A Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento jurídico uma série de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, pode-se citar a divisão de poderes, a qual distribuiu no texto constitucional o papel de cada ente estatal, sobretudo, para o presente estudo, a função relativa ao Judiciário. Nesse esteio, pode-se afirmar que tanto as normas promulgadas no período pós 1988, como as que foram recebidas pelo novo ordenamento, passaram a ser analisadas sob o espectro do prisma principiológico. As normas procedimentais e processuais coordenam os trilhos da aplicação do Direito ao caso concreto e a formação do Direito para o caso abstrato. No entanto, há que se mitigar toda aplicabilidade ordinária pelo tempero dos princípios. Essa pesquisa terá como guia a colisão entre os princípios processuais da efetividade e da instrumentalidade em face do devido processo legal. Tem-se por premissa que o percurso do devido processo deve servir como ferramenta para a busca pela decisão final de mérito e consequente pacificação social. Caso contrário, em nada serviria todo o aparato do judiciário disponibilizado para a população. Desse modo, o presente estudo propõe uma análise sobre a atuação do Estado-Juiz no que tange ao ativismo processual. Diante do objetivo maior, qual seja a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e sociais, o fenômeno do ativismo judicial às vezes esquecido, às vezes exacerbado, se mostra como ferramenta necessária no contexto destacado. / The Federal Constitutional of 1988 introduces at the legal system a series of fundamental rights and guarantees. Among them, its significant the division of powers, which distributed in the Constitution the role of each state entity, above all, for this study, the judiciary function. Thus, it can be said that both the rules promulgated in the period after 1988 as those received by the new system, have been analyzed through the principles spectrum prism. The procedural rules coordinate the application of law to the cases and the creation of law for abstract case. However, it is necessary to mitigate any regular applicability with the principles orientation. This research tries are the collision between the procedural principles of effectiveness and instrumentality in the face of due process of law. As premised the route of due process should serve as a tool to the final decision and consequent social peace. Otherwise, it would be unnecessary the entire legal apparatus available to the public. Lastly, this study proposes an analysis about the performance of the Judge-State regarding the judicial activism. Looking to a larger goal, the need for enforcement of fundamental and social rights, the judicial activism phenomenon sometimes forgotten, sometimes exacerbated, shown itself as a necessary tool in the context highlighted.

Poderiam os direitos humanos, em vista das limitações que envolvem tanto a sua titularidade como o seu fundamento nuclear - a dignidade humana e dos desafios que permeiam a sua implementação, se valer de linguagens alternativas que contribuam para o seu avanço? Com fundamento nos estudos de Martha Nussbaum, o presente trabalho explora a viabilidade de aplicação da abordagem das capacidades como ferramenta para qualificação do discurso dos direitos humanos. / Could it be possible for human rights, in view of the limitations regarding the idea of being entitled to and its foundation the human dignity and also the challenges that surround its implementation, to make use of alternative languages that contribute to its achievement? Based upon Martha Nussbaums studies, the present work explores the possibility of using the capabilities approach as a tool to qualify human rights discourse.

