Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-06T16:43:13Z No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:49:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-02T11:49:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniolopesdecarvalhofilho.pdf: 643860 bytes, checksum: 6fcfbeeb3d87bf7e9f5db968afb3cea4 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / A presente dissertação tem como proposta compreender a problemática do contrato sob o paradigma pós-positivista. Nesse cenário contemporâneo, no qual a ordem jurídica incorporou em si valores morais eleitos pela sociedade, e no qual fora evidenciada a necessidade de se estender a eficácia dos direitos fundamentais também às relações privadas, seja em razão de sua multiplicação e pulverização, seja pela sua complexidade e potencialidade de causar danos à pessoa, torna-se imperioso repensar o fenômeno do contrato, em razão de que o seu objeto, as suas partes ou o modo como fora atingido o seu consenso poderão fazer com que essa eficácia se dê em maior ou menor grau. Também a Filosofia da Linguagem serviu como subsídio nessa empreitada, em razão de possibilitar ao intérprete o instrumental necessário para entender o contrato como um fenômeno de extensa riqueza significativa, no qual o arranjo de palavras em que se consubstancia pode conter muito mais do que a sua interpretação literal deixa transparecer. Por fim, concluiu-se que a interpretação de um contrato ultrapassa a sua compreensão como um instrumento de transação entre iguais, em razão de que a realidade encerra vetores que direcionarão a sua compreensão para um paradigma mais social ou mais liberal, a depender de suas peculiaridades. / The purpose of this work is to understand the problem of contracts under the postpositivism paradigm. In this contemporary scenario, in which the legal system has incorporated moral values as elected by society, and in which there is a need to extend the effectiveness of fundamental rights also to private relationships, whether due to its multiplications and spread or to its complexity and potential to cause harm to the person, it is imperative to rethink the Contract phenomenon, given that its object, its parts or the way its consensus was reached may cause this effectiveness to be a greater or lesser degree. Also, the Philosophy of Language served as a support in this endeavor, because it empowers the interpreter with the necessary instruments to understand the Contract as phenomenon of extensive and rich meaning in which the arrangement of words on which it is based may contain much more than its literal interpretation reveals. Finally, it was concluded that the interpretation of a Contract exceeds its understanding as a transaction instrument amongst equals, because reality contains vectors that guide its understanding towards a more social or more liberal paradigm, depending on its peculiarities.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-15T15:02:22Z No. of bitstreams: 1 leticiaalonsodoespiritosanto.pdf: 12879467 bytes, checksum: d51042a439f69a8e77d50c33a71acca2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-27T14:00:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leticiaalonsodoespiritosanto.pdf: 12879467 bytes, checksum: d51042a439f69a8e77d50c33a71acca2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-27T14:01:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 leticiaalonsodoespiritosanto.pdf: 12879467 bytes, checksum: d51042a439f69a8e77d50c33a71acca2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T14:01:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 leticiaalonsodoespiritosanto.pdf: 12879467 bytes, checksum: d51042a439f69a8e77d50c33a71acca2 (MD5) Previous issue date: 2018-05-16 / Após a segunda guerra mundial, ocorreu o desenvolvimento do valor da dignidade da pessoa humana, havendo uma reconfiguração dos paradigmas éticos da ordem internacional. Houve um processo de constitucionalização em âmbito mundial e o modelo de estado constitucional expandiu-se, consagrando a dignidade humana como valor jurídico universal e imanente ao ser humano. O novo modelo de estado desencadeou a expansão das garantias e fomentou o acesso aos direitos tidos como essenciais à garantia dessa dignidade, decorrendo, por conseguinte, o fenômeno da judicialização, já que as demandas não atendidas tornaram-se pleitos recorrentes nos tribunais. O Pós-Positivismo representa esse momento de redefinições, servindo de fundamento teórico ao presente trabalho. Afastada a ideia de uma Constituição meramente programática, oportunizou-se uma maior atuação do Poder Público na prestação de serviços essenciais em caráter universal. Abriu-se o ensejo para se questionar a quem incumbe assegurar essa prestação, de maneira a avaliar a competência do Poder Judiciário para determinar o fornecimento de tratamentos ou serviços a partir do princípio da separação de poderes, bem como acerca da reserva do possível. A ANVISA foi criada