Este trabalho de tese apresenta uma investigação sobre os sistemas, processos e leis de Educação Superior Universitária adotados nos países formuladores do projeto de criação do Mercado Comum do Sul MERCOSUL, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, signatários do Tratado de Assunção, firmado em 26 de março de 1991, procurando identificar (i) em que medida esses sistemas, leis e processos, isto é, as distintas estruturas, abarcam a possibilidade integradora entre esses países e, por extensão, os demais países da América Latina e (ii) se aspectos culturais e os interesses dos atores em campo educacional dos países constituintes do MERCOSUL apontam perspectivas de um processo de integração que favoreça a consolidação dos objetivos do bloco no campo educacional. Mediante (i) estudo em uma perspectiva histórico-cultural, (ii) investigação comparada de leis magnas, leis referentes ao Ensino Superior universitário, instrumentos legais do Setor Educacional do MERCOSUL e (iii) aplicação de questionário via web para análise de percepções dos atores da Educação Superior Universitária no tocante a ser o Setor Educacional do MERCOSUL um marco na integração, identifica-se que, em especial no Brasil, é maior o nível de desconhecimento do tema, por parte de professores e dirigentes de cursos e que a percepção acerca de ser o Setor Educacional do MERCOSUL um marco é a menor também neste país em comparação à Argentina, Uruguai e Paraguai; bem como se constata que os respondentes não demonstram identificar o impacto do Setor Educacional do MERCOSUL em ações como reconhecimento de títulos ou mudanças nas formas das leis, embora haja diferença significativa quanto ao reconhecimento do MERCOSUL como um órgão que cumpre o que se propôs, ao se comparar as respostas do grupo I - Argentina, Paraguai e Uruguai, com maior índice de respostas favoráveis, e os do grupo II Brasil. Conclui-se, ademais, que não obstante os esforços de integração expressos nos instrumentos legais, acordos e políticas públicas mais recentes, aspectos estruturais, culturais e os interesses dos atores em campo educacional dos países constituintes do MERCOSUL apontam mais entraves do que avanços nas perspectivas de um processo de integração por meio da Educação Superior universitária entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Possíveis caminhos para pavimentar essa integração e acelerá-la podem ser: (i) o reforço à criação de agências de acreditação em cada país envolvido, que respeitem as peculiaridades locais, mas tenham, também, foco no caráter transfronteira que a integração exige e favoreça a redução de assimetrias; (ii) o maior envolvimento dos atores do campo educacional - corpo gestor e docente das Instituições de Ensino Superior - na construção e aplicação dos acordos de integração do Setor Educacional do MERCOSUL que se mostram, especialmente no Brasil, pouco conhecidos. / This thesis presents an investigation into the Higher University Education systems, processes, laws, adopted in the countries that have formulated the creation project of the Southern Common Market MERCOSUR. They are Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, which have signed the Treaty of Asuncion on March 26, 1991. It aims to identify (i) to what extent these systems, laws, processes, ie the different structures embrace the possibility of integration among those countries and, by extension, with other Latin American countries and (ii) if the cultural aspects and interests of the actors in the MERCOSUR countries educational field indicate perspectives of an integration process that might favor the consolidation of the block objectives in the educational field. By means of (i) study in a cultural-historical perspective, (ii) comparative research of Laws Magnas, laws concerning Higher University Education, MERCOSUR Educational Sector legal instruments, and (iii) a web questionnaire to analyze the perceptions of the Higher University Education actors, as for being the Educational Sector of MERCOSUR a landmark in its integration, it is possible to identify that, especially in Brazil, the level of ignorance of such subject is higher, either by teachers and also course leaders. Also the perception of being the Educational Sector of MERCOSUR a landmark is lower in this country, when compared to Argentina, Uruguay and Paraguay. Likewise it is clear that the respondents do not seem to identify the impact of the Educational Sector of MERCOSUR on actions such as the recognition of titles or changes in forms of laws, although there are significant differences as for the acknowledgement of MERCOSUR as a body that fulfills what it set, when comparing the responses of group I - Argentina, Paraguay and Uruguay, with a higher rate of favorable responses, and group II - Brazil. Therefore, the conclusion is despite the efforts for integration expressed in the legal instruments, agreements and recent public policies, the structural and cultural aspects, as well as the interests of the actors in the educational field of the MERCOSUR countries indicate more barriers than advancements in the prospects of an integration process through the Higher University Education among Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay. The possible ways to pave this integration and accelerate it may be: (i) to strengthen the creation of agencies to promote accreditation in each of the involved countries, which should respect the local peculiarities, but also focus on the cross-border character required by the integration, and favor the reduction of asymmetries, (ii) a greater involvement of stakeholders in the educational field - the managers and teachers of the Higher Education Institutions in the construction and application of the integration agreements of the MERCOSUR Educational Sector that are little known, especially in Brazil.