Esta dissertação tem o objetivo de analisar a relação entre a eficácia do direito à moradia e o acesso à justiça. A base analítica que subjaz é o paradigma democrático do Direito, enquanto fator legitimador do poder político devido à institucionalização de valores reconhecidos pela sociedade por meio das normas positivadas , e da efetividade dos Direitos Econômicos e Sociais. A complexidade das relações sociais e econômicas que derivam cada tipo de Direitos Econômicos e Sociais demonstra que a efetividade desses direitos demandam ações do Estado que não se limitam à prestação material do bem acolhido na norma constitucional. Para que os Direitos Fundamentais possam ser efetivos contra a arbitrariedade do Estado e de atores privados em obstruir o acesso e fruição dos bens, a dimensão da defesa e proteção dos Direitos Econômicos e Sociais em particular, o direito à moradia se mostra fundamental. Uma observação atenta das disputas entre segmentos vulneráveis da sociedade e poderosas corporações que tomam corpo no espaço urbano (considerando que o acesso à terra é uma oportunidade para gerar grandes lucros) mostra que os conflitos tendem a crescer com anuência do próprio Estado. Este trabalho organiza-se em torno da Análise da norma jurídica pelas qualificadoras: Validade, Justiça, Eficácia e Efetividade, cujo objetivo é a análise dogmática da adequação das normas acolhedoras dos Direitos Fundamentais ao ordenamento jurídico e demonstração da base democrática como fundamento para a legitimidade e validade das normas. A reflexão buscou mostrar a diferenciação entre eficácia jurídica, por um lado, e eficácia social objeto dessa dissertação , por outro. No entanto, a complementaridade entre ambos os institutos jurídicos não é desconsiderada. A Dimensão de defesa e proteção dos Direitos Econômicos e Sociais é discutida com base na observação empírica das relações econômicas implicadas no direito à moradia. Essa dimensão é apresentada como função essencial para o acesso e fruição dos Direitos Fundamentais. A Função Regulatória do Direito é observada na perspectiva da igualdade material atingida por meio da cooperação entre os indivíduos na perspectiva do desenvolvimento econômico e social baseado na distribuição de seus benefícios. O Acesso à Justiça diz respeito ao conceito de acesso ao direito como institucionalização de um processo democrático baseado na igualdade e centrado na participação popular, que possibilita a criação de ambiente propício a uma hermenêutica centrada nas condições materiais dos conflitos levados ao Judiciário. / This dissertation aims at analyzing the correlation between the effectiveness of the right to housing and the access to justice. The analytical underpinning will be the democratic legal paradigm as legitimizing factor of both the political power due to the institutionalization of values recognized by the society via positive norms and the effectiveness of economic and social rights. The complexity of social and economic relations that follows from each type of economic and social rights demands state actions beyond the material provision of the good embodied by the constitutional Law. In order for the fundamental rights to be effective against the arbitrariness of the State and private actors in obstructing access and fruition of goods, the dimension of defense and protection of economic and social rights in particular, the right to housing becomes paramount. An exam of the disputes between vulnerable segments of the society and powerful corporations that take place in the urban arena (considering that access to land is an opportunity for generating great amounts of profit) shows that conflicts tend to escalate through consent given by the State itself. The analysis of the legal norms proposed in this dissertation is centered on the following qualifiers: validation, justice, effectiveness and effectivity. The aim is to offer a dogmatic analysis of the fundamental rights\' embodied norms, proofing their adequacy to the legal system. It will be argued that a democratic basis is the foundation for the legitimation and validity of the norms. These considerations point out the differentiation between legal effectiveness, on the one hand, and social effectiveness which is the subject of this dissertation on the other hand. However, the complementarity between both legal institutions is not dismissed. The dimension of defense and protection of economic and social rights is discussed on the basis of empirical observation of the economic relations implied in the right to housing. This dimension is presented as having an essential role in the access and fruition of fundamental rights. The regulative function of the Law is regarded from the perspective of material equality achieved through cooperation among individuals, in which economic and social development is based on the distribution of goods. Access to justice refers to legal access as institutionalization of a democratic process based on equality and focused on grassroots participation. It fosters the proper conditions for the development of an hermeneutic centered in the material conditions of the conflicts that are taken to the judiciary.

