Submitted by Renato Madrid Baldassare (renato_madrid@yahoo.com.br) on 2014-05-28T21:45:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Madrid Baldassare.pdf: 1787524 bytes, checksum: 91a99c8b40f7c5cdbbda37890d952abe (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2014-05-29T09:52:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Madrid Baldassare.pdf: 1787524 bytes, checksum: 91a99c8b40f7c5cdbbda37890d952abe (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T12:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Renato Madrid Baldassare.pdf: 1787524 bytes, checksum: 91a99c8b40f7c5cdbbda37890d952abe (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / The health insurance private market has been marked by increasing healthcare costs, expanding coverage of mandatory procedures, restrictions to plan price increase and increases on the financial solvency warranties required by the ANS (National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans), causing impact on the third party payor's economic and financial performance. This study aimed to analyze these payor’s economical and financial performance from 2001 to 2012 considering four organizational types of payors: Self Health Insurance, Medical Group (medical coops), Group Medicine (HMOs) and Private Health Insurance. An operational and accounting database available at the ANS website with 5,775 observations was used, and the economic and financial performance was assessed through five indicators: Return on Assets, Operating Return on Assets, Return on Equity, Current Liquidity and Claims Ratio. Two hierarchical models were used to estimate the effects on performance of insurer, insurer type and size. Among these, the results show that the insurer effect is responsible for the highest part of the performance variability. The effects estimative made possible to identify the best performers among the insurers, guiding future qualitative studies in order to find the main factors which could explain the highest performance. / O mercado privado de planos de saúde tem sido marcado por aumento dos custos da assistência médica, ampliação da cobertura de procedimentos, restrições nos reajustes dos planos e aumento das garantias de solvência exigidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), impactando o desempenho econômico-financeiro das operadoras de planos de saúde. A presente dissertação tem como objetivo analisar o desempenho econômico-financeiro de operadoras das modalidades autogestão, cooperativa médica, medicina de grupo e seguradora no período de 2001 a 2012. Foi utilizada uma base de dados operacionais e contábeis disponível na página eletrônica da ANS, com 5.775 observações, avaliando-se o desempenho econômico-financeiro por meio de cinco indicadores: Retorno sobre Ativos, Retorno Operacional sobre Ativos, Retorno sobre o Patrimônio Líquido, Liquidez Corrente e Sinistralidade. Dois modelos hierárquicos foram adotados para estimar os efeitos operadora, modalidade e porte no desempenho. Dentre estes, a pesquisa identificou que o efeito operadora é responsável pela maior parte da variabilidade explicada do desempenho. A investigação permitiu identificar as operadoras que apresentaram melhor desempenho no período, direcionando a realização futura de estudos qualitativos visando conhecer os principais fatores que explicam o desempenho superior.

Submitted by Guilherme Saraiva de Sá (saraivaguidesa@gmail.com) on 2016-09-19T13:12:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-09-19T13:55:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-22T13:45:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-22T13:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ajustes - Banca - Versão final.pdf: 4062343 bytes, checksum: fef3dbfe1e8117127e171baf6c72fdad (MD5) Previous issue date: 2016-07-04 / The main reason for this study is to observe the influence that the learning process have on the accumulation of technological capabilities between the period of 2008 to 2015 regarding the Rio de Janeiro single Social Security Fund (Rioprevidencia). For the study execution were seized two models built from Figueiredo (2015) capable of identify the process of the accumulation of technological capabilities based on learning process on private institutions. The adaptation proposal of those mechanisms into the reality of this fund and to present the influence that they have on technological capabilities was possible after the exams of those mechanisms types and characteristics and the evolution found on the