Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira. / The aim of the present work was to analyze the magnitude and the distribuition of the back pain disability retirements in Brazil, 2007. It is a descriptive study utilizing data from the Unique System of Benefits Information of the National Institute of Social Secure and from the Statistical Annual of Social Security. There were 10.839 benefits of back pain disability retirements (B32 and B92). The variables: age, gender, state and great regions were used to calculate the incidence rate of back pain in disability retirements while the variables, salary level, branch of activity, clientele, type of filiation were used to calculate the proportions. The data of all causes of disability retirement were used to calculate the ten first causes. The working days lost from disability retirement for each branch of activity were calculated. The idiopatic back pain was the first cause of disability retirement in 2007. The majority of the beneficiaries lived in urban area, was commerce workers and earned up to three minimum salaries. The back pain incidence rate in disability retirements was 29,96 per 100.000 contributors. The incidence was more elevated in males and presented a growing tendence with age. The incidence rate in Rondonia, state of greater proportion of rural workers, was four times the expected value (RR= 4,05) while the second greater incidence was only twice as expected (RR=2,07). The back pain was an important reason of disability retirement in 2007. The observed differences in the states incidences indicate to a necessary better comprehension of the associated factors of this important morbidity problem for the Brazilian working population.

Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T14:46:21Z No. of bitstreams: 1 Versao Final (111115) 7 para impressão (2).pdf: 1013938 bytes, checksum: 6401e7cf6a19764c7a2f2015f98e8b94 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-12-28T20:41:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versao Final (111115) 7 para impressão (2).pdf: 1013938 bytes, checksum: 6401e7cf6a19764c7a2f2015f98e8b94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-28T20:41:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao Final (111115) 7 para impressão (2).pdf: 1013938 bytes, checksum: 6401e7cf6a19764c7a2f2015f98e8b94 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente dissertação pretende abarcar criticamente o conceito e aplicação do auxílio-reclusão na sociedade do espetáculo, entendido como alegoria na democracia liberal brasileira, em antinomia com a idéia de justiça e o atual estágio da crise estrutural do capital. Deste modo, a partir da pergunta central: o que é de fato o auxílio reclusão serão apontados quais são os princípios previdenciários norteadores e como se delineia a Previdência Social no Brasil, com destaque para a contextualização histórica, retratando, com especial ênfase, o período compreendido entre a Constituição Federal de 1988 a 2013. A resposta para referida pergunta está muito longe de ser simples, portanto, a abordagem dos meios de comunicação - desde revistas periódicas até as redes sociais, sem olvidar das demais fontes de/para (des) informação – considera os motivos que realmente motivam esses discursos excludentes e que levaram, inclusive, a uma proposta de emenda constitucional, a PEC 304, que retrata exatamente os argumentos lançados, ainda que desprovidos de sustentação teórica e compreensão do fenômeno em apreço. Pretende-se, ainda, desvelar outros fundamentos e motivações que justificam a forma com que esta questão é evidenciada nestas abordagens midiáticas. Um viés a ser desnudado com a pesquisa em voga. Não obstante, insistimos que não parece existir, a principio, uma resposta fácil para esta indagação. A velha dicotomia entre o bem e o mal não pode ser diluída facilmente, ainda mais se as respostas se mostram subservientes à lógica do capital - a mercantilização de todas as esferas da vida. Neste contexto, o papel e o propósito do Estado serão concomitantementes avaliados sob a égide do sujeito ético-moral ser suplantando pelo sujeito mercadoria. / This thesis aims to critically address the concept and implementation of aid-seclusion in the society of the spectacle, with the allegory of the Brazilian liberal democracy in contradiction with the idea of justice and the current stage of capital's structural crisis. However, what is in fact the aid seclusion will be singled out which are the guiding social security principles and how it outlines the Social Security, with special emphasis on the period between the Brazil Federal Constitution of 1988 to 2013 The answer to that question is far from simple, nevertheless, we insist that there seems to be, at first, an easy answer to this question. The old dichotomy between good and evil can not be easily diluted, even if the answers are shown subservient to the logic of capital. In this context, the role and purpose of the State shall be concomitantementes evaluated under the aegis of the ethical-moral subject is supplanting the subject-commodity.