Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-04-11T12:25:14Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InfluenciaVariacaoRazao.pdf: 2017712 bytes, checksum: c97eb6c1192134f2ea8090bac4e210d0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-08-29T17:23:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InfluenciaVariacaoRazao.pdf: 2017712 bytes, checksum: c97eb6c1192134f2ea8090bac4e210d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-29T17:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_InfluenciaVariacaoRazao.pdf: 2017712 bytes, checksum: c97eb6c1192134f2ea8090bac4e210d0 (MD5) Previous issue date: 2008 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Neste trabalho foi feito uma análise da combustão em um combustor ciclônico através de medidas experimentais da temperatura e concentração de gases na parede interna da câmara de combustão. Com o objetivo de encontrar parâmetros operacionais adequados para o projeto proposto, a alimentação de ar e serragem do combustor foi variada em razões de equivalência pobres (com excesso de ar) enquanto os dados experimentais eram computados. Os perfis encontrados foram confrontados com a teoria da combustão de sólidos e com os campos de temperatura e concentração de gases encontrados numericamente por Cunha (2005) através do software Fluent V.6.0. Nesta comparação foi possível encontrar boas concordâncias qualitativas entre as temperaturas medida e calculada, porém houve diferenças no quesito concentração de gases. Foi possível também identificar a razão de equivalência mínima para que o combustor ciclônico tivesse em seus produtos gasosos baixos teores de poluentes, como CO. Além disso, ao final deste trabalho foi proposta uma metodologia para o dimensionamento de combustores ciclônicos de acordo com a faixa de consumo de particulado que se deseja incinerar. / In this work it was made an analysis of the combustion in a cyclonic combustor through experimental measures of the temperature and gases concentration in the internal wall of the combustion chamber. With the objective of finding an appropriate operational parameters for the proposed design, the feeding of air and sawdust of combustor was varied in a poor equivalence ratio (with excess of air) while the experimental data were computed. The data profiles obtained were confronted with the theory of the combustion of solids and with the temperature fields and gases concentration founded by Cunha (2005) numerically in the code Fluent V.6.0. In this comparison it was possible to find good qualitative value among the temperatures measured and the one from calculations, however there were differences in the topic concentration of gases. It was possible also to identify the minimum equivalence rate that the cyclonic combustor had in their gaseous products low pollutant tenors, like CO. Besides, at the end of this work a methodology was proposed to find the appropriate size of a cyclonic combustor in agreement with the strip of sawdust consumption that it wants to incinerate.

[pt] O presente trabalho objetiva analisar o modelo de aplicação de princípios jurídicos de Robert Alexy, com um enfoque que buscará explorar as conexões existentes entre o modelo e os conceitos típicos de teoria microeconômica nos quais o pensamento de Alexy está em parte inspirado. A apresentação desses conceitos será feita de maneira a permitir que o leitor não familiarizado com o tema possa melhor assimilar e compreender as noções econômicas presentes na obra do autor.Será conferida uma atenção especial à noção de otimização que desempenha um papel fundamental na definição de princípios jurídicos adotada por Alexy. Também terá destaque e será detalhadamente explorado o fato de que o modelo formulado por Alexy segue uma linha de pensamento que está amplament centrada na consideração do raciocínio custo x benefício como fio condutor de sua proposta para a solução das colisões de princípios. A incorporação do raciocínio custo x benefício - que é típico da teoria econômica - à análise de complexas questões jurídicas deve ser, assim, alvo de algumas interessantes reflexões. Neste ponto será estabelecida uma das ligações existentes entre o núcleo deste trabalho e o direito da concorrência, que se justifica pelo fato de que esta área do direito se caracteriza por uma ampla aproximação entre o direito e a economia e por tratar o raciocínio custo x benefício com uma naturalidade que faz dela um exemplo bastante útil para a compreensão e aceitação da proposta de Alexy. Adicionalmente, o trabalho dedicará algumas linhas à apresentação de determinados aspectos relevantes da fórmula de ponderação elaborada por Alexy, ocasião em que novas conexões com o direito da concorrência serão explicitadas. Vale