Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ruth Carolina Rodrigues Sgrignolli.pdf: 1524290 bytes, checksum: 03154c412be09bf8ee2d475b2656f1c1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-14 / This study aims to analyze how the regulatory framework meets the principles of television constitutional freedom of expression contained in Article 5, X, in addition to compliance with the educational, cultural and artistic activities, according to article 221, I. Based on this premise, it is analyzed the standards of most relevance to this particular sector, considering the broadcast television (broadcasting of images and sounds) and private television (governed by the telecommunications laws). In addition, the study aims to put into perspective the how television market works and the way it is organized in order to provide or facilitate the compliance with constitutional constraints. Nevertheless, it is important to address crucial issues of regulatory law and administrative law, and explore the issues relating to freedom of speech, the expression of thought, information, observing always the limits of state intervention in this sector, which although regulated, and full of challenges, there should always be free communication. / O presente trabalho tem por objetivo analisar como o marco regulatório da televisão atende os pressupostos constitucionais de liberdade de expressão, contido no artigo 5o, X, além da observância das finalidades educativas, culturais e artísticas, conforme artigo 221, I. Com base nesta premissa, são analisadas as normas de maior relevância para este setor específico, considerando a televisão aberta (radiodifusão de sons e imagens) e a televisão fechada (regida pela legislação das telecomunicações). Além disso, este trabalho tem por objetivo analisar de modo amplo o funcionamento do mercado da televisão e mostrar de que maneira seu surgimento e a forma pela qual se organiza propicia ou facilita o atendimento das imposições constitucionais. No mais, será importante abordar temas cruciais de direito regulatório e direito administrativo, além de explorar os temas relativos à liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de informação, verificando-se sempre o limite da intervenção do Estado neste setor que, embora regulado e cheio de desafios, deve observar sempre a comunicação livre.

O foco na relação entre Estado e sociedade tem influenciado a ação e a organização da Administração Pública. Verifica-se a criação de novas formas de atuação, inspiradas no postulado da democracia participativa, alterando profundamente a relação da Administração com seus agentes e com sua estrutura hierárquica, mas principalmente com seus administrados. Rompe-se o autoritarismo estatal, legitimando a participação da sociedade civil como instrumento de cidadania e, por conseguinte, da democracia. O Estado substitui a verticalidade pela horizontalidade em suas relações, não mais atuando em contraposição, mas em colaboração com a sociedade. Referido movimento decorre principalmente da consagração do princípio da subsidiariedade, da tendência do consensualismo e, por fim, da busca pelo agir estatal em função dos resultados. Com este plano de fundo, a presente dissertação vislumbra que uma das consequências da democracia participativa é o incremento do fomento estatal - de incentivo - às atividades privadas, em especial do terceiro setor. Em seguida, pontua a percepção de que a disponibilidade de recursos é escassa e de que não é possível ao Estado transferi-los a todos, alimentando a necessidade de construção de um procedimento administrativo prévio de escolha, cujas fases devem estar pautadas nos princípios da publicidade, da isonomia, da eficiência e da moralidade. Após breve histórico a respeito do fomento no Brasil, conclui pela necessidade de implantação de uma referência organizacional, não só pelo fato de à Administração Pública recair a responsabilidade de dispensar medidas legais de parcerias com a sociedade civil, como também porque a formação da relação jurídica de fomento demanda a construção de procedimentos de controle dessa atuação estatal. Ao constatar que a construção de um ambiente favorecedor da criação e do funcionamento de organizações da sociedade civil deve ser um desafio prioritário na agenda nacional, perpassando, necessariamente, pela criação de um ambiente regulatório favorável, que estimule práticas de governança e gestão, abrindo caminho para uma administração mais profissional dessas organizações e criando mecanismos de controle e transparência adequados, conclui que a implantação do novel processo de seleção denominado chamamento público, contido na Lei Federal n. 