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Habiter autrement : des squats féministes en France et en Allemagne : une remise en question de l'ordre social. / living otherwise : some feminist squats in france and in Germany : questionning of the social order

Gaillard, Edith 11 February 2013 (has links)
Loin d’être homogène, l’habitat est à la fois le reflet de l’assignation des femmes à un rôle de sexe et, dans le même temps, un instrument politique du changement social, de la transgression des normes sociales fixées sur le genre. De quelles manières des actions collectives féministes qui se réclament de l’émancipation peuvent-elles, par le biais de pratiques habitantes, affirmer un autre possible, construire d’autres modes d’être et d’agir en vue d’une vie plus libre ? La mise en œuvre de notre questionnement a conduit à choisir comme objet d’étude le « squat » associé à une critique féministe de l’ordre social. Du squat féministe, un regard se pose sur l’ordre social, un discours est porté sur les raisons de cet engagement dans les marges de la société. Des attitudes, des manières de faire et d’agir s’y construisent afin d’élaborer des réponses à la question des rapports sociaux, des rapports de genre. Nous avons comparé deux modèles de squat féministe : les squats politiques français soumis à une grande instabilité du fait de leur statut « sans droit ni titre » et les squats « légalisés » allemands qui, au regard du contexte historique et politique, s’inscrivent dans un temps plus long. La thèse permet d’élaborer une sociologie du genre renouvelée à partir d’une remise en question de l’ordre social par un engagement féministe autour de pratiques habitantes et de rendre compte de la façon dont des actrices sociales répondent aux problèmes féministes en fabriquant un « autre » modèle. / Far from being homogeneous, the habitat is both a reflection of the relegation of women to the role of sex and, at the same time, a political instrument of social change, of the transgression of social norms of gender. In what ways can feminist collective actions, which claim to be representative of emancipation, affirm another possible, develop other modes of being and acting for a freer life, through inhabitants’ practices? The implementation of our questioning has led us to choose as the object of study the "squat" associated with a feminist critique of the social order.. From the feminist squat, one’s gaze rests on the social order, a speech is focused on the reasons for this engagement in the margins of society. Attitudes, ways of doing and acting, develop to answer the question of social relationships, of gender relationships. We compared two models of feminist squat: in France, political squats which are instable because of their status "without right or title" and in Germany, "legalized" squats which, in terms of historical and political context, are in a longer timeframe.The thesis allows the development of a sociology of gender, from a feminist questioning of the social order around inhabitants’ practices. It also helps to account for how the social actors respond to feminist problems by making an "other" model.
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Princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido : conteúdo normativo e eficácia

Ibañez, André Pedreira January 2017 (has links)
A presente tese visa a construir um princípio cujo conteúdo normativo e eficácia viabilizem a concretização, de forma ótima, das finalidades idealizadas na Constituição Federal de 1988, no que diz respeito às microempresas e empresas de pequeno porte, reunidas na expressão “empresas de porte reduzido”. A partir da relevância que essas empresas detêm ao redor do mundo destaca-se o caso do Brasil, em que há dois princípios constitucionais positivados (inciso IX do art. 170 e art. 179) que lhes atribuem um tratamento diferenciado e favorecido, de modo a incentivá-las. Todavia, os referidos princípios, isoladamente considerados, não têm o condão de transmitir todo o conteúdo normativo necessário para otimizar o atendimento às finalidades constitucionais, a partir de uma perspectiva tributária. Como decorrência mostra-se necessária a construção de uma norma jurídica, até então não vislumbrada pela doutrina, a qual contemple a mais ampla extensão da proteção às empresas de porte reduzido. A partir disso, e interpretando os referidos dispositivos constitucionais, é construída a norma com natureza de princípio, chamada de princípio da atenuação tributária das empresas de porte reduzido. Em relação ao conteúdo normativo desse princípio é defendido o seu caráter bidimensional, de modo a produzir efeitos não apenas perante a empresa como contribuinte (primeira dimensão), mas também perante seus titulares, sócios e administradores como responsáveis tributários (segunda dimensão). Com isso o princípio em tela acaba por ter eficácia também em duas dimensões, atingindo a relação da Fazenda Pública com o contribuinte e também com os terceiros responsáveis tributários. Como consequência, em sua primeira dimensão o princípio pode produzir uma redução da carga tributária das empresas de porte reduzido, e reduzir a quantidade e complexidade das obrigações tributárias acessórias que lhe são impostas, devendo a concretização desse desiderato se dar por lei complementar (art. 146 da CF/88). Além disso, não pode o Poder Legislativo elaborar norma que atribua carga tributária maior para as empresas de porte reduzido, em comparação com as demais empresas; ou obrigações tributárias acessórias em quantidade e complexidade maior para as empresas de porte reduzido, em