Thesis (Ph. D.)--Auburn University, 2005. / Vita. Includes bibliographical references (leaves 164-173).

Esta dissertação tem por objetivo analisar o processo de integração e cooperação econômica no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Constatando-se não haver no horizonte próximo uma perspectiva de reforma da arquitetura financeira internacional, será analisado o papel que as instituições internacionais podem desempenhar em empresas dessa estirpe. Para tanto, do ponto de vista da Teoria Econômica, será utilizada a Teoria das Áreas Monetárias Ótimas (TAMO) e seus corolários desenvolvidos posteriormente nos trabalhos seminais de Mundell (1961), McKinnon (1963) e Kennen (1969), bem como a literatura relativa às instituições monetárias e financeiras em países em desenvolvimento. Do ponto de vista da Teoria das Relações Internacionais, o liberalismo das instituições irá ilustrar a importância destas, se o objetivo em mira pelos Estados Nacionais for o aprofundamento da integração econômica. Nesse sentido, introduzir-se-á, na análise econômica, o conceito da anarquia internacional e suas implicações nas relações entre Estados. A cooperação é tornada possível se os atores internacionais valeremse da estratégia TIT FOR TAT, baseada na reciprocidade. / This study aims to analyze the process of economic integration and cooperation. Due to the assumption that, at least in a near future, there will not be the perspective of reform in the international financial architecture, what will be analyzed is the role of international institutions and what can be done in this regard. In this sense, concerning the economical theory, the Theory of Optimum Currency Areas (TOCA) will be used, as well as the papers developed after those three works and the literature related to the financial and monetary institutions in developing economies. From the view of International Relations, institutional liberalism will shed light to the importance of the latter, if the States are to deepen the economic integration. In this sense, one introduces the concept of international anarchy and its implications to relations between States. Cooperation is possible, if the international actors adopt the TIT FOR TAT strategy, based upon reciprocity.

Ce travail a le dessein d’identifier et d’analyser les impacts territoriaux de la Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre le Brésil et l’Uruguay sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et de Rivera à partir des acteurs à plusieurs échelles concernées par cette politique. Dans ce sens, on prend en compte les échelles globale, supranationale, nationale et locale. Le processus de la globalisation parsème toute l’analyse à l’échelle globale ; il influe sur les processus d’intégration supranationale comme le MERCOSUR (avec une proposition initiale d’un régionalisme ouvert), la réforme de descentralisation des États brésilien et uruguayen et il renforce la transfontiérisation existante entre le Brésil et l’Uruguay par l’augmentation des flux commerciaux et des échanges culturels. En ce qui touche à l’échelle supranationale, le MERCOSUR a influé sur l’apparition de la Nova Agenda étant donné qu’il a renforcé le rapprochement politique entre les pays du Cone Sul, qu’il a intensifié l’interdépendance économique et qu’il a stimulé la coopération politique. Les acteurs de l’échelle nationale ont eux aussi été fondamentaux par l’amélioration des réponses des institutions politiques aux demandes de la Société Civile et par la démocratisation des systèmes politiques brésilien et uruguayen à partir des années 1980. À l’échelle locale, on observe une transfontiérisation intense, les relations socio-économiques et culturelles se déroulant de manière à annuler ladite frontière. La Nova Agenda représente, ainsi, une adéquation de ces deux États à la réalité d’intégration locale dans la frontière entre le Brésil et l’Uruguay. Bref, on analyse les impacts de la Nova Agenda sur les villes-jumelle de Sant’Ana do Livramento et Rivera et l’on aborde la législation découlant de cette politique, comme l’Acordo de Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, l’Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, l’Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Cette législation est adéquate aux caractéristiques territoriales de la frontière entre le Brésil et l’Uruguay, car elle permet l’habitation, l’étude, le travail et la prise en charge en santé dans les villes-jumelles de Sant’Ana do Livramento et Rivera. On conclut que l’efficacité de la Nova Agenda comme une politique territoriale et son importance croissante sont précisément les résultats de l’articulation entre ces acteurs à plusieurs échelles exigée dans le contexte politico-économique actuel. