Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381129.pdf: 943735 bytes, checksum: 380678e03a9f185a42202e796bb2f3e7 (MD5) Previous issue date: 2006-06-24 / Ao longo do ano de 1945, o movimento conhecido como queremismo exigiu, nas ruas, a perman?ncia de Vargas no poder, entusiasmando parcelas significativas dos trabalhadores brasileiros. O queremismo apresenta uma quest?o dif?cil de ser enfrentada, tanto na tradi??o liberal quanto de esquerda: o Estado Novo entra em crise e se enfraquece, mas, no mesmo movimento, cresce o prest?gio de Vargas. Quando o regime democr?tico surge como alternativa pol?tica para o pa?s, os trabalhadores exigem que Vargas continue no poder. Todas as correntes de opini?o que se transformaram em partidos pol?ticos na ?poca, foram afetadas com maior ou menor impacto pelo queremismo. Mesmo manobrado por grupos pol?ticos ligados Vargas, o queremismo tamb?m correspondeu interesses das massas populares. No Rio Grande do Sul de movimento defensivo das leis trabalhistas, passou ? exig?ncia de uma constituinte e terminou por canalizar os trabalhadores para um partido pol?tico, o Partido Trabalhista Brasileiro. Por um lado, tirou as massas da apatia pol?tica em que se colocara e as tornou atuante politicamente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467191.pdf: 1544913 bytes, checksum: 1c8e09ae470fbd188a4f768e5047b9fd (MD5) Previous issue date: 2015-03-17 / This thesis as main aim the study of the Alberto Pasqualini s political discourse. Considering the chronological boundary as being the period from 1936 to 1955, one looks for to consider the figure s inicial political trajectory in the hosts of the Liberator Party (PL) of the state of Rio Grande do Sul up to the moment of national projection of his political figure as one of the main and most influential leaderships in PTB (Brazilian Labor Party). The accurate comprehension of Alberto Pasqualini s inicial politics allows a scope resize of the analisis of the elements that pointed his public life. / Esta tese possui como objeto de estudo principal o discurso pol?tico de Alberto Pasqualini. Tendo em vista o marco cronol?gico do per?odo que vai 1936 a 1955, procura-se considerar, especialmente, a trajet?ria pol?tica inicial do personagem nas hostes do ent?o Partido Libertador (PL) do Estado do Rio Grande do Sul at? o momento de proje??o nacional de sua figura pol?tica como uma das principais e mais influentes lideran?as no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). A adequada compreens?o da trajet?ria pol?tica inicial de Alberto Pasqualini permite um redimensionamento do escopo de an?lise dos elementos que pontuaram a sua vida p?blica.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maisa Emilia Raele Rodrigues.pdf: 1252067 bytes, checksum: 554c699e200778e3f0d5f39de497d935 (MD5) Previous issue date: 2009-05-08 / At the latests decades relevants legislatives redressing were undertaken in the civil process. Deepest alterations were been made in the execution institute with the law 11.232/05 issue, creating a procedural conformation grounded essentially at the effectiveness and celerity values. At the current evolutive stage of the civil procedural law, this study has as goal investigate the possibility of the job execution behave out of measure toward the new judicial heading execution in the civil lawsuit businesslike, at the same time that examine the applicability of the innovations in the job lawsuit. From a historic analysis of the origin and evolution of the job procedural law quest learn the procedural structure of the job execution, heeding also the norms that governed the civil execution since the Civil Lawsuit Code of 1939 advent. The adress of the brand new sentence execution institute, both the exam of the significatives changes that passed the execution action of the portuguese civil lawsuit, conduced to detect, in large part, the affairs that difficultates and the who facilitates the job execution. Without the pretence, obviously, of mention an unique and correct rout to reach the better solution for the problems that annoy the job execution, will be exposed some contemplations in this direction. To make viable the present study, a bibliographic review of part of the avaible literature of the theme was accomplished, both a jurisprudence exame / Nas últimas décadas foram empreendidas relevantes reformas legislativas no processo civil. As mais profundas alterações foram feitas no instituto da execução