11 |
[en] THE DIFFUSION OF FEAR AND THE TRIVIALIZATION OF PROVISIONAL PRISONS: WHEN THE EXCEPTION BECOMES THE RULE OF THE GAME / [pt] A DIFUSÃO DO MEDO E A BANALIZAÇÃO DAS PRISÕES PROVISÓRIAS: QUANDO A EXCEÇÃO TORNA-SE A REGRA DO JOGOCARLOS EDUARDO CUNHA MARTINS SILVA 18 June 2012 (has links)
[pt] Essa dissertação de mestrado analisa inicialmente como a incidência do
discurso do medo na modernidade ocidental fez-se indispensável à constituição do
sistema punitivo e à conservação social e econômica. Ademais, partindo desta
constatação, indicamos os peculiares reflexos dos discursos do medo no
continente americano atrelando-os à formação de um imaginário punitivo levado à
efeito pela aplicação das prisões provisórias. Neste cenário, mencionamos
também o papel da mídia, como um canal eficaz de propagação do medo e
distorção da realidade, responsável pela criação de subjetividades punitivas que
naturalizaram esta vertente de encarceramento representada pelas prisões
provisórias. Ainda, historiando a virada do poder punitivo na modernidade
ocidental, desde a aplicação dos suplícios à utilização da prisão, evidenciamos o
grande estágio de policização da vida cotidiana, destacando, em particular, os
fundamentais legais hábeis a possibilitar a incidência de uma prisão provisória,
bem como a manifestação de um poder soberano em algumas decisões judiciais
brasileiras envolvendo a aplicação/manutenção de prisões provisórias. Em
decorrência disso, nós compreenderemos também uma exceção tendente à
supressão dos direitos e das garantias fundamentais dos presos provisórios, tal
qual uma consequente condição de invisibilidade jurídica que paira sobre eles. Por
fim, apresentaremos algumas perspectivas contrárias ao encarceramento
provisório em larga escala. / [en] This dissertation of master s degree initially analyze how the incidence of
discourse of fear in western modernity became indispensable to the constitution of
punitive system and to the social and economic conservation. Moreover, from this
observation, we note the peculiar consequences of discourses of fear in the
American continent and tying them to the formation of an imaginary punishment
carried out by the application of provisional prisons. In this scenario, also
mentioned the role of media as an effective channel of spreading of fear and
distortion of reality, responsible for the creation of subjectivities naturalized that
this aspect of incarceration represented by the provisional prisons. Also tells the
story turn of the punitive power in western modernity, from the application of the
use of prison tortures, we noted the big stage policização of everyday life,
highlighting in particular the key to enable the skilled legal incidence of a
provisional arrest and as a manifestation of sovereign power in some brazilian
judicial decisions involving the use/maintenance of provisional arrest. As a result,
we also understand an exception tending to the suppression of rights and
guarantees of fundamental temporary prisoners, like an invisible condition
resulting legal hanging over them. Finally, we present some perspectives contrary
to provisional imprisonment on a large scale.
|
12 |
As Mulheres aprisionadas e os reflexos familiares decorrentes do cárcereModesti, Marli Canello January 2011 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:11:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1
299019.pdf: 1548548 bytes, checksum: c1cdef9940db07e17ac6aaa5f1d11258 (MD5) / O garantismo jurídico, voltado à defesa dos direitos de liberdade e que se desenvolveu como teoria e como prática jurídica em oposição à violação de princípios constitucionais e contra o arbítrio punitivo, serve como base para demonstrar as questões do cárcere, da mulher, das drogas e suas nefastas consequências. Tem-se como objetivo geral estudar o fenômeno do encarceramento feminino e as consequências desse aprisionamento na vida dos filhos. Busca-se apresentar o contexto histórico voltado à dignidade humana e seu caráter multidimensional; entender os direitos fundamentais e os mecanismos para sua proteção e efetivação; estudar a dogmática penal, a criminologia e a política criminal e compreender quais são as condutas delitivas que têm aprisionado tantas mulheres nas últimas décadas. A pesquisa vincula-se à área de concentração denominada Direito, Estado e Sociedade e à linha de pesquisa Constituição, Cidadania e Direitos Humanos, do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Turma Especial MINTER UFSC/UNOCHAPECÓ. A pesquisa é bibliográfica, com consultas a obras, bancos de dados e estudos acadêmicos. Como resultado da pesquisa aponta-se que onde não houver respeito pela integridade física e moral do ser humano, não existirá espaço para a dignidade humana. Contrariamente ao que é divulgado pela enganosa publicidade, o sistema penal não se destina a fornecer proteção, mas atua como manifestação de poder. A privação da liberdade é o pior dos sofrimentos que se pode impor ao ser humano e o rompimento compulsório com os filhos é um dos mais difíceis de suportar. O compromisso articulado entre família, sociedade e Estado se faz necessário. A convivência familiar deve merecer a prioridade nas políticas públicas e programas governamentais. No momento da prisão da mãe, o Estado deve agir preventivamente para minimizar as dores dessa