Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-01-15T12:30:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 655236 bytes, checksum: 6c825f3b2d3095474cc0b7ce8ec6857c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-01-16T13:25:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 655236 bytes, checksum: 6c825f3b2d3095474cc0b7ce8ec6857c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-16T13:25:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 655236 bytes, checksum: 6c825f3b2d3095474cc0b7ce8ec6857c (MD5) Previous issue date: 2011 / O Presente trabalho analisa as mudanças institucionais e organizacionais na gestão ambiental no Pará e em Belém de 1988 a 2010. Ao analisarmos os fundamentos teóricos do debate ambiental e quais as influências presentes na concepção de gestão ambiental no Brasil, chegamos às mudanças institucionais e organizacionais no cenário ambiental nacional, estadual e municipal. Dentro dessas mudanças, o processo de descentralização da gestão ambiental trouxe grandes repercussões às esferas estadual e municipal, cuja analise dedicou maios atenção. Assim, buscamos na analise do instrumento de licenciamento ambiental os principais efeitos desse processo de descentralização e como esse instrumento é reflexo do debate ambiental, da concepção de gestão ambiental no Brasil, espelhando isomorficamente as mudanças institucionais e organizacionais nessas esferas. / The present thesis examines the institutional and organizational change in environmental management in Pará and Belém from 1988 to 2010. In reviewing the theoretical foundations of the environmental debate and what influences present in the design of environmental management in Brazil, we arrived at the institutional and organizational changes in environmental setting national, state and municipal levels. Within these changes, the process of decentralization of environmental management has brought great impact to state and municipal levels, whose analysis swimsuits devoted attention. Thus, we seek to analyze the environmental licensing of the instrument of the main effects of this process of decentralization and how this instrument is a reflection of the environmental debate, the concept of environmental management in Brazil, mirroring isomorphically institutional and organizational changes in these levels.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. Considerando o caráter poliédrico da questão ambiental, a pesquisa foi estruturada em cinco capítulos, desenvolvidos a partir de quatro perspectivas, todas elas interligadas entre si: 1. A perspectiva ética-ambiental. No primeiro capítulo é feita uma reflexão sobre a crise ambiental que caracteriza a sociedade de risco e sobre os postulados éticos que devem nortear a relação do ser humano com a natureza. Sustenta-se que o discurso ético deve ser um referente necessário no debate da questão ambiental. A ética deve ser o ponto de partida para o desenho e implementação de instrumentos jurídicos cuja finalidade seja a defesa do meio ambiente; 2. A perspectiva constitucional ambiental. No segundo capítulo analisa-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental da terceira dimensão, fundamentado no valor da solidariedade e que passa a ser estabelecido como um direito fundamental em diversas Constituições Políticas a partir da década dos setenta do século passado; 3. A perspectiva econômica ambiental. No terceiro capítulo reflete-se sobre a estreita relação existente entre economia e meio ambiente, sobre as externalidades ambientais, o papel do Estado como regulador das atividades econômicas, a ideia de desenvolvimento sustentável, e sobre os instrumentos de regulação ambiental. 4. A perspectiva tributária ambiental. A partir da base preliminar exposta nos três primeiros capítulos, nos capítulos quatro e cinco é analisado o tema da tributação ambiental. No capítulo quatro são realizadas considerações sobre o fundamento e as finalidades dos tributos. Destaca-se que a fiscalidade ambiental pode ser implementada através de tributos ambientais em sentido estrito próprio -, de finalidade extrafiscal, ou através de tributos ambientais em sentido amplo impróprio -, caracterizados pela introdução de elementos ambientais na tributação ordinária, que produzem efeitos extrafiscais. É feita uma reflexão sobre os princípios que orientam e limitam a extrafiscalidade ambiental, as críticas realizadas aos tributos ambientais, os elementos do tributo ambiental estrito sensu, e sobre algumas das experiências tributário ambientais de maior relevância no direito comparado. Finalmente, no último capítulo, a partir do marco de referência prévio analisa-se o estado da tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. São descritas as principais figuras tributárias de caráter ambiental existentes nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Costa Rica, e reflete-se sobre as características da tributação ambiental em ambos os países. São realizadas recomendações que poderão ser consideradas nos procedimentos para propor e implementar tributos ambientais, e são realizadas algumas observações com o intuito de elaborar uma proposta para esverdear o sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. A tese pretende ser um contributo para o debate sobre ao papel que pode desempenhar a tributação ambiental, como uma das possíveis respostas ao uso