Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T13:56:29Z No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Osvaldo Neto.pdf: 21639077 bytes, checksum: 544939bf18e68d64aca26c58a337373c (MD5) Previous issue date: 2011 / A tutela jurídica contra o dano é uma realidade desde os primeiros ordenamentos de que se tem registro. Dentre os elementos necessários à responsabilização figura o nexo de causalidade. O presente trabalho acadêmico, após verificar o transcurso histórico da responsabilidade civil, para melhor compreensão da feição atual de seus institutos, enfrenta o problema da presunção do liame causal, o debate doutrinário sobre o tema, e o acolhimento na maioria das vezes de forma implícita, pela jurisprudência. / Salvador

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade. / A study of paternity with emphasis on the rule of the caput of the article 1.601 of the Brazilian Civil Code law 10.406/2002, which states that its allowed to the husband contesting the paternity of his wifes child, and such claim is imprescriptible. The main purpose of the thesis is demonstrate the unconstitutionality of the fathers perpetual right to disregard the paternity of the minor born from a married couple, based on the principle of childs best interest. It was based on Brazilian Courts jurisprudence and bibliographical research. The criteria of legal presumption pater is est quem nuptiae demonstrant, of biological truth and of putative fatherhood were peered reviewed, and no hierarchical relevance was observed. Based on this survey it is reasonable to declare that the aforementioned rule is uncritically employed in the paternity issues. On the other hand, the child might not be a lifelong susceptible to paternal status changing based on the absence of biological linkage, in that: (i) this practice may be perverse and annihilate the human dignity; (ii) informal adoptions confirm the pater is est presumption; (iii) the paternity status must be undeniable, stable and promptly established. According to the arguments demonstrated along this thesis, the article 1.601 of Brazilian Civil Code must be banished and a four years term rule, as proposed by the article 1.614 of the Brazilian Civil Code, must fulfill it. It is mandatory the elaboration of a new rule of law in which the husband and father, after a four years period of limitation, is prohibited from denying the paternity.

Soberba e humildade em Agostinho são analisadas neste trabalho por meio de uma inter-relação entre os métodos anagógico/Pátria-Via e o Trinitário, métodos que, segundo cremos, foram utilizados por Agostinho. A aplicação deste método nos levará a notar que soberba e humildade só podem ser entendidas uma à luz da outra, porque possuem uma estrutura simetricamente proporcional: a soberba é a enfermidade radical da condição humana, e a humildade o seu remédio adequado. Assim, a soberba, no nível do ser, corresponde a uma usurpação, uma pretensão de roubar o que é próprio de Deus, a autonomia e independência no ser; no nível do conhecimento, consiste numa presunção de valer por si mesmo, o que leva a um movimento de afastamento da verdade interior, tornando o homem cego no mais profundo de sua alma; e finalmente, no nível do querer, corresponde a uma injustiça, pois consiste na causa do primeiro mau uso do livre-arbítrio, que levou ao rompimento da ordem estabelecida por Deus na lei eterna. A humildade, em simetria invertida, corresponde, no nível do ser, a um aniquilamento voluntário, pelo qual o Cristo abaixa-se de sua natureza igual a Deus, assumindo uma natureza que lhe é inferior, a natureza humana; no nível do conhecimento, se entende como confissão a respeito da verdade sobre Deus e sobre o próprio homem, da sua condição de criatura e pecador; e finalmente, no nível do querer, como o caminho pelo qual o Cristo, por meio de sua livre obediência até a morte de cruz e posterior ressurreição, restabelece a justiça perdida na primeira desobediência à lei eterna. / Pride and humility in Augustine are analyzed in this work through an inter-relationship between the anagogical/homeland-Way (Patria-Via) and Trinitarian methods, which we believe were used by Augustine. Applying this method will lead us to note that pride and humility can only be understood in the light of one another, because they have a symmetrically proportional structure: pride is the radical disease of the human condition, and humility its adequate remedy. Thus, the pride, in the level of being, represents an usurpation, a desire to steal what is proper to God, the autonomy and independence in being; in the level of knowledge, is a presumption of worth by himself/herself, which leads a movement away from inner truth, making the man blind in the depths of his soul; and finally, at the level of wanting, corresponds to an injustice because it is the cause of the first misuse of free will, which led to the breakup of the order established by God in the eternal law. Humility, in inverted symmetry, corresponds, at the level of being, to a voluntary destruction, by which Christ stoops of his nature equal with Gods, taking a nature that is lower, the human nature; in the level of knowledge, it is understood as a confession regarding the truth about God and man himself, of his condition of sinful creature; and finally, at the level of wanting, as the path by which Christ, through his free obedience unto death on a cross and subsequent resurrection, restores justice lost in the first disobedience to the eternal law.