ressaltar, ainda, a preocupação de que seja destacada a aptidão do modelo proposto por Alexy para reduzir o espaço que usualmente é ocupado pela intuição e pelo subjetivismo na complexa análise das situações de colisão de princípios. / [en] This thesis examines Robert Alexy s model for the application of legal principles, exploring the connection between Alexy s model and the typically microeconomic theories which inspired, in part, Alexy s thinking. Economic concepts are presented in a manner that allows readers who are not familiar with economic theory to assimilate and understand the notions contained in Alexy s work. Special attention is given to the notion of optimization, which occupies a fundamental role in Alexy s definition of legal principles. The thesis also explores in detail the influence of cost/benefit thinking on Alexy s model, leading to his proposal for resolving conflicts between principles. The incorporation of cost/benefit analysis - typical of economic theory - into the analysis of complex legal questions raises a number of interesting issues, which are examined in the context of competition law. Because legal and economic theories converge in this area of the law, so that cost/benefit analysis naturally applies, competition law furnishes examples that facilitate understanding and acceptance of Alexy s model. Certain other aspects of the Weight Formula elaborated by Alexy are also studied, again linking Alexy s theories to competition law. A central concern of this thesis is to highlight how Alexy s model can reduce the space usually occupied by intuition and subjectivism in the complex analysis of situations where principles collide.

El presente trabajo pretende construir un fragmento de la historia de los conflictos entre hombres y mujeres a finales del siglo XVIII y principios del XIX, desvelar la vida cotidiana o costumbres de una parte de la sociedad catalana, explicar las disputas prematrimoniales (incumplimiento de la promesa de matrimonio), sus influencias en el matrimonio (en el caso de que se celebrara el enlace), analizar el divorcio tal como se entendía en la época, sus facetas (divorcio formal e informal), poner de manifiesto los mecanismos de divorcio e insistir sobre sus modalidades ("separación interina, divorcio temporal y divorcio perpetuo"), sus consecuencias e implicaciones (el secuestro femenino generalmente realizado en casa de familiares o amigos; la reclusión femenina y masculina en una institución caritativa o penitenciaria (en caso de delitos matrimoniales); el reparto de los bienes, la restitución de la dote, la pensión alimenticia, la custodia de los hijos, etc. Para explicar el proceso de liberalidad que se estaba produciendo en torno al divorcio y a las promesas de matrimonio, y por ende los cambios de actitud relativos al matrimonio y a las relaciones de géneros, hemos recurrido a la bibliografía relacionada con el contexto histórico, social y económico de la época, de la información de los archivos judiciales y eclesiásticos (Arxiu Diocesà de Barcelona, Arxiu Diocesà de Girona y Arxiu de la Corona d'Aragò) así como de la documentación procedente del Arxiu Històric de la Casa de Misericòrdia de Barcelona, de la Fundació Arxiu Històric de l'Hospital de la Santa Creu y de l'Arxiu Històric de la Biblioteca de Catalunya. / This work aims at recreating a piece of the history related to the conflicts between men and women between the end of the XVIIIth and the begining of the XIXth centuries in Catalonia. It pretends to reveal the everyday life and customs of a part of the catalan society, to explain the conflicts previous to marriage (violation of the marriage promise) and its influences on marriage (when the marriage union is celebrated), to analyze the divorce as it was understood in that time, and its multiple points of view (formal and informal divorce). We want to reveal the divorce mechanisms and its modalities ("interim separation, temporary divorce and permanent divorce"), its consequences and implications (the feminine kidnap typically carried out in a relative or friend's home; reclusion in a charity or penitentiary institution in case of marriage delicts); properties partitioning, the dowry devolution, nutritional allowance, children custody, etc. We have used the bibliography contained in juridical and clerical archives (Arxiu Diocesà de Barcelona, Arxiu Diocesà de Girona y Arxiu de la Corona d'Aragò) as well as documents of the Hospicio de Barcelona and Hospital de la Santa Cruz, relating the historical, social and economical context of that time in order to better explain the liberality process that was being developed around divorce and marriage promises, and therefore the attitude changes relating marriage and gender relationships.