com o fim de proteger a saúde da população, mas nem todos os medicamentos possivelmente aptos a alcançar este fim constam em seu rol de aprovados. As situações dos tratamentos experimentais e dos não aprovados pelo órgão competente nacional são um ponto complexo do tema e o objeto do presente estudo. No Brasil, é editada, pelo Ministério da Saúde, uma lista de medicamentos e procedimentos que devem ser fornecidos gratuitamente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME. Todavia, mesmo sendo esta lista atualizada periodicamente, permanecem os vários questionamentos acerca da sua suficiência e adequação para o suprimento das demandas de saúde. Alguns casos de negativa de oferta de medicamentos não registrados pela ANVISA tornaram-se emblemáticos, como a fosfoetanolamina sintética e os medicamentos derivados da cannabis sativa, sendo o primeiro considerado tratamento em fase experimental e, o último, tratamento novo não registrado. O problema reside em saber os limites do que deve ser assegurado. Partiu-se da hipótese de que as diretrizes constitucionais possuem força normativa e estão dispostas para assegurar o mínimo existencial a todos os cidadãos que estão a ela submetidos, sendo plenamente aplicáveis. Este entendimento encontra lastro teórico no Pós-positivismo, a partir das construções de Dworkin (2002) e Alexy (2013) sobre a normatividade dos princípios e a máxima da proporcionalidade do segundo. Sob a metodologia de análise dedutiva, a pesquisa desenvolveu-se a partir da conceituação do que seriam os medicamentos experimentais, do que vêm entendendo a doutrina e a jurisprudência sobre sua concessão, bem como das diretrizes normativas nacionais. Objetivou-se, com fulcro nas submáximas da proporcionalidade, compreender se é razoável que o ente público negue a prestação dos tratamentos experimentais concebidos em ambas as espécies — tratamento em fase experimental e tratamento novo não registrado - aos indivíduos que deles careçam e até em que medida. Para alcançar os objetivos do estudo, além do referencial teórico supramencionado, foram estudados artigos e decisões do Supremo Tribunal Federal. As normas atinentes à saúde possuem caráter aberto, o que confere ao aplicador o poder-dever de interpretação no momento da aplicação, observado o seu compromisso com a justiça e a equidade. Uma relação de medicamentos e insumos gera previsibilidade ao orçamento público, entretanto, não pode obstar à previsão de integralidade do sistema, caso seja demonstrada a ineficácia dos tratamentos fornecidos a uma situação especial. A busca da intervenção judicial visa o alcance da igualdade substancial preconizada constitucionalmente, tendo o trabalho apresentado parâmetros para estas decisões. / After World War II, the development of the value of the dignity of the human person occurred, with a reconfiguration of the ethical paradigms of the international order. There was a process of constitutionalisation worldwide and the constitutional state model expanded, consecrating human dignity as a universal and immanent legal value to the human being. The new state model triggered the expansion of guarantees and fostered access to the rights considered essential to guarantee this dignity, resulting in the phe-nomenon ofjudicialization, since the unmet demands became recurring lawsuits in the courts. Post-positivism represents this moment of redefinition, serving as a theoretical foundation for the present work. Once the idea of a purely programmatic Constitution has been withdrawn, there has been a greater role for the Public Power in the provision of essential universal services. The opportunity was opened to question who is responsible for ensuring this benefit, in order to evaluate the jurisdiction of the Judiciary to determine the provision of treatment or services based on the principie of separation ofpowers, as well as the reservation of the possible. ANVISA was created in order to protect the health of the population, but not ali medicines possibiy able to achieve this are included in its approved list. The situations of experimental treatments and those not approved by the competent national body are a complex point of the theme and the object of the present study. In Brazil, the Ministry of Health publishes a list of medicines and procedures that must be provided free of charge, the National List of Essential Medicines - RENAME. However, even though this list is updated periodically, the various questions remain about its adequacy and suitability for the fulfillment of health demands. Some cases of negative supply of drugs not registered by ANVISA have become emblematic, such as synthetic phosphoethanolamine and cannabis sativa drugs, the former being considered experimental treatment and the latter, unrecorded new treatment. The problem lies in knowing the limits ofwhat must be ensured. It was hypothesized that constitutional directives have normative force and are arranged to ensure the