This article addresses the issue of the pre-legal nature of the Juridical and its stratification in the social and legal level. Also, it contrasts the theory of the will and the theory of the declaration, and refers to the controversy between Emilio Betti and Giuseppe Stolfi about the dispute over the language. The idea of monism is developed in the theory of the Juridical Act quoting Santi Romano and Hans Kelsen, as well as its tensions with dualism. Finally, it takes Juridical Act as historiographical category, and its relationship to the problems of technological society and closes with the gap between private autonomy and Juridical Act. / El presente artículo aborda la cuestión de la naturaleza prejurídica del negocio jurídico, así como su estratificación en el plano social y jurídico. Asimismo, se contrapone la teoría de la voluntad y la teoría de la declaración, y se remite a la polémica entre Emilio Betti y Giuseppe Stolfi como disputa sobre el lenguaje. Se desarrolla la idea del monismo en la teoría del negocio jurídico citando a Santi Romano y Hans Kelsen, así como sus tensiones con el dualismo. Finalmente, se trata al negocio jurídico como categoría historiográfica, y su relación con los problemas de la sociedad tecnológica para cerrar con la separación entre autonomía privada y negocio jurídico.

Este trabalho inscreve-se nos estudos relacionados às teorias do texto e do discurso e tem como foco de investigação a linguagem jurídica aplicada no processo judicial. Por isso, dentre as diversas peças que conformam um processo judicial optou-se pelo estudo da petição inicial, texto que o inicia. O estudo utiliza como suportes teóricos a semiótica de origem francesa, fundada por Alrgidas Julien Greimas, e alguns elementos da retórica clássica de Aristóteles propostos na Arte Retórica, e elementos da nova retórica nascida dos estudos de Chaïm Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca no Tratado da Argumentação. À luz desses pressupostos teóricos, procura-se descrever a estrutura da petição inicial, considerando aspectos dos planos narrativo e discursivo, este último direcionado à identificação dos elementos que constroem a veridicção do discurso, isto é, as marcas deixadas nos enunciados responsáveis pela criação de efeitos de sentido verdade. Para atingir esse objetivo traça-se um percurso de trabalho que inicia com a descrição da teoria semiótica francesa considerando o seu lugar de inserção dentre as teorias do texto e do discurso e o seu modelo teórico-metodológico. Após, segue-se a descrição, em linhas gerais, da retórica clássica aristotélica bem como dos estudos de Perelman & Tyteca no texto Tratado de Argumentação – a nova retórica. São apresentados, ainda, estudos semióticos do Direito, com o fim de evidenciar a aplicação da semiótica francesa na área jurídica. Na seqüência explica-se o que é o processo judicial, a fim de contextualizar nele a petição inicial. O próximo passo consiste em apresentar a petição inicial sob seus aspectos legais, representação gráfica e organização narrativa. A partir do plano narrativo verifica-se que o discurso das petições iniciais tem como finalidade essencial orientar o julgamento do juiz, razão porque são textos que apresentam um caráter essencialmente manipulatório. Por isso, a última etapa do trabalho consiste em descrever os recursos utilizados pelo enunciador, no plano discursivo, para a construção da verdade do discurso das petições. Nesse sentido, constata-se que a verdade corresponde à força de persuasão, configurada a partir de projeções enunciativas nos enunciados e no encadeamento de esquemas argumentativos. / This paper is related to text and discourse theories and it is focused on juridical language applied in judicial trial. That is why, among several parts that form a judicial trial, the study of initial petition was chosen and it introduces this paper. This study has as theoretical support the French Semiotics founded by Alrgidas Julien Greimas, along with some elements from the Aristotle’s classical rhetoric, proposed in the Art of Rhetoric, and from the new rhetoric originated from Chaïm Perelman & Lucie Olbrechts-Tyteca’s studies in the Treaty of the Argumentation. In the light of these theoretical presuppositions, the structure of the initial petition is intended to be described, considering narrative and discursive aspects, the latter focused on the identification of elements that build the discourse veridiction, that is, the marks left in utterances responsible for the creation of meaning and truth effects. In order to achieve that aim, a work course that starts with the description of the French Semiotics Theory is delineated, considering its insertion place among text and discourse theories and its theoretical-methodological model. Afterwards, there is a description of Aristotle’s classical rhetoric as well as of Perelman & Tyteca’s studies in the text Treaty of the Argumentation – the new rhetoric. Semiotic studies of Law are presented aiming at