Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2017-05-09T15:53:59Z No. of bitstreams: 1 Henrique Abel_.pdf: 2647759 bytes, checksum: 793734e9474f67ad24a25c767c4a99c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T15:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Abel_.pdf: 2647759 bytes, checksum: 793734e9474f67ad24a25c767c4a99c2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-16 / Nenhuma / O presente trabalho busca sustentar a tese de que o Estado Democrático de Direito, oriundo do Constitucionalismo Contemporâneo, representa um novo paradigma político-jurídico que se mostra radicalmente transformador na comparação com as encarnações anteriores do Estado Moderno. Sustenta, todavia, que este novo paradigma político-jurídico não veio acompanhado de um novo paradigma epistemológico (apesar de o chamado “neoconstitucionalismo” ter representado uma tentativa - frustrada e insuficiente - neste sentido). Na medida em que a última grande epistemologia jurídica de influência universal, a Teoria Pura do Direito própria do normativismo positivista kelseniano, se mostra absolutamente inadequada e insuficiente para explicar o Direito dentro daquele novo paradigma político-jurídico, se faz necessária uma (re)construção epistemológica do Direito no contexto do Constitucionalismo Contemporâneo. Uma epistemologia jurídica efetivamente pós-positivista, aliada ao paradigma metodológico-interpretativo da hermenêutica jurídica, deve ser capaz de dar as condições de legitimidade discursiva e científica para que o Direito evite ser instrumentalizado pela política ou pelo poder econômico e, sobretudo, para que desfrute da autonomia necessária para atuar como instrumento qualificado na concretização do Estado Democrático de Direito e na proteção de direitos e garantias fundamentais. / The present work seeks to support the thesis that the Democratic Rule of Law, coming from Contemporary Constitutionalism, represents a new political-legal paradigm that is radically transformative in comparison with the previous incarnations of the Modern State. It argues, however, that this new political-legal paradigm was not accompanied by a new legal epistemological paradigm (although the so-called "neo-constitutionalism" represented a failed and insufficient attempt in this sense). Given the fact that the last major legal epistemology of universal influence, Kelsen's Pure Theory of Law, is today absolutely inadequate and insufficient to explain the Law within that new political-legal framework, a legal epistemological (re)construction - adequate to Contemporary Constitutionalism - is much needed. An effectively post-positivist legal epistemology, coupled with the methodological-interpretative paradigm of legal hermeneutics, must be capable of giving the conditions of discursive and scientific legitimacy for the Law, in the sense of been capable to avoid being manipulated or distorted by political or economic power. Above all, it must assure the Law's discursive autonomy necessary for it to act as a qualified instrument of concretization of the Democratic Rule of Law, protecting fundamental rights and democracy.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-05-14T13:06:50Z No. of bitstreams: 1 Roberta Magalhães Gubert_.pdf: 2454824 bytes, checksum: 2034a86fa9e3e4d3b4b805b0bf52a0ed (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T13:06:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Magalhães Gubert_.pdf: 2454824 bytes, checksum: 2034a86fa9e3e4d3b4b805b0bf52a0ed (MD5) Previous issue date: 2017-01-05 / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A tese de doutorado versa sobre o tema das Fontes do Direito e a necessidade de uma concepção atualizada de fontes, congruente com o contexto da teoria do Direito contemporânea, fundada na importância do constitucionalismo e na discussão que emerge da tensão provocada pelas crises do Estado moderno e suas implicações – perda de soberania, internacionalização e privatização das fontes – e está delimitada, especificamente, pelo objetivo de desenvolver uma teoria das fontes adequada à Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), de Lenio Streck. Desta forma, o problema de pesquisa está centrado no questionamento acerca do sentido de fonte que, enquanto categoria que tradicionalmente compõe a teoria do Direito, é mais adequado à realidade contemporânea, visivelmente alterada pelo constitucionalismo e pela internacionalização. Como hipótese original, o trabalho defende a tese de uma nova formulação da diferença ontológica heideggeriana entre “ser e ente”, para o âmbito do Direito, agora denominada diferença ontológica entre fonte normativa e norma jurídica. O método de trabalho é o fenomenológico-hermenêutico, fundado principalmente na filosofia hermenêutica de Martin Heidegger e na hermenêutica filosófica de Hans- Georg Gadamer, nos conceitos-chave de diferença ontológica e de círculo hermenêutico (pré-compreensão) e na crítica ao pensamento metafísico. O principal referencial teórico no âmbito do Direito é a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD), de Lenio Streck. No capítulo dois enfrentam-se os aspectos dogmáticos das fontes, sua