The present article discusses when the tax moratorium interest as part of the tax debt is generated, and which judicial way to discuss its payment. For this purpose, the author starts developing the explicit constitutional principles that are limits to the taxing power of the State; and then she makes a compilation of the judgments of the Constitutional Court regarding the application of the tax moratorium interests. / El presente artículo tiene por objeto analizar la naturaleza del interés moratorio, haciendo presente que la misma forma parte de la deuda tributaria. Dentro del artículo, también se hace referencia a la vía judicial para discutir el pago del mismo. Para tal propósito, inicia desarrollando los principios constitucionales explícitos que sirven de límites al poder tributario del Estado; y luego se centra en analizar la naturaleza restitutoria del mismo, teniendo como base tanto los dispositivos legales como las sentencias del Tribunal Constitucional respecto a la aplicación del interés moratorio tributario.

In November 2014 the Fourth Court for Administrative Matters ruled that OSINERGMIN give effect to Resolution of Disputes Transitional Administrative Chamber of the Superior Court of Lima, which established the dealership ENERSUR Electricity generation has no responsibility for payment the use of a secondary power transmission system Chilca - Independencia, contrary to Law 28832 which ensures the efficient development of electricity generation.The Judiciary based its decision on an incorrect interpretation of the concession contract Electricity Transmission Red de Energía del Peru (REP) with the State to apply to ENERSUR. The decision of the judiciary is illegal, creates anti-technical precedent, violating the regulatory principles of independence, neutrality, competition, non-discrimination and harms millions of users to increase electricity tariffs for compliance. / En noviembre del 2014, el Cuarto Juzgado Especializado en lo Contencioso Administrativo dispuso que OSINERGMIN dé cumplimiento a la Resolución de la Sala Contencioso Administrativa Transitoria de la Corte Superior de Justicia de Lima, que estableció que el concesionario de Generación eléctrica ENERSUR S.A. no tiene responsabilidad de pago por el uso de un sistema secundario de transmisión1 eléctrica Chilca - Independencia, contraviniendo la Ley 28832 que asegura el desarrollo eficiente de la generación eléctrica. El Poder Judicial sustentó su decisión en una errada interpretación del contrato de la concesionaria de Transmisión Eléctrica Red de Energía del Perú (REP) con el Estado para aplicarla a ENERSUR S.A.Dicha decisión del poder judicial es ilegal, crea precedentes antitécnicos, viola los principios regulatorios de autonomía, neutralidad, libre competencia, no discriminación y perjudica a millones de usuarios al incrementar tarifas eléctricas para su cumplimiento.

With this study the status of “non-fixed indefinite” in the service of the government workers is analyzed. The “no permanent fixed” are those workers who although initially had a temporary contract with an administration, it has become indefinite due to irregularities thereof. Analyze how Spanish jurisprudence has tried to strike a balance between labor interests (of job security) and public (the constitutional principles of equality, merit and ability in access to public service). / Con este estudio, se analiza la situación jurídica de los trabajadores “indefinidos no fijos” al servicio de las Administraciones Públicas, es decir, aquellos que si bien, inicialmente, tenían un contrato de carácter temporal, éste se ha convertido en indefinido como consecuencia de las irregularidades del mismo. Analizaremos, cómo la jurisprudencia española ha intentado establecer un cierto equilibrio entre los intereses laborales (de estabilidad en el empleo) y los públicos (los principios constitucionales de igualdad, mérito y capacidad en el acceso a la función pública).

