Made available in DSpace on 2016-04-27T18:12:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marisa Claudia Feital da Silva.pdf: 929604 bytes, checksum: 859e23b0a71b090d177d241323705067 (MD5) Previous issue date: 2007-02-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The aim of this work, was to verify how the AAC can affect the life of two adults with a non articulated speech, due to the cerebral palsy, on both, considering the fact that they are living as internals in an Institution. It was chosen as method the case study with observation evolved by a six months period of time. It has been made reports and pictures (movies) during the sessions of speech therapy, with the two patients. Along with the sessions, it was made by the therapist and the two patients, low technology boards using P.C.S. (Picture Communication Symbols). During that same period of time, the therapist too has been included as an observer in the institute routine, on the purpose to acquire data, about the overall environment. It was followed and reported the effect over the lives of the two patients due to the interaction, provided by the P.C.S. system application, from the point of view of their subjectivities, and daily routine of life. Therefore as a result the data showed that from the beginning of the use of low technology boards construction process, the two patients have developed conditions that contributed for their autonomy with regards to their people. Their new behavior were noticed inside the institution and an unfamiliar feeling was observed. By the analysis of the data acquired, the Institution people arrived to the conclusion that the work was good for the patient s subjectivities, with an overall positive effect on their behavior. So they started to be noticed and respected in the Institution / O Objetivo desse trabalho foi verificar o impacto que a Comunicação Suplementar e/ou Alternativa pode ter na vida de dois adultos, sem fala oralmente articulada, portadores de Paralisia Cerebral, que se encontram internos em uma instituição. O Método utilizado foi de estudo de caso envolvendo observação. Por um período de seis meses, filmou - se e registrou -se, por escrito, as sessões de fonoaudiologia com dois sujeitos, nas quais se construíram pranchas de comunicação de baixa tecnologia, usando o Sistema Picture Communication Symbols (P.C.S.). Durante o mesmo período a pesquisadora também permaneceu como observadora da rotina da instituição, a fim de obter dados sobre o contexto. Foram observados os efeitos da interação com o uso do P.C.S. na vida desses sujeitos, do ponto de vista de suas subjetividades e de sua vivência no cotidiano da instituição. Como resultado, os dados mostraram que, a partir do processo de construção das pranchas, os sujeitos geraram condições para se colocarem de forma mais autônoma perante os outros, o que provocou uma sensação de "estranhamento" na instituição. Concluiu-se que o trabalho teve efeito positivo para a subjetividade dos participantes, visto que começaram a ser olhados e respeitados como sujeitos dentro da instituição

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-24T12:02:28Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-24T12:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Franco de Lima.pdf: 1848980 bytes, checksum: 38d6622485cd27b397a7809b5477bf8b (MD5) Previous issue date: 2016-10-10 / Many were the battles fought for all humanity throughout the ages for recognition of various human rights. The 1988 Federal Constitution, inspired by other European legal systems, especially the Portuguese, brought great progress in the recognition of numerous social rights, aside from concern to confer instruments so these rights could be implemented by the state and the whole society in order that the precepts planted in the constitution were not relegated to mere promises. The health rights is among those the constitutional legislator leaned more concern, not limited to grant it as a public subjective right, but also organized a unique system through regionalized and hierarchical network, involving all political federation entities and the society as responsible for its implementation. This paper assumes that health is a public subjective right, allowing this way its judicial protection. Inclusive, from this point of view, the pact's preamble that established the World Health Organization conceives health as a state of complete physical, mental and social well-being, obliging the Brazilian State to guarantee its citizens all means for health preservation or re-establishment. However, the 1988 Federal Constitution opened to private sector the pportunity to participate in the health system, both in its complementary form, working with the public health system through the execution of public contract or celebrating agreement with the administration, as in