Abstract Immigration courts in the United Sates are struggling to resolve 610,524 removal proceedings cases with approximately 330 judges located in 58 immigration courts nationwide. Due to the limited number of judges, case backlogs have increased steadily, with the wait time being 854 days in 2017 for the first hearing and much longer for case resolution. The purpose of this case study was to explore the perceptions and attitudes of immigration attorneys about delays in removal proceeding hearings in an immigration court in the southwest. Kettl's transformation of governance theory served as the theoretical foundation for this study, which explored immigration attorneys' perceptions about the effects of delays on the welfare of immigrant clients, the effects of delays on client-attorney relationships, and potential solutions to the delay crisis. Data were collected through semistructured interviews with a snowball sample of 10 participants as well as deportation hearing observations and court document reviews. Data were analyzed using the open coding technique. Findings indicated that legal representation was challenging for undocumented immigrants as the lack of proper documents often dissuaded immigrants from seeking legal guidance and they experienced challenges in navigating workplaces, schools, and society. Findings also indicated inadequacies in immigration courts and the need for more funding and resources such as judges, staff training, online application submission system, and judicial system restructuring. The implications for positive social change are directed at immigration policymakers and decision makers as a better understanding of the delay crisis may help them to focus attention and resources in helping to reduce the backlog and improve the judicial process.

Thesis (LLM. (Labour Law)) -- University of Limpopo, 2012

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Franco de Mello Aquino Pinheiro.pdf: 2842480 bytes, checksum: 22a81c261d50931d97174c2c1ae15d6c (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / An overview of the construction of an old social problem which is the air pollution generated by the enterprises located at Ponta do Tubarão and its effect on the city of Vitoria is presented. Fruit of the great developmental projects installed in the city from the 1960s on, such problem brings certain risks that have already met opposition by the population. In this topic, the targets of the analysis were the public hearings for environmental licensing which took place in Vitoria (ES) when there was a Production Expansion in Vale s Complex of Pelletizing (Plant VIII), in 2006, departing from the idea that they are public arenas where different social actors (State, businesses, and society to be impacted), who support distinct interests such as rationality, values, and projects related to the dispute for a social space, confront each other. It was investigated the way this form of social mobilization happen in the political arena that is called public hearings, that is, the way a social problem becomes visible and an object of mobilization. It was observed that the several social actors who take part in the public arena contend for spaces to broadcast their speeches and to position themselves in regard to the issues, thus revealing distinct discursive capacities, which become a differential in power in relation to each other / Será apresentado um panorama da construção de um problema social antigo, que é a poluição do ar gerada pelos empreendimentos situados na Ponta de Tubarão e sua relação com a cidade de Vitória. Fruto dos grandes projetos de desenvolvimento instalados na cidade, a partir do final da década de 1960, tal problema traz consigo riscos que começaram há muito ser contestados pela população. Nesse quesito, foram tomadas como objeto de análise as audiências públicas de licenciamento ambiental que ocorreram em Vitória, ES, quando houve a Expansão da Produção do Complexo de Pelotização da Vale (Usina VIII), em 2006, partindo da ideia de que são arenas públicas, onde se defrontam diferentes atores sociais (Estado, empresas, sociedade a ser impactada) que são portadores de distintos interesses, racionalidades, valores e projetos relacionados a um espaço social (e ambiental) em disputa. Foram investigadas, a partir desse recorte, as formas de mobilização social nessas arenas políticas denominadas audiências públicas, ou seja, como um problema social ganha corpo e se torna objeto de mobilização. Observou-se que os diversos atores sociais que participam dessa arena pública disputam espaços para evocar os seus discursos e se posicionar a respeito do problema em questão, revelando capacidades discursivas distintas, as quais se tornam um diferencial de poder na relação entre os mesmos