evidencing the application of French Semiotics in the juridical field. Then, there is an explanation of what a judicial trial is, aiming at contextualizing the initial petition in it. The next section consists of presenting the initial petition under its legal aspects, graphic representation and narrative organization. From the narrative plan, it is checked that the essential goal of the discourse of initial petitions is to guide the magistrate’s judgment; that is why they are texts with an essentially manipulating aspect. For this reason, the final part of this paper consists of describing the resources used by the speaker, in the discursive plan, in order to build the truth of the petition’s discourse. In this sense, it is found that the truth corresponds to persuasion strength, made up from utterance projections in utterances and in argumentative scheme enjambment.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-12T13:09:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francinete 20042016.pdf: 1555425 bytes, checksum: ce6822a464c3c480243911b104514c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-12T13:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Francinete 20042016.pdf: 1555425 bytes, checksum: ce6822a464c3c480243911b104514c10 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / A dissertação tem como objetivo desenvolver um processo de avaliação apreciativa do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR), de modo a evidenciar "o que funciona bem”, o que faz com que isso aconteça e as implicações dos resultados alcançados ao longo de sua atuação institucional como parte integrante da formação profissional dos discentes de graduação em Direito da UFPE. Foram abordados temas como: a administração pública brasileira e a universidade pública federal, voltadas para uma forma de gestão capaz de garantir o alcance da indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, à luz de atividades práticas inerentes à formação dos alunos dos cursos jurídicos. A abordagem e metodologia da Investigação Apreciativa (IA) deu suporte à aplicação da avaliação apreciativa do desenho institucional do NPJ/FDR, no qual estão instalados uma Defensoria Pública, um Posto Avançado da Justiça Federal e uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. Na metodologia foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, descritiva, explicativa e intervencionista, valendo-se de dados documentais, bibliográficos e da estratégia do estudo de caso. A avaliação apreciativa prevê que os dados sejam objeto de coleta e análise integradas ao modelo de 5-D: Definition (Definição), Discovery (Descoberta), Dream (Sonho), Design (Planejamento) e Destiny (Destino), posto em prática mediante pesquisa colaborativa, realizada em conjunto com docentes (incluindo coordenador e ex-coordenadores do NPJ), discentes do Curso de Direito, técnicos-administrativos, além dos membros da Defensoria Pública e da Justiça Federal. Para tanto, foram efetuadas entrevistas apreciativas, reuniões e oficinas com os participantes da pesquisa. O trabalho envolveu análise de conteúdo dos dados obtidos, que passaram por triangulação teórica, dos dados e validação pela equipe colaborativa. Como resultado, foi acordado com os participantes que será elaborado um Plano de Ação para o NPJ, com o intuito de implantar as melhorias e inovações por eles sugeridas, junto com a solicitação de apoio e compromisso da Direção do Centro ao qual o NPJ está vinculado. A avaliação apreciativa também estabeleceu uma compreensão mais clara do que funciona bem no NPJ/FDR, ao se delinear o que houve no passado e repensar os fatos relevantes em sua atuação recente. Foram identificadas áreas que necessitam de ajustes, inovações e melhorias, para que se possa ter uma satisfatória formação profissional dos discentes de graduação em Direito da FDR/UFPE, a partir da proposição provocativa elaborada pela equipe colaborativa: o NPJ deve promover, na formação prática dos discentes, a indissociabilidade entre o ensino, pesquisa e extensão, motivando o desenvolvimento das competências e habilidades na aplicação do saber jurídico. Por fim, conclui-se que a perspectiva de avaliação adotada demonstra como chegar até à consecução de uma abordagem participativa apropriada calcada na capacidade das pessoas de se posicionar em uma estratégia de análise, que também significou uma experiência de aprendizagem e um ponto de referência de autoconhecimento do que faz a instituição. Espera-se desenvolver estudos complementares e futuros tendo como objeto outros setores da FDR, de modo a promover uma revolução positiva mais ampla de possibilidades a serem adotadas no seu âmbito organizacional. / The aim of this dissertation is to develop of a appreciative evaluation process of the Center of Juridical Practices of Faculdade de Direito do Recife (NPJ/FDR), so that to bring to the lights “what works well”, so how this occur and the implications of the results achieved during institutional performance on as