No contexto organizacional a importância do conhecimento é tema sobre o qual não há mais discussões. O conhecimento tem papel estratégico para a geração de produtos e serviços ou que atendam às constante mudanças de necessidades e desejos dos consumidores. Este conhecimento como tal, não está nas organizações, mas sim é parte dos sujeitos, das pessoas que as formam. Ainda que pareça algo óbvio, o translado do conhecimento do sujeito à organização é, na verdade, um desafio. Isto por que o conhecimento das pessoas não necessariamente está alinhado às necessidades da organização. Buscou-se com essa pesquisa identificar que recursos ou estratégias se podem utilizar para potencializar ações de compartilhamento, embasados nos processos de criação do conhecimento. Buscou-se também elucidar a divergência conceitual que existe entre transferência e compartilhamento do conhecimento, expressões muitas vezes confundidas na prática. Sendo o compartilhamento do conhecimento uma ação do sujeito dentro das organizações, foi necessário conhecer as principais barreiras que impedem tais ações. Estas barreiras podem estar relacionadas ao comportamento próprio do indivíduo ou acontecer em âmbito organizacional. Para a realização desta pesquisa, adotou-se como metodologia a pesquisa-ação, que possui como característica marcante a participação das pessoas envolvidas na pesquisa. Foi criada uma matriz de avaliação de recursos e estratégias de compartilhamento, baseada nas quatro etapas de conversão do conhecimento (SECI) e aplicada a um conjunto de recursos e estratégias identificados durante a pesquisa. Desta avaliação identificou-se um conjunto de recursos considerados transversais ao processo de criação do conhecimento. Assim, a conclusão que chegou-se é que, não necessariamente existe um recurso ou conjunto de recursos para uma que, não necessariamente existe um recurso ou conjunto de recursos para uma etapa específica do processo SECI. Antes podemos identificar recursos que, por suas características e categorias, podem ser adotados por todo o ciclo. / In the organizational context the importance of knowledge is an issue on which there is no further discussion. Knowledge has a strategic role for the generation of innovative products and services that meet or constant changes of necessities and desires of consumers. This knowledge as such, is not in the organizations, but is part of individuals. Although it might seem obvious, the transfer of the subject to the organization\'s knowledge is actually a challenge. This is because the knowledge of people is not necessarily aligned with the organization\'s needs. Sought with this research to identify what resources and strategies can be used to power sharing actions, based mainly in procesos of knowledge creation. We attempted to also elucidate the conceptual divergence that exists between transfer and sharing of knowledge, expressions often confused in practice and research by other authors. And knowledge sharing an action of the subject within the organization, it was necessary to know the main barriers that prevent such actions. These barriers may be related to the individual\'s own behavior or happen in organizational ambit. For this research, it adopted as methodology research-action, which has as its hallmark the participation of the people involved in the research. Created a resource assessment table and sharing strategies, based on the four conversion steps of knowledge (SECI) and applied to a set of resources and strategies identified during the search. This evaluation identified a set of features considered transverse to the knowledge creation process. Thus, the conclusion that was reached is that there is not necessarily a feature or set of features for a specific stage of the SECI process. Before we can identify resources that, by their characteristics and categories, can be adopted throughout the cycle.

There is a growing appreciation that eukaryotic genomes are transcribed into numerous, previously undetected - and thus uncharacterized regulatory long non-coding RNAs (lncRNAs). Recent studies are primarily focused on lncRNAs transcribed from intergenic regions and enhancers, leaving antisense lncRNAs the least studied group of lncRNAs. At the same time, antisense transcription occurs in up to 74 % of human gene loci, frequently - from the opposite strand of genes encoding proteins involved in regulation of transcription. Here, we identified HIPSTAR (Heterogeneously expressed from the Intronic Plus Strand of the TFAP2A-locus RNA), a novel conserved lncRNA that is transcribed antisense to the TFAP2A gene. Unlike previously reported antisense lncRNAs, HIPSTR expression does not correlate with the expression of its antisense counterpart. Although HIPSTAR and TFAP2A are co-expressed in in vitro derived neural crest and trophoblast cells, only HIPSTAR and not TFAP2A is specifically expressed in a subset of cells within 8-cell- and morula-stage human embryos. We show that, similar to HIPSTAR, in the individual cells of developing human embryos or of stable cell lines the expression of lncRNAs is more highly heterogeneous than the expression of mRNAs. Finally, we demonstrate that HIPSTAR depletion in HEK293 and H1BP, a human embryonic stem cell line, predominantly affects the expression levels of genes involved in early organismal development and cell differentiation. Together, we show that expression of HIPSTAR and hundreds other lncRNAs is highly heterogeneous in human embryos and cell lines. We use HIPSTAR to exemplify the functional relevance of lncRNAs with heterogeneous and developmental