Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thanyelle Galmacci.pdf: 782311 bytes, checksum: 36b431a43098b288bc7450bcd28c42b6 (MD5) Previous issue date: 2012-05-17 / The difficulty that the Government is to promote and guarantee the right to housing has its origin in the period of discovery and distribution of land in Brazil. The methods brought by the Portuguese crown to give the land use resulted in large estates and urban spatial segregation. In Brazil, the right to housing, mentioned in the Universal Declaration of Human Rights, got the status of fundamental right, expressed in the 1988 Brazilian Federal Constitution, just in 2000. As a consequence of the lack of public housing policies, the illegal occupations have become part of the context of the city, especially in large urban centers. The regularization then became an important instrument to guarantee the legal security of tenure in these occupations and improve the quality of life and living conditions in this population. The law regulated the 11.977/2009 tenure and brought two new tools to assist in this process, the urban demarcation and legalization of possession, allowing the Government to use new instruments to promote the right to housing and the creation of better living conditions for low-income population / A dificuldade que tem o Poder Público de promover e garantir o direito à moradia tem sua origem no período de descobrimento e distribuição de terras do Brasil. Os métodos trazidos pela coroa portuguesa para dar utilidade às terras resultou nos grandes latifúndios e na segregação espacial urbana. No Brasil, o direito à moradia, mencionado na Declaração Universal de Direitos Humanos, passou ao status de direito fundamental na Constituição Federal de 1988 apenas no ano 2000. Como consequência da falta de políticas públicas habitacionais, as ocupações irregulares passaram a fazer parte do contexto da cidade, em especial nos grandes centros urbanos. A regularização fundiária tornou-se então um importante instrumento para garantir a segurança jurídica da posse nessas ocupações e melhorar a qualidade de vida e condições de habitabilidade dessa população. A lei 11.977/2009 regulamentou a regularização fundiária e trouxe dois novos instrumentos para auxiliar nesse processo, a demarcação urbanística e a legitimação de posse, possibilitando ao Poder Público a utilização de novos instrumentos de promoção do direito à moradia e a criação de melhores condições de vida à população de baixa renda

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucio Feres da Silva Telles.pdf: 677520 bytes, checksum: d32cdacc5f98fd48cf5713b4cbc8ae7b (MD5) Previous issue date: 2014-09-25 / The following essay, which is based on doctrinal and case-law researches, aims to clarify issues regarding the necessity of considering the social role as a condition when pleading ownership and possession matters in court; that is to say, the necessity of a previous verification, made by the Judiciary, regarding the fulfillment of the social role both on ownership and possession, inside repossession and vindicatory suits, as a prerequisite for any judgments over any of these matters. For this purpose, a specific study has been prepared, covering the historical evolution of the ownership and possession concepts is the West, as well as how the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the Civil Code handle both of these characters, intending to demonstrate that any judgments regarding ownership and possession depend on complying with the social role, as, considering the wide array of rules which regulate the topic, the so-called social possession should prevail over any possession or ownership that does not fill its social function / Desenvolvido com base em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, o trabalho destina-se ao esclarecimento da questão referente à observância da função social como condição para a tutela jurisdicional da propriedade e da posse, ou seja, discutir-se-á na presente dissertação a necessidade de verificação por parte do Poder Judiciário do cumprimento tanto da função social da propriedade quanto da função social da posse, no âmbito das ações possessórias e reivindicatórias, como condição imprescindível à concessão da tutela jurisdicional dos mencionados direitos. Para tanto, realizar-se-á um estudo acerca da evolução histórica das noções de propriedade e da posse no Ocidente, bem como do tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código Civil aos referidos institutos, com o fito de demonstrar que a tutela da posse e da propriedade está condicionada ao cumprimento da função social, devendo, em vista do plexo de normas que tratam do tema, prevalecer a posse funcionalizada sobre a propriedade sem função social