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar as repercussões territoriais da Nova Agenda para Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço entre Brasil e Uruguai nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, a partir dos atores multiescalares envolvidos nessa política. Nesse sentido, são levadas em conta as escalas global, supranacional, nacional e local. Em escala global, o processo de globalização permeia toda a análise, influenciando os processos de integração supranacional como o MERCOSUL, com uma proposta inicial de regionalismo aberto, a reforma dos Estados brasileiro e uruguaio, com a descentralização política, e reforçando uma transfronteirização já existente na fronteira entre Brasil e Uruguai, com o aumento dos fluxos comerciais e do intercâmbio cultural. Em relação à escala supranacional, o MERCOSUL influenciou o surgimento da Nova Agenda na medida em que reforçou a aproximação política entre os países do Cone Sul, intensificando a interdependência econômica e incentivando a cooperação política. Os atores da escala nacional também foram fundamentais, com o aperfeiçoamento das respostas das instituições políticas às demandas geradas na Sociedade Civil e com a democratização e descentralização dos sistemas políticos brasileiro e uruguaio, a partir da década de 1980. Em escala local, observa-se uma transfronteirização intensa, com as relações socioeconômicas e culturais locais se desenvolvendo de forma a anular a fronteira em questão. A Nova Agenda representa, assim, uma adequação dos dois Estados à realidade de integração local na fronteira entre Brasil e Uruguai. Por fim, são analisadas as repercussões da Nova Agenda nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera, abordando-se a legislação originada dessa política, como o Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde, o Acordo para Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Bifronteiriços e o Acordo sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos. Essa legislação se adéqua às características territoriais da fronteira entre Brasil e Uruguai, permitindo a livre residência, estudo, trabalho e atendimento em saúde nas cidades-gêmeas de Sant’Ana do Livramento e Rivera. Conclui-se que a eficácia da Nova Agenda como política territorial e sua crescente importância são resultados justamente da articulação entre esses atores multiescalares, exigida no contexto político-econômico atual.

Esta tese utiliza a Matriz de Análise de Políticas (MAP) para avaliar a competitividade, as vantagens comparativas e eventuais níveis de proteção ou subsídios da cadeia do arroz beneficiado do Estado de Rio Grande do Sul (RS), na região Sul do Brasil, em comparação ao Uruguai (UR). Entende-se que a MAP é um método que poderá auxiliar na análise e definição de políticas públicas e na identificação de possíveis falhas de mercado que possam impactar nos resultados econômicos das cadeias agroindustriais, como é o caso da cadeia examinada na presente pesquisa. A cadeia do arroz é avaliada considerando-se os elos de produção, beneficiamento e transporte. Os resultados do estudo confirmam que a cadeia do arroz é competitiva, tanto no Rio Grande do Sul quanto no Uruguai, embora em maior grau neste último. Apesar de a gravação da carga tributária e dos encargos sociais e o custo de oportunidade do capital serem elevados em ambas as cadeias analisadas (RS e Uruguai), pode-se observar que tais gravações são mais elevadas no Rio Grande do Sul do que no Uruguai. Em termos gerais, a cadeia de arroz transfere uma alta carga de recursos para outros setores da economia, tanto neste Estado quanto naquele País. / This thesis has used the Policy Analysis Matrix (PAM) to evaluate competitiveness, comparative advantages and occasional levels of protection and subsidies of milled rice from Rio Grande do Sul (RS), in the south of Brazil, and from Uruguay (UR). PAM has been taken as a methodology that may help analyze and define public policies as well as identify possible market gaps that are likely to have an impact on the economic results of agro-industrial chains, such as the one examined in the present research. The assessment of the rice chain has considered the production, processing and transportation links. The results have confirmed that the rice chain is competitive in both Rio Grande do Sul and Uruguay, but at a higher level in the latter. Despite the incidence of high tax burden, social costs, opportunity and capital cost in both chains (RS and Uruguay), it has been possible to perceive that such incidences in Rio Grande do Sul are higher than in Uruguay. In general, the rice chain transfers a high amount of resources to other economic sectors, in both Rio Grande do Sul and Uruguay.

