La tesis elaborada busca determinar el grado de cumplimiento de la Constitución, la Ley No. 27444 (en adelante, “LPAG”) y los criterios del Tribunal Constitucional, en el ejercicio de la potestad administrativa sancionadora de las Municipalidades del Perú, con el objetivo de justificar la necesidad de incorporar en nuestro ordenamiento una Norma Base de Procedimiento Administrativo Sancionadora (en adelante, “Norma Propuesta”) obligatoria y vinculante para todas las Municipalidades peruanas. Como resultado de la investigación, se ha determinado, tomando una muestra de 25 Reglamento Administrativos Sancionadores municipales (en adelante, la “Muestra”), que las Municipalidades del Perú presentan un algo grado de incumplimiento de la Constitución, la LPAG y los criterios del Tribunal Constitucional, por lo que resulta necesaria la aprobación de la Norma Propuesta. Para tales efectos, se ha desarrollado la tesis en 4 capítulos, cada uno debidamente sustentado en el análisis de la normativa nacional sobre la materia, así como en doctrina y jurisprudencia nacional y extranjera especializada. En el primero de ellos se define y expone la Potestad Sancionadora de la Administración Pública y la Infracción Administrativa. En el segundo capítulo, se desarrollan las consecuencias jurídicas aplicables ante la Infracción Administrativa: las Sanciones Administrativas y Medidas de Policía; básicamente, definiéndolas y distinguiéndolas entre sí. En el tercer capítulo, se exponen las particularidades del Municipio peruano: el ejercicio de sus competencias y la autonomía municipal, la Potestad Normativa Municipal, el Poder de Policía y la Potestad Sancionadora Municipal. Finalmente, en el cuarto capítulo, se efectúa, de un lado, el análisis de la Muestra, exponiendo las 8 principales deficiencias detectadas y, de otro lado, los mecanismos disponibles para implementar la Norma Propuesta, así como la necesidad y los beneficios que conllevarían su incorporación en el Perú. / Tesis

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:10:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328483.pdf: 1458676 bytes, checksum: 9d93d76e9a5c6c949a048b1cc9d47dfd (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudo tem como objetivo descrever as formas de realizar auditoria nos municípios do Estado de Santa Catarina, analisando a percepção dos auditores fiscais de controle externo (AFCE) acerca da atuação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória. Quanto à abordagem do problema de pesquisa, esta é, predominantemente, qualitativa. Quanto aos procedimentos é um estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e aplicação de questionário. Os resultados apontam que a emissão de parecer prévio sobre as contas dos municípios foi realizada por meio de auditoria indireta, no caso, baseada em informações remetidas via sistema e-Sfinge. A não conformidade que mais motivou a recomendação de rejeição de contas foi o déficit orçamentário. Nos anos pesquisados (2009 a 2011) foram autuados, anualmente, processos de auditoria in loco tipo RLA em 11,95%, 9,21%, e 12,97%, respectivamente, dos 293 municípios do Estado. Identificou-se que são realizadas várias formas de auditorias diretas, quais sejam: Atos de Pessoal, Registros Contábeis e Execução Orçamentária, Licitações e Contratos, Ordinária, Especial e Operacional. Na percepção da maioria dos auditores fiscais de controle externo que responderam ao questionário: há independência na sua atuação em auditorias in loco nos municípios; a maior limitação à atuação independente do TCE é a forma de escolha de seus conselheiros; a forma vigente de submeter o parecer prévio sobre as contas do município ao julgamento do poder Legislativo não é a ideal; a extensão de auditoria mais adequada é auditoria parcial, no contexto do TCE; há benefícios na realização de auditorias in loco; existe o predomínio do aspecto formal/legal nos trabalhos realizados pelo Tribunal; o controle social pode auxiliar o TCE; o Tribunal deveria ter maior atuação no combate à corrupção; não verificar contas de empresas contratadas, sigilo fiscal e sigilo bancário são situações que dificultam a descoberta de fraudes; o número de auditorias in loco realizada pelo TCE é insuficiente no período pesquisado; apenas um terço dos respondentes acredita que empresas de auditoria independente poderiam auxiliar o Tribunal; a principal expectativa da sociedade sobre a atuação do TCE seria de que este atue evitando o desperdício de dinheiro público; e existe a percepção de que a atuação do TCE não satisfaz a sociedade, situação que gera um risco institucional.