com a edição da Lei 11.232/05, criando-se uma estrutura processual pautada essencialmente nos valores da efetividade e da celeridade. Em vista do atual estágio evolutivo do direito processual civil, o presente estudo tem por objetivo investigar a possibilidade de a execução trabalhista ter-se descompassado em relação à nova sistemática para a execução de título judicial no processo civil, ao mesmo tempo em que examina a aplicabilidade dessas inovações no processo do trabalho. A partir de uma análise histórica da origem e evolução do direito processual do trabalho procura-se apreender a estrutura processual da execução trabalhista, dando-se atenção também às normas que regularam a execução civil desde o advento do Código de Processo Civil de 1939. O tratamento do instituto do cumprimento da sentença contribuiu para detectar em boa parte as questões que dificultam e as que facilitam a execução trabalhista. Sem a pretensão, evidentemente, de apontar uma diretriz única e correta para alcançar a melhor solução dos problemas que afligem a execução trabalhista, serão apresentadas algumas reflexões nesse sentido. Para viabilizar o presente estudo realizou-se uma revisão bibliográfica de parte da literatura disponível sobre o tema, assim como o exame da jurisprudência

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-01-25T16:37:42Z No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-31T12:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T12:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAROLINE_MOREIRA_BOFF_DIS.pdf: 1277043 bytes, checksum: ccd62b38da738b6e7d91b93f3a64b38c (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The relevance of Tax Jurisdiction and the immutability of labor sentences for the study proposed in this paper, is great, considering that the final judgment of the court decisions available to the stabilization of legal relations, realizing the security longing of this right, even with respect to tax liabilities. In fact, the decisions of the labor courts generate various taxes. What must be analyzed and defined, however, is the legal nature of the merit award and its settlement within the Labor Court, with regard to its fiscal aspect in the analysis of the tax assessment, consisting of the statement and the constitution of the tax. Starting from these assumptions, we can say that the issue of Labour Justice Racing will reflect directly on the tax implications arising from the employment relationship, through an analysis, also on the question of the competence of the Tax Public Administration. It is therefore from the labor court device, the employee will govern their conduct in relation to their tax obligations, a conduct that will be overseen by Ente taxing and may even result in consequences and penalties. For this reason it is extremely important to ensure a legal solution to the employee's fundamental right to legal certainty in relation to the labor court decisions and their consequences in the tax sphere. / A relev?ncia da Compet?ncia Tribut?ria e da imutabilidade das senten?as trabalhistas, para o estudo proposto neste trabalho, ? grande, tendo em vista que o tr?nsito em julgado das decis?es judiciais existe para a estabiliza??o das rela??es jur?dicas, concretizando o anseio de seguran?a do direito presente, inclusive, no que se refere ?s obriga??es tribut?rias. De fato, as decis?es da Justi?a do Trabalho geram efeitos tribut?rios v?rios. O que deve ser analisada e definida, no entanto, ? a natureza jur?dica da senten?a de m?rito e sua liquida??o, no ?mbito da Justi?a do Trabalho, no que diz respeito ao seu aspecto fiscal, sob a an?lise do lan?amento tribut?rio, composto da declara??o e da constitui??o do tributo. Partindo de tais pressupostos, podemos dizer que a quest?o da Compet?ncia da Justi?a do Trabalho ir? refletir diretamente nas incid?ncias tribut?rias decorrentes da rela??o de emprego, passando por uma an?lise, tamb?m, sobre a quest?o da Compet?ncia da Administra??o P?blica Tribut?ria. ?, pois, a partir do dispositivo judicial trabalhista, que o empregado ir? pautar sua conduta com rela??o ?s suas obriga??es tribut?rias, conduta esta que ser? fiscalizada pelo Ente Tributante e poder?, inclusive, acarretar consequ?ncias e penalidades. Por esta raz?o, se torna de extrema import?ncia uma solu??o jur?dica que assegure ao empregado o direito fundamental ? seguran?a jur?dica, em rela??o ?s decis?es judiciais trabalhistas e os seus reflexos no ?mbito tribut?rio.

