Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4951.pdf: 3157886 bytes, checksum: a260e58e369e0e14cd8a7f3f7638fd17 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / Financiadora de Estudos e Projetos / The study presented in this Master's thesis seeks to bring some insights on the educational work of guiding a program of measures in Socioeducational Half Open, Assisted Freedom and Community Service, in São Carlos / SP, for young people in conflict with the law. The research question guiding the research is explained thus: as the guidelines of the Programme of Measures for Socio Half Open, Probation, in São Carlos / SP, mean the space where they work and how to evaluate educational practices that developed there? To answer the research question, the qualitative research, general aims: to analyze and understand the perspective of the guidelines in relation to their work with young people who are under socio and space in which they operate. Participated as collaborators, six guiding the Programme of Measures for Socio Half Open and were used as instruments interviews, observation records organized in field diaries and document analysis. The data collected were organized and emerged from these four foci of analysis: the Programme of Measures Socioeducational vision of guiding as enabler of new opportunities to the life of (the) young authors (as) an infraction; workshops Socioeducational Measures Program the guiding vision of where they reveal that such workshops constitute integration possibilities, reflection and learning in different areas, the relationship with the school of (the) youth in conflict with the law in guiding vision of showing that (the ) young people are not welcomed by the school, which results in their not stay in that space of formal education, finally, as if guiding and educating young people in conflict with the law in a Programme of Measures Socioeducational announces the live, being together, exchanges and shares offered by the dialogue group. Data analysis is based on Latin American authors and researchers (the) theme, which supported our reflections, to uncover and build paths in social practices that occur within spaces of probation, and announcing the specificity of educational processes that occur in them, may contribute to the (re) integration of young people in conflict with the law to social life. / O estudo apresentado nesta dissertação de Mestrado busca trazer algumas compreensões sobre o trabalho educativo de orientadoras de um Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade, no município de São Carlos/SP, destinado a jovens em conflito com a lei. A questão de pesquisa norteadora da investigação assim se explicita: como as orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, Liberdade Assistida, no município de São Carlos/SP, significam o espaço onde atuam e como avaliam as práticas educativas que ali desenvolvem? Para atender à questão norteadora, a pesquisa de natureza qualitativa, tem como objetivo geral: analisar e compreender a perspectiva das orientadoras em relação ao seu trabalho com jovens que estão em cumprimento de medida socioeducativa e ao espaço em que atuam. Participaram como colaboradoras, seis orientadoras do Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e foram utilizados como procedimentos metodológicos entrevistas, observação com registros organizados em diários de campo e análise documental. Os dados coletados foram organizados e deles emergiram quatro focos de análise: o Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras, enquanto possibilitador de novas oportunidades à vida dos(as) jovens autores(as) de ato infracional; as oficinas do Programa de Medidas Socioeducativas na visão das orientadoras em que estas revelam que tais oficinas se constituem em possibilidades de integração, reflexão e aprendizado em diferentes áreas; a relação com a escola dos(as) jovens em conflito com a lei na visão das orientadoras que evidencia que os(as) jovens não são acolhidos pela escola, o que resulta em sua não permanência nesse espaço formal de educação, por fim, como se educam orientadoras e os jovens em conflito com a lei em um Programa de Medidas Socioeducativas anuncia o conviver, o estar junto, as trocas e partilhas propiciadas pelo diálogo no grupo. A análise dos dados está embasada em autores latinoamericanos e pesquisadores(as) do tema, que subsidiaram nossas reflexões, no sentido de desvelar e construir caminhos nas práticas sociais que ocorrem no interior de espaços de liberdade vigiada, e que anunciam a especificidade dos processos educativos que nelas ocorrem, podendo contribuir na (re)integração dos jovens em conflito com a lei à vida social.

