Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ana_carolina.pdf: 709337 bytes, checksum: 389a9e1f05d0d1508cf9df951a724d80 (MD5) Previous issue date: 2011-01-18 / This study aims to address the urgent measures as an assessment of a reasonable duration of process temporally fair. As in all academic work, which seeks to find an answer to a given question or the solution to a given problem, this thesis aims to whether the emergency measures, the Code of Civil Procedure, are sufficient to determine the duration of a temporal process as fair. In preparing this study explored the following themes: the dimensions of time, his relationship with the universe and the legal context of urgency in this particularity, the grounds of time and law; emergency measures in the law (with a focus on the provision of and effectiveness of the judicial process ensuring a reasonable period of readjustment process and procedural guarantees in terms of attenuation of the duration and procedural simplification) the similarities and differences between the conservative and anticipating the effects of protection from the perspective of Piero Calamandrei and Ovid Baptista da Silva Araújo, a constitution for the protection of emergency; Law in Post-modernity and its crisis, and the jurisdiction of urgency and the need to resize it. He came to the conclusion that the emergency measures, the Code of Civil Procedure, are insufficient to solve the problems of postmodern society / O presente trabalho tem por finalidade abordar as medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo. Tal como em todos os trabalhos acadêmicos, que se procura encontrar uma resposta para uma dada pergunta, ou, a solução para um determinado problema, esta dissertação tem como propósito procurar saber se as medidas de urgência, previstas no Código de Processo Civil, são suficientes para determinar a duração de um processo como temporalmente justo. Na elaboração do presente estudo foram abordadas as seguintes temáticas: as dimensões do tempo, sua relação com o universo jurídico e o contexto da urgência nessa particularidade; os fundamentos do tempo e do Direito; as medidas de urgência no Direito (com enfoque para a prestação da tutela jurisdicional e a efetividade do processo - garantia de uma duração razoável do processo e o reajustamento de garantias processuais, em termos de atenuação da duração e da simplificação processual); as semelhanças e diferenças das cautelares e da antecipação dos efeitos da tutela sob a ótica de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Baptista da Silva; a constitucionalização da tutela de urgência; o Direito na Pós-Modernidade e sua crise; e, a jurisdição de urgência e a necessidade de redimensioná-la. Chegando-se à conclusão de que as medidas de urgência, previstas no Código de Processo Civil, são insuficientes para resolver os problemas da sociedade pós moderna

O segmento de Consultoria em Engenharia, ao lado das Universidades e Centros de Pesquisas, é um dos pilares do desenvolvimento científico-tecnológico do país e é considerado um dos responsáveis pela otimização de investimentos, redução dos prazos e dos custos de implantação de empreendimentos públicos e privados, industrial ou de infra-estrutura. Atualmente, esses empreendimentos vêm passando por modificações significativas, exigindo cada vez um melhor desempenho de seus contratados, tanto nos aspectos de qualidade, desempenho, prazo e custos, quanto nos aspectos associados aos riscos contratuais, pois tornaram -se freqüentes contratações nas modalidades EPC (engineering, procurement, construction) e \"turn-key\". Neste novo cenário, as organizações precisam ser mais competitivas para sobreviverem às condições impostas pelo mercado, e, neste novo contexto, o gerenciamento de prazos tem-se tornado um fator crítico de sucesso. Esta dissertação desenvolve uma extensa revisão das técnicas de gerenciamento de prazos, com ênfase na etapa de programação, e uma análise comparativa das principais técnicas utilizadas no gerenciamento de projetos. Para isto, tomou-se como referência o caso de um projeto real, contratado mediante a modalidade EPC, em desenvolvimento por uma Empresa de Consultoria em Engenharia. Foi realizada a comparação entre os Métodos do Caminho Crítico, Corrente Crítica, Análises Probabilísticas e de Monte Carlo, abordando a aplicabilidade dessas técnicas neste caso. Ao final é feita uma síntese dos principais resultados alcançados, bem como dos requisitos demandados na aplicação de cada uma destas técnicas. / The segment of Consultancy in Engineering, as well as the Universities and the Research Centers are some of the pillars of the scientific -technological development in the country and they have been responsible for optimizing the investments, reducing the deadlines and the costs of project implementation in the public and private sectors, along with the industrial and infra-structure sectors. Nowadays, these