13.019/2014, após o estudo de todas as etapas que nele estão envolvidas, representa grande valia ao melhoramento da organização administrativa do Estado, consagrando maior participação e eficiências nas ações do Estado e, por conseguinte, ao desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. / The focus on the relationship between State and society has influenced the action and organization of Public Administration. The creation of new forms of action, inspired by the postulate of participatory democracy, has profoundly altered the relationship of the Public Administration with its agents and with its hierarchical structure, but mainly with its administered ones. State authoritarianism is broken, legitimizing the participation of civil society as an instrument of citizenship and, consequently, of Democracy. The State replaces verticality by horizontality structures in their relations, no longer counteracting the performance of society, but acting as a collaborator. This movement is mainly due to the principle of subsidiarity, from the tendency of consensualism and, finally, from the state actions in the quest for results. With this background, this dissertation envisions that one of the consequences of participatory democracy is the increase of public support to private activities, especially of third sector. It then notes the perception of limited availability of public resources and that it is not possible for the State to equally distribute these resources to all interested parties, fueling the need to build a prior administrative procedure of selection, guided by the principles of transparency, isonomy, efficiency and morality. After a brief account of fomenting in Brazil, the conclusion is that there is a need to implement an organizational reference, not only because the Public Administration has the responsibility of dispensing legal measures of partnerships with civil society, but also because the formation of the legal relationship requires the development of procedures to control this state actions. Noticing that the creation of an enabling environment must be a priority in a national agenda for the start-up and operation of civil society organizations, necessarily through the origination of a favorable regulatory environment that stimulates governance and management practices, opening the way for a more professional administration of these organizations and creating mechanisms of adequate control and transparency, concludes that the implementation of the novel selection process called public call, created by Federal Law 13.019/2014, after studying all the stages involved in it, represents a great value to the improvement of the administrative organization of the State, consecrating greater participation and efficiencies in the actions of the State and, consequently, the development of the Democratic State of Law.

Esta tesis presenta el trabajo de investigación cuyo objetivo final fue mejorar la Estrategia Integrada de Medición y Evaluación GOCAME (Goal-Oriented Context-Aware Measurement and Evaluation). La premisa que guió la investigación fue que una estrategia de Medición y Evaluación (M&E) es integrada si posee simultáneamente las siguientes tres capacidades: (1) un marco conceptual con una base conceptual estructurada de M&E; (2) la especificación del proceso; y (3) la especificación de métodos. Bajo esta premisa se realizó un caso de estudio donde dos estrategias integradas fueron evaluadas, a saber: GOCAME y GQM+Strategies (Goal-Question-Metric Plus Strategies), considerando como foco la Calidad de las Capacidades para la categoría de ente «Recurso». Del análisis de los resultados se obtuvo una lista de debilidades y fortalezas de las estrategias evaluadas, con la cual se elaboró un conjunto de recomendaciones de cambio. Luego, se planificaron las acciones de mejora para GOCAME y se efectuaron los cambios -especialmente de aquellos atributos más débiles. Una vez realizadas las mejoras planificadas, se llevó a cabo la reevaluación de GOCAME. A partir de aquí, se efectuó una comparación entre ambas evaluaciones –antes y después de los cambios en GOCAME- lo que brindó evidencia cuantitativa acerca del nivel de impacto de las mejoras incorporadas. En líneas generales, las etapas realizadas en esta investigación fueron: 1) el diseño y ejecución de un estudio comparativo para evaluar estrategias integradas de M&E con el objetivo de comprender y comparar el estado actual de las mismas; 2) la planificación y ejecución de acciones de mejora sobre la estrategia integrada de M&E denominada GOCAME; 3) el análisis de la ganancia de la mejora obtenida luego de los cambios realizados.

No se posee.