technological capabilities levels showed along the proposed time period. Those analyses were made based on evidences collected from documentary researches, direct observation and semi structured interviews. Like this we can manage to identify in the end of the study, as similar as what happens at private institutions changes that those knowledge mechanisms retention generates on the Rioprevidencia accumulation of technological capabilities. It is expected along this empirical study to introduce this theme on the rise inside the Rio de Janeiro Government, showing the importance regarding the follow up of those variables in a near future, making its management to be used with due importance at the public sector. / O objetivo central do estudo é detectar a influência que os mecanismos de aprendizagem exercem sobre a acumulação da capacidade tecnológica no período de 2008 a 2015, no Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Para a execução do estudo, foram utilizados modelos construídos por Figueiredo (2015) capazes de identificar o processo de acumulação de capacidade tecnológica com base em mecanismos de conhecimento (aprendizagem) em instituições privadas. A proposta de adaptar os mecanismos a realidade do Rioprevidência e de apresentar a influência que esses mecanismos de conhecimento exercem sobre as capacidades tecnológicas foi possível após o exame dos tipos e características desses mecanismos e da evolução encontrada nos níveis de capacidade tecnológica apresentados ao longo do período temporal proposto. Essa análise foi feita com base em evidencias coletadas em pesquisa documental, observação direta e entrevista semiestruturada. Assim, consegue-se ao final do estudo identificar, de forma similar ao que acontece em instituições da iniciativa privada as mudanças que os mecanismos de conhecimento geram na acumulação da capacidade tecnológica do Rioprevidência. Espera-se com esse estudo empírico colocar o tema em ascensão dentro do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mostrando a importância do acompanhamento dessas variáveis e, em um futuro próximo, fazer com que a gestão das mesmas seja utilizada com a devida importância no setor público.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-03-26T00:00:00Z / A implantação de programas de beneficios envolvendo planos de assistência médica tem adquirido, nas organizações em geral, uma importância crucial por duas ordens de razão: i) porque se constitui num dos bens mais desejados e necessitados pelos funcionários e seus familiares(o que decorre, sobretudo, da dificil situação financeira e do estado de penúria do sistema oficial de saúde e previdência, que, já há alguns anos, é incapaz de atender à demanda existente com um padrão mínimo de qualidade); e ii) porque envolve, além de decisões de caráter financeiro (tendo em conta os ainda elevados custos dessa espécie de serviço no Brasil), um conjunto de variáveis de natureza quantitativa e qualitativa, nem sempre homogêneas, que exigem um esforço de análise e o estabelecimento de métodos rigorosos para que se tome a correta decisão do ponto de vista de um justo equilíbrio entre os custos envolvidos e os beneficios usufruídos pelos participantes. A presente dissertação ocupa-se justamente de acompanhar, detalhar e apresentas, um processo de análise que leva à escolha do programa de saúde mais adequado, partindo de um sistema básico de informações e estabelecendo um cuidadoso processo decisório. Utilizando a técnica do estudo de caso, o trabalho acompanha a experiência de uma organização de consultoria da área de beneficios (onde o autor da dissertação atua como colaborador) em sua interação com um cliente do segmento financeiro da economia (segmento esse que é um dos mais rigorosos na exigência de decisões ponderadas e racionais), no qual se estabelece um processo decisório cuidadoso para justificar a escolha do mais indicado plano de assistência médica para seus funcionários. Mediante o emprego de matrizes quantitativas com cruzamento de informações, o trabalho apresenta uma possível forma de elucidar um dos problemas mais freqüentes e relevantes da área de Recursos Humanos