inconsciente da natureza, e como instrumento para promover uma consciência ambiental que vise o desenvolvimento sustentado. / La investigación tiene como objeto central el análisis del papel que puede desempeñar el tributo como uno de los instrumentos jurídico-económicos que pueden ser utilizados por el Estado con la finalidad de proteger el medio ambiente y promover el desarrollo sostenible. El estudio pretende analizar la introducción de la variable ambiental en el sistema tributario concretamente en los ordenamientos jurídicos de Brasil y de Costa Rica. Con ese intuito, considerando la naturaleza poliédrica de la problemática ambiental, la investigación fue estructurada en cinco capítulos, desarrollada a partir de cuatro perspectivas, todas ellas inter-relacionada entre sí: 1. La perspectiva ético-ambiental. En el primer capítulo es realizada una reflexión sobre la crisis ambiental que caracteriza a la sociedad del riesgo y sobre los principios éticos que deben guiar la relación de los seres humanos con la naturaleza. Se argumenta que el discurso ético debe ser un referente necesario en el debate de las cuestiones ambientales. La ética debe ser el punto de partida para el diseño e implementación de instrumentos jurídicos que tienen por objeto la preservación y mejora del medio ambiente. 2. La perspectiva constitucional-ambiental. En el segundo capítulo se analiza el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, derecho fundamental de la tercera dimensión, fundamentado en el valor de la solidaridad y que se ha establecido como un derecho fundamental en muchas constituciones políticas a partir de los años setenta del siglo pasado. 3. La perspectiva económico - ambiental. En el tercer capítulo es efectuada una reflexión sobre la estrecha relación existente entre la economía y el medio ambiente y se analiza de qué forma la economía puede contribuir a la sostenibilidad ambiental. 4. La perspectiva tributaria - ambiental. A partir de la base preliminar expuesta en los tres primeros capítulos, en los capítulos cuatro y cinco es analizado el tema de la tributación ambiental. En el capítulo cuatro son realizadas consideraciones sobre el fundamento y las finalidades de los tributos. Se destaca que la tributación ambiental puede ser implementada a través de tributos ambientales en sentido estricto -propio- de finalidad extrafiscal, o a través de tributos ambientales en sentido amplio, - impropio - caracterizados por la introducción de elementos ambientales en la tributación ordinaria, que producen efectos extrafiscales. Es realizada una reflexión sobre los principios que orientan y limitan la extrafiscalidad ambiental, sobre las críticas realizadas a los tributos ambientales, los elementos del tributo ambiental estricto sensu, y sobre algunas de las experiencias tributario-ambientales más relevantes en el derecho comparado. Finalmente, en el último capítulo, a partir del marco de referencia previo, se analiza el estado de la tributación ambiental en Brasil y en Costa Rica. Son descritas las principales figuras tributarias de carácter ambiental existentes en los ordenamientos jurídicos de Brasil y de Costa Rica, y se reflexiona sobre las características de la tributación ambiental en ambos países. Son realizadas recomendaciones para el procedimiento de propuesta e implementación de tributos ambientales, y son realizadas algunas observaciones con el intuito de elaborar una propuesta para esverdear el sistema tributario de Brasil y de Costa Rica. La tesis pretende ser una contribución y una invitación para debatir el papel que puede desempeñar la tributación ambiental como una posible respuesta a la utilización inconsciente de la naturaleza, y como una herramienta para promover una conciencia ambiental que promueva y valore el desarrollo sostenible.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-08-25T13:13:59Z No. of bitstreams: 1 Protagonismo Juvenil um estudo a partir da série Mi país, nuestro mundo.pdf: 1168911 bytes, checksum: d526c944b265743b0232a4d25b27898b (MD5) / Approved for entry into archive by Jussara Moore (jussaramoore@id.uff.br) on 2017-08-30T16:37:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Protagonismo Juvenil um estudo a partir da série Mi país, nuestro mundo.pdf: 1168911 bytes, checksum: d526c944b265743b0232a4d25b27898b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T16:37:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Protagonismo Juvenil um estudo a partir da série Mi país, nuestro mundo.pdf: 1168911 bytes, checksum: d526c944b265743b0232a4d25b27898b (MD5) Previous issue date: 2017-05-22 / Este trabalho tem por objetivo problematizar o protagonismo juvenil em uma produção audiovisual focada em problemas ambientais locais. O objeto estudado compreende os vídeos da série Mi país, Nuestro Mundo, da TAL.TV, produzidos em 2012, na América Latina, constituída por 36 curtas, com aproximadamente 13 minutos de duração cada. A pesquisa analisa a participação de jovens na produção e realização destes documentários concebidos a partir de discussões e projetos ligados ao meio ambiente em nove países da América Latina: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Busca-se discutir como é a produção desses documentários que mostram esses jovens investigando problemas, realizando ações e buscando soluções para as situações encontradas em suas regiões, em uma