Este trabalho pretende investigar como Kant resolve o problema da fundamentação de um princípio moral universalmente válido baseado na hipótese de que o ser racional humano tem consciência do mesmo de um modo necessário ou a priori. Para tanto, é preciso, num primeiro momento, deixar claro que esta tese se sustenta melhor se nós fizermos um outro tipo de leitura - não muito comum - dos textos nos quais Kant aborda este problema, a saber, a KpV e a Grundlegung. Com esta mudança na estratégia de leitura, a qual consiste em partir da tese exposta na KpV da realidade e da necessidade prática da consciência moral para a tematização da III Seção da GMS, o objetivo do primeiro capítulo consiste em mostrar como Kant consegue assegurar um lugar sistemático possível e coerente para o conceito de liberdade transcendental. Com base na exposição da possibilidade teórica da idéia da liberdade transcendental, no segundo Capítulo pretende-se mostrar como Kant estabelece propriamente a fundamentação de um princípio transcendental para a moralidade baseada na figura do único fato a priori da razão. Nesta parte do trabalho o objetivo central é mostrar como deve ser entendida esta figura do fato da razão. Assim, parecenos que a consciência da lei moral não deve ser entendida 1) como um conhecimento da razão teórica-especulativa, 2) como baseada em algum tipo de intuição, que, neste caso, só poderia ser enquadrada como uma espécie de intuição intelectual e 3) como baseada em algum sentimento, como é a resposta sugerida por Loparic. Procura-se esclarecer, então, que o fato da razão expressa o reconhecimento de uma obrigação originária da razão pura prática, o qual se manifesta também no nível da sensibilidade humana mediante a figura do único sentimento gerado ou produzido a priori pela razão prática, que é o sentimento de respeito pela lei moral. Esta solução deve-se, em parte, à proposta de Dieter Henrich em que ele explicita como nós podemos entender este tipo peculiar de conhecimento que caracteriza a consciência moral. Além disso, procuramos mostrar que a única solução compatível com o sistema crítico-transcendental é a da KpV, de modo que a razão teórica-especulativa é totalmente incapaz de explicar e compreender em que se baseia a necessidade prática do princípio moral. Esse ponto é enfatizado em um artigo de Beck não muito discutido, no qual ele mostra que o ceticismo colocado pela razão teórica não representa, na verdade, um perigo à fundamentação moral justamente pelo fato de que este uso da razão jamais poderá explicitar e compreender o caráter obrigatório do princípio moral. Por fim, no terceiro capítulo procuramos mostrar que e como nós devemos interpretar o sentimento de respeito, o qual, mesmo não sendo condição de possibilidade do reconhecimento da validade e da obrigatoriedade do princípio da moralidade, deve estar intrinsecamente vinculado ao fato da razão. Por conseguinte, o respeito não é uma figura necessária para fundamentar o princípio moral, embora este sentimento esteja inserido na problemática da motivação moral. Neste momento do trabalho procuramos esclarecer as confusões que podem surgir da distinção kantiana entre móbil (Triebfeder) e motivo (Bewegungsgrund). Esta distinção, que é feita primeiramente na GMS, não só é mantida na KpV como também é chave na solução do problema da motivação moral, pois nessa última obra fica claro que o problema a ser resolvido é mostrar como o motivo torna-se móbil da vontade do ser racional humano. Por conseguinte, o sentimento de respeito consiste na manifestação subjetiva do reconhecimento da lei moral. O resultado desta pesquisa parece poder estar integrada à arquitetônica do sistema crítico-transcendental. / This work aims at investigating how Kant solves a fundament problem of a universally valid moral principle based on the hypothesis that the human reasoning being has the awareness of it in a necessary or at priori. For that, it is necessary, in a first instance, to make clear that this thesis is better supported if another type of reading is done-not so common-of the texts in which Kant approaches this problem, to know, the KpV and the GMS. With this change in the reading strategy, in which consists to start from the KpV exposed thesis of the practical reality and necessity of the moral awareness for the GMS Section III of the thematization, the objective of the first chapter consists in showing how Kant is able to assure a possible and coherent systematic place for the transcendental liberty concept. Based on the theoretical possibility exposition of the transcendental liberty idea, in the second chapter it is intended to show how Kant properly establishes the fundament of a transcendental principle for the morality based in the figure of the only a priori fact of practical reason. In the second part of the work the main objective is to show what and how this figure must be understood. Thus, it seems that the moral law awareness should not be understood 1) as knowledge of a