Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T12:47:51Z No. of bitstreams: 2 Lauren_Possodon2015.pdf: 1275174 bytes, checksum: d7b98134fd8404745fd8755848ce60de (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T12:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Lauren_Possodon2015.pdf: 1275174 bytes, checksum: d7b98134fd8404745fd8755848ce60de (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / Aware that the educational institutions are the place able to generate possibilities for significant social transformations, because they are able to contribute to the creation of a being more humane and developed, is that we felt the need to investigate the professor's image through the eyes of their students. This research aims to know what the students of law perceive from the pedagogical experience with their teachers. The locus of this study is the law course offered by three private higher education institutions based in the city of Cascavel / PR, being characterized as the environment in which the data were collected. The choice for the law school is due to the formation of the researcher, a lawyer, who had once worked as a teacher in this area. This academic experience has provided numerous contacts with students instigating to look at situations involving the juridical teacher, particularly on how the teachers relates with their students and crave the learning on classroom and, also, due to the small number of national surveys in the juridical education field that glimpse the teacher's image. To this research, the guiding question is: what are the characteristics of the good teacher in the law school in the view of their students? In the theoretical framework, we conducted a comparison on the conceptual dimensions and teachings of Pimenta and Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) and Almeida (2012), among others authors that deal with the theme. We used a qualitative, exploratory and descriptive approach, manipulated from the literature study and field research with application of semi-structured questionnaires, answered by 180 students enrolled in the final years of law school, in the period from July to September of 2014. The research is, therefore, qualitative in the phenomenological perspective, once we seek to identify, through the converging evidence that had emerged from the data, the perceptions of the students in answers to the questions. We have chosen the rainbow as a metaphor, because our intention is to "colorize" the law school, enabling a lighter teaching environment and away from the excessive formality around the legal issues. The analysis of data showed that the good teacher for law school students must, among others, articulate, with an interdisciplinary approach, the content with the reality to form critical citizens, have pedagogical knowledge, be dynamic and enthusiastic, maintain a good relationship with the students inside and outside of school, have an academic training and must disclose satisfaction / love in teaching. We hope that by the end of this work and beyond the rainbow, the study will contribute as a way to new reflections and, mainly, for the teachers of law school rethink their practice providing better conditions of teaching / learning to their students, structuring one of the faces of teaching practice in Higher Education. / Conscientes de que as instituições de ensino são o lugar apto a gerar possibilidades de transformações sociais significativas, pois são capazes de contribuir para a criação de um ser mais humano e desenvolvido, é que sentimos a necessidade de investigar a figura do professor a partir do olhar do seu aluno. A presente pesquisa objetiva conhecer o que percebem os alunos do curso de Direito a partir da vivência pedagógica com os seus professores. O lócus deste estudo é o curso de Direito ofertado pelas três instituições de ensino superior privadas com sede na cidade de Cascavel/PR, caracterizando-se como o ambiente em que foram coletados os dados. A escolha por este curso se deve pela formação da pesquisadora, advogada, que outrora atuou como docente neste. Esta vivência acadêmica proporcionou inúmeros contatos com os alunos instigando o olhar para as situações que envolvem o docente jurídico, tais como este se relaciona com seu aluno e almeja a busca da aprendizagem em sala de aula e, também, devido ao reduzido número de pesquisas nacionais na área educacional jurídica que vislumbre a figura do professor. Para a pesquisa, a questão norteadora é: quais são as características do bom professor do curso de Direito na visão de seu aluno? No referencial teórico, realizamos um cotejo nas dimensões conceituais e ensinamentos de Pimenta e Anastasiou (2002), Zabalza (2004), Cunha (2005; 2007b), Tardif (2005), Veiga (2006) e Almeida (2012), além de outros autores que tratam da temática. Utilizamos uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, instrumentalizada