existential minimum to ali citizens who are submitted to it, being fully applicable. This understanding finds theoretical balance in Post-positivism, from the constructions of Dworkin (2002) and Alexy (2013) on the normativity of the principies and the maximum of the proportionaiity of the second. Under the methodology of deductive analysis, the research developed from the conceptualization of what would be the experimental drugs, from which they have understood the doctrine and jurisprudence about its concession, as weli as the national normative guidelines. The objective of this study was to understand whether it is reasonable for the pubiic body to deny the provision of experimental treatments designed in both species - experimental treatment and new unrecorded treatment - to those individuais who lack them and even measure. To reach the objectives of the study, in addition to the aforementioned theoretical framework, articles and decisions of the Federal Supreme Court were studied. Health norms have an open character, which gives the applicator the power-duty of interpretation at the time of application, observing their commitment to justice and equity. list of medicines and inputs generates predictability to the public budget, however, it can not present the system from being predicted if the ineffectiveness of the treatments provided to a special situation is demonstrated. The search for judicial intervention aims at the achievement of the substantial equality advocated constitutionally, and the work presented parameters for these decisions.

Submitted by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-04-20T21:37:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Trajetórias musicais de alunas e professoras do Conservatório de Música de Rio Grande.pdf: 3374201 bytes, checksum: 5bfbfb30275302479873b6eda271a01b (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-04-20T22:32:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Trajetórias musicais de alunas e professoras do Conservatório de Música de Rio Grande.pdf: 3374201 bytes, checksum: 5bfbfb30275302479873b6eda271a01b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T22:32:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Trajetórias musicais de alunas e professoras do Conservatório de Música de Rio Grande.pdf: 3374201 bytes, checksum: 5bfbfb30275302479873b6eda271a01b (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Sem bolsa / O trabalho de pesquisa, intitulado Trajetórias Musicais de Alunas e Professoras do Conservatório de Música de Rio Grande que aqui será apresentado, buscou identificar as formas de representação das mulheres musicistas, a partir das memórias dos alunos e professoras do Conservatório de Música de Rio Grande. Tomou-se como recorte temporal do trabalho a década de 1940 até a primeira metade de 1950, tendo em vista o período de atuação das mulheres entrevistadas dentro do Conservatório de Música de Rio Grande. A partir das entrevistas orais, buscou-se identificar as influências familiares, a motivação para o estudo da música, a construção da carreira profissional e a dicotomia entre o ser concertista e o ser professora. Para melhor compreender o contexto social do período, abordaremos o contexto histórico e musical brasileiro entre os séculos XIX e XX, tendo como marco temporal a Proclamação da República até o final da primeira metade do século XX. Neste contexto, enfocaremos aspectos do pensamento positivista, que foram determinantes para o modelo de conduta estabelecido para a mulher no que tange especialmente ao processo de ensino-aprendizagem musical. A partir do contexto da cidade de Rio Grande, dirigimos nosso olhar para o Conservatório de Música de Rio Grande, enfocando sua trajetória e a presença feminina no acervo documental. Trabalharemos com os conceitos de gênero, representação e poder simbólico para compreendermos os diferentes papéis sociais femininos dentro da música, nos meios geradores aqui identificados como família, trabalho e carreira musical. A partir dos relatos orais, buscou-se compreender a vivência musical além do documento, trazendo memórias de sete mulheres que atuaram como professoras, diletantes e artistas. Além de perceber a representação direta que possuem cada um destes papéis, identificamos o processo de conquista do espaço musical pelas mulheres, configurando o Conservatório de Música como importante espaço de atuação feminina na esfera pública. / The research work, titled musical Trajectories Schoolgirls and Women of the Music Conservatory of Rio Grande that here will be presented, sought to identify the forms of representation of women musicians, from the memories of the students and teachers of the Music Conservatory of Rio Grande. He took up work as temporal clipping the 1940s until the first half of 1950, for the period of operation of the women interviewed inside the Music Conservatory of Rio Grande. From oral interviews, sought to identify the family influences, the