A presente Dissertação de Mestrado corresponde aos resultados da investigação que almejou elucidar as experiências das crianças e dos jovens trabalhadores que, no período compreendido entre 1964 e 1972-referente à primeira fase da jurisdição da Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória da Conquista (BA)-ajuizaram reclamações contra seus patrões. Visa, fundamentalmente, expor e esmiuçar os embates travados entre os jovens trabalhadores e seus patrões nos locais de trabalho e a extensão desses conflitos aos tribunais. Debruçando-se principalmente sobre base documental do Judiciário Trabalhista,a investigação teve como horizonte descortinar as principais estratégias de negociação, acusação e defesa utilizadas por menores trabalhadores, assim como por patrões e seus advogados no intercurso dos processos. Além disso, o debate sobre a movimentação processual trabalhista regional e nacional, as configurações do Direito do Trabalho no período da ditadura civil-militar, as nuances da legislação trabalhista e da jurisprudência coeva ganharam espaço na discussão que a dissertação fomentou. Recusando uma perspectiva de cunho vitimizador, o estudo confere relevo aos diversos contornos do trabalho infanto juvenil, aos conflitos decorrentes das relações de trabalho envolvendo os menores trabalhadores e suas ações nos tribunais, como também aos aspectos importantes do universo econômico, legislativo e judiciário no Brasil do período estudado. Mais do que um espaço para solicitar indenizações e empreender acordos, essa justiça especial erigiu-se como um lócus para o registro de reivindicações, uma brecha para a apresentação de histórias que até então estavam reservadas ao domínio da esfera privada do mundo do trabalho. Para tanto, além das fontes do Judiciário Trabalhista (115 ações), compõem o rol de documentos da pesquisa os anuários, monografias, enciclopédias, mapas e censos do IBGE, os anais do Senado Federal, registros e revistas da Organização Internacional do Trabalho, relatórios do UNICEF, boletins do Ministério do Trabalho e Previdência Social, matérias da imprensa regional, a doutrina e notas de jurisprudência veiculadas em revistas de Direito do Trabalho e dos órgãos da Justiça do Trabalho, as leis e decretos-leis que alteraram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de entrevistas com advogados e autoridades políticas da época. / This Master Thesis is the result of the research which aimed to elucidate the experiences of children and young workers who, in the period between 1964 and 1972 - for the first phase of the jurisdiction of the Board of Conciliation and Arbitration of Vitoria da Conquista (Bahia, Brazil) brought before the court claims against their employers. It fundamentally seeks to expose and scrutinize the conflicts between young workers and their employers in the workplace and the extension of these conflicts to the courts. Mainly focusing on documents of the Labor Judiciary, the research had as purpose to bring to light the main strategies of negotiation, prosecution and defense used by minor workers, as well as by employers and their lawyers in the intercourse of processes. In addition, the debate on the regional and national procedural labor movement, the settings of labor law in the period of civil-military dictatorship, the nuances of the labor legislation and coeval jurisprudence gained place in the discussion that the thesis has fostered. Refusing a victimizer perspective, the study emphasizes the various outlines of the child/youth labor, the conflicts arising from the relations of work involving the minor workers and their lawsuits in the courts, as well as the important aspects of the economic, legislative and judicial context in Brazil in the period studied. More than a place to request compensations and undertake agreements, this special justice was grounded as a lócus for the record of claims, a gap for the presentation of stories, which had been reserved to the private sphere of the world of work up to then. And so, in addition to the sources of the Labor Judiciary (115 lawsuits), the yearbooks, monographs, encyclopedias, maps and census of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the annals of the Federal Senate, records and journals of the International Labor Organization, reports of United Nations International Childrens Emergency Fund (UNICEF), bulletins of the Ministry of Labor and Social Security, files of the regional press, the doctrine and notes of jurisprudence published in journals of Labor Law and the bodies of the Labor Court, the laws and decree-laws that have changed the Consolidation of Brazilian Labor Laws (CLT), as well as interviews with lawyers and political authorities of the time, included the list of documents in the research.

