Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2018-03-27T17:15:25Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoOrganizacaoSindical.pdf: 1540529 bytes, checksum: 79137cf1bc1219ff1f01b1ec9512e451 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Borges (aline@ufpa.br) on 2018-04-11T15:48:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoOrganizacaoSindical.pdf: 1540529 bytes, checksum: 79137cf1bc1219ff1f01b1ec9512e451 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T15:48:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProcessoOrganizacaoSindical.pdf: 1540529 bytes, checksum: 79137cf1bc1219ff1f01b1ec9512e451 (MD5) Previous issue date: 2017-08-09 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como objeto de estudo a discussão das relações e condições de trabalho no setor mínero-metalúrgico de Carajás-PA a partir da perspectiva das lideranças sindicais e dos operadores do direito que atuam na região. Com base neste estudo, pretende-se pesquisar os processos de reivindicação e negociação sindical, no que tange a defesa, garantia e promoção de direitos sociais. Como referencial teórico de análise, a pesquisa orientou-se pelo método crítico-dialético para a melhor apreensão das alterações conceituais das categoriais abordadas, seu contraste com as particularidades das condições de trabalho no município de Parauapebas-PA, assim como diretriz de aproximação sucessiva e desenvolvimento do objeto em questão. No transcorrer do trabalho, destacam-se inicialmente as concepções de Estado e os mecanismos ideológicos que atuam como força hegemônica para a atenuação das crises do modo de produção capitalista, através da subtração dos conflitos de classe e controle das relações e processos de trabalho no intuito de garantir a reprodução da sociabilidade burguesa. Na sequência, evidenciam-se as particularidades da relação capital/trabalho na atividade mínero-metalúrgica em Carajás – PA, onde os reflexos da reestruturação produtiva agem como reguladores de um contexto permanente de flexibilização e precarização das relações de trabalho, o que interfere diretamente na organização dos trabalhadores e no tempo de trabalho imposto pelo ritmo de produtividade das empresas econômicas subsidiárias da Transnacional Vale S.A. Esta apreensão teórica e a análise científica dos dados resultou das intermediações de duas etapas da pesquisa de campo que consistiram em 3 viagens à região que tinha o intuito, a partir da observação in locu, da entrevista qualitativa e semi estruturada com os 5 sujeitos da pesquisa e dos levantamentos documentais do TRT-Parauapebas e dos Acordos Coletivos de Trabalho – ACT dos trabalhadores mínero-metalúrgicos de Parauapebas, apresentar o contexto local de precarização das relações de trabalho, onde ocorre a privatização e rebaixamento dos direitos sociais trabalhistas. Na mesma direção, verificou-se um contexto de inversão daquilo que é papel do sindicato, que acaba por reproduzir um processo de burocratização das decisões trabalhistas em parceria com as empresas econômicas da região e assim definindo pactos sociais sobre as relações de trabalho através dos processos de negociação sindical. Desta forma, expõem-se a partir da relação sindicatoempresa a manutenção da concentração de riqueza para o setor empresarial e a flexibilização ou subtração dos direitos sociais para os trabalhadores na região de Carajás – PA. / The purpose of this dissertation is to discuss the relations and working conditions in the mining-metallurgical sector of Carajás-PA from the perspective of trade union leaders and legal operators working in the region. Based on this study, it is intended to investigate the processes of union demand and negotiation, regarding the defense, guarantee and promotion of social rights. As a theoretical reference of analysis, the research was guided by the critical dialectical method for the better apprehension of the conceptual changes of the categories, as well as guideline of successive approximation with the object in question. In the development of the work, the conceptions of the State and the ideological mechanisms that act as hegemonic force for the attenuation of the crises of the capitalist mode of production, through the subtraction of the class conflicts and control of the relations and work processes in the intention To guarantee the reproduction of bourgeois sociability. In the sequence, the particularity of this capital-labor relationship is evident in the mining-metallurgical activity in Carajás-PA, where the reflexes of productive restructuring act as regulator of a permanent context of flexibilization and precarization of labor relations that interfere directly in the organization Of workers and in the labor time imposed by the productivity rate of the economic companies subsidiaries of Transnacional Vale SA. In light of the above, based on the data collection carried out in the Collective Labor Agreements - ACT's of the mining-metallurgical workers affiliated to SIMETALParauapebas, Vale SA's sustainability report and the interviews with the research subjects, A local context of bureaucratization of labor decisions, where the State power, slow and permissive, acts in conjunction with the new configuration of the union-company relationship and thus contributes to maintaining the concentration of wealth for the business sector and flexibilization or subtraction of social rights for workers. This union / company relationship has been mediated by the instruments for measuring the goals achieved by the level of workers' productivity, which serves as a parameter for the achievement of the social policies of wage benefits and incentives defined in the trade union negotiation processes.