motivation for the study of music, the construction of the professional career and the dichotomy between concert and be a teacher. To better understand the social context of the period, we will cover the Brazilian musical and historical context between the 19th and 20th centuries, with the timeframe the proclamation of the Republic until the end of the first half of the 20th century. In this context, shadow aspects of positivist thought, which were instrumental to the model of conduct established for women in especially the teaching-learning process. From the context of the Rio Grande, drove our look at the Music Conservatory of Rio Grande, focusing on its trajectory and the female presence in documentary collection. We will work with the concepts of gender, representation and symbolic power to understand the different female social roles within the music, media generators here identified as family, work and career. From oral reports, sought to understand the musical experience in addition to the document, bringing memories of seven women who acted as teachers, amateurish and artists. In addition to realize direct representation with each of these roles, we identified the process of conquest of space music by women, setting up Conservatory of music as an important area of activity of women in the public sphere.

Submitted by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-08-29T16:17:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Carmen Beatriz Pereira Leal_Dissertacao.pdf: 42856692 bytes, checksum: fa1d5edce2c6785c8a56da2795511d96 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2016-08-29T16:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Carmen Beatriz Pereira Leal_Dissertacao.pdf: 42856692 bytes, checksum: fa1d5edce2c6785c8a56da2795511d96 (MD5) / Approved for entry into archive by Aline Batista (alinehb.ufpel@gmail.com) on 2016-08-30T10:50:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Carmen Beatriz Pereira Leal_Dissertacao.pdf: 42856692 bytes, checksum: fa1d5edce2c6785c8a56da2795511d96 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-30T10:51:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Carmen Beatriz Pereira Leal_Dissertacao.pdf: 42856692 bytes, checksum: fa1d5edce2c6785c8a56da2795511d96 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / Sem bolsa / O estudo analisa o Colégio Elementar Félix da Cunha, durante os anos de 1913-1934. Será examinada a trajetória da escola, os prédios onde a mesma funcionou, bem como as questões referentes as escolas primárias, e o Modelo Escolar nos anos de 1930. O objetivo principal consiste em acompanhar desde a criação da escola em 1913, realizando um histórico da escola, bem como o Contexto Educacional do Rio Grande do Sul e o Contexto da cidade de Pelotas durante o período em análise. Foi feita uma busca, sobre os prédios escolares adquiridos pelo Governo do Estado, bem como a importância dos Colégios Elementares que foram criados em 1909, sendo somente instalados em 1910. A pesquisa documental analisa o Livro de Matrículas do Acervo particular da Escola, caracterizando o perfil dos alunos, através das categorias de idade, sexo, nacionalidade, etnia. Também será usado como fonte o Jornal Diário Popular. Foi constatado que o Colégio Elementar Félix da Cunha além de receber um grande número de alunos, mostrou alguns aspectos do ideal republicano, pois a construção das escolas foi uma das propagandas do regime que foi criado após o advento da República. O trabalho pretende contribuir para a história da educação, bem como mostrar dados importantes do colégio para os alunos que nela fazem parte e são carentes destas informações. / The study analyzes the College Elementary Félix da Cunha, during the years 1910-1934. Will de examined the school's history, the buildings where the same work, as well as issues concerning primary schools, and the Model School in the 1930s. The main objective is to monitor from the school establishment in 1913, carrying out a school history as well as the Rio Grande do Sul Educational Background and Context of Pelotas at the time. Was do a lookup on the buildings school acquired by the State Government as well as the importance of Elementary Schools that were created in 1909, being installed only in 1910. A documentary research analyzes the Book of Registrations of private Collection of the School, featuring the profile of students, through the categories of age, gender, nationality, ethnicity. Also it will be used as source the newspaper People's Daily. It was found that the elementary Félix da Cunha College in addition to receiving a large number of students showed some aspects of the republican ideal, as the construction of schools was one of the regime's propaganda that was created after the advent of the Republic. The work aims to contribute to the history of education as well as show important data to the college students who are part of it and are in need of this information.