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:32:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliana Ramos Ferreira.pdf: 7769274 bytes, checksum: d23787dd1cf32c8567ace6a160d47f2a (MD5) Previous issue date: 2010-05-06 / The thesis GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA E AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analysis the strategies and mechanisms, with which groups of women decoded the right and the juridical rules in the historical context after- Cabanagem, in the province of Pará. The research finds support in a diverse documental corpus (land Registers, requirements, official statements, testaments, inventories, newspapers, as well as reports of presidents, ministers and managers of public land distribution) grouped in regional and national archives. The incursion in these historical data accentuates the legal domain, the conflicts and the strategies elaborated by the women. The Land Law Decree of 1850, and the Decree of 1854, opened possibility conditions for the regularization of the ownerships . The administrative mechanisms and their political meanders were examined in the action perspectives of these women. The domain and the land control by women acquired attention. These, in turn, appropriated these instruments in situations of juridical conflicts, and found in them the support, as well as answers (in some circumstances) to their appeals, therefore, a vision of right and a sense of justice. The approach of the social history field, with its theoretical and methodological instruments, allowed the opening of this discussion field about order, conflict, as well as the desire and projects regarding to its sons and daughters and the position of the women in the paraense society of XIX century / A tese GUERRA SEM FIM: MULHERES NA TRILHA DO DIREITO À TERRA E AO DESTINO DOS FILHOS (PARÁ-1835-1860) analisa as estratégias e mecanismos com que mulheres decodificaram o direito e as normas jurídicas no contexto histórico pós-Cabanagem, na província do Pará. A pesquisa encontra-se apoiada em um corpus documental diverso (Registros de terras, requerimentos, ofícios, testamentos, inventários, jornais, assim como relatórios de presidentes, ministros e diretores de repartição das terras públicas) coligidos em arquivos regionais e nacionais. A incursão nesses dados históricos salienta os domínios do legal, dos conflitos e das estratégias elaboradas pelas mulheres. A decretação da Lei de Terras de 1850 e do Decreto de 1854 abriu condições de possibilidade para a regularização das posses . Os mecanismos administrativos e seus meandros políticos foram examinados nas perspectivas das ações dessas mulheres. O domínio e o controle da terra pelas mulheres adquiriram centralidade. Estas, por sua vez, se apropriaram desses instrumentos em situações de conflitos jurídicos e encontraram neles o apoio e, em algumas circunstâncias, respostas aos seus apelos, portanto, uma visão de direito e um sentido de justiça. A abordagem no campo da história social, com seus instrumentos teóricos e metodológicos, permitiu abrir esse campo de discussão sobre ordem, conflito, bem como o desejo e projetos em relação aos seus filhos e filhas e o lugar das mulheres na sociedade paraense do século XIX

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T14:29:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T13:06:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_EstadoPapelConstruido.pdf: 3207334 bytes, checksum: 21cffb21f77e24348c0d73fcfd35333d (MD5) Previous issue date: 2011 / Estudo doutrinário da relação de efetividade da garantia dos direitos humanos a partir da atuação do Poder Público perante o contexto histórico-social-jurídico vivenciado no Estado do Pará onde ainda coexistem violência, grilagem de terras e desrespeito com o meio ambiente. A abordagem da pesquisa privilegia o meio ambiente amazônico, os direitos humanos da população rural, a informação agro-ambiental e a interdisciplinaridade. A análise parte do estudo sobre a temática dos direitos humanos, da contextualização da situação fundiária vivenciada no Estado do Pará tendo em vista o processo sui generis de ocupação do território, a origem da grilagem, dos conflitos fundiários e da intensificação da exploração predatória do meio ambiente; assim como da atuação do Poder Judiciário perante os problemas agroambientais existentes no Estado. Os resultados obtidos estão intimamente relacionados a abordagem realizada perante a recente mudança de posicionamento do Poder Judiciário