Este trabalho analisa os conflitos entre Estado, burguesia industrial e classe trabalhadora em torno da Lei de Férias. Aprovada em 1925, a medida foi duramente criticada pelo empresariado brasileiro, que não mediu esforços na hora de descumpri-la. A classe trabalhadora, que aparentemente não tinha essa como uma de suas grandes bandeiras de reivindicação, passou a exigir o cumprimento desse direito e a se organizar cada vez mais para tal. O Estado brasileiro, por sua vez, sobretudo após 1930, ao mesmo tempo em que legislava cada vez mais sobre as relações laborais no país, não garantia correspondente fiscalização, o que era percebido tanta pelos patrões quanto pelo operariado. Os escritos de cada um desses atores, suas denúncias, estratégias coletivas e especialmente a forma como se davam as diversas greves ocorridas no período aqui analisado (que vai até 1935, momento em que eclodem inúmeras paredes no Brasil) nos ajudam a reconstituir a história das disputas pelo direito a 15 dias de férias remuneradas no país. / This thesis analyzes the conflicts between state, industrial bourgeoisie and the working class around the Annual Leave. Approved in 1925, the measure was strongly criticized by Brazilian businessmen, which made every effort at the time to tease it. The working class, which apparently did not have this as one of its major claiming flags, began to enforce this right and to organize itself for it. The Brazilian government, in turn, especially after 1930, while legislated increasingly on working relations in the country, did not guaranteed a corresponding security inspection, which was perceived by employers as much as the working class. The writings of each of these actors, their complaints, collective strategies and especially the way the different strikes occurred in the period analyzed here (which runs until 1935, at which hatch numerous strikes in Brazil) help us to reconstruct the history of struggles over the right to 15 days of paid vacation in the country.

A presente tese analisa o trabalho e a organização dos músicos profissionais envolvidos na criação do Sindicato Musical de Porto Alegre (posteriormente Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), desde 1934, ano de sua primeira fundação, até o início da década de 1960, quando o exercício da profissão de músico foi regulamentado pela lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (1960) e quando foi aprovada a Súmula 312 do Supremo Tribunal Federal (1963), que fixou uma importante jurisprudência para os músicos profissionais. Procura-se mostrar como a constituição do trabalho musical no âmbito e no contexto da criação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho no Brasil se caracterizou pela adoção, por parte do Sindicato dos Músicos, de meios e estratégias para buscar coletivamente estabilidade no emprego e assim escapar aos imprevistos do mercado e ao capricho dos empregadores. / This thesis examines the work and organization of professional musicians involved in the creation of the Centro Musical de Porto Alegre (later Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), since 1934, the year of its first foundation, until de early 1960s, when the practice of the music profession was regulated by the law that created the Ordem dos Músicos do Brasil (1960) and when was approved the Súmula 312 of the Supreme Court (1963), which set an important jurisprudence for professional musicians. We want to show how the constitution of the musical labor in the context of the creation of labor laws and the Labor Court in Brazil was marked by the adoption of means and strategies to collectively seek stability in employment and thus escape from the vagaries of the market and the whims of the employers.

