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[pt] Este trabalho apresenta uma análise empírica do papel da conexão eleitoral em influenciar o comportamento de partidos políticos. Exploramos diferenças no acesso que eleitores têm a informação de corrupção para compreender o papel de eleitores na responsabilização de partidos e as conseqüências desta responsabilização sobre o comportamento de partidos políticos quanto à seleção e disciplina imposta a políticos. Usamos o desenho de um programa anticorrupção para gerar a variação exógena na informação disponível a eleitores. O programa selecionou através de sorteios municípios para serem fiscalizados e terem suas irregularidades divulgadas. A periodicidade dos sorteios permitiu-nos comparar municípios com o mesmo nível de corrupção que tiveram o resultado da fiscalização divulgado antes e depois das eleições. Em primeiro lugar, encontramos evidências de que eleitores quando informados do nível de corrupção praticada no município responsabilizam eleitoralmente partidos políticos tanto na eleição para o executivo como para o legislativo municipal. Além disso, mostramos que a informação de corrupção aumenta a probabilidade de políticos permanecerem em partidos menos vantajosos politicamente – partidos pequenos e partidos diferentes do partido do presidente. Estes resultados sugerem que partidos disciplinam políticos. A informação de corrupção também afeta as características do candidato selecionado pelo partido do prefeito. O candidato do partido é mais jovem e menos escolarizado, sugerindo que a informação reduz a capacidade do partido em atrair políticos para se candidatar. / [en] In this work we study empirically the role of the electoral accountability in affecting political parties’ behavior. We explored differences in voter’s access to corruption’s information to test if political parties are accountable to voters and the accountability’s effect on political parties’ choices (politician’ discipline and political selection). The design of an anticorruption program generates the exogenous variation on the voter’s access to information. The program selects by lotteries municipalities to be audited publicly releasing the audit report. The time frequency of the lotteries allow us to compare municipalities with the same corruption level which have the audit report released before and after the municipalities’ election. First, we found evidence that when voters were informed about corruption level they punished political parties in the executive and legislative municipalities’ elections. Besides that, the access of information increases the probability that politicians remains in disadvantageous parties - small parties and parties that differs from the president’s party. These results suggest that parties discipline politicians. The release of information effects candidate’s characteristics. The candidate supported by the mayor’s party is younger and less educated , which suggests that the information limit the party’s capacity to attract politicians.

[pt] A Lei da abolição da escravidão, assinada em 13 de maio de 1888 na Corte, foi o início de uma série de festejos públicos que se estenderam daquela data até o dia 21 de maio. Entre celebrações espontâneas feitas por aqueles que ocuparam o Largo do Paço e outros pontos da cidade e os festejos organizados pela imprensa fluminense, a liberdade foi celebrada por variados sujeitos: literatos, jornalistas, funcionários públicos, trabalhadores do comércio, tipógrafos e ex-escravos, todos misturados sob o manto de uma mesma festa. Diante dessa diversidade de festeiros da abolição, essa tese busca na festa do 13 de maio o processo de disputa em torno de seus sentidos e significados. Ao mesmo tempo, acompanha, entre os anos de 1888 e 1908, o processo de reelaboração das memórias ligadas à festa - de modo a tentar compreender tanto a força simbólica do evento para muitos de seus participantes quanto os caminhos que levaram ao seu esvaziamento nos anos seguintes. / [en] The abolition of slavery signed in the Court on May 13th, 1888 was the beginning of a series of public celebrations ended only on May 21st, 1888. Among spontaneous celebrations of people who occupied the Palace Square (Largo do Paço) and other places in the city and the celebrations organized by the local press, the freedom was celebrated by several characters: literates, journalists, public employees, commerce workers, typographers and ex-slaves, all together under the cause of the same celebration. Considering such diversity of people celebrating the abolition, the present work aims to search in the May 13th celebration the dispute process of its senses and meanings. In addition, this work simultaneously tracks the period from 1888 to 1908 to identify the re-elaboration process of the memories related to the abolition celebration in order to try to understand the symbolic force of the event for many of its participants and also the ways that led to its lack of meaning the subsequent years.