separação e evitar danos maiores àqueles já suportados / The legal guarantee, aimed at defending the rights of freedom and which has developed as theory and as legal practice as opposed to violation of constitutional principles and against the punitive arbitrary, serves as a basis to demonstrate the issues of prison, of women, drugs and their harmful consequences. The general aim in this research is to study the phenomenon of incarceration female and the consequences of this imprisonment in the lives of children. It seeks to present the historical context facing human dignity and his muldimensinal character; understand the fundamental rights and the mechanisms for their protection and enforcement; study the dogmatic criminal, the criminology and the criminal policy and to understand which are the criminal conducts that has trapped many women in recent decades. The research is linked to the area of concentration called Right, State and Society and the line up research Constitution, Citizenship and Human Rights, the Right Master's program in the Federal University of Santa Catarina and Community College in the Region of Chapecó, SpecialClass MINTER UFSC /UNOCHAPECÓ.The research is bibliographic, consultations with the works, databases and academic studies. As a result of research shows that where there isn#t respect for physical integrity, morality of the human being's life, there is no room for human dignity. Contrarily to what is disclosed by misleading advertising, the criminal justice system is not intended to actually give protection, but acts as manifestation of power. The deprivation of liberty is the worst of the suffering that can be imposed to humans and compulsory break with children is one of the most difficult to bear. The commitment articulated between family, society and State is needed.To family and community life should be given priority in public policies and government programs. So at the arrest of the mother the State must act preemptively, to minimize the pain of separation and prevent further damage the already supported
|
13 |
Contribuições da psicologia ao Juiz nas decisões criminaisBemfica, Thaís Vani January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T02:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1
197802.pdf: 33668399 bytes, checksum: 81f9cba672f660547160fe41652ce0ae (MD5) / Partindo do princípio de que o aumento da criminalidade está a exigir providências por parte do Estado e da sociedade, buscamos demonstrar que a Psicologia contribui para a verificação de algumas condutas criminosas, para a reinserção do presidiário nela, e, principalmente, para o juiz nas decisões criminais. Isso tem passado despercebido pelos cientistas do Direito Penal e da Criminologia. O juiz criminal, para bem julgar, além de conhecer Direito Penal, não pode deixar de recorrer à Sociologia, porque o crime nasceu com a sociedade e evoluiu à sua imagem e semelhança. Também não pode dispensar a contribuição da Criminologia, da Medicina Legal, da Psiquiatria, da Psicanálise e da Psicologia. Todas essas ciências contribuem com o Direito Penal e, notadamente, com o juiz, na elaboração de suas decisões.
|
14 |
[en] PRETRIAL DETENTION AND REARREST: EVIDENCE FROM BRAZIL / [pt] PRISÃO PROVISÓRIA E REAPRISIONAMENTO NO BRASILBEATRIZ MACHADO RIBEIRO 28 October 2019 (has links)
[pt] Na maioria dos sistemas legais, manter réus detidos antes de seus julgamentos é uma prática comum. A prisão provisória evita que os réus cometam crimes enquanto aguardam por seus julgamentos, mas, por outro lado, experiências na prisão podem promover a participação futura em atividades ilícitas. Neste estudo, utilizamos novos dados de audiências de custódia e prisões em flagrante no estado do Rio de Janeiro para avaliar o efeito da prisão provisória em reaprisionamento. Dado que a aplicação da prisão
provisória é endógena às características de cada indivíduo, adotamos uma abordagem de variável instrumental que explora a variação das tendências a encarcerar de juízes que são aleatoriamente selecionados para conduzir audiências de custódia. Nossos resultados sugerem que a prisão provisória
reduz reaprisionamento no médio prazo, e que esse efeito é completamente explicado por um efeito de incapacitação de curto prazo. Nós também apresentamos evidências de que a prisão provisória aumenta a probabilidade e a severidade de crimes após a saída da prisão. / [en] In most legal systems, detaining individuals pretrial is a common practice. Pretrial detention prevents that defendants commit crimes while they wait for their trials, but prison experiences can also encourage future
criminal activity. In this paper, we use novel data on detention hearings and in flagrante delicto arrests in the state of Rio de Janeiro to assess the effect of pretrial detention on future crime. Since detention assignment is endogenous to defendants characteristics, we adopt an instrumental variable approach that exploits randomly assigned judges who differ in terms of their idiosyncratic tendencies of ordering pretrial detention. Our findings suggest that pretrial incarceration reduces rearrest in the medium term, and that this effect is entirely driven by incapacitation effects. We also provide evidence that pretrial detention increases the probability and the severity of post-release crime.