nÃo hà / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / Com a ConstituiÃÃo da RepÃblica Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da CrianÃa e do Adolescente â ECA â (1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo â SINASE â (2012), dispÃe-se de legislaÃÃes suficientes para uma aÃÃo socioeducativa pautada no respeito aos Direitos Humanos, numa perspectiva de inclusÃo e cidadania. O SINASE regulamenta a execuÃÃo das medidas socioeducativas, estabelecendo os princÃpios e diretrizes que devem norteÃ-las. A medida socioeducativa prevista no ECA, em seu art. 120, refere-se à Medida Socioeducativa de Semiliberdade. Enquanto medida restritiva de liberdade, tem sido efetivada pelo Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca, unidade construÃda em conformidade com a diretriz do SINASE referente ao projeto arquitetÃnico e à proposta pedagÃgica. O presente estudo apresenta o que se busca compreender sobre como esses princÃpios e diretrizes estÃo sendo pedagogicamente implementados no atendimento socioeducativo no Centro de Semiliberdade MÃrtir Francisca. Assim, problematizou-se o carÃter hÃbrido da medida socioeducativa, levantando questÃes sobre seu conteÃdo sancionatÃrio e pedagÃgico, bem como as formas subjetivas e microssociais do cotidiano que envolve os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Fortaleza-CE. Dessa forma, concebe-se este trabalho enquanto uma avaliaÃÃo de processo, utilizando-se da metodologia qualitativa, baseada no mÃtodo do estudo de caso. Por meio dela, podem-se compreender as percepÃÃes e significados do atendimento socioeducativo, na concepÃÃo dos seus mais legÃtimos destinatÃrios: os socioeducandos e seus familiares. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados constituÃram-se de: pesquisa documental, observaÃÃes da rotina, entrevistas semiestruturadas, registros em prontuÃrios e Planos Individuais de Atendimento. O estudo evidencia o estabelecimento de uma relaÃÃo pedagÃgica mediada por outros meios que nÃo os punitivos, compondo um novo olhar sobre os socioeducandos, e deles sobre si mesmos; aponta a necessidade e as dificuldades em nÃo se dispor de um Programa de Egressos; e demonstra a necessidade de um envolvimento maior do poder executivo estadual, no cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services. / With the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), the Statute of Children and Adolescents - ECA - (1990) and the National System of Socio-Educational Services - SINASE - (2012) provides is sufficient legislation for a guided socio action respect for human rights, from the perspective of inclusion and citizenship. The SINASE regulates the execution of educational measures, establishing the principles and guidelines that should norteà them. The expected socio-educational measures in the ECA, in its art. 120, refers to Socioeducativa Measure Free range. While measure restricting freedom, it has been carried out by the Centre Free range Martyr Francisca, unit constructed in accordance with the SINASE guideline regarding the architectural design and educational proposal. This study presents what is sought to understand how these principles and guidelines are being implemented in educationally childcare service in Free range Martyr Francisca Center. So problematized is the hybrid character of socio-educational measures, raising questions about their sanctioning and educational content as well as the subjective and microsocial forms of everyday life involving adolescents in compliance with socio-educational measures of semi-liberty in Fortaleza. Thus, this work is conceived as a process of evaluation, using the qualitative methodology, based on the case study method. Through it, one can understand the perceptions and meanings of social and educational services in the design of its most legitimate recipients: the socioeducandos and their families. The instruments used for data collection is consisted of: desk research, routine observations, semi-structured interviews, medical records and records in Individual Care Plans. This study will establish a pedagogical relationship mediated by means other than punitive, composing a new look at the socioeducandos, and them about themselves; It points out the need and the difficulty does not have an Alumni Program; and demonstrates the need for a greater involvement of the state executive power, in achieving the goals established in the State Plan for Socio-Educational Services.

[pt] Há um avanço incontestável no olhar que a sociedade hoje lança sobre a criança e o adolescente, não mais enxergando-os como pessoas inferiores e desprovidas de vontade própria, mas sim como sujeitos de direitos. Esse olhar é fruto de uma mudança significativa na legislação brasileira, que garante tratamento protetivo integral a esse segmento da população. Mas há uma questão que precisa ser pensada e resolvida, que é a não aplicabilidade, na forma da lei, das medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que praticam ato infracional e estão sob a tutela do Estado. Os adolescentes que se encontram nessa situação, têm recebido tratamento incompatível com o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e os arcabouços legais internacionais dos quais o Brasil é signatário, pois sofrem corriqueiramente violência física e psicológica e via de regra, se encontram em espaços impróprios para o cumprimento da medida de internação, o que reforça uma prática punitiva e não socioeducativa sobre eles. Essa prática reproduz a cultura vigente em nossa sociedade, que vê o adolescente que praticou ou pratica ato infracional, como pessoa que deve ser afastada do convívio social e punida