Même si elle n’est pas une preuve per se, il est admis de longue date que la présomption peut, provisoirement, faire office de preuve lorsqu’une preuve directe d’un fait est indisponible ou difficile à produire. En l’absence d’un droit de la preuve codifié de l’Union européenne, il n’est pas aisé d’affirmer que les critères de classification des présomptions en droit interne (l’admissibilité de la preuve et l’auteur de la présomption) sont transposables au droit de l’Union. Cela ne signifie pas que la présomption est irrévocablement bannie du vocabulaire juridique de celle-ci ; l’examen de la jurisprudence de la Cour de justice et du droit en vigueur permet d’identifier un certain nombre de circonstances dans lesquelles le législateur et le juge sont amenés à former des présomptions. La pratique en droit de l’Union confirme ainsi un aspect fondamental de la théorie générale de la présomption relatif à la genèse de celle-ci : elle apparaît là où il y a un doute qu’il convient d’éliminer, au moins jusqu’à la production d’une preuve contraire. La nécessité qu’un tel doute soit écarté peut être identifiée a priori (ce qui doit être présumé) ou a posteriori (ce qu’il est permis de présumer), à l’issue des recherches des preuves de certains faits. En ce sens, le droit de l’Union européenne connaît des présomptions qui font office de preuves aprioriques ou prima facie telles que les présomptions tirées du droit international des traités et des organisations internationales, la légalité, la validité, la conformité et l’équivalence des législations, au sens du principe de reconnaissance mutuelle. En revanche, l’on trouve des faits qui peuvent être présumés dans le droit de la concurrence et les relations extérieures de l’Union, dans l’examen des entraves aux libertés de circulation ainsi que dans l’interprétation des traités. Il peut ainsi être soutenu que le droit de l’Union européenne dispose, matériellement, d’un droit des présomptions qui contient ses propres critères liés à la classification et aux effets probatoires de ces dernières. / It is traditionally held that even though it cannot be qualified as evidence per se, presumption can provisionally produce the effect of evidence, when direct evidence is not available, or even possible, of a fact for which such evidence is required. Considering that the EU does not have a codified law on evidence, the criteria known in national law by virtue of which presumptions are either refutable or irrefutable cannot, prima facie, apply in EU law. This does not mean that the notion of presumption has no place in EU legal vocabulary. The analysis of the case law of the EU Courts, as well as of EU secondary law, allows the discerning of the circumstance in which the legislator, or the judge, use presumptions as techniques that provide good, although temporary, solutions to situations characterized by doubt. The practice in EU law thus confirms a crucial point that has been raised in legal theory on evidence: presumption appears where there is a need to eliminate a doubt, through accepting something to be true until the contrary is established. The need that a doubt be removed can arise a priori (what should be presumed) or a posteriori (what can be presumed), when a search for evidence fails to meet a legal standard. There are, indeed, certain facts that should prima facie be held as true in EU law, such as those given by the presumptions taken over from International law of treaties and of International Organizations, the presumptions of legality and validity, of compliance or compatibility and of equivalence within the meaning of the principle of mutual recognition. The facts that can be presumed in EU law are usually facts for which evidence is required in Competition law, the EU external relations, the restrictions on the freedoms of movement and the interpretation of the Treaties. It can thus be held that there is, in the EU, a law on presumptions, which contains its own criteria related to the division of presumptions, as well as to their evidentiary effects.