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 3 68522.pdf.jpg: 18481 bytes, checksum: 084d4ec3cd22e8b73225e0a61bfb6263 (MD5) 68522.pdf: 1137246 bytes, checksum: cbe6a78b9f9302482d96657d31521028 (MD5) 68522.pdf.txt: 229936 bytes, checksum: ad4fdbf444e40b102c01dbe56b69ae60 (MD5) Previous issue date: 2004-04-29T00:00:00Z / The Brazilian market has recently regulated life insurance and pension funds products that offer a guaranteed minimum rate of return, adjusted to a price index, and increased by a share of specific investment portfolio excess return. This dissertation gives its contribution to the increasing demand for the financial economics approach to the valuation of these products. This demand is motivated by the international regulatory requirements and by needs of understanding the financial risks involved. Therefore, we propose a pricing model that aims to calibrate, under a defined fairness condition, the contract’s guarantee parameters – minimum rate and participation. These are determined by the given maturity and the expectations relative to the market’s variables, such as interest rates, asset volatility and price index volatility. The proposed model showed a similar behaviour to a set of reference models. So, we suggest that it is adequate, under established conditions to the pricing process. / Recentemente, o mercado brasileiro regulamentou produtos de seguro de vida e previdência com garantia de uma remuneração mínima, a ser corrigida por um índice de preços e acrescida da participação em retorno de fundo específico de investimento. Esta tese vem dar sua contribuição no âmbito da crescente demanda pela avaliação econômico financeira destes produtos. Esta demanda é motivada não apenas pelas exigências regulatórias internacionais mas também pelas necessidades de real percepção dos riscos fincnaceiros envolvidos. Assim, é aqui proposto um modelo de precificação cuja finalidade é permitir a calibragem, dentro de uma condição definida de equilíbrio, dos parâmetros de garantias de um contrato - taxa mínima e participação. Estes são assim determinados em função não só da maturidade estabelecida, como também das expectativas relativas às variáveis de mercado, como taxas de juros, volatilidade dos ativos e índice de preços. O modelo proposto mostrou comportamento similar ao constatado num conjunto referencial de modelos. Por esta razão, sugere-se que ele é adequado, dentro das limitações colocadas, ao processo de precificação dos produtos em questão.

AIRES, Kélia da Silva. Avaliação da política de previdência social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais: estudo de caso da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceió – Itapipoca-CE. 2013. 187f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-13T17:35:52Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-03-13T17:36:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T17:36:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ksaires.pdf: 1257703 bytes, checksum: d2ad553919303b8c6ede952f94da2e9b (MD5) Previous issue date: 2013 / A proposta desenvolvida neste trabalho é avaliar a política de Previdência Social na perspectiva do acesso das trabalhadoras rurais da comunidade Bom Jesus, Assentamento Maceió – Itapipoca- CE. A pesquisa tem enfoque qualitativo e a investigação se procedeu por meio de um estudo de caso que investigou os fatores limitantes desse acesso. Para tanto foi realizada uma avaliação de processo e resultados inspirada nos preceitos da avaliação em profundidade. São sujeitos da pesquisa avaliativa os trabalhadores rurais (homens e mulheres) da referida comunidade, servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lotados na agência do município de Itapipoca e integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapipoca. Para a realização da avaliação também fora realizado amplo levantamento bibliográfico acerca da legislação previdenciária e do histórico de acesso da categoria dos trabalhadores rurais à política de previdência social. Para a pesquisa de campo foram utilizados como técnicas e instrumentos para a coleta dos dados observações, observação participante, conversas informais, anotações em diário de campo e entrevistas semi-estruturadas realizadas com os sujeitos envolvidos, além de registros fotográficos e audiovisuais. A pesquisa tem como objetivos específicos: identificar os fatores que influenciam no acesso das mulheres à política de previdência social; relacionar o papel dos sujeitos sociais envolvidos no processo de implementação da política; e analisar trajetórias de mulheres em busca do acesso aos benefícios preconizados pela referida política. Assim, dentre os resultados obtidos destacam-se as dificuldades de acesso a informação por parte dos beneficiários da política, as dificuldades logísticas e de recursos humanos vivenciada pelo INSS, e a contribuição do sindicato para o acesso dos trabalhadores rurais à política.