por seus atos, sem que lhe seja permitido qualquer chance de elaboração e reflexão sobre sua prática, que possa proporcionar-lhe mudança de vida. Por que os Direitos Humanos não vêm sendo respeitados? Por que o próprio Estado, tão preocupado em alargar essa discussão na sociedade, quando tutela esse adolescente, não coloca em prática os princípios norteadores que devem reger o tratamento a esse adolescente? Há, portanto, uma distância entre o discurso e a prática na questão dos Direitos Humanos que precisa ser refletida: a instituição Direitos Humanos serve de ponte ou gera barreiras na efetivação dos direitos de adolescentes em conflito com a Lei? Mas os antagonismos vêm diminuindo, dadas as muitas conquistas havidas nos últimos 20 anos, desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos Estados vem se empenhando para mudar o olhar punitivo e estão revendo suas práticas antigas e violadoras de direitos, formulando novos pensares e práticas que nos enchem de esperança. Este é o cerne da nossa discussão. / [en] Undeniably, there has been an advance in the way society today regards children and adolescents: not anymore as inferior people deprived of their own will, but as subjects of rights. This perspective derives from a significant change in Brazilian legislation, which now ensures full protective treatment to this segment of the population. One issue, however, remains to be considered and solved, which is the non-applicability, in the form of the law, of protective and socioeducative measures to juvenile offenders and are under the State guardianship. Adolescents in such situation have usually been submitted to a range of disciplinary measures which are incompatible with provisions of the Statute on the Child and the Adolescent (Law no. 8069/90) and the legal international framework which Brazil endorses, since they are often subjected to physical and psychological violence and, as a rule, are found in inadequate spaces for the fulfillment of the internment measure, which in turn reinforces a punitive rather than socioeducative practice upon them. This kind of practice reproduces current cultural values in our society, according to which juvenile offenders should be parted (deprived) from social interaction and punished for their actions. Thus, they are given scarcely any chance for elaborating and reflecting on their own past behavior in such a way that might bring about a life change. Why are Human Rights not being respected? Why does the State itself, which is so intently concerned with spreading this discussion throughout society, fails to make sure that constitutional rights be enforced as guiding principles regarding children and adolescents under governmental institutions? In regard to Human Rights there is, hence, a gap between discourse and practice which must be critically considered: does the institution of Human Rights serve as a bridge, a connection? Or does it generate barriers in effecting the rights of adolescents in conflict with the Law? The antagonisms, however, have diminished in the last 20 years, since the promulgation of the Statute on the Child and the Adolescent. Many Brazilian States have been making efforts to change punitive perspectives and reviewing their old-fashioned, rights-violating practices, formulating new thoughts and practices which fill us with hope. This is the focus of this text.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:56:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa Cristina da Silva.pdf: 2188037 bytes, checksum: 1849759e42d112253d3ba0fa6284a734 (MD5) Previous issue date: 2012-10-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study intended to grasp the senses and meanings that an art educator elaborated to his professional activity, which is the teaching of Art and Culture to adolescents in conflict with law and isolated from society. The research had a qualitative nature and was based on theoretical and methodological assumptions of the socio-historical Psychology. The subject was an art educator who has been teaching street dancing for more than 15 years, despite de fact that he didn t attend higher education. The categories of analysis selected from the theoretical framework were those of senses and meanings, following the methodological approach suggested by Aguiar and Ozella (2006): the construction and analysis of nuclei of meanings. The interpretative and constructive analytical effort showed that the senses and meanings attributed by the participant to his teaching activities were impregnated by his subjectivity, a personal construction based on his individual experience in everyday life. The denial of the role of theory and the excessive emphasis on practice led the subject to immediate, automatic or unthinking actions. It was inferred that the activities of art and culture have an important place in the life of youngsters deprived of freedom, but if such activities are to have an educational nature, teacher training must promote reflection and theorization. In fact, teachers training requires both intellectual and empirical activities, enabling praxis, i. e., theory leading practice and practice placing new questions in the theory. It is only then that is possible to build a teaching process both critical and reflexive, reducing the impact of individual experiences and imposing certain rationality. Teacher's training is the primary way to create educators who act critically, analyzing their doings, their students and their classrooms away from common sense, pragmatism and idiosyncratic meanings formulated exclusively in accordance to their private experience / O presente estudo, realizado com base em uma