Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-05-02T13:41:39Z No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-10T14:23:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruno Aguiar Santos.pdf: 1144055 bytes, checksum: 813cca2ee28c5ac7f75f0c70c17900d5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work intends to discuss the philosophical and theoretical bases of constitutionalism using a hermeneutic-phenomenological method. Making use of it, intends to verify if neoconstitutionalism in fact is located on grounds of postpositivism, and if doesn’t, if it is responsible for boosting judicial activism. To do so, passes by the definition of judicial positivism in the broad sense of the term, the meaning of the bouche de la loi judge, normative positivism, inclusive and exclusive theories and nazist law. Sets the adopted senses of judicialization of politics and judicial activism in a necessary definition to verify two tracks: a dystopic future or a utopic future. Finally, check a possible contribution of the Crítica Hermenêutica do Direito for the present days of constitutionalism. / A presente dissertação se propõe a discutir as bases filosóficas e teóricas do constitucionalismo por meio de um método fenomenológico-hermenêutico. Com isso, busca verificar se o neoconstitucionalismo de fato se encontra em uma quadra paradigmática de pós-positivismo e, não se encontrando, se é responsável pela ebulição de posturas ativistas. Para tanto, perpassa a definição do positivismo jurídico em sentido amplo, o significado do juiz boca-da-lei, o positivismo normativista, as posturas inclusivistas e exclusivistas e o direito do nazismo. Estabelece o conceito adotado de judicialização da política e do ativismo judicial em uma premente definição para, enfim, verificar uma bifurcação: um futuro distópico ou um futuro utópico. Por fim, verifica uma possível contribuição da Crítica Hermenêutica do Direito para o momento que o constitucionalismo se encontra.

[pt] A pesquisa em questão tem por objetivo operar uma análise epistemológica da Modernidade. Fazendo uso da terminologia proposta por Thomas Samuel Kuhn, procura demonstrar como o conhecimento oriundo das ciências naturais adquire, no período moderno, caráter hegemônico e paradigmático,determinando mesmo o desenvolvimento dos saberes político e social de então. Cria-se, assim, uma relação de dependência metodológica, razão pela qual a atual crise do paradigma científico-natural moderno torna impostergável uma revisão do próprio estatuto epistêmico das ciências sociais. O desafio, contudo, consiste em superar as deficiências do paradigma obsoleto sem abandonar aquisições fundamentais por ele proporcionadas, exercendo, para tanto, as teorias de Edgar Morin e Boaventura de Souza Santos papel crucial. / [en] The research in subject aims to operate an epistemological analysis of Modernity. Making use of Thomas Samuel Kuhns terminology, it tries to demonstrate how the knowledge resulted from natural sciences acquires, in the modern period, hegemonic and paradigmatic character, determining then even the development of political and social thought. It is established, thus, a relationship of methodological dependence, insomuch that the current crisis of modern scientific-natural paradigm turns non-postponable the revision of the own epistemic statute of social sciences. The challenge, however, consists in overcoming deficiencies of the obsolete paradigm without abandoning fundamental acquisitions provided by it, having, for this purpose, Edgar Morins and Boaventura de Souza Santos theories crucial role.