no tratamento dispensado aos registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade e a possibilidade de surgimento de novas perspectivas de garantia dos direitos humanos no seio rural a partir dessa nova realidade. Dois desses posicionamentos são extremamente importantes para este estudo: a) edição do Provimento nº 13/2006 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que determinou o bloqueio de todas as matrículas de imóveis rurais que estivessem em desacordo com as exigências constitucionais para a alienação de terras públicas; b) decisão do Conselho Nacional de Justiça, que determinou o cancelamento de todos os registros de imóveis rurais eivados de inconstitucionalidade existentes nos serviços registrais do interior do Estado do Pará. / Doctrinal study of the relationship of the effectiveness of human rights guarantees from governmental activities to the socio-historical context-law lived in the Para state of violence, land grabbing and disrespect for the environment. The research approach focuses on the Amazon environment, human rights of the rural population, agri-environmental information and interdisciplinary. The analysis part of the study on human rights issues, the contextualization of the agrarian situation experienced in Para State in view of the sui generis process of land occupation, the origin of land grabbing, land conflicts and intensified the predatory exploitation of environment, as well as the performance of the judiciary towards agri-environmental problems in the state. The results obtained are closely related to the approach taken before the recent change of position of the judiciary in handling of records of rural land riddled with constitutionality and possible emergence of new perspectives of human rights guarantees in rural from this new reality. Two of these positions are extremely important to this study: a) Provision of issue No. 13/2006 of the Magistrate Court of the Interior Districts of Honorable Court of the State of Para, which ordered the blockade of all enrollments of rural properties that were at odds with the constitutional requirements for the disposal of public land, b) decision of the National Council of Justice which ordered the cancellation of all records of rural land riddled with unconstitutional in existing services registered in the state of Pará.

The present thesis uses as its primary source of inspiration Argentine author Abel Posse's El largo atardecer del caminante (1992), which boasts the historically-based, unconventional Spanish conquistador, Álvar Núñez Cabeza de Vaca, as its main protagonist and narrator. I explore the juxtaposition of two opposing forms of metaphorical consumption in the novel. To highlight the first, I apply to the fictional Cabeza de Vaca the general concept of antropofagia cultural, or "cultural cannibalism," as described by Brazilian writer Oswald de Andrade in his "Manifesto Antropófago" (1928). I specifically examine the symbolic development of Posse's Cabeza de Vaca as the first latinoamericano via cultural anthropophagy. Over time, the life-altering experiences during the course of his wanderings in North and South America convert him into an antropófago cultural by virtue of his conscientious, metaphorical consumption of the Other. By extension, Cabeza de Vaca becomes a model for the first latinoamericano, wrought, not through miscegenation, but rather through cultural contact. The second kind of consumption, on the other extreme, is represented in the novel through sixteenth-century Spain and its quasi-literal, compulsive consumption and subsequent expulsion of the New World Other. This is seen through the optic of the fictional Cabeza de Vaca in his waning moments in Seville. Posse's rendition of Spain, as seen through his historically-inspired narrator, is representative of the metaphorical indigestion caused by a thoughtless consumption of products, practices, lands, and even people from the New World. I put on display the manner in which sixteenth-century Spain is portrayed in the novel as suffering a figurative bloating, consuming so much, so fast, seemingly growing large and powerful until it is ultimately revealed as being sick and weak.