Marco Lucchesi, em Os olhos do deserto (2000), empreende uma dupla viagem: a primeira é física, pelas altitudes do deserto oriental; a outra é interior, marcada pela sensibilidade e pelo dizer poético. A diversidade de paisagens confrontadas demandou variadas travessias teóricas. De Gaston Bachelard a Néstor Canclini, passando por Georges Bataille, Stuart Hall e Philippe Lejeune, a análise se desenvolveu de forma dialógica, articulando como campos investigativos principais: o diário de viagem, a experiência do viajante pelo deserto e o imaginário oriental que neles se projeta. Tais aproximações levam a Edgar Morin e às margens do pensamento complexo, que admite junções imprevistas pelas epistemologias tradicionais e privilegia a metáfora como referente para o inconceituável e o inefável. Os caminhos errantes e ascéticos da peregrinação relatada nesta narrativa de viagem pelas areias orientais delimitam, pois, o recorte do presente trabalho, trazendo à discussão, em um primeiro momento, a escrita diarística, a errância pelo deserto e a dimensão filosófica da caminhada. A segunda parte do trabalho focaliza a ascese realizada pelo viajante, através das tradições literária (das lailas) e iconográfica (de iluminuras e caligrafias) com que a narrativa se intertextualiza e de que resulta uma poética do narrador-caminhante, etapa de culminância da viagem, do diário e dos efeitos da leitura (ascese estética). A aqui designada, poética do não, última questão teórica da pesquisa, reflete uma epistemologia que entende o conhecimento a partir de uma perspectiva negativa. Essa negatividade interessa como possibilidade de abertura para o que ainda é desconhecido. Na verdade, ela se envia ao desconhecido através da negação do conhecido, como que apontando para além do contorno do que está encoberto. O narrador, em sua errância pelo deserto, vislumbra uma satisfação ascética pela imersão interior, capaz de reciclar os tradicionais cadernos de viagem que atravessam a literatura planetária, além de projetar singular aparição epistêmica e redimensionar a própria experiência da caminhada / Marco Lucchesi, en Los ojos del desierto (2000) emprende un doble viaje: el primero es físico, por las altitudes del desierto oriental; y el otro es interior, marcado por la sensibilidad y por el decir poético. La diversidad de paisajes confrontadas demandó variadas travesías teóricas. De Gaston Bachelard hasta Néstor Canclini, y pasando por Georges Bataille, Stuart Hall y Philippe Lejeune, un análisis, se desarrolló de forma dialógica, articulado con los campos investigativos principales: el diario de viaje, una experiencia del viajante por el desierto y lo imaginario oriental que en ellos se proyecta. Tales aproximaciones llevan a Edgar Morin y a las márgenes del pensamiento complejo, que admite uniones imprevistas por la epistemología tradicional y privilegia la metáfora como referente para lo inconceptual y lo inefable. Los caminos errantes y ascéticos de la peregrinación relatada en esta narrativa de viaje por las arenas orientales delimitan, pues, el recorte del presente trabajo, trayendo a discusión, en un primer momento, un escrito diarístico, una errancia por el desierto y una dimensión filosófica de la caminata.Una segunda parte del trabajo focalizado en un ascetismo realizado por el viajante, a través de las tradiciones literarias (de las lailas) e iconografía (de ilustraciones y caligrafías) con que la narrativa se intertextualiza, de la cual resulta una poética de un narrador-caminante, etapa de culminación del viaje, del diario y de los efectos de la lectura (ascetismo estético). Lo designado aquí, la poética del no, última cuestión teórica de la investigación, refleja una epistemología que entiende el conocimiento a partir de una perspectiva negativa. Esa negatividad importa, como posibilidad de apertura para lo que aún es desconocido. Verdaderamente, ella se envía a lo desconocido a través de la negación de lo conocido, señalando además del contorno, lo que está encubierto. El narrador errante por el desierto, vislumbra una satisfacción ascética por la inmersión interior, capaz de reciclar los tradicionales cuadernos de viaje que atraviesan la literatura planetaria, además de proyectar la singular aparición epistémica y redimensionar la propia experiencia de una caminata