integrant part of professional formation of the law graduation students of UFPE. It was studied themes such as: Brazilian public administration and the federal public university focused on management form able to provide teaching, research and extension in an inseparability way, with background of inherent practices to the law student formation. The approach e methodology of appreciative inquiry (AI) gave support to application of appreciative evaluation of institutional design of NPJ/FDR, formed by public defense institution, a federal police outpost and a conciliation, mediation and arbitrage chamber. The methodology was developed based on an exploratory, descriptive, explanatory and interventionist research, launching documentary, bibliographic data and case study strategy. The appreciative evaluation intent the data be object of collecting and analysis integrated to the 5-D model: Definition, Discovery, Dream, Design and Destiny, practice according to collaborative research performed by teachers (including coordinators and formers coordinators of NPJ), students of law graduation, administrative technicians and the public defense institution and federal justice members as well. Therefore, it was constructed appreciative interviews, meetings and workshops with the research members. The present work was performed through data analysis collected, data theoretical triangulation and validation by collaborative team. As result, was established among collaborative team an action plan for the NPJ, whose objective is to implant improvements and innovations suggested, as well as to plead support and compromise of center direction whose NPJ is subjected. Appreciative evaluation lead to clear comprehension about what works well in the NPJ/FDR department, by establishment of a train of thought about what occur in the past, realize the relevant facts in its former actions, identifying areas subjected to fit, innovations and improvements, for let may could be have a satisfactory professional formation of the law graduate students of FDR/UFPE, from a provocative proposition performed by NPJ team: NPJ should be promote, in the practical students formation the inseparability among teaching, researching and extension, motivating the development of skills and competencies to apply law acknowledgment. Lastly, the conclusion is the perspective about adopted evaluation, brings to the light how to achieve the consecution of an appropriate participative approach based on people capacity to stand up in a strategy of analysis, which had been meant an learning experience and reference point to self knowledge about what the institution should deliver. To the future is expected the development complementary studies having as a focus other departments of FDR, aiming to promote a kind of positive revolution, large in possibilities to be adopted in organizational of FDR departments.

O zoneamento ambiental municipal é um instrumento de planejamento da defesa do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de implementação obrigatória pelo Poder Público Municipal, a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Por meio do zoneamento ambiental municipal, o meio ambiente do território é reconhecido. A partir disso, são determinadas suas fragilidades, possibilitando uma avaliação mais qualificada no direcionamento das políticas públicas, sem sacrifícios que representariam uma ruptura da sustentabilidade. O zoneamento ambiental municipal representa a concretização de uma plataforma de defesa do meio ambiente, sobre a qual o plano diretor estabelecerá a política de desenvolvimento e expansão do município. A inter-relação entre os zoneamentos ambientais locais, estaduais, regionais e da União permite a sobreposição desta plataforma de defesa do meio ambiente sobre todo o território nacional, o que resulta em maior efetividade na proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. / The Municipal Environmental Zoning is a planning tool regarding the ecologically balanced environment fundamental defense right. Its implementation is a Municipality mandatory duty to be performed in planning operations, general works, and for both public and private activities. Through the Municipal Environmental Zoning, the territorial environment is recognized. The Municipal Environmental Zoning is a way in which weaknesses are then determined, thus allowing a better-qualified evaluation to guide the public policies. This act prevents any sacrifices that could represent a sustainability rupture. The Municipal Environmental Zoning represents the fulfillment of an environmental protection platform, on which the master plan will establish the city's development and expansion policy. The interrelationship between local, estate, regional and national environmental zoning allows an overlay process in this environment protection platform on the entire national territorial level, thus resulting in greater effectiveness, protecting the ecologically balanced environment right.