Esta dissertação de mestrado se fundamenta no reconhecimento da relevância da ordem pública no âmbito dos processos de integração regional. O objetivo principal deste trabalho é defender a conveniência de definir critérios orientadores para a aplicação desse princípio jurídico nos processos integrativos e sugerir modelos para esses critérios. A pesquisa se divide em duas partes. Inicialmente, será defendida a conveniência de definir critérios orientadores de aplicação da ordem pública nos processos de integração regional. Uma vez apresentados os argumentos neste sentido, a segunda parte do trabalho sugere possíveis critérios orientadores de aplicação da ordem pública nos projetos de integração entre Estados. A busca pela definição de elementos condutores para a utilização da ordem pública teve como base a comparação desse instituto jurídico com a soberania. Ambos os conceitos foram examinados enfatizando sua evolução e seu compartilhamento. Outro argumento em defesa da conveniência de definir critérios orientadores de aplicação da ordem pública foi a necessidade de garantir segurança jurídica no âmbito dos processos de integração regional, considerando também o desafio de adaptar os sistemas jurídicos a uma realidade influenciada pelo multiculturalismo. Posteriormente, as normas de aplicação imediata e a ordem pública, os chamados instrumentos limitadores utilizados em situações jurídicas multiconectadas, foram analisados. Na sequência, foi feito exame relativo à atual situação legislativa e jurisprudencial da ordem pública em dois processos de integração regional: o Mercosul e a União Europeia. Enquanto o primeiro foi escolhido graças à sua relevância para o Brasil, a União Europeia foi tratada nesta pesquisa por ser a principal referência internacional no que diz respeito à integração entre Estados. Finalmente, foram sugeridos critérios objetivos para orientar a aplicação da ordem pública nos processos de integração regional. O fundamento dos referidos elementos foi as doutrinas de Erik JAYME e de Robert ALEXY. Os “Métodos para concretização da ordem pública no direito internacional privado” (Methoden der Konkretisierung des ordre public im Internationalen Privatrecht) e a “Lei de Colisão” (Kollision Gesetz) foram utilizados como base para ter sido proposto um enfoque objetivo no tratamento desse tradicional instituto jurídico cuja principal característica é a abstração. / The concept of this master´s degree dissertation is based on the recognition of the importance of ordre public in the processes of regional integration. The main goal of this essay has been to defend the convenience of defining orientation criteria for the application of this juridical principle in the processes of regional integration and to suggest models for these principles. The work is divided in two parts. Firstly, the convenience of defining orientation criteria for the application of ordre public in the processes of regional integration is defended. After the presentation of reasons in this regard, the second part of the essay suggests possible orientation models of the application of ordre public in integration projects among states. The quest for the definition of conductive elements for the utilization of ordre public has been based on the comparison between this juridical institute and sovereignty. Both concepts are examined with emphasis on their evolution and their common use. Another justification for defending the importance of defining guiding criteria for the application of ordre public is the necessity of guaranteeing legal security in the integration processes, also taking into account the challenge of adapting juridical systems to the influences of multiculturalism. Subsequently, overriding mandatory provisions and ordre public, so-called restrictive instruments utilized in multi-connected juridical situations, are analysed. Following this, current legislation and jurisprudence concerning ordre public within Mercosur and the European Union are examined. The former has been chosen due to its relevance for Brazil. The latter has been analysed because it consists of the main international reference regarding integration among States. Finally, objective guiding criteria for orientating the application of ordre public in the processes of regional integration are suggested. These models are based on the work of Erik JAYME and Robert ALEXY. The “Method for concretization of ordre public in private international law” (Methoden der Konkretisierung des ordre public im Internationalen Privatrecht) and the “Collision Law” (Kollision Gesetz) form the basis for an objective approach for studying this traditional juridical institute, the main feature of which is its concern with the abstract.