[pt] Não há política sem direito e nem direito sem política. A relação de interdependência deve-se estabelecer tendo em vista a justiça. E é a razão que deve estruturar o direito visando o exercício da política, em nome da justiça. São essas interseções que emergem da obra de Norberto Bobbio, formando o pano de fundo de suas reflexões. Neste sentido, o seu pensamento é duplamente convergente. Primeiramente, porque busca, de forma permanente, a ligação entre direito e política, examinando as suas fundamentações e influências recíprocas. Em segundo lugar porque constroi, com espírito conciliador e reformador, o diálogo entre campos ideológicos opostos. Um diálogo estabelecido com base na razão, que, por sua vez, deve convergir em direção à justiça. A sua obra nos campos da Filosofia Política, da Filosofia do Direito e da Teoria do Estado insere-se num período de forte polarização da Europa no pós-Segunda Guerra. O filósofo e jurista italiano esteve entre os mais importantes interlocutores dos embates travados no século XX. Sua fecunda produção intelectual, de notável abrangência, constitui uma ferramenta segura para a análise isenta dos acontecimentos políticos no mundo contemporâneo. / [en] There can be no politics without law and no law without politics. The interdependent relationship of these two concepts must be established with Justice as its goal. Reason must shape law for the exercise of politics in the name of Justice. These are the elements that continually intersect in the works of Noberto Bobio and form the background of his thinking. Thus, his thoughts are doubly convergent. Firstly, because they seek a permanent link between Politics and Law, and secondly, because they attempt, both in a conciliatory and reforming manner, to pave the way for a dialogue between opposing ideological camps, a dialogue based on reason pointed in the direction of Justice. Bobio s works in the fields of Political Philosophy, The Philosophy of Law and the Theory of State emerged during a period of intense polarization in Europe after the Second World War. He was at the forefront of the most important debates on these matters that took place during the XX Century. Bobio s profound intelectual production, noteworthy for its all embracing scope, is certainly a dependable instrument for analyzing the political events in the world today.

El neoconstitucionalismo es la propuesta que involucra pensar los principios como normas de obligatorio cumplimiento de manera sería, los cuales a su vez son la identidad de todo el ordenamiento jurídico que irradian. Luego, desde América Latina al encontrar respuesta para solucionar sus singulares problemas sociales desde los movimientos sociales, no desde la academia, se forjaron tres constituciones originales de esta parte del orbe (Venezuela, Ecuador y Bolivia), una característica esencial es que el pueblo como poder constituyente conserva su soberanía y ejerce control sobre los demás poderes del estado, acaso podemos hablar de un nuevo cuarto poder (propuesta nacida en esta región frente a la clásica tripartita división de poderes). Las constituciones de América Latina, en importantes países, han ido reconociendo los derechos fundamentales de los pueblos indígenas ya sea hayan adoptado una constitución de corte neoconstitucional o enmarcada en el nuevo constitucionalismo latinoamericano. A pesar del esfuerzo de los estados de América Latina de hacer positivos en sus textos constitucionales estos derechos indígenas ellos no son eficaces en los ordenamientos jurídicos nacionales, institucionalizándose la vieja práctica de reconocer derechos para luego dejarlos en el olvido.