Made available in DSpace on 2015-04-17T15:01:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 2571869 bytes, checksum: 8e83982fbf226c32b4802cd7eb9d0551 (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Esta dissertação tem por objetivo analisar a presença do sagrado na literatura. Trabalhamos com a hipótese segundo a qual a literatura das civilizações grega e romana pode ser um registro das manifestações de religiosidade através do mito e do rito. Diante da extensa produção literária dessas civilizações, optamos por fazer um recorte dessa literatura, e estabelecemos como objeto de pesquisa a Eneida de Virgílio e a Farsália de Lucano, mas, para isso fez-se necessário começarmos nossa pesquisa a partir das obras de Homero e Hesíodo. Buscamos expor o contexto histórico de Roma com relação a cada obra e suas influências na religiosidade do povo romano. Desta forma, analisamos as obras citadas com relação a sua estrutura formal e aos elementos de religiosidade que foram inseridos em cada uma delas: mitos citados, ritos realizados e manifestações do sagrado encontradas tanto na Eneida quanto na Farsália, e entendemos que nas duas obras, os principais elementos sagrados estão na Jornada do Herói. Com relação aos procedimentos metodológicos, este trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, seguindo o método qualitativo. Para o desenvolvimento da pesquisa tomamos como fundamentação teórica Mircea Eliade e Joseph Campbell.

Submitted by Gustavo Gomes (gustavolascasas@gmail.com) on 2013-11-12T12:16:33Z No. of bitstreams: 1 Regula????o e desempenho de servi??os p??blicos em regime de concess??o.pdf: 12414617 bytes, checksum: baeb55ebaa9a6b037cc50d7240b32e4a (MD5) / Approved for entry into archive by Roger Guedes (roger.guedes@fjp.mg.gov.br) on 2013-11-13T18:20:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regula????o e desempenho de servi??os p??blicos em regime de concess??o.pdf: 12414617 bytes, checksum: baeb55ebaa9a6b037cc50d7240b32e4a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-13T18:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regula????o e desempenho de servi??os p??blicos em regime de concess??o.pdf: 12414617 bytes, checksum: baeb55ebaa9a6b037cc50d7240b32e4a (MD5) Previous issue date: 2013 / - / O desenvolvimento do transporte ferrovi??rio no Brasil teve diferentes fases, que foram marcadas por distintas formas de participa????o do Estado na provis??o e regula????o desse servi??o p??blico (incluindo o per??odo em que o mesmo acumulou as duas fun????es, entre as d??cadas de 1950 e 1990). Os graves problemas estruturais e financeiros que atingiram o sistema ferrovi??rio brasileiro a partir da d??cada de 1980 levaram o setor a ser privatizado na d??cada seguinte. Nesse ??nterim, a desestatiza????o do sistema ferrovi??rio brasileiro acompanhou uma tend??ncia internacional de privatiza????o e desregulamenta????o de setores de infraestrutura, o que ocorreu no rastro das reformas de orienta????o neoliberal promovidas ap??s a deflagra????o da crise do Estado na d??cada de1970. Nesse novo contexto, a regula????o deve, fundamentalmente, ter a miss??o de incentivar e garantir os investimentos necess??rios, proteger os usu??rios, promover o bem-estar da sociedade e aumentar a efici??ncia da presta????o desse servi??o p??blico. Nesse sentido, a reestrutura????o do sistema ferrovi??rio brasileiro implicou no estabelecimento de um marco regulat??rio, que, atualmente, vem sendo revisado e aperfei??oado. O presente trabalho tem como objetivo mais geral analisar a rela????o entre a regula????o (especialmente o marco regulat??rio) do transporte ferrovi??rio de cargas brasileiro e o desenvolvimento do setor no per??odo p??s-privatiza????es. Nesse sentido, s??o examinados os alcances e limites do marco regulat??rio, institu??do no bojo das privatiza????es, no que tange ?? promo????o dos objetivos e fins pretendidos com a regula????o do servi??o p??blico de transporte ferrovi??rio de cargas, quais sejam garantir a viabilidade econ??mica da atividade, criar condi????es para investimentos em melhoria e expans??o de sua presta????o e, notadamente, assegurar a observ??ncia do interesse p??blico no que diz respeito ao padr??o de oferta (em termos de regularidade, efici??ncia e de aumento da produ????o e da qualidade da oferta). Constatou-se que a regula????o p??sprivatiza????o foi capaz de