O Fundo Social do Trabalhador Autônomo objetiva proteger e regulamentar direitos fundamentais dos trabalhadores por conta própria, na perspectiva das relações individuais de labor. A dinâmica da sociedade atual exige uma releitura da dependência econômica e da subordinação jurídica, sob pena de tornar letra morta os dispositivos constitucionais tutelares. Dentro de um mercado global de extrema competitividade, o capital acaba preponderando sobre o elemento humano. A partir da análise das diferentes espécies de relação que se desenvolvem no mundo do trabalho, em visão histórica de afirmação dos direitos humanos e de evolução dos direitos sociais, o presente estudo busca definir os direitos fundamentais dos trabalhadores independentes e propor um fundo social para custeio de seus direitos trabalhistas. As diretrizes normativas internacionais e brasileiras de proteção e regulação do labor do Homem servirão de alicerce para a construção de um novo modelo jurídico. Independente da vigência do contrato de emprego, nos moldes previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna-se necessário adaptar e reformular o Direito do Trabalho, para abranger outros tipos de relações, sem que implique precarização de direitos já consagrados. O autônomo ficou à margem da lei, o que inclusive repercute no expressivo número de ações trabalhistas, em que se discute a existência de vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, em um verdadeiro processo de tudo ou nada. Pressupondo garantias de subsistência, respeitabilidade e dignidade, impõe-se a intervenção do Estado para fixar direitos mínimos dos trabalhadores em geral. Expressando a concretização do direito social ao trabalho, o estabelecimento de prestações positivas elevará a condição socioeconômica dos autônomos, fundada em preceitos de justiça social. O fenômeno da globalização, hoje, contrapõe-se a medidas de defesa dos mercados nacionais. O capitalismo contemporâneo defronta-se com a polêmica dos encargos sociais e seus impactos econômicos. O custo da mão de obra e a implementação de programas de inclusão social e de redistribuição de riquezas, além de ser objeto de políticas governamentais, levam a crer que o Direito do Trabalho tende a se tornar o direito de todas as relações de trabalho. A experiência estrangeira direciona um caminho a se percorrer. Para cumprir os ditames da norma constitucional brasileira, desafia-se a lógica do binômio capital e trabalho, para viabilizar receitas suficientes ao financiamento de benefícios trabalhistas aos autônomos. / The Social Fund of the Self-Employed Worker aims to protect and regulate fundamental rights of standalone workers, in perspective of the individual relations of labor. The dynamics of the current society seeks for a reinterpretation of economic dependence and of the legal relationship under penalty of becoming worthless to the constitutional devices guardianship. Within a global market of extreme competitiveness, the capital ends up prevailing over the human element. From the analysis of the different kinds of relationship that develop in the labor world of work, in a historical overview of affirmation of human rights and of the development of social rights, the present study seeks to define the fundamental rights of self-employed workers and it proposes a social fund to finance their labor rights. The Brazilian and international regulatory guidelines of protection and regulation of the labor of the human will serve as foundation for the construction of a new legal model. Regardless the duration of the employment contract, in accordance with the procedures provided in the Articles 2nd and 3rd of the Consolidation of Labor Laws (CLT), it is necessary to adapt and restructure the Labor Law to encompass other types of relations, without implying rights that are already devoted. The self-worker was on the edge of the law which also affects the significant number of labor lawsuits, where it is discussed the existence of employment bond and the rights stem from it, in a genuine all or none process. Assuming subsistence, respectability and dignity guarantees, it is implied a State intervention to secure minimum rights for workers in general. Expressing the full realisation of the social labor law the establishment of positive benefits will raise the socio-economic condition of self-workers founded on principles of social justice. The globalisation phenomenon nowadays is opposed to defence measures of national markets. The contemporary capitalism is faced with the polemic of social charges and their economic impacts. The cost of labor and the implementation of programs of social inclusion and the redistribution of wealth in addition to being the object of governmental policies, lead us to believe that the Labor Law tends to become the right of all employment relationships. The foreign experience guides a path to go through. To comply with the dictates of the Brazilian constitutional regulations, the logic of the capital and labor alliance is challenged in order to make sufficient revenues to finance worker benefits to selfworkers.