Orientador : Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-18T07:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Milan_YaraMariaMartinsNicolau_D.pdf: 18310275 bytes, checksum: 7356eba801fc3ae9618b41b8161de859 (MD5) Previous issue date: 1993 / Resumo: Nesta tese discute-se a relação entre um tipo de formação específica ocorrida na Escola Militar da Praia Vermelha, no Rio de Janeiro (1870-1889) e o envolvimento na luta política dos acadêmicos militares (os soldados­ cidadãos), que nela se formavam, após terem identificado os princípios lógicos de uma "modernização conservadora" para o Estado brasileiro. Tal lógica nascida da leitura positi­vista da realidade, adaptada à situação concreta nacional, antecipou por seu conteúdo práticas, pelo menos idealmente, o projeto burguês cuja consolidação só ocorreria mais tarde. A aspiração de moder nidade defendida no ideár io positivista-militar objetivava colocar o Brasil no nível das sociedades mais desenvolvidas, sem que para isso ocorressem mudanças estruturais que abrissem espaços para formulações nacionais-populares. A discussão temática pautada nas contribuições de Antonio Gramsci, ofereceram os elementos para se perceber o papel histór ico dos jovens oficiais, que atuaram como "intelectuais orgânicos" na busca do consenso e direção dos movimentos sociais intecedentes à Proclamação da República. A análise se efetuou sem perder de vista o processo de transformação pelo qual passava a sociedade brasileira, em seus ajustes na consolidação do capitalismo / Abstract: In this thesis it is discussed the relation between a kind of specific formation occurred at "Escola Militar da Praia Vermelha" in Rio de Janeiro ( 1870-1889) and the involvement in the political guarrel of the Army students (the army-ci tizens), where they were graduated, after having identified the logical beginning of a conservationist modernization to the Brazilian state. Such logic, was born from the positivist reading of the reality and adapted to the Nacional concrete si tuation, advanced for its contents and pratices, at least idealy, the burgess project which consolidation would occur only later. The aspiration of modernity defended in the Army positivist idealist objectified to put Brazil in the level of the most developed societies, not for occurring structurai changings which opened lenght for formuiation of. National-popular. The thematic discussion, ruled in the contr ibutions of Antonio Gr8.msci, offered the eiements to notice the histor ic role of the of icial young men, who acted as "organic i ntelectuai" i n search of consensus and direction of the Republic proclamation. The analyses occurred without losing from sight the transformation process which the Brazilian society passed by in its agreements in the Capitalism consolidation / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-15T17:04:59Z No. of bitstreams: 7 Liziane Pereira_Elementos Pre-Textuais.pdf: 166753 bytes, checksum: 18d9d4ce8daf353b1f3dd2d8b6bb153f (MD5) Liziane Pereira_Introducao.pdf: 17941 bytes, checksum: 0495e4d6d06fb5313efb3f785a105211 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 1.pdf: 234533 bytes, checksum: 823790d152687e7a6fa234ace9915562 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 2.pdf: 148375 bytes, checksum: e6fb51dfe128ba5ab552043e97cd783a (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 3.pdf: 209262 bytes, checksum: c6a2fb1da2cdc9c83a1569b9ed3c0372 (MD5) Liziane Pereira_Conclusao.pdf: 18871 bytes, checksum: 6afa1e0cdcce12cb7f8ba2d216eb1223 (MD5) Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdf: 25443 bytes, checksum: 67b2bc58f1415c6bf92eed1469094e91 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T17:04:59Z (GMT). No. of bitstreams: 7 Liziane Pereira_Elementos Pre-Textuais.pdf: 166753 bytes, checksum: 18d9d4ce8daf353b1f3dd2d8b6bb153f (MD5) Liziane Pereira_Introducao.pdf: 17941 bytes, checksum: 0495e4d6d06fb5313efb3f785a105211 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 1.pdf: 234533 bytes, checksum: 823790d152687e7a6fa234ace9915562 (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 2.pdf: 148375 bytes, checksum: e6fb51dfe128ba5ab552043e97cd783a (MD5) Liziane Pereira_Capitulo 3.pdf: 209262 bytes, checksum: c6a2fb1da2cdc9c83a1569b9ed3c0372 (MD5) Liziane Pereira_Conclusao.pdf: 18871 bytes, checksum: 6afa1e0cdcce12cb7f8ba2d216eb1223 (MD5) Liziane Pereira_Referencias Bibliograficas.pdf: 25443 bytes, checksum: 67b2bc58f1415c6bf92eed1469094e91 (MD5) Previous issue date: 2013-12-13 / The present dissertation intends to examine the judicial discretion in order to check the limits of interpretation, under the approach of post-positivism. The study covers the main transformations of legal hermeneutics to analyze the new role which the interpreter has acquired in contemporary society. For both proposed to investigate the administrative discretion in the search for a concept most integral of judicial discretion and also the limits for a possible interpretation unmeasured. At the first part of the work are considered the main hermeneutical schools to understand how each author conceptualized the discretion within his theory. Next is presented administrative discretion and the limits as parameters for judicial discretion. At the third and the last part, we returned to the central thematic about the theories of authors like Ronald Dworkin to justify the necessity to adopt some criteria for interpretation. The purpose of this dissertation is to arrive a conclusion as to whether it is possible that judgments are based on solid instruments different of the normative and in what way the post-positivism contributes to give the interpreter greater freedom to build the individual standard. / A presente dissertação pretende examinar a discricionariedade judicial com o intuito de verificar os limites da interpretação, sob o enfoque do pós-positivismo. O estudo percorre as principais transformações da hermenêutica jurídica para analisar o novo protagonismo que o intérprete adquiriu na sociedade contemporânea. Para tanto, investiga a discricionariedade administrativa na busca por um conceito mais íntegro de discricionariedade judicial e também problematiza limites e consequências de um “ativismo” desmedido. Na primeira parte do trabalho são consideradas as principais escolas hermenêuticas, para compreender como cada autor selecionado conceituou a discricionariedade dentro de sua teoria. Em seguida, é abordada a discricionariedade administrativa e os limites principiológicos como parâmetros para a discricionariedade judicial. Na terceira e última parte, retoma-se a temática central, para, com base em referenciais, como Ronald Dworkin, enfatizar também a necessidade de alguns parâmetros interpretativos. Espera-se apresentar uma conclusão sobre se é possível que as decisões judiciais sejam embasadas em instrumentos diferentes dos estritamente normativos e de que maneira o pós-positivismo contribui para dar ao intérprete maior liberdade para construir a norma individual.

