Tax Law attempts to regulate the majority of possible circumstances, in order to achieve an effective taxing on what requires be taxed. Being the acquisition of recreational boats an increasingly frequent phenomenon, it’s necessary to apply the Tax to Recreational Boats and to understand this tax in the light of the Peruvian legislation. On this occasion, the author analyzes the current situation of the imposition to these movable goods, through the interpretation and even questioning of its legal basis: the Law of Municipal Taxation and the regulation of the Tax to Recreational Boats. / El Derecho Tributario intenta regular la mayoría de circunstancias posibles para gravar efectivamente aquello que requiera imposición. Siendo la adquisición de embarcaciones de recreo un fenómeno cada vez más frecuente, surge la necesidad de aplicar el Impuestoa las Embarcaciones de Recreo y de entender esta carga a la luz de la normativa peruana. En esta oportunidad, el autor analiza la situación actual de la imposición a estos bienes muebles, a través de la interpretación de su base legal: La Ley de Tributación Municipal yel Reglamento del Impuesto a las Embarcaciones de Recreo.

The paper studies the relationship between governments and political parties in Peru from 1980 to 2011 Specifically, it aims to analyze the partisanship of government: the participation at government of the political organization with the one the president won the elections First, it orders the Peruvian governments around four types of partisanship: (i) the governing party, (ii) the government without a party (or government of the Messiah), and the coalition government in any of its two versions; that is (iii) the government of hegemonic coalition and (iv) the pluralist coalition government Second, it aims to explain the two types of partisanship found in this country: on one hand, hegemonic coalition governments such as Fernando Belaunde (19801985) and Alan Garcia (1985-1990), and on the other hand, the non-party governments like those of Alberto Fujimori (1990-2000), Alejandro Toledo (2001-2006) and Alan Garcia (20062011) To do this, it discards explanations focused on the type of political regime and those who focus solely on party institutionalization or only on personalism In contrast, it suggests that the combination of the last two factors explains the type of partisanship found in each case / El artículo estudia la relación entre los gobiernos y los partidos de gobierno en el Perú entre 1980 y 2011 Específicamente, se propone analizar el partidismo del gobierno: la participación en el gobierno de la organización política con la que el presidente ganó las elecciones En primer lugar, ordena los gobiernos peruanos alrededor de cuatro tipos de partidismo: (i) el gobierno de partido, (ii) el gobierno sin partido (o «gobierno del mesías»), y el gobierno de coalición en cualquiera de sus dos versiones; es decir, (iii) el gobierno de coalición hegemónica y (iv) el gobierno de coalición pluralista En segundo lugar, se propone explicar los dos tipos de par- tidismo encontrados en el país: por un lado, los gobiernos de coalición hegemónica como los de Fernando Belaúnde (1980-1985) y Alan García (1985-1990) y, por otro lado, los gobiernos sin partido como los de Alberto Fujimori (1990-2000), Alejandro Toledo (2001-2006) y Alan García (2006-2011) Para ello, descarta explicaciones enfocadas en el tipo de régimen político y aquellas que se centran únicamente en la institucionalización partidaria o únicamente en el personalismo Por el contrario, propone que la combinación de los últimos dos factores explica el tipo de partidismo encontrado en cada caso / O artigo estuda a relação entre os governos e os partidos de governo no Peru entre 1980 e 2011Especificamente, este artigo propõe analisar o partidismo do governo: a participação no governo da organização política com ao que presidente ganhou as eleições No primeiro lugar, ordena os governos peruanos ao redor de quatro tipos de partidismo: (i) o governo do partido, (ii) o governo sem partido («governo do messias»), e o governo de coligação em suas dois versões; que podem ser (iii) o governo de coligação hegemônica e (iv) o governo de coligação pluralista No segundo lugar, este artigo propõe explicar os dois tipos de partidismo encontrados no país: os governos de coligação hegemônica como o governo Fernando Belaúnde (1980-1985) e o governo do Alan Garcia (1985-1990) e, por outro lado, os governos sem partido como o governo de Alberto Fujimori (1990-2000), o governo do Alejandro Toledo (2001-2006) e Alan García (2006-2011) Para isso, descarta as explicações centralizadas no tipo de regime político e aqueles que só centralizam na institucionalização partidária ou só no personalismo Pelo contrario, este artigo propõe que a mistura dos últimos dois fatores explicam o tipo de partidismo encontrado em cada caso