A partir da Assinatura do Tratado de Assunção, em 1991, o Uruguai, juntamente com Argentina, Brasil e Paraguai, tornou-se um membro pleno do MERCOSUL. Durante alguns anos, os fluxos de comércio no interior do bloco aumentaram significativamente. Em 1999, ocorreu um revés e o bloco perdeu parte da sua importância comercial para o país. No ano de 2006, setores do governo se colocaram favoráveis ao estabelecimento de um Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos. Ao longo de todos esses anos, os partidos políticos tradicionais, ou seja, Partido Nacional e Partido Colorado, assim como a Frente Ampla, posicionaram-se frente ao tema da integração. O mesmo ocorreu com a Câmara das Indústrias do Uruguai e a Plenária Intersindical dos Trabalhadores. Essa pesquisa procurou identificar o posicionamento do governo uruguaio e desses atores em relação ao MERCOSUL em três momentos, durante o período da assinatura do Tratado de Assunção, após a crise econômica iniciada em 1999 e ao longo do ano de 2006. Os resultados demonstraram que apesar das críticas e da insatisfação uruguaia, tanto o governo, bem como esses atores domésticos, foram favoráveis à permanência do Uruguai no MERCOSUL durante todo o período analisado. / Since the signing of the Treaty of Asuncion, in 1991, Uruguay, in conjunction with Argentina, Brazil and Paraguay became a permanent member of Mercosur (Southern Cone Common Market). For some years, there was a significant increase in the intrabloc trade flows. In 1999, there was a setback and the bloc lost part of its importance for the country. In the year 2006, some Government sectors stood for the establishment of a Free Trade Treaty with the United States of America. Along all these years, the traditional political parties, that is, Partido Nacional (National Party) and Partido Colorado (Colorado Party), as well as Frente Ampla (Broad Front) have made a stand on the integration issue. So did the Chamber of Industries of Uruguay and the Inter-Union Plenary of Workers of Uruguay. This study aimed to identify the political position of the Government of Uruguay as well as the above mentioned actors’ toward MERCOSUR in three moments: during the period in which the Treaty of Asuncion was signed, after the economic crisis that started in 1999 and during the year 2006. Results show that despite the criticism and Uruguayan instatisfaction, both the Government and those domestic actors stood for the permanence of Uruguay in MERCOSUR throughout the analysed period.

262f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-17T16:28:19Z No. of bitstreams: 1 Tese Aldrin Castellucci.pdf: 1451110 bytes, checksum: 42309cb1fd4d0b2d6ef8088aeb94f968 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-08T12:15:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Aldrin Castellucci.pdf: 1451110 bytes, checksum: 42309cb1fd4d0b2d6ef8088aeb94f968 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T12:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Aldrin Castellucci.pdf: 1451110 bytes, checksum: 42309cb1fd4d0b2d6ef8088aeb94f968 (MD5) Previous issue date: 2008 / A passagem do Império para a República foi marcada pelo surgimento de um forte clima de otimismo e grande expectativa, por parte de largos setores da classe operária, de melhorar sua condição social e influenciar nos processos de decisão política do Brasil. De norte a sul do país, inúmeras organizações que se autoproclamavam operárias e socialistas foram criadas. Em Salvador, foi fundado, em 1890, o Partido Operário da Bahia, mas, após sérias dissensões em seu interior, a organização cindiu-se, surgindo a União Operária Bahiana. Em 1893, as duas facções rivais se reagruparam, dando lugar à formação do Centro Operário da Bahia. Reconstituímos esse processo e analisamos a composição dessa organização em termos sócio-ocupacionais e étniconacionais, o ideário social abraçado por seus membros, a ampla e complexa rede associativa na qual eles estavam envolvidos, abrangendo irmandades religiosas, sociedades mutualistas e sindicatos. Tem centralidade para a tese o entendimento da forma como ocorreu a participação da classe operária de Salvador nas eleições municipais, estaduais e federais, procurando compreender o sentido da ação do Partido Operário da Bahia, da União Operária Bahiana e do Centro Operário da Bahia. Buscamos dimensionar o significado e o peso do voto operário e das alianças das organizações e lideranças operárias com os partidos e políticos tradicionais. Isso nos levou a procurar saber quantos e quais operários se candidataram e / ou se elegeram para os diversos cargos eletivos. Demonstramos como essa participação ocorreu nos marcos da política tradicional e como a própria estruturação do Centro Operário da Bahia se desenrolou em sintonia com o sistema político-eleitoral da época. Apontamos para a tese de que a forma como estava organizado e o modus operandi de seus militantes, principalmente durante as eleições, faziam com que o Centro Operário da Bahia atuasse e se revestisse do caráter de uma máquina política da Primeira República. Concluo com a assertiva de que a retro-alimentação dos conflitos internos entre as facções, principalmente durante os pleitos para a eleição da diretoria da associação, guardava estreita relação com o processo que redundava na escolha dos representantes do povo nas diversas esferas de poder. / Salvador