[pt] A presente dissertação pretende contrapor o direito natural de John Finnis ao positivismo jurídico de Hans Kelsen, mais precisamente quanto às considerações desses autores em torno da discussão sobre a Justiça, conforme as razões defendidas pelas duas teorias. O foco de nossa abordagem, desse modo, se volta ao positivismo conceitual de Kelsen, ligado às fontes do Direito, onde é inadmitido valorar a proposição normativa como justa ou injusta, bem como ao neojusnaturalismo de Finnis, que desenvolve uma metodologia densa em torno da moral para demonstrar que o Positivismo Jurídico só poderá ser apto a realizar uma lúcida descrição do Direito, caso se sirva dos dogmas previstos em sua teoria. Como consequência dessa incursão, nosso objetivo também será o de demonstrar que a realidade jurídica impõe a inegável constatação de que ambas as vertentes do direito se aproximam em vários pontos, podendo-se em alguns momentos sustentar que a alegada dicotomia está de fato rompida. / [en] This dissertation aims to counteract the natural right of Jonh Finnis with legal positivism of Hans Kelsen, more precisely as the considerations of these authors concerning the discussion about justice, as the reasons put forward by the two theories. The focus of our approach thus turns to the conceptual positivism of Kelsen, connected to the sources of law, where it is not admitted appraising the normative proposition as just or unjust, as well as the neojusnaturalismo of Finnis, who develops a methodology dense around of morality, to show that legal positivism only be able to perform a lucid description of the law, if it serves the tenets laid down in his theory. As a result of this incursion, our goal is also to demonstrate that legal reality requires the undeniable fact that both strands of the right approach at various points, and you may at times claim that the alleged dichotomy is indeed broken.

O objeto da pesquisa é a vasta produção textual de José Feliciano de Oliveira, abolicionista, positivista e professor da Escola Normal de São Paulo no final do século XIX e início do XX. Os objetivos gerais do trabalho consistem na análise da vida e obra do autor de forma a situá-lo nos campos da instrução pública brasileira e do positivismo brasileiro e francês, além de esclarecer aspectos de sua atuação de forma a compreender seu pensamento educacional como um mestre de vocação positivista em ação na história republicana brasileira. Para a análise, o conjunto da obra foi categorizado conforme a classificação de gêneros textuais de Dolz e Schneuwly e dividido em três agrupamentos principais: construção da nacionalidade brasileira, doutrina positivista e educação. As fontes consultadas foram as obras bibliográficas, artigos para a imprensa, notadamente em O Estado de S. Paulo, e correspondência, tendo o autor se dedicado a escrever obras sobre personagens exemplares para a sociedade brasileira, como Tiradentes, Santos Dumont e José Bonifácio. Voltado à escrita de uma história de integração luso-brasileira, filiado a instituições como o IHGB, tratou de temas clássicos como o descobrimento do Brasil e a bandeira nacional. Nos escritos sobre o positivismo, abordou tanto os princípios da doutrina quanto as disputas que ele protagonizou no campo, notadamente com a liderança carioca da Igreja Positivista do Brasil e com a direção da Maison dAuguste Comte de Paulo Carneiro. Como educador, defendeu a regeneração social através do ensino, com a incorporação do negro, do índio e do proletariado, e a preparação adequada para a vida moral em sociedade, possibilitada pelo ensino integral. O professor deveria ser para ele um exemplo de comportamento voltado à pátria, que incentivasse os alunos a se comportarem com urbanidade a fim de que pudesse haver progresso. Como testemunha entusiasmada e protagonista na Escola Normal do início da República, preocupou-se também com a elaboração memorialística do que havia vivenciado na instituição. A inserção institucional de Feliciano, anterior à organização universitária brasileira, não foi suficiente para que sua obra fosse devidamente lembrada pelas gerações seguintes. O mestre paulista procurou o reconhecimento social de sua obra ao mesmo tempo em que precisava lidar com os limites impostos pela doutrina positivista que condenava a ênfase no individualismo. / The object of the research is the vast textual production of the abolitionist, positivist and teacher of the Normal School of São Paulo José Feliciano de Oliveira in the late nineteenth and early twentieth centuries. The general objectives of the work are to analyze the author\'s