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Banca: Karina Lilia Pasquariello Mariano / Banca: Eduardo Garuti Noronha / Resumo: A Previdência Social é uma política de proteção social que está integrada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. O histórico do sistema e a atual situação de crise têm relevância para a ordem política, econômica e social do país. A forma como se estrutura a distribuição dos benefícios previdenciários possui nítido impacto sobre o desempenho da Previdência, sobre o bem-estar social e sobre a maneira como os agentes se comportam e interagem no sistema. Esta pesquisa tem como objeto de análise o Sistema Previdenciário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998, promulgada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Este enfoque permite discutir de forma mais aprofundada a importância da questão deficitária do sistema, fortemente influenciada pelas mudanças no perfil demográfico e pela forma como se estruturam as relações no mercado de trabalho atualmente. Através de uma verificação da literatura e das abordagens existentes, de dados coletados e sistematizados pela Dataprev, pelo IBGE e pelo IPEA, procuraremos avaliar o impacto advindo com tal Emenda Constitucional, no que diz respeito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tanto em relação ao seu aspecto atuarial como no que tange ao impacto social, utilizando para isso dados sobre déficit, demografia e mercado de trabalho. O objetivo é verificar a eficácia deste tipo de reforma nos temos em que se propôs, observar o comportamento dos indivíduos diante das mudanças e verificar o significado disso para o Sistema Previdenciário brasileiro. / Abstract: The Social Security is a policy of social protection that is integrated into the Brazilian Social Security System. The history of the current situation of crisis and have relevance to the political. Economic and social of the country. The way they structure the distribuition of benefits has significant impact on the performance of Welfare, on welfare and on the way they behave and interact players in the system. This research has a object of analysis the Brazilian pension system from the Constitutional Amendment nº. 20, 16 December 1998, promulgated by Fernando Henrique Cardoso‟s government. This approach allows to discuss in depth the importance of the issue of the poor, heavily influenced by changes in demographic profile and the way relationships are structured in the labor market today. Through an examination of existing literature and approaches, data collected and systematized by DATAPREV, by IBGE and IPEA, try to asses the impact that comes whit this Constitucional Amendment, with respect to Time for Retirement Contribution, both in relation to actuary as its appearance in terms of social impact, using for this data deficiency, demography and the labor market. The objective is to verify the offectiveness of this type of reform in which we proposed to observe the behavior of individuals facing the changes and verify the significance of that for the Brazilian pension system. / Mestre

Atualmente, nos sistemas constitucionais modernos, a dignidade da pessoa humana encontra papel central, verdadeiro embasamento axiológico do sistema jurídico e pedra angular do Estado. No sistema jurídico brasileiro, os direitos sociais são parte importante dos direitos fundamentas, pois garantem a dignidade humana materialmente considerada. Para assegurar os direitos sociais relacionados à Seguridade Social, a Constituição de 88 estabeleceu um meio de custeio específico, as contribuições sociais. O motivo constitucional dessa exação é assegurar financeiramente os direitos sociais relativos à Seguridade Social. O tema adquire relevo quando consideramos que tal modelo de tributação diretamente relacionado com uma atividade estatal específica não encontra efetividade prática. A arrecadação a título de contribuições sociais, na prática, é destinada a finalidade diversa. Isso significa que a União institui tributos para um propósito, mas utiliza o montante arrecadado para finalidade diversa. Ademais, o orçamento da Seguridade Social no Brasil não é utilizado como meio de planejamento de intervenção da União na seara social. Sua principal finalidade seria a de estimar a arrecadação das contribuições sociais e vinculá-las a programas e ações na área específica da Seguridade Social. Contudo isso não ocorre. Dessa forma, os efeitos da inércia da União podem ser notados na atual crise de subjetivação dos direitos sociais e também afetam a dinâmica do federalismo brasileiro. Esses fatores causam o que chamamos de crise da orçamentação fiscal, diretamente relacionado com a crise de efetividade dos direitos sociais. / Nowadays, in moderns constitutional systems, the human dignity is the axiological foundation of the whole legal system, justifying the States existence. In Brazilian legal system, the social rights are an import part of fundamental rights, since they enable the human dignity when materially considered. To assure these social rights, the Brazilian constitution establishes a specific social taxation, whose purpose is assuring the social rights related with Social Security. This subject is relevant, considering that the tribute has been linked to a definitive state activity, that however, does not absorb its collection to reach the end stated in its law of institution. That means that the federal government practices a purpose shunting line act, using the social taxation for objectives different from those that served as the reason for the approval of the law that created the tribute. Such perspective creates a state of perplexity in the society, since it is expected that the values collected by the Union revert to the activities that have justified them. Besides, the social budgeting in Brazil is not used as a way to plan the Unions intervention in social order. The fundamental paper of this budget should be collect the social taxation and plan the Unions intervention in social area, by programming actions and estimating financial possibilities. However, it does not happen. So, the effects of that non-intervention is notated in the difficulty in affirm social rights constitution assured. The result of the diverse use of social taxation can be notated in the actual format of fiscal federalism in Brazil, which is distinguished by the centralism and tension. These factors cause what we called social budgeting crisis, directly related with the social rights crisis.

