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The constitutional principle of french laicism post Charlie Hebdo / El principio constitucional de laicidad en Francia: a un año del atentado contra Charlie HebdoRevilla Izquierdo, Milagros Aurora 10 April 2018 (has links)
The attack on Charlie Hebdo in January 2015 caused political statements and academic reflections principally on the danger to constitutional principle of french laicism and republican values, without detriment to the references to freedom of expression and other rights as to the relationship with terrorist attacks in november 13 in Paris in the same year. The purpose of this work is the understanding and application of this constitutional principle in the present circumstances in France. The point of reference is the legal basis, the recent national jurisprudence and consideration of this in the international legal community. / El atentado contra Charlie Hebdo en enero de 2015 provocó declaraciones políticas y reflexiones académicas sobre, principalmente, la amenaza que significó para el principio constitucional de laicidad francés y los valores de la República, sin perjuicio de la mención a la libertad de expresión y otros derechos, así como a la relación con los ataques terroristas cometidos el 13 de noviembre en París en el mismo año. El objeto de este trabajo es la comprensión y aplicación de este principio constitucional en las circunstancias actuales en Francia, tomando en cuenta sus fundamentos jurídicos, la reciente jurisprudencia nacional y la consideración sobre este principio en la comunidad jurídica internacional.
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Análise dos limites ético-jurídicos da influência da religião evangélica no processo politico-eleitoral brasileiroValmir Nascimento Milomem Santos 02 July 2015 (has links)
Em décadas recentes, a cada novo pleito eleitoral, seja nas eleições majoritárias ou
proporcionais, os fiéis das igrejas evangélicas passaram a ser peças chaves das disputas
eleitorais, em virtude do declínio contínuo do número de católicos e da correlacionada difusão
das igrejas evangélicas, nomeadamente as pentecostais e neopentecostais. O presente estudo
analisa a participação da religião evangélica no processo eleitoral brasileiro, especialmente
nas eleições presidenciais de 2010 e 2014, a fim de perquirir quais os limites ético-jurídicos
da influência desse vertente religiosa no processo eleitoral brasileiro. Os limites éticos foram
avaliados com base na ética protestante, e os jurídicos, à luz da legislação eleitoral brasileira,
discutindo sobre a possibilidade da participação da religião evangélica nas campanhas
eleitorais, como mecanismo de exercício de poder e/ou de convencimento com esteio em
valores morais religiosos. / In recent decades, in each new election campaign, be they by majority or proportional, the
faithful of the Evangelical churches have become key elements in the election disputes, due to
the continuous decline in the number of Catholics and the correlated diffusion of Evangelical
churches, namely the Pentecostal and Neo-Pentecostal churches. This study analyzes the
participation of the Evangelical religion in the Brazilian electoral process, especially in the
presidential elections of 2010 and 2014, so as to discover what the ethical-legal limits of the
influence of this religious dimension in the Brazilian electoral process are. The ethical limits
were evaluated based on the Protestant ethics, and the legal limits based on the Brazilian
electoral legislation, discussing about the possibility of the participation of the Evangelical
religion in the electoral campaigns being a mechanism of exercising power and/or persuasion
with the pillar being religious moral values.
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O ensino religioso na escola pública e a epistemologia dos materiais implementados nas escolas oficiais do Estado de São Paulo após a Lei nº 9475/97.Derisso, José Luis 23 October 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-10-23 / The objective of this research is to show the changes occurred in the
ephistemological format of religious taught in public schools after the promulgation of law
number 9475/97 that altered LDB article 33 number 9394/96; and to reveal its ideological
inclination. These changes were observed specially in São Paulo state in 2001, when the state
department of education regularized the subject and the Board of Education implemented in
the public school system.