a partir do estudo bibliográfico e de pesquisa de campo com aplicação de questionários semiestruturados, respondidos por 180 alunos matriculados nas séries finais dos cursos de Direito, no período de julho a setembro do ano de 2014. A pesquisa é, pois, qualitativa na perspectiva fenomenológica, uma vez que procuramos identificar, por meio das evidências convergentes que emergiram dos dados, as percepções dos alunos nas respostas aos questionamentos. Escolhemos o arco-íris como metáfora, pois nossa intenção é de "colorir" o curso de Direito, possibilitando um ambiente pedagógico mais leve e afastando a excessiva formalidade em torno dos temas jurídicos. A análise dos dados evidenciou que o bom professor para o aluno do curso de Direito deve, entre outros, articular os conteúdos com a realidade de forma interdisciplinar, formando cidadãos críticos, possuir conhecimento pedagógico, ser dinâmico e entusiasta, manter um bom relacionamento com os alunos dentro e fora do contexto escolar, ter formação acadêmica e deixar transparecer satisfação/amor em lecionar. Esperamos que, ao final deste e para além do arco-íris, o estudo venha a contribuir como norte para novas reflexões e, principalmente, para que o professor do curso de Direito repense sua prática pedagógica de modo a propiciar melhores condições de ensino/aprendizagem

Na segunda metade do século XVIII, Portugal e seus domínios ultramarinos experimentaram uma ampla tentativa de reestruturação, tendo o Marquês de Pombal como um dos principais artífices deste processo. A reforma empreendida foi substancialmente influenciada por uma mentalidade ilustrada e alcançava, entre outros aspectos, as práticas judiciais. Por meio da análise da vida jurídica local e de sua adequação à lei da boa razão, a qual sintetizava as transformações pretendidas no campo do direito e na atitude dos agentes responsáveis por sua aplicação, buscou-se medir a repercussão das medidas adotadas pelos idealizadores do projeto em uma vila colonial. / During the second half of the XVIII century, Portugal and it\'s ultramarine domains experimented an extensive attempt of reconstruction. One of the main architect of this process was the Marquis of Pombal. This reform was considerably influenced by an advanced and enlightened mentality. Amongst other aspects, it comprised juridical practices. The law of good reason synthesized the desired transformations in the field of law and the attitudes of the agents responsible for it\'s application. The analysis of the adequacy of this law to the local juridical practice intended to measure the repercussion of the reform in a colonial village.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-03T15:39:17Z No. of bitstreams: 1 josemanueldosreissalgueiro.pdf: 2203166 bytes, checksum: f8b3956073be411084e0f43bdfe9b5d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T13:24:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 josemanueldosreissalgueiro.pdf: 2203166 bytes, checksum: f8b3956073be411084e0f43bdfe9b5d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T13:24:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 josemanueldosreissalgueiro.pdf: 2203166 bytes, checksum: f8b3956073be411084e0f43bdfe9b5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-24 / Este projeto objetiva propor diretrizes para formatação de um sistema integrado de gestão de normas educacionais para o estado do Rio de Janeiro, de forma a melhorar a qualidade do atendimento da Coordenação da Inspeção Escolar (CDIN), da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC/RJ). A despeito da abundância de recursos informatizados dedicados a subsidiar adequadamente o processo de gerenciamento e tomada de decisões, a CDIN, órgão responsável pela execução das atividades ligadas à inspeção escolar, não dispõe de um sistema que gerencie as normas educacionais, que são a principal ferramenta de trabalho de seus inspetores. Esta ausência provoca reflexos negativos e diretos no tempo consumido para acessar a norma pesquisada e, sem a efetiva garantia de que, quando encontrada, é ela a norma que se encontra em vigor. Isto concorre fortemente para elevar a probabilidade de tomada de decisões temerárias em relação ao fato educacional sob análise. Em decorrência é comum o inspetor valerse de consultas aos colegas, o que acaba por inibir pesquisas, estudos e reflexões sobre questões relevantes. Este processo restritivo certamente concorre para um tipo de unidade capaz de fomentar o chamado isomorfismo. Assim, pretende-se promover a discussão dos resultados das pesquisas, identificando as demandas dos profissionais da inspeção escolar, conjugá-las com a Teoria Institucional e com as recomendações encontradas na literatura sobre a área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), notadamente as proposições oferecidas por Sommerville (2004), em particular a rastreabilidade bidirecional, preconizada pela