Orientador: Suzy Maria Lagazzi Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-27T07:13:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maluf-Souza_Olimpia_M.pdf: 25037213 bytes, checksum: 3602d02be4b6f8fba60709b8d661b372 (MD5) Previous issue date: 2000 / Resumo: Tomando como corpus o laudo de comprovação de higidez mental elaborado com base em um fato relativamente recente de homicídio em série no país, o presente estudo visa a analisar as condições de produção do referido laudo. O referêncial teórico adotado é o da Análise do Discurso da Escola Francesa. Verificar as condições de produção dos laudos periciais implica dar visibilidade à posição sujeito perito, ou seja, suas incrições discursivas enquanto sujeito interprete, interpelado pela ideologia na história. Dessa forma, o que mostramos com esse estudo é o espaço de movência do sujeito perito na confluência dos discursos jurídico e médico. Essa posição sujeito perito será constantemente confrontada com as posições dos teóricos da psiquiatria e da psicologia, cujo os pareceres, juntamente com o dos peritos (psiquiatria forense), são decisórios no diagnóstico final do periciando. Em síntese, a visibilidade das formas-sujeito e das formas de assujeitamento se dará no texto (laudo) enquanto materialidade discursiva / Abstract: his work concerns as source of research - corpus - the judicial report on the mental illness of a criminal who was accused of homicide in series - serial-kiler in 1998. The present study aims to analyse the conditions of the written productions on the referred report. The theoretical reference adopted is of the French Discourse Analysis. To analyse the written production of reports implies to give visibility to the position of the expert subject, in other words, its discursive inscriptions as an interpreter subject, interpellated by ideology in history. This work also shows the space of mobility ofthe expert subject in the confluence of the jurídical and medical discourses. This position of the expert subject will be constantly confronted with the positions ofthe theoreticians of psychiatry and psychology, whose technical opinions, together with the opinion of the experts (forensic psychiatry), are decisive to the final diagnosis about the examined criminal (periciando). In summing up, the visibility of the subject-forms and the forms of negation of the subject (assujeitamento) will be pointed out in the text (report) as discursive materiality / Mestrado / Mestre em Linguística

Esta dissertação trata do nascimento e evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seu momento histórico, sua evolução, o tratamento constitucional dado ao instituto na Constituição de 1988 e a sua efetividade através da lei 8.036/90. Analisa o tema da proteção do trabalho, demissão sem justa causa, no mundo contemporâneo, com passagens por vários países dentro de um contexto de plena globalização. A proteção do emprego no Brasil como conhecemos, através de um Fundo com natureza jurídica híbrida, com função de direito social do trabalhador no momento de sua despedida e a aplicação dos recursos das contas vinculadas em programas habitacionais, de saneamento ambiental e infraestrutura tornam o FGTS um Fundo de natureza única no mundo todo. Os investimentos realizados com recursos do FGTS são imprescindíveis para o desenvolvimento da economia brasileira, com reflexos diretos na geração de empregos e na melhoria do bem estar social, não só dos trabalhadores filiados ao sistema FGTS, mas a toda população brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF trata da inconstitucionalidade do índice de correção do FGTS, a Taxa Referencial (TR), informando que o índice não é apto a representar o fenômeno inflacionário e por isso deve ser considerada sua inconstitucionalidade, por ferir o direito de propriedade (art.5º, XXII, CF), a moralidade administrativa (art. 37, X) e o próprio Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (art. 7º, III). A proposta legislativa que encerra o trabalho