projects have been going through major changes, which have demanded better performances from those who are contracted, in areas such as the quality control, performa nces, time and costs, as well as the contract risks, which more often than ever, have fallen into the EPC category (engineering, procurement, and construction) and the \'turn-key\' category. In this new scenario, companies need to be more competitive to live through the conditions imposed by the market, and, in this new context, time management has turned into a critical success factor. This dissertation develops an extensive review of the time management techniques focusing on scheduling and also a comparative analysis of the most important techniques used in Project Management. To do that, a real project was created as reference case in which the EPC category was defined and was developed by an Engineering Consultancy. A comparison among The Critical Path Method and The Critical Chain, Probability Analysis Method and The Monte Carlo Method was made, and it approached the applicability of these techniques in this case. At the end, there is a summary of the most important outcomes, as well as the necessary conditions to apply each of these techniques.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:40:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JESSICA LOPES BENETI.pdf: 1952240 bytes, checksum: b9f626977790b20d6120c7e5e0876108 (MD5) Previous issue date: 2016-03-17 / Good planning is crucial for companies to remain competitive and active in the market. For those working with projects this is even more important because poor planning hinders the fulfillment of its premises resulting in heavy losses for the company. According to research, a lot of companies have not finalized their projects within the given time and consequently in costs. This work aims to apply Monte Carlo simulation to evaluate whether a collection of clothes a confection located in Goiania fulfill the term planned or not, and the reflection of this in the costs. For this work were collected data from the company s schedule for the collection in the study, the total cost, process flow diagram, the risks inherent to the activities and reports of production orders monitoring, used to better understand the system and make the model conceptual and computational of it. The model was simulated in @RISK software, coupled with Microsoft Excel. After simulated, it was concluded that even in this work the company has completed his collection with 322 days, having a 330 days plan, and as a reduction of 0.57% in costs, there is a high possibility of failing to meet deadlines determined, due to high variability in inputs. Thus, it was found that the company should in addition to better monitor the implementation of the project, carry out a more precise analysis of the determination of deadlines planned for its activities, seeking to prevent these risks from occurring and generate losses. / Um bom planejamento é crucial para as empresas se manterem competitivas e atuantes no mercado. Para aqueles que trabalham com projetos isto é ainda mais importante, pois um mau planejamento dificulta o cumprimento de suas premissas acarretando em grandes perdas para a empresa. De acordo com pesquisas, uma boa parte das empresas não tem finalizado seus projetos no prazo determinado e consequentemente em seus custos. Este trabalho tem por objetivo aplicar a simulação de Monte Carlo para avaliar se uma coleção de roupas de uma confecção localizada em Goiânia cumprirá o prazo planejado ou não, e o reflexo disto nos custos. Para realização deste trabalho foram coletados dados do cronograma da empresa para a coleção em estudo, seu custo total, fluxograma do processo, os riscos inerentes às atividades e os relatórios de acompanhamento de ordens de produção, utilizados para entender melhor o sistema e formular o modelo conceitual e computacional do mesmo. O modelo foi simulado no software @RISK, acoplado ao Microsoft Excel. Depois de simulado, concluiu-se que mesmo neste trabalho a empresa tenha finalizado sua coleção com 322 dias, tendo um planejamento de 330 dias, e como uma redução de 0,57% nos custos, há uma grande possibilidade de não conseguir cumprir os prazos determinados, devido a alta variabilidade nos inputs. Sendo assim, constatou-se que a empresa deve além de ter melhor acompanhamento da execução do projeto, realizar uma análise mais precisa da determinação dos prazos planejados para suas atividades, buscando evitar que estes riscos ocorram e gerem prejuízos.