stage-specific expression patterns. / Tem sido cada vez mais reconhecido que a transcrição dos genomas eucarióticos produz múltiplos transcritos novos, anteriormente não detectados e ainda não caracterizados, sendo que a maioria é constituida de RNAs não-codificantes longos (lncRNAs) regulatórios. Estudos recentes estão focados principalmente nos lncRNAs transcritos de regiões intergênicas e enhancers; assim, o grupo dos lncRNAs antisenso permanece o menos estudado de todos. Ao mesmo tempo, a transcrição antisenso ocorre em até 74% dos loci de genes humanos, frequentemente - a partir da fita oposta de genes que codificam proteínas envolvidas na regulação da transcrição. No presente trabalho, nós identificamos HIPSTR (Heterogeneously expressed from the Intronic Plus Strand of the TFAP2A-locus RNA), um lncRNA novo conservado que é transcrito a partir da fita antisenso do gene TFAP2A. Ao contrário do anteriormente relatado para os lncRNAs antisenso, a expressão de HIPSTR não está correlacionada com a expressão do gene da fita oposta. HIPSTR e TFAP2A são co-expressos em células da crista neural e em trofoblastos derivadas in vitro, mas somente HIPSTR e não TFAP2A está especificamente expresso num subconjunto de células de embriões humanos nos estágios de 8-células e mórula. Mostramos que, semelhante a HIPSTR, a expressão de lncRNAs é mais altamente heterogênea que a expressão de mRNAs em células individuais de embriões humanos em desenvolvimento ou em linhagens estáveis de células. Finalmente, nós demonstramos que a depleção de HIPSTAR em células HEK293 e H1BP, uma linhagem de células tronco embrionárias humanas, afeta predominantemente os níveis de genes envolvidos no início do desenvolvimento do organismo e na diferenciação de células. No conjunto, nós mostramos que a expressão de HIPSTR e de centenas de outros lncRNAs é altamente heterogênea em embriões humanos e linhagens celulares. Usamos HIPSTR para exemplificar a relevância funcional de lncRNAs com padrões de expressão heterogêneos e estágio-de-desenvolvimento específicos.

A efetivação dos direitos sociais, inseridos na Constituição Federal de 1988 como direitos fundamentais, em norma de aplicação imediata, é imprescindível para o alcance dos objetivos do Estado brasileiro, declarados no artigo 3º da Carta Constitucional. Ao Estado foi atribuída a tarefa de concretizá-los por meio de políticas públicas. A busca pela efetivação dos direitos sociais, diretamente relacionada ao exercício da cidadania e à atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, tem se deslocado para o Poder Judiciário, que tem assumido um importante papel na concretização desses direitos. A própria concepção dos direitos sociais já desafia os aplicadores do direito, porque dependem, para sua concretização, da atuação prestacional do Estado; estão condicionados às restrições orçamentárias e são materializados, por meio de políticas públicas, que se materializam a partir de escolhas políticas. Para o desenvolvimento do controle jurisdicional de políticas públicas de direitos sociais não basta identificar a existência de um direito fundamental social, é necessário que se enfrentem as questões próprias de um direito mutável na sua concretização e execução. É necessário que se conheça a realidade que envolve a adoção de uma determinada política pública e se amplie o campo de cognição além do interesse do autor que reclama a prestação jurisdicional. O presente trabalho traz uma análise sobre o controle jurisdicional de políticas públicas que tratam de direitos sociais, procurando identificar os limites para a atuação jurisdicional e as possibilidades existentes no ordenamento para que esse controle se desenvolva no sentido de contribuir para a efetivação desses direitos de forma coletiva e isonômica, sem que a atuação jurisdicional venha a afrontar o exercício democrático e acabe por invadir a esfera de competência dos demais poderes. / Effective implementation of social rights introduced into the 1988 Federal Constitution as fundamental rights under rules of immediate enforcement, is crucial to ensure attainment of the Brazilian State goals, as stated under article 3 of the Federal Constitution. The State was given the task of turning such rights into actions by means of public policies. Search for effective enforcement of social rights, typically related to the exercise of citizenship and to Legislative and Executive realms of power, has been shifting to the Judiciary, which has been assuming an important role in rendering such rights effective. The very notion of social rights brings challenges to those in charge of applying the Law since enforcement of these rights depend of States actions; they are subject to budget constraints and are turned into actions based on political choices. Development of judicial control on social right-based public policies requires not only identification of a fundamental social right but it also requires addressing of matters of law, the perfecting and enforcement of which are constantly changing. It is necessary to get to know the reality involving selection of a given public policy and to expand such knowledge beyond the specific interests of that plaintiff who seeks relief. This paper brings a review judicial control of public policies addressing social rights and the possibilities available in the existing legal framework to assure that such control develops towards contributing to enforcement of social rights in a collective and equalitarian manner, therefore preventing judicial actions from violating exercise of democracy and ultimately reaching the realm of other powers.