A presente dissertação objetiva examinar a aplicação das normas protetivas trabalhistas ao trabalhador migrante fronteiriço, especialmente na tríplice fronteira (Brasil- Paraguai). A análise abrange o histórico e a tendência do fluxo migratório, dificuldades de aceitação e tolerância em relação a estes trabalhadores, bem como a legislação trabalhista dos países envolvidos, inclusive as principais Declarações, Acordos e Convenções Internacionais no âmbito do Mercosul, dos quais o Brasil é signatário. A dinâmica laboral existente nessa região da fronteira também foi abordada, com destaque para o trabalho doméstico fronteiriço e a legislação aplicável ao trabalhador doméstico no Paraguai, assim como o posicionamento de algumas Cortes integrantes do Poder Judiciário brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação às normas aplicáveis aos trabalhadores migrantes fronteiriços em situação migratória irregular. / Il lavoratore migrante frontaliero, soprattutto nel triplo confine (Brasile-Paraguay). L\'analisi ripercorre la storia e l\'andamento del flusso migrazione, difficoltà di accettazione e tolleranza di questi i lavoratori e le leggi sul lavoro dei paesi coinvolti, compresi i principali Spiegazioni, Accordi e Convenzioni internazionali nel Mercosur, di cui il Brasile è uno dei firmatari. Le dinamiche del lavoro esistente in questa regione di frontiera è stato anche discusso, evidenziando lavori domestici confine e della normativa applicabile al lavoratore domestico in Paraguay, così come il posizionamento di alcuni delle Corti brasiliani e la Corte interamericana dei Diritti Dell\'uomo, in relazione alle norme per i lavoratori migranti frontalieri in una situazione irregolare.

A presente tese trata da importância da participação popular na definição do interesse público a ser tutelado pelo Ministério Público do Trabalho, utilizando-se os novos instrumentos tecnológicos de comunicação. O trabalho aborda, inicialmente, os primórdios do Ministério Público brasileiro e sua crescente desvinculação do Poder Executivo (ou Moderador, antes da instalação da República), até ser elevado constitucionalmente como função essencial à justiça. Nesse período, o parquet passou da defesa do interesse público secundário, ou seja, dos interesses da Coroa ou da União, para a defesa do interesse público primário. Da mesma forma, o Ministério Público do Trabalho transformou-se de arrecadador de multas e penalidades pecuniárias destinadas à União e repressor da liberdade sindical por interesse do poder executivo para defensor dos interesses coletivos lato sensu e dos direitos fundamentais decorrentes das relações de trabalho. Entretanto, paralelamente a essas transformações do Ministério Público, conclui-se que a distinção estática entre o interesse do indivíduo (interesse privado) e o interesse da administração (interesse público) foi se modificando a partir da segunda metade do século passado, quando a separação entre Estado e sociedade perdeu nitidez em razão do enfraquecimento daquele e do surgimento dos corpos intermediários (corporações, Igreja, associações, sindicatos, etc.) e do reconhecimento jurídico dos interesses transindividuais. A seguir, verifica-se também que, diante da complexidade das relações sociais, o legislador abandona o processo de positivação do interesse público, segundo o qual esse interesse seria exata e unicamente aquele que a lei definisse como tal, e passa a deixar o conceito do que é interesse público em aberto, cabendo ao aplicador e intérprete do direito definir esse interesse que está em crescente generalidade e abstração conceitual (heterogêneo ao invés de homogêneo), o que irá comprometer a racionalidade formal do Direito Positivo, deixando ao intérprete enorme poder discricionário para decidir quando há o interesse público a justificar determinada ação do estado (inclusive Ministério Público). Assim, para resolver os problemas existentes na definição do interesse público apenas por membros do Ministério Público ou por agentes burocráticos do Estado, e diante da progressiva aproximação da sociedade civil, verifica-se a importância de que os grupos sociais passem a colaborar na definição do interesse público que antigamente era definido exclusivamente pelo Estado. Ocorre, desta forma, a efetivação da quarta geração de direitos fundamentais (direito à democracia, à informação e ao pluralismo) através dos novos meios de comunicação existentes com os avanços da tecnologia (internet, blog, twitter, TV digital, etc.), que permitem a consulta imediata, constante e permanente do verdadeiro detentor da soberania. / La presente tesi tratta dellimportanza della partecipazione