viabilizar a consecu????o de alguns avan??os importantes em termos de aumento global da produ????o ferrovi??ria e da seguran??a do transporte ferrovi??rio de cargas (aspectos parametrizados do marco regulat??rio), mas fracassou ao n??o evitar a ocorr??ncia de distor????es como a baixa competitividade, a pouca integra????o da malha e a forte concentra????o de investimentos, de tipos de cargas transportadas e da utiliza????o efetiva da malha em poucos trechos de maior rentabilidade comercial para as empresas. A an??lise empreendida no trabalho sugere que o padr??o de oferta do transporte ferrovi??rio de cargas se aproximou muito mais dos objetivos empresariais das concession??rias, que, de acordo com a sua l??gica comercial, tendem a explorar a malha ferrovi??ria apenas nos trechos (e para o transporte das mercadorias) que lhes sejam mais rent??veis, do que do interesse p??blico, que envolve, conforme cunhado na abordagem te??rica da regula????o, a presta????o do servi??o de forma eficiente (cujos custos e benef??cios garantam o bem-estar da sociedade), em condi????es adequadas de disponibilidade e qualidade e, n??o menos importante, com vistas ?? sua expans??o e ?? modicidade das tarifas cobradas pela sua presta????o. / The development of rail transport in Brazil had different phases, which were marked by various forms of state participation in the provision and regulation of this utility (including the period in which it accumulated the two functions, between the 1950s and 1990). The severe financial and structural problems that hit Brazil's railway system from the 1980s led the industry to be privatized in the next decade. Meanwhile, the privatization of the Brazilian railway system followed an international trend of deregulation and privatization of infrastructure sectors, which occurred in the wake of neoliberal reforms promoted after the outbreak of the crisis in the state de1970 decade. In this new context, the regulation should basically have the mission to encourage and ensure the necessary investments, protect users, promote the welfare of society and increase efficiency in the delivery of public services. In this sense, the restructuring of the Brazilian railway system resulted in the establishment of a regulatory framework, which currently is being revised and improved. The present study aims to examine the relationship between regulation (especially the regulatory framework) of the Brazilian rail freight and the development of this sector in the post-privatization. Accordingly, we examine the reaches and limitations of the regulatory framework established in the wake of privatization, when it comes to promoting the goals and purpose with the regulation of public rail cargo, namely ensuring the economic viability of the activity, create conditions for investment in improving and expanding its provision and, in particular, ensure compliance with public interest as regards the standard offer (in terms of regularity, efficiency and increased production and quality of its supply). It was found that the post-privatization regulation was able to facilitate the achievement of some important advances in terms of global increased of the production and the safety of rail freight (parameterized aspects of the regulatory framework), but failed to prevent the occurrence of some distortions such as low competitiveness, poor integration of the railway network and the strong concentration of investments, types of cargo carried and the effective use of the railway network in a few rail stretch largest commercial profitability for companies. The analysis in this paper suggests that the pattern of provision of rail freight approached more of the business objectives of the concessionary companies, which, according to your business logic, tend to explore the railway only in rails stretch (and for transportation of the goods) which are more profitable, than the public interest, which involves, as coined in the theoretical approach of regulation, the provision of the utility efficiently (whose costs and benefits ensure the well-being of society), under appropriate conditions availability and quality and, not least, with a view to its expansion and the reasonableness of the fees charged for its provision. / Economia e Finan??as