Orientadora: Profa. Dra. Camila Nunes Dias / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017. / A presente pesquisa iniciou-se a partir de uma pergunta: as audiências de custódia representam um ponto de inflexão no Sistema de Justiça Criminal? Instituídas em fevereiro 2015 em São Paulo, foram apresentadas como importante mecanismo para a redução do número de prisões provisórias e mais atenta observação dos direitos e garantias das pessoas presas. Entretanto, o Sistema de Justiça Criminal funciona segundo lógicas que historicamente têm se mostrado pouco permeáveis aos princípios democráticos previstos Constitucionalmente. Assim, com a pesquisa, cuja técnica privilegiada foi a observação direta da cena das audiências, buscou-se compreender, a partir da interação entre os atores, como as velhas práticas relacionadas ao funcionamento do SJC são excluídas ou incorporadas ao novo instituto, e ainda, os limites que se impõem à potência inovadora das audiências de custódia, partindo do pressuposto que compõem um arranjo institucional muito mais amplo, que engloba desde as agências policiais até o sistema prisional. Apesar de ser possível identificar pontos de inflexão tendo como foco de análise apenas a cena das audiências de custódia, observa-se também permanências sobretudo no que diz respeito ao descrédito atribuído às narrativas dos indivíduos presos, e questões relacionadas à violência institucional. / This research started from a question: do custody hearings represent a turning point for the Brazilian criminal justice system? Implemented in February 2015 in São Paulo, they were presented as an important mechanism to reduce the number of pre-trial custody and assure a more attentive observation of prisoners¿ rights and guarantees. However, sense, the research - whose privileged technique was the direct observation of the hearings¿ scene, with specific attention to the interactions among the actors involved ¿ was aimed at understanding how old practices related to the functioning of the system are excluded or incorporated into this new institute, as well as the limits imposed to its innovative power. These research questions were based on the assumption that custody hearings are part of a broader institutional arrangement, which encompasses a wide range of actors, from police agencies to prison authorities. Although it is possible to identify inflection points when focusing the analysis on the hearing scene itself, it is also possible to notice aspects that remain unchanged, especially regarding the discredit towards prisoners¿ narratives and issues related to institutional violence.

Submitted by Claudinei Pracidelli (cpracide@ipen.br) on 2016-11-11T10:58:51Z No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2016-11-11T10:58:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O uso intensivo da tecnologia nuclear contribuiu para o aumento das preocupações com as questões ambientais e sua segurança, acabando por despertar o interesse em toda sociedade. No Brasil, as atividades nucleares são regulamentadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A primeira resolução CONAMA, no 001/1986, estabeleceu que as atividades nucleares deveriam ser licenciadas pela agência ambiental brasileira, ou seja, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA), independentemente da obrigatoriedade do licenciamento pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). No licenciamento é preciso elaborar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados, e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que deve apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva e adequado à sua compreensão. O principal mecanismo de participação direta da população na proteção da qualidade ambiental é a audiência pública. Ela tem como finalidade expor ao público as características do projeto e o conteúdo do EIA/RIMA. Durante a audiência pública os participantes podem fazer perguntas sobre o empreendimento e tirar dúvidas sobre como se dará o licenciamento. As audiências públicas são organizadas pelos empreendedores, consoante diretrizes emitidas pelo IBAMA. Sendo a audiência pública a etapa do licenciamento mais propícia a subjetividades, este trabalho é uma contribuição para a área a partir da avaliação crítica do modelo de audiência pública, atualmente adotado, para o licenciamento ambiental de instalações nucleares. / Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN-CNEN/SP