life and work in order to situate him in the fields of Brazilian public education and Brazilian and French positivism, as well as clarifying aspects of his work understanding his educational thinking as a master of positivist vocation during Brazilian republican history. For the analysis, the whole of the work was categorized according to the classification of textual genres of Dolz and Schneuwly being divided into three main groups: construction of Brazilian nationality, positivist doctrine and education. The sources consulted were bibliographical works, press articles notably in O Estado de S. Paulo and correspondence. Aimed at writing a history of Portuguese-Brazilian integration, affiliated with institutions such as the IHGB, he dealt with classical themes such as the discovery of Brazil and the national flag, devoting himself to writing works on exemplary characters for Brazilian society, such as Tiradentes, Santos Dumont and José Bonifácio. Considering his writings on positivism, he dealt with both the principles of doctrine and the disputes he played in the field, notably with the leadership of the Positivist Church in Brazil and with the direction of Maison d\'Auguste Comte by Paulo Carneiro. As an educator, he defended social regeneration through education, with the incorporation of the black, indigenous people and the proletariat, adequately preparing for moral life in society made possible by integral education. Furthermore, in his view, the teacher should be an example of behavior toward the homeland, which would encourage students to behave with civility so that progress could be made. During the Republics first years, he was witness and protagonist in the Normal School, posteriorly worring about the memorialistic elaboration of what he had experienced in the institution. The institutional insertion of Feliciano, prior to the Brazilian university organization, was not enough so that his work was properly remembered by the following generations. The São Paulo master sought the social recognition of his work while dealing with the limits imposed by the positivist doctrine that condemned the emphasis on individualism.

Pode-se afirmar que a Guilhotina de Hume diz respeito a um conjunto de discussões filosóficas acerca da primazia do ser (Sein) ou do dever-ser (Sollen) ao se fundamentar enunciados de caráter normativo (e, consequentemente, sua validade e aplicação). O foco deste trabalho é analisar a Guilhotina de Hume sob a perspectiva da ontologia fenomenológica (existencial), em que a dicotomia entre dever-ser e ser será redirecionada, em função especificamente da análise ética e jurídica que será concluída, para a dicotomia necessidade/possibilidade, tal como proposta pela própria tradição filosófica ao tratar da análise das modalidades (ser-real/realidade, ser-possível/possibilidade e ser-necessário/necessidade). Inicialmente será mantido que as discussões em torno do dever-ser encontram-se usualmente imbuídas de uma narrativa totalmente dependente do ser-necessário, que na verdade não poderia ser usada para aqueles seres que podem ser diferentes do que são. Ao final será considerado como fundamento originário (Ur-sprung Ab-grund) do ser-jurídico o poder-ser existencial (liberdade), revelado que é através de decisões, dramáticas e quotidianas, que não se restringem às decisões de caráter técnico-sacerdotais. / One might put forward that the Humes Guillotine relates to a set of philosophical discussions about the primacy either of the being (Sein) or of the ought-to (Sollen) in order to ground normative propositions (and, eventually, their validity and enforcement). This work focuses on the analysis of the Humes Guillotine under the perspective of the phenomenological (existential) ontology, in which the dichotomy between the ought-to and the being will be redirected, specifically in light of the ethical and juridical analysis that will be carried out, to the dichotomy necessity/possibility, such as proposed by the philosophical tradition on examining the modalities (being-real/reality, being-possible/possibility and being-necessary/necessity). At the beginning it will be maintained that the discussions over the ought-to are usually embedded with a narrative totally dependent on the being-necessary, which in fact could not be applied to those beings that can be different from what they are. In the end, the existential may-be (freedom) will be considered as the original ground (Ur-sprung Ab-grund) of the being-legal, as reveled through dramatic and everyday decisions, which are not restricted to technical and sacerdotal ones.