evolução histórica e principais classificações, tema bastante emaranhado, em decorrência da plurivocidade de sentidos do termo figurativo “fontes do Direito”. O capítulo três trata de forma crítica das concepções de fonte desenvolvidas pelas correntes positivistas dos séculos XIX e XX. O capítulo quatro aborda o contexto brasileiro e analisa de forma crítica a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O capítulo cinco, mais propositivo, apresenta o cenário contemporâneo de internacionalização e privatização das fontes, e propõe um novo conceito de diferença ontológica no Direito, entre fonte normativa e norma jurídica, como forma mais adequada de superar as teses positivistas de fontes e harmonizar as fontes tradicionais – leis, doutrina, jurisprudência – às novas fontes do Direito – princípios, tratados, normas, contratos e decisões internacionais, standards e indicadores, entre outros –, e que seja compatível com a Crítica Hermenêutica do Direito e sua preocupação com a autonomia do Direito, capaz de superar a arbitrariedade judicial. / The doctorate thesis explores the theme Sources of Law and the necessity of an updated concept of sources, congruent with the contemporary law theory. Founded in the importance of constitutionalism and the debate that emerges from the tensions raised by the crisis in the classical elements that characterizes modern States, such as the sovereignty principle, and today’s implications – internationalization and privatization of sources. The theme is specially delimitated by the purpose of developing a source theory that is suitable for the Critical Hermeneutics Legal Theory, proposed by Lenio Streck. The research problem questions the meaning of source that, as a traditional category in law’s theory, is more suitable for contemporary’s reality, clearly altered by constitutionalism and internationalization. As the original hypothesis, the paper suggests a new formulation for Heidegger’s ontological difference between “being and entity” in the context of Law, now denominated ontological difference between normative source and legal norm. The methodology adopted was the hermeneutical-phenomenology of Martin Heidegger’s hermeneutical philosophy and Hans-Geog Gadamer’s philosophical hermeneutics. The main concepts of this current of thought used were ontological difference and hermeneutical circle (previous comprehension) and the criticism of metaphysical thought. The main theoretical frame in the scope of Law was Lenio Streck’s Critical Hermeneutics of Law Theory. Chapter two confronts conceptual and theoretical aspects of sources, as well as its historical evolution and main classifications, which considering the plurality of possible meanings attributed to the figurative term “sources of law” is a very tangled matter. Third chapter critically analyzes XIX and XX’s century positivism conceptions about sources of law. Chapter four talks specifically about the Brazilian context and criticizes the “Introduction to Brazilian Norm’s Statue”. The fifth chapter, more propositional, presents the current scenario for the new international and private sources and proposes a new concept for ontological difference in the field of Law, between normative source and legal norm. This is considered a more suitable alternative to overcome positivist thinking as well as to harmonize traditional sources – statues, jurisprudence, precedents – with new kinds of sources – principles, treaties, contracts and international decisions, standards and indicators, and others. This new concept is also considered to be the most compatible with Lenio Streck’s Critical Hermeneutics Legal Theory, that is very concerned with Law’s autonomy and the surpassing of judicial arbitrariness.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-14T12:10:01Z No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-14T12:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 William Galle Dietrich_.pdf: 1504567 bytes, checksum: 2093d2c1d67ede79c81a88b145c0644c (MD5) Previous issue date: 2018-10-02 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho aborda o problema da neutralidade/externalidade do método descritivo das teorias juspositivistas analíticas. O primeiro capítulo faz um recorte no empirismo filosófico, buscando as origens e fundamentos filosóficos, que amparam a estrutura básica do juspositivismo analítico, no filósofo escocês David Hume. Procura-se, portanto, estabelecer as premissas básicas de tal corrente filosófica e as respectivas incorporações dentro das teorias jurídicas que são positivistas. O segundo capítulo procura focar na questão do método descritivo. Com uma abordagem explanatória, procura detalhar como o método descritivo foi incorporado ao Direito por Jeremy Bentham, passando por John Austin e Herbert L. A. Hart, até chegar, nesta década, em Scott J. Shapiro. Trata-se, portanto, de uma reconstrução histórica do método descritivo dentro da teoria do Direito. O terceiro capítulo, por sua vez, apresenta as principais críticas ao método descritivo, sobretudo as críticas direcionadas contra a neutralidade do método, e a consequente separação rígida entre fato e valor. O trabalho tem