comparação com as demais empresas. No que concerne à segunda dimensão o princípio em questão impõe limites ao Poder Legislativo para que não elabore normas de responsabilidade tributária de terceiros mais gravosas do que as normas gerais do Código Tributário Nacional. Além disso, fica o Poder Legislativo também impedido de elaborar normas de responsabilidade tributária de terceiros baseadas em presunções, em função do excessivo ônus imposto aos micro e pequenos empreendedores para afastamento do fato presumido. Ainda, o princípio em questão impõe limites ao Poder Judiciário, que não pode aplicar normas de responsabilidade tributária mais gravosas do que aquelas fixadas no CTN. E, por fim, o princípio em tela também impede que o Poder Judiciário atribua responsabilidade tributária a titulares, sócios e administradores de empresas de porte reduzido com base em presunções, enfatizando-se a inaplicabilidade da Súmula nº 435 do STJ. / The purpose of this thesis is to develop a principle which normative content and effectiveness make it possible to optimally achieve the goals envisaged in the Federal Constitution of 1988, in the case of micro-enterprises and small enterprises, named as “small size enterprises”. From the relevance of these companies around the world stands out in the case of Brazil, in which there are two written constitutional principles (section IX of article 170 and article 179) that give those companies a differentiated and favored treatment, in order to incite them. However, these principles, considered separately, do not have the power to transmit all the normative content that is necessary to optimize the attention for the constitutional purposes, from a tax perspective. As a result, it is necessary to develop a legal norm, hitherto not envisaged by the doctrine, which contemplates the broadest scope of protection for small size enterprises. From this, and interpreting the mentioned constitutional provisions, the norm is developed with the normative nature of principle, named as principle of tax relief for small size enterprises. With regard to the normative content of this principle, its two-dimensional nature is defended, so as to produce effects not only on the company as a taxpayer (first dimension), but also on its owners, partners and administrators as tax responsibles (second dimension). With this, the principle on the screen turns out to be effective also in two dimensions, reaching the relation of the Public Treasury with the taxpayer and also with the third party tax responsible. As a consequence, in its first dimension the principle can produce a reduction in the tax burden of small companies, and reduce the quantity and complexity of ancillary tax obligations imposed on it, considering that the accomplishment of this goal should be given by a complementary statute (article 146 of the Constitution). In addition, the Legislative Branch cannot elaborate a norm that assigns a higher tax burden to small companies compared to other companies; or ancillary tax obligations in a larger quantity and complexity for smaller companies compared to other companies. With regard to the second dimension, the principle in question imposes limits on the Legislature so that it does not elaborate norms of third-party tax liability that are more burdensome than the general rules of the National Tax Code. In addition, the Legislature is also prevented from elaborating norms of third-party tax liability based on presumptions, due to the excessive burden imposed on micro and small entrepreneurs to move away from the presumed facts. Moreover, the principle in question imposes limits on the Judiciary, which cannot apply tax liability rules that are more burdensome than those established in the National Tax Code. Finally, the mentioned principle also prevents the Judiciary from assigning tax liability to holders of smaller companies, members and managers based on presumptions, emphasizing the inapplicability of Superior Court Order 435.
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Kvalita nábytku v kontextu značky Česká kvalita Nábytek / The quality of furniture in the context of the brand Czech quality furniture

NOVÁK, Tomáš January 2012 (has links)
The diploma thesis deals with the analysis of the qualitative level of furniture available on the Czech market in the context of quality labels. The most important mark of quality for the section of furniture is a brand of Czech quality, furniture, which is a central issue for this work. Introduction of thesis is dedicated to the theoretical analysis to ensure a closer acquaintance with the true issue. Continuing practical part of the thesis is devoted to the analysis of the quality of the furniture present on the Czech market, which was carried out by means of questionnaires. Addressed were primarily manufacturers of furniture, who do not possess the marks, and consumers. For obtaining the third were referred to research supplemented by the investigation carried out by the technical services of accredited for the testing of furniture. The outputs obtained from the questionnaires were linked in the form of a synthesis of the data which describes the current situation in the section of furniture on the Czech market. After analytic-synthetic part followed the discussion, which was created with the use of study Furniture 2010 published by INCOMA GfK. The last part of the work is result, which was primarily intended to confirm or refute the hypothesis set out, where applicable, to the summary of the most important knowledge related to the quality of the furniture on the Czech market.