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-04Bitstream added on 2014-06-13T19:29:52Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ga_me_mar.pdf: 3034039 bytes, checksum: f27a5d9b88700c11dbafb9f3f6dda323 (MD5) / A atual conjuntura política brasileira parece oferecer uma realidade democrática pouco vista antes no país. No entanto, olhando mais atentamente, percebe-se um descompasso entre a realidade política institucional e nossa história. Pode-se afirmar que não houve uma consolidação concreta do ponto de vista histórico-sociológico que fosse possível um maior reconhecimento das lutas e resistências dos movimentos sociais e de seu modo de vida como elemento capaz de contribuir para a construção de uma sociedade realmente democrática e cidadã. Neste caso, esta pesquisa visa compreender a luta pela terra na região do Bico do Papagaio – extremo norte do Estado do Tocantins. Tem-se como preocupação, levantar pistas sobre as particularidades dos posseiros no que diz respeito aos conflitos agrários no contexto da repressão política do período militar (1964-1985). Pretende-se discutir como se deu a resistência de um grupo marginalizado tanto no âmbito político-ideológico quanto econômico quando se observa o processo de implementação dos projetos desenvolvimentista para a região. Isto é, pretende-se compreender como os posseiros e posseiras atuaram dentro do processo de modernização e conservaram traços de uma tradição expressada numa sociabilidade, na qual a terra é vista como território, algo que atua como elemento aglutinador na construção da luta/resistência. Deste modo, a hipótese é compreender as ações dos posseiros e como tais ações se desenrolaram no interior de uma tradição específica, uma vez que em uma situação de resistência se exacerba a relevância da cultura enquanto afirmação de uma identidade. Nesta perspectiva, a base da pesquisa será a história oral enquanto método que vai ao encontro dos interesses de uma comunidade, o que permitirá, em parte, demonstrar... / The present political situation Brazilian seems to offer a democratic reality uncommonly seen before in the country. However, if one looks at the matter more attentively, one perceives that there is a disagreement between the political and institutional reality and our history. One can say that there was no concrete consolidation from the historical-sociological viewpoint in which a greater notice of the quarrels and resistences of the social movements and their way of life could be viewed as an element capable of contributing for the construction of a really democratic and citizen society. In this case, this research aims at understanding the fight for taking the land over in the region of Bico do Papagaio which is situated in the northest area of Tocantins state. One has as a concern to raise clues on the particularities of the settlers as regards the agrarian conflicts in the context of the political repression in the military period of government (1964-1985). It is intended to discuss how the resistance of a marginalized group took place so in the political-ideological and in the economic as well when we observe the process of implementation of the developmentist projects for the area. That is to say, one intends to understand now the settlers acted within the modernization process and preserved traits of a tradition expressed in a socialization in which the earth is considered as a territory, something that acts as an aglutination element for the construction of the fight/resistence. In this way, our hypothesis is to understand the actions of the settlers and how such actions evolve inside of a specific tradition, since that in a situation of resistence is overwhelms the relevance of the culture as an affirmation of identity. In this perspective, the basis of research will be the oral... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-03-26T13:33:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 420115 bytes, checksum: 73ddadf78303a92c8e537309ef948185 (MD5) Previous issue date: 2006-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The agrarian reform is theme quite controverted, could be analyzed by several angles, falling prominence to the political events that, along the history, they justify the moments of cooling and larger social mobilization. Among these angles, the present study will point out the relationship between the agrarian reform and the environment, being important to point out that the origin of this encounter was in 1997 with the promulgation of the Resolution 237 of CONAMA, that turned obligatory the environmental licensing for several activities, among which stand out the projects of rural establishments, being alerted that just in the year of 2001 there was the promulgation of specific federal norm for such a theme, which is, the Resolution 289 of CONAMA, that went into effect on December 19, 2004. In Minas Gerais, however, soon after the Resolution 237, a specific legislation was elaborated to discipline such situation, so that in 2000 the Normative Deliberation 44 of COPAM was elaborated, establishing