We researched the historical development of the relations between the Church and
the State in Brazil and its interference in education since Jesuit school. This historical study
observed varied forms in which religion appeared in the school system and confronted them
with the new form adopted in São Paulo. We crowded our historical retrospective with the
elaboration process of the 1998 Constitution and LDB number 9394/96 until the definition of
the 9475/97 law. Thus, we proceeded to the ephistemological analysis of two distinct
materials implemented by the Board of Education as of 2002, as the subsidy to Religion
teachers in the official state schools during the first two years of the implement
Our analysis of the presence of Religion in the public school system settled on a
theoretical and ephistemological perspective that conceives religion, religiosity and religious
or clerical institutions as historical products expressing the relations people share with one
another, under the determination of distinct interest presented in society.
Our research noticed that the redefinition of Religious Taught shows a catholic effort
in order to respond to a new reality in which religious pluralism is manifested and even more
openly in Brazil. This effort gives continuance to an ecumenical line adopted by the Catholic
Church in the Vatican from 1962 to 1966, and also shows, as seem in the past the pressure of
the Catholic Church, now joined to other small evangelical denominations, in the sense of
keeping privileges in the public system by material subsidies for its evangelical action. It
shows that catholics don´t accept the lay formula as a deal which consists of recognizing the
religion as a private subject to preserve the public system against possible embarrassments. / O objetivo desta pesquisa foi evidenciar as mudanças ocorridas no formato
epistemológico do Ensino Religioso na escola pública após a promulgação da Lei nº. 9475/97,
que alterou o artigo 33 da LDB nº. 9394/96, e desvendar a sua inclinação ideológica. Essas
mudanças manifestaram-se, sobretudo, no estado de São Paulo a partir do ano de 2001 no
momento em que o Conselho Estadual de Educação normatizou a matéria e a Secretaria de
Educação iniciou a implantação da disciplina na rede oficial.
Pesquisamos o desenvolvimento histórico da relação entre a Igreja e o Estado no
Brasil e sua interferência na educação desde a escola jesuítica. Esse estudo histórico objetivou
acompanhar as variadas formas através das quais a religião se fez presente no espaço escolar,
para, por fim, confrontá-las com o novo formato adotado no Estado de São Paulo. Coroamos
nossa retrospectiva histórica com os processos de elaboração da Constituição de 1988 e da
LDB nº. 9394/96 até a definição do substitutivo que resultou na Lei 9475/97. Por fim,
procedemos à análise epistemológica de dois materiais distintos implementados pela
Secretaria de Educação a partir de 2002, como subsídio aos professores de Ensino Religioso
nas escolas oficiais paulistas nos dois primeiros anos de implantação da disciplina.
Nossa análise da presença da religião no espaço público e do Ensino Religioso na
escola pública assentou-se numa perspectiva teórica e epistemológica que concebe a religião,
a religiosidade e as instituições religiosas ou clericais como produtos históricos que exprimem
as relações que os indivíduos travam entre si, sob a determinação dos distintos interesses
existentes na sociedade de classe.
Nossa pesquisa constatou que a redefinição do Ensino Religioso expressa um esforço
católico de responder a uma nova realidade em que o pluralismo religioso se manifesta cada
vez mais abertamente no Brasil. Esse esforço dá continuidade à linha ecumênica adotada pela
Igreja Católica no Concílio Vaticano II, entre 1962 a 1966, mas expressa, assim como no
passado, a pressão da Igreja Católica, agora aliada a algumas pequenas denominações
evangélicas, no sentido de manter privilégios no espaço público por meio de subsídios
materiais para sua ação evangelizadora. Expressa também que os católicos não aceitam a
fórmula da laicidade como um acordo que consiste em reconhecer a religião como assunto
privado para preservar o espaço público de possíveis constrangimentos.