|
15 |
Prisões cautelares no processo penalSantos, José Carlos Daumas 13 May 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Jose Carlos Daumas Santos.pdf: 922634 bytes, checksum: b46ac016b3f7e6966dadec4130c2f994 (MD5)
Previous issue date: 2009-05-13 / The present work approaches the legal requirements for the decree
or maintenance of any action for a provisional arrest, as well as the pertinent
constitutional principles. Chapter 1 discourses on the constitutional
principles applicable to the provisional arrests, which are studied in chapter
2. Chapter 3 considers the arrest of the caught in flagrante delicto.
Temporary arrests are discussed in chapter 4 and arrests through pronunciation
and appealable punishment sentence, in chapter 5. The preventive
custody is examined in chapter 6 and chapter 7 focuses on the
relative subject to the free on parole. Chapter 8 discourses upon the provisional
arrest within the criminal and special prosecution criminal laws,
and chapter 9 acknowledges the project for the reform os the criminal
prosecution code, in what it regards to the writs of prevention. In chapter
10 the conclusions on the studied subject are composed / Na presente dissertação tratamos dos requisitos legais para a decretação
ou manutenção de qualquer prisão cautelar, bem como dos
princípios constitucionais pertinentes.
No capítulo 1 discorremos sobre os princípios constitucionais aplicáveis
às prisões cautelares, as quais são estudadas no capítulo 2. O
capítulo 3 trata da prisão em flagrante. A prisão temporária vem tratada
no capítulo 4 e as prisões por pronúncia e por sentença condenatória
recorrível, no capítulo 5. A prisão preventiva vem estudada no capítulo 6
e a liberdade provisória no capítulo 7. O capítulo 8 trata da prisão cautelar
nas leis penais e processuais penais especiais e o capítulo 9 contém
considerações sobre o projeto de reforma do código de processo penal,
pertinente às medidas cautelares. No capítulo 10 foram articuladas as
nossas conclusões sobre o tema estudado
|
16 |
[en] A CONVERTED PRISION IS A QUIET PRISON: RELIGIOUS ASSISTANCE IN SPEECH AND CONSTITUTIONAL LIMITS / [pt] PRESO CONVERTIDO É PRESO CALMO: ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NO CÁRCERE, DISCURSO RELIGIOSO E LIMITES CONSTITUCIONAISCAMILA MACHADO CORREA 23 May 2022 (has links)
[pt] Nos últimos anos as religiões - sobretudo as evangélicas - vêm ganhado espaço no debate público no Brasil. Há representantes declaradamente religiosos no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e nas mais variadas esferas de poder. O sistema prisional, que também está inserido na sociedade, não passou impune ao avanço religioso. Nos últimos anos religiões cristãs evangélicas ganharam espaço e protagonismo no cenário carcerário por meio da assistência religiosa - que é um direito constitucional de toda pessoa presa -. Diante desse quadro, o objetivo do presente estudo é compreender como as religiões operam e como o seu discurso ecoa no ambiente carcerário, dados os limites constitucionais
impostos pela Constituição Federal de 1988 e demais ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais. A pesquisa alia revisão bibliográfica, documentos oficiais e dados estatísticos de fontes oficiais - temas como a laicidade, secularização, ordenamento jurídico, sistema prisional, pentecostalismo e religiões
são fatores importantes e determinantes para esta pesquisa - além de contar com dados e informações coletados junto a unidade prisional Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, de Juiz de Fora, que é o foco referencial principal da presente pesquisa. A referida unidade, assim como acontece com a maioria das unidades prisionais no Brasil, conta com as mais variadas denominações religiosas que prestam assistência aos seus acautelados. Esse aporte permite analisar o modus operandi pelos quais as entidades envolvidas com a capelania atuam dentro do sistema - tanto antes quando depois da pandemia de Covid-19 -. Nesse sentido, este campo é mais um setor social que vem sendo ocupado pelo crescimento das religiões, seu discurso e atuação. Esta pesquisa demonstrou, no entanto, que há limites constitucionais a serem respeitados, mesmo dentro da liberdade religiosa de que goza cada indivíduo. Preso ou não. / [en] In recent years, religions - especially the evangelical ones - have been gaining space in the public debate in Brazil. There are openly religious representatives in the National Congress, in the Supreme Court, and in the most varied spheres of power. The prison system, which is also inserted in society, has