entrevista, objetiva apreender os sentidos e os significados que um arte-educador constitui a sua atividade profissional. O participante da pesquisa tem 15 anos de experiência, embora não possua formação universitária, e ministra aulas de Arte e Cultura, mais especificamente de dança de rua, a adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA. O caráter da pesquisa é qualitativo e fundamenta-se nos pressupostos teórico metodológicos da Psicologia Sócio-Histórica. Dentre as categorias de análise oferecidas pelo referencial adotado, a fundamental para este trabalho é a de sentido. Opta-se ainda pela proposta metodológica de Aguiar e Ozella (2006), que sugerem a construção e a análise de núcleos de significação. O esforço analítico interpretativo e construtivo evidencia que os sentidos constituídos pelo sujeito a sua atividade docente estão impregnados por sua subjetividade, construída com base em vivências particulares e na experiência prática e cotidiana. A negação da relação entre teoria e prática leva o sujeito a uma ação imediatista, automática, irreflexiva. Infere-se que, embora a atividade de Arte e Cultura ocupe um lugar importante no cotidiano de jovens que cumprem medida socioeducativa, reivindicar para ela um caráter pedagógico exigiria uma formação pedagógica que permita a reflexão e a teorização. A formação pedagógica requer atividades teóricas e práticas que alcancem a práxis: a teoria orientando a prática e a prática colocando novas questões à teoria. Só assim é possível construir um agir crítico-reflexivo, que atenue as vivências particulares e imponha a objetividade desejada ao exercício da profissão. A formação pedagógica é o principal caminho para se formar educadores que analisem criticamente seu fazer e sua sala de aula, fugindo do pragmatismo do senso comum ou dos sentidos idiossincráticos formulados com base em suas vivências e experiências particulares

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Miyagui.pdf: 1358350 bytes, checksum: cb08066dcd9d13a216a0cc8713b99aec (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The interest in this theme emerges from the researcher s experience in guided works with adolescents rendering community services as a socio-educational measure. The aim of this study is to investigate the significances and meanings given by adolescents to the community services measure, considering that their points of view have played a more and more important role in the actions which give visibility to this theme. The research was made with two adolescents, from two different institutions, responsible for rendering community service as a socio-educational measure, in the countryside of Paraná. The objective is to discuss, from these adolescents points of view, the following factors: their experiences; the meaning of the measure; how they understand it in what it is concerned with infractions; their perception of the context in which they are inserted. For this, the study follows the Sociohistorical Psychology theory, the qualitative approach methodology and the construction of significance poles for the understanding of the constitution of the meaning-significances investigated in the interviews. In the first interview, the interpretative processes produced three significance poles: The socio-educational measure of rendering community services as redemptive and educational; The social relations in the resignificance process and The fear of being judged by others: the perception of oneself. In the second interview, there are two significance poles: The affective mediation in the act of rendering community services as a socio-educational measure and The socio-educational measure of rendering community services as a shelter for one s problems. It becomes evident that giving voice to adolescents may represent a concrete and practical possibility of building up new social relations. The category of adolescents in conflict with the law has significance only when seen from its relation with the social practices expressed by the different agents of public policy offered to this populations, in the confront between adolescents and professionals interpretations of their insertion in projects and social programs / O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionado a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC. A questão mediadora deste estudo é investigar os significados e sentidos que os adolescentes atribuem à medida de Prestação de Serviços à Comunidade PSC, considerando que seus pontos de vista têm exercido um papel cada vez mais importante nas ações que dão visibilidade a este tema. A pesquisa foi realizada com dois adolescentes de instituições diferentes, responsáveis pela execução da medida de prestação de serviços à comunidade, no interior do Paraná. Visa a discutir, a partir do ponto de vista dos jovens, os seguintes aspectos: as vivências e o significado da medida; como eles a compreendem nas questões relacionadas ao ato infracional; a percepção que têm em relação ao contexto no qual estão inseridos. Para tanto, seguem como pressupostos teóricos a Psicologia Sócio-Histórica, a metodologia de abordagem qualitativa e a construção de núcleos de significação para a apreensão da constituição dos sentidos-significados investigados nas entrevistas. Na primeira entrevista, os processos interpretativos produziram três núcleos de significação: A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como redentora e educativa; As relações sociais no processo de ressignificações e O medo de ser julgada: uma nova percepção de si. Na segunda entrevista, foram elaborados dois núcleos de significação: A mediação afetiva no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como facilitadora das relações sociais. Fica evidente, assim, que dar voz aos adolescentes pode representar uma possibilidade concreta e prática de construção de novas relações sociais. A categoria adolescente em conflito com a lei somente terá sentido a partir de suas relações com as práticas sociais expressas pelos diferentes agentes das políticas públicas dirigidas a essa população, no confronto com as interpretações que os próprios adolescentes e profissionais têm de sua inserção em projetos e programas sociais