Quais os efeitos de conjunturas críticas externas ao ambiente institucional de organizações que prestam serviços públicos correlatos ao Estado de Bem Estar Social? Esses efeitos se manifestam de forma diversa em tempos de intensificação do uso de tecnologias digitais? Por quê? Partindo da premissa de que conjunturas críticas que ocorrem em ambientes que circundam instituições do Estado tendem a impulsionar a evolução de capacidades e seu desenvolvimento institucional, o estudo analisa o tema considerando construção e ajuste de habilidades e padrões em agência que integram o arranjo institucional da Previdência Social no país. Variações relacionadas ao status do regime, tais como controle social e liberdade de imprensa, são especialmente analisadas, em referente empírico que experimentava recomposição de democracia: o Brasil do final dos anos 1980, palco também da emergência da digitalização do Estado. Esse quadro analítico, ainda pouco explorado por cientistas políticos, foi a base para formulação e posterior investigação do problema de pesquisa: “Por que conjunturas críticas exógenas a arranjo institucional de política pública produzem implicações no desenvolvimento institucional digitalmente mediado de instituições previdenciárias brasileiras entre os anos de 1988 e 2013?” Para dar tratamento a tal problema, o documento foi organizado em dois capítulos, sendo o primeiro dedicado à fundamentação teórica e o seguinte à pesquisa empírica Mais especificamente, o capítulo teórico consolida fundamentos acerca de Estado de Bem Estar e Desenvolvimento Institucional, em articulação com trabalhos acerca da digitalização do Estado com destaque para os que expressam concepção inovadora de Desenvolvimento Institucional Digitalmente Mediado (FOUNTAIN 2001, 2006, 2011, 2014). Esse referencial é tomado como insumo para empreender análise do caso da Previdência Social no Brasil, no intervalo entre a promulgação da Constituição Federal de 1988; e o ano de 2013, quando a Previdência Social comemorou 90 anos no país. Como se verá, o cumprimento desses passos permitiu compor quadro sinóptico das variações do atendimento a demandas por direitos previdenciários, face à trajetória de DIDM nos 25 anos que se seguiram à Constituição vigente, conforme apresentado nas conclusões do estudo. / What are the effects of critical exogenous junctures correlated to digital technologies over institutions based on service provision and social security? Why do variables related to the incorporation of digital technologies tend to produce implications over the results of policies? Starting from the premise that critical junctures occurring under the environment of state institutions tend to impulse the evolution of capacities and of its institutional development, this Thesis reaches the understanding that the emergence and substantive redesign of the welfare state contributes to the development of new abilities, conventions, and relations of power among agencies. The framework also suffers expressive variation as a result of a political system’s characteristics, especially concerning the existence of democratic institutions such as social control and freedom of the press. These characteristics were being recomposed in Brazil by the end of the 1980’s, parallel to the emergence of a worldwide expressive phenomena: the digitalization of the state. This analytical framework, albeit still underexplored by political scientists, especially regarding the conduct of empirical research in the Southern Hemisphere countries, inspired the present study by means of the following research problem: Why have critical exogenous junctures had expressive implications on the digitally mediated institutional development of Brazilian welfare institutions between 1988 and 2013 In order to give the correct treatment to the problem, this study is divided in three chapters, the first two being devoted to the theoretical basis and the third, to empirical research. More specifically, the first chapter establishes the foundations of classic works on welfare state and Institutional Development. These issues are then articulated in the second chapter, which presents literature on state digitalization, highlighting the innovative conception of Digitally Mediated Institutional Development (DMID), as formulated by Jane Fountain (2001, 2006, 2011, 2014). Lastly, this reference is taken as a relevant input for employing historical analysis of the Social Security case in Brazil, during the period of the promulgation of the 1998 Federal Constitution and 2014, when Social Security celebrated 90 years of existence in the country. As will be shown in the conclusion, the fulfillment of these steps allowed to compose a synoptic framework regarding the variations of attendance towards demands for social security in the DMID trajectory following 25 years after the implementation of the Constitution.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