<br> / Abstract: This study aims to describe ways to audit municipalities in the State of Santa Catarina, analyzing the perception of external control inspectors (AFCE) on the activities of the Court of the State of Santa Catarina (TCE/SC). This is a descriptive and exploratory research. The approach of the problem research is predominantly qualitative. As for the procedures is a case study. Data were collected through documental research and questionnaire. The results indicate that the issuance of a preliminary opinion on the accounts of municipalities was performed by indirect audit, in the case, based on information sent by e-Sfinge system. Noncompliance that more motivated recommending rejection of accounts was the budget deficit. In the years studied (2009 to 2011) were fined, annually, audit processes in loco type RLA in 11.95%, 9.21% and 12.97%, respectively, of the 293 municipalities in the State. Identified that are held several forms of direct audits, namely: Acts of Personnel, Accounting Records and Budget Execution, Bids and Contracts, Ordinary, Special and Operational. In the perception of the majority of external control inspectors who responded to the questionnaire: there is independence in its role at in loco audits in municipalities; a major limitation to the independent action of TCE is how to choose their advisors; current form to submit a prior opinion on the accounts of the trial of the municipality legislature is not ideal; the extent of auditing more appropriate is partial audit, in the context of TCE; there are benefits in conducting in loco audits; there is a predominance of formal/legal aspect of the work carried out by the Court; social control may help TCE; the Court should have greater role in combating corruption; not to verify accounts of contractors, tax secrecy and banking secrecy are situations that hinder the discovery of fraud; the number of site audits conducted by the TCE is insufficient in the period surveyed; only a third of respondents believe that the independent audit firms could assist the Court; the main expectation of society on the role of TCE is that it would act out avoiding the waste of public money; and there is the the perception that the TCE performance does not satisfy the society, situation that generates an institutional risk.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro-Sócio Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:54:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224083.pdf: 3202958 bytes, checksum: 16f09cfee3ff33ac4171ce7992d2cd1e (MD5) / A última década representou um marco fundamental para a modernização da gestão pública brasileira, trazendo à tona inúmeros projetos de fortalecimento e desenvolvimento dos entes federativos, especialmente o nível municipal. Este trabalho foi elaborado com o objetivo de construir um modelo multicritério que sirva de apoio à identificação e seleção de municípios catarinenses visando à elaboração de projetos de modernização tributária, utilizando a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - MCDA. Trata-se de uma metodologia que permite compreender melhor o contexto decisório e que considera não somente aspectos quantitativos, mas também aspectos qualitativos, que não menos importantes que os anteriores, traduzem o ambiente nebuloso que via de regra não é internalizado na seleção de projetos. Os critérios foram adaptados à realidade de um banco de desenvolvimento, com base nas opiniões de um gerente responsável pela captação de projetos dessa natureza e que pretende utilizar indicadores econômico-financeiros, assim como indicadores sócio-demográficos em suas análises. Como contextualização desta pesquisa, é feita uma breve revisão de alguns tópicos relacionados à análise de projetos, abordagens multicritério de apoio à decisão e programas e políticas públicas voltados para a administração tributária municipal. A partir de dados de domínio público desenvolveu-se o referido modelo apresentando-se os resultados através da operacionalização de seis exemplos, que indicam o perfil de cada município revelando as potencialidades existentes, necessidades de aperfeiçoamento, riscos e méritos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:36:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Os municípios brasileiros estão assumindo um papel de destaque no setor público estatal, num redesenho do Estado através da municipalização de serviços públicos. Deste modo, torna-se maior o volume de atividades e a responsabilidade pelos recursos gerenciados. Associado a isto, a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n.º 101/00) tem gerado expectativas no governo e na sociedade quanto à adaptação dos municípios as suas exigências. Novas cobranças legais contrastam com as deficiências marcantes na gestão pública municipal, potencializando a necessidade de compreender e atuar sobre a situação financeira e fiscal dos municípios. O que se observa freqüentemente nestes é a ausência de sistemas de informação para apoio à decisão. Tal carência de informações também é percebida sob a ótica dos cidadãos e pesquisadores interessados no setor estatal.