En América Latina, diversos partidos y organizaciones políticas de izquierda han experimentado, especialmente en las últimas décadas del siglo XX, procesos de adaptación exitosos a sus respec- tivos sistemas sociopolíticos. La adaptación se constituye como una característica indispensable para asegurar la supervivencia política frente a contextos en constante transformación, los cuales presentan diversos desafíos a las estructuras partidarias de la región. No obstante, una experiencia fallida de adaptación se ejemplifica en el caso de la Izquierda Unida peruana de la década de 1980. Para entender la caída de Izquierda Unida, este trabajo construye sobre la extensa literatura referida a la izquierda en el Perú, aproximándose al caso de estudio a partir de la exploración de variables relacionadas al sindicalismo y a los gobiernos locales. Asimismo, con el objetivo de relacionar procesos políticos en paralelo, se presenta una comparación con el Partido de Trabajadores brasileño.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

Esta dissertação é um estudo sobre a relação entre a política externa brasileira e a cultura política da população e enquadra-se, portanto, na tradição das áreas de Relações Internacionais e Cultura Política. O objetivo geral dessa pesquisa é identificar e analisar as orientações gerais da política externa desenvolvida durante os governos Lula (2003-2010) com vistas a verificar a existência de uma relação de congruência com os valores e as atitudes da população brasileira. A dissertação está dividida em cinco capítulos: além da introdução e da conclusão, o primeiro analisa a relação entre política externa e cultura política nos campos das Relações Internacionais e Cultura Política; o segundo, trata da política externa brasileira, da sua relação com a opinião pública e identifica as orientações gerais da política externa dos governos Lula; por fim, no último capítulo, é realizada a análise da relação entre os valores as atitudes da população e as orientações gerais da política externa dos governos Lula. Como base de dados para o estudo foram utilizadas pesquisas survey realizadas em nível nacional do World Values Survey e da Pesquisa “O Brasil, as Américas e o Mundo”. Além disso, para a identificação das orientações gerais foram analisados os discursos e pronunciamentos realizados pelo Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim durante os dois mandatos. A principal conclusão desta dissertação é de que as atitudes e os valores dos brasileiros possuem uma relação de congruência com as orientações gerais da política externa dos governos Lula, ou seja, de que a política externa está relacionada com o que pensa a população. / This thesis is a research about the relationship between Brazilian foreign policy and the political culture of the population, and therefore is framed in the tradition of International Relations and Political Culture. The main objective of this research is to identify and analyze the general guidelines of the foreign policy developed during Lula’s governments (2003-2010) in order to verify the existence of a relationship of congruence with the values and attitudes of the Brazilian population. The thesis is divided into five chapters: besides the introduction and conclusion, the first chapter analyses the relation between foreign policy and political culture in the fields of International Relations and Political Culture; the second one, deals with Brazilian foreign policy, its relation with public opinion and identifies the general guidelines of Lula’s foreign policy; in the last chapter, is analyzed the relationship between the values and attitudes of the population and the general guidelines of the foreign policy of Lula’s governments. The data bases used for the thesis were from surveys conducted at the national level: the World Values Survey and "Brazil, Americas and the World" Research. In addition, for the identification of the general guidelines, the speeches and statements made by President Lula and Foreign Minister Celso Amorim during the two terms were analyzed. The main conclusion of this thesis is that the attitudes and values of the Brazilians have a relation of congruence with the general guidelines of the foreign policy of Lula’s government, that is, that the foreign policy is related to what the population thinks.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:36:43Z No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-24T17:37:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Luana Paixão Dantas do Rosário - Uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade democrática do Poder Judiciário -Revisada e Revista.pdf: 1096186 bytes, checksum: 51cd2c067d7fe20463778fb42f505962 (MD5) / Esta tese resulta das pesquisas desenvolvidas ao longo do curso de doutoramento em Direito Público na Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa Cidadania e Efetividade dos Direitos. O objetivo inicial desta tese era desenvolver uma teoria substantivo-procedimentalista de legitimidade democrática do Poder Judiciário. Resultou no desenvolvimento de uma teoria substantivo-dialógica. A conciliação entre as perspectivas substancialista e procedimentalista se deu pela hermenêutica fenomenológica. Inicialmente, esclarece a concepção multidimensional de Direitos Fundamentais na qual se firmará e insere o problema no domínio da moralidade prática. Aborda o tema da legitimidade democrática pela elucidação dos conceitos de democracia, república e soberania. Trata da relação entre Direito, democracia e legitimidade. Visita as doutrinas sobre a legitimidade da jurisdição constitucional pela tutela dos procedimentos democráticos. Faz referência ao ativismo judicial. Expõe a teoria substancialista de Ronald Dworkin dos direitos morais e da igualdade política como substrato de legitimidade. Analisa o juiz Hércules. Expõe a teoria de Jürgen Habermas, que, ao colocar o Direito e a moral na razão comunicativa, acaba por desenvolver uma perspectiva procedimentalista de legitimidade. Aborda o procedimentalismo de pretensão corretiva de Robert Alexy, a partir da análise de sua teoria dos Direitos Fundamentais, de sua Teoria da Argumentação Jurídica e do seu constitucionalismo discursivo. Questiona se sua teoria atinge o objetivo de fundir a perspectiva procedimentalista a pontos substantivos de partida e regulação. Expõe a hermenêutica fenomenológica de Heidegger e filosófica de Gadamer. Distingue o plano hermenêutico do plano apofântico da linguagem. Revisa a hermenêutica heterorreflexiva, seus conceitos de abertura compreensiva contratextual, de primazia do problema e abertura dialógica. Analisa a proposta do juiz Hermes. Desenvolve uma teoria substantivo-dialógica de legitimidade na qual cria a figura da juíza Maia. Determina a pressurização ontológica da dignidade como institucionalização prévia do espaço do jogo na ética da alteridade para o desvelamento da resposta correta.