popolare nella definizione dellinteresse pubblico da essere tutelato dal Pubblico Ministero (sezione Lavoro)Nota, utilizzando i nuovi strumenti tecnologici di comunicazione. Il documento illustra, in primo luogo, i primordi del Pubblico Ministero Brasiliano e il suo crescente disimpegno dal Potere Esecutivo (o Moderatore, così chiamato prima della Repubblica), fino a essere elevato costituzionalmente come funzione essenziale della giustizia. In questo periodo, il parquet passò dalla difesa dellinteresse pubblico secondario, ovvero, degli interessi della Corona o dellUnione, per la difesa dellinteresse pubblico primario. Allo stesso modo il Pubblico Ministero (sezione Lavoro) si trasformó da un collettore di multe e pene pecuniarie dellUnione e repressore delle libertà sindacali per linteresse del potere esecutivo a difensore degli interessi collettivi lato sensu e dei diritti fondamentali derivati daí rapporti di lavoro. Tuttavia in parallelo con queste trasformazioni del Pubblico Ministero, si puó concludere che la distinzione statica fra linteresse dellindividuo (interesse privato) e linteresse dellamministrazione (interesse pubblico) ha iniziato a cambiare a partire dalla seconda metà del secolo scorso, quando la separazione fra Stato e società ha perso la nitidezza a causa dellindebolimento dei primi e dallapparizione dei corpi intermediari (aziende, Chiesa, associazioni, sindacati, etc.) e dal riconoscimento giuridico degli interessi transindividuali. In seguito verificasi anche che, perante la complessità delle relazioni sociali, il legislatore abbandoni il processo di positivazione dellinteresse pubblico, secondo il quale tale interesse sarebbe solo e esattamente ciò che la legge definisce come tale, e passi a lasciare il concetto di ciò che é di interesse pubblico in aperto, competendo allapplicatore e allinterprete della legge definire questo interesse che sta in crescente generalità e astrazione concettuale (eterogenea piuttosto che omogenea), che comprometterà la razionalità formale del Diritto Positivo, lasciando allinterprete enorme potere di discrezione per decidere quando é presente linteresse pubblico per giustificare una particolare azione dello Stato (compreso il Pubblico Ministero). Così, per risolvere i problemi esistenti nella definizione dellinteresse pubblico soltanto da parte dei membri del Pubblico Ministero o degli agenti burocratici dello Stato, e di fronte allapproccio progressivo della società civile, verificasi limportanza che i gruppi sociali inizino a collaborare nella definizione dellinteresse pubblico, che prima furano definiti esclusivamente dallo Stato. Succede così, leffetivazione della quarta generazione dei diritti fondamentali (diritti alla democrazia, allinformazione e al pluralismo) attraverso i nuovi mezzi di comunicazioni esistenti con il progresso della tecnologia ( internet, blog, twitter, TV digitale, etc.), che consentano la consultazione immediata, costante e permanente del vero titolare della sovranità.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-10-24T15:57:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SindicalismoEducacaoEstado.pdf: 4968338 bytes, checksum: 75355cbb8239590f218e78a28bd2c5ea (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-12-14T16:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SindicalismoEducacaoEstado.pdf: 4968338 bytes, checksum: 75355cbb8239590f218e78a28bd2c5ea (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-14T16:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_SindicalismoEducacaoEstado.pdf: 4968338 bytes, checksum: 75355cbb8239590f218e78a28bd2c5ea (MD5) Previous issue date: 2017-05-24 / Esta pesquisa trata sobre o papel do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) como espaço de organização e luta dos professores e a repercussão de suas ações sobre o processo de valorização do trabalho docente na educação básica pública no Estado do Pará, no período de 2003 a 2016. O problema de investigação emergiu da ocorrência de manifestações dos professores demonstrando inquietações sobre o papel de sua entidade de classe; a ação defensiva e corporativa do Sindicato e o seu papel junto aos governos; além de seu funcionamento, sobre a incorporação de novas demandas, os mecanismos de formação e informação, seus dirigentes, enfim, questionamentos que expressaram apreensão da base sobre a ação e a organização do Sindicato. O período investigado foi o de vigência dos governos do Partido dos Trabalhadores na Presidência do Brasil, cujas políticas repercutiram sobre o trabalho docente no estado do Pará e a organização de classe dos professores, na medida em que diversas lideranças do