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A atuação do Poder Judiciário paulista frente aos conflitos socioambientais urbanos na Região Metropolitana de São Paulo : uma análise a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça

Avanci, Juliana Lemes January 2014 (has links)
Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo, Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between 2005 and 2013. This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied. Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into account.
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Paradoxos da democracia : um estudo sobre normatividade e possibilidade no campo da gestão democrática do ensino público

Mousquer, Maria Elizabete Londero January 2003 (has links)
O estudo teve como propósito estabelecer uma ressignificação no que diz respeito às relações entre a democracia e as práticas educativas, tendo como foco a gestão democrática do ensino público, no Rio Grande do Sul. Parte da noção de que o Projeto da Modernidade assentava-se em promessas e possibilidades de libertação individual e coletiva que foram reduzidas quando sua trajetória enredou-se no caminho do desenvolvimento do capitalismo. Em decorrência, a racionalidade moderna preocupou-se com a instrumentalização e o controle das demandas sociais, e os sistemas de ensino curvaram-se aos ditames da racionalidade cognitivo-instrumental, adequando-se a novas formas de organização de poder e aos modelos do sistema econômico. Ao longo do processo histórico mais recente, a gestão da educação tem sido vista como um gerenciamento da ação coletiva com base no instituído, uma aplicação de uma determinação legal, em que predomina o distanciamento dialógico, provocando uma interação distorcida nas representações coletivas, produzindo efeitos negativos socialmente desintegradores. A partir dessa problemática, objetivou-se refletir sobre o complexo fenômeno da "gestão democrática", instituída pela Constituição Federal de 1988 e pela LDB nº 9394/96, como "Gestão Democrática do Ensino Público". Para melhor dar conta do que este fenômeno produz e os significados que se articulam, foi eleito o tema da democracia em sua produção de significados no campo empírico escolhido. A pesquisa apresenta de forma sucinta, o percurso de definição e concretização da gestão democrática no sistema estadual do Rio Grande do Sul. Apresenta informações sobre a legislação e normas, os programas e as visões institucionais encaminhadas às escolas, pelas instâncias executiva, legislativa e normativa, referentes ao tema, a partir da Lei nº. 10.576/95 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no RS. Concentra atenção na trajetória de discursos governamentais de Antônio Britto - gestão 1995-1998 e Olívio Dutra - gestão 1999-2002 A investigação é concentrada na análise e interpretação das categorias normatividade e possibilidade no campo da legislação sobre a gestão do ensino, onde se discutem as tensões que atravessam a proposta de um processo emancipatório. A partir daí procurou-se apresentar as possibilidades de uma gestão cosmopolita fundada a partir da proposta de Boaventura de Souza Santos sobre o paradigma emergente, através dos procedimentos da sociologia das ausências e a sociologia das emergências, no sentido de expandir as experiências sociais disponíveis e as experiências possíveis, com vistas ao desenvolvimento de uma educação democrática de alta intensidade. Ao se fazer uma crítica ao modelo de racionalidade ocidental, permite-se desenvolver novas experiências educativas e, ao mesmo tempo, aproveitar às existentes, confrontando-as com as hegemônicas com vistas ao desvelamento das diferentes racionalidades presentes nas políticas públicas educacionais, apontando para a possibilidade de redimensionamento do campo educativo, principalmente no que diz respeito a ressignificação do conceito de gestão e democracia. A proposta de uma razão cosmopolita permite o aflorar de novas dinâmicas sociais capaz de oferecer uma alternativa credível ao capitalismo. / The following study aimed at establishing a remaining as far as relations between democracy and educational practices are concerned, having the public teaching democratic management in Rio Grande do Sul as the central point. It starts from the idea that the Modernity Project laid on promises and possibilities of individual and collective liberation that were reduced when its trajectory became entangled in the path of capitalism development. As a result, modern rationality engaged in the instrumentation and control of social demands, and teaching systems submitted to the principles of the social-cognitive rationality, adapting to the new forms of power organization and to the patterns of economic system. Considering the most recent historical process, education management has been seen as the management of a collective action based on what was established, the application of a legal determination, in which the dialogical distance prevails, provoking a distasted interaction in collective representations, producing socially disintegration negative effects. Taking this problematic into account, the reflexion on the complex phenomenon of the "democratic management", instituted by the Federal Constitution of 1988 and by LDB n. 9394/96, as "Public Teaching Democratic