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida da Silveira.pdf: 1069581 bytes, checksum: 47e1966118738c00e8f061cd415fbfd9 (MD5) Previous issue date: 2010-10-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present mastership degree essay has as a purpose to study the National Movement of Catchers of Recyclable Material (MNCR) A movement in progress 1999/2009. The general purpose was to analyze the MNCR, into this decade of existence and action, addressing to its internal organization, external relationships, struggles, limits, and challenges. The subjects of the research were seven people at the front of both national and state board of MNCR and the associations and cooperatives of recyclable materials. Research was conducted by the following question: What is the importance the National Movement of Catchers of Recyclable Material (MNCR)? Conceptual references of the research were: globalization, in Boaventura Santos and Octavio Ianni, work, in Ricardo Antunes and Márcio Pochmann, social movements, in Maria da Glória Gohn and Evelina Dagnino, social policies, in Evaldo Amaro Vieira, Maria Carmelita Yazbek, Ivanete Boschetti and Elaine Rossetti Behring, democratization, em Francisco .C. Weffort and Maria Victória de Mesquita Benevides, all of them conemporary authors in the areas of Social Sciences and Social Work. Methodology used was qualitative survey, being the data collection as an instrument the semistructured interview, based on a scipt. Bibliographical research, survey based on documents and participating observation of the researcher were made too. To interpret data, it was made the following contents analysis. Results of the survey have specially revealed, that what MNCR, after these ten years of existence, was configured as a collective and politic subject, increasingly making, with advancements and challnges, the social inclusion of catchers into social policies, into the productive chain and into international relationships with other organization of catchers / A presente dissertação de mestrado tem por objeto o estudo do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis: um movimento em construção - 1999/2009. O objetivo geral visou analisar o MNCR, nessa década de existência e ação, abordando sua organização interna, relações externas, lutas, limites e desafios. Os sujeitos da pesquisa foram sete lideranças da direção nacional e estadual do MNCR e das associações e cooperativas de materiais recicláveis. A pesquisa foi orientada pela pergunta norteadora: Qual a importância do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis e suas repercussões? As referências conceituais da pesquisa foram:: globalização, em Boaventura Santos e Octavio Ianni, trabalho, em Ricardo Antunes e Márcio Pochmann, movimentos sociais, em Maria da Glória Gohn e Evelina Dagnino, políticas sociais, em Evaldo Amaro Vieira, Maria Carmelita Yazbek, Ivanete Boschetti e Elaine Rossetti Behring, democratização, em Francisco .C. Weffort e Maria Victória de Mesquita Benevides, autores contemporâneos das Ciências Sociais e do Serviço Social. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, tendo a coleta de dados como instrumento a entrevista semi-estruturada, com base em roteiro. Foram realizadas também pesquisa bibliográfica, documental e observação participante da pesquisadora. Para a interpretação dos dados foi adotada a análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa, revelaram, principalmente, que o MNCR nesses dez anos de existência se configurou como um sujeito coletivo e político que vem efetivando, com avanços e desafios, um projeto de inclusão dos catadores nas políticas sociais, na cadeia produtiva e nas relações internacionais com outras organizações de catadores

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Jorge Martins Simoes.pdf: 962411 bytes, checksum: 87911f5c69b2002fab8c9a82f914f9e8 (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / The democratic rule-of-law is a legal-political formation of a different nature of the welfare state. Its institution has not resulted from the reform of the rule-of-law and the welfare state, but its historical and logical-categorical synthesis. It presents unique distinctions and specifications, in which political density required the constitutionality of its own state formation. It originated pioneer universal social rights, integrated into civil and political rights, forming an indivisible interdependent and interrelated category. This follows from the insemination of Fundamental Principles and Guarantees, coupled with constitutional ethical values, which ends in new state institutions. As a result, it links the state onto social policies applied through plans, programs and projects. In an original way it separated the Economic and Financial Order from the Social Order, characterizing it not as a mere reflection of mechanistic economic development, but by a set of axiological guidelines disconnected from the market, to be enforced by state initiative with the participation of civil society. Social rights acquired thus a new legal-political nature, which requires not only the seizure of teleological criteria, generally reduced into social purposes like the minimum basic necessities, but by