movimento sindical brasileiro se incorporaram à estrutura governamental e, portanto ao Estado, constituindo o que veio a ser chamado de República sindical. Tal processo desencadeou repercussões sobre a mobilização dos trabalhadores e a luta político-sindical de suas organizações de classe contra os efeitos das políticas neoliberais no país e no estado. Um fenômeno que é parte da crise do sindicalismo brasileiro desencadeada pelas mudanças organizadas pelo capitalismo para o mundo do trabalho no sentido de responder às necessidades do sistema do capital. A investigação construiu análises teórico-empíricas a partir de documentos e instrumentos de coleta de dados quanti-qualitativos, principalmente de entrevistas semiestruturadas. O estudo evidenciou convergências e divergências sobre o papel do sindicato na atual fase de crise e degeneração do sistema do capital; identificou que, por um lado, ao atuar cada vez mais sob o prisma institucional, administrando sua pesada estrutura organizativa e financeira, e, por outro, com o advento do Partido dos Trabalhadores no governo federal do Brasil e do estado do Pará, o Sindicato vivencia uma crise de identidade política sobre o seu papel e o caráter de suas lutas diante das demandas do capital. Essa crise provoca relativo enfraquecimento na organização das lutas por valorização do trabalho, com a acomodação de dirigentes e seu afastamento do trabalho permanente junto à base e o distanciamento e descrédito da base com o sindicato. Tal processo se refere à falta tanto de reflexos imediatos para as demandas da categoria como de clareza política sobre o papel do sindicato e sua relação com os governos. Mesmo diante de visíveis contradições, apresentadas pelo fenômeno estudado, o objetivo principal da pesquisa foi alcançado porque permitiu identificar a importância do Sintepp na organização dos professores para as lutas necessárias pela valorização do trabalho docente. Ademais, evidenciou-se ser o Sindicato reconhecido pelos docentes entrevistados como sua representação política e jurídica que tem contribuído para a ampliação e manutenção dos direitos à realização do trabalho dos professores nas unidades de ensino. / This research deals with the role of the Workers' Union in Public Education of the State of Pará (SINTEPP), as a space for organizing and fighting teachers, identifying the repercussions of their actions in the struggle for valorization Of teaching work in public basic education in the State of Pará, from 2003 to 2016. The greatest motivation for the investigation was the fact that there were manifestations of teachers who showed concern about the role of their class entity; The defensive and corporate action of the union and its role with governments; In addition to its operation, the incorporation of new demands, the mechanisms of formation and information, its leaders, in short, concerns that showed basic concerns about the action and the organization of the union. The problem that led to this work was elaborated seeking to answer the question to know if the struggles organized by SINTEPP have favored the process of valorization of the teaching work. And if such actions have brought the teachers of the union closer. The period investigated was that of the governments of the Workers' Party in the Brazilian Presidency (2003-2016), whose policies had repercussions on the teaching work in the State of Pará and the class organization of the teachers, as several leaders of the movement were incorporated into the governmental structure and therefore the State, constituting what we call the "Trade Union Republic". A process that has had enormous repercussions on the mobilization of workers and the political-union struggle of their organizations against the effects of neoliberal policies in the country and in the States. A phenomenon that is part of the crisis of Brazilian trade unionism triggered by the changes organized by capitalism to the world of work in order to respond to the needs of the capital system. The research constructed theoreticalmethodological analyzes from documents and qualitative data collection instruments, mainly from semi-structured interviews. The study showed convergences and divergences on the role of the union in the current crisis and degeneration of the capital system, identifying that by acting increasingly under the institutional prism, managing its heavy organizational and financial structure and the advent of the Party governments Of workers in the federal government of Brazil and in the State of Pará, the union experiences a crisis of political identity about its role and the character of its struggles in the face of the