[pt] Essa tese compreende três ensaios sobre economia do crime e sistema judiciário. O primeiro ensaio investiga os determinantes da performance do judiciário. Verifica-se que as localidades mais desenvolvidas no Brasil, aquelas com maior nível de renda, educação e urbanização, concentram os juízes e as varas com melhor performance, gerando importantes disparidades no país. O segundo artigo avalia o impacto da capacidade legal, medida pela performance do judiciário, em crimes violentos no Brasil. Nele, é explorado o método de Regressão Descontínua e mostrado que mudanças na classificação da comarca, segundo o número de votantes desta, geram um aumento na performance do judiciário associado a uma redução das taxas de homicídios. O terceiro artigo testa o efeito de leis de proteção à mulher sobre a incidência de violência doméstica. Utiliza-se um modelo de diferenças em diferenças para comparar as taxas de homicídios de homens e de mulheres antes e depois da aprovação no Brasil, em 2006, da Lei Maria da Penha. Verificase que a lei reduziu significativamente a taxa de homicídios de mulheres ocorridos nos domicílios e que os efeitos foram concentrados nos municípios pequenos. / [en] This thesis consists of three essays on the economics of crime and the judicial system. The first essay investigates the determinants of judicial performance. We show that more developed localities in Brazil, measured by higher income, educational level and urbanization concentrate the more productive courts and judges creating large disparities across the country. The second essay evaluates the impact of legal capacity measured as judicial performance on violent crimes in Brazil. We use a Regression Discontinuity Design and show that changes in the judicial district classification that depends on number of voters increases judicial performance and this change is associated with a decrease in homicide rates. The third essay assess the impact of women s protection laws - The Maria da Penha law introduced in Brazil in 2006 - on domestic violence. We use a differences-in-differences strategy and compare homicides rates of males and females before and after the passage of the law. We find that the law significantly reduced the female household homicide rates and these effects were concentrated in small municipalities.

[pt] A transformação global envolvendo todos os campos de interação humana, em meio a um contexto democrático da sociedade ocidental, vem provocando um aumento vertiginoso na demanda por justiça, um fenômeno nomeado de judicialização da vida. A resposta judicial deixou de ser pontual e passou a influir na produção de uma nova ordem subjetiva, na medida em que a instituição judiciária se tornou a última instância segura num mundo destituído de tradição. Neste estudo, nos propusemos a estudar os desdobramentos da vertente denominada judicialização dos conflitos familiares sobre os atores jurídicos. Quando a família se submete a uma intervenção judicial sua malha relacional é expandida e outros personagens passam a ocupar um lugar simbólico em seu universo. A dialética das relações humanas nos remete a idéia de que todos esses outros também sejam atravessados pelo litígio, na medida em que não deixam de ser sujeitos e, portanto, submetidos à mesma fluidez que seus jurisdicionados. Este trabalho investiga a percepção dos atores jurídicos frente à família contemporânea, frente ao direito e os sentimentos envolvidos na atividade profissional. O estudo de campo foi realizado com dez atores jurídicos, dentre as categorias de juiz, promotor, advogado, assistente social e psicólogo. Os resultados demonstraram referenciais conflitantes entre o tradicional e o contemporâneo, tanto relativo à família, quanto às leis. Seus sentimentos sobre o próprio trabalho ressaltaram esta ambiguidade, manifestada sob diversas formas, desde a angústia à plenitude de sentir-se útil. Nossa análise ressalta a delicada posição dos atores jurídicos, na medida em que deles se solicita sensibilidade, mas impõe-se imparcialidade e aponta a reflexão ética como direção a seguir. / [en] The global transformation involving all fields of human interaction in the midst of a democratic context of Western society, has led to a steep increase in demand for justice, a phenomenon named "legalization of life." The judicial response has ceased to be punctual and went on to influence the production of a new order subjective, in that the judicial institution has become the ultimate safe in a world devoid of tradition. In this study, we proposed to study the unfolding of the strand called legalization of family conflicts on the legal actors. When the family undergoes a judicial intervention is expanded its network relational and other characters come to occupy a symbolic place in his universe. The dialectics of human relationships leads us to the idea that all these others are also crossed by the dispute, to the extent that they are still subject and therefore subject to the same fluidity that their litigants. This study investigates the perception of legal actors facing the contemporary family, facing the law and the feelings involved in professional activities. The field study was conducted with ten legal actors, among the categories of judge, prosecutor, lawyer, social worker and psychologist. Results showed conflicting references between the traditional and contemporary, both relative to the family as to the law. His feelings about his own work showed this ambiguity, manifested in various forms, from anguish to the fullness of feeling useful. Our analysis highlights the delicate position of legal actors, in that their sensitivity is sought, but it must be impartial and ethical reflection points as a way forward.