theoretical-speculative reasoning, 2) as based in some sort of intuition, which in this case, would only be sorted as a kind of intellectual intuition and 3) as based in some feeling, as is the answer suggested by Loparic. It is, thus, clarified that the fact of reason expresses the acknowledgement of a requirement originated from the pure practical reasoning, which also shows in the human sensibility level facing the figure of the only feeling generated or produced at priori by the practical reasoning, which is the feeling of respect by the moral law. This solution is due, in part, to the proposal of Dieter Henrich in which explicit as we may interpret this peculiar type which characterizes moral awareness. Besides that, it was aimed to show that the only compatible solution with the critical-transcendental system is the one from KpV, in a way that the theoretical-speculative reasoning is totally incapable of explaining and understanding what the practical necessity of a moral principle is based on. This point is emphasized in an article by Beck not quite discussed, for in that one he show the skepticism placed by the theoretical reasoning does not represent, in fact, a danger to the moral fundament does to the fact that this use of the reasoning might never explicit and understand the mandatory character of the moral principle. Finally, in the third chapter it is aimed at showing what and how we should interpret the feeling of respect, which, even without being a possibility condition of acknowledgement of the validity and requirement of the morality principle, must be intrinsically bound to the reasoning fact. Consequently, the respect is not a necessary figure to fundament the moral principle, however this feeling is inserted in the moral motivation problematic. At this moment of the work, it was aimed at clarifying those confusions that may emerge fro the kantian distinction of mobile (Triebfeder) and motive (Bewegungsgrund). This distinction, which is firstly done in the GMS, is not only kept in the KpV as well as is the key in the problem solution of the moral motivation, for in the last work, it is clear that the problem to be solved is to show how motive becomes mobile of the desire of the human reasoning being. Consequently, the feeling of respect consists of the subjective manifestation of the acknowledgement of the moral law. The result of this research is, in fact, an answer which may be integrated to the architectural critical-transcendental system.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T19:10:06Z No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:26:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Pinto.pdf: 25625897 bytes, checksum: 70221ebb16614d571a595df69e025cec (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação foi elaborada por meio de pesquisa bibliográfica e aborda aspectos atinentes à espécie de responsabilização civil pela violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego. Através de interpretação extensiva do direito à intimidade, previsto no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal do Brasil de 1988, com supedâneo no princípio da dignidade da pessoa humana, justifica-se e fundamenta-se o direito à intimidade genética, que somente se tornou visível em razão dos avanços tecnológicos, em especial no campo da medicina e da genética. Trabalha-se dentro de um paradigma de transição: da forma positivista de encarar o direito para a pós-positivista, na qual o direito é flexível, permeável aos valores, a ética e a noção de justiça, concedendo guarida especial aos princípios na normatividade jurídica, fugindo, pois, do reducionismo do direito à lei. O uso da informação genética de forma indevida constitui prática discriminatória, seja nas relações de emprego, seja nas relações de consumo, ainda que na fase pré-contratual. Desapega-se, assim, da natureza individualista do direito à intimidade genética para investigá-lo por meio de um olhar macrobioético, sob o prisma da exclusão e da marginalização, que a sua violação pode produzir, em especial nos países periféricos como no Brasil. É importante buscar formas de responsabilização que inibam a prática indevida de acesso à informação genética para fins incompatíveis com os direitos humanos e que, ao mesmo tempo, assegurem a devida reparação às vítimas. É imperioso discutir, portanto, qual o fundamento do dever de indenizar que melhor se coaduna com a vulnerabilidade, característica iminente em um dos pólos dos contratos de emprego e de consumo: a culpa, o risco, a dignidade humana ou a própria vulnerabilidade no seu viés princípio. Por fim, podemos afirmar que a intimidade genética constitui direito da personalidade, o qual uma vez lesionado implicaria em dano moral in re ipsa, sem prejuízo do dano material mensurado, podendo, ambas as espécies dos danos atingirem a terceiros por via reflexa. / Salvador