institutional criteria, based on assumptions of its acquisition, allowing the distinction into classic, linked to employment and universal which is related to incomes. Its universalization is consistent with the institution of participatory democracy, with new functional links and the reform of state policies. It thus promotes the overcoming of the traditional strict separation between state and civil society by direct democracy, particularly through councils as it assists in the establishment and control of social policies, as well as the federal decentralization of the judiciary branch in three dimensions; administrative, financial and functional and also new institutional competencies and charges for Federal and State Courts which are holders of the new and more effective constitutional rights / O Estado Democrático de Direito é uma formação jurídico-institucional de natureza distinta do Estado Social. Sua instituição não resultou da simples reforma do Estado de Direito e do Estado Social, mas de sua síntese histórica e lógico-categorial. Apresenta distinções e especificidades, cuja densidade política exigiu a constitucionalidade de uma formação estatal própria. Instituiu pioneiramente os direitos sociais universais, integrados aos direitos civis e políticos, em uma unidade categorial indivisível, interdependente e inter-relacionada. Tal decorre da instituição pioneira dos Princípios e Garantias Fundamentais, conjugada com valores éticos constitucionais, que inseminam novas instituições estatais. Em decorrência, vincula a ação estatal às políticas sociais por meio de planos, programas e projetos. E, para isso, de modo original, separou a Ordem Econômica e Financeira da Ordem Social, superando a concepção mecanicista anterior, por meio de diretrizes axiológicas, desvinculadas da lógica do mercado, a serem efetivadas pela iniciativa estatal, com a participação da sociedade civil. Os direitos sociais adquiriram uma nova natureza jurídico-política, cuja apreensão exige não somente o critério teleológico, reduzindo-os à sua finalidade social (necessidades básicas), mas sobretudo o critério institucional, com base nos pressupostos de sua aquisição, que nos permite distingui-los em clássicos, vinculados às relações de trabalho e universais, às relações de consumo e renda. Sua universalização coaduna-se com a instituição da democracia participativa, com novos vínculos funcionais e a reforma das competências estatais. Promove a superação da separação rígida e tradicional entre o Estado e a sociedade civil; a democracia direta, sobretudo por meio por meio dos conselhos, na instituição das políticas sociais e na fiscalização de sua execução, assim como a iniciativa popular das leis; a municipalização tridimensional; a autonomia administrativa, financeira e funcional do Poder Judiciário; novas competências e encargos do Ministério Público e da Defensoria Pública, agora titulares dos interesses transindividuais; e novas garantias constitucionais para maior efetividade dos direitos

Introdução: As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas sobretudo por assuntos que dizem respeito a financiamento das políticas, ao significado de ser protegido socialmente e de proteger alguém socialmente. As necessidades que predispõem uma pessoa a ser beneficiário da proteção social são resultado de várias forças que estão colocadas na sociedade e vão desde as apostas e do que produz o sistema econômico vigente até o significado que cada pessoa pode atribuir aos próprios direitos. Neste percurso há as disputas sociais; a repercussão dos direitos na vida de cada um. Objetivos: desvelar sentidos atribuídos pelos sujeitos da pesquisa à proteção social nos diferentes contextos social e regional; identificar relações estabelecidas pelos sujeitos da pesquisa entre os diversos planos relacionados à proteção social e a própria proteção social; identificar o que os sujeitos da pesquisa identificam como relação entre proteção social e saúde. Métodos: entrevista em profundidade com o apoio de tópicos de interesse. A análise e discussão das narrativas resultantes será feita sob a perspectiva da hermenêutica-dialética. Resultados: Vê-se a necessidade de avançar, defender e divulgar questões referentes aos direitos sociais, à proteção social e direito à saúde. O entendimento sobre a proteção social pode ser melhorado no sentido de refletir na defesa dos próprios direitos e nos direitos da sociedade. Evidencia-se que o contexto de vida dos sujeitos de pesquisa reflete todo o panorama histórico em que se vê acolhida a proteção. Foram encontradas desde narrativas que elaboram a lógica da proteção social e seu campo até elaborações que não expressam esta lógica. A percepção dos próprios direitos surge limitada em alguns aspectos como se não fosse possível elaborar o próprio lugar na sociedade. Essa realidade também aparece na discussão sobre os determinantes sociais da saúde e o direito à saúde. Considerações finais: Considera-se a partir dos resultados que estratégias podem ser elaboradas para que a defesa da proteção social possa ser mantida socialmente, seja no local de estudo ou em locais para onde o debate possa ser portado. O modo como as pessoas têm vivido e a forma como se identificam com a questão dos próprios direitos sinaliza que há um campo a ser trabalhado no sentido de avançar questões que vão alicerçar o 11 Estado de Bem-Estar Social que se pretende no Brasil. A arquitetura da necessidade de proteção social ainda é