O direito à educação básica conforma direito de tipo especial, visto que sua proteção é condição necessária para o usufruto de todos os outros direitos fundamentais. A presente dissertação de mestrado procura analisar a extensão da proteção normativa concedida a esse direito nos Estados-Partes do MERCOSUL. Tal análise será feita mediante uma pesquisa conduzida em três níveis distintos, nomeadamente, o plano constitucional, internacional e o regional. Em virtude de sua natureza individual e coletiva, fundamental e humana, o direito à educação básica é tutelado nestes três planos, ensejando uma necessária apreciação de suas interelações. Desta forma, o presente estudo analisa não apenas as normas constitucionais em matéria educacional, mas se amplia para toda a produção de documentos internacionais tratados e declarações - que tutelam o direito à educação básica. Por último, analisaremos o papel da educação no fenômeno da integração mercosulina, concluindo que é inegável que a estruturação do Setor Educacional do MERCOSUL ainda não foi capaz de incrementar a proteção normativa do direito à educação básica, resumindo suas atividades à compilação de informações estatísticas, reconhecimento de diplomas e títulos de grau entre os Estados-Partes e fomento de uma mentalidade favorável à integração. Infelizmente a ousadia das declarações internacionais contrasta com a timidez das atividades mercosulinas. / The right to basic education conforms a special right, given that its protection is a necessary condition for the enjoyment of all other fundamental rights. This dissertation aims to analyze the extent of juridical protection granted to the right to basic education in the Member States of MERCOSUR. This analysis shall be done through a survey conducted at three different levels, namely, the constitutional level, international and regional. Because of their juridical nature as individual and collective, as fundamental and human, the right to basic education is protected in these three planes, allowing for a necessary appreciation of their interrelations. Thus, this study is not reduced to the educational provisions located on the constitutional plain, and contemplates the entire production of international documents - treaties and declarations - which protect the right to basic education. Finally, we analyze the role of education in the phenomenon of integration conducted in the MERCOSUR, concluding that it is undeniable that the structuring of the Educational Sector of MERCOSUR has not yet been able to increase the legislative protection of the right to basic education, summarizing its activities to the compilation of statistical information, recognition of degree certifications among States Parties, and promoting a spirit of integration. Unfortunately, the boldness of the international declarations contrasts with the timidity of the regional activities.