supplemental way through private services provided by contracting health insurance providers. This pact should be analyzed from the perspective of another fundamental right, as elected by the 1988 Letter, the consumer right. This way, it is essential to establish the distinction between public and private orms for health rights exercise, through harmonisation between the principles of human dignity and the right to health with other constitutional principles as those who consecrate the private autonomy, legal certainty, the property, free enterprise, the separation of powers, among others. This interpretative task with its various technical analysis allows you to extract from the current laws the conformation between the rules and principles that establish the limits of each legal relationship, private and public, demonstrating an improper intervention of judiciary in fields given for legislators / Inúmeras foram as batalhas travadas por toda a humanidade ao longo dos tempos para reconhecimento dos mais diversos direitos do homem. A Constituição Federal de 1988, inspirada em outros ordenamentos europeus, especialmente o português, trouxe imenso avanço no reconhecimento de inúmeros direitos sociais, além de se preocupar em conferir instrumentos para que estes direitos pudessem ser concretizados pelo Estado e por toda a sociedade, a fim de que os preceitos fincados no Texto Maior não fossem relegados a meras promessas. O direito à saúde está dentre aqueles que o legislador constitucional se debruçou com maior preocupação, não se limitando a outorgá-lo como um direito subjetivo público, mas foi além, organizou um sistema único através de rede regionalizada e hierarquizada, envolvendo todos os entes políticos da federação e a sociedade como responsáveis por sua implementação. Este trabalho parte da premissa da saúde como direito subjetivo público, viabilizando, dessa forma, a sua tutela jurisdicional. Inclusive, sob esse prisma, o preâmbulo do pacto que instituiu a Organização Mundial de Saúde concebe a saúde como o estado completo de bem-estar físico, mental e social, obrigando ao Estado Brasileiro assegurar aos seus cidadãos todos os meios para a preservação ou restabelecimento da saúde. No entanto, a Constituição Federal de 1988 franqueou à iniciativa privada participar do sistema de saúde, tanto em sua forma complementar, atuando junto ao sistema público de saúde, através de celebração de contrato público ou convênio com a Administração, quanto de maneira suplementar, através de serviços privados prestados por intermédio da contratação de operadoras de planos de saúde, pacto este que deve ser analisado sob a perspectiva de outro direito fundamental, assim eleito pela Carta de 1988, o direito do consumidor. Dessa forma, é indispensável estabelecer a distinção existente entre as formas pública e privada do exercício ao direito à saúde, através de harmonização entre os princípios da dignidade humana e do direito à saúde com outros preceitos constitucionais como aqueles que consagram a autonomia privada, a segurança jurídica, a propriedade, a livre-iniciativa, a separação de poderes, dentre outros. Essa tarefa interpretativa com a análise de suas diversas técnicas permite extrair do ordenamento vigente a conformação entre as regras e princípios que estabelecem os limites de cada relação jurídica, pública e privada, demonstrando indevida a intervenção do Judiciário em searas afetas ao legislador

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Barbosa Sousa Silva.pdf: 3488063 bytes, checksum: 14e7038f99ce8aafbd0d18a18b050e1d (MD5) Previous issue date: 2013-12-04 / This paper has the main purpose to determine quantitatively the impact of framing of Health-plan Companies, in regards to sufficiency of solvency margin, if adopted the model of a risk-based capital used in the Insurance Market. We have conducted an exploratory study, based on secondary data available on the ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar (NSA- National Supplemental Health Agency). From a sample of 578 health operators modalities of Medical Group and Medical Cooperatives there were calculated solvency margin requirements of the relevant legislation operators supplemental health and solvency margin requirements for capital model based on current risk of the Brazilian Insurance Market. We performed a descriptive statistical result, segmented by the size of the operator. The results pointed to the need for solvency margin of 5% of the sample, i.e., 30 carriers that were framed in the solvency margin requirements by the legislation applied to health plans companies would no longer be framed if used the model risk-based capital, considering underwriting risk. This impact is higher among carriers of the Medical Group small group, where 15 operators, representing 10% of the mode and size, would no longer be framed. In