O período compreendido entre a renúncia de Jânio Quadros à presidência da República, a eclosão do Movimento da Legalidade em 1961, passando pelo golpe civil-militar de março/abril de 1964 foi marcado por acirrados conflitos entre diferentes grupos sociais no cenário político e social brasileiro. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) atuou nesse contexto, principalmente na defesa das Reformas de Base e do nacionalismo, fomentando movimentos sociais reformistas que interpelavam ou eram promovidos por camponeses, sindicatos, estudantes e subalternos militares. No Rio Grande do Sul, sob a liderança de Leonel Brizola, grande parte dessas organizações aglutinou uma série de projetos e ideias e passaram a defendê-las de forma cada vez mais radicalizada, confrontando-se na arena política com as oposições conservadoras. A partir desse contexto, o presente trabalho visa analisar as recepções e reações dessa crise política junto às lideranças político-partidárias no município de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Canoas era, naquele momento, uma cidade com significativo contingente de operários entre seus moradores, público-alvo do PTB. A radicalização aqui será entendida como uma forma de luta política. Pretende-se entender como a radicalização foi recebida, apropriada e utilizada pelos setores políticos daquela localidade. A metodologia aqui utilizada é a leitura e análise qualitativa da documentação legislativa da Câmara Municipal de Canoas entre 1961 e 1964. Além da fonte legislativa, serão igualmente empregadas na pesquisa as atas do Diretório Municipal do PTB em Canoas, entre 1962 e 1964; periódicos da época de Canoas, Porto Alegre e Rio de janeiro; publicações que trazem informações, relatos e notícias relacionadas à cidade naquele período histórico e entrevistas realizadas com testemunhos da época. Ainda, será usada a prosopografia como método de análise da elite política local, a partir das fontes já citadas. / The period between the renounce of Jânio Quadros to the presidency of the Republic, the outbreak of the Legality Movement in 1961, followed by the civil-military coup,which occurred in March / April 1964 was marked by fierce conflicts among different social groups in the Brazilian political and social scenario. The Brazilian Labor Party (PTB) acted in this context, primarily in defense of the Basis Reform and the Nationalism, encouraging social reform movements that were erupted or promoted by peasants, trade unions, students and military subordinates. In Rio Grande do Sul, under the leadership of Leonel Brizola, a large part of these organizations agglutinated a series of projects and ideas and began to defend them in an increasingly radicalized way, confronting themselves in the political arena with conservative oppositions. From this context, the present work intent to analyze the receptions and reactions of this political crisis together with political-party leaderships in the municipality of Canoas, in the Metropolitan Region of Porto Alegre. Canoas was, at that moment, a city with a significant contingent of workers amid its residents, the PTB's target public. The radicalization here will be understood as a form of political struggle. The propose is to understand how radicalization was received, appropriated and used by the political sectors of that locality. The methodology used here is the reading and qualitative analysis of the legislative documentation from the Municipal Council of Canoas between 1961 and 1964. Additionally to the legislative source, the minutes of the Municipal Directory of PTB in Canoas between 1962 and 1964, will equally be inserted in the research; Newspapers from Canoas, Porto Alegre and Rio de Janeiro; Publications that bring information, reports and news related to the city in that historical period and interviews conducted with testimonies of the time. Still, prosopography will be used as a method of analysis of the local political elite, from the sources already mentioned.

No contexto atual o emprego doméstico ocupa um papel de suma importância nos lares do mundo inteiro, visto que as empregadas domésticas são as responsáveis pelas atividades de cuidado e bem-estar das famílias, que são indispensáveis para a manutenção da humanidade. Conforme o exposto, observamos que o emprego doméstico está inserido no conjunto compreendido pelas atividades de trabalhos reprodutivos ou de cuidados, que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas. Apesar da enorme importância deste nicho de ocupação, as atividades ligadas à reprodução possuem um caráter de invisibilidade, herança de nosso passado escravocrata e da permanência de relações raciais desiguais advindas da abolição, não agregando valor econômico ao trabalho da mulher dentro da esfera capitalista, razão pela qual as domésticas recebem as piores remunerações quando comparadas às demais classes de trabalhadores. Com base nesta preocupação, essa dissertação analisa as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas nas sete principais regiões metropolitanas brasileira, traçando um perfil atualizado das mudanças ocorridas nos anos de 1996 a 2016 para esse setor, utilizando como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED) Secundariamente, analisa as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e os desafios enfrentados por essas profissionais para se manter no mercado diante dos direitos adquiridos com a nova legislação. Posteriormente analisa o comportamento dos empregadores com relação aos novos benefícios percebidos pelas domésticas com a introdução da Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas), visto que esses benefícios ocasionam um possível aumento real de salário das trabalhadoras domésticas, o que afeta diretamente o dispêndio da renda familiar dos empregadores. / In the present context, domestic employment plays a very important role in the homes of the whole world, since domestic servants are responsible for the care and welfare activities of families, which are indispensable for the maintenance of humanity. According to the above, we observe that domestic employment is included in the group comprised of the activities of reproductive or care work, which mainly employ women from underprivileged classes and races. Despite the enormous importance of this niche of occupation, the activities linked to reproduction have a character of invisibility, inheritance of our slave-owning past and unequal racial relations from abolition, not adding economic value to the work of women within the capitalist sphere, reason for the which the domestic ones receive the worse remunerations when compared to the other classes of workers. Based on this concern, this dissertation analyzes the main characteristics of employment and of persons employed as domestic workers in the seven major Brazilian metropolitan regions, drawing an updated profile of the changes that occurred in the years 1996 to 2016 for this sector, using as methodology in the treatment of evidence empirical, descriptive statistics, based on data from the Unemployment Employment Survey (PED). Secondly, it analyzes the gender and race relations involved in the domestic occupation, and the challenges faced by these professionals to stay in the market before the rights acquired with the new legislation. Later, it analyzes the behavior of employers regarding the new benefits perceived by domestic workers with the introduction of Complementary Law No. 150/2015 (Domestic PEC), since these benefits cause a possible real increase in the salary of domestic workers, which directly affects the household income of employers.