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Belloni.pdf: 826067 bytes, checksum: 4b72592f03c20164165290af64d84baf (MD5) Previous issue date: 2010-05-03 / The Statute of the Child and Adolescente (ECA) prevails that the maximum period for the fulfilment of social-educative action for internment petitioned against the adolescent is of 03 (three years) or when the young get 21 (twenty and one) years old. 7t happens, however, that if it has become practical one the maintenance of young infractors in social-educative action of internment for a period that exceeds the legal stated period. The prolongation of this action occurs in reason of the young done disgnostic of these as carrying ones of some mental pathology that, to the handle, would justify the obligatory internment. The creation of an institution in São Paulo (Experimental Unit of Health) destined exclusively to these young authors of infracional act comes in the bulge of the diffusion of the regimen of containment of the calls serious cases . The central objective of this work consists of investigating, focus and to discuss about problem of construction speech on the young author of infraction action, with approach in that subject to treatment in mental health, in order to form a picture of references for the agreement of involved medical treatment the and social-educative strategies in this containment. Our hypothesis obeys a triple movement. First in the definition of some legal landmarks that had taken to the construction of the politics for child and adolescent in Brazil. They indicate that the creation of an institution as the UES when making of the protection action an effective obligatory internment is directly on to the arrest tradition of Brazil, exactly after the advances of the ECA. In according to place, considering the theoretical picture of the structuralized modern punitive system in the works of Michel Foucault on the modern arrest institution, we could determine in such a way the direction of the security/danger while starters ethical slight knowledge of the modern punishment how much to verify that, since that invented, they had been directed to the phenomenon of the youthful delinquency. Finally, the agreement concerning the conditions was basic description-speech that point out the citizens implied in the gestures, educational experiences, know-powers and speeches in the interior of the speeches medical and resocializer: to think closer, therefore, the medical treatment and social-educative strategies with intention to recognize the abutments of the speech construction of the young author of infraction act. In this direction, the work appeals to the analysis of fragment of medical findings and the social reports that if destine to evaluate the situation of this young author submitted to some treatment in mental health (enrolled evaluations inside of the institution Foundation HOUSE and the legal processes of these young). Thus, we consider particularly the use and examination of the medical findings in criminal substance operated by the psychological double foucaultiano concept of ethical of the delict. in order to bring up as some qualifying that they circulate in the evaluations of these young justify its containment, representing rules determined for the speech / O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) rege que o período máximo para o cumprimento de medida socioeducativa de internação impetrada contra o adolescente é de 03 (três anos) ou quando o jovem completar 21 (vinte e um) anos de idade. Acontece, porém, que tem se tornado uma prática a manutenção de jovens infratores em medida socioeducativa de internação por um período que excede o prazo legal. O prolongamento dessa medida ocorre em razão dos diagnósticos desses jovens como portadores de alguma patologia mental que, ao cabo, justificaria a internação compulsória. A criação de uma instituição em São Paulo (Unidade Experimental de Saúde) destinada exclusivamente a esses jovens autores de ato infracional vem no bojo da difusão do regime de contenção dos chamados casos graves . O objetivo central desse trabalho consiste em investigar, tematizar e problematizar a construção discursiva sobre o jovem autor de ato infracional, com enfoque naquele sujeito em tratamento em saúde mental, a fim de formar um quadro de referências para o entendimento das estratégias medicalizadoras e socioeducativas envolvidas nessa contenção. Nossa hipótese obedece a um triplo movimento. Primeiro na definição de alguns marcos legais que levaram à edificação das políticas para criança e adolescente no Brasil. Eles indicam que a criação de uma instituição como a UES, ao fazer da medida protetiva uma efetiva internação compulsória, está diretamente ligada à tradição encarceradora do Brasil, mesmo depois dos avanços do ECA. Em segundo lugar, considerando o quadro teórico do sistema punitivo moderno estruturado nos trabalhos de Michel Foucault sobre a instituição prisional moderna, pudemos determinar tanto o sentido da segurança/periculosidade, enquanto noções éticas inauguradoras da punição moderna, quanto verificar que, desde que inventadas, foram