Engenharia de Requisitos. A partir daí foi elaborado um conjunto de diretrizes, com vistas à formatação de um sistema capaz de atender integralmente as necessidades dos inspetores, surgidas quando da apreciação de determinado fato educacional e a consequente tomada de decisão. Além das diretrizes, recomenda-se que a SEEDUC considere a possibilidade e a oportunidade da criação de uma Câmara Técnica de Aplicação das Normas Educacionais, com a atribuição de examinar e pacificar entendimentos divergentes no âmbito da CDIN/EAAs. / This project aims to propose guidelines for formatting an integrated management of educational legislation for the state of Rio de Janeiro, in order to improve the quality of care for Coordination of School Inspection (CDIN), of the State Department of Education of the State of Rio de Janeiro (SEEDUC / RJ). Despite the abundance of computerized resources devoted to adequately subsidize process management and decision making, the CDIN, the body responsible for carrying out activities related to school inspection, lacks a system to manage the educational laws, which are the main tool work of its inspectors. This absence causes direct and negative effects in the time taken to access the law who is being searched, and without the effective guarantee that, when found, it is the law that is in force. This contributes strongly to increase the probability of making rash decisions about the fact educational under review. Because of this is common the inspector resort draw on consultations with colleagues, which ultimately inhibit research, studies and reflections on relevant issues. This restrictive process certainly contributes to a certain type of unit that can foster called isomorphism. Thus, promoted up the discussion of research findings, identifying the demands of school inspection professionals, combining them with the Institutional Theory and the recommendations found in the literature on the area of Information Technology and Communication (ICT), especially the propositions offered by Sommerville (2004), in particular bidirectional traceability, advocated by Requirements Engineering. Thereafter was elaborate a set of guidelines, with a view to formatting a system capable of meeting fully the needs of inspectors, which arising when assessing determined educational fact and the consequent decisionmaking. Additionally to the directives, it is recommended to SEEDUC consider the possibility and desirability of establishing a Technical Board of Educational Application of Norms, with attribution to examine and pacify divergent understandings in the scope CDIN/EAAs.

Submitted by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-03-24T14:19:59Z No. of bitstreams: 1 MATOS LISBOA, C.M.O. Versão final da dissertação de mestrado em pdf.pdf: 1543317 bytes, checksum: 7a6cd4eb2e143ea18f5b8d82a1c654ef (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-03-24T14:32:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MATOS LISBOA, C.M.O. Versão final da dissertação de mestrado em pdf.pdf: 1543317 bytes, checksum: 7a6cd4eb2e143ea18f5b8d82a1c654ef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-24T14:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MATOS LISBOA, C.M.O. Versão final da dissertação de mestrado em pdf.pdf: 1543317 bytes, checksum: 7a6cd4eb2e143ea18f5b8d82a1c654ef (MD5) / Através da abordagem da terceira onda da sociolinguística (cf. ECKERT, 2005, 2012), este trabalho analisa a variação do uso das formas de tratamento direcionadas aos profissionais jurídicos em uma comunidade de prática (cf. ECKERT e McCONNEL-GINET, 2010) da Defensoria Pública de Niterói. A variação linguística entre as formas de tratamento, tratada aqui, não se limita ao reflexo do lugar social: ela é voltada para a captação do significado social dessa variável na prática profissional jurídica. Verificamos, na comunidade estudada, as ocorrências e as preferências em relação às formas de tratamento dispensadas aos profissionais jurídicos, bem como a recepção e a aceitação (ou não) dessas formas; além disso, observamos fatores sociais que podem favorecer as suas escolhas e as relações de poder ou de solidariedade (BROWN e GILMAN, 1960) estabelecidas pela troca dessas formas de tratamento. Comentamos, ainda, de forma geral, sobre as relações de neutralidade (COOK, 1997) que podem se estabelecer nas interações. Para a realização desta pesquisa, fizemos uma observação de base etnográfica na Defensoria Pública de Niterói, ao longo de quase dois meses, durante os quais gravamos interações que foram transcritas. Em seguida, as ocorrências foram submetidas à análise estatística, através da ferramenta computacional de análise multivariada GoldVarb X, que auxiliou na análise quantitativa complementar das formas de tratamento trocadas entre os profissionais jurídicos e os assistidos. Esta análise selecionou o grupo de fatores ‘escolaridade’ como significativo