O presente trabalho dedica-se ao estudo do mínimo existencial enquanto critério de adjudicação dos direitos sociais no controle jurisdicional de políticas públicas. A análise parte do conceito usualmente adotado pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, isto é, um conceito intimamente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana que condensa em si o núcleo duro e essencial dos direitos fundamentais e que teria, portanto, justiciabilidade imediata, independentemente das condições fáticas presentes em determinada situação concreta. Esse critério, cujo conteúdo seria determinado a priori, é posto à prova diante das outras premissas adotadas em nosso ordenamento dentre elas a reconhecida aplicação do princípio da proporcionalidade, na teoria de Robert Alexy. Nesse contexto, o mínimo existencial assume maior relevo enquanto critério se analisado diante de uma situação concreta, juntamente com outros parâmetros, na tentativa de estabelecer balizas coerentes e seguras à intervenção judicial no âmbito das políticas públicas. / The present paper analyzes the concept of minimum core of economic and social rights as a standard for the adjudication of such rights under the judicial control of public policies. The starting point of our analysis is the concept usually adopted by Brazilian doctrine and jurisprudence, which is a standard closely linked to the principle of human dignity and which has been applied to provide determinacy and justiciability to those rights, creating immediately specific governmental obligations. This concept is confronted to other premises adopted in Brazilian legal system (specially the principle of proportionality under Robert Alexys theory). By doing so, this paper develops a different approach to giving content to the minimum core and proposes its analysis together with other parameters for judicial control taking into account the facts under a concrete situation. This paper further demonstrates how this new approach provides consistent and reliable guidelines for judicial intervention in government policies.

Os temas competências coletivas e tecnologia da informação, estão relacionados dentro do contexto organizacional, como uma forma de vantagem competitiva para as empresas. Dada a necessidade de conhecer e analisar as competências coletivas das equipes de trabalho, a fim de dar subsídios para as organizações reterem seus talentos, contratarem colaboradores com o perfil adequado e atingirem suas estratégias organizacionais, este estudo tem como principais objetivos investigar quais são as competências coletivas nas equipes de Tecnologia da Informação de empresas de grande porte e como ocorre a articulação das competências individuais integrando e interagindo para o benefício do todo. O referencial teórico é composto pelos conceitos de competências individuais, competências organizacionais, competências coletivas e tecnologia da informação. As competências coletivas são entendidas de forma macro, como a habilidade de um grupo agir coletivamente em prol de um objetivo comum. Este estudo é delineado por sua natureza aplicada, caráter exploratório-descrito e com abordagem quantitativa e qualitativa. Para a realização da coleta de dados foi elaborado um instrumento de pesquisa que foi aplicado para 132 funcionários da Divisão de TI da empresa Grendene S.A.. Já para a análise dos resultados, foram utilizadas algumas técnicas estatísticas como análise descritiva, análise fatorial, análise de correlação, análise de regressão e variância. Na discussão dos resultados foi identificado que as variáveis explicativas das competências coletivas na equipe de tecnologia da informação da empresa analisada são: Proatividade, Comunicação, Cooperação e Relacionamento Interpessoal. Sendo, Proatividade a variável que apresentou maior intensidade de associação. Também foram identificados os elementos vinculados de cada fator e as diferenças significativas em relação as competências coletivas e o perfil dos respondentes. Concluiu-se através deste estudo que as competências coletivas e individuais são uma via de mão dupla. Elas são dependentes e servem de base para que as organizações identifiquem suas competências e possam realizam ações para fortalecêlas. Também destaca-se, que este estudo ajudou a expandir o conhecimento com relação ao perfil dos profissionais de Tecnologia da Informação. / The subjects of collective competence and information technology are related within the organizational context, as a way of competitive advantage to the companies. Given the necessity of knowing and analyzing the collective competence of working teams, in order to