A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas de combate à pobreza e assistência social. Sustenta-se que novas formas de coordenação federativa surgem com esses governos, na medida em que os mesmos priorizam tais políticas sociais como parte estratégica dos seus projetos de desenvolvimento. Recuam assim ao modelo focalizado e descentralizador adotado nas décadas anteriores. Do ponto de vista teórico, se por um lado se considera a influência das trajetórias institucionais federativas prévias, forjadas em cada país, nos desenhos mais centralizados e descentralizados de formulação e implementação de políticas públicas, a tese defendida é que tais estruturas foram afetadas por os processos econômicos e políticos globais considerando a condição de periferia dos países latino-americanos. Em termos metodológicos, foram reconstruídas e comparadas as trajetórias federativas dos dois países em um longo percurso histórico, buscando entender as diferenças e similitudes nesse processo. Para análise das mudanças no período recente, foram observados os programas de combate à pobreza e assistência social formulados e implementados pelos governos nacionais de Brasil e Argentina em dois períodos históricos: na década de 1990 e nos anos 2000, a fim de identificar as diferenças nos desenhos decisórios e de implementação. Os achados da pesquisa demonstram que houve um processo de maior centralização e coordenação federal dessas políticas em nível nacional. / The thesis is dedicated to the comparative study on the changes in the formulation and implementation of programs of Combating poverty and social assistance. It is argued that new forms of federative coordination arise with these governments, insofar as they prioritize such social policies as a strategic part of their development projects. They revert as a focused and decentralized model adopted in previous sources. The theoretical point of view, the point of view on the influence of the previous federative institutional trajectories, for the projects in each country, the more centralized and decentralized drawings of the formulation and implementation of public policies, Global economic and political processes considering a peripheral condition Of Latin American countries. In methodological terms, they were reconstructed and compared as federative trajectories of two countries in a long historical period, trying to understand how differences and similarities in this process. In order to analyze the changes in the recent period, the programs to combat poverty and social assistance formulated and implemented by the governments of Brazil and Argentina were observed in two periods: in the 1990s and in the 2000s, Decision and implementation design. The research findings demonstrated that there was a process of greater centralization and federal policy coordination at the national level.

Esta dissertação é um estudo sobre a relação entre a política externa brasileira e a cultura política da população e enquadra-se, portanto, na tradição das áreas de Relações Internacionais e Cultura Política. O objetivo geral dessa pesquisa é identificar e analisar as orientações gerais da política externa desenvolvida durante os governos Lula (2003-2010) com vistas a verificar a existência de uma relação de congruência com os valores e as atitudes da população brasileira. A dissertação está dividida em cinco capítulos: além da introdução e da conclusão, o primeiro analisa a relação entre política externa e cultura política nos campos das Relações Internacionais e Cultura Política; o segundo, trata da política externa brasileira, da sua relação com a opinião pública e identifica as orientações gerais da política externa dos governos Lula; por fim, no último capítulo, é realizada a análise da relação entre os valores as atitudes da população e as orientações gerais da política externa dos governos Lula. Como base de dados para o estudo foram utilizadas pesquisas survey realizadas em nível nacional do World Values Survey e da Pesquisa “O Brasil, as Américas e o Mundo”. Além disso, para a identificação das orientações gerais foram analisados os discursos e pronunciamentos realizados pelo Presidente Lula e o Chanceler Celso Amorim durante os dois mandatos. A principal conclusão desta dissertação é de que as atitudes e os valores dos brasileiros possuem uma relação de congruência com as orientações gerais da política externa dos governos Lula, ou seja, de que a política externa está relacionada com o que pensa a população. / This thesis is a research about the relationship between Brazilian foreign policy and the political culture of the population, and therefore is framed in the tradition of International Relations and Political Culture. The main objective of this research is to identify and analyze the general guidelines of the foreign policy developed during Lula’s governments (2003-2010) in order to verify the existence of a relationship of congruence with the values and attitudes of the Brazilian population. The thesis is divided into five chapters: besides the introduction and conclusion, the first chapter analyses the relation between foreign policy and political culture in the fields of International Relations and Political Culture; the second one, deals with Brazilian foreign policy, its relation with public opinion and identifies the general guidelines of Lula’s foreign policy; in the last chapter, is analyzed the relationship between the values and attitudes of the population and the general guidelines of the foreign policy of Lula’s governments. The data bases used for the thesis were from surveys conducted at the national level: the World Values Survey and "Brazil, Americas and the World" Research. In addition, for the identification of the general guidelines, the speeches and statements made by President Lula and Foreign Minister Celso Amorim during the two terms were analyzed. The main conclusion of this thesis is that the attitudes and values of the Brazilians have a relation of congruence with the general guidelines of the foreign policy of Lula’s government, that is, that the foreign policy is related to what the population thinks.