O comércio internacional de serviços é cada dia mais importante para as economias nacionais e para o comércio global. Por esse motivo, a liberalização comercial do setor de serviços tem sido objeto da maioria dos acordos regionais de comércio celebrados a partir de 1990. As normas sobre serviços estabelecidas por esses acordos coexistem com as normas do GATS, criadas no âmbito da OMC. Não obstante, o Brasil e o Mercosul celebraram pouquíssimos acordos regionais de comércio, apenas no eixo Sul/Sul. Dentre esses acordos, o único que contém normas e procedimentos concretos para a liberalização do comércio de serviços é o ACE Nº 35, entre Mercosul e Chile. Assim, verifica-se que o Mercosul não possui um modelo claro de normas para a abertura do setor de serviços. Não há diretrizes de política externa comum a respeito do tema, a despeito da relevância econômica desse setor para o Brasil e para os demais Estados-membros do bloco. Por sua vez, os principais players do comércio internacional - Estados Unidos, Índia, China e União Europeia - estão inseridos em redes de preferências comerciais envolvendo bens e serviços, que foram construídas ao longo das últimas décadas. Os acordos regionais celebrados por esses players são um importante parâmetro para um modelo de acordo regional em serviços a ser desenvolvido para o Mercosul. Para que o Brasil e o Mercosul não corram fiquem alijados desse processo de integração econômica, é necessário que se engajem no em negociação de preferências comerciais no setor de serviços com players importantes do comércio internacional. Para tanto, devem desenvolver um modelo próprio de regras para a abertura comercial do setor de serviços em acordos regionais de comércio, de forma a estarem mais capacitados para negociar esses acordos. / International trade in services is becoming more important for national economies and for the global commerce. Therefore, rules for the liberalization of the services sector are included in most of the regional trade agreements executed as of 1990. The rules established by these agreements coexist with the WTO rules established by the GATS. Nevertheless, Brazil and Mercosur have signed very few regional trade agreements, which are exclusively South/South agreements. Among these agreements, the only one that contains specific rules and proceedings for the liberalization of the services sector is ACE N ° 35, between Mercosur and Chile. Thus, Mercosur does not have established a pattern concerning regional trade agreement rules in the services sector. There are no common foreign policy guidelines on the subject, despite the economic importance of this sector for Brazil and for the other Member States. The major international trade players - United States, India, China and the European Union have built trade preferences networks involving goods and services over the past decades. Regional trade agreements concluded by those players are an important parameter for a pattern of regional trade agreement rules related to services to be developed by the Mercosur. In order to avoid that Brazil and Mercosur are excluded from this economic integration process, it is necessary to engage in the negotiation of trade preferences in the service sector with major international trade players. Mercosur should develop its own set of rules for the liberalization of the service sector in regional trade agreements as to become more prepared to negotiate such agreements.

A presente tese trata da lei de migração em vigor no Brasil, a qual adotou um modelo pautado na segurança, atração de migração de profissionais qualificados e praticamente nenhum critério de ingresso e integração do migrante sem qualificação. O modelo é colocado em discussão em um momento em que há uma tendência de crescimento da mobilidade internacional, de modo que se afigura mais do que necessário e urgente abandonar critérios ultrapassados de seleção exclusivamente baseada na nacionalidade, origem e qualificação, substituindo-os por critérios inspirados nos direitos humanos. Esse novo viés à temática migratória exige consenso bilateral e multilateral entre países emissores e receptores de migrantes. Um debate sério sobre a modernização da política migratória brasileira deve enfrentar questões como a igualdade e a ética nas políticas governamentais e maior integração entre os Estados com respeito aos direitos humanos. A tese busca esse debate a partir da análise dos conceitos teóricos sobre cidadania, igualdade, ética e direitos humanos, na tentativa de oferecer contribuições para a definição do modelo atual de política migratória brasileira e verifica, por amostragem, como estes princípios se efetivam no âmbito da União Europeia, do Nafta e do Mercosul. O objetivo é contribuir para a reconstrução da atual política migratória brasileira, a partir dos pilares humanísticos levantados com a construção dos direitos humanos e que resultaram nos princípios da Convenção Internacional da ONU sobre a proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e os membros de suas famílias. / This thesis deals with the migration law in force in Brazil, which adopted a standard based on security, aiming to only attract migration of skilled professionals and has no criteria for admission and integration of unskilled migrant. This standard is placed on discussion in a time when there is a trend of increase of international mobility, thus it seems more than necessary and urgent to abandon outdated selection criteria solely based on nationality, origin and qualification criteria, replacing such standard by the integration of human rights. This new twist to the immigration issue requires bilateral and multilateral consensus among countries known as sending as well as receivers of migrants. A serious debate on the modernization of Brazilian immigration policy should address issues such as equality and ethics in government policies and greater integration among the states with respect to human rights. The thesis addresses this debate from the analysis of the theoretical concepts of citizenship, equality, ethics and human rights in an attempt to provide input for the definition of the current Brazilian standard of migration policy, as well as, a brief investigation on how these principles become effective within the European Union, Nafta and Mercosur. The objective is to contribute to the reconstruction of the current Brazilian immigration policy, from the humanistic pillars raised with the construction of human rights, which resulted in the principles of the UN International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of their families.