[pt] A pesquisa propõe uma série de métodos e princípios para explorar o som em um processo projetual de design. Questões relativas aos aspectos sonoros parecem ser negligenciadas durante o processo projetual de design. Como poderia um designer, mesmo sem um treinamento formal acerca do som, utilizar o som em seus projetos de uma forma construtiva, intencional e objetiva? Para responder a essa pergunta, investigamos o impacto das mudanças sofridas pelas paisagens sonoras nas últimas décadas, ocasionadas pela industrialização e mecanização da sociedade. O impacto e a percepção dessas sonoridades pelo indivíduo também são discutidos, utilizando-se, para isso, os conhecimentos provenientes da acústica, psico-acústica e os mecanismos atencionais. Mapeamos, também, o estado da arte, evolução e aplicação desses sons em diferentes campos do saber, tais como a interação homem-computador, sonic interaction design, cinema e a musicologia, com a finalidade de obtermos um recorte teórico acerca do som que seja pertinente ao campo do design. Como resultado dessa exploração, propomos um conjunto de princípios norteadores e de métodos exploratórios sonoros para prototipar o som para o design. Por fim, aplicações e desdobramentos futuros em relação ao uso desses princípios e métodos são sugeridos. / [en] This research proposes a number of methods and principles to explore the sound in a design process. Issues related to sound aspects seems to be neglected during the design process. So, how could a designer, even without a formal sound or musical training, use sound in the projects in a constructive, intentional and objective way? In order to answer this question, we investigated the impact of changes in sound landscapes in the last decades, caused by the industrialization and mechanization of society, which made it possible to dissociate the sound from its emitter, allowing the former one to be manipulated, examined and dissected. The impact and perception of sounds by individuals are also discussed. To do so, the knowledge coming from acoustics, psychoacoustics and attentional mechanisms are used. We also mapped the state of the art, evolution and, application of these sounds in different fields of knowledge, such as human-computer interaction, sonic interaction design, cinema, and musicology, with the purpose of obtaining a relevant contribution to the design field. As a result of this exploration, we propose a set of guiding principles and exploratory methods for sounds as audible affordances for design. Finally, future applications and studies in relation to the use of these principles and methods are suggested.

Este trabalho pretende investigar como Kant resolve o problema da fundamentação de um princípio moral universalmente válido baseado na hipótese de que o ser racional humano tem consciência do mesmo de um modo necessário ou a priori. Para tanto, é preciso, num primeiro momento, deixar claro que esta tese se sustenta melhor se nós fizermos um outro tipo de leitura - não muito comum - dos textos nos quais Kant aborda este problema, a saber, a KpV e a Grundlegung. Com esta mudança na estratégia de leitura, a qual consiste em partir da tese exposta na KpV da realidade e da necessidade prática da consciência moral para a tematização da III Seção da GMS, o objetivo do primeiro capítulo consiste em mostrar como Kant consegue assegurar um lugar sistemático possível e coerente para o conceito de liberdade transcendental. Com base na exposição da possibilidade teórica da idéia da liberdade transcendental, no segundo Capítulo pretende-se mostrar como Kant estabelece propriamente a fundamentação de um princípio transcendental para a moralidade baseada na figura do único fato a priori da razão. Nesta parte do trabalho o objetivo central é mostrar como deve ser entendida esta figura do fato da razão. Assim, parecenos que a consciência da lei moral não deve ser entendida 1) como um conhecimento da razão teórica-especulativa, 2) como baseada em algum tipo de intuição, que, neste caso, só poderia ser enquadrada como uma espécie de intuição intelectual e 3) como baseada em algum sentimento, como é a resposta sugerida por Loparic. Procura-se esclarecer, então, que o fato da razão expressa o reconhecimento de uma obrigação originária da razão pura prática, o qual se manifesta também no nível da sensibilidade humana mediante a figura do único sentimento gerado ou produzido a priori pela razão prática, que é o sentimento de respeito pela lei moral. Esta solução deve-se, em parte, à proposta de Dieter Henrich em que ele explicita como nós podemos entender este tipo peculiar de conhecimento que caracteriza a consciência moral. Além disso, procuramos mostrar que a única solução compatível com o sistema crítico-transcendental é a da KpV, de modo que a razão teórica-especulativa é totalmente incapaz de explicar e compreender em que se baseia a necessidade prática do princípio moral. Esse ponto é enfatizado em um artigo de Beck não muito discutido, no qual ele mostra que o ceticismo colocado pela razão teórica não representa, na verdade, um perigo à fundamentação moral justamente