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A liberdade de organização religiosa como expressão de cidadania numa ordem constitucional inclusivaSantos Junior, Aloisio Cristovam dos 25 October 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-10-25 / Among the different forms of religious freedom of expression, the right to free religious organization is one the most frequently misunderstood, either because scholars do not regard it as important as the question of freedom of creed and worship or because of the difficulty in determining under what circumstances the State may interfere in the organizational development of religious groups. According to Brazilian Law, the right to free religious organization is an ample concept, based on the notion of a secular State favoring religious manifestations while ensuring equal treatment for all religious groups regardless of their size and origin. Thus, the right to free religious organization includes freedom of establishment, rule, internal structure and functioning of religious groups. The judicial nature of such groups derives directly from the constitutional principle of non-interference by the State in their establishment and development; in fact, when religious organizations adopt a legal personality, it is under private law rather than civil law, such as the Catholic Church, which is publicly recognized as a political organization ― the Holy See ― in the Vatican State, but is not extensive to the religious organization representing it in Brazil and subject to the Brazilian Constitution. The right to free religious organization protects religious organizations as long as their institutional objectives, particularly worship, are those recognized by the Brazilian Constitution. It does not, however, protect organizations which in spite of their outward religious character do not primarily pursue such objectives but engage in economic activities and the commercialization of faith. The limits of the right to free religious organization are determined by the public interest and by the interest of the members of such groups. / Dentre as formas de expressão da liberdade religiosa, o direito à liberdade de organização religiosa suscita as maiores incompreensões, seja porque os estudiosos não lhe dedicam a mesma atenção conferida às liberdades de crença e de culto, seja porque são enormes as dificuldades para distinguir com nitidez até onde o Estado deve abster-se de interferir no desenvolvimento organizacional dos grupos religiosos. A liberdade de organização religiosa, no ordenamento jurídico brasileiro, tem uma considerável amplitude, por se fundar num modelo de laicidade estatal que favorece o fenômeno religioso e, ao mesmo tempo, prima pela igualdade de tratamento dos diferentes grupos religiosos, independentemente do número de adeptos ou de sua origem. No direito pátrio, a liberdade de organização religiosa compreende a livre criação, a livre ordenação, a livre estruturação interna e o livre funcionamento das organizações religiosas. Estas têm sua existência jurídica derivada diretamente do preceito constitucional que afasta a interferência estatal no seu processo de criação e de desenvolvimento, daí porque não estão obrigadas a adquirir a personalidade jurídica de direito civil, que se trata de um direito que podem ou não exercitar. Quando adquirem personalidade jurídica de direito civil, as organizações religiosas têm a natureza de pessoas jurídicas de direito privado, incluindo-se a Igreja Católica, pois o reconhecimento da personalidade pública da Santa Sé está limitado à organização política sediada no Estado do Vaticano e não se confunde com a organização religiosa em atuação no país, cujo ordenamento situa-se abaixo do ordenamento estatal brasileiro. A liberdade de organização religiosa protege as organizações religiosas em atenção ao fato de que as finalidades institucionais religiosas, dentre as quais se destaca o culto, têm o seu valor reconhecido pelo ordenamento constitucional. Por isso, não protege as organizações que, sob a identificação de religiosas, estejam desviadas de sua finalidade, exercitando atividades econômicas ou mercadejando a fé. Os limites da liberdade de organização religiosa encontram-se no interesse público e no interesse dos próprios integrantes dos grupos religiosos organizados.