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-18T12:07:08Z No. of bitstreams: 1 Ciro José de Andrade Arapiraca.pdf: 1574219 bytes, checksum: a1ffc128d58f0f8021b519a1c9f45ca5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-18T12:07:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ciro José de Andrade Arapiraca.pdf: 1574219 bytes, checksum: a1ffc128d58f0f8021b519a1c9f45ca5 (MD5) Previous issue date: 2017-12-06 / This study intends to demonstrate that the Brazil’s Constitution has amid its own rules an obstacle to the achievement of the reasonable duration of trials’ principle. Although the delegation of federal jurisdiction to state courts lawsuits related to social security matters was considered relevant at a certain historical moment, the expansion of federal courts’ structure occurred, coupled with its interiorization’s process as well as other external factors, have shown that some changes must be done in such judicial proceedings to enable for timely and effective judicial provision. It will be tried to demonstrate that an important step to reach the mentioned goal will necessarily pass through the abrogation of state courts jurisdiction’s delegation. Indeed, prior to propose any change to the Brazilian legal system is a mandatory requirement to inquire on the possibility of altering or suppressing part of the Constitution’s original text, which was created at the time of the promulgation of the Brazil’s Constitution of 1988. As suggested in title of this academic work, a reliable solution to the presented issue would be the rationalization of the social security jurisdiction through the transference of all cases and the related competence solely to federal courts. Considering that there is no reason to adopt an abrupt changing process to reach the above-mentioned solution, this study will build an architected and gradual approach. Therefore, the called fundamental social rights and the principle of the reasonable duration of proceedings, the boundaries of the Federal State (Federalism), the history development of federal justice in Brazil and abroad will be analyzed. Additionally, the jurisdiction of Brazilian federal courts will be assessed to seek answers to the main question raised during the current work, regarding the existing statistical data on social security lawsuits, class’ theory and their respective logical operations / O presente estudo pretende demonstrar que há um entrave à consecução do princípio da duração razoável do processo, de matriz na própria Constituição Federal, qual seja, a delegação de competência em matéria previdenciária, regra portadora de notória relevância em um determinado momento histórico. No entanto, a ampliação da estrutura da Justiça Federal, principalmente em virtude do seu processo de interiorização, bem como outros fatores exógenos corroboram para a convicção de que algo precisa ser feito para que seja proporcionada uma prestação jurisdicional tempestiva e efetiva. Buscar-se-á demonstrar que o ideal almejado passa pelo fim da delegação de competência para a Justiça Estadual. Tal discussão não pode ser levantada sem se perquirir acerca da possibilidade de alteração ou supressão de texto constitucional originário, ou seja, editado ao tempo da promulgação da atual Lei Maior e, consoante consta do título deste trabalho acadêmico, a solução encontrada, a princípio, seria a racionalização da jurisdição previdenciária através de sua unificação em torno da Justiça Federal. Notadamente, não se pode raciocinar buscando uma mudança brusca, mas arquitetada e paulatina. Para tanto, além de atenção aos direitos fundamentais sociais e ao princípio da duração razoável do processo, enveredar-se-á, de igual forma, pelos contornos do Estado Federal, fundamento para a consolidação daquele ramo do Poder Judiciário, bem assim pela história e desenvolvimento da Justiça Federal no Brasil e no exterior, além da sua competência à luz da teoria das classes e suas operações lógicas pertinentes, sem se olvidar de dados estatísticos, a fim de se buscar respostas aos principais questionamentos formulados

O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo. Nesse diapasão, foi inserido no ordenamento pátrio, por meio da Lei n 8.952/94, o instituto da antecipação da tutela como medida de caráter provisório e satisfativo, aplicável de maneira genérica às situações sujeitas ao processo de cognição. Consiste em fornecer ao autor, total ou parcialmente, aquilo que pretende obter ao final do processo, nas hipóteses em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, com a finalidade de assegurar a utilidade do resultado final do processo. O questionamento desse trabalho incide, contudo, no que diz respeito à possibilidade da concessão da tutela antecipada genérica em face de sua postulação implícita. Foram analisados os diversos posicionamentos que tentam solucionar a indagação exposta. Alguns doutrinadores afirmam não ser possível, em virtude da exigência expressa do dispositivo legal no tocante ao requerimento da parte interessada. Argumentam, ainda, que representaria uma afronta aos princípios tradicionais do processo, como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido, ao princípio dispositivo e ao princípio da imparcialidade do juiz. Outros doutrinadores entendem pela possibilidade da concessão