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço? Com fundamento nos estudos de Martha Nussbaum, o presente trabalho explora a viabilidade de aplicação da abordagem das capacidades como ferramenta para qualificação do discurso dos direitos humanos. / Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement? Based upon Martha Nussbaums studies, the present work explores the possibility of using the capabilities approach as a tool to qualify human rights discourse.

A orientação sócio-sexual restrita é caracterizada pela exigência de envolvimento afetivo prévio à relação sexual e a irrestrita por maior permissividade quanto ao sexo casual. Avaliamos a variação individual na sócio-sexualidade em função de 1 - indicadores cognitivos de masculinização (predomínio da capacidade de sistematização) ou de feminilização (predomínio da empatia) associados a características do ambiente embrionário, 2- indicadores do ambiente ontogenético (estilo de apego) e 3- indicadores do ambiente contextual (escores de conquista amorosa). Os 112 homens e 109 mulheres graduandos nas áreas de Exatas, Humanas e Biológicas (21 anos, em média) responderam voluntária e anonimamente ao Inventário de Orientação Sócio-Sexual, aos Quocientes de Empatia e Sistematização, ao Questionário de Relacionamento, à Escala de Sucesso na Conquista Amorosa e a questões sobre composição familiar, situação amorosa, uso de álcool e cigarro e ciclo menstrual. As diferenças entre os sexos previstas pela Psicologia Evolucionista foram amplamente confirmadas: os homens são mais irrestritos, têm a primeira relação sexual mais precocemente e consomem mais doses de álcool em festas, enquanto as mulheres são mais restritas e estão mais compromissadas (namorando e apaixonadas). Descobrimos também que os homens são mais sistematizadores, têm mais apego seguro e mais irmãos homens e que as mulheres são mais empáticas, têm maior sucesso na conquista amorosa e mais irmãs. A análise da variação da orientação sócio-sexual em cada sexo mostrou coerência com a diferença entre os sexos: homens irrestritos têm a primeira relação sexual mais cedo, não estão apaixonados nem namorando, têm mais irmãos homens mais novos, têm o hábito de fumar e beber e bebem mais doses de álcool em festas. As mulheres mais irrestritas têm a primeira relação sexual mais cedo, menor empatia, apego rejeitador, modelo interno de si positivo, ciclo menstrual irregular, têm o hábito de fumar e de beber, bebem mais freqüentemente e bebem mais doses de álcool em festas. As influências dos irmãos masculinos, empatia, namoro e paixão, ciclo menstrual irregular, e consumo de álcool e cigarro ainda não tinham sido exploradas nas pesquisas prévias. A variação individual na sócio-sexualidade pode ser entendida como diferentes soluções para o dilema de alocação de investimento na busca de parceiros ou no investimento parental, mediante os diferentes desafios do ambiente de desenvolvimento individual. O órgão mental responsável por este ajuste é o mesmo responsável por todo o ajuste de alocação de investimentos da esfera reprodutiva. Este órgão mental parece ser primeiramente calibrado no ambiente pré-natal pelo nível de andrógenos, indicado pelo nível de empatia, e posteriormente é sensível ao ambiente ontogenético, indicado pelo modelo interno de si (apego) e pela influência dos irmãos, e é afetado contextualmente pela presença de paixão e namoro. Para os homens, o melhor preditor da variação individual quanto à orientação restrita foi o apaixonamento e o melhor preditor de irrestrição foi a idade precoce da primeira relação. Para as mulheres, os maiores preditores de irrestrição foram o consumo de álcool e o estilo de apego rejeitador. As especificidades da variação individual em cada sexo contribuíram para o entendimento dos mecanismos subjacentes em termos de hipóteses de desenvolvimento e de função adaptativa e permitiram uma avaliação das teorias evolucionistas, como a de ciclo de vida e do pluralismo estratégico, compatíveis com os resultados. / The restricted sociosexual orientation is characterized by the requirement of previous affective involvement to the sexual relation and the unrestricted sociosexual orientation by permissiveness toward the casual sex. We evaluate the individual variation in the sociosexual orientation in function of 1 - measures of cognitive masculinization (predominance of the systemizing capacity) and cognitive feminilization (predominance of the empathizing) related to characteristics of the embryonic environment, 2 - measures of attachment style related to the ontogenetic environment and 3 - measures of mating success related to the contextual environment. The 112 undergraduate men and 109 women studying in different areas of Knowledge (21 years, on average) had volunteer and anonymously answered to the Inventory of Sociosexual Orientation, the Quotients of Empathising and Systematising, to the Relationship