Management", was thought. For a better account of what this phenomenon produces and the meaning that are articulated, it was chosen the theme of democracy in its production meanings in the chosen empirical field. In a concise way the research presents the route of definition and accomplishment of the democratic management in the system of Rio Grande do Sul state. It presents information about the legislation and principles, the programs and institutional views sent to schools, by the executive, legislative and normative instances referring the theme, from law n. 10.576/95 which talks about the Public Teaching Democratic Management in RS. It concentrates its attention in the set of Antônio Brito's governmental speeches - management 1995-1998 and Olívio Dutra's management 1999-2002. The investigation concentrates on the analysis and interpretation of de normative categories and possibilities in the field of legislation on teaching management, where the tensions in which the proposal of an emancipation process go through, are discussed. This way we tried to present the possibilities of a cosmopolitan management based on Boaventura de Souza Santos' proposal on the emergent paradigm, though the procedures of absence sociology and emergency sociology, in the sense of expanding available social experiences and possible experiences, bearing in mind the development of a democratic education of high intensity. In reviewing the western rationality pattern, it is allowed to develop new educational experiences and, at the same time, make use of the existing ones, confronting them with the hegemonic ones aiming at disclosing different rationalities present at the educational public policies, pointing towards the possibility of dimensioning the educational field again, mainly regarding the remaining of the management and democracy concept. The proposal of a cosmopolitan reason allows the flourishing of new social dynamics capable of offering a credible alternative to capitalism. / El estudio tuvo el propósito de establecer una nueva significación en lo que dice respecto a las relaciones entre la democracia y las prácticas educacionales, centrándose en la gestión democrática de la enseñanza pública, en Rio Grande del Sur. Esa gestión se basa en la noción de que el Proyecto de la Modernidad se asentaba en promesas y posibilidades de libertación individual y colectiva que fueron reducidas cuando su trayectoria se envolvió en el camino del desarollo del capitalismo. Por consecuencia la racionalidad moderna se preocupó con la instrumentalización y el control de las demandas sociales y los sistemas de enseñanza se sometieron a los pareceres de la racionalidad cognitivo instrumental, adecuándose a las nuevas formas de organización del poder y los modelos del sistema económico. A lo largo del proceso histórico más reciente, la gestión de la educación tiene sido vista como un gerenciamento de la acción colectiva basada en la intención, una aplicación de una determinación legal, en la que predomine el distanciamento del dialogo, produciendo una interaccón distorcida en las representaciones colectivas, creando efectos negativos socialmente desintegradores. Desde esa problemática se pretendió refletir sobre el complejo fenómeno de la "Administración Democrática", establecida por la Constitución Federal de 1988 y por la LDB n° 9394/96 como "Gestión Democrática de la Enseñanza Pública". Para mejor esclarecer sobre lo que este fenómeno produce y los significados que se articulam, fue electo el tema de la democracia en sua producción de significados en el campo empírico elegido. La pesquisa presenta de forma resumida, el trayecto de definición y concretización de la administración democrática en el sistema estadual de Rio Grande del Sur. Presenta informaciones sobre la legislación y normas, los programas y las visiones institucionales encaminadas a las escuelas, por las instancias ejecutivas, legislativa y normativa, referentes al tema, a contar de la ley n°10.576/95 que dispone sobre la Gestión Democrática de la Enseñanza Pública en RS. Concentra atención en la trayectoria de discursos governamentales de Antonio Britto - gestión 1995-1998 y Olivio Dutra - gestión 1999-2002. La invetigación es concentrada en el análisis y interpretaciones de las categorias normatividad y posibilidad en el campo de legislación sobre la administración de la enseñanza, donde se discutem las tenciones que atraviesan la propuesta de un proceso de emancipación. Desde entonces se buscó presentar las posibilidades de una gestión cosmopolita fundada desde la propuesta de Boaventura de Souza Santos sobre el paradigma emergente, através de los procedimentos de la sociologia de las ausencias y a la sociologia de las emergencias, en el sentido de expandir las experiencias sociales disponibles y las experiencias posibles, con vistas al desarollo de una educación democrática de alta intensidad. Haciéndose una crítica al modelo de racionalidad ocidental, es posible desarrollar nuevas experiencias educativas, apuntando para la posibilidad de redimencionamiento del campo educativo, principalmente en lo que dice respecto a la nueva significación del concepto de gestión y democracia. La propuesta de una razón cosmopolita permite el afloramiento de nuevas dinámicas sociales capaces de ofrecer una alternativa confiable al capitalismo.