the compulsory environmental licensing for the projects of rural establishments in Minas Gerais, in effect since the day of the publication, on November 25, 2000. In function of this new requirement for the agrarian reform, problems began to appear referring to the procedure for obtaining the environmental licenses, being the objective of this work to accomplish a study on the form as the environmental norm interfered in the creation and implementation of the rural establishments, being analyzed the institutions that work directly with the subject, as well as the analysis of the ideological mechanism that the Right use to justify the agrarian reform in Minas Gerais. / A reforma agrária é tema bastante conhecido e controvertido, podendo ser analisada por vários ângulos, cabendo destaque aos acontecimentos políticos que, ao longo da história, justificam os momentos de arrefecimento e maior mobilização social. Dentre esses ângulos, o presente estudo abordou a relação entre a reforma agrária e o meio ambiente, sendo importante salientar que a origem desse encontro se deu em 1997, com a promulgação da Resolução 237 do CONAMA, que tornou obrigatório o licenciamento ambiental para diversas atividades, dentre as quais se destacam os projetos de assentamentos rurais, alertando para o fato de que apenas no ano de 2001 houve a promulgação de norma federal específica para tal tema: a Resolução 289 do CONAMA, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2004. Em Minas Gerais, entretanto, logo após a Resolução 237, foi elaborada uma legislação específica para disciplinar tal situação, de forma que em 2000 foi elaborada a Deliberação Normativa 44 do COPAM, estabelecendo a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para os projetos de assentamento rural mineiros, em vigor desde o dia da publicação, em 25 de novembro de 2000. Em razão desse novo requisito para a reforma agrária, começaram a surgir problemas referentes ao procedimento para obtenção das licenças ambientais. O objetivo deste trabalho foi realizar um estudo de como a norma ambiental interferiu na criação e implementação dos assentamentos rurais, analisando-se as instituições que lidam diretamente com a questão, assim como o mecanismo ideológico que o Direito, enquanto campo de conhecimento, se utiliza para justificar a reforma agrária em Minas Gerais.

XAVIER, Maico Oliveira. Extintos no discurso oficial, vivos no cenário social: os índios do Ceará no período do Império do Brasil – Trabalho, terras e identidades indígenas em questão. 2015. 304f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História Social, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-15T12:12:27Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_moxavier.pdf: 3640784 bytes, checksum: f4649845b0e57b1b9ae201816356663a (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-15T17:20:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_moxavier.pdf: 3640784 bytes, checksum: f4649845b0e57b1b9ae201816356663a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T17:20:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_moxavier.pdf: 3640784 bytes, checksum: f4649845b0e57b1b9ae201816356663a (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente tese reflete um esforço no sentido de perceber e compreender as estratégias das autoridades provinciais do Ceará para elidir as culturas dos povos indígenas e inseri-los de vez à sociedade cearense, objetivando torná-los dependentes das instituições oficiais e do poder dos potentados locais. Tendo suas identidades ignoradas e estigmatizados pelo discurso dos administradores e intelectuais oitocentistas, os índios estabeleceram táticas, com bastante cautela, para não perder totalmente suas áreas territoriais e suas práticas culturais. Mesmo com os planos de dominação do Estado brasileiro, diante das medidas de controle dos dirigentes provinciais e do poder dos proprietários, não aceitavam inertes a condição de subalternos. Examinando com atenção e de forma crítica os documentos do século XIX, constata-se que protagonizaram acontecimentos marcantes, tomaram decisões e fizeram escolhas embora em situações difíceis. Apesar de viverem sob pressões e ameaças, muitos se recusavam a aceitar facilmente o rígido disciplinamento do trabalho pensado pelas elites governantes. Ademais, nesse período em que os moradores não indígenas e câmaras municipais buscavam consumar a usurpação das terras indígenas, vários índios resistiram e continuaram habitando essas áreas, buscando garantir principalmente a sobrevivência física e, na medida do possível, étnico-cultural. Embora tenham sido considerados extintos