dirigidas ao fenômeno da delinquência juvenil. Finalmente, foi fundamental o entendimento das condições histórico-discursivas que situam os sujeitos implicados nos gestos, experiências, saberes-poderes e discursos educacionais, no interior dos discursos médico e ressocializador: pensar detidamente, portanto, as estratégias medicalizantes e socioeducativas, com intuito de reconhecer os pontos de apoio da construção discursiva do jovem autor de ato infracional. Nesse sentido, o trabalho recorre à análise de fragmentos de laudos médicos e de relatórios sociais que se destinam a avaliar a situação desse jovem autor submetido a algum tratamento em saúde mental (avaliações inscritas no interior da instituição Fundação CASA e dos processos legais desses jovens). Assim, consideramos particularmente a utilização e o exame dos laudos médicos em matéria penal operados pelo conceito foucaultiano de duplo psicológicoético do delito. A fim de trazer à tona uma reflexão sobre como alguns qualificativos que circulam nas avaliações desses jovens justificam sua contenção, representando regras determinadas pelo discurso

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Murilo Carvalho Pereira Guazzelli.pdf: 951393 bytes, checksum: 8206a9b37a24f3b1002965c7958bbe87 (MD5) Previous issue date: 2011-04-20 / Without distancing itself from a restriction of freedom, this work aims to present an instrument able to, on a concrete way, attend the constitutional principle of the system of integral protection by the moment of the social educative measurement of internment. Therefore, through the notion of citizen determined by the Social Democratic Law State, there is an attempt to settle the vote as such mechanism, making possible, as a result, the preservation of a fundamental right, as it is the right to vote, in addition to the dignity of the human being. It will be demonstrated by the end that the awaited resocialization of the teenagers doing time related to the social educative measurement of internment will only be possible by the time such teenagers are seen as people subject to rights. And also seen as citizens able to influence the result of the voting, which will certainly call the attention of the public authorities. Otherwise, the internment will be no more than a mere criminal sanction that will result in the social isolation and in the maintenance of non-citizens; but never on a sanction able to generate public politics which will concretely promote the resocialization of the teenager confronting the law / O objetivo do presente trabalho, sem afastar-se da necessidade de uma restrição da liberdade, é apresentar um instrumento capaz de, concretamente, atender ao princípio constitucional do sistema de proteção integral, quando do cumprimento da medida socioeducativa de internação. Para tanto, valendo-se da noção de cidadão, insculpida pelo Social Estado Democrático de Direito, busca-se fixar o voto como tal mecanismo, permitindo, desta feita, a preservação de um direito fundamental, qual seja o direito de votar, e da dignidade da pessoa humana. Demonstrar-se-á, ao final, que apenas será possível a esperada ressocialização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, quando estes forem vistos como sujeitos de direitos. E mais, sujeitos capazes de influenciarem no resultado do sufrágio, o que, por certo, despertará interesse do poder público. Do contrário, não passará a internação de mera sanção penal provocadora de isolamento social e mantenedora de não-cidadãos; mas nunca uma sanção capaz de gerar políticas públicas que, concretamente, promovam a ressocialização do adolescente em conflito com a lei

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No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NovaArteJulgar.pdf: 1236149 bytes, checksum: aa4e8916db91b1d738cd9c385027360b (MD5) Previous issue date: 2015-05-27 / Este estudo analisa o discurso dos julgadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, com o objetivo de entender como a prática de governo pode ou não interferir nas ações da justiça. Como referencial, adota os estudos de Michael Foucault, em “O Nascimento da Biopolítica” (2008) e suas lições sobre o racismo de estado, bem como a partir dos estudos do mesmo autor no livro “Em Defesa da Sociedade” (2010), aliados às contribuições de Deleuze (2003), sobre o entendimento de que o verdadeiro direito não está na lei, mas na jurisprudência. Para a construção dos resultados, foi elaborado um modelo de análise, seguindo o método dialético. Como objeto da pesquisa, foram selecionadas setenta e três decisões judiciais de segunda instância, produzidas entre 2005 e 2014, que aplicam medida de privação de liberdade aos adolescentes acusados da prática de ato infracional. No presente estudo, investiga-se qual a finalidade da medida socioeducativa de internação e como os discursos oficiais, legitimadores do direito penal, fazem interface com a medida que promove o encarceramento dos adolescentes pobres. Neste contexto, buscou-se o suporte teórico da criminologia crítica, principalmente das reflexões de Alessandro Baratta, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni e Juarez Cirino dos Santos, o que ajudou a refletir o dispositivo penal que promove o encarceramento dos adolescentes, entendendo estes como classe perigosa. Diante destas questões, o presente trabalho está composto de três capítulos. O primeiro dedica-se à reflexão conceitual sobre a nova arte de governar e as racionalidades orientadoras do direito público, seguindo os ensinamentos de Foucault, com destaque para as racionalidades jurídico-dedutiva e radical utilitarista. Bem como para o estudo sobre a teoria do capital