abordagem atravessada pelas demandas cotidianas / This work aims to problematize the youth protagonism in an audiovisual production focused on local environmental problems. The object studied comprises the videos of the series Mi país, Nuestro Mundo, from TAL.TV, produced in 2012, in Latin America, consisting of 36 short films, each approximately 13 minutes long. The research analyzes the participation of young people in the production and realization of these documentaries conceived from discussions and projects related to the environment in nine Latin American countries: Argentina, Bolivia, Brazil, Colombia, Ecuador, Mexico, Paraguay, Uruguay and Venezuela. We will discuss how the production of these documentaries shows these youngsters investigating problems, performing actions and seeking solutions to the situations found in their regions, in an approach crossed by the daily demands

The present work, developed under the theme - The vegetal element and the ambience of the Goiás Avenue, the analysis of its original historical part - is carried in a first moment with a criticaI analysis and a theoretical review of this subject. In a second moment the present study is carried with the collection and analysis of data about climatic and morphological aspects. pollution, and urban topology. These data were used to refine the performance of the vegetal element and the characteristics of the urban ambience in the original historical part of the Goiás Avenue. which is significant and represents an identity to the population of Goiânia. The choice of the theme is justified by the importance that the vegetation and the environmental matters have assumed in the process of development and administration of the cities. as well as the role which the city of Goiânia has played about this subject since its foundation as a planned city (1933) The theme emphasizes the arboreal questions and its influence in the urban ambience, which are presented as the essence of the research. The objectives of the work required a total understanding of the different historical periods of the city and for that some studies already completed regarding classification were used About the spatial range of the empiric object. (the Goiás Avenue) its original and most significant part was chosen as the object of this research. which is comprehended from the Civic Square until the Paranaíba Avenue. Some hypotheses were primarily raised, one of them is that the Goiás Avenue settles itself as a potential element of synthesis and representation of the collective memory of the city of Goiânia. requiring as that a meaning of identity to its population. Another hypothesis is that the initial reasons that leaded to the conception of the Avenue are being lost along the time with the transformations of the morphological components, generating the 1055 of its characteristics and a considerablelement of composition and of definition of the performance of ambience in the urban environment including the one analyzed by the present work. and therefore. making its perception and appropriation by the population ane 1055of its ambience- Yet it is presented the hypothesis that the vegetation was and it still being an important important aspect in the urban planning of the city. The hypothesis here presented, with a bigger or smaller degree of evidence. were confirmed after the analysis and interpretation of the data collected.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karin Vecchiatti Thrall.pdf: 1687156 bytes, checksum: 677d76979cfda75e7147ad2a3417cc10 (MD5) Previous issue date: 2008-05-05 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / When taking into consideration the need to understand the communicative dimension of environments, this research work faces two complementary challenges, treated as hypothesis: the first to define and perceive the environment as a cognitive entity, and therefore, to envision the communications aspect of ecology. These challenges lead to an analysis of contemporary environments, as well as analyzing theories of communication, from early research works developed by the Chicago School and by the Critical Theory, to cybernetics and the most recent understanding of complex systems. The research work not only allowed a definitive appreciation of environments as a representation of learning methods and the acquisition of relatable knowledge, but also to promote a clear definition of the relationships between human and natural systems. Mainly, it became possible to understand that the challenges proposed by environmental dynamics stimulate an epistemological change: the building of a trans-disciplinary thought able to reveal the ecological nature of communication s thought and theory / Ao considerar como problemática central a necessidade de se compreender a dimensão comunicativa dos ambientes, este trabalho encara dois desafios complementares, apresentados como hipóteses: primeiramente entender o ambiente como quadro cognitivo e a partir daí, enxergar a dimensão comunicativa do pensamento ecológico. A proposta da pesquisa conduziu a uma análise de ambientes contemporâneos, bem como de abordagens teóricas da comunicação, desde as pesquisas desenvolvidas pela Escola de Chicago e pela Teoria Crítica, até a cibernética e o mais recente estudo do funcionamento de sistemas complexos. Tal investigação possibilitou não somente a compreensão de ambientes como representações de formas de pensar e conhecer, como também conduziu a um entendimento das relações entre sistemas humanos e naturais. Foi possível enxergar, principalmente, que os desafios propostos pela dinâmica ambiental estimulam uma transformação epistemológica: a configuração de um pensamento transdisciplinar capaz de revelar a dimensão ecológica do próprio pensamento comunicacional