deve levar em consideração a natureza jurídica polivalente do FGTS, atendendo tanto quanto possível aos interesses dos cotistas do Fundo e ao mesmo tempo os tomadores de empréstimos com recursos do FGTS, não quebrando o equilíbrio econômico financeiro do Fundo. / This dissertation deals with Guarantee Fund for Time of Service (FGTS) origin and evolution, its historical moment, the treatment conferred by Brazilian Constitution of 1988 and the effectiveness provided by the law 8.036/90. It analyses employment protection, unjustified resignation on the contemporary world, according the law of many countries inserted in the context of globalization. Brazilian employment protection policy by means of a hybrid juridical nature fund, the function as laid off worker\'s social right, and investment in housing programs, environmental sanitation and infrastructure projects make FGTS a fund with unique characteristics. FGTS resources investments are indispensable to Brazilian economy development, resulting in job creation and welfare improvement for whole Brazilian population. The Direct Action of Unconstitutionality 5090/DF deals with unconstitutionality of FGTS correction index, called \"referential tax\" (TR), alleging the unfitness of this index in representing the inflationary phenomenon as cause to declare its unconstitutionality, in reason of disagreement with property right (art. 5º, XXIII, CF), administrative morality (art. 37, X), and the Guarantee Fund for Time of Service itself (art. 7º, III). The legislative proposal at the end of this dissertation considers the polyvalent juridical nature of FGTS, attending the interests of fund quotaholders and FGTS resources borrowers, and preserving its economic-financial balance.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2017-08-09T18:27:14Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-08-10T13:31:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:31:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Roniery Rodrigues Machado - 2017.pdf: 2857202 bytes, checksum: 2397fe6c29cfdd810ac90f6cdb6d0048 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-07-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Interface's study between state law and agrarian conflicts Discusses the process by which the peasants work out a conception of law in situations of conflict and operate this design for the constitution of your identity as a social subject. It also discusses the dialogue between this law's constitutions process and the interface with the critical law, in particular, “Law Found on the Street” and “Juridical Pluralism”. The basic problem of this work is, therefore, the land’s right constitution process by the peasants and their relationship with the State, in an interface with the expressed critical law in the formulations of “Law on the Street” and “Juridical Pluralism”. The method used in the research is the dialectical historical materialist critical. The study has as sources a bibliography and documents reflection on the theme, of social movements in which a conception of struggle and law is expressed. / Estudo das interfaces entre o direito estatal e os conflitos agrários. Aborda o processo pelo qual os camponeses elaboram uma concepção de direito nas situações de conflito e operam esta concepção para a constituição da sua identidade como sujeito social. Discute também o diálogo entre este processo de constituição do direito e sua interface com o direito crítico, em especial, o Direito Achado na Rua e o Pluralismo Jurídico. O problema base deste trabalho é, portanto, o processo de constituição do direito à terra pelos camponeses e sua relação com o Estado, numa interface com o direito crítico expresso nas formulações do Direito Achado na Rua e o Pluralismo Jurídico. O método usado na pesquisa é o materialista histórico crítico e dialético. O estudo tem como fontes uma reflexão da bibliografia sobre o tema e documentos dos movimentos sociais em que é expressa uma concepção de luta e direito.