Bon père de famille et plerumque fit sont deux standards juridiques utilisés par les juges ; le premier se retrouve dans certains textes du Code civil, le second dans quelques adages anciens. Le premier renvoie à l'"homme prudent et diligent", le second à l'homme "normal". Le discours juridique les confond parfois. Pourtant, ils doivent être distingués, la notion de père de famille est rattachée à la responsabilité civile, contractuelle comme délictuelle, et à l'appréciation in abstracto de la faute et de l'absence de faute par le juge ; il constitue la mesure, composée par celui-ci, et calibrée à la situation envisagée, exprimant les frontières du comportement licite. L'étude ne remet pas en cause cette assertion. Dans un premier temps, elle tente d'expliquer les tenants-les justifications-et les aboutissants-la mise en œuvre-de la méthode que réalise le bon père de famille. La faute (et l'absence de faute) apparaît comme un moyen d'estimer la légitimité d'une situation juridique et de justifier sa liquidation a posteriori. Le bon père de famille exprime ce qui doit être. Quant au plerumque fit, l'homme normal, il incarne e façon générique l'ensemble des présupposés tirés de l'expérience ordinaire mise en œuvre par le juriste lorsqu'il utilise ds outils lui permettant la reconstitution de ce qui est (présomption, causalité, interprétation, qualification). Celle-ci nécessite le recours à un standard "épistémologique", les postulant de manière objective. Dans un second temps, cette étude tente d'expliquer les tenants -les justifications-et les aboutissants-la mise en œuvre-des raisonnements qu'autorise le plerumque fitt. / Bonus parter familias and plerumque fit are two judicial standards, frequently used by judges. While the first one can be found in legal dispositions of the Code Civil and constitutes the criterion for appreciate the fault of an agent in situation, the second one can be found in some acient adages, and plays a role in every juridical reasoning. The juridical discourse often merged them, but they should be distinguished : the bonus pater familias express what "should be", while the plerumque fit is a way to reconstruct what "that is". Then, the purpose of this study is to explain the causes and the consequences of the method they're, each of them, referring to.

BLÁHOVÁ, J. The Most Frequent Causes of Failure of Foster Care in the Czech Republic 15 Years ago and Today. Prague: Philosophical Faculty of Charles University in Prague, 2012, 114 pp. Diploma Thesis. The aim of my diploma thesis was to map the main cause which take part in premature end of foster care in our country. I have recorded this problematic since the year 1996 up to now. I have focused on definition and forms of foster care. Further on the process of its arrangement and the starting conditions which have an influence on foster care. I have introduced and compared the results of two big Czech studies which were devoted in this topic and were published in the interval of 15 years. Besides the failure cause of foster care on the foster parents side and children entrusted into a foster care and the system of alternative family care I have also focused on factors which contributes to its success on the other hand. In the practical part I have tried to get more deeply into the cause of foster care failure from the view of social workers from OSPOD. I was interested in what and how influences the foster care failure, how the system components of alternative family care and which changes social workers see as needed in the support of foster care success. It has been shown that the causes of its...