Les relations internationales sont aujourd'hui confrontées à un mouvement en faveur de la démocratisation de leurs espaces décisionnels. Les parlementaires deviennent progressivement des acteurs clés dans ce scénario, organisant des forums transnationaux de délibération qui prétendent influencer l'action gouvernementale dans divers domaines. Ce phénomène touche aussi les intégrations régionales, dont l'Union européenne et son parlement co-législateur constituent le cas le plus remarquable. À l'inverse, en Amérique latine, la tradition présidentialiste et le caractère intergouvernemental des initiatives régionales ont toujours confiné les parlementaires à un rôle secondaire. Pourtant, contre toute attente, un parlement a été créé au sein du Mercosur en 2006. Comment expliquer un tel choix institutionnel ? Cette thèse se propose d'analyser les raisons de la création du Parlement du Mercosur (Parlasur) au-delà des discours officiels. Pour ce faire, on mobilise l'ensemble théorique des " trois i ", selon lequel des déterminants découlant des institutions, des intérêts et des idées jouent un rôle conjoint dans l'action politique. Ces facteurs sont mis en perspective à l'aide des théories de l'action publique, qui soulignent le rôle de la temporalité, des coalitions de cause et de l'inspiration des modèles déjà existants dans le changement institutionnel. Ce cadre théorique est ensuite appliqué à l'examen des quatre périodes fondamentales de la construction du Parlasur : le développement institutionnel de l'ancienne Commission parlementaire conjointe ; la montée en puissance des relations entre le Mercosur et l'Union européenne et le transfert de mécanismes d'intégration ; le moment critique correspondant à la confrontation de la Zone de libre-échange des Amériques aux nouvelles idéologies gouvernantes ; enfin, la difficile institutionnalisation du nouveau parlement. Cette analyse chrono-thématique est orientée empiriquement par l'objectif de tracer le parcours des variables explicatives dans le processus institutionnel, sur la base d'entretiens semi-directifs et d'observations conduites au Mercosur et en Europe.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:33:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LEZCANO_Johana_2012.pdf: 2309738 bytes, checksum: 11df8e32f791d510c3d6c02634d5fccc (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / This dissertation aims to analyze the long-term economic growth of member countries of Mercosur, making use of the Keynesian approach to growth under external constraint. In this context, we seek to test, empirically, the validity of Thirlwall's Law, in traditional and extended formulations, to Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay, between 1980-2008. Were employed econometric techniques of cointegration, in order to measure the income and price elasticities of demand for imports of these economies, individually. Furthermore, statistical tests were used to compare estimates of product to actual data. Thus, we intend to provide a better understanding of the role of restrictions arising from the Balance of Payments, on the long-term trajectory of growth of nations of the bloc. The results indicate the validity of Thirlwall s Law, over the period analyzed, arguing that the growth of the economies in question was restricted by the balance of the external sector. / A presente dissertação visa analisar o crescimento econômico de longo prazo dos países membros do Mercosul, valendo-se da abordagem keynesiana de crescimento sob restrição externa. Nesse contexto, busca-se testar, empiricamente, a validade da Lei de Thirlwall, nas formulações tradicional e estendidas, para a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, entre 1980-2008. Para tal, foram empregadas técnicas econométricas de cointegração, com o intuito de mensurar as elasticidades-renda e preço da demanda por importações dessas economias, individualmente. Além disso, foram utilizados testes estatísticos para comparar estimativas de produto a dados reais. Desta maneira, pretende-se proporcionar um melhor entendimento do papel desempenhado pelas restrições decorrentes do Balanço de Pagamentos, sobre a trajetória de crescimento, de longo prazo, das nações do bloco. Os resultados encontrados apontam para a validade da Lei de Thirlwall, ao longo do período analisado, sustentando que o crescimento das economias em questão foi restrito pelo equilíbrio do setor externo.