Esta é uma pesquisa sobre a identificação de divergências inconciliáveis. Joseph Raz é um dos principais expositores contemporâneos do positivismo jurídico, porém sua tese não apenas é controversa, como também mal compreendida. Nesta pesquisa, defendo o argumento de que a má compreensão deve-se ao fato de ser ignorada uma premissa ontológica adotada por Raz. O filósofo supõe que práticas sociais não se referem a nada mais do que fatos socialmente praticados e, portanto, não as reconhece como fonte de normatividade. Com base nesse pressuposto, a natureza do direito não poderia ser investigada do mesmo modo como se investigaria a natureza de um jogo lúdico: aos olhos de Raz, ambos possuem estruturas lógicas e normativas completamente distintas. Com isso em vista, sustento que a divergência a respeito dessa questão de ordem ontológica gera um impasse insolúvel no debate a respeito da normatividade do direito. Para testar o argumento, examino as críticas que Dennis Patterson, Gerald Postema, Kenneth E. Himma, Nicos Stavropoulos, Ronald Dworkin e Stephen Perry fazem à teoria do direito de Joseph Raz. / This is a research on the grounds of irreconcilable disagreements. Joseph Raz is one of the leading authors of legal positivism, whose theory generated a lot of controversy, matched only by the same degree of misapprehension. This research argues that this is due to the fact that an ontological premise held by Raz has been largely ignored. The philosopher considers that social practices are nothing more than socially practiced facts and, therefore, do not acknowledge them as a source of normativity. Furthermore, on that token, laws nature cannot be known and investigated in the same way games are known: according to Raz, both have completely different logical and normative structures. I sustain that there cannot be any fruitful debate regarding the normativity of law, until this ontological matter is not approached. This thesis was tested on the criticism made to the razian theory by Patterson, Gerald Postema, Kenneth E. Himma, Nicos Stavropoulos, Ronald Dworkin and Stephen Perry.

O presente trabalho faz análise da hermenêutica jurídica entre o positivismo e pós-positivismo a fim de apresentar como produto o método jurídico axiológico enquanto nova forma de conhecimento científico a ser empregado no Direito Civil. Para sua formulação, foi preciso percorrer o pensamento positivista, que ganhou força pela simplificação que promoveu ao Direito, e também a corrente pós-positivista, alicerçada em interpretações valorativas que terminam por refinar uma hermenêutica reflexiva sobre ideias de justiça. O Direito assume roupagem funcional e a proposta de sociedade aberta é incorporada para permear edificação jurídica ajustada à realidade social. A teleologia desta conjugação é afastar a pura e simples aplicação lógico-dedutiva para buscar uma nova racionalidade afinada com a ideia de tutela material e concretizadora de direitos. Neste diapasão, é que o enredo dialógico da “sociedade aberta” possibilita a edificação de um Direito Civil comunicativo com outras fontes. Porém, teorias como a do diálogo das fontes e da hermenêutica heterorreflexiva foram apontadas, porém criticadas, ou por insuficiência de conteúdo, ou porque promoviam retorno aos construtos do modelo positivista. A interpretação do Código Civil, a partir do método jurídico axiológico, prima pela mensuração entre a justiça pretendida e a segurança necessária, tarefa que parte do conteúdo da norma-padrão, cujo ensaio formador se passa entre o raio de ação dos três “Entes comunicantes”: Sociedade, Estado e Direito e que permeia a construção do normativismo, que corresponde a um todo interpretativo de caráter transdisciplinar. O método jurídico axiológico visa a construção valorativa do pensamento arrimado nos reflexos que podem surtir para os particulares e para a sociedade. Difere do juízo de equidade por ser operacional e por não se debruçar sobre a justiça no plano abstrato. Seu arremate, assim, se processa quando faz a conjugação dos juízos de valor e de realidade (juízos de adequação), cuja concretude pode ser vislumbrada diante da análise de situações factuais e hipotéticas, nas quais o método pode ser contextualizado. / The present work analyzes the juridical hermeneutics between positivism and post-positivism in order to present as product the axiological juridical method as new form of scientific knowledge to be used in civil law. For its formulation, it was necessary to go through the positivist thought, which gained strength by the simplification it promoted to the law, as well as the post-positivist current, grounded on evaluative interpretations that end up refining a reflective hermeneutics on ideas of justice. The law assumes functional drapery and the proposal of open society is incorporated to permeate juridical edification adjusted to social reality. The teleology of this conjugation is to withdraw the simple logical-deductive application to seek a new rationality in tune with the idea of material protection and concretizing rights. This diapason is where the dialogical plot of the "open society" enables