addition to quantitatively assess the impact of the model adopted in the insurance market, which is more sophisticated and in line with the global trend of risk-based capital, this study sought to raise issues related to risk-based capital and solvency in the supplemental health operators / Essa dissertação tem como principal objetivo verificar quantitativamente qual o impacto no enquadramento das operadoras de planos de saúde, no quesito de suficiência de margem de solvência, se adotado o modelo de capital baseado em risco utilizado no mercado segurador. Foi realizado um estudo exploratório, baseados em dados secundários disponíveis na ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar. A partir da amostra composta por 578 operadoras de saúde das modalidades Medicina de Grupo e Cooperativas Médicas, foram calculados os requisitos de margem de solvência pela legislação pertinente às operadoras de saúde suplementar e os requisitos de margem de solvência pelo modelo de capital baseado em risco vigente no mercado segurador brasileiro. Foi realizada uma estatística descritiva dos resultados, segmentada por porte de operadora. Os resultados apontaram para necessidade de margem de solvência para 5% da amostra, ou seja, 30 operadoras que estariam enquadradas nos requisitos de margem de solvência pela legislação aplicada à saúde suplementar deixariam de estar enquadradas se utilizado o modelo de capital baseado em risco, considerando o risco de subscrição. Esse impacto é maior entre as operadoras da modalidade Medicina de grupo de pequeno porte, onde 15 operadoras, que representam 10% da modalidade e porte, deixariam de estar enquadradas. Além de avaliar quantitativamente o impacto do modelo adotado no mercado segurador, que é mais sofisticado e em consonância com a tendência mundial de capital baseado em risco, esse trabalho procurou levantar as questões relacionadas ao capital baseado em risco e solvência nas operadoras de saúde suplementar

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Moccia de Oliveira Cruz.pdf: 991501 bytes, checksum: b0724c8c231be3472426ecc3fbae0b4f (MD5) Previous issue date: 2012-05-11 / The focus of this study is the supplemental legislative competence of the municipalities, specifically. The municipal jurisdiction has two foci of activity: the matters of exclusive competence and matters of concurrent jurisdiction, ie, those that are shared by the local entity with the Union and the States. For the exercise of the concurrent jurisdiction, the Federal Constitution provides in article 24, a rule: the general norms are edited by the Union and are supplemented by the States and Federal District. Although article 24 did not mention the municipalities, the entity was awarded by the supplemental legislative competence in the article 30, II, which gives it permission to complement Federal and State laws as appropriate . We follow analyzing the interpretations offered by the Brazilian courts and the specialized doctrine. Settled this discussion, we depart for the analysis of four cases: the straw burning of sugar cane, the free distribution of plastic bags in the supermarkets, the entry of people wearing helmets in public places or open to the public, and accessibility at commercial establishments. Despite the usual centralization of decisions in the framework of the Union, which depreciates municipal activity in the analyzed cases, we identified a trend of reorientation of this interpretation by the Brazilian courts and doctrine that confirms what we defend: a stronger role of the municipality in the Federation, because it is the closest political entity of the society / O foco desse estudo é especificamente a atuação legislativa suplementar dos Municípios. A competência municipal tem dois focos de atuação: as matérias de competência exclusiva do ente local e as matérias de competência concorrente, ou seja, aquelas que são por ele compartilhadas com a União e os Estados. Para o exercício das competências concorrentes, a Constituição Federal estabelece, no seu artigo 24, uma regra: as normas gerais serão editas pela União e a suplementação dessas normas fica a cargo dos Estados e do Distrito Federal. Apesar do artigo 24 não incluir os Municípios, o ente foi contemplado com a competência legislativa suplementar no artigo 30, inciso II da Constituição Federal, que lhe dá permissão para suplementar legislação Federal e Estadual no que couber . Discutimos o tema a partir do estudo da origem da federação, da análise histórica da Federação brasileira e da organização municipal no Brasil e de conceitos trazidos pela Constituição Federal de 1988, que alçou o Município a ente federado. Seguimos analisando as interpretações oferecidas pelos Tribunais brasileiros e pela doutrina especializada. Assentada essa discussão, partiremos para análise de quatro casos concretos: a queima da palha da cana-de-açúcar em alguns municípios do interior paulista, a distribuição gratuita de sacolas plásticas em supermercados, a entrada de pessoas usando capacetes em locais públicos ou abertos ao público e da acessibilidade nos grandes estabelecimentos comerciais das municipalidades. Apesar da centralização costumeira de decisões no âmbito da União que desprestigia a atuação municipal nos casos analisados, identificamos uma tendência de reorientação dessa interpretação pelos Tribunais brasileiros e doutrina que vai ao encontro do que defendemos: uma atuação mais contundente dos Municípios na Federação, por ele ser o locus político mais próximo da sociedade