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Modelo MAS-SOC : integrando ambientes e organizações para simulações baseadas em sistemas multiagentes situados / MAS-SOC model: integrating environments and organisations to simulations based on situated multiagent systems

Okuyama, Fabio Yoshimitsu January 2008 (has links)
Este trabalho encontra-se situado na área de Inteligência Artificial, mais especificamente na modelagem de Sistemas Multiagentes destinados à simulação social. A área de pesquisa de simulação social baseada em agentes é uma área recente e bastante promissora. Por tratar de problemas extremamente complexos, existe a necessidade de criar modelos e abstrações para possibilitar sua realização. Dando continuidade a trabalhos anteriores, esta tese pretende consolidar uma nova versão do modelo MAS-SOC, destinado à definição de simulações sociais baseada em Sistemas Multiagentes Situados, com organizações que funcionam em ambientes determinados (organizações situadas). É proposta uma abordagem integrada, que conecta de maneira forte as entidades agentes, organizações e ambiente, sendo os agentes, o ambiente e as estruturas da organização tratadas como entidades de primeira ordem. A definição do ambiente é feita através da linguagem ELMS, estendida com uma infraestrutura normativa. Esta infraestrutura normativa é composta basicamente por objetos normativos e espaços normativos que permitem a distribuição espacial da informação normativa no ambiente, possibilitando a contextualização das normas que os agentes devem seguir em um escopo espacial determinado. A contextualização das normas facilita a sua operacionalização e a verificação de conformidade, reduzindo também a possibilidade de interpretações errôneas das normas. Com isso, a infraestrutura normativa conecta ambiente físico à estrutura da organização do sistema multiagente. Além disso, o modelo proposto usa um esquema mínimo de definição das organizações para armazenar informações e restrições que o projetista da simulação prefira representar desta forma. Esta maneira integrada de modelar os sistemas multiagentes, associando a organização ao espaço em que a organização deve funcionar, pode facilitar a modelagem de grandes sistemas, pois o conceito de espaço normativo permite que a modelagem seja feita através da partição do ambiente físico em módulos onde as atividades da organização situada são realizadas. Assim, o modelo trata de forma bastante prática o uso das normas organizacionais que podem ser representadas através de objetos normativos. Esta forma de representação possibilita aos agentes decidirem sobre a aderência as normas, já que estas não estão embutidas no mecanismo de raciocínio dos agentes. Além disso, a forma contextualizada das normas facilita raciocínio sobre elas e possibilita a aderência a normas previamente desconhecidas pelos agentes. / This work is situated in the research area of Artificial Intelligence, specifically the modelling of Multi-agent systems for social simulation. The research area of agent based social simulation is a recent and interesting area. In order to handle with its very complex problems, it requires the development of models and abstractions to make possible its realisation. Continuing previous works, this thesis aims to consolidate extensions to the MAS-SOC model, in order to turn it into a suitable model for the social simulation based on situated multi-agent systems with organizations that operate in determined environments (situated organisations). It is proposed an integrated approach in which multiagent entities such as agents, organisations and environments are strongly connected to each other, and the environment and the organisational structures being treated as first order entities. The definition of the environment is made with the use of the ELMS language, which have been extended with a normative infrastructure. The normative infrastructure is composed essentially by normative objects and normative places, which are means for the spatial distribution of the normative information over the environment, allowing the contextualisation of the norms in a bounded spatial scope. The norms being bounded in a specific spatial scope facilitates its operationalisation and conformity checks, also reducing the possibilities of norms misinterpretations. Thus, the normative infrastructure connects the physical environment to the organisational structures of the multiagent system. The thesis proposes that this integrated approach to model multi-agent systems may ease the modelling of large scale systems, since it allows the partition of the environment in a modular way, facilitating the operationalisation and verification of the adequacy of the structure of an organisation to the physical space where it is located, and also reducing the possibility of the misinterpretations of norms by the agents, through the contextualisation of norms. Also, the proposed scheme uses a minimal structure for the definition of the organisations in order to store information that the simulation designer prefers to represent in such way. Further, the proposed approach allows a very practical way to use of norms in a physical environment, by allowing the agents to reason about following a norm abiding behaviour or not, since the norms are not hard-wired in their reasoning mechanisms, and its contextualized form facilitates that agents reason about adhering to norms that were previously unknown to them.