Questionnaire, Self-Perceived Mating success Scale and questions about familiar composition, romantic relationship situation, use of alcohol and cigarette and menstrual cycle. The sex differences foreseen from Evolutionary Psychology widely had been confirmed: the men are unrestricted, have the first sexual relation more precociously and consume more units of alcohol in parties, while the women are more restricted and more involved in romantic feelings (passionate) and relationship. We also found that men are more systemising, have more secure attachment style and more brothers while women are more empathising, have greater mating success and more sisters. The analysis of the sociosexual variation in each sex showed coherence with the sex differences: unrestricted men have the first sexual relation earlier, are not in lave nor have girlfriend, have younger brothers, have smoke and drink habits and drink more units of alcohol in parties. The unrestricted women have the first sexual relation earlier, lower empathy, dismissing attachment style, positive internal modelof self, irregular menstrual cycle, have smoke and drink habits, drink more frequently and drink more unitsof alcohol inparties. Theinfluences of the brothers, empathising, romantic relationship and passion, irregular menstrual cycle, and alcohol and cigaretteconsumption had been not yet exploredin the previous research. The individual variation in the sociosexualitycanbe understood as different solutions for the allocation of investmenttrade-off between the search of partners or parental investment, bymeans of the different challenges of the environment of individual development. The responsible mental organ for this adjustment is the same responsible for allthe allocation of investments adjustment of the reproductivesphere. This mental organ first seems to becalibrated, in the prenatal environment, bythe level of androgens, indicated by the empathy level, and later it issensible to the ontogenetic environment, indicated by the internal model of self(attachment) andby the influence of the brothers, andisaffected contextually by the presence of passion and romantic relationship. The best predictorof the individual sociosexual variation, for the men,in respect to the restricted orientation was passionand the bestpredictor in respect to the unrestricted orientation was the precocious age of thefirst sexual relation. The best preditorof the individual sociosexual variation, for the women, was the alcohol consumptionand the dismissing attachment style. The individual sociosexual variation specificities in each sexhadcontributed for the understandingof the underlying mechanisms in terms of hypothesesof developmentand adaptive function and had allowed anevaluation of the evolutionary theories, as the Life History and Strategical Pluralism, compatible with the results.

O presente trabalho dedica-se ao estudo do mínimo existencial enquanto critério de adjudicação dos direitos sociais no controle jurisdicional de políticas públicas. A análise parte do conceito usualmente adotado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, isto é, um conceito intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana que condensa em si o núcleo duro e essencial dos direitos fundamentais e que teria, portanto, justiciabilidade imediata, independentemente das condições fáticas presentes em determinada situação concreta. Esse critério, cujo conteúdo seria determinado a priori, é posto à prova diante das outras premissas adotadas em nosso ordenamento dentre elas a reconhecida aplicação do princípio da proporcionalidade, na teoria de Robert Alexy. Nesse contexto, o mínimo existencial assume maior relevo enquanto critério se analisado diante de uma situação concreta, juntamente com outros parâmetros, na tentativa de estabelecer balizas coerentes e seguras à intervenção judicial no âmbito das políticas públicas. / The present paper analyzes the concept of minimum core of economic and social rights as a standard for the adjudication of such rights under the judicial control of public policies. The starting point of our analysis is the concept usually adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence, which is a standard closely linked to the principle of human dignity and which has been applied to provide determinacy and justiciability to those rights, creating immediately specific governmental obligations. This concept is confronted to other premises adopted in Brazilian legal system (specially the principle of proportionality under Robert Alexys theory). By doing so, this paper develops a different approach to giving content to the minimum core and proposes its analysis together with other parameters for judicial control taking into account the facts under a concrete situation. This paper further demonstrates how this new approach provides consistent and reliable guidelines for judicial intervention in government policies.

A Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico uma série de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, pode-se citar a divisão de poderes, a qual distribuiu no texto constitucional o papel de cada ente estatal, sobretudo, para o presente estudo, a função relativa ao Judiciário. Nesse esteio, pode-se afirmar que tanto as normas promulgadas no período pós 1988, como as que foram recebidas pelo novo ordenamento, passaram a ser analisadas sob o espectro do prisma principiológico. As normas procedimentais e processuais coordenam os trilhos da aplicação do Direito ao caso concreto e a formação do Direito para o caso abstrato. No entanto, há que se mitigar toda aplicabilidade ordinária pelo tempero dos princípios. Essa pesquisa terá como guia a colisão entre os princípios processuais da efetividade e da instrumentalidade em face do devido processo legal. Tem-se por premissa que o percurso do devido processo deve servir como ferramenta para a busca pela decisão final de mérito e consequente pacificação social. Caso contrário, em nada serviria todo o aparato do judiciário disponibilizado para a população. Desse modo, o presente estudo propõe uma análise sobre a atuação do Estado-Juiz no que tange ao ativismo processual. Diante do objetivo maior, qual seja a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e sociais, o fenômeno do ativismo judicial às vezes esquecido, às vezes exacerbado, se mostra como ferramenta necessária no contexto destacado. / The Federal Constitutional of 1988 introduces at the legal system a series of fundamental rights and guarantees. Among them, its significant the division of powers, which distributed in the Constitution the role of each state entity, above all, for this study, the judiciary function. Thus, it can be said that both the rules promulgated in the period after 1988 as those received by the new system, have been analyzed through the principles spectrum prism. The procedural rules coordinate the application of law to the cases and the creation of law for abstract case. However, it is necessary to mitigate any regular applicability with the principles orientation. This research tries are the collision between the procedural principles of effectiveness and instrumentality in the face of due process of law. As premised the route of due process should serve as a tool to the final decision and consequent social peace. Otherwise, it would be unnecessary the entire legal apparatus available to the public. Lastly, this study proposes an analysis about the performance of the Judge-State regarding the judicial activism. Looking to a larger goal, the need for enforcement of fundamental and social rights, the judicial activism phenomenon sometimes forgotten, sometimes exacerbated, shown itself as a necessary tool in the context highlighted.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Cesar Braz Caldeira.pdf: 1061457 bytes, checksum: ae0cab21c651ef05d3d78ff6ec83675f (MD5) Previous issue date: 2008-08-12 / This essay has as purpose a legal institution that is subject of frequent controversies amongst law scholars and case law, to wit, lis pendens between collective actions, and between the latter and individual ones. In spite of the existence of excellent works mentioned in the bibliography hereof on lis pendens among such kinds of actions, they are very limited as regards individual actions. We understood that dealing with collective action complying with merely and strictly those rules applicable to individual lawsuits is a mistake, with all due respect. This paper aims at analyzing which are those actions that may be considered as collective indeed. Thus, Civil Public Action, Popular Action, Collective Mandamus, Collective Injunction Order, Direct Unconstitutionality Action, Action for Declaration of Constitutionality, Argumentation of a Basic Principle Breach, Action against Dishonesty in Administration. This paper carries out a preliminary analysis of issues like legitimacy, the very concept of party, the internal formation of lawsuits (parties, claim, and cause of action), the effects resulting from the decision, so that the main issue may be eventually dealt with. It is concluded that there are two criteria of setting lis pendens between those institutions: one of them, traditional, characterized whenever the same internal elements of a lawsuit are present; another, that takes into account the claim s identity, although some internal elements may be different. This thesis points out further contrarily from what is observed in lis pendens for individual actions that in collective actions the lawsuit should not be dismissed, but rather gathered together, by virtue of a possible higher extent thereof, as it can occur with the cause of action, and as a way of preventing the other action