Informe de Seminario para optar al grado de Licenciado en Lengua y Literatura Hispánica mención Literatura. / El presente trabajo tiene como objetivo principal analizar la relación que se establece entre literatura y paraliteratura en la novela Rosaura a las Diez, del escritor argentino Marco Denevi, tomando en consideración las técnicas discursivas mediante las cuales el autor, a partir del canon novelesco contemporáneo, incluye el formato paraliterario de la novela policial en su creación. Para este efecto, se procedió a establecer un marco teórico que pretendió deslindar operativamente los campos de la literatura y la paraliteratura. Por otro lado, se particularizó la situación de la novela en Hispanoamérica durante la época contemporánea, junto con detallar el lugar que ocupa Rosaura a las Diez dentro de este período y los rasgos discursivos que tiene en común con las obras que comparten su contexto de producción. La parte principal del trabajo, se dedicó a confrontar el modelo de la novela policial al objeto de estudio, con el fin de establecer los modos a través de los cuales se entrelazan en una relación dialógica. Los resultados de este estudio, llevaron a caracterizar a Rosaura a las Diez como una novela provista de un discurso literario propiamente contemporáneo, que es permeable a la contaminación entre diversos géneros discursivos y que se abre a la inclusión de estructuras paraliterarias, las que adquieren una nueva significación dentro del engranaje narrativo de la novela contemporánea.

Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-22T14:44:44Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015266 bytes, checksum: f7d7c27df41a918a469a964366be5e6b (MD5) / Rejected by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br), reason: Prezado Pedro, Rejeitei sua postagem por que: 1) título diferente do que consta em ata, houve sugestão para alterar? caso afirmativo o seu orientador deverá enviar um e-mail com o novo título, caso contrário você deverá corrigir para: Arquitetura da Rede e Desenvolvimento: a neutralidade da rede no Brasil. 2) a ficha catalográfica deverá ficar no verso da segunda folha. 3) a segunda folha está em branco, não pode ter folhas em branco. 4) a 3ª folha onde consta a composição da banca deve ter espaço para que os membros assinem, iremos substituir pela que foi coletada no dia da sua apresentação, mas o arquivo digital tem que ficar com o mesmo formato. att. Vera on 2015-04-22T16:27:10Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-04-26T17:01:10Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Bom dia Pedro, Título diferente da Ata, não tem nenhum relato no verso da Ata da alteração do titulo é necessário o orientador informar a mudança do título. Título anterior: ARQUITETURA DA REDE E DESENVOLVIMENTO: A NEUTRALIDADE DA REDE NO BRASIL Att. Suzi 3799-7876 on 2015-04-27T12:55:16Z (GMT) / Submitted by Pedro Henrique Soares Ramos (psoaresramos@gmail.com) on 2015-05-03T15:29:26Z No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-04T15:13:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T15:20:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arquitetura da Rede e Regulação - a neutralidade da rede no Brasil (PHSR, versão final).pdf: 7015173 bytes, checksum: 65d0696f079c94016ecfe171eb283580 (MD5) Previous issue date: 2015-03-27 / This thesis presents an analytical framework for the network neutrality regulation in Brazil, as set forth in ACT n. 12.965, which has been internationally recognized as the 'Marco Civil'. The research strategy involves mapping the main tensions and debates emerging from the subject in Brazil and an examination of the costs and benefits involved with the regulation of this principle. Chapter I presents a literature review, organizing the main positions in different categories according to a regulatory perspective. Chapter 2 presents a descriptive map of the institutional matrix of net neutrality in Brazil, encompassing the regulatory framework, the interest groups and how these elements made influence on the development of Marco Civil. Chapter 3 presents an exercise of interpretative framework for net neutrality regulation in Brazil, based on different methods of legal interpretation. Chapter 4 follows on with this exercise, examining the relationship between the net neutrality obligation set forth in Marco Civil and two specific cases, which are the emergence