A presente dissertação tem por objetivo tratar do direito de estar em juízo desacompanhado de advogado (ius postulandi) perante a Justiça do Trabalho, mais especificamente diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O trabalho inicia-se por uma narrativa histórica que descreve o caminho traçado pelo instituto, desde sua criação até os dias de hoje, demonstrando que desde cedo houve problemas em relação à sua utilização. Após, cuida-se de analisar brevemente o novo quadro trazido pela Emenda já citada, evidenciando, sobretudo, o aumento substancial de matérias complexas que foram trazidas ao crivo do Judiciário Trabalhista. Em seguida, demonstra-se que, ao seguir a lógica da maioria da doutrina, ficaria autorizada a utilização do ius postulandi também para estes novos temas. Tal situação, prosseguimos, tornou polêmica a permanência do instituto no ordenamento, especialmente se levada em consideração uma análise que tenha como ponto principal a idéia do acesso à justiça. Depois, corroborando a tese, examinam-se alguns aspectos práticos da questão, descrevendo-se pontos relacionados ao ius postulandi quando efetivamente utilizado em uma Sala de Audiências. Ao final, trata-se de assuntos correlatos ao tema, indicando medidas que devem correr em paralelo à questão envolvendo citado instituto, para que se possa efetivamente buscar à situação mais justa para a parte. Conclui-se, assim, a dissertação, com a apresentação dos argumentos finais e o posicionamento no sentido da inaplicabilidade do ius postulandi em matéria trabalhista / The purpose of this dissertation is to discuss the ius postulandi (the right to claim without legal assistance) with regard to the Labor Law, especially concerning the modifications arisen out of Constitutional Amendment No. 4512004. The paper begins with a historical narrative that describes the evolution of ius postulandi in Brazil, and the problems related to its use, since its creation up to the present day. After that, it is briefly analyzed the new framework brought out by the Amendment, evidencing, in particular, the substantial increase of complex matters that were brought to the Labor Court Jurisdiction. Then, it is demonstrated that, by following the logic of the majority of the doctrine, it would also be authorized the use of ius postulandi for these new matters. Thereafter, this situation turned untenable the maintenance of the institute in the legal structure, once it can not resist to an analysis that takes as main topic the idea of the access to justice. Later, some practical aspects of such issue are analyzed, describing controversial topics related to the subject when effectively used in an Audience room. At the end, some corresponded topics concerning to ius postulandi are also analyzed, appointing altematives for granting non-restrictive access of justice for all employees and, consequently, reach the most fair to the party. The dissertation is concluded with the exposition of the final arguments and the position for the inapplicability of ius postulandi in Labor Courts in Brazil.