Este estudo investigou o cotidiano de adolescentes de famílias de baixa renda, especialmente daqueles que cuidam de seus irmãos, e suas concepções de justiça retributiva. Participaram 20 adolescentes, com idades entre 12 e 16 anos. Os instrumentos utilizados foram: ficha de dados sociodemográficos, genograma familiar, entrevista sobre o dia de vida e histórias sobre justiça retributiva. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados indicam que tanto adolescentes do sexo feminino quanto do sexo masculino realizam atividades de cuidado. Todavia, as primeiras são as que mais assumem tarefas domésticas. Ambas as atividades acarretam prejuízos ao desempenho escolar. Esses adolescentes têm pouco tempo para o lazer. As sanções por reciprocidade foram as mais escolhidas. Entretanto, a opção por esse tipo de sanção deve-se mais a uma descrença na eficácia do castigo que a uma crença no poder educativo do diálogo. / This study investigated the daily lives of adolescents from low-income families, particularly those adolescents who look after their siblings, and the adolescents’ conceptions of retributive justice. Twenty adolescents, from 12 to 16 years of age, participated. The instruments were: a record of socio-demographic data, a family genogram, an interview about daily life, and vignettes about retributive justice. The data were content analyzed, and the results indicated that male adolescents were as likely as female adolescents to be involved in care activities although females were more likely to do domestic chores. Both activities were prejudicial to their school performance. These adolescents had little free time. Sanctions of reciprocity were most often chosen; however the choice of this type of sanction seemed more likely to involve disbelief in the efficacy of punishment than a belief in the educative power of dialog.

[pt] Este estudo refaz, num primeiro momento, o percurso do serviço social na justiça de família do Rio de Janeiro, desde a perspectiva normativa, que marcou o início da inserção da profissão no judiciário, até os nossos dias. Tendo como referência a prática profissional da autora no campo em análise, o resgate histórico aponta para um redirecionamento do serviço social, acompanhando as mudanças na legislação. Num segundo momento, a pesquisa focaliza as famílias que litigam na justiça, tendo como perspectiva as transformações ocorridas na organização familiar, nas últimas décadas. Ao abordar as famílias em litígio no contexto de transformações sociais mais amplas, propõe a ruptura com os padrões normativos que marcaram a prática do serviço social com famílias. O resgate da fala de pais e mães que buscam a justiça ante os impasses surgidos após processos de separação ou ruptura permite vislumbrar em que medida estes mesmos impasses refletem as transformações contemporâneas que afetam os fundamentos do laço familiar. Assim sendo, a postura normativa que marcou o serviço social cede lugar à perspectiva da garantia de direitos, que hoje caracteriza a profissão. / [en] Initiallly, this study retraces the path of Social Work in family courts in Rio de Janeiro, since the times of the normative perspective, that first marked the insertion of the profession in the Judiciary, up to the present time. Having as fieldwork the professional practice of the author, the historical acccount points to new directions for Social Work practice, in line with changes taking place in legislation. In a second step, the research focuses on families that litigate in the courts, having in perspective the changes that took place in family organization over the last decades. When approaching families in litigation in the context of broader social changes the study proposes a break-up with the normative standards that have characterized family Social Work. By capturing the speech of fathers and mothers that look for the courts in the face of impasses occurring after separation processes, the study helps to unveil to what extent these very same impasses reflect contemporary changes that affect the foundations of family ties. As such, the normative approach that has marked Social Work yields in the face of a perspective that favors the guarantee of rights that presently characterizes the profession.