O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde / The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances

Esta tese analisa a política na regulação da saúde suplementar, conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De modo específico, investigamos como as disputas de poder no setor entre sanitaristas e liberais foram transpostas para o interior da agência a partir das nomeações políticas para os cargos de direção e como isso influenciou a regulação empreendida pela ANS desde 2000, data de sua criação. Para a caracterização dos grupos políticos nas distintas gestões da agência, montamos redes de conexões entre políticos e diretores da ANS, observamos o papel das operadoras de planos de saúde no financiamento de campanhas e no apoio a dirigentes da agência e examinamos o perfil dos diretores indicados. Com vistas a identificar os resultados regulatórios, analisamos as decisões-chave tomadas pela agência e o padrão de votos de seus diretores. A pesquisa amparou-se fortemente em análise documental e em inúmeras entrevistas aprofundadas com atores-chave do mercado, da ANS, da política e da sociedade civil. Para o descortino das coalizões de sustentação política dos diretores indicados, utilizamos análise de redes. O estudo revelou que, após anos de domínio sanitarista na ANS, grupos de perfil mais liberal começaram a ganhar espaço na agência, refletindo as transformações mais gerais na coalizão de apoio ao governo federal. No entanto, as alterações na composição da diretoria colegiada da ANS não parecem ter se traduzido, até o momento, em mudanças no direcionamento mais geral da agência, no sentido de se aprovar regulações mais flexíveis que beneficiem o empresariado em detrimento do consumidor. Para compreender esse fenômeno, é preciso ir além do jogo político da ANS e considerar o papel de fatores institucionais e setoriais. Dentre eles, destacamos a burocracia sanitarista da ANS, que funciona como freio a possíveis medidas liberalizantes dos dirigentes, o arcabouço regulatório que limita o poder da agência no tocante a ações de interesse do setor regulado e a própria heterogeneidade do mercado, que dificulta a formação de consenso entre os grupos empresariais / This thesis analyses the politics on health insurance regulations, which is conducted by the National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans (ANS). More specifically, it investigates how the power struggles between sanitarists and liberais were transferred to the agency by means of political appointments made to top positions and how this influenced ANS\' regulation as of 2000, when the agency was created. In order to characterize the political groups throughout the administrations of ANS, we built connection networks between politics and ANS\' directors, observed the role of the health plan\'s companies in financing campaigns and in supporting directors and examined the appointees\' profiles. Aiming at identifying the regulatory results, we analyzed the main decisions enacted by the agency and the directors\' votes pattem. The research was strongly based on document analyses and on severa!in-depth interviews with the key players in business, inside ANS, in politics and in civil society. In order to understand the political coalitions that support the appointees, we used network analyses. The study has revealed that, after years of sanitarist rule, liberal groups have started to seize more power at the agency, reflecting the more general transformations in the federal govemment\'s coalition. Nevertheless, the changes in the compositions of ANS\' board of director do not seem to have caused, so far, a liberal shift, with flexible policies that would benefit business in detriment of consumers. To understand this phenomenon, it is necessary to go beyond the political game at ANS and consider the role of institutional and policy domain\'s variables. Among them, we highlight the sanitarist bureaucracy at ANS, which works as a check to more liberal policies, the legal framework that limits the agency\'s mandate, especially regarding business\' interests, and the heterogeneity of the health plan\'s industry, which hampers consensus among business groups.