The present work, developed under the theme - The vegetal element and the ambience of the Goiás Avenue, the analysis of its original historical part - is carried in a first moment with a criticaI analysis and a theoretical review of this subject. In a second moment the present study is carried with the collection and analysis of data about climatic and morphological aspects. pollution, and urban topology. These data were used to refine the performance of the vegetal element and the characteristics of the urban ambience in the original historical part of the Goiás Avenue. which is significant and represents an identity to the population of Goiânia. The choice of the theme is justified by the importance that the vegetation and the environmental matters have assumed in the process of development and administration of the cities. as well as the role which the city of Goiânia has played about this subject since its foundation as a planned city (1933) The theme emphasizes the arboreal questions and its influence in the urban ambience, which are presented as the essence of the research. The objectives of the work required a total understanding of the different historical periods of the city and for that some studies already completed regarding classification were used About the spatial range of the empiric object. (the Goiás Avenue) its original and most significant part was chosen as the object of this research. which is comprehended from the Civic Square until the Paranaíba Avenue. Some hypotheses were primarily raised, one of them is that the Goiás Avenue settles itself as a potential element of synthesis and representation of the collective memory of the city of Goiânia. requiring as that a meaning of identity to its population. Another hypothesis is that the initial reasons that leaded to the conception of the Avenue are being lost along the time with the transformations of the morphological components, generating the 1055 of its characteristics and a considerablelement of composition and of definition of the performance of ambience in the urban environment including the one analyzed by the present work. and therefore. making its perception and appropriation by the population ane 1055of its ambience- Yet it is presented the hypothesis that the vegetation was and it still being an important important aspect in the urban planning of the city. The hypothesis here presented, with a bigger or smaller degree of evidence. were confirmed after the analysis and interpretation of the data collected.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T05:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:23:36Z : No. of bitstreams: 1 139831.pdf: 16446841 bytes, checksum: 9caaa72bd56f19cfd173107d33eef74c (MD5)

Submitted by Viviane Kloss (viviane@okloss.com) on 2016-03-14T18:36:10Z No. of bitstreams: 1 VIVIANE KLOSS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1189621 bytes, checksum: 61df55b7fc1be2d9d7dab92d7fef3b52 (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-03-16T13:13:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VIVIANE KLOSS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1189621 bytes, checksum: 61df55b7fc1be2d9d7dab92d7fef3b52 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-03-18T12:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VIVIANE KLOSS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1189621 bytes, checksum: 61df55b7fc1be2d9d7dab92d7fef3b52 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T12:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VIVIANE KLOSS - DISSERTAÇÃO.pdf: 1189621 bytes, checksum: 61df55b7fc1be2d9d7dab92d7fef3b52 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / This work aims to study the governance of Brazilian waters, especially its operation in situations of water scarcity. For this purpose, after submission of the water crisis in the Southeast region of Brazil, which put to the test the institutional and regulatory framework of the national waters, examines the regime of the constitutional responsibilities for the environment and waters and the peculiarities related to the National System of Water Resources Management. Finally, as a suggestion, measures are identified that seek to assist in improving the governance of water and face the water crisis. / O presente trabalho tem por objetivo estudar a governança das águas brasileiras, especialmente seu funcionamento em situações de escassez hídrica. Com este propósito, após a apresentação da crise hídrica da região Sudeste do Brasil, que colocou à prova o aparato institucional e regulatório das águas nacionais, examina-se o regime de competências constitucionais em matéria de meio ambiente e de águas e as peculiaridades afetas ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Por fim, de forma propositiva, são elencadas medidas que buscam auxiliar no aperfeiçoamento da governança das águas e do enfrentamento da crise hídrica.