evidente no local de estudo. Perpassam esse debate as questões atuais sobre a situação política do Brasil (2016) e o projeto social no qual queremos apostar para garantir os direitos sociais e, principalmente o direito à saúde que ampara a qualidade de vida e os modos de vivenciá-la. / Introduction: The dimensions of social justice, democracy, citizenship, be subject to law and the right to health that social protection brings together make this field shows all of these issues. The field of social policies was and still remains a field of disagreements motivated mainly by matters that concern the financing of policies, the meaning of being socially protected and protect someone socially. The needs which predispose a person to be beneficiaries of social protection are the result of various forces that are placed in society, ranging from the bets and that produces the economic system in force until the meaning that each person can assign their own rights. In this way there is the social struggles; the impact of human in the life of each one. Objectives: to reveal meanings attributed by the research subjects to social protection in the various contexts of social and regional; identify relations established by the research subjects between the various plans related to social protection and the social protection; identify what the research subjects identified as relation between social protection and health. Methods: indepth interview with the support of topics of interest. The analysis and discussion of the resultant narratives will be done under the perspective of the hermeneutic-dialectic. Results: One sees the need to move forward, defend and promote matters relating to social rights, social protection and the right to health. The understanding of the social protection can be improved in order to reflect on the defense of their rights and the rights of society. It is evident that the life context of research subjects reflects the landscape history in which we see safe haven to protect. Have been found since narratives that elaborate the logic of social protection and their field until elaborations that do not express this logic. The perception of their rights is limited in some respects as if it were possible to draw up their own place in society. This fact also appears in the discussion on the social determinants of health and the right to health. Final considerations: It is from the results that strategies can be developed to ensure that the defense of social protection can be maintained socially, either in place of or in places where the debate can be ported. The way people have lived and how they identify with the issue of own rights indicates that there is a field to be worked in order to move forward issues that will underpin the Welfare State that if you want to in Brazil. The architecture of the need for social protection is still evident in the study site. Pervades this debate current issues on the political situation in 13 Brazil (2016) and the social project in which we bet to guarantee social rights, and especially the right to health that sustains the quality of life and the modes of experience it.

Introdução: As dimensões de justiça social, de democracia, de cidadania, do ser sujeito de direito e do direito à saúde que a proteção social congrega tornam este campo revelador de todas estas questões. O campo das políticas sociais foi e ainda permanece um campo de discordâncias motivadas sobretudo por assuntos que dizem respeito a financiamento das políticas, ao significado de ser protegido socialmente e de proteger alguém socialmente. As necessidades que predispõem uma pessoa a ser beneficiário da proteção social são resultado de várias forças que estão colocadas na sociedade e vão desde as apostas e do que produz o sistema econômico vigente até o significado que cada pessoa pode atribuir aos próprios direitos. Neste percurso há as disputas sociais; a repercussão dos direitos na vida de cada um. Objetivos: desvelar sentidos atribuídos pelos sujeitos da pesquisa à proteção social nos diferentes contextos social e regional; identificar relações estabelecidas pelos sujeitos da pesquisa entre os diversos planos relacionados à proteção social e a própria proteção social; identificar o que os sujeitos da pesquisa identificam como relação entre proteção social e saúde. Métodos: entrevista em profundidade com o apoio de tópicos de interesse. A análise e discussão das narrativas resultantes será feita sob a perspectiva da hermenêutica-dialética. Resultados: Vê-se a necessidade de avançar, defender e divulgar questões referentes aos direitos sociais, à proteção social e direito à saúde. O entendimento sobre a proteção social pode ser melhorado no sentido de refletir na defesa dos próprios direitos e nos direitos da sociedade. Evidencia-se que o contexto de vida dos sujeitos de pesquisa reflete todo o panorama histórico em que se vê acolhida a proteção. Foram encontradas desde narrativas que elaboram a lógica da proteção social e seu campo até elaborações que não expressam esta lógica. A percepção dos próprios direitos surge limitada em alguns aspectos como se não fosse possível elaborar o próprio lugar na sociedade. Essa realidade também aparece na discussão sobre os determinantes sociais da saúde e o direito à saúde. Considerações finais: Considera-se a partir dos resultados que estratégias podem ser elaboradas para que a defesa da proteção social possa ser mantida socialmente, seja no local de estudo