demands of capital, provoking a relative weakening in the organization of struggles for valorization of work, with The accommodation of leaders and the removal of permanent work from the base and the distancing and discrediting of the base with the union. Even in the face of enormous contradictions, presented by the study phenomenon, the results obtained allow the identification of the importance of SINTEPP in the organization of teachers to develop the struggles necessary to search for the valorization of teaching work, being recognized by the teachers interviewed as their political representation and Which has contributed to the maintenance of the rights to perform the work of teachers in the teaching units. Permanently threatened rights, which requires SINTEPP a policy of action and organization at the base of the category, so that, in this way, make it possible to rebuild new actions and achieve new achievements. / Esta investigación trata sobre el papel del Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP) como espacio de organización y lucha de los profesores y la repercusión de sus acciones sobre el proceso de valorización del trabajo docente en la educación básica pública en el Estado de Pará, de 2003 a 2016. El problema de la investigación surgió por causa de la ocurrencia de manifestaciones de los profesores demostrando inquietud sobre el papel de su entidad de clase; la acción defensiva y corporativa del sindicato y su papel ante a los gobiernos, además de su funcionamiento, sobre la incorporación de nuevas demandas, losmecanismos de formación e información, sus dirigentes, y sobre todo, cuestionamientos que expresaron aprehensión de la base sobre la acción y la organización del Sindicato. El período investigado fue el período de vigencia de los gobiernos del Partido de los Trabajadores en la presidencia de Brasil, cuyas políticas han repercutido sobre el trabajo docente en el estado de Pará y la organización de clase de los profesores, en la medida que varios líderes del movimiento sindical brasileño han incorporado a la estructura gubernamental, y por lo tanto, al Estado, constituyendo lo que vino a ser llamado de República Sindical. Tal proceso desencadenó repercusiones sobre la movilización de los trabajadores y la lucha político-sindical de sus organizaciones de clase contra los efectos de las políticas neoliberales en el país y en el estado. Un fenómeno que es parte de la crisis del sindicalismo brasileño desencadenada por los cambios organizados por el capitalismo para el mundo del trabajo en el sentido de responder a las necesidades del sistema del capital. La investigación construyó en un análisis teórico y empírico desde documentos e instrumentos de colecta de datos cuantitativos y cualitativos, principalmente de entrevistas semiestructuradas. El estudio evidenció convergencias y divergencias sobre el papel del sindicado en la actual fase de crisis y degeneración del sistema del capital; identificó que, por un lado, al actuar cada vez más bajo el prisma institucional, administrando su pesada estructura organizativa y financiera, y, por otro, tras la llegada del Partido de los Trabajadores en el gobierno federal de Brasil y del estado de Para, el Sindicato vivencia una crisis de identidad política sobre el papel y el carácter de sus luchas ante las demandas del capital. Esa crisis provoca relativa debilitación en la organización de luchas por la valorización del trabajo, con la acomodación de los dirigentes y su alejamiento del trabajo permanente junto a la base y el distanciamiento y descredito de la base con el sindicado. Tal proceso se refiere a la falta, tanto de reflejos inmediatos para los reclames de la categoría, como de claridad política sobre el papel del sindicado y su relación con los gobiernos. Aunque ante visibles contradicciones, presentadas por el fenómeno estudiado, el objetivo principal de la investigación se alcanzó porque ha permitido identificar la importancia de Sintepp en la organización de los profesores para las luchas necesarias por la valorización del trabajo docente, además, se evidenció ser el sindicado reconocido por los docentes entrevistados como su representación política y jurídica que contribuye para la ampliación y manutención de los derechos a la realización del trabajo de los profesores en las unidades escolares.