na segunda metade do século XIX, na prática, enquanto sujeitos históricos e étnico-culturais, não deixaram de existir, diferenciando-se dos demais segmentos da sociedade cearense. Assim, este estudo surge da necessidade de compreender esse processo histórico. Se a versão de inexistência indígena que hoje se difunde passou a ser constituída no Ceará provincial, é neste contexto que se acham as raízes que dão legitimidade a ação dos índios que, na contemporaneidade, buscam a autoafirmação como tais, exigindo seus direitos envolvidos por um sentimento de indianidade. / Cette thèse reflète un effort pour percevoir et comprendre les stratégies des autorités provinciales du Ceará pour contourner les cultures des populations indigènes et de les insérer définitivement à la société du Ceará, visant à les rendre dépendantes des institutions officielles et du pouvoir de potentats locaux . Après avoir leurs identités ignorées et stigmatisés par le discours des dirigeants et des intellectuels du XIXe siècle, les indigènes ont établi des tactiques, avec prudence, pour ne pas perdre complètement leurs zones territoriales et leurs pratiques culturelles. Même avec les plans de domination de l'Etat brésilien, face aux mesures de contrôle des dirigeants provinciaux et le pouvoir des propriétaires, les indigènes n’acceptaient pas inerte la condition subalterne. Examinant attentivement et de façon critique les documents du XIXe siècle, il semble que ceux-là ont joué des événements majeurs, pris des décisions et fait des choix, même dans des situations difficiles. Bien qu'ils vivent sous la pression et les menaces, beaucoup d’entre eux ont refusé d'accepter facilement la dure discipline de travail conçue par les élites dirigeantes. En outre, dans cette période où les résidents non-indigènes et les municipalités cherchaient à consommer le vol des terres indigènes, plusieurs indigènes ont résisté et continué à habiter ces zones, cherchant principalement à assurer la survie physique et, dans la mesure du possible, ethno-culturelle. Bien qu'ils aient été considérés comme éteints dans la seconde moitié du XIXe siècle, dans la pratique, en tant que sujets historiques et ethno-culturels, ils n’ont pas cessé d'exister, de se différencier des autres segments de la société du Ceará. Cette étude découle de la nécessité de comprendre ce processus historique. Si la version de l'absence indigène qui se diffuse aujourd'hui a commencé à être construite dans le Ceará provinciale, est dans ce contexte que nous trouvons les racines qui donnent une légitimité à l'action des indigènes qui, dans la contemporanéité, cherchent l'auto-affirmation en tant que telle, qui réclament leurs droits impliqués par un sentiment d'indianité.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2017-03-29T14:09:03Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2088058 bytes, checksum: a3b88380851c64b49f862a4a458fb4bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T14:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 2088058 bytes, checksum: a3b88380851c64b49f862a4a458fb4bf (MD5) Previous issue date: 2004-02-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Procuramos, neste trabalho, por meio de um estudo de caso, o da fazenda Bela Vista (1980-1988), demonstrar que os conflitos pela posse da terra ocorridos na região Araguaia Paraense-PA, na Amazônia Oriental, entre 1975 e 1990, não aconteceram apenas por causa da expulsão de posseiros que ocupavam as terras devolutas, pelas grandes empresas privadas que se instalaram na região, estimuladas e apoiadas financeiramente pela SUDAM. Estes conflitos ocorreram também devido ao processo de ocupações de grandes propriedades, sobretudo de empresas rurais, por posseiros expulsos de alguns imóveis da região e por trabalhadores rurais imigrantes do Nordeste e do Sudeste. Estas ocupações aconteceram “espontaneamente”, isto é, partindo sempre do interessado e não de um movimento, de um partido político, do Estado ou de qualquer instituição civil ou religiosa. Em contraposição, os proprietários e empresários rurais, com o apoio de organismos e pessoal do Estado, passaram a resistir a estas ocupações e às desapropriações de seus imóveis, pois sentiram-se ameaçados de perder não só a renda da terra, mas também o poder e a autoridade que a propriedade da terra lhes conferiam. Por meio de seus pistoleiros, com a participação direta da Polícia Militar e de oficiais de justiça, apoiados pelas autoridades locais e estaduais despejaram e destruíram casas de posseiros. Mas estes conflitos que eram dispersos, heterogêneos e localizados adquiriram dimensões mais abrangentes, politizados, históricos, devido