do provimento antecipatório amparadas no pedido implícito, nas hipóteses em que o julgador observar que estão presentes os requisitos exigidos pela lei. Alegam que diante do caráter publicista do processo, este deve atender acima de tudo aos princípios do amplo acesso à justiça e do devido processo legal, considerando a importância da efetividade da tutela jurisdicional. Esses autores alegam que não haveria violação aos princípios constitucionais, na medida em que o pedido de antecipação da tutela estaria contido, mesmo que implicitamente, no pedido inicial da parte. Após as pesquisas desenvolvidas, chegamos à conclusão de que deve ser possível a concessão da tutela antecipada ainda que o pedido não esteja expresso na inicial. É que, fazendo uma ponderação dos valores em jogo no caso concreto, o juiz deve estar apto a dar maior efetividade ao processo, em cumprimento aos ditames constitucionais. / The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, is about the effectiveness of the jurisdictional guardianship, ahead of the fact of slowdown constitutes great obstacle to the effectiveness of the process. In this diapason, he was inserted in the native order, through Law n 8.952/94, the institute of the anticipation of the guardianship as measured of provisory and fulfillment, applicable character in generic way to the situations citizens to the cognition process. It consists of supplying to the author, total or partially, what it intends to get to the end of the process, in the hypotheses where it has established distrust of irreparable damage or difficult repairing, or is characterized the abuse of process of defense or manifesto dilatory intention of the male defendant, with the purpose to assure the utility of the final result of the process. The questioning of this work happens, however, in what it says respect to the possibility of the concession of the generic anticipated guardianship in face of its implicit postulation. The diverse positioning had been analyzed trying to solve the investigation displayed. Some instructors affirm not to be possible, in virtue of the express requirement of the legal device in regards to the petition of the interested person. They argue, still, that it would represent a confront to the traditional principles of the process, as of the demand or the initiative of the part, the astriction of the judge to the order, the principle device and the principle of the impartiality of the judge. Other instructors understand for the possibility of the supported concession of the anticipated provisions in the implicit order, in the hypotheses where the judge to observe that the requirements demanded for the law are gifts. They ahead allege that of the character publicist of the process, this must take care of above all to the principles of the ample access to justice and of due process of law, considering the importance of the effectiveness of the jurisdictional guardianship. These authors allege that, would not have breaking to the principles constitutional, in the measure where the order of anticipation of the guardianship would be contained, same that implicitly, in the initial order of the part. After the developed research we come to the conclusion that must be possible the concession of the anticipated guardianship despite the order is not express in the initial. He is that, making a balance of the values in game in the case concrete, the judge must is apt to give bigger effectiveness to the process, in fulfillment to the constitutional concept

O segmento de Consultoria em Engenharia, ao lado das Universidades e Centros de Pesquisas, é um dos pilares do desenvolvimento científico-tecnológico do país e é considerado um dos responsáveis pela otimização de investimentos, redução dos prazos e dos custos de implantação de empreendimentos públicos e privados, industrial ou de infra-estrutura. Atualmente, esses empreendimentos vêm passando por modificações significativas, exigindo cada vez um melhor desempenho de seus contratados, tanto nos aspectos de qualidade, desempenho, prazo e custos, quanto nos aspectos associados aos riscos contratuais, pois tornaram -se freqüentes contratações nas modalidades EPC (engineering, procurement, construction) e \"turn-key\". Neste novo cenário, as organizações precisam ser mais competitivas para sobreviverem às condições impostas pelo mercado, e, neste novo contexto, o gerenciamento de prazos tem-se tornado um fator crítico de sucesso. Esta dissertação desenvolve uma extensa revisão das técnicas de gerenciamento de prazos, com ênfase na etapa de programação, e uma análise comparativa das principais técnicas utilizadas no gerenciamento de projetos. Para isto, tomou-se como referência o caso de um projeto real, contratado mediante a modalidade EPC, em desenvolvimento por uma Empresa de Consultoria em Engenharia. Foi realizada a comparação entre os Métodos do Caminho Crítico, Corrente Crítica, Análises