O objetivo desta dissertação é explicar os motivos que levaram os subseqüentes governos do Chile a não se tornarem membros plenos do Mercado Comum do Sul (Mercosul) durante a década de 1990. Faz-se a abordagem através de uma análise das mudanças ocorridas no Chile, a partir de meados da década de 1960 até o ano 1990, para explicar a atuação do país em âmbito regional. Por possuir características singulares, o Chile iniciou a década de 1990 redemocratizado, economicamente estável e com altas taxas de crescimento, o que despertou a atenção dos demais países da América Latina, que estavam reestruturando suas economias e seu papel no cenário internacional – principalmente Brasil e Argentina. A análise da história contemporânea do Chile e a forma como se conduziu sua política externa são as bases que sustentam esta dissertação. Ao reestruturar seu corpo diplomático e incrementar as relações entre o Estado e os setores privados chilenos, o país possuiu uma estratégia de inserção internacional que deu prioridade a outras regiões do mundo, relegando o Mercosul a um segundo plano em sua agenda de política internacional. Esta postura em sua política externa, levou o Chile a não se tornar membro pleno do Mercosul durante a década de 1990. / The present thesis seeks to explain the reasons why Chile did not became a South Cone Common Market member (Mercosur) during the 1990 decade. The changes occurred in the Chilean politics during the middle 1960's decade explain its Southern Cone foreign policy at the 1990's decade. Chile, with its particular characteristics, begun the nineties democratized with economic stability and high taxes of economic growth. This fact attracted the attention of other neighbor countries in Latin America that where restructuring their economies and parts at the international scenario, especially Brazil and Argentina. Chilean contemporary history analysis and the way its foreign policy was conducted are the basis which sustain this thesis. Restructuring its diplomatic team and improving the relations between Chilean public and private sectors, made the country start a new strategy of international insertion giving priority to other regions of the world, relying to Mercosur a secondary position. This international politic position led Chile not to be a Mercosur full member during the 1990 decade.

A tese analisa, no território das políticas públicas curriculares, as políticas de ensino de língua estrangeira (espanhol e português) na educação básica, os avanços e as dificuldades na implementação das decisões e resoluções do MERCOSUL Educacional, comparativamente no Brasil (Rio Grande do Sul) e na Argentina (Província de Córdoba). O recorte temporal concentra-se nas últimas décadas, mas também se faz uma breve incursão histórica sobre territórios e fronteiras entre Espanha e Portugal além de algumas discussões sobre aspectos identitarios e de representações sobre o “outro” (brasileiro e argentino). Trabalha-se com o ciclo de política e três de seus contextos. As políticas curriculares para o ensino de línguas estrangeiras são analisadas a partir dos modelos de organização curricular e das racionalidades. A pesquisa trata, ainda, da análise dos documentos do MERCOSUL Educacional e trabalha-se com análise documental destacando aspectos do ensino das línguas oficiais e formação de professores. Pela abordagem das políticas linguísticas são trabalhadas diferenças entre língua oficial, estrangeira e segunda línguas. Para dar voz a alguns dos sujeitos envolvidos no contexto da prática faz-se uso das representações sociais nas entrevistas com professores do curso de formação de professores de língua estrangeira (português e espanhol) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidad Nacional de Córdoba e do Setor Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação do RS. Destaca-se a importância política das línguas do MERCOSUL e a forte presença e expansão do espanhol no âmbito brasileiro. Não há tratamento diferenciado para língua oficial, estrangeira e segunda língua nos documentos do MERCOSUL Educacional. Dentre as similitudes observadas nas políticas educacionais, destaca-se a ênfase no aspecto nacional e o pouco espaço e atenção dada às línguas. Há nos dois países legislação específica para a oferta das línguas do MERCOSUL. Nos currículos argentinos a presença do português é incipiente, com pouco reconhecimento cultural e interesse em seu estudo. No Brasil observa-se a expansão do espanhol, maior presença nos currículos escolares e também o interesse político e econômico que permeia a escolha e a introdução do espanhol nos currículos escolares, para além do MERCOSUL Educacional. Critérios organizacionais das atuais políticas curriculares para as línguas estrangeiras diferem significativamente sendo mais centralista na Argentina e mais centralista-descentralista no Brasil, onde recentes políticas mais centralizadoras para o ensino de línguas estrangeiras, no Rio Grande do Sul se contrapõem a essa tendência. Apontase para avanços no campo curricular, com experiências de integração regional e acadêmica e parcerias bilaterais; retrocessos com algumas tendências centralizadoras nos currículos; diversidade de experiências educacionais, mas inexistência de políticas educacionais articuladas, o que resulta numa “mercosulização” fragmentada das políticas educacionais para o MERCOSUL. / This thesis analyses the field of public policy in school curriculum, the policy of teaching a foreign language (Spanish and Portuguese) in elementary education. A comparative study in the difficulties encountered in the implementation of MERCOSUL Educational in Brazil (Rio