como finalidade básica, portanto, uma exposição geral da origem do método descritivo; da sua manutenção e evolução na teoria do Direito; e das principais críticas sofridas. Trabalhou-se com o “método” hermenêutico, fio condutor da Crítica Hermenêutica do Direito e com revisão bibliográfica. Como resultados parciais, pode-se dizer, a partir do referencial filosófico adotado pelas teorias juspositivistas analíticas, ainda que inconscientemente, que as características de neutralidade valorativa e externalidade do cientista não conseguem ser mais do que meros constructos artificiais, na medida em que a rígida separação entre fato e valor já foi superada no âmbito teórico e prático da filosofia e do Direito. A introdução do método experimental de raciocínio na teoria do Direito, portanto, não consegue atingir a propugnada neutralidade/externalidade. / This work deals with the neutrality/externality problem of the descriptive method of analytical legal positivist theories. The first chapter investigates the roots of philosophical empiricism in the Scottish philosopher David Hume, seeking its philosophical origins and foundations, which support the basic structure of analytical legal positivism. It seeks, therefore, to establish the basic premises of such philosophical current and the respective incorporations within the positivistic legal theories. The second chapter seeks to focus more specifically on the central question regarding the descriptive method. With an explanatory approach, it seeks to detail how the descriptive method was incorporated into jurisprudence by Jeremy Bentham — which was maintained by John Austin, Herbert L. Hart, and, in this decade, by Scott J. Shapiro. It is, therefore, a historical reconstruction of the descriptive method within jurisprudence and legal theory. The third chapter, in its turn, presents the main criticisms of the descriptive method, especially the criticisms directed against the (supposed) neutrality of it, and the consequent rigid distinction between fact and value. The main purpose of the work is, therefore, a general exposition of the origins of the descriptive method; its maintenance and evolution in jurisprudence; and the main criticisms. The work’s approach is the hermeneutical "method", the basis of the Hermeneutical Critique of Law, and also a bibliographical revision. As partial results, it can be said, from the philosophical referential adopted by analytical legal positivist theories, albeit unconsciously, that the characteristics of the scientist's neutrality and externality cannot be more than mere artificial constructs, insofar as the rigid distinction between fact and value has already been overcome in both theoretical and practical scopes of philosophy and law. The introduction of the experimental method of reasoning in legal theory, therefore, fails to achieve the advocated neutrality/externality.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-02-29T13:41:39Z No. of bitstreams: 1 Lanaira da Silva_.pdf: 1030082 bytes, checksum: 7ad012030e40ab9677f8e998dd87e93a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-29T13:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lanaira da Silva_.pdf: 1030082 bytes, checksum: 7ad012030e40ab9677f8e998dd87e93a (MD5) Previous issue date: 2015-12-14 / Nenhuma / A partir da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), o presente estudo buscou abordar, em uma perspectiva comparativa, aspectos elementares da estruturação normativa na Teoria e Metódica Estruturante do Direito (Friedrich Müller). Nesse sentido, o ponto fundamental na discussão proposta é o modo como se dão as concepções normativas de cada teoria. Tanto a Crítica Hermenêutica do Direito quanto a Teoria Estruturante do Direito distinguem-se de tantas outras teorias (de acepções positivistas) por apresentarem originalmente um tratamento diferenciado a essa questão que se revela como um ponto de partida essencial: a norma. A partir dessa constatação, ao trazer o debate para o interior dos paradigmas filosóficos (com inserção de um teorema fundamental da Filosofia Hermenêutica: a diferença ontológica), foi possível problematizar a amplitude de como esta distinção fundamental é capaz de desvelar, sob um outro viés, a diferença existente entre texto e norma. Dentro de um “chão” comum entre Crítica Hermenêutica, e Teoria Estruturante, em virtude da influente presença da “Hermenêutica Filosófica”, foram levantados alguns pontos de (des)encontros entre os autores, observando um critério fundamental para que uma teoria se designe “Pós-positivista”: o enfrentamento da discricionariedade. / From the “Hermeneutical Critique of law” (Lenio Streck), this study sought to address in a comparative perspective, elementary aspects of the regulatory structure in Theory and Methodical Structuring Law (Friedrich Müller). In this sense, the fundamental point in the proposed discussion is how to give the normative conceptions of each theory. Both Hermeneutical Critique of Law as the Structuring Theory of Law distinguished from many other theories (of positivists meanings) originally presented by different treatment to that question turns out to be an essential starting point: the norm. From this evidence, to bring the debate to the interior of the philosophical paradigms (with insertion of a fundamental theorem of Hermeneutics Philosophy: the ontological difference) it was possible to discuss the scope of how this fundamental distinction is able to reveal, under another, the distinction between text and standard. Within a "commonground" among “Hermeneutical Critique” and “Structuring Theory”, due to the influential presence of the "Philosophical Hermeneutics", some points were raised (un) meetings between authors observing a fundamental criterion for a theory designating of "Post -positivism ": the confrontation of discretion.