O presente estudo aborda a situação do sistema de previdência social brasileiro e algumas reformas relevantes ocorridas em países da América Latina. A questão é complexa ao considerar a crise atual dos sistemas previdenciários, aliada à forte tendência em transferir para a iniciativa privada os atos de administração e coordenação do sistema, seguindo-se o exemplo do modelo previdenciário chileno, totalmente privatizado. Ainda há de se considerar que, na maioria dos países subdesenvolvidos, a experiência da adoção de um sistema previdenciário privado não resolveu o problema. Num primeiro momento, até chegou a apresentar êxito, mas a posteriori os mais necessitados acabaram sofrendo diretamente os danos. Com isso, tornam-se necessários ajustes para a obtenção de um sistema equilibrado e justo, mesmo que haja problemas como, por exemplo, os altos índices de informalidade e o desequilíbrio financeiro, que tende a agravar-se pela maior longevidade das pessoas. Nesse quadro, as novas mudanças são urgentes e necessárias, restando o desafio de incluir milhões de pessoas economicamente ativas e que ainda não têm qualquer cobertura do seguro social, pois somente com o aumento do número de contribuintes e com uma fiscalização ativa, no que se refere à destinação dos recursos, é que poder-se-á compensar a crescente quantidade de beneficiários, sobretudo em face do aumento da longevidade. O problema é urgente, mas ainda há tempo para que sejam efetuadas as correções, a partir da busca de novas alternativas e dos debates, ficando o alerta de que as decisões devem ser tomadas o quanto antes, sob pena de a previdência social tornar-se insustentável no futuro. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T19:32:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea B Amaral.pdf: 1581765 bytes, checksum: d28f1ef2adef6ec01e536a6932873ad3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea B Amaral.pdf: 1581765 bytes, checksum: d28f1ef2adef6ec01e536a6932873ad3 (MD5) / The present study approaches the situation of the Brazilian social welfare system and some of the occurred relevant reforms in countries of the Latin America. The question is complex upon considering the present crisis of the systems of the welfare, allied to the strong trend in transferring to the private initiate the system coordination and administration acts following the example of the Chilean welfare system model, privated totally. Think one that, in the majority of the underdeveloped countries, the experience of the adaptation of a private welfare system didn t solve it. At first moment, it reached success, but afterwards the most needies suffered straight the damages. Thereby, the adjustments are necessaries to attain a just and well balanced system, although it has problems as, for instance, the high indexes of informality and the financial lack of equilibrium which tends to grow worse for the greatest longevity of the people. Thereby, the new changes are urgent and necessary, remaining the challenge to include millions of economically active people who don t have yet and social insurance covering, therefore with the increase of the numbers of contributors and with an active inspection, relating to the destination of the resources, it will be able to make up for the increasing quantity of beneficiaries, specially in front of the increase longevity. The problem is urgent, but still it has time to the corrections are effected, from the search of new alternatives and debates, putting on guard that the decisions must be taken right away, so that the social welfare don t become unsustainable in the future.