of complex business models on the network layer of the internet and zero-rating initiatives. Finally, Chapter 5 presents a perspective regulatory framework for regulators that will have to deal with the enforcement of Marco Civil. / Esta dissertação apresenta um modelo de análise dogmático para a aplicação do princípio da neutralidade da rede no país, na forma como se encontra regulado pela Lei n. 12.965, conhecida como o Marco Civil da Internet. A metodologia utilizada por este trabalho envolve o mapeamento dos principais debates e tensões que emergem sobre a regulação do tema no Brasil e em outros países, bem como a avaliação dos custos e benefícios envolvidos com diferentes aplicações do princípio da neutralidade da rede. O capítulo 1 traz uma revisão e organização da literatura sobre neutralidade da rede, propondo uma classificação de diferentes correntes e posições de acordo com sua perspectiva regulatória. O capítulo 2 apresenta um mapeamento da matriz institucional por trás da discussão sobre o tema no Brasil, avaliando o arcabouço regulatório, o posicionamento dos atores e de que forma essa matriz exerceu influência na construção colaborativa da redação da neutralidade da rede no Marco Civil. O capítulo 3 oferece um exercício de interpretação dogmática da regra aprovada no Marco Civil, utilizando como métodos diferentes modelos de interpretação. O capítulo 4 continua o exercício hermenêutico proposto no capítulo anterior, analisando de que forma a regulação da neutralidade da rede afeta novos modelos de negócio na camada de infraestrutura da rede, e de que maneira atinge a oferta de planos de acesso à internet que estabeleçam diferentes tarifas de acordo com aplicações específicas. Finalmente, o capítulo 5 utiliza as diversas inferências desenvolvidas nos dois capítulos anteriores para construir m modelo propositivo de como a neutralidade da rede pode ser regulamentada pelo Poder Executivo, à luz do princípio da legalidade.

Agência Nacional do Petróleo / Financiadora de Estudos e Projetos / A atividade empresarial requer dos agentes econômicos soluções práticas para a transposição dos riscos inerentes ao exercício da empresa. A engenhosidade dos homens de negócio tem visualizado nos denominados contratos associativos um importante mecanismo para o sucesso do empreendimento. Na indústria do petróleo, especificamente no setor do upstream, as parcerias empresariais mostram-se como importante meio para compartilhamento dos riscos geológico, financeiro e político inerentes a esta atividade. Neste sentido o trabalho desenvolvido busca efetuar uma análise das associações empresariais, especialmente aquelas consagradas na prática como joint ventures, especificando suas peculiaridades, para posteriormente analisar a situação destas dentro do novo marco regulatório que se firma para exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na região denominada de pré-sal e outras áreas estratégicas. Nesse sentido, foram analisadas as mudanças instituídas pela Lei n. 12.351/2010, a qual instituiu o modelo de partilha de produção, no qual se observou uma mudança do Estado que deixa de ser mero regulador para atuar mais diretamente, de modo a influenciar a atuação empresarial, limitando a autonomia privada no referido setor. / The business activity requires practical solutions for overleaping the risks inherent to the performance of the activity. The creativity of businessmen finds in the so-called associative contracts an important mechanism for a successful venture. In the oil industry, specifically in the upstream sector, joint ventures show up as an important means for sharing of geological risks, financial and political involved in this activity. In this regard, the dissertation then developed primarily seeks to analyze the concept and the legal nature of joint ventures, specifying its peculiarities, to further analyze their situation within the new regulatory framework that is firm to explore oil, natural gas and other hydrocarbons in the region called pre-salt and other strategic areas. Accordingly, we analyzed the changes instituted by the Law n. 12.351/2010, which established the model production sharing, in which we observed a change in the State ceases to be mere regulator to act more directly, to influence the business performance, limiting individual autonomy in that sector.