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 393016.pdf: 83416 bytes, checksum: a6bb1b6e561306131e04331a4df64f86 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / No presente trabalho, vinculado ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo, que est? inserida na ?rea de concentra??o Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, analisou-se, a partir de pesquisa de campo eminentemente qualitativa, a motiva??o das decis?es judiciais nos crimes de roubo no Estado do Rio Grande do Sul. Buscou-se, pois reprodu??o parcial de pesquisa j? realizada no Estado de S?o Paulo articulada entre o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ci?ncias Criminais (IBCCRIM). A hip?tese de ambos os trabalhos centrou-se na perspectiva de que os magistrados utilizavam-se de categorias cristalizadas, ahist?ricas e atemporais como forma de legitimar o recrudescimento qualitativo (regime mais severo) da pena a ser cumprida, tais como personalidade voltada para o crime, defesa da sociedade e gravidade do delito. Percebeu-se que a (pr?)compreens?o de parcela da magistratura encontra-se ancorada em matriz te?rica epistemologicamente defasada que obt?m, entretanto, amplo respaldo no senso comum (te?rico), a saber o paradigma etiol?gico da criminologia. Longe de estar soterrado pela criminologia da rea??o social na pr?tica jur?dica di?ria, o positivismo criminol?gico al?m de permear o horizonte de sentido de muitos magistrados, constituiu in?meras categorias na legisla??o penal brasileira, legitimadas no e pelo discurso jur?dico-penal (dogm?tica penal). Assim, foi realizado num primeiro momento, a contextualiza??o da legitimidade do controle social penal (decis?o penal) no ?mbito da institui??o do Estado-Na??o brasileiro. Posteriormente, buscou-se apresentar de forma cr?tica e reflexiva os dados obtidos a partir da leitura de 29 senten?as e 29 ac?rd?os correspondentes. Por fim, vislumbrou-se a explicita??o dos impasses gerados a partir desse problema hermen?utico-criminol?gico na perspectiva de se propor uma hermen?utica garantista, no ?mbito da dogm?tica penal, e uma virada criminol?gica (paradigma da rea??o social) constitutiva da compreens?o do interprete (magistrado) do direito. Objetivou-se, portanto, articular algumas id?ias que sirvam de instrumento para a conten??o incisiva do poder punitivo e da expans?o do direito penal, o que justifica a sua vincula??o ? linha de pesquisa referida, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais desta Universidade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Nobre Castello Branco.pdf: 1311017 bytes, checksum: 758c84b88d2fa6d21918a73421610327 (MD5) Previous issue date: 2011-03-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims to evaluate the role of Constitucional Justice in the implementation of Fundamental Rights. To that end, it was established as a starting point the changes brought about by new ideas discussed in contemporary constitutionalism. The increasing concern over the effectiveness of Fundamental Rights and the expansion of the substantive content of the Constitution imposes a more comprehensive role of Constitutional Justice and the need to recast their understanding of the interpretative function. Therefore, this work is divided into three distinct stages. At first, the approach begins on the analysis of the relationship between the State and the Constitution, and its gradual evolution to the formation of constitutional state and thus of contemporary constitutionalism. Then, the study proposes the analysis of the 'new' Constitutional Law, approaching the several terminologies that have been adopted to define the actual moment of changing of the conception of ideas about Constitution and its consequences brought to the Law on the theme of constitutionalization of the law and in seeking the concretization of Fundamental Rights. Finally, the study focuses on the activities of the Constitutional Justice and the identification of its relationship to contemporary constitutionalism in attaining Fundamental Rights / Este estudo tem por objetivo principal verificar a participação da Justiça Constitucional na concretização dos Direitos Fundamentais. Para tanto, estabeleceu-se como ponto de partida as mudanças trazidas pelos novos ideais discutidas no constitucionalismo contemporâneo. A crescente preocupação com a efetividade dos Direitos Fundamentais e a ampliação do conteúdo material da Constituição impõe uma atuação cada vez mais abrangente da Justiça Constitucional