s holder s free access to the Judiciary / O trabalho, que ora se apresenta, tem por objeto tratar de uma figura, objeto de constantes polêmicas na doutrina e na jurisprudência, qual seja, a litispendência entre as demandas coletivas e entre estas e as individuais. Nada obstante tenhamos na bibliografia excelentes obras, cuidando da figura da litispendência entre estas espécies de demandas, fazem-no, salvo raras exceções, restritivamente com relação ao processo individual. Entendemos que tratar do processo coletivo com olhos fixos nas regras de processo individual, data maxima venia, configura um erro. O trabalho procura analisar quais são as demandas verdadeiramente coletivas e, assim, encontramos a Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo, Mandado de Injunção Coletivo, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Ação de Improbidade Administrativa. Procura analisar de modo prévio as questões da legitimidade, do conceito de parte, da formação interna das demandas (partes, pedido e causa de pedir), os efeitos decorrentes da decisão, para que, ao final, possa tratar do tema principal. Conclui que existem dois critérios de configuração da litispendência entre estas figuras: um, tradicional, que se verifica quando da presença dos mesmos elementos internos da demanda; outro que leva em consideração a identidade de pretensão, ainda que distintos alguns dos elementos internos. Observa ainda que, diferentemente do que se verifica na litispendência entre demandas individuais, entre as demandas coletivas, o processo não deve ser extinto, mas reunido, em razão da eventual amplitude, como pode ocorrer com a causa de pedir, e como forma de negar ao titular da outra demanda a liberdade do acesso à justiça

As technology and capital markets complexity increases, so does the amount of accounting information disclosed by companies in their financial reports. Nowadays, we reached an impasse, where it is questionable if more information will in fact reduce information asymmetry. Previous authors strongly criticize the length of financial statements and annual reports, arguing that they should communicate more rather than just be voluminous as the current volume of information can be counterproductive to the average individual to acquire, retain and process all available information. Based on evidence of previous accounting literature on presentation format and the psychology theories of attribution theory and cognitive load theory, we hypothesize that, by manipulating accounting information using a more general accessible format such as the narrative one, individual investors are able to better understand accounting information and, thereafter, make a more effective use of it versus the concurrent non-fundamental information available in a standard investment decision making setting. To achieve our research goal, we use a mixed method research strategy with an Exploratory Sequential Design: the qualitative method act as a preparation for the quantitative one. Concerning the qualitative method, we interview- using the Q methodology approach - 31 subjects, being 13 analysts/professional investors and 18 individual investors. Our objective in this phase is to identify patterns in the usage of accounting/non-accounting information by analysts/professional investors, in contrast to individual investors\' information choices. By doing so, we can use the obtained results to base our experimental information choices regarding (a) which accounting information pieces were most preferable to professional investors and (b) the information presentation sequence to be followed in the experimental setting. Next, we develop a 2 X 2 between-subjects experimental design in which we manipulate the presentation format of a hypothetical company between the traditional \'tabular and footnotes\' design versus the narrative content-only design. We also vary the financial performance between \'good\' and \'bad\' to check if the variables of interest would impact (a) investment propensity on the company\'s shares and (b) the amount of information retrieved from memory. As our main results, we find that the narrative format per se does not impact investment propensity and that the alternative presentation format is beneficial for participants with less than 5 years of investment experience in capital markets in the poor financial performance condition, adjusting their investment propensity to the same investment propensity level of more experienced investors. / A medida que a complexidade da tecnologia e dos mercados de capitais aumentou, o montante da informação contábil divulgada pelas empresas em seus relatórios financeiros também aumentou. Atualmente, chegamos a um impasse, onde é questionável se mais informações reduzem a assimetria de informações. Autores