Grande do Sul) and Argentina (Província de Córdoba) The focus is the period over the last few decades but also a brief historical examination of the territories and frontiers between Spain and Portugal, including a discussion how the “other” (brazilian and argentinian) see each other. The methodology used the policy cycle and three contexts. The policies of the curriculum for teaching foreign languages are analyzed using organizational models. The study includes the analysis of the MERCOSUL educational model and the actual aspects of the teaching of official the language and the making of a teacher. The focus is on the language policies and the differences between the official language, foreign language and second language. To shed some light in the subjects involved in the actual practice interviews were conducted with professors who teach the subject matter to future teachers of foreign language (Portuguese and Spanish) at the Federal University of Rio Grande do Sul, at National University of Cordoba and at Pedagogical Sector of Education of RS. It proves how important the politics of languages of MERCOSUL highlights how imbedded Spanish is in the Brazilian environment. The MERCOSUL document does not differentiate in what is the official language or second language for that matter. The similarities noted in the policies of both countries are that of nationality and not the language. However in both countries there is legislative policies which offers the teaching of the languages included in MERCOSUL. In the educational curriculum of Argentina the teaching of Portuguese is now present but with little interest in its study of its culture and language. In contrary, Brazil the proliferation of Spanish is evident in the educational curriculum, in politics and in the economy beyond of what is included in MERCOSUL Educational. Critics of the current educational policies of foreign languages differ significantly being more centralized in Argentina and decentralized in Brazil however policies for the foreign languages taught, in Rio Grande do Sul is opposed to this tendency of decentralizing. It is possible to make advances in the curriculum, with experiences of regional and academic integration and bilateral societies; regressions with some tendencies in the curriculum, diversity of educational experiences but nonexistence of articulated educational policies that result in a fragmented "mercosulization" of the educational policies for the MERCOSUL. / Esta tesis analiza en el territorio de las políticas públicas curriculares, las políticas para la enseñanza de lenguas extranjeras (español y portugués) en la educación básica, los avances y las dificultades en la implementación de decisiones y resoluciones del MERCOSUR Educativo, comparando Brasil (Rio Grande do Sul) y Argentina (Provincia de Córdoba). El recorte se concentra en las últimas décadas, pero, también, hace una breve incursión histórica sobre territorios y fronteras entre España y Portugal además de algunas discusiones sobre identidades y representaciones del “otro” (brasileño y argentino). En la tesis se usa el ciclo de política y tres de sus contextos. Las políticas curriculares para la enseñanza de lenguas extranjeras son analizadas a partir de los modelos de organización curricular y de las racionalidades. La investigación abarca, además, el análisis de los documentos del MERCOSUR Educativo a través del análisis documental destacando aspectos relacionados a la enseñanza de los idiomas oficiales y formación docente. A partir del estudio de las políticas lingüísticas se identifican las diferencias que hay entre lengua oficial, extranjera y segunda lengua. Para dale voz a algunos de los sujetos involucrado en el contexto de la práctica de la política se usan las representaciones sociales en las entrevistas con los profesores de los cursos de formación docente de lengua extranjera (portugués y español) de la Universidad Federal de Rio Grande do Sul, de la Universidad Nacional de Córdoba y del Sector Pedagógico de la Secretaria de Educación de Rio Grande do Sul. Se da destaque a la importancia política de las lenguas del MERCOSUR y a la expansión del español en Brasil. Los documentos del MERCOSUR Educativo no hacen diferenciación entre lengua oficial, extranjera e segunda lengua. De las similitudes observadas en las políticas educativas, se destaca el énfasis en lo nacional y el pequeño espacio que se el da a las lenguas en los currículos. En los dos países estudiados hay leyes específicas para la oferta de las lenguas del MERCOSUR. En los currículos argentinos la presencia del idioma portugués es incipiente, poco estudiado y culturalmente poco reconocido. En Brasil, se percibe la expansión del español, cada vez más presente en los currículos escolares. También, más allá del MERCOSUR Educativo, se nota el interés político y económico que permea la introducción de la lengua española en los currículos escolares. Criterios de organización de las actuales políticas curriculares para las lenguas extranjeras indican que son más centralistas en Argentina y más centralistas-descentralistas en Brasil, donde políticas recientes para la enseñanza de las lenguas extranjeras en Rio Grande do Sul son más centralizadoras y se contraponen a la tendencia nacional. Se indican algunos avances en el área curricular, como experiencias de integración regional e académica e acuerdos bilaterales; retrocesos con algunas tendencias centralizadoras en los currículos; variedad de experiencias educativas, pero inexistencia de políticas educativas articuladas, lo que resulta en una “mercosulización” fragmentada de las políticas educativas.