Brasil e Argentina nutriram ao longo de décadas sentimento de rivalidade. Aos poucos, tal sentimento foi substituído pela cooperação e consequentemente integração entre os mesmos. A aproximação entre os países culminou na formulação do Mercado Comum do Sul, um dos blocos mais importantes da região sul-americana. Porém, ao longo da década de 1990, a organização passou por momentos de crises, bem como as próprias economias nacionais. Isto provocou a possibilidade de haver retrocesso ou até mesmo a dissolução do bloco que, em períodos anteriores, já tinha proporcionado aumento de fluxo de comércio e de confiança entre seus dois membros maiores. No entanto, a partir de 2003, novos governantes que assumiram o cargo de presidente no Brasil e na Argentina propiciaram uma mudança naquele contexto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil, e Néstor Kirchner, presidente da Argentina, subiram ao poder com ideias e objetivos muito semelhantes para a integração regional. Também, havia grande preocupação com o outro em termos de política externa, considerado como forte parceiro em termos políticos, estratégicos e econômicos. A partir da aplicação de literaturas que colocavam o Estado como figura central na elaboração de política externa e de mudanças na mesma, assim como daquelas que estudam o período de 2003 a 2010, avalia-se Brasil e Argentina. O segundo mandato de Lula e o mandato de Cristina Fernández de Kirchner também são estudados, porque são considerados governos de continuidade aos anteriores. A partir desta reaproximação de Brasil e Argentina, enquanto Estados, pode-se perceber uma mudança na reconfiguração do Mercosul. Há maior interesse político para que o bloco seguisse por caminhos que não o meramente comercial. Desde então, há maior quantidade de iniciativas dentro do bloco, e maior disponibilidade e confiança por parte dos governos. / Brazil and Argentina developed for decades a sense of rivalry. Gradually, this feeling was replaced by the sense of cooperation and therefore integration between them. This relation culminated in the creation of the Common Market of the South (Mercosur), one of the most important organizations of the South American region. However, throughout the 1990s, Mercosur had moments of crisis, as well the national economies. This situation has led to the possibility of retreat or even the dissolution of the block that, in earlier periods, had good moments in increasing trade and confidence between its two largest members. However, since 2003, new presidents in Brazil and in Argentina changed the context of crisis. Luiz Inácio Lula da Silva, president of Brazil, and Néstor Kirchner, president of Argentina came to power with similar ideas referents to regional integration and foreign policy. Also, there was great concern with each other in terms of foreign policy, and Brazil and Argentina are considered strong partners in political, strategic and economic issues. From the literature that studies the State as central in foreign policy as well those who study changes in foreign policy and the period from 2003 to 2010, this paper evaluates Brazil and Argentina. Lula's second government and the first mandate of Cristina Fernández de Kirchner are studied too, because they are considered governments of continuity in reference with previous governments. From this relation between Brazil and Argentina, as States, one can perceived a change in the reconfiguration of Mercosur. There in more interest in developing the organization, from economic issues to economic, social, political and physical questions. Since then, there are more initiatives within Mercosur, and greater availability and confidence from the governments.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho focaliza os fenômenos da politização da política externa e da luta pela democratização do seu processo decisório no que se refere às políticas deintegração regional de Argentina e Brasil, nos âmbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal é analisar, por um lado, os processos de liberalização política edemocratização do regime ocorridos nestes dois países entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relações entre a incorporação do regionalismo às respectivas estratégias de inserção internacional e a politização da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvérsias em torno do conceito de democracia,são discutidas as principais estratégias de análise encontradas na políticacomparada e as três principais perspectivas teóricas contemporâneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A análise empírica concentra-se em dois processos: a criação do MERCOSUL, desde suas origens até o final da fase de transição (1991-1994), e as negociações para a criação da ALCA, desde o seu lançamento até a suspensão (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporação do regionalismo haver gerado um aumento da politização doméstica em torno da política externa, isto não significou, no entanto, qualquer avanço no sentido da democratização das decisões nestes âmbitos específicos / This work focuses on the phenomena of politicization of foreign policy and the struggle for democratization of its decision-making process, in what refers to the regional integration policies of Argentine and Brazil, in MERCOSUR and FTAA. The main objective is to analyze, in first place, the processes of political liberalization and regime transition occurred in these countries between the late 1970s and the early 1980s, and, secondly, the relation between the incorporation of regionalism in the respective international insertion strategies and the politicization of foreign policies since the end of the Cold War. Considering the controversies around the concept of democracy, this essay discusses the main analytical strategies found in comparative politics and the three main contemporary theoretical perspectives (realism, pluralism and deliberativism). The empirical analysis focuses in two processes: the creation of the MERCOSUR, from its origins to the end of its transition phase (1991-1994), and the negotiations to the establishment of the FTAA, since the beginning until its suspension (1994-2005). It is argued that although the incorporation of regionalism has generated growing domestic politicization of the foreign policy, this result did not mean advancement towards democratization of decision-making process in these two specific realms.