ao papel desempenhado pelos segmentos progressistas da Igreja Católica, sobretudo a CPT, e pelo STR de Conceição do Araguaia, na mediação desses conflitos. O trabalho político-pedagógico desenvolvido por estes mediadores, fortaleceu ainda mais a resistência dos trabalhares rurais em suas terras, possibilitando-os despontar na cena pública como iguais, portadores de direitos e com capacidade de se fazer ouvir. Assim, a problemática da terra, nesse período (1975-1990), não foi apenas o lócus do conflito entre os trabalhadores rurais e os grandes proprietários de terras, mas também a arena de acirrados confrontos entre os mediadores e os aparelhos de Estado na condução desses conflitos de terra na região. Devido à intensidade e abrangência da violência praticada contra os trabalhadores rurais, e em razão da presença e do envolvimento desses agentes externos nos conflitos, cada qual apoiando um segmento em disputa, foram desencadeados acirrados confrontos entre ambos. Estavam em jogo não só os interesses imediatos dos trabalhadores rurais, que era a posse da terra, mas também a possibilidade de efetivação da reforma agrária em todo o Brasil. As ocupações e desapropriações de terras, com o apoio dos mediadores, colocavam em dificuldade o direito de propriedade tido como absoluto e incontestável, o poder, o status e o prestígio social e político da classe patronal, bem como o modelo de desenvolvimento, para a região, assentado na grande propriedade privada da terra. Eis o significado do caso da Fazenda Bela Vista. Mas a força da classe patronal, em torno da UDR, esvaziou a possibilidade de realização efetiva da reforma agrária no País. No entanto, não se pode considerar que os trabalhadores rurais foram politicamente derrotados. Apesar das dificuldades e dos impasses, diversas áreas em situação de conflito na região foram desapropriadas, inúmeras outras foram ocupadas e milhares de famílias de trabalhadores rurais foram assentadas. / This case study of the Bela Vista ranch (1980-1988) attempts to show that during the period 1975-1990, agrarian conflicts in the Araguaia region of Pará State, in the Eastern Amazon, occurred not only as a result of the expulsion of squatters from public lands by large, private companies who had acquired large tracts of land with subsidies from the parastatal regional development agency SUDAM. These conflicts also were a result of the occupation of large, rural establishments by squatters expelled from other rural properties in the region and by farmworkers who had migrated from the Northeast and Southeast regions. These occupations occurred “spontaneously”; that is, they were initiated by the squatters or farmworkers themselves, rather than by a social movement, civil society institution, political party or government agency. The traditional oligarchy and more recent large, commercial landowners, feeling threatened with the loss not only of land rent but also power and authority which land ownership provided, resisted these occupations and the expropriation of their properties. They resorted to a variety of violent practices, carried out by their gunmen, aided by military police and judicial officials who, in turn, were supported by local and state government authorities. However, these localized conflicts acquired broader political and historical significance as a result of the role played by progressive segments of the Catholic Church in the course of these conflicts, particularly the Land Pastoral Commission (CPT) and the Farmworkers Union of Conceição do Araguaia. The political education activities conducted by these support agents strengthened the resistance of squatters on their lands, enabling them to publicly assert their rights and be heard. Thus the agrarian question during this period (1975-1990) involved not only conflicts between farmworkers and large landowners but also confrontations between these movement support groups and the State in the handling of these conflicts. Both of these conflicts we re a result principally of the variety and intensity of the violence perpetrated against squatters and farmworkers, as well as the presence, involvement and interaction of these external agents, themselves, each supporting one of the parties in dispute. At stake was not only the squatters ́ interest in access to a small piece of land, but also the prospect of enacting and implementing a broad agrarian reform in all of Brazil. The occupations and expropriations, which took place with help from these support groups, threatened the right of private property, until then assumed, by large landowners, to be absolute and unquestionable, and the power, status and social and political prestige of their class, as well as the model of regional development. That is the larger significance of the Bela Vista conflict. At the national level, the large landowners ́ class, with major support from the ultraconservative producers ́ association, UDR, thwarted the agrarian reform movement in the late 1980s. Nevertheless, squatters and farmworkers did not suffer a total political defeat. Despite a variety of obstacles, many areas in the region where conflict existed were expropriated, many others were occupied and thousands of squatter and farmworker families were resettled. / Dissertação importada do Alexandria