anteriores criticam fortemente o tamanho das demonstrações financeiras e relatórios anuais, argumentando que eles devem comunicar mais ao invés de apenas serem volumosos, já que o atual volume de informações pode ser contraproducente para o indivíduo médio adquirir, reter e processar todas as informações disponíveis. Com base na evidência de literatura contábil anterior sobre o formato de apresentação e as teorias de psicologia, teoria da atribuição e teoria da carga cognitiva, temos a hipótese de que, ao manipular informações contábeis através de um formato amplamente mais acessível, como a narrativa, os investidores individuais serão capazes de compreender melhor as informações contábeis e, posteriormente, ter um uso mais proeminente delas em relação às atuais informações não fundamentais disponíveis para uma avaliação de decisão de investimento. Para alcançar nosso objetivo de pesquisa, utiliza-se uma estratégia de pesquisa de método misto com um Desenho Sequencial Exploratório, o método qualitativo atua como uma preparação para o quantitativo. Como método qualitativo, entrevistou-se - usando a abordagem da Metodologia Q - 31 sujeitos, sendo 13 analistas/investidores profissionais e 18 investidores individuais. O objetivo nesta fase foi entender o padrão de comportamento de uso de informações contábeis/não-contábeis por analistas/investidores profissionais, em comparação com as escolhas de informações de investidores individuais. Ao fazê-lo, puderam-se usar os resultados obtidos das entrevistas para basear as escolhas de informações experimentais em relação a (a) quais peças de informação contábil eram mais preferíveis aos investidores profissionais e (b) a sequência de apresentação de informações a seguir na configuração experimental. Em seguida, desenvolve-se um design experimental 2 x 2 entre os sujeitos em que manipulamos o formato de apresentação de uma empresa hipotética entre o design tradicional \'tabular e notas explicativas\' versus o design narrativo apenas de conteúdo. Foi alterado também o desempenho financeiro entre \'bom\' e \'ruim\' para verificar se as variáveis de interesse impactam (a) propensão de investimento nas ações da empresa e (b) a quantidade de informações recuperadas da memória. Como nossos principais resultados, identificamos que o formato narrativo individualmente não afeta a propensão de investimento e que o formato de apresentação alternativa beneficiou os participantes com menos de 5 anos de experiência de investimento nos mercados de capitais na condição de má performance financeira, ajustando sua propensão ao mesmo nível de investimento de investidores mais experientes.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucilia Alves Cunha.pdf: 490819 bytes, checksum: 5f24ab2595d9494f821300688a31d3fd (MD5) Previous issue date: 2005-03-31 / This thesis seeks the inclusion of teenagers in Catholic cathecism meetings who present some type of disability and, consequently, the manner which their participation and communion occur in the life of the community. It also establishes a parallel to the principles of Education for Everyone in light of Inclusive Education and the paradigm of Jesus´ pedagogy. A brief allusion is given in regard to questions pertaining to corporality as relating to constructs and representations of the image of God felt in the hearts of young people and teenagers whose bodies differ from the norm established as a standard in reference to corporal normality . The concept of resilience is treated so as to alert those who deal with handicapped teenagers in order to fortify them in handling the confrontation of clashes and challenges inherent to the everyday life of these young adults, thus contributing to overcome stigmas and prejudices that are also verified here in this research paper without pretending an exhaustive exposition. / Esta dissertação tem como foco a inclusão de adolescentes, que apresentam algum tipo de deficiência, nos encontros catequéticos e conseqüentemente, como se dá sua comunhão e participação na vida da comunidade. Estabelece ainda, um paralelo com os princípios da Educação para Todos no vértice da Educação Inclusiva e o paradigma da pedagogia de Jesus. Apresenta uma breve referência sobre o potencial das questões de corporeidade no processo das construções e representações da imagem de Deus no coração de jovens cujo corpo é desviante frente aos padrões estabelecidos como normalidade corpórea. Também o conceito de resiliência é tratado no sentido de alertar aqueles que lidam com jovens com deficiência para a possibilidade desse construto ser fortalecido no enfrentamento dos embates e desafios inerentes à cotidianidade desses jovens adolescentes, contribuindo na superação de estigmas e preconceitos, também aqui referendados sem a pretensão de uma exaustiva exposição.