[pt] Esta dissertação busca analisar a proposta filosófica de Larry Laudan para a superação dos impasses epistemológicos gerados no debate entre a concepção fundacionista de ciência dos positivistas lógicos e a crítica relativista que foi promovida pelos epistemólogos da virada histórica. Aqui serão discutidas as principais questões levantadas neste confronto no tocante à metodologia da ciência. Para tal, nos deteremos sobre a gênese e sobre colapso do naturalismo lingüístico-descritivo do Círculo de Viena, mostrando o enfraquecimento de suas teses centrais ora pela análise de suas contradições internas, ora pela abordagem das críticas que lhe foram dirigidas por outras escolas de pensamento, em especial, a crítica histórica. Por fim, nos deteremos sobre o modelo metametodológico de Laudan e sua perspectiva naturalista de metodologia científica baseada em regras normativas. / [en] This essay seeks to analyze Larry Laudan`s philosophical proposal to overcome the epistemological predicaments raised in the discussion between positivists and historical turn`s relativists. Here, we will discuss the main questions raised in this confrontation about the scientific methodology. In such case, we will detain over the origin and breakdown of the linguistic-descriptive naturalism created by logical positivism. We will present the feebleness of the positivist`s central thesis, unveiling the internal contradictions of the proposal and the critiques from others schools of thought, in special, the criticism from historical turn`s point of view. At last, we will focus Laudan`s metamethodological model of science`s philosophy and its naturalist perspective based in normative rules.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Donata Aparecida Campos de Barros.pdf: 376264 bytes, checksum: f7dc15c8672941cfef1cbc26283fbf7e (MD5) Previous issue date: 2007-11-12 / The context in which the current discussion is situated about juridical principles and basic rights, central in contemporary theory of the right, is what we intend to show with the Brazilian contribution given by Willis Santiago Gerra Filho, according which, the fenomenology would offer the best preparation for the necessary overcoming of the formalistic positivism, without relapsing into some form equally already surpassed of jusnaturalism. Like scholar of the Right in our country, Willis Santiago Guerra Filho faces like a challenge the imperative of renewal of the legal national order, because is totally new the base on which it links. The pledge of the Author is to re-interpret the Native Right as a whole, according the Constitution of the Federative Republic of Brazil , which presupposes an interpretative activity of the Basic Law itself, but without the rancidness of the legal operators who do not realize in the objective way as they conceive the Right, such as it was a machine with which it takes place, when if it was like that, they would be the pieces of this producing gear of a pseudo knowledge, of disciplinary character. Admirer of Husserl, who preaches that nothing exists of cognitive content in this production of knowledge, because knowledge, for him, is an evidence and truth, created from the intuition, whole and completely understood, what is lost to the being broken the link with the domain of the objects about which we should be informed, our Author goes decidedly for the good field of the pre-scientific verification, in order to value the original right of these evidences, before rejected and, from there, the essential connection to be able to search between the sciences / O contexto em que se situa o debate actual sobre princípios jurídicos e direitos fundamentais, central em teoria do direito contemporânea, é o que se pretende mostrar com a contribuição brasileira dada por Willis Santiago Guerra Filho, segundo o qual, a fenomenologia ofereceria a melhor preparação para a necessária superação do positivismo formalista, sem recair em alguma forma igualmente já superada de jusnaturalismo. Como estudioso do Direito em nosso país, Willis Santiago Guerra Filho encara como um desafio o imperativo de renovação da ordem jurídica nacional, por ser totalmente nova a base sobre a qual ela se assenta. O empenho do Autor é re-interpretar o Direito Pátrio como um todo, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil , o que pressupõe uma atividade interpretativa da própria Lei Fundamental, mas sem o ranço dos operadores jurídicos que não se dão conta do modo objetivante como concebem o Direito, tal como se fosse uma máquina com a qual se opera, quando se assim o fosse seriam eles as peças dessa engrenagem produtora de um pseudo-saber, de caráter disciplinador. Admirador de Husserl, que prega nada haver de conteúdo cognitivo nessa produção de saber, pois conhecimento, para ele, é evidência, verdade, criadas a partir da intuição, inteira e completamente entendida, que se perde ao ser rompido o elo com o domínio dos objetos sobre o qual deveríamos ser informados, nosso Autor parte decididamente para o bom campo da verificação pré-científica, a fim de valorizar o direito originário dessas evidências, antes desprezadas e, daí, poder-se buscar a conexão essencial entre as ciências

