidad política y la construcción de una metodología de ciencia política centrada en el recobro del sentido de urgencia, necesidad imperativa desvelada en el estudio de la temporalidad política desde la perspectiva del ser, sólo serán posibles si se tiene en cuenta la incompatibilidad ontológica entre la finitud y los retrasos políticos.

Por que o tempo político carece de um sentido de urgência? Explicar o tempo político é resgatar o ser do tempo político: a temporalização da temporalidade política. Buscamos, na analítica existencial elaborada por Martin Heidegger em Ser e Tempo, uma resposta para a origem do tempo político. Sugerimos que a temporalidade política é derivada da temporalidade do indivíduo: o ser-aí cotidiano é o sujeito da temporalização da temporalidade política. Aproximar filosofia do tempo e teoria política em uma ontologia do tempo político nos permite revelar duas temporalidades políticas: microtempo existencial e macrotempo institucional. O microtempo existencial é o desdobramento político da temporalidade do indivíduo autêntico: o ser-aí autêntico, que é ser-para-a-morte como urgência existencial do tempo presente e que temporaliza a temporalidade política como urgência. O macrotempo institucional é o desdobramento político da temporalidade do ser-aí cotidiano. Inautêntico, ele é um ser-para-a-morte como fuga da morte e temporaliza a temporalidade política como espera. A eficiência temporal da ação política depende da demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente. A urgência está associada à elevada eficiência temporal da ação política. A espera está associada à baixa eficiência temporal da ação política. Urgência e espera, os dois modos de ser do tempo político, são mediados por duas estruturas de temporalização: modernização e transcendentalismo. Na dimensão modernização da temporalidade política, a demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente depende da capacidade do indivíduo percebida no tempo presente. Na dimensão transcendentalismo da temporalização da temporalidade política, a demanda por realização no tempo presente da vontade política concebida ou manifestada no tempo presente depende do sentido de urgência desencadeado pela objetivação da morte como impossibilidade de qualquer possibilidade. Se, conforme afirma Heidegger, o indivíduo é ser-para-o-fim (Seinzum- Ende), e a morte é a impossibilidade ontológica de qualquer possibilidade, então a existencia é a totalidade do tempo político. Isso significa que a finitude (Endlichkeit) impõe ao homem a necessidade de totalizar a política no tempo presente. Acontece que o cidadão mediano assume como sua a temporalidade do sistema político, a temporalidade do impessoal (Dasman), que é ontologicamente incompatível com a urgência existencial, pois sendo ao mesmo tempo todos e nenhum, o impessoal nunca morre. Um entendimento completo da temporalidade política e a construção de uma metodologia de ciência política voltada para o resgate do sentido de urgência, imperativo revelado pelo estudo da temporalidade política a partir da perspectiva do ser, somente serão possíveis se deixarmos de ignorar a incompatibilidade entre a finitude e a morosidade política. / This work is a journey into the fabric of political time. What is political time and why does it lack a sense of urgency? Explaining political time is retrieving the being of political time: the temporalization of political temporality. We look for an answer to the origin of political time in the existential analytic developed by Martin Heidegger in Being and Time. We suggest that political temporality is derived from the individual’s temporality: the everyday Dasein is the subject of the temporalization of political temporality. Approaching philosophy of time and political theory into an ontology of political time allows us to reveal two political temporalities: existential microtime and institutional macrotime. Existential microtime is the political implication of the temporality of the authentic individual: authentic Dasein, who is being-toward-death as existential urgency of present time and who temporalizes political temporality as urgency. Institutional macrotime is the political implication of the temporality of the everyday Dasein. Inauthentic as he/she is, he/she is a being-toward-death as fleeing from death, and so temporalizes political temporality as waiting and delay. The time efficiency of politics depends on the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time. Urgency is associated with high time efficiency of politics, while waiting leads to politics with low time efficiency. Urgency and waiting, the two modes of being of political time, are mediated by two structures of temporalization: modernization and transcendentalism. In the dimension modernization of political temporality, the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time relies on the individual’s capability as perceived in the present time. In the dimension transcendentalism of political temporality, the demand for the achievement in the present time of a political will either conceived or expressed in the present time relies on the sense of urgency triggered by the objectification of death as the impossibility of any possibility. If, as Heidegger claims, the individual is a being-toward-the-end (Sein-zum-Ende), and death is the ontological impossibility of any possibility, then existence is the totality of political time. This means that finiteness (Endlichkeit) imposes on the individual the need for totalizing politics in the present time. However, it turns out that the average citizen takes as his/her own the temporality of the political system, the temporality of the “they” (Dasman), which is ontologically incompatible with existential urgency, since the “they”, for it is both anyone and no one, never dies. A comprehensive understanding of political temporality and the establishment of a methodology of political science aimed at retrieving the sense of urgency – the latter is a must unveiled by the study of the political temporality from the perspective of the being – will only be possible if we take account of the ontological incompatibility between finiteness and political delay. / ¿Por qué el tiempo político carece de un sentido de urgencia? Explicar el tiempo político es recobrar el ser del tiempo político: la temporalización de la temporalidad política. Buscamos, en la analítica existencial desarrollada por Martin Heidegger en Ser y Tiempo, una respuesta para la cuestión del origen del tiempo político. Sugerimos que la temporalidad política se deriva de la temporalidad de la persona: el ser-ahí cotidiano es el sujeto de la temporalización de la temporalidad política. Emplear filosofía del tiempo y teoría política en una ontología del tiempo político nos permite revelar dos temporalidades políticas: microtiempo existencial y macrotiempo institucional. El microtiempo existencial es la manifestación política de la temporalidad del indivíduo auténtico: el ser-ahí auténtico, que es ser-para-la-muerte como urgência existencial del tiempo presente y que temporaliza la temporalidad política como urgencia. El macrotiempo institucional es el despliegue político de la temporalidad del ser-ahí cotidiano. Inauténtico, él/ella es un ser-para-la-muerte como fuga de la muerte y temporaliza la temporalidad política como espera. La eficiencia temporal de la acción política depende de la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente. La urgencia se asocia con una alta eficiencia temporal de la acción política. La espera se asocia con una baja eficiencia temporal de la acción política. Urgencia y espera, los dos modos de ser del tiempo político, son mediados por las dos estructuras de temporalización: modernización y trascendentalismo. En la dimensión modernización de la temporalidad política, la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente depende de la capacidad del individuo percibida en el tiempo presente. En la dimensión trascendentalismo de la temporalidade política, la demanda por realización en el tiempo presente de la voluntad política concebida o expresada en el tiempo presente depende de la sensación de urgencia provocada por la objetivación de la muerte como la imposibilidad de cualquier posibilidad. Si, como afirma Heidegger, el individuo es ser-para-el-fin (Sein-zum- Ende), y la muerte es la imposibilidad ontológica de toda y cualquiera posibilidad, entonces la existencia es la totalidad del tiempo político. Esto significa que la finitud (Endlichkeit) impone al hombre la necesidad de totalizar la política en el tiempo presente. Sin embargo, resulta que el ciudadano medio considera como sendo suya la temporalidad del sistema político, la temporalidad del “ellos” (Dasman), que es ontológicamente incompatible con la urgencia existencial, porque por ser a la vez todos y ninguno, el “ellos” nunca muere. Una comprensión profunda de la temporalidad política y la construcción de una metodología de ciencia política centrada en el recobro del sentido de urgencia, necesidad imperativa desvelada en el estudio de la temporalidad política desde la perspectiva del ser, sólo serán posibles si se tiene en cuenta la incompatibilidad ontológica entre la finitud y los retrasos políticos.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.