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-07-26T11:53:31Z No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-07-26T13:53:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-26T13:53:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriataroccodossantos.pdf: 2125003 bytes, checksum: 7a863de42d7c4e833f0f2b5f2f710d20 (MD5) Previous issue date: 2018-04-18 / O presente trabalho tem como objetivo de pesquisa investigar o uso de ameaças em contexto de conflito, mais especificamente, em audiências de conciliação do PROCON. Essas audiências são caracterizadas pela tentativa de formulação de um acordo entre consumidor (reclamante) e fornecedor de bens ou serviços (reclamado) e são mediadas por um representante do órgão (conciliador). Nesta situação institucional, o fato de o reclamante e o reclamado possuírem posições diferentes acerca da reclamação gera um embate de ideias no qual cada participante busca sustentar seu ponto de vista por meio de argumentos. Para análise, selecionamos cinco audiências intituladas: Ok veículos, Rui Pedreiro, Banco Previdência, Banco Sul e Brasimac, estas foram gravadas em áudio e transcritas de acordo com as convenções da Análise da Conversa. Todas as audiências pertencem ao acervo do projeto ―O papel da avaliação na argumentação em situações de conflito‖, coordenado pela Profª. Drª. Amitza Torres Vieira na Universidade Federal de Juiz de Fora. Com base nos estudos clássicos da Argumentação (ARISTÓTELES, 1978; TOULMIN, 1958; PERELMAN & OLBRECHTS-TYTECA, 1996 [1958] e GARCIA, 1978) e também em estudos interacionais (SCHIFFRIN, 1987; GILLE, 2000; VIEIRA, 2003; 2007 e BARLETTA, 2014), este estudo buscou investigar o uso de ameaças para fins argumentativos em contextos institucionais. Para analisar as ameaças, utilizamos como aporte teórico as postulações de Salgueiro (2010) e Gales (2015). A análise do presente estudo é de natureza qualitativa e interpretativa (DENZIN e LINCOLN, 2006), com base em dados reais de fala, transcritos segundo as convenções do modelo Jefferson. Os resultados mostram que quando cada parte sustenta seu ponto de vista e não se mostra disposta à formulação do acordo, a ameaça pode ser utilizada como recurso argumentativo a fim de estabelecer a resolução do conflito. Embora as ameaças sejam produzidas com a intenção de persuadir, só são aceitas quando o interlocutor avalia seu conteúdo como prejudicial. Além disso, o tipo de ameaça produzido também interfere na aceitação destas. / The purpose of this paper is to investigate the use of threats in the conflict context, more specifically, in conciliation hearings of PROCON. These hearings are characterized by the attempt to formulate an agreement between consumer (complainant) and supplier of goods or services (defendant) and are mediated by a representative of the institution (conciliator). In this institutional situation, the fact that the complainant and the defendant have different positions on the complaint generates a clash of ideas in which each participant tries to support his point of view by means of arguments. For analysis, we selected five audiences entitled: Ok vehicles, Rui Pedreiro, Banco Previdência, Banco Sul and Brasimac, these were recorded in audio and transcribed according to the conventions of the Conversation Analysis. All the hearings belong to the data of the project "The role of the evaluation in the argumentation in conflict situations", coordinated by Drª. Amitza Torres Vieira at the Federal University of Juiz de Fora. Based on the classical studies of Argumentation (Aristotle, 1978, Toulmin, 1958, Perelman & Olbrechts-Tyteca, 1996 [1958] and GARCIA, 1978) and also in inter-disciplinary studies (SCHIFFRIN, 1987; GILLE, 2000; VIEIRA, 2003; BARLETTA, 2014), this study sought to investigate the use of threats for argumentative purposes in institutional contexts. In order to analyze the threats, we use as a theoretical contribution the claims of Salgueiro (2010) and Wales (2015). The analysis of the present study is qualitative and interpretive (DENZIN and LINCOLN, 2006), based on real speech data, transcribed according to the conventions of the Jefferson‘s model. The results show that when each part sustains its point of view and does not have willingness to formulate the agreement, the threat can be used as an argumentative resource in order to resolve the conflict. Although threats are produced with the intention of persuading, they are only accepted when the interlocutor evaluates its content as harmful. Moreover, the type of threat produced also interferes in its acceptance.