Probabilísticas e de Monte Carlo, abordando a aplicabilidade dessas técnicas neste caso. Ao final é feita uma síntese dos principais resultados alcançados, bem como dos requisitos demandados na aplicação de cada uma destas técnicas. / The segment of Consultancy in Engineering, as well as the Universities and the Research Centers are some of the pillars of the scientific -technological development in the country and they have been responsible for optimizing the investments, reducing the deadlines and the costs of project implementation in the public and private sectors, along with the industrial and infra-structure sectors. Nowadays, these projects have been going through major changes, which have demanded better performances from those who are contracted, in areas such as the quality control, performa nces, time and costs, as well as the contract risks, which more often than ever, have fallen into the EPC category (engineering, procurement, and construction) and the \'turn-key\' category. In this new scenario, companies need to be more competitive to live through the conditions imposed by the market, and, in this new context, time management has turned into a critical success factor. This dissertation develops an extensive review of the time management techniques focusing on scheduling and also a comparative analysis of the most important techniques used in Project Management. To do that, a real project was created as reference case in which the EPC category was defined and was developed by an Engineering Consultancy. A comparison among The Critical Path Method and The Critical Chain, Probability Analysis Method and The Monte Carlo Method was made, and it approached the applicability of these techniques in this case. At the end, there is a summary of the most important outcomes, as well as the necessary conditions to apply each of these techniques.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:17:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvia Ferraz.pdf: 579143 bytes, checksum: 287e4756cded853b31f5fcc2390522a4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-22 / The process has as main purpose to constitute skillful instrument to satisfy the interest of the part that claims in judgment the accomplishment of a material right. The great concern of modern procedural science, however, is about the effectiveness of the jurisdictional guardianship, ahead of the fact of slowdown constitutes great obstacle to the effectiveness of the process. In this diapason, he was inserted in the native order, through Law n º 8.952/94, the institute of the anticipation of the guardianship as measured of provisory and fulfillment, applicable character in generic way to the situations citizens to the cognition process. It consists of supplying to the author, total or partially, what it intends to get to the end of the process, in the hypotheses where it has established distrust of irreparable damage or difficult repairing , or is characterized the abuse of process of defense or manifesto dilatory intention of the male defendant , with the purpose to assure the utility of the final result of the process. The questioning of this work happens, however, in what it says respect to the possibility of the concession of the generic anticipated guardianship in face of its implicit postulation. The diverse positioning had been analyzed trying to solve the investigation displayed. Some instructors affirm not to be possible, in virtue of the express requirement of the legal device in regards to the petition of the interested person. They argue, still, that it would represent a confront to the traditional principles of the process, as of the demand or the initiative of the part, the astriction of the judge to the order, the principle device and the principle of the impartiality of the judge. Other instructors understand for the possibility of the supported concession of the anticipated provisions in the implicit order, in the hypotheses where the judge to observe that the requirements demanded for the law are gifts. They ahead allege that of the character publicist of the process, this must take care of above all to the principles of the ample access to justice and of due process of law, considering the importance of the effectiveness of the jurisdictional guardianship. These authors allege that, would not have breaking to the principles constitutional, in the measure where the order of anticipation of the guardianship would be contained, same that implicitly, in the initial order of the part. After the developed research we come to the conclusion that must be possible the concession of the anticipated guardianship despite the order is not express in the initial. He is that, making a balance of the values in game in the case concrete, the judge must is apt to give bigger effectiveness to the process, in fulfillment to the constitutional concept / O processo tem por finalidade