Submitted by Camila Maria dos Santos Moraes (camilaunirio@gmail.com) on 2017-05-09T18:04:21Z No. of bitstreams: 1 Tese Camila Maria dos Santos Moraes.pdf: 11250870 bytes, checksum: 6807f5c2e358ee4c06882fd8e788b43f (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-13T20:29:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Camila Maria dos Santos Moraes.pdf: 11250870 bytes, checksum: 6807f5c2e358ee4c06882fd8e788b43f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-22T13:19:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Camila Maria dos Santos Moraes.pdf: 11250870 bytes, checksum: 6807f5c2e358ee4c06882fd8e788b43f (MD5) Previous issue date: 2017-03-20 / Favelas of Rio de Janeiro have been historically elaborated as deforestation, risk areas, poverty and violence, problems that affect 'the marvellous city'. Through history therefore, these were the meanings imposed to favelas by public policies. However, and against all odds, selected favelas were discovered by tourists, just before the Earth Summit - Eco 92, the United Nations Conference on Environment and Development, based in Rio. Between 1990 and 2000, these favelas consolidated as tourist attractions competing with Corcovado and Sugar loaf. The controversial visits were accused of being 'poverty safaris' or 'poverty zoos'. In the 2000s, the State recognized these areas as tourist attractions and stimulated the commercialization of favelas in the context of megaevents, which came with urbanization policies such as the Growth Acceleration Program (PAC) and Carioca Living (Morar Carioca), and a new public security policy the Pacifying Police Units (UPP). The social version of these projects has put tourism on the agenda. Consultants, analysts and technicians were hired to carry out studies of potentialities and capacities of favela residents to undertake tourism business which expanded and crossed the borders of the southern zone, reaching the centre, north and west of the city, in smaller proportions. While it spread, this tourism specialized and differentiated itself. Tourists could find the most diverse experiences in favelas, from the local gastronomy, museums, art gallery, to luxurious lodgings, parties and funk dances, that gathered cariocas and tourists in expensive spaces inside favelas. This expansion / transformation came to be perceived as a problem. The increase of economic value inside favelas areas began to reach those who could no longer remain in these places. The most diverse movements of resistance appeared, from those that go against the tourism in favelas, to those who want to be part, but in its way. In this context, I have found proposals for community-based tourism that have gained strength in local discourse as an alternative to mass tourism, and ecotourism proposals, combining elements of community-based tourism with preservation of the environment. Thus, with the theoretical framework of the New Mobility Paradigm (Sheller and Urry, 2006, 2016) and the phenomenon of the traveling favela (Freire-Medeiros, 2013), I analysed community-based tourism and ecotourism initiatives, seeking to understand their origins and proposals of an alliance between tourism and the environment. For that, I performed a multisited ethnography, where I moved through the expansion of tourism in Rio de Janeiro favelas in the context of megaevents. Throughout the research, I noticed that tourism and the networks it mobilizes have put in dispute new meanings for the favelas, and in the specific case of this thesis, the anti-ecological favela contestation. Thus, I present the various speeches of State, consultants, analysts and local entrepreneurs who mobilized for or by the expansion of tourism in favelas reflected on the past, present and future of favelas. / As favelas do Rio de Janeiro foram historicamente elaboradas como desmatadoras, áreas de risco, lócus da pobreza e violência, problemas que acometem 'a cidade maravilhosa'. Através da história, esses foram os significados impressos às favelas através de políticas públicas. No entanto, na contramão do que se podia esperar, seletas favelas foram descobertas pelos turistas, as vésperas da Eco 92, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, sediada no Rio em 1992. Entre os anos 1990 e 2000, essas favelas se consolidaram como atrativos turísticos da cidade, concorrendo inclusive com Corcovado e Pão de Açúcar. As polêmicas visitas foram pauta de matérias jornalísticas e apelidadas como 'safari da pobreza' ou 'zoológico de pobres'. Nos anos 2000, o Estado passou a reconhecer essas áreas como atrativos e ainda a estimular a comercialização turística das favelas no contexto dos megaeventos, o que foi acompanhado por