Submitted by EMERY SUMIE MASUKO KOMONO null (06777930817) on 2017-09-15T17:05:47Z No. of bitstreams: 1 dissertação final.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com) on 2017-09-19T17:12:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 komono_esm_me_bauru.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-19T17:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 komono_esm_me_bauru.pdf: 2000539 bytes, checksum: 267ed4b0d21e158dd1fcf599da8c2fd4 (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / Os princípios democráticos introduzidos com a Constituição Federal de 1988 contribuíram para remodelação da comunicação pública no Brasil, marcada pela adoção de critérios crescentemente participativos e intermediados por recursos tecnológicos. Assim, tanto a criação do Governo Eletrônico como a aprovação da Lei de Acesso à Informação decorrem de políticas públicas com vistas a aperfeiçoar o atendimento público e incentivar a participação popular numa sociedade amparada por condições de informação e comunicação. A Lei de Acesso à Informação, dentre outras inovações, passou a exigir dos órgãos públicos a disponibilização proativa das informações por meio da Internet em consonância com padrões de acessibilidade e usabilidade. Dentre os direitos sociais previstos pela Constituição, encontra-se a Previdência Social, cujas estatísticas e características demonstram ser detentora de uma expressiva demanda espontânea e emergencial. O presente estudo buscou analisar a disponibilização das informações com o uso dos recursos de acessibilidade e usabilidade pela Previdência Social por meio de seu Portal Eletrônico. A utilização das técnicas de Análise de Conteúdo associada à pesquisa bibliográfica possibilitou mensurar o grau de transparência ativa, acessibilidade, usabilidade e incentivo à participação popular no Portal da Previdência Social. Os resultados da pesquisa mostram que a Previdência Social cumpre os requisitos da Lei de Acesso à Informação, ainda que parcialmente, de modo formal e objetivo; mas evidenciam a necessidade da efetiva otimização no uso dos recursos de usabilidade e acessibilidade para manutenção de um sítio eletrônico fácil, simples, direto, amigável e confiável, com possibilidades de oferecer autoatendimento virtual e aperfeiçoar o processo de interação, conhecimento e reconhecimento das necessidades e interesses dos cidadãos. / The democratic principles introduced with the Federal Constitution of 1988 contributed to the reshaping of public communication in Brazil, marked by the adoption of criteria that are increasingly participatory and intermediated by technological resources. Thus, both the creation of Electronic Government and the approval of the Law on Access to Information stem from public policies aimed at improving public service and encouraging popular participation in a society supported by conditions of information and communication. The Law on Access to Information, among other innovations, required public bodies to proactively provide information through the Internet in line with accessibility and usability standards. Among the social rights provided by the Constitution is Social Security, whose statistics and characteristics show that it has a significant spontaneous and emergency demand. The present study sought to analyze the availability of information with the use of accessibility and usability resources by Social Security through its Electronic Portal. The use of Content Analysis techniques associated with bibliographic research made it possible to measure the degree of active transparency, accessibility, usability and incentive to popular participation in the Social Security Portal. The results of the research show that Social Security meets the requirements of the Access to Information Law, even partially, in a formal and objective way; but demonstrate the need to effectively optimize the use of usability and accessibility resources to maintain an easy, simple, direct, friendly and reliable electronic site, with the possibility of offering virtual self-service and improving the process of interaction, knowledge and recognition of needs and interests of citizens.

Este trabalho tem por objetivo analisar as relações estabelecidas entre o Estado e o movimento sindical, representado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio de Janeiro, no tocante às questões previdenciárias e sociais no período compreendido entre o início da chamada transição democrática brasileira, no ano de 1974, com a posse do General Ernesto Geisel na presidência da República e o seu encerramento com a promulgação da Constituição de 1988. Ano em que se deu a incorporação da seguridade e dos direitos sociais nesta Carta Constitucional, ícone do processo de redemocratização do país. Momento em que ocorre a universalização destes direitos para toda a sociedade inaugurando parâmetros diferenciados de inserção na cidadania. Para isso, observaremos as continuidades e descontinuidades da ordem política e sindical iniciadas no governo do então presidente Ernesto Geisel até o fim da transição democrática no ano de 1988. Privilegiaremos as dimensões e repercussões de caráter social e trabalhista que as legislações sindical e previdenciária obtiveram no comportamento operário dos metalúrgicos cariocas, procurando demonstrar também, que apesar do controle estatal, foi possível desenvolver uma atuação com relativa margem de autonomia e capacidade de mobilização. Avanços e recuos no corte temporal escolhido serão necessários para que ocorra uma melhor compreensão do tema. / This study aims to analyse the relationship between the State and the syndical movement, represented by the Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Rio de Janeiro, with regard to social security and social issues in the period between the beginning of the called Brazilian democratic transition, in 1974, in the presidency of the Army General Ernesto Geisel, and its finish with the promulgation of the Constitution of 1988, when happened the incorporation of security and social rights in the Constitutional Charter, icon of the redemocratization of the country. Moment that occurs the universalization of these rights throughout the society inaugurating different parameters of involvement in citizenship. For that, the continuities and discontinuities of political and trade union orders started in the government of the President Ernesto Geisel until the end of the democratic transition in the year 1988, will be observed. Focusing the dimensions and implications that social and labor laws obtained in the behavior of the wokers in metallurgy in Rio de Janeiro, we will show that although the state control, it was possible to develop an performance with relative edge of autonomy and capacity of mobilization. Progress and setbacks in the cutting time chosen will be required to have a better understanding of the subject.