para o uso da variante ‘doutor’ nos três casos analisados: ‘doutor’ vs. ‘senhor’; ‘doutor’ vs. (‘formas nominais’ + ‘você’) e ‘doutor’ vs. (outras formas de tratamento), enquanto o mesmo não ocorreu com os outros grupos de fatores. Buscamos observar a interação entre a defensora pública, os auxiliares jurídicos, os estagiários, o segurança e os assistidos (pessoas que procuram atendimento na Defensoria) para compreender o estilo como constituinte da identidade dos falantes. Além disso, aplicamos testes de autoavaliação (cf. LABOV) aos profissionais jurídicos envolvidos. Confirmamos, através da análise na comunidade de prática da Defensoria Pública de Niterói, a existência e a perpetuação do uso da forma de tratamento ‘doutor’ dispensada aos profissionais jurídicos, entre os membros da comunidade de prática, principalmente, para os cargos de maior hierarquia. Deste modo, prevalecem as relações de poder entre os membros que possuem posições hierárquicas distintas entre os seus cargos e relações de solidariedade entre aqueles que estão no mesmo nível da hierarquia profissional. Percebemos também que o direcionamento da forma ‘doutor’ entre aqueles que frequentam a comunidade varia com outras formas de tratamento (‘senhor’, ‘você’ e ‘outras formas nominais’) e não consiste na maior parte dos tratamentos usados. Apresentamos as formas de tratamento que os profissionais jurídicos direcionaram aos assistidos e as relações que se estabeleceram nessa troca. Os testes de autoavaliação nos ajudaram a entender melhor a visão que cada profissional tem de sua postura profissional quanto às formas de tratamento e a comparar com a sua prática cotidiana. Esta pesquisa pretende ampliar os estudos disponíveis sobre a terceira onda da sociolinguística no Brasil e contribuir para o entendimento da atuação da linguagem na prática profissional jurídica. / Throughout the third wave of sociolinguistics approach (cf. ECKERT, 2005), the objective of the present paper is to study the treatment forms directed to juridical professionals inside of a community of practice (cf. ECKERT e MCCONNEL-GINET, 2010) of Public Defender Office of Niterói. Linguistic variation among treatment forms is not limited to the reflection of social place: it is turned to the caption of social meaning of variables in juridical professional practice. We verify, in the community studied, occurrences and preferences related to treatment forms concerning juridical professionals, as well as the reception and the acceptation (or not) of these forms, aside from factors that support their choice and from power relations or solidarity (BROWN e GILMAN, 1960) established by the interchange of these treatment forms. We comment, in addition, about neutrality relations (COOK, 1997) that may be established in interactions. In doing so, we made an observation, ethnographic based, in the Public Defender Office of Niterói, during almost two months, in which we recorded interactions that were transcribed. Then, treatment forms occurrences for statistical analysis, throughout the computational tool of multivariate analysis (GoldVarb X), which supported complementary quantitative analysis of treatment forms interchanged among juridical professionals and the assisted people. The quantitative analysis showed which social factors support the usage of the treatment form ‘doctor’ of other treatment forms. The program GoldVarb X selected the group of factors ‘scholarity’ as significant for the use of 'doctor' variant in the three cases analyzed: ‘doctor’ vs. 'sir'; 'doctor' vs. ('nominal forms' + 'you') and 'doctor' vs. (other forms of treatment), while the same was not true for other groups of factors. We aimed at observing the interaction among public defender, lawyers, trainees, the safeguard and assisted people (people who look for attendance) to understand style as a component of speaker’s identity. Furthermore, we applied tests of auto evaluation (cf. LABOV) to juridical professionals involved. We confirmed, throughout the analysis of the community of practice of Public Defender Office of Niteroi, the existence and the perpetuation of the usage of the form ‘doctor’ dispensed to juridical professionals, among members of the community of practice, mainly to the posts of superior hierarchy . So that, power relations prevails among members who have a hierarchical relation among their posts and solidarity relations among those who are in the same level of professional hierarchy. We observe, also, that the position of the form “doctor” among those who attend the community varies with other forms of treatment (‘sir’, ‘you’ and ‘other nominal forms’) and does not consist of the majority of treatments. This research intends to enlarge the available studies about the third wave of sociolinguistics in Brazil, in the sense that it will contribute to the understanding of language actuation in juridical professional practice.