I juni 2022 fastställde Svea hovrätt en dom i två mål (ÖH 14593–20 och ÖH 1854–21) om presumtionshyra. Utgången i målen förändrade hyresregleringen. Domen gällde den årliga hyresutvecklingen av presumtionshyror. Före domen ökade de hyror som omfattas av presumtionshyra årligen med samma procentsats som övriga hyror som klassas som jämförelsematerial på samma ort. Till följd av hovrättens dom kan presumtionshyrorna inte fullt ut följa den allmänna hyresutvecklingen för andra hyreslägenheter på orten. För att besvara studiens syfte och motsäga hypotesen har en litteraturstudie samt intervjustudie tillämpats. Studiens hypotes lyder: Svea hovrätts dom har ingen effekt på värderingar av fastigheter med presumtionshyra, minskad byggvilja och framtida användning av presumtionshyra. Respondenterna till studiens intervjuer är fastighetsbolag, fastighetsrådgivare, en intresseorganisation och bankväsendet. Med hjälp av intervjuresultaten erhölls information om domens konsekvenser. Dessutom utfördes en simulering genom en kassaflödesanalys som påvisar hur stora effekter domen kan ha till följd av Svea hovrätts beräkningsmodell. Resultatet av studien visar att domen har påverkat bostadsmarknaden, men det är svårt att påvisa i vilken utsträckning. Det är tydligt att domen har skapat större osäkerhet på en redan osäker fastighetsmarknad. Studien visar bland annat på konsekvenser som minskade fastighetsvärderingar av fastigheter med presumtionshyra, minskad byggvilja och minskad framtida användning av presumtionshyra. Respondenterna uppskattar att värdeminskningen på bostadsmarknaden ligger runt 10%, men på grund av simuleringen och osäkerheten kring få genomförda transaktioner kan den faktiska minskningen vara större. Studien indikerar att det minskade bostadsbyggandet, särskilt hyresrätter, kan bero på en kombination av faktorer som finansiell osäkerhet, ökade finansieringskostnader och inverkan av presumtionshyresdomen. I framtiden förväntas andra hyressättningsmetoder än presumtionshyra användas mer. Sedan domen kom har transaktionsmarknaden varit nästintill obefintligt. Vidare studier som fokuserar på återhämtningen av transaktionsmarknaden efter domen skulle bidra till att klargöra domens och marknadens långsiktiga effekter. Genom att analysera transaktioner av aktuella fastigheter över en viss tidsperiod efter domen kan en mer exakt kartläggning av studiens problematik kartläggas. / In June 2022, the Svea Court of Appeal confirmed a judgment on presumption rent in two cases (ÖH 14593-20 and ÖH 1854-21). The outcome of the cases changed rent regulations. The judgment concerned the annual rent development of presumption rents. Before the judgment, the rents covered by presumption rent increased annually by the same percentage as other rents classified as comparative material in the same location. As a result of the Court of Appeal's judgment, the presumption rents cannot fully follow the general rent development for other rental apartments in the locality. To answer the purpose of the study and contradict the hypothesis, a literature study, and an interview study have been applied. The hypothesis of the study is: The Svea Court of Appeal's judgment has no effect on valuations of properties with presumption rent, reduced willingness to build, and future use of presumption rent. The respondents to the study's interviews are real estate companies, real estate advisors, an interest organization, and the banking sector. Information on the consequences of the judgment was obtained using the interview results. In addition, a simulation was performed through a cash flow analysis that demonstrates how large the effects of the judgment can be because of the Svea Court of Appeal's calculation model. The results of the study show that the judgment has affected the housing market, but it is difficult to demonstrate to what extent. The judgment has created greater uncertainty in an already uncertain property market. The study shows consequences such as reduced property valuations of properties with presumption rent, reduced willingness to build, and reduced future use of presumption rent. The respondents estimate that the decrease in value of the housing market is around 10%, but due to the simulation and the uncertainty of a few completed transactions, the actual decrease may be higher. The study indicates that the decline in housing construction, especially rental housing, could be due to a combination of factors such as financial uncertainty, increased financing costs, and the impact of the judgment. The use of rent-setting methods other than presumption rent is expected to increase in the future. Since the judgment last year, the transaction market has been almost non-existent. Further studies focusing on the recovery of the transaction market after the judgment would help to clarify the long-term effects of the judgment and the market. By analyzing transactions of theproperties in question over a certain period after the judgment, a more precise mapping of the problems of the study can be identified.

Abstract, key words Title of the thesis: Shared residence in Czech and German law The aim of this thesis is to compare the approach to shared residence in the legal order of the Czech Republic and the Federal Republic of Germany, i.e. to find out to what extent the approaches of these countries to shared residence differ. This is examined in relation to selected issues which courts had to deal with when deciding on the shared residence, i.e. the influence of the child's wishes, the parents' will, their ability to communicate and long distance between the parents' households on the suitability of shared residence. Special attention is paid to the presumption of shared residence, or shared residence as a rule. The thesis focuses on the effective regulations. The thesis is divided into three parts. The first part deals with the Czech regulation of the shared residence. The individual chapters explain basic terminology, sources of law, legal regulation of shared residence, case law on the selected issues, including the presumption of shared residence, and some of the specifics of maintenance obligation. The second part of the thesis follows the same structure as the first part. However, there is a special chapter regarding drafts on shared residence as a rule. The third part compares the findings made in the...