ou em locais para onde o debate possa ser portado. O modo como as pessoas têm vivido e a forma como se identificam com a questão dos próprios direitos sinaliza que há um campo a ser trabalhado no sentido de avançar questões que vão alicerçar o 11 Estado de Bem-Estar Social que se pretende no Brasil. A arquitetura da necessidade de proteção social ainda é evidente no local de estudo. Perpassam esse debate as questões atuais sobre a situação política do Brasil (2016) e o projeto social no qual queremos apostar para garantir os direitos sociais e, principalmente o direito à saúde que ampara a qualidade de vida e os modos de vivenciá-la. / Introduction: The dimensions of social justice, democracy, citizenship, be subject to law and the right to health that social protection brings together make this field shows all of these issues. The field of social policies was and still remains a field of disagreements motivated mainly by matters that concern the financing of policies, the meaning of being socially protected and protect someone socially. The needs which predispose a person to be beneficiaries of social protection are the result of various forces that are placed in society, ranging from the bets and that produces the economic system in force until the meaning that each person can assign their own rights. In this way there is the social struggles; the impact of human in the life of each one. Objectives: to reveal meanings attributed by the research subjects to social protection in the various contexts of social and regional; identify relations established by the research subjects between the various plans related to social protection and the social protection; identify what the research subjects identified as relation between social protection and health. Methods: indepth interview with the support of topics of interest. The analysis and discussion of the resultant narratives will be done under the perspective of the hermeneutic-dialectic. Results: One sees the need to move forward, defend and promote matters relating to social rights, social protection and the right to health. The understanding of the social protection can be improved in order to reflect on the defense of their rights and the rights of society. It is evident that the life context of research subjects reflects the landscape history in which we see safe haven to protect. Have been found since narratives that elaborate the logic of social protection and their field until elaborations that do not express this logic. The perception of their rights is limited in some respects as if it were possible to draw up their own place in society. This fact also appears in the discussion on the social determinants of health and the right to health. Final considerations: It is from the results that strategies can be developed to ensure that the defense of social protection can be maintained socially, either in place of or in places where the debate can be ported. The way people have lived and how they identify with the issue of own rights indicates that there is a field to be worked in order to move forward issues that will underpin the Welfare State that if you want to in Brazil. The architecture of the need for social protection is still evident in the study site. Pervades this debate current issues on the political situation in 13 Brazil (2016) and the social project in which we bet to guarantee social rights, and especially the right to health that sustains the quality of life and the modes of experience it.

Existe, na América Latina, um paradoxo de inversão entre as conquistas democráticas, que tendem a ampliar e incluir os cidadãos, e a dinâmica de sociedades que historicamente produziram grandes desigualdades, levando ao aprofundamento da exclusão e à negação da cidadania inscrita nas regras dos direitos políticos e sociais auto-regulados. O que significa que o encaminhamento da questão social e da pobreza pressupõe considerar as variáveis das políticas societais, através das quais os Estados se vêem obrigados a (re)construírem instituições para acesso e/ou alternativas de oportunidade social, em beneficio da maioria. Dentro da análise comparativa, esta pesquisa analisa como no Brasil e na Argentina se constroem os arcabouços de formação dos cidadãos (e da cidadania), em tanto que instituição social. Diante do fenômeno cada vez mais abrangente das desigualdades e à medida que os conceitos de cidadania e sociedade civil dizem respeito aos campos de atuação de forças políticas em relação ao local (território) e ao campo social de origem, a pesquisa se centra na análise comparativa de dois programas oficiais de combate à pobreza: Bolsa Família (Brasil) e Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupados (Argentina) e seus resultados. Trata-se de período em que a questão social e a realidade da exclusão assumiram novas dimensões, exigindo medidas mais eficazes de combate à pobreza. O projeto centra na análise do enquadramento sistêmico macro e micro-sociológico dos agentes envolvidos, buscando desvendar as correlações de força, tensões e contradições das visões dos dois programas, e as estratégias de sobrevivência dos excluídos, analisando os conceitos, processos e teorizações dos discursos sobre a questão social, em contraste com as ações e práticas dos governos selecionados. A metodologia se articula em torno da composição documental dos dois programas e observação analítica dos dados primários e secundários de fontes oficiais, mapeamento