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

Nesta pesquisa, analisa-se a qualidade democrática colombiana nas décadas de 1980 e 1990, período de tempo no qual existiram os partidos de oposição Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica. Estudam-se dois teóricos que analisaram esse período da democracia colombiana, Scott Mainwaring e Arend Lijphart, desde uma revisão bibliográfica. Realiza-se análise de dados de: eleições presidenciais; dos resultados eleitorais dos partidos políticos Alianza Democrática M-19 e a Unión Patriótica (1986 à 1998) e dados dos direitos humanos desse mesmo tempo. Analisa-se o sistema partidário, o sistema eleitoral e a dinâmica dos direitos humanos. Mostra-se que as análises da democracia colombiana, que utilizaram parâmetros institucionais, não conseguem caracterizar a complexa situação de violência e violações aos direitos humanos. Neste trabalho, verifica-se, portanto, que, para dimensionar a qualidade democrática, faz-se necessário estabelecer como parâmetro os direitos humanos, pois, esse permitiria identificar os mecanismos da sistematicidade e permanência das violações contra os setores de oposição política, aguçados quando esses setores se fazem mais relevantes politicamente. Nos países democráticos, onde há elevadas situações de violência e de violações aos direitos humanos, torna-se intrincado mensurar a qualidade da democracia. A partir deste estudo, pode-se considerar que a utilização dos direitos humanos, como parâmetro, ajudaria a entender melhor processos democráticos como o do caso colombiano. / In this research the Colombian democratic quality during the decades of 1980 and 1990 is analyzed, a period of time in which the opposing parties Alianza Democrática M-19 and Unión Patriótica existed. We perform data analysis from: presidential elections; election results from both aforementioned parties (from 1986 to 1998); and human rights data from the same time frame. We also analyze the party system, the electoral system and the human rights dynamics. It is shown that the analysis of the Colombian democratic quality, in which institutional parameters were used, fails to properly characterize the complex situation of violence and human rights violations. This work therefore finds that in order to evaluate the democratic quality, it becomes necessary to establish the human rights as parameter, because this would help to identify the mechanism of systematical and permanent violation against sectors of the political opposition, heightened when those sectors become more relevant politically. In democratic countries where violence and human rights violations are elevated, it becomes difficult to measure democratic quality. From this work it can be considered that the use of human rights as a parameter would help to better understand democratic processes similar to the the Colombian case.

O objetivo geral da presente tese é identificar os elementos que diferenciam a trajetória dos partidos de direita no Brasil e no Chile. Para tanto, optou-se por estudar os dois maiores partidos: o PFL/DEM no Brasil, e a UDI no Chile. Com base no modelo organizacional de Panebianco e Wolinetz, as hipóteses testadas nesta pesquisa buscaram na gênese partidária, modelo de organização interna, e objetivos partidários (vote-seeking, policy- seeking, e officeseeking), as principais variáveis para explicar o crescimento e declínio eleitoral dos partidos em análise. Desse modo, verificou-se que o nascimento e a permanência do PFL/DEM no governo (office-seeking) inviabilizou o fortalecimento organizacional do partido e a sua capacidade de resiliência na condição de oposição. Em contrapartida, a situação oposta favoreceu o crescimento da UDI, que na condição de oposição, desenvolveu uma institucionalização forte, utilizando-se de estratégias (vote-seeking) para arrefecer o impacto decorrente da não participação no governo, construindo um contínuo processo de interrelação entre a cúpula dirigente e suas bases sociais. Diante de um contexto socioeconômico desigual, típico dos dois países em análise, a UDI aliou o seu processo de fortalecimento organizacional com a harmonização e segmentação de sua oferta política. / The main aim of this PhD dissertation is to identify the elements that differentiate the trajectory of the right parties in Brazil and Chile. Therefore, we chose to study the two major parties: PFL/DEM in Brazil, and the UDI in the Chilean case. Based on the organizational model of Panebianco and Wolinetz, the hypotheses tested in this study investigates in the genesis of the parties, internal organizational model, and parties goals(vote-seeking, policyseeking, and office- seeking), the main variables to explain the electoral growth and decline of the parties in question. Thus, it was verify that the birth and permanence of the PFL/DEM in the government (office-seeking) prevented the organizational strengthening of the party and your resilience capacity in opposition condition. In contrast, the opposite situation favored the growth of the UDI, which, in opposition condition, developed a strong institutionalization, using strategies (vote-seeking) to cool the impact of the non-participation in the government, building a continuous interrelation process between the top leadership and your social bases. Faced with an uneven socio-economic context, typical of the two countries analyzed, the UDI has teamed your organizational strengthening process with the harmonization and segmentation of your political offer.