not gone unpunished by the religious advance. In recent years, evangelical Christian religions have gained space and prominence in the prison scenario through religious assistance - which is a constitutional right of every prisoner. Given this scenario, the objective of this study is to understand how religions
operate and how their discourse echoes in the prison environment, given the constitutional limits imposed by the 1988 Federal Constitution and other national and international legal frameworks. The research combines literature review, official documents and statistical data from official sources - themes such as
secularism, secularization, legal order, prison system, Pentecostalism and religions are important and determining factors for this research - in addition to data and information collected from the prison unit Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, in Juiz de Fora, which is the main referential focus of
this research. This unit, as is the case with most prisons in Brazil, has a wide variety of religious denominations that provide assistance to its prisoners. This contribution allows us to analyze the modus operandi by which the entities involved with chaplaincy act within the system - both before and after the Covid-19 pandemic. In this sense, this field is yet another social sector that is being occupied by the growth of religions, their discourse and performance. This research has shown, however, that there are constitutional limits to be respected, even within the religious freedom that each individual enjoys. Jailed or not.
|
17 |
[pt] A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA / [en] THE INFLUENCE OF PRIVATE PROPERTY IN THE CONSTRUCTION OF THE LEGAL NORM: AN ABOLITIONIST PROPOSAL ABOUT CRIMES AGAINST PROPERTYBRAULIO DA SILVA FERNANDES 08 August 2022 (has links)
[pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade
privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à
norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor
forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de
se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma
proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem
violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo
após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na
revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da
prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização
dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma
relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da
referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que
tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante)
sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de
maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental,
a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a
finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. / [en] The present research proposes the investigation of private property
regarding the construction of the legal norm, in particular, in relation to the criminal
legal norm. In this sense, in order to elaborate the work in the best possible way,
the following problem situation was established: in order to oppose capitalist
legality, in the criminal field, it is possible to rely on an abolitionist proposal with
regard to crimes against property (without violence or serious threat to the person)?
As a hypothesis fixed by the dissertation, soon after the construction of the creation
and naturalization of property in Locke and in the French Revolution, in addition
to presenting the problems encountered in the birth of the prison (from the
perspective of Foucault), it seeks, therefore, to examine whether the criminalization
of crimes against property (without violence or serious threat) establish a direct
relationship of inequality before the capitalist system, proposing, from the
aforementioned analysis, a possible abolition of these crimes in the criminal sphere,
since such criminalizations represent the only interest of a (dominant) class over a
subaltern class, which does not have access to private property in a comfortable
and natural way. To this end, bibliographic and documentary research was carried
out, based on works related to the theme, in addition to using graphics in order to
demonstrate the problems of prison in contemporary times.