Submitted by Fabíola Silva (fabiola.silva@famerp.br) on 2018-01-02T18:01:54Z No. of bitstreams: 1 lenzaalvescabral_dissert.pdf: 3193383 bytes, checksum: 640db149c530f98dab2866245e870761 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-02T18:01:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lenzaalvescabral_dissert.pdf: 3193383 bytes, checksum: 640db149c530f98dab2866245e870761 (MD5) Previous issue date: 2017-02-17 / Introduction: establishing causal connections in occupational accidents is essential to ensure the rights and duties of employees, employers, and the government. Nevertheless, lack of consensus in the performance of this task is common in labor claims. Objective: to compare causal connections established by the SEMST (Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Medicine), the INSS (National Social Security Institute) and the Labor Court in 71 labor claims with sentences already handed down. Methods: this was a quantitative data analysis study with a documental, descriptive, analytical and reflexive design, which aimed to identify similarities and differences between the causal connections established by the three institutions (SESMT, INSS, and Labor Court) responsible for this task. Our goal was to characterize legitimate occupational accidents and distinguish them from events that cannot be characterized as legitimate. We searched the Brazilian Labor Legislation to identify what is an “occupational accident”, who is responsible for its characterization, which legal and technical criteria are used by each responsible institution, and what are the main causes of differences and coincidences between the three conclusions drawn. We also analyzed 71 labor claims with sentences already handed down in 2014 by judges of a labor court and compared the three causation connections established by the SESMT, Social Security and the Labor Court for the same labor claim. We verified whether the causal connections were positive or negative, registering agreement and noting the justifications in cases of differences between them. Results: our bibliographical search revealed that agreement between the three institutions is due to law 8213 being used by each of them to legally support the characterization of occupational accidents. Differences arise because each institution has its specific legislation, such as the Normative Instruction 31 and the Civil Code, which are exclusively used by the INSS and the Labor Court, respectively. The data obtained from the analysis of the labor claims due to occupational accidents revealed a predominance of negative causal connections in all three institutions for the same claim (90.14% by the SESMT, 77.46% by the INSS, and 88.73% by the Labor Court). We also found a predominance of coincident causal connections for the same labor claims by all three institutions (they coincided in approximately 80% of the cases, i.e., they were either all positive or all negative). The INSS was found to establish the greatest number of positive causal connections. Moreover, there was a significant difference in the proportion of positive causal connections established by the SESMT. Judges justified their disagreement with the other causal connections by stating that they were based on two elements: culpability and time-bar. Conclusion: we found that the causal connection used by the three institutions are homonymous for three types of conclusions; and that, although they have a common legal base, they are also subjected to laws that are specific to each of the institutions. A greater harmonization of the dissonant causal connections established by the SESMT and the INSS could help reduce the number, especially in Labor Courts, of “empty claims” with no legal or technical substantiation that overload and burden the judiciary and pose a financial burden to the country. / Introducción: la determinación del nexo causal en accidente de trabajo es fundamental para garantizar los derechos y deberes del empleado, del empleador y del gobierno. Sin embargo, la falta de consenso en la realización de esta actividad es muy común en las demandas laborales. Objetivo: comparar los nexos causales determinados por los SESMT (Servicios Especializados en Ingeniería de la Seguridad y Medicina del Trabajo), el INSS (Instituto Nacional de Seguridad Social) y los tribunales de trabajo, en 71 demandas laborales con sentencias ya dictadas. Métodos: estudio de análisis de datos cuantitativos, con delineamiento documental, descriptivo, analítico y reflexivo, que tiene por objeto identificar las similitudes y diferencias entre los nexos causales establecidos por las tres instituciones (SESMT, INSS, y los tribunales de trabajo) responsables de esta tarea. El objetivo es caracterizar los verdaderos accidentes de trabajo y distinguirlos de eventos que no se encuadran en esa clasificación. Se realizaron búsquedas en la legislación laboral brasileña con el fin de identificar qué es un "accidente de trabajo", quién es responsable de su caracterización, qué criterios legales y técnicos son utilizados por cada institución responsable, y cuáles son las principales causas de las diferencias y coincidencias entre las tres conclusiones tomadas. También se analizaron 71 demandas laborales con sentencias ya dictadas en 2014 por jueces de los tribunales de trabajo, comparando