in English Painting as an Object of Jurudical Acts The work is focused on individual types of legal proceedings connected with the painter's artwork. First, it offers an excursion to the basics of copyright, its development and contemporary issues. The work provides classification of copyright in the system of intellectual property rights and briefly explains the differences between continental and Anglo-American concepts. The following chapters attempt to define the terms "author", "work" and "painting". Then, it deals in more detail with specific types of artworks, such as restoration, book illustrations, derived works, parody and cartoon and street-art. In the next chapter, the thesis explains the relationship between the author and the owner of the work and some copyright restrictions that this situation brings, in the subchapter the work analyzes the export of painting artworks abroad. In its main part, the work gradually focuses on the individual types of legal proceedings connected with the painting, their characteristics and their adaptation. In the sorting of different ways of using it proceeds according to the system of the law, the largest range is devoted to the sale and purchase of the painter's artwork. In the subchapters, the work deals with the issue of pricing of painting artworks,...

Labor Law is called to solve and prevent arisingconflicts between employers and employees. In light of this, certain conflicts between the employer and a union, or his own employees, can be solved by an arbitration board.In that line, it is important to take into account the many existing differences between juridical labor arbitration and economic labor arbitration; the author, in the present article, arguments that those differences represent the fundamental reason why the first one does exercise jurisdictional function and the second one does not. On that basis, the author affirms that it’s possible to exercise diffuse control in economic labor arbitration. / El Derecho Laboral está llamado a solucionary prevenir la mayor cantidad de conflictos que puedan darse entre trabajadores y empleadores. A la luz de ello, existen determinados supuestos en los cuales un conflicto entre el empleador y una organización sindical o sus propios trabajadores puede ser visto o solucionado en sede arbitral.Es importante tener en cuenta, para ello, las diferencias entre un arbitraje laboral jurídico y un arbitraje laboral económico; el autor, en el presente artículo, afirma que las mis- mas constituyen el fundamento de porqué el primero sí ejerce función jurisdiccional  y  el segundo no. En base a ello, se puede afirmar que no es posible ejercer el control difuso enlos arbitrajes laborales económicos.

El presente proyecto demuestra la viabilidad de una plataforma online que conecta abogados y clientes, los cuales pueden contratar servicios jurídicos de manera rápida e intuitiva. La plataforma, llamada “Arca Legal”, brinda transparencia y confidencialidad durante todo el proceso contractual entre abogado y cliente. La investigación permitió detectar que el proceso de contratación de abogados suele representar un problema para los clientes. En base a entrevistas a usuarios, se descubrió que el público objetivo suele cambiar a su abogado, pues en la mayoría de los casos se les dificulta encontrar un especialista que se alinee a sus necesidades. Por ello, Arca Legal hace posible que los clientes escojan de un portafolio de abogados, cuya experiencia y colegiatura son verificadas para garantizar seguridad a nuestros clientes. Asimismo, ofrece diversas opciones como un panel de anuncios y chats integrados para que los clientes puedan hacer seguimiento del estado de su caso. Además, a raíz de la pandemia del COVID-19 y su influencia en el aceleramiento de la digitalización, optamos por desarrollar nuestra propuesta de negocios vía online. Finalmente, cabe señalar que llevamos a cabo experimentos que permitieron analizar y validar el modelo de negocio planteado. Igualmente, desarrollamos el plan de marketing y plan financiero, los cuales contemplan las actividades necesarias para lograr la viabilidad del proyecto. / This project demonstrates the viability of an online platform that connects lawyers and clients, who