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A influência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na definição dos padrões normativos no Brasil

Ervolino, Ivan 23 February 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4245.pdf: 409901 bytes, checksum: 2a67c585b5980678ab40b6420c934a71 (MD5) Previous issue date: 2011-02-23 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research examines the ability to normative creation of the International Labour Organization (ILO). Previous surveys had indicated that the ILO had participation in public debate on labour issues in Brazil. Objectives: To evaluate the importance of the ILO in standardization of labour issues. Method: The research relies on the available documentation (NATLEX and ILOLEX) and the national and international literature about ILO. Results: The research showed two Features: 1) The ILO project has changed very little due to its institutional design that gives the organization the flexibility to act in different contexts of different times. 2) The ILO has a capacity required to guide decisions of actors and even set new agendas in Brazil. / Essa pesquisa analisa a capacidade de criação normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Levantamentos prévios indicam que há participação da OIT no debate público sobre questões laborais no Brasil. Objetivos: Avaliar a evolução estrutural da OIT e sua importância na normatização de questões trabalhistas brasileiras. Método: A pesquisa assenta-se na documentação disponível (NATLEX e ILOLEX) e na literatura nacional e internacional sobre a OIT. Resultados: A pesquisa aponta duas características: 1) O projeto da OIT pouco se alterou devido a seu desenho institucional que confere a organização flexibilidade para atuar em diferentes contextos de diferentes épocas; 2) A OIT possui capacidade de pautar decisões de atores e de influenciar a criação de novas agendas no Brasil.
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A informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da propriedade intelectual

Sousa, Rosilene Paiva Marinho de 27 July 2016 (has links)
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-02-21T13:57:34Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1455371 bytes, checksum: a042573ddfcde7b2f104d8e407f11241 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T13:57:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 1455371 bytes, checksum: a042573ddfcde7b2f104d8e407f11241 (MD5) Previous issue date: 2016-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research analyzes information as a regulatory element of the legal institutes of intellectual property (IP), presenting a view on the legal protection of IP in the national and international levels. Performs considerations about the weaknesses of the institutes that regulate IP taking in account its non-flexible character. These institutes are present in different areas of juridical sciences, and do not fully include the diversity of the human intellect creations that arise in the modern world scenario, like the intellectual property associated with the Digital Information and Communication Technologies. Verifies the way in which information enters the legal world as a means to regulate Intellectual Property. For this, the research tries to identify access barriers to the applicability of the institutes, and builds a concept of informational goods, in which information is presented containing characteristics that may concern identified or that bring flexibility gaps, including that can reach goods that the current law does not govern. The applied research methodology is qualitative, documentary and bibliographic, using hermeneutics instrumentation as required for analyzing the institutes. Finally, trying to indicate a path to normative feedback of institutes of PI, recognizes information as economic value based on the intellectual work, codified knowledge that reflects the intellectual capital, constitute the informational assets that can be regulated by homogeneous individual rights. / Este estudo analisa a informação como elemento de regulação dos institutos jurídicos da Propriedade Intelectual (PI), apresentando uma visão sobre a proteção jurídica da PI no âmbito nacional e internacional. Realiza considerações sobrea deficiência dos institutos que regulam a PI, pelo seu caráter de rigidez, por estarem previstos em áreas distintas das ciências jurídicas e não contemplarem, em sua totalidade, a diversidade de criações do intelecto humano que surge no ambiente do mundo moderno, a exemplo dos bens intelectuais advindos das Tecnologias da Informação e Comunicação. Verifica o modo pelo qual a informação adentra no mundo jurídico como meio de regulação da Propriedade Intelectual. Para isso, a pesquisa busca identificar as barreiras de acesso à aplicabilidade dos institutos, além de procurar construir um conceito de bens informacionais, no qual a informação apresenta-se contendo características próprias que possam abranger as lacunas identificadas ou que traga flexibilidade, inclusive para que possa atingir bens que a legislação vigente ainda não rege. Com relação à metodologia, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e bibliográfica, utilizando-se como instrumentalização a hermenêutica, pela necessidade de análise dos institutos. Ao final, buscando indicar um caminho para reorientação normativa dos institutos da PI, reconhece a informação como valor econômico, tendo como base o trabalho intelectual, gerador de conhecimento codificado, que reflete como resultado o capital intelectual, passando a constituir os bens informacionais que podem ser regidos por direitos individuais homogêneos.