constituir instrumento hábil para satisfazer o interesse da parte que postula em juízo a realização de um direito material. A grande preocupação da ciência processual moderna, contudo, diz respeito à eficácia da tutela jurisdicional, diante do fato de que a morosidade constitui grande óbice à efetividade do processo. Nesse diapasão, foi inserido no ordenamento pátrio, por meio da Lei n° 8.952/94, o instituto da antecipação da tutela como medida de caráter provisório e satisfativo, aplicável de maneira genérica às situações sujeitas ao processo de cognição. Consiste em fornecer ao autor, total ou parcialmente, aquilo que pretende obter ao final do processo, nas hipóteses em que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação , ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu , com a finalidade de assegurar a utilidade do resultado final do processo. O questionamento desse trabalho incide, contudo, no que diz respeito à possibilidade da concessão da tutela antecipada genérica em face de sua postulação implícita. Foram analisados os diversos posicionamentos que tentam solucionar a indagação exposta. Alguns doutrinadores afirmam não ser possível, em virtude da exigência expressa do dispositivo legal no tocante ao requerimento da parte interessada. Argumentam, ainda, que representaria uma afronta aos princípios tradicionais do processo, como o da demanda ou da iniciativa da parte, da adstrição do juiz ao pedido, ao princípio dispositivo e ao princípio da imparcialidade do juiz. Outros doutrinadores entendem pela possibilidade da concessão do provimento antecipatório amparadas no pedido implícito, nas hipóteses em que o julgador observar que estão presentes os requisitos exigidos pela lei. Alegam que diante do caráter publicista do processo, este deve atender acima de tudo aos princípios do amplo acesso à justiça e do devido processo legal, considerando a importância da efetividade da tutela jurisdicional. Esses autores alegam que não haveria violação aos princípios constitucionais, na medida em que o pedido de antecipação da tutela estaria contido, mesmo que implicitamente, no pedido inicial da parte. Após as pesquisas desenvolvidas, chegamos à conclusão de que deve ser possível a concessão da tutela antecipada ainda que o pedido não esteja expresso na inicial. É que, fazendo uma ponderação dos valores em jogo no caso concreto, o juiz deve estar apto a dar maior efetividade ao processo, em cumprimento aos ditames constitucionais.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Paderes Barbosa.pdf: 784561 bytes, checksum: 2ef39eeca5cffb9ef39a6e86e8bac33e (MD5) Previous issue date: 2010-05-26 / This study aims to analyze State liability arising from an infringement of the right to reasonable duration of court proceedings. Whereas the theme is recent in Brazilian law and given the lack of works about it, the searchs were subsidied in Spanish law, in French law, in Italian law and European Court of human rights. We discussed the right to "reasonable term" and also that kind of responsibility in the countries mentioned, and in their courts too. In all countries analysed the violation of this right results in State responsibility, with the consequent damages reparation. It was seen also the definition of justice deny. In our law, we have been studying the origins of speedy procedure . The tradition of the courts is to deny State liability due to judicial activity, with arguments like sovereignty, iudicata, independence of judges and fallibility, we refute them all, notably with the most recent courts decisions of the countries of the european continent. In conclusion, we figured out that we can blame the Brazilian State for damage caused by unreasonable duration of the process / O presente estudo tem por objetivo analisar a responsabilidade do Estado resultante da violação ao direito a razoável duração do processo judicial. Considerando que o tema é recente no direito brasileiro e dado a falta de obras especializadas, buscamos subsídios no direito espanhol, no direito francês, no direito italiano e na Corte europeia dos direitos do homem. Analisamos o direito ao prazo razoável e também a responsabilidade nos países citados e na, respectiva, Corte. Em todos os países analisados a violação a esse direito enseja na responsabilidade do Estado, com a consequente reparação dos danos. Verificamos também a definição de denegação de justiça. Em nosso direito, estudamos as origens da celeridade processual até os dias atuais. A tradição dos Tribunais é negar a responsabilidade do Estado decorrente da atividade jurisdicional, com argumentos na soberania, coisa julgada, independência dos juízes e falibilidade humana, rebatemos todos, notadamente com as decisões mais recentes das Cortes dos países do continente europeu. Desta forma, concluímos que é possível responsabilizar o Estado brasileiro pelos danos provocados pela irrazoável duração do processo