los nexos causales establecidos para la misma demanda laboral por los SESMT, la Seguridad Social y los tribunales de trabajo. Verificamos si los nexos causales eran positivos o negativos, registrando las coincidencias y, en caso de que existieran diferencias entre ellas, analizando las justificaciones. Resultados: la búsqueda bibliográfica reveló que la concordancia de las tres instituciones se debe a que la ley 8213 es utilizada por cada una de ellas para apoyar legalmente la caracterización de los accidentes de trabajo. Las diferencias surgen porque cada institución tiene su legislación específica, como la Instrucción Normativa 31 y el Código Civil, que son utilizadas exclusivamente por el INSS y los tribunales de trabajo, respectivamente. El análisis de las demandas laborales por accidentes de trabajo reveló un predominio de nexos causales negativos determinados por las tres instituciones para la misma demanda (90,14% por los SESMT, 77,46% por el INSS y 88,73% por los tribunales de trabajo). También se encontró un predominio de nexos causales coincidentes entre las tres instituciones para las mismas demandas laborales (que coincidieron en aproximadamente el 80% de los casos, es decir, eran todas positivas o todas negativas). Se encontró también que el INSS determinó el mayor número de nexos causales positivos. Además, hubo una diferencia significativa en relación a la proporción de nexos causales positivos establecidos por los SESMT. Los jueces justificaron su desacuerdo con los nexos determinados por las otras instituciones al afirmar que se basaban en dos elementos: la culpa y la prescripción del plazo. Conclusión: se demostró que la expresión «nexo causal» es utilizada por las tres instituciones de manera homónima para tres tipos de conclusiones; Y que, si bien tienen un fundamento jurídico común, también están sujetos a leyes específicas de cada institución. Una mayor armonización de los nexos causales disonantes establecidos por los SESMT y el INSS podría ayudar a reducir el número, sobre todo en los tribunales de trabajo, de "demandas vacías" sin justificación legal o técnica, que sobrecargan al Poder Judicial y suponen una carga financiera para el país. / Introdução: o nexo causal no acidente do trabalho é fundamental para garantir os direitos e deveres do empregado, empregador e governo. Para o trabalhador, representa a possibilidade de garantia dos direitos gerados pelo acidente do trabalho; para o empregador, prevenção do passivo trabalhista, segurança jurídica e otimização das ações corporativas para a sua prevenção; para o governo, redução do chamado Custo Brasil, termo genérico sobre o conjunto de dificuldades estruturais no desenvolvimento do país. Objetivo: identificar e compreender as causas das semelhanças e divergências do estabelecimento do nexo causal no acidente de trabalho entre as três instituições responsáveis pelo seu estabelecimento (SESMT, Previdência Social e Judiciário), visando facilitar a caracterização do legítimo acidente do trabalho e a descaracterização de eventos que não se enquadram como tal. Método: pesquisa de delineamento descritivo-exploratório, documental, analítico-reflexivo. Foi realizado um estudo bibliográfico da legislação trabalhista brasileira para identificar o que é “acidente do trabalho”, quem são os responsáveis pela sua caracterização, quais são os critérios técnico-legais usados por cada responsável e as causas das principais divergências e coincidências entre as três conclusões. Também foi feito um levantamento em reclamações trabalhistas decorrentes de acidente do trabalho, com sentenças já proferidas pelos juízes de uma vara trabalhista, no ano de 2014, que resultou em setenta e uma reclamações selecionadas, comparando os nexos causais das três instituições em uma mesma reclamação trabalhista, se positivo ou negativo, registrando as coincidências e, nas divergências, informando as causas justificadas. Resultados: o estudo bibliográfico demonstrou que a convergência entre as três instituições deve-se à lei 8213, presente na sustentação legal da caracterização do acidente do trabalho de todas. As divergências ocorreram pela existência de legislação específica de cada instituição, como a Instrução Normativa 31 e o Código Civil, de uso exclusivo, respectivamente, do INSS e da Justiça do Trabalho. Nas reclamações trabalhistas houve uma predominância de nexos negativos simultaneamente das três instituições para a mesma reclamação trabalhista (90,14% do SESMT, 77,46% do INSS e 88,73% da Justiça do trabalho); predominou a coincidência dos três nexos para a mesma reclamação trabalhista (cerca de 80% os três nexos coincidiram, todos positivos, ou todas negativos); o nexo do INSS foi o campeão em positividade; as justificativas do juiz, ao discordar dos outros nexos, foram baseadas na culpa e a prescrição de prazo. Conclusão: O estudo demonstrou que o termo nexo causal usado pelas três instituições apresentam fundamentação legal em comum e também leis específicas de cada instituição, explicando assim as suas semelhanças e diferenças. Uma maior uniformização entre os destoantes nexos do SESMT e INSS poderia reduzir a incitação ao alto número de “demandas vazias, por reclamações sem fundamentação técnico-legal, que sobrecarregam o nosso já abarrotado e oneroso judiciário, gerando um grande impacto no custo Brasil.