Submitted by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2012-08-30T17:00:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2012-08-30T17:00:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-30T17:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_SaudeSuplementarEstudo.pdf: 2056794 bytes, checksum: a4725b0b78f237af2410318524452a22 (MD5) license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Previous issue date: 2012 / A presente dissertação integra a problemática da relação entre saúde, mais especificamente saúde suplementar (planos e seguros de saúde), e a reprodução do modo de produção capitalista. Partindo do referencial teórico-metodológico do materialismo histórico, analisa a expansão dos planos e seguros de saúde, com foco na Região Metropolitana de Belém (RMB), nos anos 2000. Sustentando essa análise, apresenta as características principais da nova Divisão Internacional do Trabalho a partir da crise dos anos 1970 e seus desdobramentos na formação econômico-social brasileira. Analisa a crise constante, crônica, do capitalismo contemporâneo, e demonstra como a compreensão de que o excesso de capital, oriundo da crise de 1974, em conjunto com as mudanças na divisão internacional do trabalho e na economia brasileira, são fenômenos fundamentais para compreender a ampliação e o novo perfil assumido pelo setor suplementar dos serviços de saúde no Brasil e na RMB. Para isso, retoma e apresenta os conceitos de Estado, imperialismo, crise do capitalismo, supercapitalização, entre outros. Expõe também o desenvolvimento dos serviços de saúde no Brasil, em uma perspectiva histórica, demonstrando as transformações na oferta dos serviços de saúde, públicos ou privados, sempre na perspectiva da relação existente entre a reprodução do capital na formação brasileira e a análise da reprodução do capital no setor de serviços em saúde, especificamente, destacando o surgimento e expansão dos planos e seguros de saúde. Com esses pressupostos, apresenta as características centrais da saúde suplementar na RMB, a partir de quatro dimensões: os usuários, a conformação específica dos planos de saúde na região, as operadoras de planos na RMB e a distribuição da força de trabalho no setor. Destaca ainda as determinações principais, gerais e específicas, da expansão desse mercado na RMB e algumas prováveis tendências ao seu desenvolvimento. / This study is a discussion about the relationship between health and reproduction of the capitalist mode of production, focusing on supplemental health (health insurance plans).Using the Historical Materialism as theoretical and methodological framework, we analyzed the expansion of health insurance plans on the Metropolitan Region of Belém (MRB) – Pará State, Brazil - at the 2000s. To start this analysis, we present the characteristics of the new international Division of Labor since the 1970s crisis and its impact and developments in the Brazilian social-economic formation. This study analyzes the constant and chronic crisis of contemporary capitalism, and demonstrates how an understanding about the excess of capital (arising from the 1974 crisis) associated to changes in international division of labor in the Brazilian economy are key events to understanding the expansion and the new profile assumed by the supplemental sector of health services in Brazil and in MRB. For this eason, the study revives and introduces the concepts of State, Imperialism, capitalism crisis, overcapitalization, among others. It also exposes the development of health services in Brazil using a historical perspective, showing the changes in the provision of health services, public or private, always from the perspective of the relationship between the reproduction of capital in the Brazilian social-economic formation and the analysis of reproduction of capital in the health services sector, highlighting the emergence and expansion plans and health insurance. With these assumptions, we present the core features of the health insurance in the MRB from four dimensions: the users, the specific conformation of health insurance plans, the plan operators and the distribution of workforce in the sector. And also highlights the main determinations, both general and specific, of the expansion and some likely trends for development of this market in MRB. / ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar

A partir da Constituição Federal de 1988, são introduzidos novos contornos ao ordenamento jurídico brasileiro. O texto constitucional incorpora diversos direitos sociais e dá caráter normativo a princípios de justiça social. No direito privado, verifica-se, também, a introdução de um conteúdo social por meio da inserção de cláusulas gerais na legislação infraconstitucional, especialmente no que diz respeito aos contratos. Nesse novo quadro institucional, o Poder Judiciário passa a ocupar lugar de destaque, pois há um deslocamento de decisões políticas e sociais dos Poderes Legislativo e Executivo para o Judiciário. Observa-se um crescimento exponencial da judicialização de casos envolvendo os direitos sociais, principalmente no que tange a questões relacionadas à saúde. A judicialização tem atingido também as relações contratuais entre particulares. Todavia, nessa atuação do Judiciário podem ser identificados problemas, como a falta de preocupação com os impactos produzidos pelas decisões na sociedade. Dentro desse contexto, o objetivo do presente trabalho é analisar empiricamente a forma como os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidem conflitos contratuais no campo da saúde suplementar. Para tanto, a primeira parte do trabalho é dedicada à caracterização e contextualização do setor da saúde suplementar brasileiro. Após, relato de forma breve o histórico de sua regulamentação. A segunda parte do trabalho aborda os principais aspectos jurídicos e econômicos que envolvem os contratos de plano de saúde. Na terceira parte, são apresentados os resultados quantitativos obtidos a partir de coleta e sistematização de dados das decisões judiciais analisadas. Por fim, na quarta e última parte do trabalho, é feito um esforço de reflexão crítica acerca dos argumentos trazidos pelos ministros do STJ, a luz, principalmente, da literatura de análise econômica do direito, sendo verificado se há alguma relação, ainda que hipotética, entre a forma de decidir dos juízes e possíveis efeitos socioeconômicos apontados pela doutrina. / From the 1988 Brazilian Constitution, are introduced alterations in the Brazilian legal system. The Constitution incorporates many social rights and gives normative character to principles of social justice. In private law, there is also the introduction of a social content through insertion of general terms in the infra-constitutional legislation, especially as regards contracts. In this new institutional framework, the Judiciary holds a prominent place, because there is a shift of political and social decisions of the Legislative and Executive to the Judiciary. There is an exponential growth of judicialization of cases involving social rights, especially in regard to health issues. The judicialization has also reached the contractual relations among individuals. However, problems can be identified in this proceeding of the Judiciary, such as lack of concern about the impacts of the decisions in society. In this context, the aim of this study is to analyze empirically how the justices of the Superior Court of Justice decide contract disputes in the private healthcare sector. In order to do such, the first part of the work is dedicated to the characterization and contextualization of Brazilian private healthcare sector. After, it is briefly presented the history of its regulation. The second part addresses the main legal and economic aspects involving health insurance contracts. In the third part, I present the quantitative results obtained from data collection and systematization of judicial decisions analyzed. Finally, in the fourth and final part of the work, a critic effort is made to analyze the arguments brought by justices of the Superior Court of Justice, in the light of the economic analysis of law, and also examined whether there is any relationship, even though hypothetical, between how the judges decide possible socioeconomic effects pointed by doctrine.