En esta investigación se tratará el tema de las nuevas narrativas interactivas y como se han generado en la actualidad. Así mismo, se dará foco a los puntos de realización de contenido para niños. Se tomarán ejemplos de otras piezas audiovisuales interactivas que han funcionado, como el caso de los videojuegos, y otras que han fallado como películas y series. Por último, se tomará importancia a las nuevas plataformas digitales, resaltando a la pionera, Netflix y como está buscando integrar a la interactividad en contenidos para menores. / This research will deal with the subject of new interactive narratives and how they have been generated today. Likewise, focus will be given to the content points for children. Examples will be taken of other interactive audiovisual pieces that have worked, such as videogames, and others that have failed, such as movies and series. Finally, importance will be given to new digital platforms, highlighting the pioneer, Netflix and how it is seeking to integrate interactivity into content for minors. / Trabajo de investigación

O objetivo principal desta dissertação é apresentar a Oralidade e a Escrita no Processo Civil sob a ótica do Gerenciamento de Processos. Deste modo, é negada que a oralidade constitua um princípio formador do Direito Processual Civil, destacando-se que se trata de uma escolha técnica dada ao órgão jurisdicional visando maior eficiência. É questionada a funcionalidade das audiências e da prova oral. É enfatizado que o papel da conciliação é promover o acesso à justiça, e não reduzir gastos públicos. De outro lado, é sustentado que a garantia de um processo justo é compatível com um procedimento escrito. À guisa de conclusão, é afirmado que a oralidade não pode ser tratada exclusivamente no plano dos princípios. Com o consenso das partes, pode o juiz customizar as audiências e a colheita das provas visando dar maior eficiência ao processo. / This essay overriding objective is to present Orality and Writing in Civil Procedure in a Case Management view. By doing so, it is denied that orality constitutes a formative principle of Civil Procedure, rather than a technical choice given to the court in order to bring more efficiency to the procedure. The oral hearing and proof gathering functionality is also questioned. It is emphasized that the role of conciliation is to improve access to justice and it is not its aim to reduce public expenses. In another hand, its sustained that the guarantee of a fair public hearing is compatible with a writing procedure. As a conclusion, it is said that orality and writing cannot be treated exclusively as a matter of principle. With the consent of the parties, the judge can customize the hearings and proof taking, giving more efficiency to the civil procedure.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 James Alan dos Santos Franco.pdf: 1255390 bytes, checksum: 468c37ab1da8620ff6aef7cb453a4b72 (MD5) Previous issue date: 2014-05-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / It is legitimate that children or adolescents who are under precarious living situation, come to be supported by means of protective measures, including being placed in residential care services, always fulfilling the determinants of Integral Protection. Applying those protective measures without observing the criteria designed to maintain family ties would not be legitimate. This thesis regards to the Concentrated Hearings as a formality built for trying to shorten the stay of the child or adolescent under hostage measures and send him/her to his/her own family or, in special situations, to a surrogate family. Obviously, the Focused Hearing must work under the principles of the contradictory and legal defense, without which we would go back to the Juvenile Code, where retailed practices reigned, justified by the irregular situation of the child or adolescent. We seek ,therefore, to explore speeches of professionals who work directly in Concentrated Hearings, in order to identify their practices - to check if there still are traces of retailing and of prospect illegal situation - and to understand the characteristics of the new working style , guided by the Comprehensive Protection . Based on a qualitative approach, we have analyzed the contents of 05 ( five) recordings made by NCA- PUC, which included the lines of two state judges, two prosecutors, a public defender and a group of about 90 (ninety ) Professional social workers and psychologists who spoke specifically about the Concentrated Hearings. Historically, global society, including the Brazilian one, trod a tortuous pathway until reaching the principles of integral protection of children and adolescent, outdoing the period during which children were treated as objects. As a basis, we have used the jurisdictional practices of the contradictory and the legal defense, current knowledge regarding the irregular situation and retail, the advances on the citizens human rights, and the right of full protection of the child and the adolescent, in order to analyze the current situation of the ACs, held during the implementation of protective measures of institutional home. The content analysis of these professionals speeches showed that the legislative advance determined changes in institutional practices: former orphanages were replaced by institutional homes, which task involved the development of the prospect of full protection of children and adolescents under their responsibility. However, some issues still remain to be overcome: the practices guided by the retail thinking, together with the limitation of public policies and the lack of dissemination of ECA in law courses, cause the law-robe professionals to hinder the advancement of full protection of children and adolescents, especially during the application of protective measure of institutional care. Finally, the