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Perfil das propriedades leiteiras em Santa Catarina e sua relação com a adequação às normas brasileiras de qualidade do leite Lages SC / Adaptation on dairy farms of Santa Catarina to the brazilian norms of milk quality

Winck, César Augustus 18 October 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-08T16:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGCV07MA023.pdf: 744484 bytes, checksum: 772fd248a65a313f8aa4d81844397124 (MD5) Previous issue date: 2007-10-18 / The Normative Instruction 51/2002 of MAPA (NI 51) defined technical regulations forthe production, identity and quality of the several types of milk. Total Bacterial Count (TBC) and Somatic Cell Count (SCC) are important parameters to evaluate the microbiological quality of the milk and the health of the mammary gland, respectively, being part of a group of quality attributes that include composition, sensorial aspects and absence of drugs and chemical residues. The aim of this work was to evaluate the adaptation of dairy farms to the limits established for TBC and SCC and the influence of the socioeconomics and cultural conditions of the dairy farmers on it, their perception about the NI 51 and the use of milking techniques. A diagnosis research throughout the application of a structured questionnaire for 166 dairy farmers of Meio-oeste and Alto Vale do Itajaí regions, State of Santa Catarina, from April to September of 2006, was performed. The results, of the percentage of months that TBC and SCC surpassed the limit of NI 51were analyzed by logistic regression. The farmers are, in their majority, small producers, with 97,6 liters of milk/day on the average, and 70% of the farms up to 30 hectares. On the average, tank TBC for producer surpassed 1.000.000 of UFC/ml in 70,3% of the months and SCC was higher than 1.000.000/ml in 14,8% of the months. The size of the farm and milk yield had no effect on the adaptation to NI 51 for SCC (P > 0,05). However, farms with more than 200 litres/day presented smaller percentage of months out of the patterns for TBC (P < 0,05). The degree of satisfaction of farmers with the activity as well as the fact of the milk being or not the main economic activity had no effect on the adaptation to the legislation (P > 0,05). Farmers with higher level of scholarity had better results for SCC and TBC. Farms with manual milking (33,5% of the farms) had better results for TBC and worse for SCC. Udder preparation before milking did not affect the results for SCC, but farmers that use pre-dipping had better results for TBC (P < 0,01). Milk cooling in bulk tanks or in milk cans had no effect on milk quality, even so both were better than freezer or refrigerator (P < 0,01). The majority of the farmers had little knowledge about the norms of milk quality and they did not have a clear perception of their consequences. It was concluded that most of the dairy farms of the researched areas, are adapted to the established by NI 51 for SCC, but not for TBC, and the socioeconomics and cultural conditions had a minor effect. The use of correct hygiene techniques improves the adaptation to the legislation, what does not happen with the simple acquisition of equipments (Milking equipment and bulk tank). The current level of information of the farmers about milk quality is not enough to guarantee product with quality according the limits established by the present normative / A Instrução Normativa 51/2002 do MAPA (IN 51) definiu regulamentos técnicos para a produção, identidade e qualidade dos diversos tipos de leite. A Contagem Bacteriana Total (CBT) e a Contagem de Células Somáticas são importantes parâmetros para avaliar a qualidade microbiológica do leite, sendo parte do conjunto de atributos de qualidade que incluem também composição, aspectos sensoriais e ausência de drogas e resíduos químicos. O objetivo da pesquisa foi avaliar a adequação das propriedades ao limite máximo para CBT e CCS e a influência da condição sócio-econômico-cultural do produtor, da sua percepção sobre a IN 51, e do emprego de técnicas de manejo de sobre a mesma. Realizouse uma pesquisa diagnóstica através da aplicação de questionário estruturado a 166 produtores de leite das regiões Meio-oeste e Alto Vale do Itajaí do Estado de Santa Catarina, no período de abril a setembro de 2006. Os resultados dos questionários sobre a percentagem de meses em que a CBT e a CCS ultrapassavam o limite da IN 51, foram analisados por regressão logística. Os produtores entrevistados caracterizam-se, em sua maioria, como pequenos produtores, comercializando em média 97,6 litros de leite/dia, sendo que 70% das propriedades tinham até 30 hectares. Em média, a CBT de tanque por produtor ultrapassou 1.000.000 de UFC/ml em 70,3% dos meses e a CCS foi maior que 1.000.000 em 14,8% dos meses. O tamanho da propriedade e o volume de leite comercializado não influenciaram a adequação da mesma ao estabelecido na IN 51 para CCS (P > 0,05). Porém, produtores com mais de 200 litros/dia apresentaram menor percentagem de meses fora dos padrões estabelecidos para CBT (P < 0,05). O grau de satisfação do produtor com a atividade leite bem como o fato do leite ser ou não a principal atividade econômica da propriedade não influenciaram a adequação à legislação (P > 0,05). Porém, produtores com maior nível de instrução escolar tiveram melhores resultados para CCS e CBT. As propriedades com ordenha manual (33,5% dos produtores) tiveram resultados melhores para CBT e piores para CCS. Preparação do úbere antes da ordenha não afetou os resultados de CCS, mas os produtores que utilizam pré-imersão das tetas em desinfetantes tiveram resultados melhores para CBT (P < 0,01). O resfriamento