e a necessidade de reformulação da compreensão de sua função interpretativa. Assim, o trabalho divide-se em três etapas distintas. Em um primeiro momento, a abordagem se inicia na análise da relação existente entre o Estado e a Constituição, bem como sua gradativa evolução até a formação do Estado Constitucional e, consequentemente, do constitucionalismo contemporâneo. Em seguida, o estudo propõe a análise do novo‟ Direito Constitucional, abordando as diferentes terminologias que vem sido adotadas para definir o atual momento de mudança de concepção das idéias sobre Constituição e suas consequências trazidas para o Direito na temática da constitucionalização do Direito e na busca pela concretização dos Direitos Fundamentais. Por fim, o estudo se concentra nas atividades da Justiça Constitucional e a identificação da sua relação com o constitucionalismo contemporâneo para fins de concretização dos Direitos Fundamentais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Volpatti Polezze.pdf: 1979992 bytes, checksum: c33d649940e7293ba5dda19ea91e6d76 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / The dissertation proposes to analyze the configuration of so-called sexual minorities, discussing concepts and reasons to understand them as vulnerable groups. It provides an overview about human rights, emphasizing the fundamental rights. Also their evolution through history, especially after the Second World War. It highlights the position taken by the principles, so striking in the post-positivist stage right. It notes that, although there is controversy, both the broad inclusion of principles in the latest Constitutions as the movement of said neoconstitutionalism or postpositivism indicate the valuation of axiological load on the right, completing and enriching the old positivist view. It seeks to trace the characteristics of public policy, promoted on behalf of sexual minorities, performing brief analysis of the profile that presents difficulties (limitations) and draw prospects for the near future, as well as alternatives to answer more satisfactorily the target population of the study. It makes a comparison with examples that succeeded in European States with regard to the apparent greater range of the Brazilian Judiciary's role in defining and provocation (the initiative) public policy under study. Thus, making highlighting the characteristics of Brazil, in particular due to its overly analytical and rich constitution in axiological charge (and principles), it focused to explain the reasons why Brazil shows its judicial function as markedly Postpositivist, enforcing fundamental rights and own content of principles adopted in the Constitution; even on behalf the component groups of so-called sexual minorities and against established majority in the National Parliament / A dissertação propõe-se a analisar a configuração das minorias sexuais, discutindo conceitos e as razões de entendê-las como grupos vulneráveis. A pesquisa traça uma análise geral acerca dos direitos humanos, destacando os fundamentais, sua evolução ao longo da história, em especial, após a Segunda Guerra Mundial. Põe em relevo a posição assumida pelos princípios, tão marcantes no estágio pós-positivista do direito. Observa que, embora haja controvérsia, tanto a inclusão ampla de princípios nas Constituições mais recentes quanto o movimento do neoconstitucionalismo ou do pós-positivismo indicam a valorização da carga axiológica no direito, completando e enriquecendo a antiga visão positivista. O estudo procura traçar as características das políticas públicas, promovidas em benefício das minorias sexuais, realizando uma breve análise do perfil que se apresenta, suas dificuldades (limitações), além de traçar perspectivas para futuro próximo e alternativas para atender mais satisfatoriamente a população-alvo deste estudo. A pesquisa faz um comparativo com exemplos que sucederam em Estados europeus no que se refere à aparente maior amplitude do papel do Poder Judiciário brasileiro na definição e provocação (da iniciativa) das políticas públicas em estudo. Assim, realçando características próprias do Brasil, em especial, em função de sua Constituição demasiadamente analítica e rica em carga axiológica (e princípios), tentou-se explicar os motivos pelos quais o Brasil mostra sua função jurisdicional tão marcantemente pós-positivista, fazendo valer direitos fundamentais e conteúdo próprio de princípios adotados na Constituição; inclusive, próprios dos grupos componentes das minorias sexuais e na contramão da maioria estabelecida no Parlamento nacional