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[pt] LIBERDADE RELIGIOSA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: O DISCURSO DE LÍDERES RELIGIOSOS DE MATRIZES CRISTÃS NO BRASIL / [en] RELIGIOUS FREEDOM AND FREEDOM OF EXPRESSION: THE DISCOURSE OF RELIGIOUS LEADERS FROM CHRISTIAN MATRICES IN BRAZILRAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA 11 October 2022 (has links)
[pt] Esta dissertação tem por objetivo analisar a liberdade religiosa e a liberdade
de expressão ambos como normas fundamentais, cláusulas pétreas do Estado
Constitucional Democrático de Direito, em face da também constitucional
laicização do Estado moderno, analisando os limites desta se suas respectivas
efetividades partindo do princípio da liberdade religiosa, tendo em vista que tal
relacionamento entre ambas é composta de colisões. A pesquisa mostrará a
dimensão da experiência religiosa do homem como fundamento material e a função
da religião como sistema social, um breve panorama histórico da relação entre
Estado e religião no início da era cristã até o processo de laicização do Estado
Moderno, liberdade religiosa e a liberdade de expressão na Constituinte de 1988,
até onde pode ir um discurso de um líder religioso de matriz cristã revestido pela
liberdade religiosa e da liberdade de expressão e também algumas propostas para
estas situações problemáticas da prática jurídica contemporânea, refletindo sobre
possíveis encaminhamentos no sentido da efetivação da liberdade religiosa em
consonância com a laicização do Estado Democrático de Direito. / [en] This dissertation aims to analyze religious freedom and freedom of
expression, both as fundamental norms, essential clauses of the Democratic
Constitutional State of Law, in the face of the also constitutional secularization of
the modern State, analyzing the limits of this and their respective effectiveness
based on the principle of religious freedom, considering that such a relationship
between the two is composed of collisions. The research will show the dimension
of man s religious experience as a material foundation and the function of religion
as a social system, a brief historical overview of the relationship between State and
religion from the beginning of the Christian era to the secularization process of the
Modern State, religious freedom and the freedom of expression in the 1988
Constituent Assembly, how far can a speech by a religious leader of a Christian
matrix go, covered by religious freedom and freedom of expression and also some
proposals for these problematic situations of contemporary legal practice, reflecting
on possible referrals towards the realization of religious freedom in line with the
secularization of the Democratic State of Law.
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Separação entre religião e Estado no Brasil: utopia constitucional? / Separation between religion and State in Brazil: constitutional utopia?Souza, Josias Jacintho de 14 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-14 / The aim of this work is to analyze the historical and contemporary relationship between Religion, Law and State and the problems due to that relationship: temporary or permanent problems? If in the past the purpose of the union between Religion and State was to bring peace among people, and in modern times it s spoken about total separation also to bring peace, which is then the ideal form of relationship between Religion and State: united or separate? The theory-ideology of the union or separation between Religion and State would be a utopia? What s the importance of Law in that relationship? This research brings a proposal of terminological adaptation of the current polarity, Religious State or Lay State, by another terminology: Plural State. With the current need to think and rethink the relationship between political and religious power, the hypothesis of a Plural State represents as much the maintenance as the globalization of the cultural, political and religious diversities. A Plural State contemplates everything and everybody; as much the globalized as the regionalized State; as much the religious as the lay State. It also contemplates those who believe and disbelieve in the humanity's future divine restoration, preached by religions. Aristotle affirmed that the human being is naturally a political animal. Just political? The human being is naturally also a believing animal, not necessarily or only in the doctrines and dogmas of the religions, but in the discovered and hidden mysteries of life, in their mysteries with rational and irrational answers. During the life, everybody influences and is influenced by habits, concepts and cultural and religious truths. Therefore, trying to unite or juridically separate all cultural and religious diversities is utopia. In spite of that, the fair Law is the only means able to reasonably balance the relationships between Religion and State. There s no other way. If the ideal of a perfect society in the earth is humanly impossible, the Christianity assures that what is impossible for the men is possible for God. Thus, only He could give answers for all of the human inquiries and provide solutions for all the problems of the world. Therefore, it s only