do leite em resfriadores de imersão ou expansão não afetou a qualidade do leite, porém ambas foram melhores do que o resfriamento com freezer ou refrigerador (P < 0,01). Os produtores, em sua maioria, possuem pouco conhecimento sobre a normatização de qualidade do leite e não apresentam uma percepção clara sobre as conseqüências da mesma em suas propriedades. Conclui-se que a maioria das propriedades leiteiras das regiões pesquisadas se adequam ao estabelecido pela IN 51 para CCS, mas não para CBT, sendo pequena a influência das condições sócio-econômico-culturais dos produtores. A utilização de técnicas corretas de higiene de ordenha e dos equipamentos melhora a adequação dos produtores à legislação, o que não ocorre com a simples aquisição de equipamentos (ordenhadeira mecânica e resfriador por expansão direta). O nível atual de informação dos produtores sobre as exigências de qualidade do leite não é suficiente para garantir a obtenção de um produto dentro dos limites estabelecidos pela normatização
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Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório

Ferronatto, Rafael Luiz 05 August 2010 (has links)
A nanotecnologia inaugura uma nova era de convergência tecnológica sem precedentes na História da sociedade humana, uma vez que suas ramificações estão presentes na maior parte das ciências e estabelecem novas formas de comunicação. Analisar nanopartículas é estar diante de algo impensável, pois todo conhecimento científico adquirido não serve de parâmetro, uma vez que a dimensão influencia diretamente os nanoelementos. Assim mesmo uma pequena diferença de dosagem pode ser letal ao ser humano, enquanto na medida certa faz a ficção científica tornar-se realidade. A proposta é observar a transdisciplinaridade e interdisciplinaridade das operações envolvendo a nanotecnologia e a sociedade em meio às imbricações da economia/avanço tecnológico, avanço tecnológico/consumo, consumo/meio ambiente, nanotecnologia/direito. Para a ciência, a nanotecnologia surge como uma medida padrão, enquanto a mesma surge como mecanismo de poder na comunicação econômica. Indaga-se: A onda nanotecnológica é o único meio capaz de elevar os padrões de vida humana em todos os sentidos, diante da falta de pesquisas conclusivas? As ideias apresentadas tentam buscar mecanismos de redução da complexidade. A contingência envolvendo o desenvolvimento da nanotecnologia e a gestão dos riscos para a vida humana e o meio ambiente faz com que o direito seja o acoplamento estrutural que mediará a relação entre os sistemas envolvidos. Posições progressistas e que buscam a precaução são confrontadas e possibilitam ao observador formar uma consciência crítica em relação à matéria. São apresentados diversos documentos/relatórios nacionais e de âmbito internacional, que buscam reduzir a complexidade da nanotecnologia. São abordadas normas legais nacionais e de âmbito internacional, que possam ser aplicadas por meio da analogia no ordenamento jurídico pátrio, referente ao tema. Sob a observação de segunda ordem, proposto pela teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, é possível interligar a nanociência com a realidade social, de modo a construir uma nova visão social, a partir de uma ruptura epistemológica. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-30T16:44:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Luiz Ferronatto.pdf: 988433 bytes, checksum: 715167dc98736e790fd9e310c5919adb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-30T16:44:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rafael Luiz Ferronatto.pdf: 988433 bytes, checksum: 715167dc98736e790fd9e310c5919adb (MD5) / Nanotechnology launches a new era of technological convergence without ancestors from the human society history, whether its branches are placed in the majority of sciences and establishes new ways of communication. Analyze nanoparticles is being in front of something thoughtless because all scientific knowledge acquired is not the parameter, because the dimension has directly influence in nano elements, so a small difference in dose can be lethal for humans while a right one makes the fictional science becomes real. The purpose is to observe transdisciplinarity and interdisciplinarity of operations involving nanotechnology and the society into the imbrications of economy/technological advance, technological advance/consumption, consumption/environment, nanotechnology/normative systems. To the science, nanotechnology arises like a standard of measurement, while it arises like a power mechanism in economic communication. Nanotechnologial wave is inquired as the unique capable form to elevate human life standards in all meanings behind the lack of conclusive researches. The ideas shown try to find ways to reduce complexity? The contingency involving the development of nanotechnology and management risk to human life and environment makes the normative systems be a structural linkage that will mediate the relationship between the systems involved. Progressist positions that seek precaution are confronted giving the possibility to the observer form one critic awareness in relation to the subject. Several national documents/reports and of international ambit are shown. They seek complexity reduction involving nanotechnology. National normative systems and of international ambit can be applied beyond disposable native judicial referred to the topic. According to the second order observation proposed by the theory of autopoiese systems by Niklas Luhmann, it is possible to link nanoscience to the social reality in the way to build a new social view from an epistemological rupture.

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