novas políticas de urbanização como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Morar Carioca, e novas políticas de segurança pública como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). A versão social desses projetos colocou o turismo em pauta. Consultores, analistas e técnicos foram contratados para realizar estudos de potencialidades e capacitações para moradores de favelas empreenderem, dentre outras áreas, no turismo, que se expandiu e atravessou as fronteiras da zona sul, chegando ao centro, zona norte e zona oeste da cidade, em menores proporções. Ao mesmo tempo que se espalhou, esse turismo especializou-se e diferenciou-se. O turista passou a encontrar as mais diversas experiências em favelas, desde a gastronomia local, museus, galeria de arte, albergues e hospedagens mais luxuosas, até às festas e a volta de seletos bailes funk, que passaram a reunir cariocas e turistas em espaços mais elitizados e caros. Algumas favelas passaram a ver nessa expansão / transformação um problema. A valorização econômica da favela passou a atingir aqueles que não conseguiam mais se manter neste local e acompanhar as mudanças. Apareceram os mais diversos movimentos de resistência, desde aqueles que vão contra o turismo em favelas, aos que querem fazer parte, mas a seu modo. Neste contexto, encontrei propostas de turismo de base comunitária que ganharam força no discurso local como alternativa ao turismo de massa, e propostas de ecoturismo, aliando elementos do turismo de base comunitária a preservação do meio ambiente. Assim, tendo como referencial teórico o Paradigma das Novas Mobilidades (Sheller e Urry, 2006, 2016) e o fenômeno da traveling favela (Freire-Medeiros, 2013) analisei as iniciativas de turismo de base comunitária e ecoturismo, buscando compreender suas origens e propostas de aliança entre turismo e meio ambiente. Para tanto, realizei uma etnografia multissituada, onde me movi pela expansão do turismo em favelas cariocas no contexto dos megaeventos. Ao longo das pesquisas, percebi que o turismo e as redes que mobiliza, colocaram em disputa novos significados paras as favelas, e no, caso especifico desta tese, a contestação da favela antiecológica. Assim, apresento os diversos discursos de representantes do Estado, consultores, analistas e empreendedores locais que mobilizados para ou pela expansão do turismo em favelas refletiram sobre passado, presente e o futuro das favelas.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-25T17:45:36Z No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-25T17:46:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T17:46:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudia_rentroia.pdf: 5469157 bytes, checksum: 025fecd6f5efc12d332398a752d1fe40 (MD5) Previous issue date: 2012 / Since it became a reason of worldwide concern, environment has demanded from Brazilian public power a growing dedication towards the protection o f this diffuse right. The State powers find themselves involved with this munus, in order to fulfill their functions of organizing society and ensuring social peace. Many times, however, the latter can only be achieved by virtue of Judiciary action, since conflicts of interest are inherent to human relations. The object of this study was the exercise of jurisdictional function as a mean to reach effectiveness of competence regulation, in the search for solutions of environmental conflicts. Finally, some proposals are presented, aiming to contribute for the acquisition of a protective mentality. The purpose o f this is the fulfillment o f the constitutional command o f maintaining an ecologícally balanced environment for both present and future generations. / Desde que se tornou motivo de preocupação mundial, o meio ambiente tem exigido do poder público brasileiro uma dedicação cada vez maior no sentido de proteger este direito difuso. Os poderes estatais encontram-se envolvidos com esse munus, com a finalidade de cumprir suas funções de organizar a sociedade e garantir a paz social. Muitas vezes, no entanto, esta última só é alcançada por força da atuação do Poder Judiciário, desde que os conflitos de interesses são inerentes ao convívio humano. Foi objeto deste estudo o exercício da função jurisdicional como meio de se chegar à efetividade das normas de competência, na busca de solução para os conflitos ambientais. Ao final, são apresentadas algumas propostas, visando uma contribuição no sentido de auxiliar a aquisição de uma mentalidade protetiva. O objetivo desta, não se pode perder de vista, é o cumprimento do comando constitucional de manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado tanto para a presente quanto para as futuras gerações.