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:11:42Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Made available in DSpace on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5) / Public Administration enjoys procedural prerogatives, such as special deadlines for presenting defenses and appeals, a situation that occurs from the public supreme interest principle over the private interest. The Labor Procedure excels for simplicity and celerity of the lawsuit, mostly due to the nature of the quotas under discussion: its alimentary nature. The worker usually remains unbalanced in the material and procedural relationships, and he is not able to survive with dignity, without the strength of his work. Hence the need to simplify the labor lawsuit procedures pattern and to reduce their lasting period. Such is the approach of this dissertation: to discuss the consistency of the special deadlines assured to Public Administration, whenever we are dealing with labor lawsuits, when, on the other side of procedural relationship, stands an unbalanced and weak worker, in need of a fast and effective judicial solution. Mainly since the new interpretations of Administrative Law, after the 1988 Constitution, which adopted the human being dignity basis. / A Administração Pública goza de prerrogativas processuais, dentre elas prazos especiais para apresentação de defesas e recursos, que decorrem do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. O Processo do Trabalho prima pela simplicidade e celeridade dos procedimentos judiciais, principalmente em razão da natureza das parcelas discutidas: natureza alimentar. O trabalhador, em geral parte hipossuficiente nas relações material e processual, não sobrevive dignamente, sem os recursos advindos de sua força de trabalho. Por isso, a necessidade de simplificar a forma dos processos trabalhistas e diminuir seu tempo de duração. Esta é a abordagem desta dissertação: questiona-se a compatibilidade dos prazos especiais assegurados à Administração Pública, quando se cuida de ações trabalhistas, em que, do outro lado da relação processual, há um trabalhador hipossuficiente, carente da solução judicial célere e efetiva. Principalmente a partir das novas interpretações do Direito Administrativo, pós Constituição de 1988, que adota como fundamento a dignidade da pessoa humana.

Submitted by Bruno Rodrigo Pereira (brunorp85@gmail.com) on 2015-01-16T16:41:00Z No. of bitstreams: 1 Bruno Pereira.pdf: 421482 bytes, checksum: e18975a6489a6c78d53c53117da75c7d (MD5) / Approved for entry into archive by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br) on 2015-01-16T18:38:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Bruno Pereira.pdf: 421482 bytes, checksum: e18975a6489a6c78d53c53117da75c7d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-16T19:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Pereira.pdf: 421482 bytes, checksum: e18975a6489a6c78d53c53117da75c7d (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / The relationship between investment fund raising and performance are very common in the literature of Brazilian funds, and papers shown that investors make their investment decisions based on the recent performance of the funds, applying more in funds with good recent performance than funds that yield below the market average.This work is dedicated to, more than investigate the uptake ratio and performance of investment funds in Brazil, further study regarding the payback period longer considered by investors when choosing products to invest, that is, if you are already documented the literature that this behavior exists, we want to know: what is the exact performance period more analyzed by investors when choosing your funds? The results achieved through regression on panel with fixed time effect model is that the deadlines that have greater representation in the investor's choice are the windows from one month up to six months and from six months up to one year history, longer terms have the same positive relationship but fall considerably. / A relação entre captação e desempenho é muito estudada na literatura brasileira de fundos. Os artigos sobre o tema atestam que os investidores tomam suas decisões de investimentos baseados no desempenho recente dos fundos, aplicando mais em fundos com bom desempenho recente do que em fundos que rendem abaixo da média de mercado. Esse trabalho dedica-se a, mais do que investigar a relação entre captação e desempenho de fundos de investimentos no Brasil, aprofundar o estudo no tocante ao prazo de retorno mais considerado pelos investidores ao escolherem em qual fundo investir. O resultado alcançado através de nossas regressões em painel com efeito fixo de tempo é de que os prazos com maior representatividade na escolha do investidor são as janelas de um até seis meses e de seis meses até um ano de histórico. Prazos maiores têm a mesma relação positiva, mas caem consideravelmente.