|
18 |
[pt] ABORDAGENS DA CONDIÇÃO FEMININA EM PRÁTICAS PEDAGÓGICAS DA EDUCAÇÃO FORMAL EM PRESÍDIO FEMININO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / [en] APPROACHES TO THE FEMALE CONDITION IN PEDAGOGICAL PRACTICES OF FORMAL EDUCATION IN A WOMEN S PRISON IN THE RIO DE JANEIRO STATELIVIA SILVA DE SOUZA 16 May 2024 (has links)
[pt] Esta dissertação teve como objetivo compreender e analisar temas relacionados à condição
feminina em práticas pedagógicas de professores em uma instituição escolar localizada em um
presídio feminino do Rio de Janeiro. Entende-se como condição feminina as relações
construídas e transformadas por questões econômicas, raciais, políticas e culturais que afetam
a vida e a posição das mulheres na sociedade. A pesquisa teve como objetivos subsidiários: a)
identificar e descrever práticas pedagógicas, implementadas em uma escola em presídio
feminino; b) analisar materiais didáticos que dão suporte às práticas pedagógicas; c) identificar
possíveis abordagens de temas relacionados à condição feminina por parte de professores e
também das alunas. Optou-se por uma pesquisa qualitativa instrumentalizada pela observação
participante, com registro em diário de campo e entrevistas semiestruturadas com 4 professores
e com a coordenadora da escola onde a pesquisa foi realizada. O material empírico produzido
a partir das observações e das entrevistas foi submetido à análise de conteúdo clássica. Para
contextualização do campo de pesquisa, foram utilizados dados disponíveis sobre cárceres
femininos, em especial, os relatórios do Sistema de Informações do Departamento
Penitenciário Nacional. A base teórica se ancora na literatura sobre o sistema prisional
brasileiro e sobre a escola na prisão, além de estudos sobre a mulher encarcerada. Os resultados
indicam que existe uma carência de propostas pedagógicas intencionalmente voltadas à
abordagem de temas relacionados à condição feminina. No entanto, as alunas aproveitam
abordagens de conteúdos curriculares não relacionados ao tema para relatar e discutir
problemas que dizem respeito a ser mulher na prisão. A instituição escolar por vezes reforça o
poder disciplinar e a invisibilidade dos sujeitos privados de liberdade. / [en] This dissertation s objective was to understand and analyze possible approaches to themes
related to the female condition of teachers pedagogical practices in an educational institution
located in a women s prison in Rio de Janeiro. Female condition is understood as the
relationships built and transformed due to economic, racial, political, and cultural issues that
affect women s lives and position in society. This research has the following subsidiary
objectives: a) identify and describe pedagogical practices implemented in a women s prison
school; b) analyze teaching materials that support the pedagogical practices; c) identifypossible
approaches to themes related to the female condition by teachers and students. Qualitative
research was chosen and conducted through participative observation, daily documentation,
and structured interviews with 4 teachers and the coordinator of the school where the research
was being conducted. The empirical material produced from the observations and interviews
was submitted to classic content analysis. To contextualize the research, available data on
female prisons was used, in particular, the reports from the National Penitentiary Department
Information System (Sistema de Informações do Departamento Peniteciário Nacional). The
theoretical basis is anchored in the literature on the Brazilian prison system and prison schools,
along with studies on female inmates. The results indicate that there is a lack of pedagogical
proposals intentionally aimed at addressing themes related to the female condition. However,
the students take advantage of educational content unrelated to the theme to expose and discuss
issues related to their condition as female inmates. Sometimes, the educational institution
reinforces the disciplinary power and the invisibility of subjects deprived of freedom.
|
19 |
[en] CRITICAL BEDDINGS FOR DELEGITIMATING THE PROVISORY ARREST / [pt] FUNDAMENTOS CRÍTICOS PARA A DESLEGITIMAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIAJUNYA RODRIGUES BARLETTA 10 January 2008 (has links)
[pt] O trabalho tem como objetivo a análise crítica da prisão
provisória brasileira à
luz do Garantismo como modelo penal epistemológico,
normativo e axiológico de
legitimação do sistema processual-penal brasileiro de
acordo com os parâmetros do
Estado Constitucional de Direito. É possível constatar que
o processo penal, em
consonância com a visão metodológica instrumentalista
própria do Garantismo, além da
finalidade jurídica de fazer atuar o direito penal nos
estritos limites da legalidade,
presta-se ao objetivo maior de assegurar o respeito
efetivo aos direitos fundamentais de
indivíduos condenados, processados ou suspeitos da prática
de infrações penais,
contemplados na Constituição Federal de 1988, através das
garantias inerentes ao
devido processo legal, orientado pelo princípio político
de presunção de inocência. O
estudo das variadas modalidades de prisão provisória
previstas no ordenamento jurídico