This thesis deals with the property tax revenue in local governments, the progress of revenues from this tax in the Czech Republic, the evaluation of the current state and comparison with selected European countries. The aim of this thesis is the evaluation of present progress, current state and outlined potential perspectives of the property tax revenues of municipalities in the Czech Republic. The partial objective of this thesis is comparing the current state with the progress of the EU countries and using of this comparison to suggest possible trends of local government revenue.

En este estudio se analizó la eficiencia del gasto local en 1686 municipalidades del país para elaño 2003, mediante la interpretación de las actividades públicas locales como un proceso de producción que transforma inputs en outputs (Bradford et al. 1969 y Fisher 1996). Se establecieron para ello diversas fronteras de producción, construidas a partir de los mejores resultados dentro de grupos de municipalidades y luego se estimó la eficiencia relativa como la distancia a dichas fronteras. Se utilizaron cinco metodologías para la estimación de las fronteras de producción: (i) 3 no paramétricas (Free Disposal Hull, FDH, y Data Envelopment Analysis, DEA-CRS yDEA-VRS) y (ii) dos paramétricas (una determinística y otra estocástica), las cuales se estimaron a través de las diez categorías de municipalidades (cuatro provinciales y seis distritales) definidas mediante una metodología de conglomerados. Finalmente, a partir del empleo de modelos de regresión de tipo TOBIT, se analizaron los determinantes fiscales, socioeconómicos y demográficos de los niveles de eficiencia encontrados. Los resultados obtenidos son diversos y varían según la categoría del municipio analizado; a pesar que fue posible identificar algunas buenas prácticas municipales, los resultados a nivel nacional son preocupantes puesto que indican que se podría alcanzar la misma provisión de bienes y servicios municipales con 57,6% menos recursos. Entre los principales determinantes de este gasto ineficiente se encontraron las transferencias de los recursos del FONCOMUN y del canon, sobre todo a nivel distrital, mientras que uno de los factores que permitió una provisión más eficiente de los servicios públicos locales fue la participación ciudadana, aproximada por la presencia de los Consejos de Coordinación Local. En el marco de la promulgación del Decreto Supremo 068-2006-PCM, en octubre de 2006, por el cual se establece la culminación de las transferencias de competencias y funciones inicialmente programadas para el período 2006-2010, hacia fines del año 2007, los resultados obtenidos resaltan la necesidad de concentrar mayores esfuerzos para mejorar la eficiencia del gasto a nivel local.---In this study we analyzed the efficiency of the spending of 1686 Peruvian municipalities for the year 2003 through the evaluation to the municipal public activities as a process of production which transforms inputs in outputs (Bradford et al. 1969 and Fisher 1996). In doing so, we established several «best-practice» production frontiers in order to estimate the extent of municipal spending that seems to be wasted relative to that frontier. Five methodologies for the production frontier estimations were used (i) three non parametric: (i) Free Disposal Hull (FDH) and Data Envelopment Analysis (DEA-CRS and DEA-VRS) and (ii) two parametric: one deterministic and the other stochastic, which were estimated through ten categories of municipalities (four groups of provincial and six of district municipalities) defined through a cluster methodology. Finally, using TOBIT regression models, we analyzed the fiscal, socioeconomics and demographic determinants of the efficiency levels. We found different levels of efficiency and although we identified some good practices, the result at the national level is matter of concern because the same results could have been obtained with 57.6% less resources. Among the main determinants of this inefficiency spending the FONCOMUN and canon transfers were found, mainly at the district municipal level. One of the factors that allowed for a more efficient provision of local services was the civil participation, represented in the study by the Local Coordination Council. The results of the study show that there is a need to make more efforts to improve the local government spending. Even more so, after the promulgation of the Supreme Decree 068-2006-PCM in October 2006, by virtue of which the culmination of the competences and function transfers process, initially programmed for 2006-2010, brought forward to the end of 2007.