Este trabalho trata do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação de questões relativas ao Sistema Constitucional Tributário brasileiro à luz dos direitos fundamentais. Com efeito, o STF é responsável por guardar os direitos fundamentais também quando decide controvérsias constitucionais tributárias, o que significa considerar o delicado equilíbrio entre a proteção dos contribuintes e a necessidade de o Estado arrecadar os recursos suficientes à concretização dos direitos fundamentais. Assim, a tese tem dois objetivos. Por um lado, pretende identificar se o Supremo Tribunal Federal adota algum parâmetro condizente com os direitos fundamentais ao julgar questões constitucionais relativas ao sistema tributário. Nessa perspectiva, diversos acórdãos do Supremo Tribunal Federal, proferidos na égide da CF/1988, são analisados com vistas a examinar se a Corte tem cumprido bem suas responsabilidades constitucionais. Por outro lado, sugere o Estado Fiscal como parâmetro adequado aos direitos fundamentais e ao sistema constitucional tributário, considerando sua preocupação tanto com a proteção dos contribuintes quanto com a existência de meios mínimos para o financiamento das atividades públicas. / This work is about the role of the Supremo Tribunal Federal in the Brazilian constitutional tax system in light of the fundamental rights. Doubtlessly, the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) is responsible for safekeeping and enforcing fundamental rights even when it decides constitutional tax controversies. The enforcement of fundamental rights in tax issues means accounting for the delicate balance between the protection of taxpayers and the necessity for the State to raise enough funds to implement fundamental rights. Thus the thesis has two objectives. On the one hand, the study aims to identify if the Supremo Tribunal Federal abides by any guideline consistent with the fundamental rights when ruling constitutional cases regarding the tax system. Therefore, various decisions of the Supremo Tribunal Federal, taken in the scope of the Federal Constitution of 1988, will be selected and analysed in order to examine if the Court has fulfilled its constitutional duties. On the other hand, the work suggests the Tax State as an adequate guideline to the fundamental rights and to the constitutional tax system, regarding its concern not only with taxpayers´ protection but also with the existence of minimum resources to fund public activities.

As florestas plantadas contribuem para o desenvolvimento econômico, social e ambiental brasileiro, e o setor florestal busca plantios cada vez mais produtivos e melhor aproveitados. A tecnologia a laser aerotransportada (ALS - Airborne Laser Scanning), capaz de gerar informações tridimensionais precisas em extensas áreas e em pequeno intervalo de tempo, tem se destacado nas aplicações florestais, sendo utilizada na quantificação e caracterização de florestas. Neste estudo foram utilizados dados ALS obtidos em dois sobrevoos (2013 e 2014), cobrindo uma área de plantio do gênero Eucalyptus com diferentes clones e idades, localizada no estado de São Paulo. Esta dissertação é dividida em três partes. A primeira buscou avaliar a combinação de métricas ALS e de dupla amostragem nas estimativas de volume e na redução da intensidade amostral, comparando seus resultados aos de métodos amostrais tradicionais. Os resultados mostraram que a dupla amostragem obteve o menor erro de amostragem dentre os delineamentos, permitindo a redução do esforço amostral. A segunda parte visou caracterizar as diferenças estruturais existentes entre clones de eucalipto, com diferentes idades, a partir de métricas ALS e perfis de altura do dossel (CHP). O estudo mostrou que é possível distinguir a estrutura do dossel dos clones, o que pode contribuir com melhorias nas estimativas e no gerenciamento dos plantios comerciais. Na última parte, foram avaliados dois algoritmos de detecção de árvores individuais quanto à quantificação dos indivíduos e os efeitos da composição (tamanho de célula e filtragem) do modelo digital de alturas (CHM) no desempenho desses algoritmos. Verificou-se que as características do CHM influenciam na detecção. A estratégia com melhor desempenho resultou em um erro médio relativo de 11% no número de indivíduos. / Planted forests contribute to the economic, social and environmental development of Brazil, and the forest industry aims to increase productivity and the efficient use of these plantations. Airborne Laser Scanning (ALS) technology, capable of generating accurate three-dimensional information, covering large areas in a short time, has highlighted potential in forestry applications and has been applied in forests quantification and characterization. In this study, ALS data were obtained from two flights (2013 and 2014), covering a Eucalyptus plantation area with different clones and ages, in the state of São Paulo. This thesis comprises three parts. The first study aimed to evaluate the combination of ALS metrics and double sampling design for volume estimates and reducing sampling intensity, comparing the results to traditional sampling methods. Results showed that the double sampling had the lowest error from the designs, allowing the reduction of the sampling effort. The second part was proposed to characterize the structural differences between Eucalyptus clones with different ages, based on metrics ALS and canopy height profiles (CHP). The study showed that it is possible to distinguish the canopy structure of the clones, which can contribute to improvements in estimates and management of commercial plantations. In the last study, two individual tree detection algorithms were evaluated for quantification of individuals, and the effect of the canopy height model (CHM) composition at the performance of these algorithms was analyzed. It was found that the CHM characteristics influence the tree detection. The strategy with better performance resulted in an average relative error of 11% in number of trees.