[pt] O objetivo desta tese é estabelecer uma reflexão sobre justiça e ética em Jacques Derrida, um autor que elege o tema da justiça para falar da alteridade, e para demonstrar o que ela traz de abertura para pensar o problema da exclusão, face ao pensamento do homem e do ser como presença. Para dar conta deste objetivo, examinei a relação entre ética e humanismo em articulação com o questionamento de Derrida sobre a delimitação do homem proposta por Heidegger. A partir daí entrei na problemática que informa esta discussão, a da violência que se atualiza no jogo da linguagem em sua relação com a alteridade e, posteriormente, através da linguagem do direito. Esta discussão é acompanhada da expectativa da vinda do outro (da justiça), o que implica assumir, face aos infinitos problemas aí envolvidos, uma responsabilidade sem limite, ou ainda, implica assumir um compromisso ético com a justiça. / [fr] Le but de cette thèse est d`établir une réflexion sur la justice et l`éthique en Jacques Derrida, un auteur qui élit le thème de la justice pour parler d`altérité et pour démontrer ce qu`elle apporte d´ouverture pour penser le problème de l`exclusion en face de la pensée sur l`homme et sur l`être comme présence. Pour en rendre compte de cet objectif, j`ai examiné la relation entre l`éthique et l`humanisme en articulation avec le questionnement posé par Derrida sur la délimitation de l`homme proposée par Heidegger. À partir de cela je suis rentrée à la problématique qu`informe cette discussion, celle de la violence que s`actualise au jeu du language et sa relation avec l`altérité et, postérieurement à travers du language du Droit. Cette discussion est suivie par l`expectative de l`arrivée de l´autre (de la justice), ce qu`implique à assumer, devant les infinis problèmes y compris, une responsabilité sans limite, ou encore, ce qu`implique à l`assomption d`un compromis éthique avec la justice.

Este estudo investigou o cotidiano de adolescentes de famílias de baixa renda, especialmente daqueles que cuidam de seus irmãos, e suas concepções de justiça retributiva. Participaram 20 adolescentes, com idades entre 12 e 16 anos. Os instrumentos utilizados foram: ficha de dados sociodemográficos, genograma familiar, entrevista sobre o dia de vida e histórias sobre justiça retributiva. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Os resultados indicam que tanto adolescentes do sexo feminino quanto do sexo masculino realizam atividades de cuidado. Todavia, as primeiras são as que mais assumem tarefas domésticas. Ambas as atividades acarretam prejuízos ao desempenho escolar. Esses adolescentes têm pouco tempo para o lazer. As sanções por reciprocidade foram as mais escolhidas. Entretanto, a opção por esse tipo de sanção deve-se mais a uma descrença na eficácia do castigo que a uma crença no poder educativo do diálogo. / This study investigated the daily lives of adolescents from low-income families, particularly those adolescents who look after their siblings, and the adolescents’ conceptions of retributive justice. Twenty adolescents, from 12 to 16 years of age, participated. The instruments were: a record of socio-demographic data, a family genogram, an interview about daily life, and vignettes about retributive justice. The data were content analyzed, and the results indicated that male adolescents were as likely as female adolescents to be involved in care activities although females were more likely to do domestic chores. Both activities were prejudicial to their school performance. These adolescents had little free time. Sanctions of reciprocity were most often chosen; however the choice of this type of sanction seemed more likely to involve disbelief in the efficacy of punishment than a belief in the educative power of dialog.