A presente dissertação é resultado do conjunto de reflexões que se propõe a analisar o Trabalho do(a) Assistente Social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua contribuição para a garantia do direito à Saúde do Trabalhador, com vistas a apontar as potencialidades e os desafios do Serviço Social, a partir da Reabilitação Profissional. Assim, definiu-se o Trabalho como categoria central para este estudo, que possibilita uma maior compreensão das demais categorias teóricas: Previdência Social, Saúde do Trabalhador, Reabilitação Profissional, Projeto Éticopolítico e Proteção Social. Entende-se que, através das problematizações acerca do trabalho realizado pela Reabilitação Profissional no INSS, é possível uma abordagem global do processo de adoecimento do trabalhador, por meio da articulação entre os serviços previdenciários que compõem a Saúde do Trabalhador no INSS, em uma perspectiva intrainstitucional. O estudo está dividido em duas partes: a primeira delas trata sobre o Trabalho, a Saúde do Trabalhador e a Previdência Social, enquanto a segunda aborda o Trabalho do(a) Assistente Social e a Saúde do Trabalhador no INSS. A metodologia da pesquisa foi de natureza qualitativa de caráter exploratório, assentada no materialismo histórico-dialético como método de investigação e problematizador do objeto de estudo. A investigação teve como recorte três Gerências Executivas do INSS, situadas no Rio Grande do Sul, a saber: Gerências Executivas de Canoas, Caxias do Sul e Porto Alegre. A amostra da pesquisa foi composta por dois (duas) Assistentes Sociais de cada Gerência Executiva, totalizando, assim, seis profissionais que atuam no serviço previdenciário Serviço Social do INSS. Realizou-se preliminarmente um mapeamento dos(as) Assistentes Sociais que atuam no INSS no estado lócus do estudo, sua distribuição geográfica e seu espaço de atuação no âmbito institucional. Os resultados do estudo apontam desafios importantes para o Trabalho do(a) Assistente Social no âmbito da Saúde do Trabalhador e para o reconhecimento do seu objeto de trabalho nessa área de atuação profissional, além de evidenciar o seu papel na articulação intrainstitucional e intersetorial e nos mecanismos de Legitimação do Serviço Social no âmbito da Saúde do Trabalhador. Conclui-se que há uma importante contribuição do Serviço Social para a área da Saúde do Trabalhador a partir da atuação no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social, mesmo diante dos desafios históricos desse serviço. Entende-se que a área precisa ganhar espaço profissional e político, por meio do fortalecimento de todos os espaços sócio-ocupacionais do INSS. Para tanto, se propõe a contribuir para a discussão da construção de parâmetros de atuação do(a) Assistente Social na Previdência Social, visando garantir o direito à Saúde do Trabalhador, enquanto mecanismo de Proteção Social, sendo que essa perspectiva deve estar efetivada como estratégia profissional prevista na Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social e alicerçada pelo Código de Ética Profissional, pela Lei de Regulamentação da Profissão e pelo Projeto Ético-político do Serviço Social, como forma de ampliar a sua legitimação na área da Saúde do Trabalhador. / This master’s dissertation is the result of combined reflection aiming to analyze the Work of Social Workers in Brazil’s National Institute of Social Security (INSS) and their contribution to the guarantee of the right to Occupational Health, by pointing out the potentialities and challenges of Social Work from Professional Rehabilitation’s perspective. Thus, Work has been defined as the study’s main category, which allows a greater understanding of the other theoretical categories: Social Security, Occupational Health, Professional Rehabilitation, Ethical-political Project and Social Protection. It is understood that by problematizing the work carried out by the INSS’s Professional Rehabilitation, a global approach to workers’ sickness process is possible, through the articulation between the social security services that compose the Occupational Health in the INSS, from an intrainstitutional perspective. The study is composed of two parts: the first one addresses Work, Occupational Health and Social Security, while the second one deals with the Work of Social Workers and the Occupational Health in the INSS. Research’s methodology was of qualitative and exploratory nature, based on historical-dialectical materialism as an investigation method and an inciter of the study’s object. The research focused on three Executive Offices of the INSS, located in Rio Grande do Sul, namely: Executive Offices of Canoas, Caxias do Sul and Porto Alegre. The studied sample consisted of two Social Workers from each Executive Office, thus totaling six professionals who work in the Social Security service of INSS. A preliminary mapping was carried out regarding the Social Workers working in the INSS in the study’s locus state, their geographic distribution and their acting area in the institution. The results show some important challenges both in the Work of Social Workers regarding to Occupational Health and in the identification of their working object in this professional activity area, as well as highlight these workers’ role in intrainstitutional and intersectoral articulation and in the legitimation mechanisms of Social Work in Occupational Health. It is concluded that there is an important contribution of Social Service to the Occupational Health’s area considering the work in Social Security’s Professional Rehabilitation, despite the service’s historical challenges which have been faced. It is understood that the area needs to increase its professional and political reach, through the strengthening of all social-occupational spaces of the INSS. In order to do so, this dissertation expects to contribute to the discussion about the construction of parameters regarding Social Workers’ roles in Social Security, aiming to guarantee the right to Occupational Health, as a mechanism of Social Protection, and this perspective must be effective as a professional strategy foreseen in the Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security, and based on the Code of Ethics of Professional Conduct, on the Profession Regulation Law and on the Ethical-political Project of Social Work, as a way to broaden its legitimacy in the Occupational Health area.