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-08Bitstream added on 2014-06-13T19:21:58Z : No. of bitstreams: 1 mascarenhas_cc_dr_guara.pdf: 989071 bytes, checksum: 2de81b701c5fded4b1fa4529c759cbd6 (MD5) / O Brasil passa por um processo em que a população, de forma articulada e organizada, cobra pelos seus direitos por serviços públicos de qualidade e não aceita que as organizações públicas apresentem baixos resultados das ações planejadas. A busca para aumentar a capacidade de planejamento e execução dessas ações municipais é de responsabilidade do gestor público. A proposta deste estudo é identificar e priorizar os fatores críticos que mais contribuem para a baixa eficiência e eficácia no processo do Planejamento Estratégico Municipal (PEM). O método adotado é o de natureza exploratória e a modalidade do estudo de caso coletivo. Para atingi-la, levantou-se o perfil da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE), identificou-se o nível de conhecimento e utilização do Planejamento Estratégico, além de pesquisar os fatores críticos que são barreiras no processo. Escolheram-se, como objeto da pesquisa, as prefeituras das cidades localizadas na RMVALE, por ser uma Região que se destaca economicamente como uma das mais dinâmicas do Estado de São Paulo, com empresas de alta tecnologia, e também por ser um polo científico e tecnológico. Realizaram-se pesquisas com os gestores de 16 cidades para identificar o nível de utilização do Planejamento Estratégico Municipal e a massa crítica dos Fatores Críticos de Fracasso (FCF), os resultados apontam que 21,5% dos gestores adotam o PEM e que as maiores Cidades da RMVALE que não pesquisam os FCF. O aperfeiçoamento da gestão pública e o alinhamento do Planejamento Estratégico com a gestão do cotidiano resultam em gestões com qualidade no gasto publico e nos serviços públicos, e na recuperação da capacidade de planejar e executar / Brazil is going through a process in which the population, in an articulated and organized way, charges for their rights for quality public services and does not accept that public organizations have low results of planned actions. The search to increase the capacity of planning and execution of these actions is the responsibility of the municipal public manager. The purpose of this study is to identify and prioritize the most critical factors that contribute to low efficiency and effectiveness in the process of Municipal Strategic Planning (PEM).The method adopted is exploratory in nature and the form of the study is collective. To achieve it the profile of the metropolitan region of the Paraíba Valley and North Coast (RMVALE) was researched, the level of knowledge and use of strategic planning was identified, also the critical factors were researched, barriers in the process. As the research object, the governments of cities located in RMVALE were chosen for being a region that stands out as one of the most economically dynamic in the state of São Paulo, with high-tech companies, and also for being a scientific and technological hub. Surveys were conducted with managers of 16 cities to identify the level of usage of municipal strategic planning and critical mass of Critical Failure Factors (FCF), the results indicate that 21.5% of managers adopt the PEM and that the largest cities of RMVALE do not research the FCF. The improvement of public management and alignment of strategic planning with the management of the daily administrations result in managements with quality in public spending and public services, and the recovery of the ability to plan and execute

Resumo: A presente tese analisa as mudanças e permanências populacionais dos pequenos municípios do Paraná, com tamanho populacional até 20 mil habitantes, numa perspectiva mesorregional que considera a estrutura populacional, as migrações, as atividades agrícolas e não agrícolas a partir dos microdados dos Censos Demográficos de 2000 e 2010, e do Censo Agropecuário 2006 a respeito da agricultura familiar. A partir dos clássicos e contemporâneos da Sociologia Rural, entendemos os pequenos municípios paranaenses, que ocupam uma área considerável do estado e estão em forte processo de envelhecimento populacional, como o lugar privilegiado da presença e permanência dos agricultores familiares que contribuem para a manutenção de um singular espaço de vida. Esse é resultante da especificidade da ocupação preponderantemente agrícola expressa nos diversos estabelecimentos agropecuários que são ao mesmo tempo o lugar de trabalho e de moradia (WANDERLEY, 2009a) de uma parte expressiva desses agricultores, cujas influências vão além do campo, atingindo as vilas e pequenas cidades, conformando muitos destes municípios como municípios rurais. A análise dos indicadores dos movimentos da população e da estrutura ocupacional permite concluir que o rural paranaense apresenta particularidades distintivas entre as mesorregiões geográficas do estado (com municípios mais e menos rurais) e que, a despeito de o rural não se resumir apenas às ocupações agrícolas, em muitas localidades essa é a principal ocupação das populações rurais, especialmente dos agricultores familiares no Paraná.