Mot bakgrund av den rådande bostadsbristen infördes 2006 presumtionshyra, ettkostnadsbaserat hyressystemet för nyproduktion. Systemet har utvecklats och diskuteratslivligt de kommande åren och 31 maj 2021 ska även en ny utredning offentliggöra gällandefri hyressättning och då även eventuell utfasning av presumtionssystemet. Syftet med studien är att genom en kartläggning av litteraturen undersöka hur inställningarnatill presumtionssystemet har förändrats sedan införandet av presumtionshyra 2006, vad detfinns för åsikter kring övergångsfasen från presumtionshyra till bruksvärdeshyra och varförman väljer en hyresreglering över en annat vid nyproduktion. Uppsatsen har genomförts som en kvalitativ litteraturstudie där tidigare arbeten, lagtexter ochutredningar används för att bygga en databas med material från samtliga källor. Resultat ochanalyser bygger på uttalanden från regering, Hyresgästföreningen och fastighetsföretagen. Uppsatsen finner att regeringen och fastighetsföretagen inställning till presumtionshyra blivitallt sämre då fri hyressättning ses som ett bättre alternativ. Hyresgästföreningen harfortfarande en positiv syn på systemet. Aktörerna är överen om att det förstapresumtionshyror som infasas till bruksvärdeshyra kommer genomförs utan större problemdock ser man risk för senare övergångar. Fastighetsföretag väljer hyressystem främst eftervilket system som ger högst hyra men andra faktorer som säkerheten med en förhandladhyran spelar även in. / In light of the current housing shortage, a presumptive rent was introduced in 2006, acost-based rental system for new production. The system has since been developed anddiscussed intensely in the following years, and on 31 May 2021, a new investigation will bepublished regarding market rent and the possible end of the presumption system. The purpose of this study is to examine through a literature review how approaches to thepresumption system have changed since its introduction in 2006, what opinions there areabout the transition phase from presumption rent to utility value rent and why one chooses arent regulation over another during new production. The thesis was carried out as a qualitative literature study where previous thesis, legal textsand investigations were used to build a database with material from all sources. Results andanalyzes are based on statements from the government, the Tenant union and the real estatecompanies. This thesis finds that the government and the real estate companies' approach to presumptiverent has become worse and worse as market rent is seen as a better alternative. The Tenantunion still has a positive view of the presumption system. The participant on the marketagrees that the first presumptive rents that will be phased in to utility value rent will beimplemented without major problems, however, there is a risk for later agreements. Realestate companies choose rental systems primarily according to which system provides thehighest rent, but other factors such as the security of a negotiated rent also play a role.

Text in Afrikaans / Die sogenaamde vermoede van onskuld is via die Engelse Reg in ons reg oorgeneem en tot konstitusionele status verhoog met die daarstelling van artikel 25(3)(c) van die Grondwet, No. 200 van 1993. Hierdie reg om onskuldig geag te word en die gepaardgaande swygreg, wat hier kortliks aangeraak word, kan egter aan beperking onderhewig wees soos bepaal deur artikel 33 van die Grondwet. Die beginsels soos ontwikkel in Kanada en Amerika word ondersoek. Die slotsom waartoe geraak word is dat, alhoewel historiese en ander verskille deurgaans voor oe gehou sal moet word, die regspraak in genoemde jurisdiksies, en meer spesifiek Kanada, 'n groat rol sal speel by die inhoud wat die SuidA: frik:aanse howe, in die konteks van statutere vermoedens, aan die konstitusionele reg om onskuldig geag te word, sal gee. / The so-called presumption of innocence has been inherited from the English common law and awarded constitutional status by the introduction of section 25(3)(c) ofthe Constitution, Act 200 ofl993. This right to be presumed innocent and the accompanying right to remain silent, which is briefly touched upon, are however not absolute and can be subject to limitation as provided for by section 33 ofthe Constitution. The principles, as they have been developed in Canada and America, are investigated. The conclusion which is drawn is that, despite historical and other differences, it can be expected that foreign jurisprudence, particularly that of Canada, will play a major role in the content that will be given by the South African courts to the right to be presumed innocent in the context of statutory presumptions. / Criminal & Procedural Law / LL. M.