This thesis consists of a set of interrelated essays that illustrate the persistence of the Conservative party in Colombia in the early twentieth century. No particular landmarks or turning-points can be identified in recent Colombian history. The dates 1930 and 1953 are, therefore, in part, dates of convenience: but they carry some, if limited, significance. In 1930 the Conservative party was ousted from office after over forty years of office, and was replaced by a coalition government with a Liberal president. In 1953 a Conservative government was again removed from power: on this occasion by a military government with an initially Conservative complexion. The period chosen makes possible the study of the Conservative party in contrasting postures: in opposition, in power and in coalition with Liberals. Because the period of study is no more clearly defined than this references outside it have been made freely The work has been organized in the following manner: Chapter One performs a double function. It contains both a general narrative of political events at a national level and an examination of mutations in the relationships between and within the elites of the two parties: Conservative and Liberal. An extensive treatment serves to underline the flexibility and durability of the Conservative party: the strivings of its members after a distinct party identity, their attitudes to coalition, the practice of co-option and economic policy are discussed. Regional and local considerations have been mentioned in this section only where they bear immediately on party relationships at a national level. The Colombian political elite, in the period under review, put a heavy stress upon abstract political speculation. Chapter Two gives an account of how ideological postures were used to substantiate partisan and personal positions and of how ideological restatements gave sporadic sensations of renewal to the Conservative party. Chapters Three and Four consider the relationships between the Conservative party and principal institutions - the Church, the army and the police. The role of the Church was crucial because it was expected by Conservatives - at least, until 1949 - to act as the primary bulwark of the social and political order. Despite its claim to a single identity, the Church rarely behaved coherently, largely as a consequence of contrasting regional patterns of social, religious and political behaviour. The ways these were projected nationally are considered at length. The failure of the Church to maintain the public order led Conservatives to fall back on the army and police. Liberals, for much of the period studied, considered the army to be a Conservative institution and built up the police as a countervailing force. Certain Conservatives strove to preserve the army as a partisan institution, and, from 1946, tried to convert the police force into a Conservative instrument. The destabilizing impact of the relationships of the parties with the coercive arms of the state is considered; and the relationship of civilian Conservative and miltary leaders before the coup of 1953 is stressed. Chapter Five contains a brief study of Conservatives and elections. It falls into two parts: some qualitative statements about electoral behaviour are substantiated by some quantitative data. Chapter Six considers the national leadership of the Conservative party by focusing upon two of its outstanding figures: Laureano Gómez, unequalled leader in the period undertaken and president in 1950, who represented the tradition of confrontation at its most persistent and articulate; and Mariano Ospina Pérez, president in 1946 and arguably the most important Conservative figure after 1953, who represented a tradition of conciliation and concession. Some conclusions about patterns of leadership with reference to other Conservative leaders then follow. Conservative activity in the regions is considered in Chapter Seven. The department of Antioquia receives particular attention, and the Santanders some. This section stresses variations in political style and underlines the proclivity of the party structure to fission and breakdown. Some general perspectives on the Conservative party then follow. Appendix One contains a brief account of the role of the press in Colombia. Appendices Two and Three serve to illustaate the election materials in Chapter Five. An extensive bibliography should go some way towards correcting the paucity of bibliographical aids on twentieth-century Colombia.

This master thesis focusses on the issues of sanctioning antidemocratic political parties in the Czech Republic and in the Federal Republic of Germany, as well as the discussion of the expert public in reaction to practice of the Supreme Administrative Court or Federal Constitutional Court. It is a comparative paper, therefore all issues are analysed from the Czech as well as the German point of view and the comparative chapter summarizing main coherences and differences always follows. The thesis is divided into six parts, which aim to map the matters related to banning political parties. Firstly, the theses is focused on the regulation of political parties in the Czech Republic and in the in the Federal Republic of Germany to provide theoretical backgrounds for better understanding of the topic. Consequently, both the introduction into problematic of the concept of defending democracy and the analysis of its demonstration in the constitutional law of the Czech Republic and of the Federal Republic of Germany follow. Moreover, substantive law aspects as well as procedural law aspects of dissolution of political parties are introduced ending up with comparison of both. The thesis contains also detailed insight into Czech case regarding Dělnická strana and in German case the NPD...