[pt] Pretende-se propor um paradigma ecológico alternativo ao paradigma da modernidade que, estruturado sob uma racionalidade instrumental, produziu um conhecimento mecanicista e fragmentado, a partir de um pensamento disjuntor e reducionista, baseado na concepção da natureza como ser inanimado e pronto para a dominação do homem. Tal visão de mundo, validada pela ciência, legitimou o uso insustentável dos recursos naturais e a ideia mitológica de progresso ilimitado, responsáveis pela deflagração, no século XX, de grave crise ambiental, que produziu sérias injustiças socioambientais entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, bem como no próprio âmbito interno das nações. Embora tenha sido atribuído ao meio ambiente uma perspectiva integrada da relação homem-natureza, com a conscientização ambiental iniciada na década de 1970 e consolidada com a constitucionalização brasileira do Direito Ambiental, ocorrida em 1988 - que abraçou um olhar antropocêntrico alargado -, a estrutura jurídica como um todo ainda se revela fundamentalmente arraigada na doutrina positivista, amparada no pensamento simplificador, possuindo como fundamentos a certeza, a previsibilidade, a segurança e a ordem. Sucede que o Direito Ambiental se baseia em aspectos como incerteza, imprevisibilidade, insegurança e desordem e, por isso, não consegue dialogar com o sistema jurídico em si, que valoriza aspectos opostos àqueles concernentes ao meio ambiente e à sua tutela. Além de promover a baixa efetividade do Direito Ambiental, a disparidade mencionada induz e legitima movimentos de retrocesso ambiental, haja vista que a legislação ambiental, embora contenha em si elementos finalísticos de tutela ao meio ambiente, é de difícil implementação na prática, caracterizando, assim, a função simbólica do direito ambiental. É preciso, pois, romper com o paradigma moderno em favor do paradigma da complexidade, ecologizando todo o sistema jurídico, de modo a transformar a racionalidade dominante em uma racionalidade ambiental, por meio da inserção de regras, princípios e valores que modifiquem as mentalidades e ideologias das instituições, governos, estabelecimentos de ensino e paradigmas de conhecimento, com o intuito de construir um futuro sustentável, equitativo, plural e democrático. / [en] This dissertation intends to propose an alternative ecological paradigm to the paradigm of modernity that, structured under an instrumental rationality, produced a mechanistic and fragmented knowledge, starting from a breaker and reductionist thinking, based on the conception of nature as an inanimate being and ready for the domination of the men. This world-view, validated by science, legitimized an unsustainable use of natural resources and a mythological idea of unlimited progress, responsible for the emergence, in the twentieth century, of a serious environmental crisis, that produced serious socio-environmental injustices between developed and developing countries, as well as within the internal realm of nations. Although an integrated perspective of the human-nature relationship with an environmental awareness has begun in the 1970s and has been consolidated with the brazilian constitutionalization of Environmental Law in 1988 - which embraced a broad anthropocentric view -, the legal structure as a whole still remains fundamentally rooted in the positivist doctrine, supported by simplistic thinking, having as its foundation certainty, predictability, security and order. It turns out that environmental law is based on aspects such as uncertainty, unpredictability, insecurity and disorder and, therefore, it can not dialogue with the legal system itself, which values aspects opposed to those concerning the environment and its protection. Besides promoting the low effectiveness of Environmental Law, such disparity induces and legitimizes environmental backtracking movements, given that environmental legislation, although it contains in itself final elements of protection of the environment, it is difficult to be implemented in practice, thus characterizing the symbolic function of environmental law. It is necessary, therefore, to break with the modern paradigm in favor of the paradigm of complexity, greening all the legal system, in order to transform the dominant rationality into an environmental rationality, through the insertion of rules, principles and values that modify mentalities and ideologies of institutions, governments, educational establishments and knowledge paradigms, with the aim of building a sustainable, equitable, plural and democratic future.