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elisabete Tonobohn.pdf: 625167 bytes, checksum: a8c9dfb8832dd2ce84d63eb9ecc29275 (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / The aim of this paper is to analyze the Pioneers Manifesto from the New School, some of its assumptions and consequences in science teaching from 1930 until 1950. During this period Brazil represented a new political, economical and social model where Brazilian education would start to have a fundamental role in this new reorganization. The model proposed by the pioneers from the new school featuring: Anísio Teixeira, Lourenço Filho and Fernando de Azevedo, through the Pioneers Manifesto, showing the democratic principles of education for the entire nation. The performance of these three icons from the pioneers movement was based in the pragmatism philosophy of John Dewey about experimental education. Although pragmatism was expressed in the manifesto, we could identify in this model similar traces to the positivist ideas. Another important aspect from this paper was to try to relate the two currents: the positivism and the pragmatism in part of its conceptions. The approach possible to be verified was the sense of progress which both of them brought in each proposal. Not only the pragmatism but also the positivism had an idea of development, different perspectives, but the approach was made in valuing the science as an object of progress. These two currents presented importance when they dealt with education and science as fundamental elements for a nation progress. Campos reform in the beginning of the 30 s covered an ample part of the proposals presented by the pioneers, from public education from the kindergarten to the university, secular and democratic school. Science valorization or scientific knowledge as the beginning for the development, and the model present in this proposal was the one from John Dewey. Capanema reform changed secondary education in the country, but the historical background was also changed to a totalitarian regime and therefore it would not fit the defense of the movement principles, once the root of this movement was based in a democratic education as the way to learning. Although positivism had been the greatest influence in the end of XIX century and the beginning of the XX century, it was also present in this context. This statement is made because it would not be possible to have a sudden assimilation of another philosophy that influenced the historical, social and mainly the educational characteristics from the country. Having in mind the History of science we can consider an interface with teaching. It is a possibility to analyze how the scientific knowledge was being assimilated and spread through this process / O objetivo desta dissertação consiste em analisar o Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova alguns de seus pressupostos e decorrências no ensino de ciências entre 1930 a 1950. Situação no qual o Brasil apresentava um novo modelo político, econômico e social em que a educação brasileira passaria a exerce papel fundamental nesta nova reorganização. O modelo proposto pelos pioneiros da escola nova em destaque: Anísio Teixeira, Lourenço Filho e Fernando de Azevedo, por meio do Manifesto dos Pioneiros, traduziram-se em ressaltar princípios democráticos de educação para toda a nação. A atuação destes três ícones do movimento dos pioneiros pautava-se na filosofia do pragmatismo de John Dewey sobre a educação experimental. Embora o pragmatismo estivesse expresso no manifesto, pudemos identificar neste modelo traços de semelhança com as idéias positivistas. Outro aspecto relevante desse trabalho foi o de tentar relacionar as duas correntes: do positivismo e do pragmatismo em parte de suas concepções. A aproximação que se pode verificar foi sobre o sentido de progresso que ambas as correntes traziam no bojo de suas propostas. Tanto o pragmatismo tinha uma idéia de desenvolvimento como o positivismo também, perspectivas diferenciadas, mas a aproximação se deu na valorização da ciência como objeto de progresso. Estas duas correntes apresentavam relevância ao tratarem da educação e da ciência como elementos fundamentais para o progresso de uma nação. A reforma de Campos no começo de 30 abrangeu grande parte das propostas apresentadas pelos pioneiros. Dos quais, educação pública do jardim de infância até a universidade, escola laica e democrática. Valorização da ciência ou do conhecimento científico como ponto de partida para o desenvolvimento e, o modelo incutido nesta proposta era de John Dewey. A reforma Capanema modificou o ensino secundário no país, porém o contexto histórico também havia mudado para um regime totalitário e que por tanto não caberia mais a defesa dos princípios do movimento nesta conjuntura, uma vez que, a raiz deste movimento pautou-se numa educação democrática como caminho para a aprendizagem. Apesar de o positivismo ter tido sua maior influência no final do século XIX e início do século XX, estava presente neste contexto. Esta afirmação se dá em acreditar que não havia sido possível uma mudança tão rápida na assimilação de outra filosofia que influenciasse as características históricas, sociais e principalmente educacionais do país. À luz da História da Ciência procuraremos considerar uma interface com o ensino. Uma possibilidade de analisarmos como os conhecimentos científicos foram sendo assimilados e difundidos ao longo desse processo