DUARTE, Rones da Mota. Natureza, Terra e Economia Agropastoril - SOURE (CE): 1798-1860. 2012. 154f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-10T16:35:45Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-RMDUARTE.pdf: 1468851 bytes, checksum: 1d69dbd779c72db952d322d4f604bb41 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-10T17:30:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-RMDUARTE.pdf: 1468851 bytes, checksum: 1d69dbd779c72db952d322d4f604bb41 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-10T17:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-RMDUARTE.pdf: 1468851 bytes, checksum: 1d69dbd779c72db952d322d4f604bb41 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work seeks to understand the way of life of the farmers in Soure during the first 60 years of the nineteenth century, taking into account land access, agro-pastoral production and the relationship these people had with nature. First I shall consider the colonization process of the west coast of Ceará, which initiated the formation of an agro-pastoral zone destined for commercial purposes. To this end, I shall examine the first expeditions to be sent to this coast, and seek to identify, from the accounts left by Father Luis Figueira and Martins Soares Moreno, the landscape and natural features of the area found by the settlers. Conquest of the territory was later carried out by soldiers from the Fortress of Nossa Senhora da Assunção, who began to apply for land grants in the region. I therefore look at the social profile of those who received these grants, and the advance into indigenous lands that caused disputes between natives and settlers throughout the territory. I shall then look into the effects of the Land Law of 1850, which was intended to consolidate the agro-pastoral zone in this region, and from the land registry of the Parish of São José do Ribamar, and from post-mortem inventories, I shall identify forms of land access, size and location of properties, and the agrarian landscapes created up until 1860. Finally, I shall look at the agro-pastoral activities developed by these farmers, as well as their understanding of nature, as used in the quest for a better use of natural resources for agriculture activities, and the environmental impacts caused by planting techniques and the introduction of exotic plants into the ecosystems of Soure, which resulted in environmental changes and the creation of a new agrarian landscape. / Este trabalho procura compreender os modos de vida de produtores agrícolas em Soure nos primeiros sessenta anos do século XIX, levando-se em consideração o acesso a terra, a produção agropastoril e as relações desses sujeitos com a natureza. Inicialmente, estudo o processo de colonização do litoral oeste cearense que iniciou a formação de uma zona agropastoril com propósitos comerciais. Nesse sentido, analiso as primeiras expedições enviadas ao litoral cearense, buscando, a partir dos relatos deixados pelo padre Luís Figueira e Martins Soares Moreno, identificar as paisagens e as características naturais do território encontradas pelos colonizadores que passaram a solicitar terras nessa região, assim como o perfil social dos sesmeiros, e as disputas entre nativos e colonizadores pelo território. Em seguida analiso os efeitos da Lei de terras de 1850 para a consolidação da zona agropastoril nessa região, onde, a partir do livro de terras e dos inventários post-mortem, busco identificar as formas de acesso a terra, o tamanho das propriedades, sua localização e as paisagens agrárias constituídas até 1860. Por fim, estudo as atividades agropastoris desenvolvidas por esses produtores, assim como a leitura da natureza realizada pelos mesmos na busca pela melhor utilização dos recursos naturais para a atividade agrícola e os impactos ambientais provocados pelas técnicas de plantio e introdução de plantas exóticas aos ecossistemas de Soure que proporcionaram a criação de uma nova paisagem agrária.