with the destruction of the utopia of the human ideals and with the effectiveness of the ideals preached by the religions that the world would be transformed. When? There s no predetermined time by the religions and neither by the planners of the utopian ideals. The utopia is similar to the horizon. When we walk towards it, it moves away from us. When we keep walking, it moves away more than before. The utopia is like this: we will never reach it. And if it s so, what s it for? To make us walk. Even being utopia the ideas and the ideals of the union or separation between Religion and State, it makes us think in a new ideal: adaptation of the historical and neomodern reality of Religious State and Lay State to Plural State. One more utopia? The utopia makes us walk. As much the political as the religious life produce ideas and ideals, united or separately: the political life intends to produce new happy life in the earth; the religious life intends to produce new happy life begun in the earth and perpetuated in the beyond, in heaven, where there s justice . Utopian ideas and or ideals as much of the political life as of the religious life? The utopia makes us walk / O objetivo da tese é analisar a relação histórica e contemporânea entre Religião, Direito e Estado e os problemas decorrentes dessa relação: problemas temporários ou permanentes? Se no passado o propósito da união entre Religião e Estado era de fazer reinar a paz entre os povos, e na modernidade fala-se em total separação para também fazer reinar a paz, qual é então, a forma ideal de relação entre Religião e Estado: unidos ou separados? A teoria-ideologia da união ou da separação entre Religião e Estado seria uma utopia? Qual a importância do Direito nessa relação? O trabalho traz uma proposta de adequação terminológica da atual polaridade entre Estado Religioso e Estado Laico para outra terminologia: Estado Plural. Com a necessidade atual de pensar e repensar a relação entre poder político e poder religioso, a hipótese de um Estado Plural representa tanto a manutenção como a globalização das diversidades culturais, políticas e religiosas. Um Estado Plural contempla tudo e todos; tanto o Estado globalizado como o Estado regionalizado ; tanto o Estado religioso como o Estado laico . Também contempla aqueles que crêem e descrêem na futura restauração divina da humanidade, pregada pelas religiões. Aristóteles afirmou que o ser humano é naturalmente um animal político. Apenas político? O ser humano é naturalmente também um animal que crê. Crente não necessariamente ou somente nas doutrinas e dogmas das religiões, mas nos mistérios descobertos e encobertos da vida, nos seus mistérios com respostas racionais e irracionais. Durante a vida, todos influenciam e são influenciados por costumes, conceitos e verdades culturais e religiosas. Portanto, tentar unir ou separar juridicamente todas as diversidades culturais e religiosas é utopia. Apesar disso, o Direito justo é o único meio capaz de equilibrar razoavelmente as relações entre Religião e Estado. Não há outro caminho. Se o ideal de uma sociedade perfeita na terra é humanamente impossível, o cristianismo assegura que o que é impossível para os homens é possível para Deus. Assim, somente Ele poderia dar respostas para todas as indagações humanas e proporcionar soluções para todos os problemas do mundo. Portanto, somente com a desconstituição da utopia dos ideais das pessoas e com a efetivação dos ideais pregados pelas religiões é que o mundo seria transformado. Quando? Não há um tempo pré-determinado pelas religiões e nem pelos projetistas dos ideais utópicos. A utopia é semelhante ao horizonte. Quando caminhamos em direção a ele, ele se afasta de nós. Quando caminhamos mais um tanto, ele se afasta outro tanto dobrado. A utopia é assim: nunca a alcançaremos. E se é assim, para que serve? Para nos fazer caminhar. Mesmo sendo uma utopia as idéias e os ideais da união ou da separação entre Religião e Estado, a utopia nos faz pensar num novo ideal: a adequação da realidade histórica e neomoderna de Estado Religioso e Estado Laico para Estado Plural. Mais uma utopia? A utopia nos faz caminhar. Tanto a vida política como a vida religiosa produzem idéias e ideais, conjunta ou separadamente: a vida política se propõe a produzir nova vida feliz na terra; a vida religiosa se propõe a produzir nova vida feliz a começar na terra e a perpetuar no além, no céu, onde habita justiça . Idéias e ou ideais utópicos tanto da vida política como da vida religiosa? A utopia nos faz caminhar
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Terra urbana, patrim?nio fundi?rio: uma an?lise hist?rica da apropria??o do solo na configura??o do urbano no nordeste paulista (1800-1930) / Urban land, property land: an historical analysis of land ownership in shaping the city in the paulista northeast (1800-1930)Piccinato Junior, Dirceu 24 February 2012 (has links)