A presente pesquisa teve por objetivo estudar a negociação coletiva trabalhista, contextualizada pela dinâmica da luta de classes inerente ao sistema capitalista de produção, a fim de verificar o seu processo de transformação, de mecanismo de discussão e elaboração de direitos benéficos aos trabalhadores em instrumento de retirada de tais direitos e de obtenção pelo poder econômico do consentimento para a exploração nas relações de trabalho. Foram analisados de maneira crítica os pressupostos clássicos da negociação coletiva, como a autonomia privada coletiva e a equivalência dos sujeitos coletivos, além de apresentados a dinâmica da pluralidade normativa do direito do trabalho e elementos de harmonização das fontes, notadamente à luz de princípios com o da imperatividade das normas estatais de proteção ao trabalhador e o da melhoria da condição social do trabalhador. No desenvolvimento do tema, passou-se pela teoria marxista da luta de classes, pelo neoliberalismo e reestruturação produtiva, pela fragmentação e concorrência da classe trabalhadora. Além disso, houve a análise da representação jurídica dos trabalhadores por meio de suas entidades sindicais, inclusive com elementos do surgimento do sindicalismo contemporâneo e em especial do brasileiro, notadamente no que se refere ao novo sindicalismo do final da década de 1970 e de 1980 (confrontativo e combativo), ao sindicalismo de diálogo e cooperação com o capital da década de 1990 e início dos anos 2000, até chegar no sindicalismo dos últimos dez anos, com aspectos de combatividade e também de integração à racionalidade do capital. Por fim, concluiu-se que a negociação coletiva tem sofrido progressivo processo de apropriação pelo capital, em prejuízo dos trabalhadores e que a melhor atitude da classe trabalhadora na negociação é de resistência e confronto, valendo-se dos meios pacíficos e legítimos. / This research aimed to study the collective labor bargaining, contextualized by the dynamics of the class struggle of the capitalist production system in order to verify its transformation process, discussion mechanism and development of beneficial rights to workers into withdrawal instrument of those rights and the attainment by the economic power of consent for exploitation in work relations. The classical principles of collective bargaining were critically analyzed, such as the private collective autonomy and the equivalence of collective subjects; as well as were presented the dynamics of normative plurality of labor law and elements harmonization of sources, especially in the light of principles such as the imperative of state standards to worker protection and the improvement of the worker´s social condition. As the topic was developed, we´ve been through the marxist theory of class struggle, the neoliberalism and productive restructuring, and the fragmentation and competition of the working class. In addition, there was the analysis of the legal representation of workers through their unions, including element of the emergence of modern trade unionism (and especially the Brazilian case), notably regarding the new labor movement by the end of the 1970s and 1980s (confrontational and combative), to the trade unionism of dialogue and cooperation with the capital of the 1990s and the beginning of the 2000s, until the trade unionism of the past ten years, with aspects of militancy and also integration into the rationality of capital. Finally, it was concluded that collective bargaining has undergone a gradual process of appropriation by the capital to the detriment of workers, and that the best stand of the working class in trading is resistance and confrontation, taking advantage of the peaceful and legitimate means.