[pt] A teoria republicana do Estado tradicionalmente destaca a centralidade da virtude inerente ao homem cívico. A presente dissertação investiga o problema da civilidade a partir de uma abordagem que distingue as potencialidades do homem comum. Elabora-se uma concepção de civilidade como competência. O trabalho transcende os limites disciplinares do Direito com o objetivo de (re)construir uma teoria mais compreensiva sobre o tema proposto. Basicamente, dois movimentos teóricos são realizados: de um lado, uma reconstrução da noção de competência humana; de outro, o apontamento das implicações desse marco-teórico para o desenho de uma teoria política alicerçada na idéia de que a civilidade é gerada por um estado mental específico potencialmente presente em todos os homens comuns. Propõe-se, no final, que a civilidade é revelada em processos ordinários de interação social focalizada que demandam o exercício de competências discursivas para a resolução de problemas. / [en] The republican theory of the State traditionally focuses on the centrality of virtue inherent to the civic man. The present dissertation investigates the problem of civility from an approach that distinguishes the potentialities of the common man. It elaborates a concept of civility as competence. The work transcends the disciplinary boundaries of Law with the objective of (re) constructing a more comprehensive theory about the theme proposed. Basically, two theoretical movements are undertaken: on the one side, the reconstruction of the notion of human competence; on the other, the signaling of the implications of this theoretical framework for the design of a political theory based on the idea that civility is generated by a specific mental state potentially present in al common man. It proposes, in the end, that civility is revealed in ordinary processes of focalized social interaction which demand the exercise of discursive competences for the resolution of problems.

[pt] Justiça Constitucional: fundamentos nas teorias de Kant e de Rawls tem por objeto a investigação dos principais elementos conceituais das teorias de Kant e de Rawls e sua contribuição para uma proposta de justiça em nível constitucional. Pretende-se a compreensão das principais categorias moralfilosóficas destes pensadores de maneira a se correlacionar as teses universalista e procedimental em contextos da modernidade e da contemporaneidade. Busca-se, pois, enfrentar as perspectivas teóricas sobre justiça e constitucionalidade de maneira complementar, enfocando a necessidade da teoria constitucional discutir, precipuamente na visão do neo- constitucionalismo, as teorias da moral, base para a dimensão dos valores sócio-políticos. Destacam-se, em especial, alguns valores, pré-normativos, que devem ser apontados e difundidos como imperativos para uma sociedade constitucionalmente organizada, de vias democrática e cooperativa e moralmente sustentável. A hipótese, ora pretendida, baseia-se na demonstração teórica de que a justiça, conceitualmente compreendida, se funda numa dimensão de valores categóricos, moralmente aceita pelos agentes sociais, e possibilita a fundamentação de um Estado constitucional. Este é o ponto central da pesquisa ora desenvolvida. / [en] A doctorate thesis proposal about the basis of constitutional justice in Kant and Rawls demands one investigation of the basilar premises and concepts of the theories of the philosophies of Kant and Rawls and its contribution to justice in constitutional level. This research intend to comprehend the main moral and philosophical concepts of these philosophers in the way of their universalistic and procedural theories in the contemporary constitutional context. We try to focus on the necessity of the constitutional theory discuss, as the new proposal of the neoconstitutionalism, the moral theories as a social and political values. The hypothesis is based on the theoretical demonstration that justice has its foundation in categorical values, morally accepted by the social agents, and assure the possibility of a constitutional state, in fair terms of social cooperation and moral values.

[pt] O Tribunal Europeu de Justiça começou sua trajetória como um tribunal internacional bastante fraco que sofria dos mesmos problemas enfrentados por outras instituições da mesma natureza. Assim, a questão crucial a ser respondida é como o Tribunal foi capaz de alterar os fundamentos do sistema jurídico comunitário, fortalecendo as bases de seu próprio prestígio político. O procedimento de reenvio prejudicial, criado pelo artigo 177 do Tratado de Roma, estabelece um vínculo direto entre os tribunais nacionais e o Tribunal Europeu, atruindo aos primeiros a responsabilidade pela aplicação das decisões do último. Isso siguifica que todas as sanções previstas pelo direito nacional podem ser aplicadas aos julgamentos do Tribunal Comunitário. Devido ao apoio dos tribunais nacionais, a maior ameaça política ao Tribunal Europeu - a ameaça da desobediência - foi em grande medida superada. / [en] The European Court of Justice began as a fairly weak international tribunal, suffering from many of the problems faced by institutions of the same nature. So the crucial question to be answered is how the Court was able to change the foundations of theCommunity legal system, thus strengthening the bases of its own political prestige. The preliminary ruling procedure created by the Article 177 of the Treaty of Rome establishes a direct link between the national courts and the European Court, ascribing to the former the responsibility for the application of the decisions of the latter. lt means that all sanetions available under national law can be applied to the European court judgements.