humano que está ancorada no neoliberalismo americano. No segundo capítulo, analisa-se o discurso oficial legitimador da pena e seu reflexo sobre as medidas socioeducativas diante do paradoxo da socioeducação e da punição, buscando refletir para que serve a medida de internação, diante da nova arte de governar. No terceiro capítulo, apresenta-se a análise da pesquisa empírica sobre o discurso dos julgadores e discute-se qual racionalidade adotam na aplicação da medida de internação. / This study analyzes the speech of the judges of the State of Pará Court of Justice, on the enforcement of the socio-educational measure of detention, in order to understand how the practice of government may or may not interfere with justice actions. As a theoretical background, it assumes the studies of Michael Foucault in "The Birth of Biolytic" (2008) and its lessons about the state racism, as well as from the same author studies in the book "In Defense of Society" (2010), coupled with the contributions of Delouse (2003), on the understanding that the true law is not the law, but jurisprudence. For the construction of the results, the study makes a model of analysis, following the dialectical method. As the research object, the study selected seventy-three judgments of second instance, produced between 2005 and 2014, that applies deprivation of liberty to adolescents accused of committing offenses. The present study investigates what the purpose of socio-educational measures of detention and as the official speeches, legitimizing criminal law, interface with the measure that promotes imprisonment of poor adolescents. In this context, it uses the theoretical support of critical criminology, mainly the contributions of Alessandro Barata, Loic Wacquant, Raúl Zaffaroni and Juarez Cirino dos Santos, which helps to reflect the penal device that promotes the imprisonment of adolescents, understanding these as dangerous class. Faced with these questions, this paper is composed of three chapters. The first is dedicated to conceptual reflection about the new art of governing and guiding rationales of public law, following Foucault's teachings, especially the legal and deductive and radical utilitarian rationales, as well as the study of the theory of capital human that is anchored in the American neoliberalism. The second chapter analyzes the official discourse legitimizing punishment and its reflection on the educational measures, regarding the paradox of socio-educational and punishment, seeking to reflect what the purpose of the detention measure, in the face of the new art of governing. The third chapter presents the analysis of empirical research on the discourse of judges and discusses which rationality is adopted in the application of detention measure.

Orientador: Augusto Caccia Bava Junior / Banca: Miryam Mager / Banca: Lidya Neves Telles Nunes / Banca: João Carlos Zuin / Banca: Ângela Viana Machado Fernandes / Resumo: Esta pesquisa aborda a política socioeducativa de direitos para o adolescente em conflito com a lei, com ênfase nas medidas socioeducativas executadas no município de Maringá, localizado na região Norte do Estado do Paraná. Essa política se encontra no arcabouço jurídico-institucional (lei e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, voltada para a proteção integral de crianças e adolescentes até 18 anos de idade e, em condições especiais, entre 18 e 21 anos. O estudo de base analíticodocumental tem como objetivo a análise qualitativa da política socioeducativa de direitos, observando os quesitos sobre o cumprimento das decisões judiciais, quando inserida em programas socioeducativos, tomando como referência os aspectos da execução, natureza, tipologia, modalidades e financiamento. A abordagem qualitativa segundo Minayo (2007(a)) aprofunda-se no mundo dos significados, o qual deve ser exposto e interpretado primeiramente pelos próprios sujeitos pesquisados. Na presente investigação, a observação e a análise documental com pesquisa de campo (entrevistas semiestruturadas) embasaram a compreensão e a síntese desta. Para a consecução da análise foram entrevistados: conselheiros municipais dos direitos da criança e do adolescente, conselheiros tutelares, educadores do Centro de Referência Socioeducativo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. As entrevistas foram consideradas a base empírica da pesquisa, quando foram destacados os limites e as capacidades apresentadas pelos sujeitos entrevistados na concretização da proteção integral e, nesse sentido, possibilitaram apreender as convergências e divergências indicadas na sua atuação prática. / Abstract: This research deals with the socio educational policy of rights for adolescents in conflict with the law, and it is focused on the socio educational measures in Maringá, a city in the Northwest of Paraná state. This policy is part of the Statute of the Child and Adolescent, whose basis is the law and system, and it is stated in the Federal Law # 8.069/1990, which is based on the integral protection of children and adolescents, until the age of eighteen and, in special conditions, for those who are between 18 to 21 years old. The study, based on analysis of documents, aims at the qualitative analysis of the socio educational policy of rights, observing the issues regarding the obedience to judicial decisions, when it is inserted in socio educational programs, taking into account their execution, nature, type, modality and financial aspects. According to Minayo (2007a), the qualitative approach goes deeply into the world of meanings, which must be shown and firstly interpreted by its own subjects. In the current investigation, observation