A voz do trabalhador ocupa, ainda, um lugar secundário na interlocução capital x trabalho. Sua manifestação lingüística em instâncias de caráter oficial/institucional ocorre apenas nos momentos de maior tensão entre os interlocutores, em especial durante os processos trabalhistas, visando à validação/obtenção de um direito. Tal representatividade não se dá de forma direta, mas através da voz do advogado trabalhista, aqui chamado de locutor-advogado, porta-voz legitimado socialmente, que busca dirigir a argumentação no contrafluxo da voz predominante no universo do trabalho - a voz do capital. Esta pesquisa tem por objetivo mostrar como a voz do trabalhador é representada no discurso jurídico trabalhista e quais os significados dessa representatividade no mundo do trabalho. O escopo teórico utilizado é fruto do diálogo interdisciplinar entre as teorias do texto e do discurso (em particular a semântica global e seu conceito de interdiscurso, e a semântica argumentativa, com seus conceitos de polifonia e direção argumentativa) e as disciplinas direito trabalhista e sociologia do trabalho. A análise lingüístico-discursiva dar-se-á a partir de corpus composto por textos (orais e escritos) próprios a esse discurso e extraídos de um processo trabalhista típico. Os textos orais (não oficiais) produzidos no processo se constituem a origem discursiva dos textos escritos (oficiais e legais). Na transposição do oral para o escrito, a voz do trabalhador ganha estatuto diverso, porque passa a ser dirigida pela voz do locutor-advogado. Nesta pesquisa, verificar-se-á como nos textos escritos emergem, apagam-se ou permanecem de forma residual índices da voz do trabalhador. A pesquisa pretenderá ainda mostrar como é possível ao pesquisador lingüista encontrar pistas lingüísticas de heterogeneidade em discursos pretensamente homogêneos, como é o discurso jurídico trabalhista, contribuindo com subsídios de sua especialidade para a construção de um quadro do que é, ou está se tornando, o mundo do trabalho nas sociedades ocidentais modernas, nas quais o Brasil se espelha. / The worker´s voice still plays a secondary role in the interaction capital x labor. Its linguistic manifestation, of an official/institutional nature, occurs only in moments of maximum tension between interlocutors, particularly in judicial proceedings, in the area of labor relations, targeted at the authorization or obtention of a legal right. The worker´s voice is not directly represented in such processes, but rather through a specialized lawyer´s voice, herein named the locutor-lawyer, a socially sanctioned speaker, who addresses his or her arguments to a hegemonic voice in the discursive world of labor, namely the voice of capital. This research explores the representation of the worker´s voice in judicial proceedings discourse in the area of labor relations and deals with the question of the meanings attached to this kind of representation within the world of labor relations. The theoretical framework for this research is found in the interdisciplinary dialogue between theories of text and discourse (particularly global semantics with its concept of interdiscourse, and argumentative semantics with its concepts of polyphony and argumentative direction), as well as in the disciplines Law, in the area of Labor Relations, and the Sociology of Labor. The linguistic-discursive analysis focusses on a corpus of oral and written texts within the domain of Legal Discourse in the area of Labor Relations and is taken from a typical judicial proceeding in this area. The (non-official) oral texts produced in the course of the judicial proceedings constitute the discursive source for the written texts (in this case, both official and legal documents). In the transposition from the oral to the written proceedings, the worker´s voice acquires a different status, as it is now under the locutor-lawyer´s supervision. This research explores the ways in which the worker´s voice emerges, is deleted or leaves traces in the written texts that constitute the judicial proceedings. Another aim of the research is to demonstrate how the linguist–researcher may find linguistic clues of heterogeneity in discourses (as the legal discourse in the area of labor relations) which are, at first sight, homogeneous. Thus, the linguist–researcher, drawing on linguistic-discursive tools, may contribute to an understading of how representations of labor relations in contemporary Western societies, including Brazil, are being shaped.