e entrevista de agentes atuantes e outros documentos complementares à apreensão dos programas analisados. / There is in Latin America an inversion paradox in the terrain of democratic conquests that has tried to include its citizens into the Substantive Rights and a society dynamics that in its History, has produced huge inequalities deepening the exclusions, and denying the citizenship concerning its self-regulated Political and Social Rights. It does concerns the ways of facing the social question to the poverty condition foresee considering several social policies through where States seen forced to re-build its institutional access and/or creating social and alternative opportunities to the majority of its excluded population. This research centers the investigation in a comparative study of two official social programs (monetary transference programs) to fight poverty: Bolsa Família and Plan Jefes y Jefas del Hogar Desocupado (Argentina) and its results, facing the phenomena more all-purpose of inequality and as the citizenship and civil society concepts connect to its broad social fields of political sources, in connection to the local (territory), and also, its specific aspects, in contrast with official speeches and contradiction actions, also its correlated tensions. The monetary transference programs concerns the period where exclusion in the two countries increased, assuming new dimensions, and demanding more effect measures to fight poverty. The investigation centers the analysis of a systemic institution role reflecting the macro and micro sociological aspects concerning the agents involved into different states and in different governmental levels through the analytic and criticized view, mapping the internal circuits, actors involved in this process, its discursiveness through selected programs documents, primary and secondary sources of the socio-political field study.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Campos Araujo.pdf: 501612 bytes, checksum: 312c2dea469ff734009cc142e4210415 (MD5) Previous issue date: 2008-06-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present master's dissertation had the objective to analyze the types of responses the programmes of work and income, its limits and possibilities as mechanisms for reintegration of unemployed in the market of work, in the city of São Paulo, between 2001 to 2006. The search started the idea that the answers are limited and palliatives front to the increase of the unemployment and the precarization of the market of work. The work was supported in bibliographical survey, of documents and empirical research with the beneficiaries of the programs, social workers and managers. The study showed that the social programs of work and income meet partially a share of the demands of work and income of a parcel of the poor population and do not guarantee the reintegration in the market of work. The types of answers were the granting of aid-money to smooth the difficulties of the population about the lack of work; responsibility of the person by their situation of unemployment, the spread of alternative forms of employment and generation of income through self - employment forms and associations of different modalities / A presente dissertação de mestrado teve o objetivo de analisar os tipos de respostas dos programas de trabalho e renda, seus limites e possibilidades como mecanismos de reinserção de desempregados no mercado de trabalho, na cidade de São Paulo, entre 2001 a 2006. A pesquisa partiu da idéia de que as respostas são limitadas e paliativas frente ao aumento do desemprego e à precarização do mercado de trabalho. O trabalho apoiou-se em levantamento bibliográfico, de documentos e pesquisa empírica junto a beneficiários dos programas, assistentes sociais e gestor. O estudo revelou que os programas sociais de trabalho e renda atendem parcialmente as demandas de trabalho e renda de uma parcela da população pobre e não garantem a reinserção no mercado de trabalho. Os tipos de respostas encontradas foram a concessão de um auxílio-monetário para suavizar as dificuldades da população em relação à falta de trabalho; responsabilização da pessoa por sua situação de desemprego; a propagação de formas alternativas de trabalho e geração de renda, através do auto-emprego e de formas associativas de distintas modalidades

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ENIO.pdf: 1159072 bytes, checksum: 9b7b4cb3f1e9366e69daf5f83d1ae0ef (MD5) Previous issue date: 2008-12-13 / The objective of this investigation is to analyze the relation between work and people with disabilities in Brazil, examining the quota policy which establishes the reservation of vacancies for people with disabilities in the formal work market and in the public service the direct or indirect administration, in the three spheres of government. In its legal and institutional aspects, the mentioned policy is anchored in the 1988´s Federal Constitution of Brazil and in other norms which constitute the guidelines, the programs, the objectives, the principles and the goals that compound the social policies which are implemented by the capitalist State. Starting from the presumption that work was and still is the originating and founding base of the social being, the present study intends to demonstrate that in any historical period of mankind primitive community, mode of production slave-based, feudal and capitalist the argument which better explains the