Resumo: A qualidade da educação no Brasil tem sido um tema amplamente discutido devido a sua importância para o desenvolvimento econômico e igualdade. Esse fato pode ser atribuído, entre outras razões, ao reconhecimento que a qualidade da educação pública no Brasil é muito baixa comparada aos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da estrutura de governança dos municípios brasileiros sobre a qualidade da educação no ensino fundamental, medida pelo IDEB 2009. Partiu-se de uma análise fatorial, usando dados do perfil dos municípios brasileiros do IBGE 2009. Verificou-se a estrutura de governança dos municípios, identificando um número menor de variáveis alternativas, não correlacionadas e que, de algum modo, sumarizaram as informações principais das informações originais encontrando os fatores ou variáveis latentes. Em seguida foi usado o método dos mínimos quadrados ordinários para verificar como a nota do IDEB 2009 é afetada pela estrutura de governo de cada município brasileiro. Para corrigir as heterogeneidades não observadas foi o usado o método de bootstrap. O principal resultado encontrado no presente estudo é que, de fato, a estrutura de governança tem impacto positivo no desempenho escolar. Verificou-se que os municípios que tem menores notas no IDEB são os que apresentam uma estrutura de governança mais fraca em relação aos municípios que apresentam maiores notas.

Inclui apendices / Orientador : Cássio F. C. Rolim / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico. Defesa: Curitiba, 27/03/2009 / Inclui bibliografia / Área de concentração : Políticas de desenvolvimento

Orientador: Mauricio César Delamaro / Coorientador: Greiner Costa / Banca: José Xaides de Sampaio Alves / Banca: Francisco Piorino Neto / Banca: Virgílio Cézar da Silva e Oliveira / Banca: Edson Aparecida de Araújo Querido Oliveira / Resumo: O Brasil passa por um processo em que a população, de forma articulada e organizada, cobra pelos seus direitos por serviços públicos de qualidade e não aceita que as organizações públicas apresentem baixos resultados das ações planejadas. A busca para aumentar a capacidade de planejamento e execução dessas ações municipais é de responsabilidade do gestor público. A proposta deste estudo é identificar e priorizar os fatores críticos que mais contribuem para a baixa eficiência e eficácia no processo do Planejamento Estratégico Municipal (PEM). O método adotado é o de natureza exploratória e a modalidade do estudo de caso coletivo. Para atingi-la, levantou-se o perfil da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (RMVALE), identificou-se o nível de conhecimento e utilização do Planejamento Estratégico, além de pesquisar os fatores críticos que são barreiras no processo. Escolheram-se, como objeto da pesquisa, as prefeituras das cidades localizadas na RMVALE, por ser uma Região que se destaca economicamente como uma das mais dinâmicas do Estado de São Paulo, com empresas de alta tecnologia, e também por ser um polo científico e tecnológico. Realizaram-se pesquisas com os gestores de 16 cidades para identificar o nível de utilização do Planejamento Estratégico Municipal e a massa crítica dos Fatores Críticos de Fracasso (FCF), os resultados apontam que 21,5% dos gestores adotam o PEM e que as maiores Cidades da RMVALE que não pesquisam os FCF. O aperfeiçoamento da gestão pública e o alinhamento do Planejamento Estratégico com a gestão do cotidiano resultam em gestões com qualidade no gasto publico e nos serviços públicos, e na recuperação da capacidade de planejar e executar / Abstract: Brazil is going through a process in which the population, in an articulated and organized way, charges for their rights for quality public services and does not accept that public organizations have low results of planned actions. The search to increase the capacity of planning and execution of these actions is the responsibility of the municipal public manager. The purpose of this study is to identify and prioritize the most critical factors that contribute to low efficiency and effectiveness in the process of Municipal Strategic Planning (PEM).The method adopted is exploratory in nature and the form of the study is collective. To achieve it the profile of the metropolitan region of the Paraíba Valley and North Coast (RMVALE) was researched, the level of knowledge and