[pt] Esta tese tem como objetivo desvendar a lógica da Reforma Trabalhista e Sindical em curso no Brasil, voltada para a flexibilização dos direitos do Trabalho. Nosso estudo se valeu de uma combinação de estratégias de pesquisa que incluem a definição do marco teórico de referência com base na teoria social como instrumental analítico privilegiado para análise do objeto; uma pesquisa documental para identificar o conjunto de medidas legais e propostas de mudanças na legislação do trabalho no período de 1995 a 2006 e a realização de entrevistas semi-estruturadas a representantes das entidades patronais e das centrais sindicais, para apreender o posicionamento dos trabalhadores e empregadores quanto à Reforma Trabalhista e Sindical. Na investigação, verificamos que a reforma incide sobre a proteção social do trabalhador no âmbito dos direitos individuais, coletivos e da justiça do trabalho e provoca a desconstrução da regulação social do trabalho com sérias implicações sociais e econômicas: no plano individual, o sistema, além de flexibilizar a jornada, os contratos e rebaixar salários, restringe os direitos e a proteção social dos trabalhadores; no plano coletivo, o modelo proposto é mais um instrumento de conciliação do que de defesa dos trabalhadores contra as empresas e, no plano da Justiça do Trabalho, dificultam-se as ações dos trabalhadores e reduz-se a ação do Estado. A análise revela que as modificações na legislação implicam perdas de direitos e retrocesso das conquistas históricas dos trabalhadores. O corolário é a legitimação das formas de precarização do emprego, o que reforça a fuga de direitos e a troca do trabalho protegido pelo trabalho desprotegido. / [en] This paper aims to find out the logic of the labor and syndicate reformation going on in Brazil, focusing on the flexibilization of the labor`s rights. Our research combined strategies which includes the definition of the theoretical mark of reference based on the social theory as an analytic instrument special for the analysis of the object; a documental research to identify the set of legal acts and proposals to change the labor`s legislation in the period from 1995 to 2006; and the realization of interviews halfstructured to representatives of the employers` entities and to the head syndicates, in order to apprehend where both employers and employees stand regarding the labor and syndicate reformation. Within the investigation we verified that the reformation goes against the social protection of the worker in terms of individual and collective rights and in terms of the labor`s justice, and provokes the deconstruction of the social regulation of labor, causing serious economical and social implications: In the individual field, the system, besides making working hours and the contracts flexible and diminishing the wages, restricts the workers` social rights and protection; In the collective field, the model proposed is more likely a way of reconciliation than a way of defense for the workers against the companies and, in the Labor`s Justice field, it makes workers` actions difficult and diminishes the State`s action. The analysis reveals that the changes in the legislation imply losses of rights and the retreat of the workers` historical conquests. The corollary is the legitimacy of the ways that turn employment precarious, which reinforce the evasion of rights and the shifting from protected labor to non-protected labor.

GOMES, Daniel de Oliveira Rodrigues. Entre a classe e a nação: o(inter)nacionalismo de Gramsci. 2008. 81f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2011-11-25T13:41:38Z No. of bitstreams: 1 2008_Dis_ DORGOMES.pdf: 342569 bytes, checksum: fbd6f4d42e93f38425c7b51bdfca1dc6 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T13:19:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_Dis_ DORGOMES.pdf: 342569 bytes, checksum: fbd6f4d42e93f38425c7b51bdfca1dc6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T13:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_Dis_ DORGOMES.pdf: 342569 bytes, checksum: fbd6f4d42e93f38425c7b51bdfca1dc6 (MD5) Previous issue date: 2008 / Nessa dissertação, estudo o pensamento internacionalista de Antônio Gramsci. Trata-se de uma investigação sociológica acerca dos problemas enfrentados por este autor no sentido de conciliar os ideais inerentes ao internacionalismo proletário e as demandas históricas concretas dos trabalhadores italianos, propensos à mobilização em defesa de suas regiões e da unidade nacional do País. Inicio destacando as primeiras investidas de Gramsci na disputa política, em seguida analisando sua aproximação com o movimento operário e sua percepção do internacionalismo ao longo da militância em prol do socialismo e do progresso da Itália. Concluo argumentando que, mesmo que tenha mantido uma forte crença na união dos proletários de todo o mundo, Gramsci nunca deixou de lado a defesa por uma Itália justa e igualitária, assim como a luta pelo desenvolvimento sócio-econômico de sua ilha natal, a Sardenha.