Fatores ambientais adversos, dos quais o déficit hídrico constitui a restrição mais severa à agricultura, representam cerca de 70% das perdas de produtividade em todo o mundo. A irrigação da cana-de-açúcar é hoje, uma das principais alternativas tecnológicas para o aumento da produtividade do setor sucroenergético, melhorando não só a eficiência no campo como, também, reduzindo a ociosidade industrial das usinas. Contudo, havendo-se disponibilidade hídrica para irrigação, implica-se na necessidade de outorga de direito de uso para captação. A outorga é um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997). Esse instrumento tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. O cálculo das vazões mensais de outorga para captação em corpos hídricos de domínio federal é atualmente obtido através de dados estimados de precipitação pluvial efetiva provável e evapotranspiração de referência do local, fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), de parâmetros da cultura (época de plantio e coeficientes de cultura - kc), área irrigada e eficiência da irrigação, fornecidos pelo requerente da outorga. Assim, como hipótese primária deste estudo de que a metodologia de cálculo das vazões mensais de outorga proposta pela ANA não fornece segurança operacional para grandes empreendimentos, uma vez que esta não possui um caráter probabilístico adequado, que leve em consideração as variações anuais de precipitação pluvial e evapotranspiração e, ainda, como hipótese secundária de que na determinação das vazões através da metodologia recomendada pela FAO (CROPWAT 8.0) ocorram vulnerabilidades diante dos critérios de escolha dos anos representativos (anos secos, médios e úmidos), ambas podendo restringir as vazões de captação. Este trabalho teve como objetivo comparar tais metodologias com um estudo de caso mais detalhado, levando-se em consideração a variabilidade temporal destas estimativas (séries históricas), bem como, buscando-se determinar a influência do critério de irrigação e dos níveis de probabilidade de ocorrência da evapotranspiração de referência (ETo) e precipitação (PPT) na determinação das vazões mensais de outorga para irrigação de cana-de-açúcar. Evidenciou-se que, durante o período compreendido entre os meses de abril a setembro (período \"seco\"), a metodologia de cálculo proposta pela ANA atendeu as necessidades de projeto. Contudo, no período onde se concentram as precipitações pluviais (outubro a março), esta tendeu a subestimar os valores mensais das vazões outorgáveis, uma vez que não dispõe de um critério adequado que considere as variações anuais deste elemento meteorológico, limitando a outorga a uma condição média provável. Entretanto, diante da morosidade da análise de séries históricas, ano-a-ano, é compreensível que se busque facilitar estas estimativas. Assim, a metodologia proposta pela FAO (simulações de anos com diferentes probabilidades teóricas de valores \"atingíveis\" de PPT acumulada anual), bem como, a metodologia alternativa proposta neste estudo (PPT acumulada no período seco) aproximaram-se ou, até mesmo, superam a condição \"ideal\", porém, devido à determinação destes anos não levar em consideração a distribuição dos acumulados (dentro do período considerado), a metodologia apresentou limitações. / The adverse environmental factors, of which drought is the most severe agriculture limitation, account for about 70% of yield losses worldwide. The irrigation of sugarcane is today one of the main technological alternatives to increase the productivity, improving not only the field efficiency but also reducing the idleness of industrial plants. However, having up water availability for irrigation implies on the need of water rights for its catchment. The water right is one of six instruments of the Brazilian National Water Resources Policy (Federal Law nº 9.433, January 08, 1997). This instrument aims to ensure the quantitative and qualitative control of water use and the effective exercise of the access rights to water resources. The calculation of the monthly flows to water rights for catchment in rivers of federal domain is currently obtained through estimated local data of probable effective rainfall and reference evapotranspiration, provided by the National Water Agency (ANA), crop parameters (time planting and crop coefficients - kc), irrigated area and irrigation efficiency, in turn provided by the claimant of water right. Thus, as the primary hypothesis of this study that the calculation methodology of monthly flows of water right proposed by the ANA does not provide operational safety for large enterprises, since it does not have a suitable probabilistic character that takes into account the annual variation of rainfall and evapotranspiration, and also, as a secondary hypothesis that in determining the water rights flows through the methodology proposed by FAO (CROPWAT 8.0) is subject to vulnerabilities on the selecting criteria for the representative years (dry, average and wet year), both methodologies may be restricted the flow of catchment. This study aimed to compare these methodologies with a more detailed study of case, that takes into account the temporal variability of these estimates (time series), seeking to determine the influence of irrigation criterion and probability levels of occurrence of the reference evapotranspiration (ETo) and precipitation (PPT) in the determination of monthly flows rate of water right applied to sugarcane irrigation practices. It was evident that during the period between the months from April to September (\"dry\" period), the calculation methodology proposed by ANA supplied the project requirements. However, the period which are concentrated rainfall (October to March), this tended to underestimate the monthly values of water rights flows rate, as it does not provide an appropriate criterion to consider the annual weather variations of this element, limiting the water rights to an average probable condition. Though, given the difficulty of working with data time series analysis, year-on-year, it is understandable the use of simplified methodologies that facilitate these estimatives. Thus, the methodology proposed by FAO (years simulations with different theoretical probability \"attainable\" values of PPT annual accumulated), as well as the alternative method proposed in this study (PPT accumulated in dry period) approached or even exceeded the \"ideal\" condition, however, the determination of these years did not take into account the distribution of rainfall accumulated (within the period considered) an thus, the methodology presented limitations.

Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T13:42:16Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL CORREÇÃO BIBLIOTECA.pdf: 972605 bytes, checksum: 2942eb701eed7cc3e83b5f8f93af8361 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém os nomes da composição da banca examinadora. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-06-07T13:55:27Z (GMT) / Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T14:15:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL CORREÇÃO BIBLIOTECA.pdf: 972605 bytes, checksum: 2942eb701eed7cc3e83b5f8f93af8361 (MD5) / Rejected by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido não contém os nomes da composição da banca examinadora. Corrija esta informação e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-06-07T14:29:24Z (GMT) / Submitted by Camila Magrini da Silva (camilamagrini@hotmail.com) on 2017-06-07T15:06:21Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL MEMBROS BANCA.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-06-07T16:10:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 silva_cm_me_fran.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-07T16:10:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 silva_cm_me_fran.pdf: 924381 bytes, checksum: 8d8e933d81b027145a10523dd51ba0b5 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / O sistema de saúde privado consiste em uma clássica alternativa utilizada pelo Estado para atender a prestação e a concretização dos serviços à saúde. A contratação do sistema de saúde privado não proíbe o cidadão de acessar e utilizar o sistema de saúde público, pois esse tem direito ao acesso universal à saúde, previsto na Constituição Federal. Esse direito universal é uma conquista social a qual não se pretende pesquisar, pois as pretensões são: averiguar as razões que conduzem o cidadão a realizar a contratação do sistema de saúde privado, e, ainda, utilizar o sistema de saúde público?; averiguar se o sistema de saúde privado realiza o ressarcimento integral do uso do sistema de saúde público?; averiguar se a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza, de forma efetiva, a regulação da relação do sistema de saúde privado? Essas averiguações permeiam algumas das competências da ANS previstas na Lei n. 9.961/2000, as quais devem servir de ferramentas na promoção de políticas públicas regulatórias para fomentar a efetividade dos direitos à saúde. O descumprimento a essas competências pode ocasionar problemas regulatórios, e, gerar à judicialização da regulação da saúde. A metodologia utilizada nesta investigação foi a teórico-dedutiva combinada com dados empíricos. / The private health system consists of a classic alternative used by the State to meet the delivery and delivery of health services. The contracting of the private health system does not prohibit citizens from accessing and using the public health system, since they have the right to universal access to health, as provided for in the Federal Constitution. This universal right is a social achievement that is not intended to be researched, since the pretensions are: to investigate the reasons that lead the citizen to contract the private health system, and also to use the public health system? To investigate whether the private health system provides full compensation for the use of the public health system? To investigate whether the National Supplementary Health Agency effectively regulates the relationship of the private health system? These inquiries pervade some of the competencies of National Supplementary Health Agency provided for in Law n. 9.961/2000, which should serve as tools in the promotion of public regulatory policies to promote the effectiveness of health rights. Noncompliance with these competencies may lead to regulatory problems, and, to the judicialization of health regulation. The methodology used in this research was theoretical-deductive combined with empirical data.