A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional. / International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Cortez Ramos de Paula.pdf: 1765494 bytes, checksum: 9157be6dfa3020f7e5625e9f4279420d (MD5) Previous issue date: 2007-09-13 / Having as major premise to evaluate and redefine the role of Law regarding law enforcement action which affect specially in a negative form the citizenship rights, the current study considering Law as a domination instrument and based upon the althusserian concept of the State Ideological Apparatuses (SIA) undertakes a deep investigation about the juridical teachings supplied to the officialdom of the Military Police of the State of São Paulo since 1964, aiming to extract the sense that the juridical phenomenon mainly the idea of justice takes at each possible to be delimited period. By those means, a research about the police praxis and the officialdom thinking at the same period is made. The hypothesis is that the ideological conditioning whose object was Law teaching during the period at study might have been determinative for the construction of a peculiar law , which had decisive influence on police praxis and officialdom thinking - not only by the most obvious forms in which teaching influence is observed, but mainly because of the ideology infused to it in a way that this praxis and thought, by these means structured, conditioned and condition in a relevant manner, the behavior of the Military Police about the protection of citizenship rights. Therefore conceived, as a "peculiar Law conditioned above all by ideology, a more active role can be reserved to Law, regarding the argument that explains police violence and that goes beyond the passive role of violated rules. / Tendo por premissa fundamental avaliar e redefinir o papel do Direito em face das ações policiais que afetam em especial de forma negativa , os direitos da cidadania, o presente estudo tomando o Direito como instrumento de dominação e calcado na concepção a althusseriana sobre os Aparelhos Ideológicos de Estado (AIE) empreende uma profunda investigação sobre o ensino jurídico ministrado à oficialidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 1964, com a finalidade de extrair o sentido que o fenômeno jurídico em especial a idéia de justiça assume em cada período possível de ser delimitado. Da mesma forma, empreende-se também um levantamento sobre a práxis policial e sobre o pensamento da oficialidade no mesmo período. A hipótese é que o condicionamento ideológico de que foi objeto o ensino do Direito no período estudado, pode ter sido determinante para a construção de um Direito peculiar , que influenciou decisivamente a práxis policial e o pensamento da oficialidade não só por meio das formas mais óbvias em que se observa a influência do ensino, mas, especialmente, por causa da ideologia nele infundida de maneira que essa práxis e esse pensamento, assim estruturados, condicionaram e condicionam , de maneira relevante, o comportamento da Polícia Militar em face da proteção aos direitos da cidadania. Assim concebido, como um Direito peculiar condicionado sobretudo pela ideologia, pode-se reservar para o Direito, na discussão sobre os fatores que explicam a violência policial, um papel mais ativo, que vá além do passivo papel de regramento violado.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Douglas Silva Telles.pdf: 625359 bytes, checksum: 485d556952bd808345404cdb1e9fa142 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05 / This study aims at the analysis and discussion about the collective authority in Brazilian law through the exposure of plural interest (diffuse, collective and individual homogeneous), with its existing forms, evolution and extension. How to guardianship collective, the exhibition begins by presenting the popular action provided for in Law no. 4.717/1965, followed by action civil service, provided by Law no. 7.347/1985, and finally through collective action, approved in Brazilian law by the Code of Consumer Protection, Law no. 8.078/1990. It used the Class Action North America as a reference to explain the origin and form of collective actions in Brazilian law. Finally, it proposes discussion as the existence of a single lawsuit nature of collective defense for the interests of all metaindividuais and extent of legitimacy, so that the Brazilian collective action can be judged by a single individual from the admissibility of such action, just as occurs in the Office of reference. / O presente trabalho tem como objetivo a análise e discussão a respeito da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro por meio da exposição dos interesses metaindividuais (difusos, coletivos e individuais homogêneos), com suas formas existentes, evolução e extensão. Como tutela coletiva, a exposição se inicia pela apresentação da ação popular, prevista na Lei nº 4.717/1965, seguido pela ação civil pública, prevista na Lei nº 7.347/1985, e, por fim, pela ação coletiva, recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. É utilizada a Class Action norte-americana como referência para explicar a origem e forma das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, é proposta como discussão a existência de uma única ação judicial de natureza coletiva para defesa de todos os interesses metaindividuais e a extensão da legitimidade, para que a ação coletiva brasileira possa ser ajuizada por um único individuo, a partir da admissibilidade dessa ação, tal qual ocorre no instituto de referência.