give subsidies for the organizations to maintain their most talented workers, hire employees with adequate profiles and reach the organizational strategies, this study has been made with the main objectives of investigating what kind of collective competences in the information technology teams of big companies and also how the articulation of individual competences happens, integrating and interacting to the benefit of the whole. The theoretical reference is composed with the concepts of individual competences, organizational competences, collective competences and information technology. The collective competences are understood in a macro form, as the ability of a group to act collectively to reach a common goal. This study is outlined by its applied nature, exploratory-described and quantitative and qualitative approach. In order to collect the needed data, an instrument of research has been developed, which has been applied to 132 employees of the information technology department of Grendene S.A.. When it comes to analyzing the results, techniques of statistic analysis such as descriptive analysis, factorial analysis, correlation analysis and Regression and variables analysis have been used. The discussion of the results has identified that the explanatory variables of the collective competences in the information technology in the analyzed company are: proactivity, communication, cooperation and interpersonal relationship. It has also showed that proactivity is the variable that owns the most intensity of association. Other bounded elements of all the factors have been identified and the significant differences related to collective competences and the profile of the analyzed people. Through this study, one would conclude that individual competence and collective competence are a two way street. They work dependently of each other and are the base for the organizations to identify their competences so they can pursue actions to make them stronger. This study has also helped expanding the knowledge of the kind of profile the professionals of information technology have.

In this Master´s thesis examines the right of the elderly from the perspective of neoconstitutionalism. Highlights the normative force of the Constitution andthe principle of human dignity as an argumentinen forcing rights of the elderly. Analyzes the realization of the right of elderswith the goal of achieving a fairer society. Comprises the normative structuring the right legal method of Friedrich Mülleras a means to arrive at the realization of the decision rule to protect seniors. It adopts the small ethicas Ricoeur north for a just society, made up o frules that promote the self-esteem and concern for others. It settles, still, the question of how toimbue the legal interpretation of the ethical teachings and philosophyto understand the role of the prosecutorin order to reach, against the majority thought, albeit indirectly, the protection of individual rights available in order to strengthen state protection for the elderly. Finally, we study the new procedural trend, making the very suggestion authored legislative change, as well as examining some administrative actions that limit the award of the Brazilian Public Ministry in its supervision of individual rights and the relevant case law evolution. / Na presente dissertação de Mestrado, examina-se o direito da pessoa idosa sob a ótica do neoconstitucionalismo. Destaca-se a força normativa da Constituição e o princípio da dignidade humana como argumento na efetivação de direitos dos idosos. Analisa-se a efetivação do direito dos mais velhos com o objetivo de se atingir uma sociedade mais justa. Compreende o método jurídico normativo estruturante do direito de Friedrich Müller como meio para se chegar à concretização da norma decisão de proteção à terceira idade. Adota-se a pequena ética de Ricoeur como norte para uma sociedade justa, feita de regras capazes de promover a estima pessoal e a solicitude ao próximo. Dirime-se, ainda, a questão de como impregnar a hermenêutica jurídica com os ensinamentos éticos da Filosofia e compreender a atuação do Ministério Público para que se alcance, na contramão do pensamento majoritário, ainda que indiretamente, a proteção aos direitos individuais disponíveis no intuito de fortalecer a proteção estatal à terceira idade. Por fim, estuda-se a nova tendência processual, fazendo a autora sugestão própria de alteração legislativa, bem como se examinam alguns atos administrativos que delimitam a atribuição do Ministério Público brasileiro na sua tutela do direito individual e a evolução jurisprudencial pertinente.