A pretensão do positivismo jurídico é o esclarecimento teórico para se realizar uma descrição correta do direito. A presente dissertação busca verificar qual a abordagem mais adequada para se alcançar a concretização da separação do direito da moral, sendo que o fio condutor é a obra de H.L.A. Hart, na qual se destaca o livro The Concept of Law. Dessa maneira, o problema a que se propõe o trabalho é evidenciar a complexidade da separação do direito da moral. Pretende-se demonstrar, principalmente através da teoria e obra de Herbert Hart, que Oliver Holmes e Hans Kelsen ao apresentarem seus projetos para separação do direito da moralidade, trataram o direito do ponto de vista descritivo, perdendo a caracterização do próprio direito. O primeiro capítulo é dedicado a apresentar e explicar o projeto positivista, já que condutas exigíveis por regras jurídicas não se confundem com as condutas exigidas por regras morais, ainda que conjuntamente possam existir. Ainda nesse capítulo apresentam-se algumas noções importantes para a compreensão e desenvolvimento do trabalho em relação à teoria de Hart, em especial no que tange ao ponto de vista interno e externo. No segundo capítulo é abordada a obra de Holmes, The Path of the Law, e as principais críticas construídas por Hart e discutidas por Stephen Perry e Scott Shapiro. Partindo-se da perspectiva do homem mau presente na teoria, pretende-se demonstrar que esta é insuficiente para compreender a teoria do direito, em especial nas razões pelas quais um cidadão segue o direito, já que nem todos estariam preocupados em qual é a sanção que receberão do Estado caso desobedeçam à regra. No terceiro e último capítulo demonstra-se quais os problemas da teoria de Kelsen apontadas por Hart. Especialmente no que se refere à ideia de Kelsen de que o direito é só forma, podendo ter qualquer conteúdo, enquanto que Hart acredita que o direito deve possuir conteúdo mínimo. Segundo Kelsen, a estrutura normativa é pressuposta, sendo que a regra funciona como esquema de interpretação e a principal função desta é a sanção. O objetivo final do trabalho é demonstrar que neste projeto de tentar salvar a autonomia do direito, Holmes e Kelsen descaracterizaram o fenômeno jurídico como uma prática social. / The claim of legal positivism is the theoretical clarification to perform a correct description of the law. This work aims to verify the most appropriate approach to achieving the implementation of the separation of law from morality, and the common thread is the work of H.L.A. Hart, which stresses the book The Concept of Law. Thus, the problem that is proposed work is to show the complexity of separating law from morals. We intend to show, especially through the theory and work of Herbert Hart, that Oliver Holmes and Hans Kelsen when presented their projects for separating the right of morality, they treated law of the descriptive point of view, losing the characterization of the law itself. The first chapter is dedicated to present and explain the positivist project, as required by legal conduct rules are not confused with the conduct required by moral rules, albeit jointly may exist. Although this chapter presents some important concepts for understanding and development work in relation to Hart's theory, especially with regard to internal and external point of view. The second chapter discussed the work of Holmes, The Path of the Law, and the main criticisms built by Hart and discussed by Stephen Perry and Scott Shapiro. Starting from the bad man present perspective in theory, intended to demonstrate that this is insufficient to understand the theory of law, in particular the reasons why a citizen follows the law, since not everyone would be worried about what is the sanction which receive if they disobey the rule. In the third and last chapter shows is that the problems of Kelsen's theory pointed out by Hart. Especially with regard to the idea of Kelsen that law is shaped and can have any content, while Hart believes that law should have a minimum content. According to Kelsen, the regulatory framework is presupposed, and the rule works as interpretation scheme and the main function of this is the sanction. The ultimate goal of the work is to demonstrate that this project of trying to save the autonomy of law, Holmes and Kelsen misrepresent the legal phenomenon as a social practice.