Orientador: José Blanes Sala / Banca: Vanessa Marx / Banca: Marcelo Fernandes de Oliveira / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Tullo Vigevani / Resumo: Se tomarmos como referência uma visão de política como um processo de construção de consensos pelo diálogo, o estágio atual do Mercosul mostra que não há amadurecimento do processo decisório nem a criação de um novo espaço público regional. Assim, a comunicação limitada - aqui entendida como baixo nível de representatividade -, leva a resultados limitados no aprofundamento da democracia na região. Isso afeta tanto a própria estrutura decisória do bloco, quanto a possibilidade da criação de uma sociedade ―regional‖ mais avançada em seus valores de respeito à liberdade e dignidade humana, seja por parte dos cidadãos ou por parte dos Estados. Diante disso, supomos que existe um descolamento entre exercício democrático e o processo decisório no Mercosul, que merece ser mais detidamente explorado. / Abstract: If we take as reference a view of politics as a process of consensus building through dialogue, the current stage of Mercosur shows that there is no maturation of decision-making process nor the creation of a new regional public space. Thus, the limited communication - understood here as a low level representation - leads to limited results in democracy development in the region. This situation affects both their own decision-making structure of the block, and the possible creation of a regional society more advanced in their values of respect for human dignity and freedom, either by individuals or by states. Therefore, we assume that there is a detachment between democratic exercise and decision-making process in Mercosur, which deserves to be explored more closely. / Doutor

The peaceful solution of conflicts and regional integration issues are in evidence under the law and the complex international relations. To associate these issues in order to try to conjecture prospects to the strengthening of the multilateralism was the main objective of this work, specifically in relation to the Mercosur, where currently a scenario of mutual trust and military cooperation is in force, particularly concerning to a contribution with The United Nations to the administration and solution of crisis and conflicts. Currently this environment is materialized in the joint participation in the United Nations Stabilization Mission in Haiti - MINUSTAH, considered as an inaugural mark of a new paradigm for the UN intervention. Besides trying to demonstrate the common potentialities of the countries of the block to the activities of peace and security maintenance in the context of foreign military action motivated by different factors of the strict national direct interest - precepts of Solidary Diplomacy relative aspects to the new role of developing countries are dealt in peace and security issues, especially in support to UN activities, aimed to ensure the protection of the rights of the individual. From the hypothesis of appearance of a new intervention paradigm and of reach of a standard of military cooperation in Mercosur, as well as of an accumulation of experiences for common participations in UN Peace Operations, it is reached the conclusion that the conditions to the deepening of military integration in the region are given, to establish joint mechanisms of training of military and civilians for this operations, besides the possibility of formation of a Mercosur Force of Peace to act under UN mandate in conflicts considered of less intensity. / A solução pacífica dos conflitos e a integração regional são temas em evidência no âmbito do Direito e das complexas relações internacionais. Aliar esses temas a fim de tentar conjecturar perspectivas para o fortalecimento do Multilateralismo constitui-se no principal objetivo deste trabalho, especificamente em relação ao Mercosul, onde vige um cenário de confiança mútua e cooperação militar, sobretudo no que diz respeito à contribuição com as Nações Unidas para administração e solução de crises e conflitos. Esse ambiente materializase, atualmente, na participação conjunta na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti MINUSTAH, considerada como marco inaugural de um novo paradigma de intervenção das Nações Unidas. Além de tentar demonstrar as potencialidades comuns dos países do Bloco para as atividades de manutenção de paz e segurança, no contexto da ação militar externa motivada por fatores diversos do estrito interesse nacional direto - preceitos da Diplomacia Solidária são abordados aspectos relativos ao novo papel dos países em desenvolvimento nas questões de paz e segurança, sobretudo em apoio às atividades onusianas destinadas a garantir a proteção dos direitos dos indivíduos. A partir das hipóteses de surgimento de um novo paradigma de intervenção e do alcance de um considerável nível de cooperação militar no Mercosul, bem como de um acúmulo de experiências por participações comuns nas Operações de Paz da ONU, chega-se a conclusão que estão postas as condições para o aprofundamento da integração militar na região, no sentido de se constituir mecanismos conjuntos de treinamento de militares e civis para as referidas operações, bem como para a possibilidade da formação de uma Força de Paz Mercosulina para atuar, sob mandato das Nações Unidas, nos conflitos considerados de menor intensidade.