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Previous issue date: 2012-02-24 / This paper seeks to trace a historical analysis of urban land ownership, land heritage (religious and secular) in the training process and the establishment of urban centers in northeastern S?o Paulo State between the years 1800 and 1930, focusing more attention to two significant events that favored the construction of an urban network in this region: the migration of incoming miners and the cycle of coffee along with the arrival of Cia Mogiana these parts. The establishment of an urban center it is a chapel, parish and village was only possible during the Colony and the Empire, by granting lands to the heritage of a holy devotion. With the advent of the Republic, on the actions of capitalist interests, the donation of land was no longer the sacred as well, but the commercialization of land, or profit. The scrutiny as to how the appointments issued by each of the two historical dimensions conform sought the transformation of this part of the state territory and the creation of urban forms. We shall show, however, that even calling for a linearity in the award process, and ownership of urban design, practices, experiences and local dynamics were crucial to the definition of the nuclei. For the preparation of the dissertation, have been included relevant documents and images of urban farming initiatives, as well as important previous studies, to identify possible links between the issues surrounding land and property circumstances that presented themselves in every situation and the determinations imposed by government religious and / or civil liability. Thus, we try to treat the grant of land as an urban process developed in a regional context that holds conjunctures of conflicts and interests in configuration of urban. / Este trabalho busca tra?ar uma an?lise hist?rica sobre a apropria??o da terra urbana, patrim?nio fundi?rio (religioso e laico) no processo de forma??o e funda??o de n?cleos urbanos no nordeste do Estado de S?o Paulo entre os anos de 1800 e 1930, detendo-se com maior aten??o em dois momentos significativos que favoreceram a constru??o de uma rede urbana nesta regi?o: o movimento migrat?rio dos entrantes mineiros e o ciclo da cafeicultura, juntamente com a chegada da Cia. Mogiana nestas paragens. O estabelecimento de um n?cleo urbano, seja ele uma capela, freguesia ou vila, s? era poss?vel, durante a Col?nia e o Imp?rio, por meio da concess?o de terras para o patrim?nio de um santo de devo??o. Com o advento da Rep?blica, sob as a??es dos interesses capitalistas, a doa??o de terra para a forma??o de n?cleos urbanos n?o tinha mais como bem o sagrado, mas a comercializa??o da terra, ou seja, o lucro. A an?lise atenta para o modo como as designa??es emanadas por cada uma das dimens?es hist?ricas procuraram conformar a transforma??o desta parte do territ?rio paulista e a cria??o das formas urbanas. Pretende-se mostrar, entretanto, que mesmo conclamada uma linearidade no processo de concess?o, apropria??o e delineamento do solo urbano, pr?ticas, experi?ncias e din?micas locais foram determinantes para a defini??o dos n?cleos urbanos. Para a elabora??o da disserta??o, foram consultados documentos escritos e imagens pertinentes a iniciativas das cria??es urbanas, bem como importantes estudos precedentes, procurando identificar poss?veis v?nculos entre as quest?es envolvendo as terras patrimoniais, circunst?ncias que se apresentavam em cada situa??o e as determina??es impostas pelas administra??es religiosa e/ou civil. Desse modo, procura-se tratar a concess?o da terra urbana como um processo desenvolvido num contexto regional que guarda conjunturas particulares de conflitos e interesses na configura??o do urbano.
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Liberdade religiosa no estado laico: abordagem jurídica e teológicaWarton Hertz de Oliveira 01 July 2015 (has links)
A liberdade religiosa é um direito fundamental previsto no art. 5, inciso VI, da Constituição da República Federativa do Brasil. Apresenta várias facetas, pois consiste no direito de professar ou não uma religião, de mudar de crença, de poder se manifestar através de cerimônias e reuniões e, finalmente, no direito dos fiéis de se organizarem em instituições. O Estado garante este direito ao não interferir na liberdade individual do cidadão e ao garantir que outros cidadãos também não interfiram. Ao longo da história, o Brasil acumulou sete constituições. A segunda, de 1891, adotou em definitivo o modelo de separação entre Estado e Igreja. O modelo de Estado laico foi mantido pela atual Constituição, de 1988. Laicidade não é sinônimo de laicismo. Este significa exclusão da religião do âmbito público, enquanto aquele diz respeito à neutralidade e imparcialidade por parte do Estado. Secularização é um fenômeno de caráter social, da diminuição de práticas religiosas, e não apresenta caráter político. A ampla liberdade religiosa possibilita conflitos com outros direitos fundamentais, podendo, assim, vir a ser restringida. Todavia, há a necessidade de se impor limites a essas restrições através de instrumentos jurídicos que garantam não seja o direito em tela suprimido de forma excessiva. Algumas situações têm tornado concretos possíveis conflitos legais entre a liberdade religiosa e outros direitos fundamentais: disciplina dos filhos com a nova redação dada para o ECA, que proíbe o uso de castigo físico, símbolos religiosos em repartições públicas, e a tensão da ética sexual cristã com o conceito de diversidade. A Teologia apresenta