Made available in DSpace on 2015-09-17T15:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-23. Added 1 bitstream(s) on 2015-09-17T15:49:02Z : No. of bitstreams: 1 000848123.pdf: 1318467 bytes, checksum: b3c02e7a161cd9a2814cfcc77269228a (MD5) / Esta dissertação analisa o perfil dos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e as implicações do mundo do trabalho e das relações previdenciárias no município de Paranaíba (MS). A construção do estudo percorre, a reflexão sobre o trabalho como forma de produção capitalista de acumulação e sua organização, que culmina nos sistemas de proteção social. Diante da temática da proteção social pautada na cidadania salarial dos países avançados - o que não se consolidou nos sistemas periféricos - dá-se a construção da Seguridade Social brasileira sob a influência do seguro social e sua consolidação como garantia constitucional, considerando o binômio: lógica securitária e lógica social. Momento em que a Assistência Social adquire status de direito, e em sua direção imprime a não contributividade, desassociada do trabalho. O contrassenso se estabelece quando diretivas neoliberais marcaram o contexto de sua regulamentação e implementação, com medidas voltadas para seletividade, focalização e privatização. Neste contexto se configura o Benefício de Prestação Continuada - objeto deste estudo, constitucionalmente reconhecido em 1988, como a provisão de um mínimo social, destinado a pessoas com deficiência e idosas que não possuam condições próprias ou de familiares para seu provimento, com a garantia de um salário mínimo mensal. A aproximação dessa realidade é vivenciada neste estudo, dada a singularidade do município de Paranaíba (MS), escolhido como base para o referencial empírico da pesquisa. Foram analisados 494 Cadastros Individuais do Usuário do Serviço Social do INSS (CIU/SS), no período de 2009 - 2013. Para compreender como as relações precárias de trabalho e de proteção previdenciária interferem na proteção social, identificamos que 77% dos requentes já desempenharam atividade... / The presented dissertation analyzes the profile of the applicants of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for person with disabilities and their implications for the world of work and social security conditions in the city of Paranaíba/MS. The construction of the study come at first, the reflection on the work as a form of capitalist production of accumulation and its organization, culminating in social protection systems. Given the theme of social protection based in the wage citizenship of the advanced countries which is not consolidated in the peripheral systems - gives the construction of the Brazilian Social Security under the influence of social security and its consolidation as a constitutional guarantee, considering the binomial: logic securitarian and social logic. Time when the Social Assistance acquires status of law, and toward marks the no-contribution, disassociated from work category. The nonsense is established when neoliberal policies marked the context of its regulation and implementation, with a system aimed at selectivity, targeting and privatization. Thus, within this policy it establishes the Continuous Cash Benefit Program - object of this study, constitutionally recognized in 1988 as the provision of a social minimum, for a person with disabilities and elderly with a guaranteed minimum wage, which does not have own conditions or family members to fill those posts. The approach of this reality is experienced in this study, given the uniqueness of the city of Parnaíba (MS), chosen as the basis for empirical research framework. 494 Individual User Registers were analyzed of the Social INSS Service User (CIU / SS), from 2009 - 2013. In order to understand how precarious labor relations and social security protection interfere with social protection, we found that 77% of the applicants have already played remunerated activities, among these 62% in informal labor relations; and, of all the applicants, about 71%...