exclusion of people with disabilities from the production processes relays on the following central idea: in the primitive communities, the fact that they could not produce their own material existence, through their own labor, and in the other modes of production, besides that, the fact that they could not produce the surplus. This gets more evident when made clear that the logics of the capitalist s production organization, directed to the maxim extraction of work, productivity and profit, does not sustain and does not need the workforce of those people. Even the small number of people who are working in the formal work market is employed only because of the pressure made by the disabled-rights movement and the existence of the legal regulation, which, despite its limits, in this case, plays an important role. The conclusion is that the law ends up producing an effect more ideological than practical, as it transmits to the society in general, and specifically to people with disabilities, an ideological argument by which the simple legal prescription grants the right to work as a concrete reality. This is revealed when, after more than 20 years from the promulgation of the 1988 s Federal Constitution, which granted the reservation of vacancies, the unemployment rate among people with disabilities in work age is still superior to 91%, while among people without disabilities the number floats around 10%. The right-to-work guaranty for people with disabilities represents the result of a process of fights marked by uncountable social-economical, political and cultural relations and mediations which express contradictories class interests, a fact that gets evident as the corporations and the capitalist State resist following the law statement. In spite of this conclusion, the disrespect for the law may be used by disabled-rights movement as an important political instrument with two objectives: to denounce the capital s system and the State, not only demanding the respect for the law, but also pointing the contradiction between what the law states and the concrete reality; and, through this political fight, to create a class conscience among people with disabilities engaged with the social mobilizations committed to the working class interests. / O objetivo desta investigação é analisar a relação trabalho e a pessoa com deficiência no Brasil, examinando a política de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e no serviço público da administração direta ou indireta, nas três esferas de governo. Nos seus aspectos legais e institucionais, esta política está amparada na Constituição Federal brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas, os objetivos, os princípios e as metas que compõem as políticas sociais que são implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho foi e continua sendo a base fundante e originária do ser social, o estudo pretende demonstrar que, em qualquer período histórico da humanidade comunidade primitiva, modo de produção escravista, feudal e capitalista, a justificativa que melhor dá conta de explicar a exclusão das pessoas com deficiência dos processos produtivos reside, justamente, na seguinte idéia central: nas comunidades primitivas, o fato de elas não conseguirem produzir a sua própria existência material por meio do seu próprio trabalho, e nos dos demais modos de produção, além do fato de não conseguirem produzir a sua própria existência, ocorre o fato de elas não conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que a lógica da organização da produção capitalista, voltada para a extração do máximo de trabalho, de produtividade e de lucro, não comporta e não necessita da força de trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno número das pessoas que estão trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas só são contratadas pela pressão do movimento das pessoas com deficiência e da existência da legislação que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade importante. A conclusão é a de que a legislação acaba produzindo mais um efeito ideológico do que propriamente prático, na medida em que transmite, para a sociedade em geral e para as próprias pessoas com deficiência, um argumento ideológico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho é uma realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, após mais de 20 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o índice de desemprego entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar ainda ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiência, gira em torno de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência representa o resultado de um processo de lutas marcado por inúmeras relações e mediações socioeconômicas, políticas e culturais que expressam interesses de classes contraditórios, fato que fica evidente na própria resistência dos empresários e do Estado capitalista no cumprimento da legislação. Não obstante esta constatação, o não-cumprimento da legislação pode ser utilizado pelo movimento das pessoas com deficiência como um importante instrumento político com dois objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, não só exigindo o cumprimento da lei, como também apontando a contradição entre o que a lei preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta política, formar consciência de classe nas pessoas com deficiência engajadas nas mobilizações sociais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.