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eva Volite Coelho Tavares.pdf: 558797 bytes, checksum: 19b140ee1e1d01c26180a6c6becf23bd (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work analyses Brazilian writer Lima Barreto with focus on his scientific view, as shown in his work, and investigates the relationship between Literature and History of Science. It took Triste fim de Policarpo Quaresma (Sad end of Policarpo Quaresma) as a reference, as well as chronicles and other author's productions, regarding the recognition of a dialogue between reality and fiction. It also investigated the writer s passage through the Polytechnic School of Rio de Janeiro and his readings and reflections on certain aspects of the scientific knowledge in vogue, motivated by intellectual sharing with literate men of his time. The analyzed period, between the end of the XIXth and the early XXth century, in the city of Rio de Janeiro, shows a context marked by a belief in progress and appreciation of science that had a profound influence on the creation of the author s characters. However, being a dissonant voice of his time, Lima Barreto reveled a distrust on the modernization discourse at the time and positioned himself critically towards the Republican regime based on positivist ideas / Este trabalho aborda a visão científica do escritor brasileiro Lima Barreto presente em sua obra e procura, com base nela, investigar a relação entre Literatura e História da Ciência. Para essa abordagem, tomou-se como referência Triste Fim de Policarpo Quaresma, bem como crônicas e outras produções do autor, com vistas ao reconhecimento de um diálogo entre realidade e ficção. Investigou-se também a passagem do escritor pela Escola Politécnica do Rio de Janeiro e suas leituras e reflexões sobre determinados aspectos do conhecimento científico em voga, motivadas pelo compartilhamento intelectual com homens letrados de seu tempo. O período abordado, situado entre o final do século XIX e o início do século XX, na cidade do Rio de Janeiro, mostra um contexto que foi marcado pela crença no progresso e valorização da ciência e exerceu profunda influência na caracterização dos personagens do autor. Porém, sendo uma voz dissonante de seu tempo, Lima Barreto evidenciou em sua obra uma desconfiança acerca do discurso de modernização vigente na época e posicionou-se de forma crítica diante do regime republicano apoiado em ideias positivistas

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jaeder Fernandes Cunha.pdf: 741905 bytes, checksum: 54ebb04bea48596ab49f3581151fc995 (MD5) Previous issue date: 2008-05-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Fascinated by the continent where the caravels came from, the Brazilian dominant class was always seduced by the overseas culture, since it had been formed by the models of the colonizers. The XIX century was the one in which the national Brazilian state was constituted, but with it, lots of issues had also to be faced. In Brazil, philosophy was a luxury only for the elite and, along with it, the distorted transformations of the current model at that time: the traffic across the Atlantic. For decades, living souls were illegally traded, although the more intellectualized minds adopted most of the times concomitantly, a more civilized practice, which was the import of ideas. The philosophical systems and nuances were many and varied here, which form the scope of this research; in other words, their identification and historical contextualization. To develop the research analysis, an internal approach was followed, as well as the empirical collection of data for verification in documents which described debates in official publications, proceedings, sentences and parliamentary discourses. The result was the verification of hot debates in several moments, especially in the so-called seventies generation , which treated a broad range of themes, among them, the state secularization and the education reform, both contextualized by the fashion reforms promoted by the typical European scientificism in the XIX century / Fascinados pelo continente de onde partiram as caravelas, a intelectualidade brasileira, constituída aos moldes dos colonizadores, jamais deixara de seduzir-se pela cultura ultra-marina. O século oitocentista fora aquele em que o estado nacional brasileiro se constituíra, mas com ele numerosos enfrentamentos. A filosofia foi aqui um luxo destinado somente às elites e, com ela as vicissitudes deturpadoras do modelo vigente: o tráfico no Atlântico. Almas viventes por décadas neste século foram ilicitamente mercantilizadas, não obstante as mentes mais largas admitiram-se, muito das vezes concomitantemente, a uma prática mais civilizatória, a importação de idéias. Diversos foram os sistemas filosóficos em seus matizes por aqui, cabendo à esta pesquisa identificá-los situando-os no contexto histórico. Uma abordagem internalista também fora empreendida, além de verificação empírica em fontes documentais de flagrantes de alguns debates registrados em publicações, atas, pareceres e discursos parlamentares. O resultado fora a verificação da efervescência dos debates aqui instaurados em diversos momentos, sobretudo na denominada geração de setenta , a qual tratou de ampla variação de temas. Dentre eles a laicidade do Estado e a reforma da educação, ambos ambientados pelo modismo de reformas instaurado pelo cientificismo caracteristicamente europeu, típico do século XIX