A presente dissertação busca identificar os obstáculos jurídicos, econômicos, sociais e psicológicos ao acesso à justiça nas ações acidentárias, com ênfase na atuação do juiz na aplicação do direito. Para tanto, pesquisa a origem das doenças profissionais, adquiridas através da exposição dos trabalhadores aos agentes ambientais físicos, químicos e biológicos, em situações acima do limite de tolerância e alguns fatores que influenciam no desenvolvimento da doença ocupacional, como o tempo de exposição ao agente, a concentração dos agentes no ambiente laboral e as características específicas de cada agente ambiental e a influência da Revolução Francesa, da Encíclica Rerum Novarum, da Constituição do México de 1917 e da Revolução Industrial no surgimento da previdência social no mundo, objetivando analisar o caráter científico ou não dos obstáculos que dificultam e impedem o uso do sistema judicial nas ações de indenização por acidente do trabalho e doenças ocupacionais. Dessa forma, o estudo procura identificar os procedimentos necessários para se obter uma solução que faça justiça a todos os participantes do conflito, com ênfase na atuação do juiz. Discorre sobre a pesquisa realizada pela Universidade de Florença e os obstáculos identificados em diversos países e as soluções práticas sugeridas por Cappelleti e analisa a influência desses fatos em face da legislação acidentária vigente no Brasil. Desenvolve temas relacionados à legislação acidentária no Brasil e posiciona-se sobre o princípio da irretroatividade da lei acidentária mais benéfica ao acidentado, gerando reflexos importantes na concessão de benefícios acidentários. O método de pesquisa tem por base a leitura do repertório bibliográfico sobre o tema da dissertação, com citação de jurisprudência dos tribunais estaduais e superiores e a doutrina pertinente, abordando precedentes de casos concretos. O presente estudo busca, finalmente, através da análise dos obstáculos que enfrentam os acidentados e portadores de doenças profissionais, encontrar o caminho mais eficaz, para a obtenção dos benefícios acidentários compatíveis com o grau de incapacidade laborativa de que são portadores, sob o ângulo da atuação do juiz, na aplicação do direito em ações acidentárias / The present dissertation aims to identify the juridical, economic, social and psychological obstacles to access to justice in the accident related actions in the application of the law. For this purpose, it probes into the origin of profession - related diseases acquired through the workers exposition to biological, chemical, physical and environmental agents in above - limit tolerance situations and some factors which influence the development of occupational diseases, such as the length of exposition to the agent, the concentration of such agents in the working environment and the specific characteristics of each environmental agent, the influence of the french revolution, of the encyclic rerum novarum, of the Constituition of Mexico of 1917 and of the industrial revolution with the appearance of the social security system in the world, aimed at analyzing the scientific character or not, of the obstacles which hinder and block the use of the judicial system in compensation actions for work-related accidents and occupational diseases this study aims to identify the necessary procedures to reach a solution which will be fair to all participants in the conflict, with emphasis on the judges acting. It talks about the research conducted by the university of florence and the obstacles identified in several countries and the practical solutions suggested by Cappelleti and analyzes the influence of these facts in the face of the acciddent - related legislation in force in Brazil. It also extends on the themes as regards the accident - related legislation in Brazil and takes a stand about the principle of the irrectroactivity of the accident - related law more beneficial to the injured person, creating important reflections in the concession of accident - related benefits. The research method is based on the reading of the bibliographic repertory about the theme of the dissertation, with the quoting of the jurisprudence of the state and superior courts, with the appropriate doctrine, tackling precedents of factual cases. The present study seeks, finally, through the analysis of obstacles that the injured and carriers of occupation - related diseases faces, to find the most effective way to get the compensation benefits compatible with the degree of labor incapacity of which they suffer, in the light of the judges acting in the application of the law in accident related actions