pátrio conferiu ênfase à análise teleológica,
especialmente ao questionamento da
declarada natureza cautelar da prisão antes da condenação
definitiva. Procurou-se
criticar a tendência atual de utilização da prisão
processual para fins inadequados de
política criminal. Verificou-se que a prisão provisória
nem sempre tem natureza
cautelar, mas também assume fins extraprocessuais próprios
à pena, ocupando assim um
lugar privilegiado na economia real do sistema penal,
revelando-se medida processual
ilegítima em face do princípio constitucional de presunção
de inocência. A partir de
uma ponderação acerca de sua necessidade à luz do critério
da proporcionalidade,
também foi possível concluir que é necessário e possível
criar mecanismos legais
alternativos à prisão provisória enquanto medida cautelar. / [en] The work has as objective the critical analysis of the
Brazilian provisory arrest
in the light of the Garantism as an epistemological,
normative and axiological criminal
model for legitimating the Brazilian procedural-criminal
system, in accordance with the
parameters of the Constitutional State of Law. It is
possible to realize that the criminal
proceeding, in accordance with the proper methodological
instrumentalist vision of the
Garantism, beyond the legal purpose of reinforcing the
criminal law in the strict limits
of legality, is useful to the higher objective of
effectively assuring the respect of the
basic rights of individuals condemned, processed or
suspected for the practical of
misdemeanors, through the inherent guarantees of the due
process of law, guided by the
political principle of innocence presumption contemplated
in the Federal Constitution of
1988. The study of several modalities of provisory arrest
foreseen at the native legal
system emphasizes the teleological analysis, especially
for questioning the declared
provisional nature of the arrest before the definitive
conviction. The current trend of
using the procedural arrest for inadequate ends of
criminal politics was criticized,
verifying that the provisory arrest not always has
provisional nature, but also assumes
extra procedural purposes, thus occupying a privileged
place in the real economy of the
criminal system, being an illegitimate procedural measure
in face of the constitutional
principle of innocence presumption. From a perspective
concerning its necessity in the
light of proportionality criterion, it was also possible
to conclude that it is necessary and
possible to create alternative legal mechanisms to the
provisory arrest as a provisional
measure.
|
20 |
O poder disciplinar: uma leitura da transformação da penalidade clássica à moderna nas análises de Michel FoucaultMorais, Ricardo Barbosa 04 November 1999 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-27T17:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Ricardo Barbosa Morais.pdf: 395555 bytes, checksum: 8648a41fde1bdc2fc6d4b29ae37355b6 (MD5)
Previous issue date: 1999-11-04 / Inserido na segunda metade do século XX, o pensamento de Michel
Foucault é um dos que mais enriqueceu a Filosofia Ocidental com
pesquisas históricas. Vigiar e punir é exemplar deste ponto de vista e tem
como temática a história da submissão dos indivíduos na trama das
relações de poder disciplinar-jurídico. Elas tornaram-se patentes como
forma de poder de punir penal, graças a qual possibilitaram a reconstrução
da natureza histórica da razão punitiva moderna.
A singularidade do poder de punir moderno está compreendida na
passagem do suplício, prática penal clássica, à prisão. Este acontecimento
faz parte da dominação instaurada pelo poder disciplinar. Do século XVIII
ao XIX, as relações disciplinares passaram a ser indispensáveis na
organização das instituições sociais. A prática jurídica, que surgiu logo
após a reforma penal do século XVIII, foi uma das que mais absorveu as
práticas disciplinares. Desta conexão, surgiu um tipo de dominação eficaz,
denominado poder disciplinar carcerário, cuja autoridade enquanto poder
de punir está assentada na vigência legítima da linguagem jurídica
soberana e na razão do conhecimento científico das ciências humanas.
A concretização do poder disciplinar, o aval da justiça e a infiltração
das ciências no funcionamento da prisão constituem um modo de conceber
as relações de forças na sociedade disciplinar. Em seu interior o poder
deixa de ser interpretado pelo seu sentido ontológico e, passa a ser
analisado através de uma analítica do poder, a qual concebe o exercício do
poder como uma microfísica, cujas relações funcionam como exercício de
poder e produção de saber. A ação decorrente é a figura histórica do
indivíduo disciplinar delinqüente detentor de um tipo de criminalidade
produto do carcerário pelo qual a prisão barganha com a sociedade política
e civil o seu domínio, a sua manutenção e sua sobrevivência.
A contribuição do pensamento de Michel Foucault ao discurso
filosófico da modernidade diz respeito à desconstrução da dinâmica da
estrutura do poder moderno, evidenciando a dívida do sistema jurídico ao
domínio racional das ciências humanas e a sua cumplicidade com as
relações disciplinares na configuração de uma sociedade normalizadora
|
Page generated in 0.039 seconds