This work analyzes the institutional-politician insertion of the Social Service in the Brazilian Providence in the period of 1960-2003, demonstrating that the same is related to the determination partner-economic and politics of the society crossed by the conflict between the capital and the work. And, this makes with that the development of the profession in this politics presents stability/instability movements. The inquiry involved referring metodologics procedures to the bibliographical research, the documentary one and the exploratory empirical research. This was carried through because, for the analysis of the study object, the inquiry of the dynamics of practical concrete professionals in the scope of the providence politics was necessary. For this, we carry through interviews opened in two social assistants who had had intense performance in the Social Service in the Providence in Alagoas, with the objective to rescue the beginning of the practical professional in the State of Alagoas, besides searching answers for gaps and questionings that had appeared in elapsing of the inquiry process. The choice of the universe of the providence politics is supported in its ample meaning as the nucleus of the public politics on which the possibilities of a State of Well-being in Brazil had been constructed. The development of the inquiry made it possible for us to understand the relation between the social politics specifically, the providence politics, and the Social Service in the context of the capitalist society not as something isolate more articulated to the social relations that crossed the society in its totality, contributing for the viability of practical that they are inserted in the forms of confrontation of the manifestations of the social matter. / Este trabalho analisa a inserção político-institucional do Serviço Social na Previdência brasileira no período 1960-2003, demonstrando que está relacionada às determinações sócioeconômica e políticas da sociedade, permeada pelo conflito entre o capital e o trabalho. Isso faz com que o desenvolvimento da profissão apresente movimentos de estabilidade e instabilidade. A investigação requereu os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e pesquisa empírica exploratória. Esta foi realizada porque foi necessária a investigação da dinâmica de práticas profissionais concretas no âmbito da política previdenciária. Para isso, realizamos entrevistas abertas com duas assistentes sociais que tiveram intensa atuação no Serviço Social da Previdência em Alagoas, com o objetivo de resgatar o início da prática profissional no Estado, além de buscar respostas para lacunas e questionamentos que surgiram no decorrer do processo de investigação. A escolha do universo da política previdenciária sust enta-se no seu amplo significado como o núcleo das políticas públicas sobre a qual foram construídas as possibilidades de um Estado de Bem-estar no Brasil. O desenvolvimento da investigação possibilitou-nos compreender a relação entre as políticas sociais, especificamente a política previdenciária e o Serviço Social no contexto da sociedade capitalista, não como algo isolado mais articulado às relações sociais que permeiam a sociedade em sua totalidade, contribuindo para a viabilização de práticas que se inserem nas formas de enfrentamento das manifestações da questão social.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho analisa o Programa Bolsa Família (PBF), tratando de sua evolução ao longo do governo Lula, tanto no que diz respeito ao seu escopo quanto a seu desenho institucional e as alterações que foi sofrendo em seus objetivos. Tendo em vista a natureza federativa do Estado brasileiro, o objetivo do trabalho é mostrar os desafios enfrentados pelo poder central para garantir a implementação homogênea de um programa nacional de transferência condicionada de renda a ser gerido pelos municípios. Para tanto, são analisados, de um lado, os recursos institucionais e as estratégias de que dispunha o governo federal para alcançar os seus objetivos para o PBF, e de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal do programa em dois grandes centros urbanos, São Paulo e Salvador. São analisadas informações relativas ao desempenho nacional do programa e também referentes à implementação municipal do PBF nos casos escolhidos, por meio de dados de surveys realizados com a população de baixa renda e de entrevistas semi-estruturadas com gestores municipais do programa nessas duas cidades. A tese identifica os mecanismos que asseguram o crescente poder de coordenação do governo federal no sentido de fazer com que suas principais diretrizes para o programa sejam de fato implementadas no plano municipal. Mostra também que o processo de implementação do PBF é afetado não só por seu desenho institucional, definido no plano federal, mas também pelas diferentes capacidades institucionais disponíveis no plano local recursos humanos, capacidade de gestão e articulação entre diversos serviços e políticas, infra-estrutura disponível, entre outros aspectos e pelos diferentes interesses políticos na maior ou menor coordenação dos programas locais de transferência com o programa nacional. Finalmente, o trabalho examina ainda os limites e possibilidades para a articulação do PBF com uma política mais ampla de assistência social. / This thesis analyzes the Bolsa Família Program (PBF), dealing with its evolution over the Lula government, both in terms of its scope and its institutional design and also considering the changes in its main goals. Given the federal nature of the Brazilian state, the main goal is to show the challenges the central government face to ensure the proper implementation of a national program of conditional cash transfer to be managed by the municipalities. For this purpose, are reviewed, on the one hand, the strategies and institutional resources available to the federal government to achieve its goals for the PBF, and on the other hand, the results and the dynamics of the municipal implementation of the program in two major urban centers, São Paulo and Salvador. The study is based on information on the performance of the national program and also considers the municipal implementation of the PBF in the selected cases, using data from surveys carried out with low income people and also semi-structured interviews with municipal managers of the program in these two cities. The thesis identifies the main mechanisms developed to ensure the growing power of the federal government in order to make its main guidelines for the program are actually implemented at the municipal level. It also shows that the implementation of the PBF is affected not only by its institutional design, set at the federal level, but also by the different institutional capabilities available at the local level human resources, management capacity and coordination among various services and policies, infrastructure, among others and by the various local political interests in greater or lesser coordination with the national program. Finally, the thesis also examines the limits and possibilities for the articulation of the PBF with a broader social assistance policy.