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira. / The aim of the present work was to analyze the magnitude and the distribuition of the back pain disability retirements in Brazil, 2007. It is a descriptive study utilizing data from the Unique System of Benefits Information of the National Institute of Social Secure and from the Statistical Annual of Social Security. There were 10.839 benefits of back pain disability retirements (B32 and B92). The variables: age, gender, state and great regions were used to calculate the incidence rate of back pain in disability retirements while the variables, salary level, branch of activity, clientele, type of filiation were used to calculate the proportions. The data of all causes of disability retirement were used to calculate the ten first causes. The working days lost from disability retirement for each branch of activity were calculated. The idiopatic back pain was the first cause of disability retirement in 2007. The majority of the beneficiaries lived in urban area, was commerce workers and earned up to three minimum salaries. The back pain incidence rate in disability retirements was 29,96 per 100.000 contributors. The incidence was more elevated in males and presented a growing tendence with age. The incidence rate in Rondonia, state of greater proportion of rural workers, was four times the expected value (RR= 4,05) while the second greater incidence was only twice as expected (RR=2,07). The back pain was an important reason of disability retirement in 2007. The observed differences in the states incidences indicate to a necessary better comprehension of the associated factors of this important morbidity problem for the Brazilian working population.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000392448-Texto+Completo-0.pdf: 1735159 bytes, checksum: 6361b502e56519ea6ae6f017aedda7ba (MD5) Previous issue date: 2007 / This dissertation tries to discuss the relevance of pension funds for the economic and social development, concentrating on restrictions to resource allocation of these entities in projects with social-environmental concerns. Therefore, a review on economic literature on pension funds is made as well as on the relation with growth and economic development. Based on a conceptual and historical review, a case study research strategy is used, having as a pattern of the complementary welfare system, the three largest pension funds of Brazil (Previ, Petros, Funcef), in order to, within the real context of these entities, analyze its investment policies. The almost totality of the investments of pension funds is allocated in the fixed income segments and in variable income, being the financial market and the capital of the main destinies of the assets under the administration of the entities, indicating the variations of the income taxes, the price of stocks and other indexes, such as main risk factors of resource compensation operations. The resource allocations on projects with socio-environmental concerns present restriction to pension funds, which are: the short term logic together with high interests, the pension fund regulation and the ethic used in finances. The data presented by the three largest Brazilian pension funds show a small participation of the application portfolio of these entities in projects with socio-environmental concerns, but the investment policies traced for the future show a gradual and irreversible of investments socially responsible. Pension funds start to orient enterprises in which they participate to observe a sustained growth and a socially responsible posture. / Esta dissertação procura discutir a relevância dos fundos de pensão para o desenvolvimento econômico e social, concentrando-se nas restrições as alocações dos recursos dessas entidades em projetos com preocupações socioambientais. Portanto, é realizada uma revisão da literatura econômica sobre os fundos de pensão e discutida a sua relação com o crescimento e o desenvolvimento econômicos. A partir de uma revisão conceitual e histórica, utiliza-se a estratégia de pesquisa de estudo de caso, tendo como amostra do sistema de previdência complementar os três maiores fundos de pensão do Brasil (Previ, Petros, Funcef), para, dentro do contexto real dessas entidades, analisar as suas políticas de investimentos. A quase-totalidade dos investimentos dos fundos de pensão estão alocados nos segmentos de renda fixa e de renda variável, sendo o mercado financeiro e o de capital os principais destinos dos ativos sob a gestão das entidades, evidenciando as variações nas taxas de juros, nos preços das ações e em outros índices como os principais fatores de risco das operações de remuneração dos recursos. As alocações de recursos em projetos com preocupações socioambientais possuem restrições dos fundos de pensão, que são: a lógica do curto prazo conjugada aos juros altos, a regulamentação dos fundos de pensão e a ética utilizada nas finanças. Os dados apresentados pelos três maiores fundos de pensão brasileiros mostram uma pequena participação da carteira de aplicações dessas entidades em projetos com preocupações socioambientais, mas as políticas de investimentos traçadas para o futuro apontam um aumento gradual e irreversível de investimentos socialmente responsáveis. Os fundos de pensão começam a orientar as empresas nas quais participam a observarem um crescimento sustentado e uma postura socialmente responsável.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.