and documental analysis, in addition to field research (semi structured interviews), were the basis for its understanding and synthesis. To carry out the analysis, city counselors for the right of children and adolescents were interviewed, as well as tutelary authorities and social educators from the Reference Center of Socio Education and from Municipal Socio-Citizenship Assistance Secretary. The interviews, considered the empirical basis of the research, when the limits and capacities of the interviewed subjects were mentioned, enabled to apprehend the agreements and disagreements indicated in their practical actions. / Resumen: Esta investigación aborda La política socioeducativa de derechos para el adolescente em conflicto com La ley, com enfasis em lãs medidas socioeducativas ejecutadas em el município de Maringá, ubicado em La región Norte Del Estyado de Paraná. Esa política se encuentra em el marco jurídico-institucional (ley e sistema) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, volcada para La protección integral de niños y adolescentes hasta los 18 años de edad y, em condiciones especiales, entre 18 y 21 años. El estudio de base analítico-documental tiene como objetivo el análisis cualitativo de la política socioeducativa de derechos, observando los quesitos respecto el cumplimiento de las decisiones judiciales, cuando inserto en programas socioeducativos, considerando los aspectos de la ejecución, naturaleza, tipologia, modalidades y financiamento. El abordaje cualitativo segundo Minayo (2007a) profundizase en el mundo de los significados, el cual debe ser expuesto e interpretado primeramente por los propios sujetos investigados. En la presente investigación, la observación y el análisis documental con el abordaje en el campo (entrevistas semiestruturadas) fueron la base de la comprensión y de la síntesis del trabajo. Para la consecucióndel análisis fueron entrevistados: consejeros municipales de los derechos de la infancia y la adolescencia, consewjereos tutelares, educadores del Centro de Referencia Socioeducativo y de la Secretaria Municipal de Asistencia Social y Cidadania. Las entrevistas fueron consideradas la base empírica de la investigación, de donde se destacaron los limites y las capacidades apresentados por los sujetos entrevistados para la concreción de la protección integral y, en ese sentido, posibilitaron apreender las convergencias y divergencias indicadas en su actuación práctica. / Doutor

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / O trabalhador de linha de frente é descrito na literatura como o conjunto de atores diretamente responsáveis pelas atividades essenciais dos órgãos públicos, ocupando dessa forma uma posição de interface entre o Estado e o cidadão, o que os coloca como um ator com grande influência. Ele determina o acesso dos cidadãos a direitos e benefícios governamentais, sendo por meio da sua atuação na implementação das políticas públicas que a população consegue (ou não) acessar os serviços públicos. O presente trabalho analisa a atuação dos técnicos de referência na medida socioeducativa de liberdade assistida no Município de São Paulo. Por meio da análise da literatura de implementação e da ação dos trabalhadores de linha de frente, buscamos compreender quais os fatores que influenciam a improvisação pragmática (adaptação entre as regras e as circunstâncias na implementação) e do uso da agência (habilidade de formar julgamentos) na atuação dos técnicos de referência. Para tal, entrevistamos quatorze técnicos de referência de duas Organizações Sociais. Concluímos com a análise, que a relação estabelecida entre o técnico de referência e os adolescentes atendidos é feita por meio de interações entre as identidades e as posições sociais que cada um desses atores estabelecem ao longo do processo socioeducativo. Essas interações são resultados da convergência de dois ou mais fatores analisados (fator individual/pessoal, fator organizacional, fator profissional, fator sistema, fator julgamento e fator merecimento), influenciando dessa forma a improvisação pragmática e o uso da agência na sua atuação. / The frontline worker is described in the literature as the set of actors directly responsible for the essential activities of public agencies, thus occupying a position of interface between the State and the citizen, which places them as an actor with great influence. It determines citizens' access to governmental rights and benefits, and through their actions in the implementation of public policies, the population is able (or not) to access public services. The present study analyzes the performance of reference technicians in the socioeducative measure of assisted freedom in the city of São Paulo. Through the analysis of the implementation literature and the action of front-line workers, we seek to understand which factors influence pragmatic improvisation (adaptation between rules and circumstances in implementation) and agency use (ability to form judgments) in the performance of reference technicians. To this end, we interviewed fourteen reference technicians from two Social Organizations. We conclude with the analysis that the relationship established between the reference technician and the adolescents served is made through interactions between the identities and social positions that each of these actors establish throughout the socio-educational process. These interactions are the result of the convergence of two or more analyzed factors (personal factor, organizational factor, professional factor, system factor, judgment factor and merit factor), thus influencing pragmatic improvisation and the use of the agency in its performance.