can hire legal services quickly and intuitively. The platform, called "Arca Legal", provides transparency and confidentiality throughout the contractual process between lawyer and client. The investigation found that the process of hiring lawyers often represents a problem for clients. Based on user interviews, it was discovered that the target audience usually changes their lawyer, because in most cases it is difficult for them to find a specialist who aligns with their needs. Therefore, Arca Legal makes it possible for clients to choose from a portfolio of lawyers, whose experience and license are verified to guarantee security to our clients. It also offers various options such as a bulletin panel and integrated chats so that clients can track the status of their case. In addition, as a result of the COVID-19 pandemic and its influence on the acceleration of digitalization, we chose to develop our business proposal via online. Finally, it should be noted that we carried out experiments that allowed us to analyze and validate the proposed business model. Likewise, we develop the marketing plan and financial plan, which contemplate the necessary activities to achieve the viability of the project. / Trabajo de investigación

De ses antiques origines à son actualité postmoderne du XXIe siècle, le christianisme est traversé par deux phénomènes, en tensions variables et complexes, d’empathie et de vigilance à l’égard de la raison et de la science : ici des vigilances critiques l’emportent sur la considération pour la légitime autonomie de la raison et de la science, là un respect théologal et éthique tend à présider dans l’économie de différentes formes et phases d’estimes critiques pour l’autonomie de la raison et de la science. Sciences affranchies des théologies, sciences excellant en performances du savoir et de techniques, mais sciences modernes et contemporaines non épargnées par les errances du naturalisme, du nominalisme, du scientisme, des positivismes réducteurs, ou de politisations idéologiques.Malgré un conflit, loin d’être résolu, concernant la querelle antimoderniste, les conciles généraux Vatican I (1869-1870 : Constitution Dei Filius, chapitre IV) et Vatican II (1962-1965 : Constitution Gaudium et Spes, 36) font date : l’un rappelle la légitimité des domaines propres à la raison et aux scientificités, l’autre bénéficie de la progression en théologie de l’historicité pour contempler la tradition de l’autonomie des réalités terrestres. Avec quels instruments d’abord canoniques, est conjuguée la mission d’Église de sauvegarde du caractère catholique romain de ses propres universités, par exemple, et sa protection – certes conditionnelle - des cultures, des sciences, des scientifiques ? / From its earliest beginnings down to current postmodern XXIst century, Christianity is struck a balance between two phenomena, holding one another in various and complex mounting tensions, of empathy and of awareness towards reason and science. Herein, critical appraisals override the consideration of legitimate autonomy of reason and science, therein, a religious and ethical respect tends to govern various forms and shades of critical esteem, in favour of the autonomy of reason and science. Sciences freed from theologies monopoly, sciences excelling in knowledge and technical performances, but there still remains however, modern and contemporary sciences with misconducts of naturalism, nominalism, narrow positivism or political ideologies.Irrespective of an unresolved conflict, arising from the anti-modernist fights, the Church’s general councils of Vatican I (1869-1870: Constitution Dei Filius, chapter IV) and Vatican II (1962-1965: Constitution Gaudium et spes, 36) made huge steps forward : As the first reminds us of the legitimacy of science and reason in their specific areas of expertise, the second, while taking into account the progress of the theology of history, reflects deeper on the autonomy of worldly realities. With this background, with what canonical tools, could the safeguarding mission of the Roman Catholic character of the Church’s universities, for example, and her protection of cultures, sciences and the world of scientists, - under the conditions - could be guaranteed ?