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Nesse sentido, o eixo central da argumentação é de que, em contexto de globalização e de aproximação das esferas internacional e doméstica, a principal variável que estimula esse posicionamento é os interesses dos atores políticos na arena nacional, isto é, a relação partidária entre governo e oposição e entre Executivo e Legislativo. Sendo assim, a dissertação desenvolve um estudo de caso sobre o comportamento dos parlamentares e partidos na deliberação do Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, entre 2007 e 2009. Analisando a tramitação em 4 comissões e 2 plenários, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, utiliza-se como fontes primárias os votos, os discursos e os trâmites parlamentares. Como explicações complementares, a ideologia política e a relação da Unidade da Federação com a Venezuela servem para compreender as exceções ao padrão. Portanto, o posicionamento do Legislativo em política internacional é entendido dentro do jogo político doméstico com o Executivo. Assim, a apreciação de atos internacionais é uma das oportunidades para que o Congresso opine sobre e controle as ações de política externa, além de ser um espaço de barganha frente ao Executivo, reivindicando suas funções nas relações exteriores brasileiras. / This research analyses the Brazilian National Congress position in the foreign policy decision-making process, verifying that the Legislative aims to participate more in this issue, as a way to redistribute the powers in domestic level. In this sense, the central axis of the argumentation is that, in a context of globalisation and closeness of international and domestic spheres, the main variable that stimulates this position is the interests of political actors in the national arena, i.e., the partisan relationship between government and opposition and between the Executive and the Legislative. Therefore, the dissertation develops a case study about the parliamentarians and parties behaviour in the deliberation of the Protocol of Adhesion of the Bolivarian Republic of Venezuela to Mercosur, from 2007 to 2009. Analysing the proceeding in 4 committees and 2 chambers, in the Chamber of Deputies and in the Federal Senate, parliamentarian votes, speeches and proceedings are used as primary sources. As complementary explanations, political ideology and the relation of the Federative Units with Venezuela serve to understand the exceptions to the pattern. Therefore, the Legislative positioning in international policy is understood within the domestic political game with the Executive. So, the appreciation of international acts is one of the opportunities for the Congress opine about and control the actions of foreign policy, besides being a space of bargaining with the Executive, claiming its functions in the Brazilian foreign affairs. / La presente investigación analiza la posición del Congreso Nacional brasileño en el processo decisorio de política exterior, verificando que el Legislativo busca tener más participación em ese tema, como una manera de redistribuir los poderes en nivel doméstico. En ese sentido, el eje central de la argumentación es de que, en un contexto de globalización y de acercamiento de las esferas internacional y doméstica, la principal variable que impulsa esse posicionamiento es los intereses de los actores políticos en la arena nacional, es decir, la relación partidaria entre oficialismo y oposición y entre Ejecutivo y Legislativo. Así, la disertación desarrolla un estudio de caso sobre el comportamiento de los parlamentarios y partidos en la deliberación del Protocolo de Adhesión de la República Bolivariana al Mercosur, entre 2007 y 2009. Analizando la tramitación en 4 comisiones y 2 plenos, de la Cámara de Diputados y del Senado Federal, se utiliza como fuentes primarias los votos, los discursos y los trámites parlamentarios. Como explicaciones complementarias, la ideologia política y la relación de la Unidad Federativa con Venezuela sirven para comprender las excepciones al patrón. Por lo tanto, el posicionamiento del Legislativo en política internacional es entendido dentro del juego político doméstico con el Ejecutivo. Así, la apreciación de los actos internacionales es una de las oportunidades para que el Congreso opine sobre y controle las acciones de política exterior, más allá de ser un espacio de negociación ante el Ejecutivo, reivindicando sus funciones en las relaciones exteriores brasileñas.