pelo fato de que este uso da razão jamais poderá explicitar e compreender o caráter obrigatório do princípio moral. Por fim, no terceiro capítulo procuramos mostrar que e como nós devemos interpretar o sentimento de respeito, o qual, mesmo não sendo condição de possibilidade do reconhecimento da validade e da obrigatoriedade do princípio da moralidade, deve estar intrinsecamente vinculado ao fato da razão. Por conseguinte, o respeito não é uma figura necessária para fundamentar o princípio moral, embora este sentimento esteja inserido na problemática da motivação moral. Neste momento do trabalho procuramos esclarecer as confusões que podem surgir da distinção kantiana entre móbil (Triebfeder) e motivo (Bewegungsgrund). Esta distinção, que é feita primeiramente na GMS, não só é mantida na KpV como também é chave na solução do problema da motivação moral, pois nessa última obra fica claro que o problema a ser resolvido é mostrar como o motivo torna-se móbil da vontade do ser racional humano. Por conseguinte, o sentimento de respeito consiste na manifestação subjetiva do reconhecimento da lei moral. O resultado desta pesquisa parece poder estar integrada à arquitetônica do sistema crítico-transcendental. / This work aims at investigating how Kant solves a fundament problem of a universally valid moral principle based on the hypothesis that the human reasoning being has the awareness of it in a necessary or at priori. For that, it is necessary, in a first instance, to make clear that this thesis is better supported if another type of reading is done-not so common-of the texts in which Kant approaches this problem, to know, the KpV and the GMS. With this change in the reading strategy, in which consists to start from the KpV exposed thesis of the practical reality and necessity of the moral awareness for the GMS Section III of the thematization, the objective of the first chapter consists in showing how Kant is able to assure a possible and coherent systematic place for the transcendental liberty concept. Based on the theoretical possibility exposition of the transcendental liberty idea, in the second chapter it is intended to show how Kant properly establishes the fundament of a transcendental principle for the morality based in the figure of the only a priori fact of practical reason. In the second part of the work the main objective is to show what and how this figure must be understood. Thus, it seems that the moral law awareness should not be understood 1) as knowledge of a theoretical-speculative reasoning, 2) as based in some sort of intuition, which in this case, would only be sorted as a kind of intellectual intuition and 3) as based in some feeling, as is the answer suggested by Loparic. It is, thus, clarified that the fact of reason expresses the acknowledgement of a requirement originated from the pure practical reasoning, which also shows in the human sensibility level facing the figure of the only feeling generated or produced at priori by the practical reasoning, which is the feeling of respect by the moral law. This solution is due, in part, to the proposal of Dieter Henrich in which explicit as we may interpret this peculiar type which characterizes moral awareness. Besides that, it was aimed to show that the only compatible solution with the critical-transcendental system is the one from KpV, in a way that the theoretical-speculative reasoning is totally incapable of explaining and understanding what the practical necessity of a moral principle is based on. This point is emphasized in an article by Beck not quite discussed, for in that one he show the skepticism placed by the theoretical reasoning does not represent, in fact, a danger to the moral fundament does to the fact that this use of the reasoning might never explicit and understand the mandatory character of the moral principle. Finally, in the third chapter it is aimed at showing what and how we should interpret the feeling of respect, which, even without being a possibility condition of acknowledgement of the validity and requirement of the morality principle, must be intrinsically bound to the reasoning fact. Consequently, the respect is not a necessary figure to fundament the moral principle, however this feeling is inserted in the moral motivation problematic. At this moment of the work, it was aimed at clarifying those confusions that may emerge fro the kantian distinction of mobile (Triebfeder) and motive (Bewegungsgrund). This distinction, which is firstly done in the GMS, is not only kept in the KpV as well as is the key in the problem solution of the moral motivation, for in the last work, it is clear that the problem to be solved is to show how motive becomes mobile of the desire of the human reasoning being. Consequently, the feeling of respect consists of the subjective manifestation of the acknowledgement of the moral law. The result of this research is, in fact, an answer which may be integrated to the architectural critical-transcendental system.