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Nicolau.pdf: 3580336 bytes, checksum: 53f653658e8e5bfac29360c77d813c19 (MD5) Previous issue date: 2013-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present research analyses the emerging leadership in the municipal district of São João da Boa Vista (SP) allied to Brazilian Labor Party (PTB) during the years of 1950. This person leader is called Miguel Jorge Nicolau descendent from an Arabic-Lebanese immigrant family and belonging to the rural quotidian of this town. He initiated his trajectory through the quotidian of the factory FIATECE, whose workers were especially women in their majority. Despite of the Arabic-Lebanese community other than seen as a group who had with them a certain restriction common to those typical inhabitants, and also for the unusual particularities from his private life, those which were very unconventional, though all this, Miguel Jorge Nicolau became a public man. He was elected for the city hall as a mayor and became later a regional representative in the Legislative House as a deputy for the PTB. Since then, he was seen with distrust by the political police, as a dangerous communist infiltrated in PTB or as a risk to the national security, and, based on these information, the agents of the dictatorship, in 1964, he had his political rights annulled. The documentation used for this research has the amount of interviews, newspaper articles, Annals from the Legislative House. We shall give attention to the last two sources as the outstanding discourses and speeches in the Chamber of Deputies / A presente pesquisa analisa a emergência de um líder petebista no Município de São João da Boa Vista (SP), durante os anos de 1950. De nome Miguel Jorge Nicolau, oriundo de uma família de imigrantes árabe-libanesa, iniciou sua trajetória na vida pública a partir de seu quotidiano em uma fábrica têxtil da cidade (Fiatece), cujos trabalhadores eram fundamentalmente mulheres. Apesar da comunidade árabe-libanesa ser vista com certas reservas por parte daquela população interiorana, a que se acresciam particularidades pouco convencionais de sua vida pessoal, Miguel Jorge Nicolau tornou-se um homem público. Elegeu-se para a prefeitura da cidade e tornou-se o representante regional do PTB na Assembleia Legislativa, na qualidade de Deputado Estadual. Desde 1953 foi vigiado pela polícia política, como um perigoso comunista infiltrado no PTB ou um risco à segurança nacional, e, em 1964, teve seus direitos políticos cassados. A documentação utilizada para esta pesquisa constituiu-se de entrevistas, notícias de jornais, Anais da Assembleia Legislativa. Destacamos destes dois últimos acervos, seus artigos e discursos

Made available in DSpace on 2016-04-25T16:44:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BENEDITO AFONSO MACAGNANI.pdf: 1181117 bytes, checksum: 3f634576aaaaa5655bd3e28310c0bfd9 (MD5) Previous issue date: 2006-06-28 / O objetivo deste trabalho é apresentar a pesquisa exploratória de dissertação de mestrado do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu , no nível de mestrado da linha de pesquisa Transformação no Trabalho da área de Organização e Recursos Humanos , da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, realizada entre executivos de recursos humanos de empresas privadas. Apresentou-se como tema o impacto que pontos de legislações incidentes sobre o trabalho provocam na gestão da área de Recursos Humanos sobre os cargos executivos em empresas privadas no Brasil. Como título instituiu-se Pontos de legislações incidentes sobre o trabalho e impactos na gestão estratégica de posições executivas em empresas privadas no Brasil uma análise de pontos focais de legislações incidentes sobre o trabalho de ocupantes de posições executivas (1º, 2º e 3º níveis da hierarquia organizacional), em empresas privadas no Brasil, e os impactos na gestão estratégica da área de recursos humanos nesse âmbito Os objetivos que balizaram este estudo podem ser resumidos em três pontos seqüenciais: 1. Analisar os fatores determinantes da gestão estratégica das áreas de RH sobre os cargos executivos em empresas privadas no Brasil; 2. Identificar pontos de legislações incidentes sobre o trabalho, que impactam a gestão estratégica das áreas de RH sobre os cargos executivos nas empresas privadas; 3. Estudar os impactos desta legislação na gestão estratégica das áreas de RH sobre os cargos executivos nas empresas privadas atuantes no Brasil, através de levantamento junto a executivos das áreas de RH, de empresas privadas: quanto esses impactos são significativos para ações estratégicas na gestão dos ocupantes de cargos dos três primeiros níveis hierárquicos das empresas onde atuam. A imersão de empresas brasileiras na economia globalizada e altamente competitiva contrasta com a legislação trabalhista vigente, principalmente para os cargos executivos chaves. Este estudo pretende contribuir com pontos de reflexão sobre este contraste