Este estudo teve como objetivo abordar aspectos comparativos de cooperação internacional focando o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Inicíase a abordagem refletindo sobre a dignidade da pessoa humana e as questões socioculturais que permitem que a exploração sexual continue a existir e necessite uma investigação e persecução diferenciada de outras modalidades criminosas. A cooperação internacional, entre órgãos governamentais e não governamentais, é discutida em razão da transnacionalidade do crime de tráfico internacional de pessoas e atuação de organizações criminosas. O estudo comparativo de legislações e melhores práticas implementadas pelos Estados é realizado principalmente em relação aos países membros da União Europeia e do MERCOSUL e busca apontar pontos positivos e deficiências a fim de sugerir ações que devem ser implementadas ou melhoradas para que o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual possa tornar-se cada vez mais difícil de ser realizado / This work aims to address comparative aspects of international cooperation focusing on international trafficking in persons for sexual exploitation. The approach initiates reflecting on the dignity of the human person and the socio-cultural issues that allow the sexual exploitation to continue to exist and to require an investigation and prosecution that differs from other criminal procedures. International cooperation, between governmental and non-governmental organizations, is discussed because of the transnational nature of the crime of international trafficking in persons and of the activities of criminal organizations. The comparative study of legislation and best practices implemented by the States addresses mainly the European Union and MERCOSUR member States and seeks to identify strengths and weaknesses in order to suggest actions that should be implemented or improved so that the international trafficking in persons for sexual exploitation may become increasingly difficult to realize.

O presente trabalho tem o objetivo de avaliar o impacto que a adesão da Venezuela ao Mercosul terá sobre o bloco em termos de criação/desvio de comércio e de bem-estar. Mais especificamente, pretende-se quantificar os impactos estáticos dos choques tarifários que este processo pode gerar sobre setores da economia brasileira. Busca-se testar a hipótese de que o resultado líquido (em termos de criação de comércio e de bem-estar) dessa ampliação do bloco será positivo. Para atingir tal objetivo, o trabalho utilizará o modelo de Equilíbrio Geral Computável Global Trade Analysis Project (GTAP, V.8). A hipótese é confirmada, havendo resultados particularmente positivos para as indústrias automobilística, de bens de capital e têxtil brasileiras. / This study aims to evaluate the impact that the accession of Venezuela to Mercosur will have on the block in terms of trade creation/diversion and of welfare. More specifically, it intends to quantify the static impacts of tariff shocks that this process can generate on sectors of the Brazilian economy. The article seeks to test the hypothesis that the net result (in terms of trade creation and welfare) of this regional agreement will be positive. To achieve this goal, the work uses the Computable General Equilibrium Model of the Global Trade Analysis Project (GTAP, V.8). The hypothesis is confirmed, with particularly positive results for the Brazilian automobile, capital goods and textile industries. / Este estudio tiene como objetivo evaluar el impacto que la adhesión de Venezuela al Mercosur tendrá en el bloque en términos de creación/desviación de comercio y de bienestar. Más concretamente, se pretende cuantificar los impactos estáticos de los shocks arancelarios que este proceso puede generar sobre los sectores de la economía brasileña. Tratamos de probar la hipótesis de que el resultado neto (en términos de creación de comercio y bienestar) de este acuerdo regional será positivo. Para lograr este objetivo, el trabajo utiliza el modelo de Equilibrio General Computable del Global Trade Analysis Project (GTAP, V.8). La hipótesis se confirma, con resultados especialmente positivos para las industrias automotriz, de bienes de capital e textil brasileñas.