ACs reveal an attempt, by the judiciary , to improve the conditions of children and adolescents. At the same time, this confirms our initial hypothesis that, in regard to protective measures, there is disrespect to the constitutional principles of law as to the contradictory and the full defense / É legitimo que crianças ou adolescentes que estejam em situação precária de vida, venham a ser amparados por meio de medidas protetivas, inclusive podendo ser inseridas em serviços de acolhimento institucional, sempre cumprindo os determinantes da Proteção Integral. O que não é legitimo, seria aplicar essas medidas protetivas sem a observância de critérios tendentes à manutenção dos vínculos familiares. Esta dissertação se refere às Audiências Concentradas como formalidade construída para tentar abreviar a permanência da criança ou do adolescente em medida de acolhimento e encaminha-la à sua própria família ou, em situações especiais, a uma família substituta. Obviamente a Audiência Concentrada precisa funcionar obedecendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa, sem os quais voltaríamos aos períodos dos Códigos de Menores, onde imperavam práticas menoristas, justificadas pela situação irregular da criança ou do adolescente. Buscamos, assim, explorar falas de profissionais que atuam diretamente nas Audiências Concentradas para identificar, suas práticas - para verificar se ainda existem traços do menorismo e da perspectiva da situação irregular - e apreender traços da nova maneira de trabalhar, norteada pela Proteção Integral. Com base em uma abordagem, qualitativa analisamos o conteúdo de 05 (cinco) gravações realizadas pelo NCA-PUC, sendo que estas incluíam as falas de dois juízes de direito, dois promotores de justiça, uma defensora pública e um grupo de aproximadamente 90 (noventa) profissionais assistentes sociais e psicólogos que falaram especificamente sobre as Audiências Concentradas. Historicamente, a sociedade mundial, incluída a brasileira, trilhou um caminho tortuoso até chegar aos princípios da proteção integral da criança e do adolescente, superando o período em que as crianças eram tratadas como objetos. Utilizamos como embasamento, as práticas jurisdicionais do contraditório e da ampla defesa; os conhecimentos vigentes acerca da situação irregular e do menorismo; os avanços nos direitos humanos dos cidadãos; e o direito à proteção integral à criança e ao adolescente, para realizar uma análise da presente situação das ACs, realizadas por ocasião da execução de medidas protetivas de acolhimento institucional. A análise dos conteúdos das falas dos profissionais mostrou que o avanço legislativo determinou mudanças nas prática institucionais: os antigos orfanatos deram lugar aos serviços de acolhimento institucional com a tarefa de desenvolverem a perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes sob sua responsabilidade. No entanto, ainda restam alguns pontos a serem vencidos: as práticas pautadas pelo ideário menorista que, somadas à limitação de politicas públicas e à falta de disseminação do ECA nos cursos jurídicos, fazem com que os profissionais da toga prejudiquem o avanço da proteção integral da criança e do adolescente, especialmente em situação de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional. Por fim, as ACs revelam uma tentativa, por parte do judiciário, de melhoria nas condições das crianças e dos adolescentes. Ao mesmo tempo, comprovam nossa hipótese inicial de que, no que tange às medidas protetivas, existe um desrespeito aos princípios constitucionais do direito ao contraditório e à ampla defesa

In this dissertation I systematically examine African-American and Latino legislator behavior in a legislative setting. The project specifically examines whether and how minority legislators represent and influence African American and Latino policy interests during the legislative process. I perform an analysis of minority legislator participation rates on bills and develop an original measure of substantive representation using patterns in legislative speech of state representatives’ language during committee hearings. I build on existing theory in the representation literature and offer new hypotheses for expanding the scope of how substantive representation is defined and investigated, namely through an empirical investigation of the link between deliberation and descriptive representation. Second, I collect an original data set and develop an original measure of substantive representation to test these hypotheses with participation rates and a linguistic frame based content analysis approach of minority and non-minority representatives’ language on bills for racial perspectives during state legislative committee hearings on several policy issue areas including, but not limited to education, healthcare, and immigration. Third, I offer a critical test of hypotheses to test whether African American and Latino representatives’ (1) participate more when the legislation is deemed minority interest in comparison to their non-minority counterparts? (2) their behavior (or deliberation style) is different from non-minority legislators? (3) impact the deliberation style of non-minority legislators? The analysis draws on original data collected through committee hearing tapes and online video archives of Texas committee hearings in multiple policy areas, and the findings indicate that minority legislators do indeed provide a voice for minority constituents, providing more minority interest language on minority interest bills in comparison to their non-minority colleagues, especially when the legislation is threatening to minority populations. These results support the argument that minority legislators do indeed substantively represent minority constituents at levels greater than non-minority representatives during the legislative process.