the building of a civil law that is communicative with other sources. However, theories like the dialogue of sources and hetero-reflexive hermeneutics were pointed, but criticized, whether by lack of content, or because they promoted regress to the constructs of the positivist model. The interpretation of the Civil Code, from the axiological juridical method, values and chases the measurement between the desired justice and the necessary security, task which parts from the standard norm content, which forming essay passes between the action radius of the three "Communicating Entities": Society, State and Law and that permeates the construction of the normativism, which corresponds to an all interpretive transdisciplinary character. The axiological juridical method aims the evaluative construction of thought supported on the reflexes that can bear fruit for individuals and for society. Differs from judgment of equity by being operational and not dwelling on justice on abstract plan. Thus, its tailpiece is processed when it does the conjugation of judgments of value and reality (judgments of adequacy), which its concreteness can be perceived in face of the analysis of factual and hypothetical situations, where the method can be contextualized.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-23T18:42:37Z No. of bitstreams: 1 Arnaldo Bastos Santos Neto.pdf: 2045082 bytes, checksum: df5bb0c83365c86e1e276044ad385a97 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T18:42:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Arnaldo Bastos Santos Neto.pdf: 2045082 bytes, checksum: df5bb0c83365c86e1e276044ad385a97 (MD5) Previous issue date: 2010-12-06 / Nenhuma / A presente tese, eminentemente bibliográfica, se propõe investigar a questão da justiça nas obras de dois grandes pensadores do direito no século XX, o jurista austríaco Hans Kelsen e o sociólogo alemão Niklas Luhmann. O estudo se justifica pela atualidade que a questão da justiça possui como um dos temas centrais da teoria jurídica, da antiguidade aos dias atuais. A escolha dos dois autores vincula-se às posições teóricas de ambos no que diz respeito à autonomia do direito em relação à moral, o que os coloca num mesmo campo dentro do pensamento jurídico. Por um lado, Kelsen colocou em xeque, ainda com sua Teoria Pura do Direito ainda prisioneira do paradigma da teoria da ação, os aportes tradicionais das teorias jusnaturalistas, esvaziando os significados da justiça a ponto de denunciá-la como um ideal irracional a serviço de motivações ideológicas, produzindo um abandono de qualquer tentativa de fundamentar racionalmente a ideia de justiça. Por outro, Luhmann recupera a discussão da justiça dentro de um outro paradigma, o da teoria dos sistemas, que muda o foco de observação das teorias precedentes, centradas na ação individual ou no individualismo metodológico, para a observação das comunicações que operam internamente e entre si os diversos subsistemas sociais. As conclusões de Luhmann sobre a justiça como fórmula de contingência do subsistema jurídico, bem como as contribuições surgidas do diálogo entre a obra deste com pensadores como Gunther Teubner, Jacques Derrida e Michael Walzer, indicam a possibilidade de uma fundamentação para a justiça compreendida dentro de uma racionalidade sistêmica, adequada para a compreensão dos fenômenos que envolvem a sociedade fragmentada e global de nossa época. / This doctoral thesis, eminently bibliographical, proposes to investigate Law in the works of two great twentieth century philosophers of law: Austrian jurist Hans Kelsen and German sociologist Niklas Luhmann. The research justifies itself by the up- to-dateness that the question of justice has as one of the central subjects of jurisprudence, from ancient times to nowadays. The choice of the two authors is due to the theoretical positions of both of them related to the autonomy of law towards moral which situates them in a same field inside legal thinking. On one hand, Kelsen disputed, with his Pure Theory of Law - still captive of the paradigm of action theory -, the traditional contributions of Natural Law theories, empting the meanings of justice to the point of denuncing it as an irracional ideal serving ideological motivations, producing an abandonement of any attempt to rationaly fundament the idea of justice. On the other hand, Luhmann brings back the discussion of justice in a different paradigm, that of Systems Theory, which moves the observation focus from the precedent theories, concentrated on individual action or methodological individualism, towards the observation of communication that operates internaly and between themselves the diverse social subsystems. The conclusions of Luhmann about justice as a contingency formula of the legal subsystem, as the contributions that appeared in the dialogue between his work and thinkers as Gunther Teubner, Jacques Derrida and Michael Walzer, indicate the possibility of a fundamentation of justice understood within a systemical rationality, adequate to the understanding of the phenomena that surround the fragmented and global society of our time.