seus próprios conceitos de Estado, liberdade e tolerância. Na tradição reformada, a autoridade civil é uma ordem divina que deve atuar dentro de seus limites sem poder adentrar na esfera de outras áreas da sociedade, tais quais a Igreja e a família. Em sua liberdade, o cristão se submete às autoridades pelo bem de todos, visto que o mal precisa ser controlado. A tolerância cristã não relativiza suas convicções, mas também não permite que se vá além do uso de palavras na proclamação da fé. Apesar de o cristianismo ter por longos períodos se misturado com o poder civil, não é este o objetivo perseguido. Todo o cidadão tem o direito de fazer parte da administração pública e do governo e dar sua colaboração à polis, independente de seu credo ou ausência de credo. Assim, o cristão pode participar da política e deve buscar cooperar, visto ter um mandato cultural de mordomia da criação. Sua participação, porém, deve elevar a exigência ética dos agentes públicos e políticos. Pela corrente teológica que permeia a pesquisa, a família deve ter primazia na formação educacional das crianças. O Estado não deveria dificultar a prática de homeschooling e nem interferir no método de disciplina preferido pelos pais, pois família e Estado circulam em esferas distintas. Ainda que não seja essa o entendimento que tem direcionado a legislação brasileira, é possível incentivar a criação de leis nesse sentido, vez que a Constituição do Brasil não ignora a importância do papel central da família na educação. Quanto às tensões da ética cristã sexual tradicional com as exigências dos ativistas de diversidade sexual, não podemos ter expectativa de soluções definitivas, visto que essa é uma consequência da pluralidade cultural e religiosa natural do Estado democrático de direito. / Religious liberty is a fundamental right foreseen in the Constitution of the Federative Republic of Brazil. It has many faces, for it consists in the right to profess or not profess a religion, to change beliefs, to manifest faith through ceremonies and rites, and, finally, in the right which the followers have to organize themselves in institutions. The State assures the right of religion by not interfering in the individual liberty of its citizens, and also by assuring that other citizens will not interfere either. Across history, Brazil accumulated seven constitutions. The second one, from 1891, institutionalized the separation model between Church and State. The lay State is kept in the current Constitution from 1988. Laicity is not synonym of laicisim. The last one means exclusion of religion of the public square, as the first one means neutrality an impartiality by the State. Secularization is a phenomenon of social character, related to the decrease of religious practice, and it does not have any political character. Ample religious liberty can cause some conflicts with other fundamental rights, so it can be restrained. Nevertheless, there is the need to impose limits to these restrictions through legal tools which will assure the right in case will not be diminished to the point of non existence. Some situations have made concrete the possible tensions between religious liberty and other civil rights: discipline of children by the new text given to the Statute of Childhood that forbids the use of physical punishment, religious symbols in public institutions, and the tension between sexual Christian ethics and the concept of diversity. Theology also presents its own concepts of State, freedom and tolerance. In the tradition of Reformation, civil authority is a divine order to which obedience is due but must act inside its limits and cannot get in the sphere of other areas of society, such as Church and family. In their liberty, the Christian must submit to authorities for the good of all, for evil has to be controlled. Christian tolerance does not make relative its convictions, but does not allow that one will go beyond words to proclaim his or her faith. Even though Christianity has been mixed for long times with civil power, that is not the goal to be persuaded. Every citizen has the right to be part of the public administration and government, as well as to cooperate to the polis, no matter his or her creed or absence of creed. So the Christian can participate in politics and must be helpful because they have a cultural mandate to take care of creation. Their participation shall elevate the ethical demand of public and political agents. By the theology that leads this research, family has priority on the educational formation of children. State should not put barriers to homeschooling nor interfere on the discipline method chosen by parents because family and State move in different spheres. Though this is not the understanding that has directed Brazilian legislation, it is possible to create new laws that would benefit this orientation, for the Constitution of Brazil does not ignore the central role that family has in education. Concerning the tension between traditional sexual Christian ethics and the demand of sexual diversity activists we should not expect any definitive solution, given the fact that this conflict is a consequence of cultural and religious plurality natural of the democratic rule of law.