use of strategic planning was identified, also the critical factors were researched, barriers in the process. As the research object, the governments of cities located in RMVALE were chosen for being a region that stands out as one of the most economically dynamic in the state of São Paulo, with high-tech companies, and also for being a scientific and technological hub. Surveys were conducted with managers of 16 cities to identify the level of usage of municipal strategic planning and critical mass of Critical Failure Factors (FCF), the results indicate that 21.5% of managers adopt the PEM and that the largest cities of RMVALE do not research the FCF. The improvement of public management and alignment of strategic planning with the management of the daily administrations result in managements with quality in public spending and public services, and the recovery of the ability to plan and execute / Doutor

Orientador: Rosana Baeninger / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-10T21:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Siqueira_ClaudiaGomesde_D.pdf: 2533687 bytes, checksum: ef8715d028d24b24ffad4ae605b2cb1e (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar a configuração territorial do município de Campinas, privilegiando dois elementos constitutivos do processo: a dimensão político-institucional e a reorganização da população no espaço. Como referência temporal foi considerado o período entre os anos de 1850 e 2000. Para tanto, foi necessária a realização de um diálogo interdisciplinar entre a Demografia, a Ciência Política e a Economia Urbana e Regional. Numa perspectiva teórico-metodológica neo-institucionalista histórica, a partir da atuação de elementos político-institucionais selecionados e da consideração de dados censitários sobre a população, desde 1854, o estudo permitiu observar o processo de reorganização da população no espaço como um produto histórico, cujo resultado decorre da atuação da dimensão político-institucional e da dimensão demográfica em duas escalas espaciais, uma mais ampla e outra, local. Enquanto, numa escala mais ampla, atuam, por um lado, os processos gerais de redistribuição populacional e, por outro, as relações intergovernamentais e a interação Estado-sociedade, numa escala local, atuam a composição social da população das diferentes espacialidades que compõem o território municipal, configuradas a partir de processos de diferenciações político-territoriais. Com este estudo, foi possível considerar, por fim, que processos de reorganização populacional e processos político-institucionais atuam de forma articulada, tanto na produção da diversidade da configuração dos espaços, como na configuração da fragmentação do espaço metropolitano / Abstract: This study has like objective to analyze the Campinas municipality territorial configuration, privileging two process constituted elements: the political-institutional dimension and the space population reorganization. Like temporary reference was considered the period between the years of 1850 and 2000. For that, was necessary the realization of one interdisciplinary dialogue between Demography, Politic Science and the Urban Economy and Regional. At one theoric-methodologic perspective historic neo-institutionalist, by the elements politicinstitutionals actuation selected and the population census data consideration, since 1854, the study allowed to observe the population space reorganization process like a historic product, which result come from dimensional political-institutional actuation and the demographic dimensional between two spatial scales, one wider than other, local. Meanwhile, at a wider scale, actuate, at one side, the populational distributional generals processes and, by other side, the intergovernmental relationships and the Statesociety interaction, at one local scale, actuate the population social composition of different spatialities, which compound the municipal territory, configured by the political-territorial differential process. With this study, was possible to considerate, finally, which populational reorganizational processes and process politicalinstitutionals actuate at an articulate form, thus at space configuration diversity production, like at metropolitan space fragmentation configuration / Doutorado / Estudos de População / Doutor em Demografia