[pt] A finalidade do presente trabalho é problematizar a atuação do psicólogo nas Varas de Família diante das determinações de estudo psicológico para avaliação e detecção de supostos atos de alienação parental (AP), buscando refletir sobre os filhos desmentidos enredados no litígio. Ao longo de toda a dissertação, buscou-se estabelecer uma análise cuidadosa quanto à interseção entre Psicologia e Direito, ponderando sobre desafios para a atuação do psicólogo nas Varas de Família. Ademais, pretendeu-se avaliar, na perspectiva da teoria de Ferenczi acerca do trauma, a possibilidade da reprodução do desmentido na criança, pela instituição judiciária, diante dos pedidos do Judiciário por perícia psicológica. Por meio desse percurso teórico, foi possível suscitar reflexões acerca das potencialidades do trabalho do psicólogo e da necessidade de uma atuação crítica frente às demandas do Judiciário, preservando a garantia dos direitos previstos em lei de proteção da criança e do adolescente. Para alcançar tais objetivos, foram apresentados dois fragmentos de casos atendidos pela pesquisadora no enquadre judiciário que puderam enriquecer a discussão teórica por meio da articulação com a prática profissional. Com este trabalho, foi possível apontar que a lógica patologizante e punitivista contida na Lei da Alienação Parental (LAP) acentua a judicialização da família e, por consequência, perpetua o lugar coadjuvante dos filhos em meio ao litígio parental. Consideramos que esse cenário convoca os psicólogos a atuarem de maneira sensível e crítica quanto às demandas que lhe são endereçadas, a fim de mitigar os riscos de uma nova experiência traumática às crianças e adolescentes, dessa vez, cometida pela instituição judiciária. / [en] The aim of this paper is to debate the performance of therapists in Family Courts through the determination of psychological study to evaluate and detect alleged acts of parental alienation (PA) to ponder about childhood trauma denial of kids enmeshed in litigation. This dissertation attempts to establish an accurate careful over the intersection between Psychology and Law, considering the challenges in therapists practice in Family Courts. Moreover, it intends to evaluate, under Ferenczi s theory on trauma perspective, the possibility of the trauma denial reproduction by the court on the child, with psychological expertise demanded by the Judiciary. Through this theoretical foundation, it was possible to arouse reflections regarding the psychologists practice potentials and the urge to a critical work concerning the requirements from the Judiciary, invariably preserving the rights envisaged by the law for protection of the child and the adolescent. To achieve this aim, the study presents two pieces from cases treated by the researcher in the judicial branch to enhance the theoretical discussion by integrating it with her professional practice. This paperwork enables to identify that the pathologizing punitive approach from the Parental Alienation Act (LAP in local acronym) consolidates the family judicialization process. As a result, there is a children s secondary role perpetuation in the parental litigation process. This scenario convenes psychologists to operate under a sensitive critical method regarding the received demands to mitigate the risks of another traumatic experience for children and adolescents, this time committed by court.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRE_ELALI_DIR.pdf: 1400491 bytes, checksum: 39393dea298d7a99258aabc48b7f9480 (MD5) Previous issue date: 2006-08-15 / On this legal research the objective is to demonstrate as object of the study the taxation as an instrument of regulation in the search of the reduction of the regional inequalities. It recognizes as an objective of the Brazilian State the economical development. Through the hypothetical-deductive, bibliographical and argumentative methods the research bases on the relation between the economical law and the tax law. It considers important some techniques and information imported from economics and economical analysis of law - the Law and Economics. In the first chapter the study examines the State in face of the purposes of the Constitution and of the federalism. Analyses also the relation between legal system rules, market and competition. It establishes the power of economics as a structural base of the social system and emphasizes the socioeconomic function of the economical activities. After that, the research dedicates to taxation and it s regulatory function. It is demonstrated how may State regulate private activities in order to reach development and to reach the regional and social inequalities. It also studies the importance of tax expenditures. The last part is dedicated to the conclusive synthesis of the research. / A presente dissertação tem como objeto o estudo da tributação como instrumento de regulação econômica na busca da redução das desigualdades regionais. Ao reconhecer como objetivo constitucional do Estado brasileiro o desenvolvimento econômico, examina a função reguladora da tributação. Por meio dos métodos hipotético-dedutivo, bibliográfico e dissertativo-argumentativo, e baseando-se na relação entre o direito econômico e o direito tributário, ainda valendo-se de técnicas e dados da ciência econômica e da análise econômica do direito (Law and Economics), no primeiro capítulo o trabalho examina o papel do Estado no momento contemporâneo, em face dos propósitos da Constituição e do federalismo, analisando a relação entre os princípios da ordem econômica, o mercado e a concorrência. Posteriormente, tratando do poder econômico como um dado estrutural, enfatiza a função sócio-econômica das atividades econômicas. Na terceira parte, o trabalho cuida da tributação e dos seus aspectos fiscais e extrafiscais, demonstrando as formas de intervenção do Estado no processo econômico, com ênfase para o regime jurídico das normas tributárias indutoras, especialmente aquelas que concedem incentivos fiscais. Analisa, também, os princípios da tributação vinculados ao tema do desenvolvimento econômico regional. Demonstra, em seguida, a realidade dos incentivos fiscais na busca da redução das desigualdades na região nordeste do país. A última parte é dedicada à síntese conclusiva do trabalho de pesquisa.