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Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder JudiciárioLorea, Roberto Arriada January 2008 (has links)
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas. / The pioneering jurisprudence of the Rio Grande do Sul Court is analyzed regarding the recognition of juridical consequences of same sex unions. The legal claim for same sex marriage is here understood as part of a pledge for sexual citizenship. The main obstacle for such sexual rights in Latin America has been the resistance of conservative religious sectors. This thesis focuses on examining the religious influence of legal and juridical decisions regarding sexual citizenship. In order to analyze the factors related to the diversity of judicial interpretations leading the recognition (or not) of same sex marriage, we collected and analyzed documents consisting of the Court decisions, as well as interviewed in depth judges who work in Family Courts. The judges’ ideas of gay conjugality, religion and family were studied as to understand the concepts and categories they use when they take decisions on legal matters. One of the main findings of our research is a negative relation between gay marriage and the use of Christian concepts and categories regarding sexual morality – the use of religious categories which place a negative value on homosexuality. The negative value of homosexuality underlies arguments formally used in legal decisions that justify treating differently gays and lesbians.
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Cidadania sexual e laicidade : um estudo sobre influência religiosa no Poder JudiciárioLorea, Roberto Arriada January 2008 (has links)
A presente tese tem por tema a pioneira jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, relativamente às demandas por reconhecimento de efeitos jurídicos às uniões entre pessoas do mesmo sexo, compreendidas essas demandas como uma luta pela implementação da cidadania sexual, cujo obstáculo político principal na América Latina tem sido a resistência de setores conservadores do campo religioso. Partindo dessa premissa, a qual está evidenciada na literatura, o objeto da pesquisa focou a questão da influência religiosa no enfrentamento jurídico de questões ligadas à cidadania sexual. No intuito de pensar as causas das diferentes interpretações judiciais que conduzem ao reconhecimento (ou não) das uniões gays, foram analisadas decisões do TJRS e entrevistas realizadas com os magistrados que atuam na área do Direito de Família. O estudo buscou identificar as concepções dos magistrados sobre conjugalidade gay, religião e família, tentando identificar as categorias de pensamento que são acionadas pelos magistrados no momento de decidir. Um dos principais achados da pesquisa foi identificar a vinculação entre a rejeição à conjugalidade gay e o emprego de categorias de classificação ligadas à moral sexual cristã manifesta na valoração negativa da homossexualidade. Tal valoração aparece como fundamento subjacente aos argumentos formalmente empregados para justificar um tratamento desigual a gays e lésbicas. / The pioneering jurisprudence of the Rio Grande do Sul Court is analyzed regarding the recognition of juridical consequences of same sex unions. The legal claim for same sex marriage is here understood as part of a pledge for sexual citizenship. The main obstacle for such sexual rights in Latin America has been the resistance of conservative religious sectors. This thesis focuses on examining the religious influence of legal and juridical decisions regarding sexual citizenship. In order to analyze the factors related to the diversity of judicial interpretations leading the recognition (or not) of same sex marriage, we collected and analyzed documents consisting of the Court decisions, as well as interviewed in depth judges who work in Family Courts. The judges’ ideas of gay conjugality, religion and family were studied as to understand the concepts and categories they use when they take decisions on legal matters. One of the main findings of our research is a negative relation between gay marriage and the use of Christian concepts and categories regarding sexual morality – the use of religious categories which place a negative value on homosexuality. The negative value of homosexuality underlies arguments formally used in legal decisions that justify treating differently gays and lesbians.
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