O Fundo Social do Trabalhador Autônomo objetiva proteger e regulamentar direitos fundamentais dos trabalhadores por conta própria, na perspectiva das relações individuais de labor. A dinâmica da sociedade atual exige uma releitura da dependência econômica e da subordinação jurídica, sob pena de tornar letra morta os dispositivos constitucionais tutelares. Dentro de um mercado global de extrema competitividade, o capital acaba preponderando sobre o elemento humano. A partir da análise das diferentes espécies de relação que se desenvolvem no mundo do trabalho, em visão histórica de afirmação dos direitos humanos e de evolução dos direitos sociais, o presente estudo busca definir os direitos fundamentais dos trabalhadores independentes e propor um fundo social para custeio de seus direitos trabalhistas. As diretrizes normativas internacionais e brasileiras de proteção e regulação do labor do Homem servirão de alicerce para a construção de um novo modelo jurídico. Independente da vigência do contrato de emprego, nos moldes previstos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), torna-se necessário adaptar e reformular o Direito do Trabalho, para abranger outros tipos de relações, sem que implique precarização de direitos já consagrados. O autônomo ficou à margem da lei, o que inclusive repercute no expressivo número de ações trabalhistas, em que se discute a existência de vínculo de emprego e os direitos daí decorrentes, em um verdadeiro processo de tudo ou nada. Pressupondo garantias de subsistência, respeitabilidade e dignidade, impõe-se a intervenção do Estado para fixar direitos mínimos dos trabalhadores em geral. Expressando a concretização do direito social ao trabalho, o estabelecimento de prestações positivas elevará a condição socioeconômica dos autônomos, fundada em preceitos de justiça social. O fenômeno da globalização, hoje, contrapõe-se a medidas de defesa dos mercados nacionais. O capitalismo contemporâneo defronta-se com a polêmica dos encargos sociais e seus impactos econômicos. O custo da mão de obra e a implementação de programas de inclusão social e de redistribuição de riquezas, além de ser objeto de políticas governamentais, levam a crer que o Direito do Trabalho tende a se tornar o direito de todas as relações de trabalho. A experiência estrangeira direciona um caminho a se percorrer. Para cumprir os ditames da norma constitucional brasileira, desafia-se a lógica do binômio capital e trabalho, para viabilizar receitas suficientes ao financiamento de benefícios trabalhistas aos autônomos. / The Social Fund of the Self-Employed Worker aims to protect and regulate fundamental rights of standalone workers, in perspective of the individual relations of labor. The dynamics of the current society seeks for a reinterpretation of economic dependence and of the legal relationship under penalty of becoming worthless to the constitutional devices guardianship. Within a global market of extreme competitiveness, the capital ends up prevailing over the human element. From the analysis of the different kinds of relationship that develop in the labor world of work, in a historical overview of affirmation of human rights and of the development of social rights, the present study seeks to define the fundamental rights of self-employed workers and it proposes a social fund to finance their labor rights. The Brazilian and international regulatory guidelines of protection and regulation of the labor of the human will serve as foundation for the construction of a new legal model. Regardless the duration of the employment contract, in accordance with the procedures provided in the Articles 2nd and 3rd of the Consolidation of Labor Laws (CLT), it is necessary to adapt and restructure the Labor Law to encompass other types of relations, without implying rights that are already devoted. The self-worker was on the edge of the law which also affects the significant number of labor lawsuits, where it is discussed the existence of employment bond and the rights stem from it, in a genuine all or none process. Assuming subsistence, respectability and dignity guarantees, it is implied a State intervention to secure minimum rights for workers in general. Expressing the full realisation of the social labor law the establishment of positive benefits will raise the socio-economic condition of self-workers founded on principles of social justice. The globalisation phenomenon nowadays is opposed to defence measures of national markets. The contemporary capitalism is faced with the polemic of social charges and their economic impacts. The cost of labor and the implementation of programs of social inclusion and the redistribution of wealth in addition to being the object of governmental policies, lead us to believe that the Labor Law tends to become the right of all employment relationships. The foreign experience guides a path to go through. To comply with the dictates of the Brazilian constitutional regulations, the logic of the capital and labor alliance is challenged in order to make sufficient revenues to finance worker benefits to selfworkers.