[pt] A expressão pacificar o direito remete ao tratamento despendido aos indígenas brasileiros durante os anos de colonização do Brasil. Era preciso pacificar os índios bravos do litoral e dos sertões para que o projeto da Metrópole pudesse ser levado a cabo. Pacificar o índio requeria diversas atitudes que iam desde a catequização até impiedosos massacres. Este é o tema que impulsiona este trabalho. O primeiro capítulo apresenta uma análise de leis e políticas indigenistas dos séculos XVI a XX, demonstrando a sujeição dos povos indígenas por meio do direito. Com o desenvolvimento dos estudos antropológicos, cujo viés tornou-se menos etnocêntrico, descobriu-se que entre os índios também havia o desejo de pacificar o branco, que se refletia na busca por uma terra sem males onde os brancos não trouxessem mortes e doenças. O capítulo segundo apresenta a organização e participação das lideranças indígenas no momento político brasileiro de maior importância para as populações indígenas, a Assembléia Nacional Constituinte de 1987. O desenrolar deste capítulo demonstra os anseios destes povos pela demarcação de suas terras, a esperança que depositaram na elaboração da grande lei dos brancos, bem como os percalços que encontram nesta caminhada. Por fim, o capítulo três constata que, mesmo após anos de legislação indigenista e, até mesmo, após alguma participação dos povos indígenas na elaboração das leis que lhes dizem respeito, o direito não foi capaz de oferecer uma resposta suficiente e necessária a esses indivíduos. Com o pensamento da desconstrução, somado ao perspectivismo ameríndio, analisou-se a aplicação e interpretação do direito de maneira crítica, a fim de apontar direções possíveis que o direito possa seguir em busca de se fazer justiça à singularidade e peculiaridade das sociedades, povos e indivíduos indígenas. / [fr] L’expression pacifier la loi fait référence au traitement fait aux indigènes pendant les années de la colonisation et de peuplement du Brésil. Il fut nécessaire de pacifier les féroces indigènes du littoral et de l’intérieur du pays afin que le projet de la métropole puisse être réalisé. Pacifier l’indien regroupe plusieurs comportements différents, allant de l’évangélisation à des massacres impitoyables. Voilà le thème de cette recherche. Le premier chapitre présente une analyse des lois et des politiques indigènes du XVIe au XXe siècle, décrivant la soumission des peuples indigènes au moyen de la loi. Avec le développement des études anthropologiques et la résorption de leur biais ethnocentrique, le désir indigène de pacifier le blanc, qui se reflète dans la recherche d’une terre sans maux où les blancs n’amèneraient pas mort et maladies, a été mis en lumiére. Le deuxième chapitre présente l organisation et la participation des dirigeants indigènes à l Assemblée Nationale Constituante de 1987, épisode le plus important de la politique brésilienne envers les populations indigènes. Le chapitre retrace les préoccupations de ces populations quant à la démarcation de leurs terres, l espoir qu’elles ont placé dans l élaboration de la grande loi des blancs ainsi que les obstacles qu elles rencontrèrent pendant ce processus. Enfin, le troisième chapitre fait le constat que, même après des années de législation indigéniste et une certaine participation des populations indigènes dans l’élaboration des lois qui les concernent, le droit n’a pas été capable de fournir une réponse suffisante et nécessaire à ces populations. Grâce à la pensée de la déconstruction, combinée au perspectivisme amérindien, on a pu analyser l application et l interprétation du droit de manière critique, afin de pointer les directions qu’il peut suivre pour rendre justice à la singularité et à la particularité des sociétés, des peuples et des personnes indigènes.