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La introducción de la conciliación en los procedimientos tributarios jurisdiccionalesCasas Farías, Patricio Esteban January 2017 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria tiene por objeto efectuar un análisis de la introducción de la conciliación como método de solución alternativa de controversias en los procedimientos tributarios en Chile, a partir de la norma propuesta por el proyecto de ley que perfecciona la jurisdicción tributaria y aduanera que se encuentra en tramitación actualmente ante el Senado. Para ello, se presenta un contexto de la justicia tributaria en Chile y se pone énfasis en aquellos elementos que podrían favorecer la celebración de acuerdos de conciliación entre el Servicio de Impuestos Internos y los contribuyentes, dándose particular importancia al rol que puedan cumplir los distintos medios probatorios aportados al proceso al momento de celebrarse la audiencia de conciliación. Adicionalmente, se realiza un análisis de los medios alternativos de resolución de controversias en general, se expone su aplicación en materia tributaria en los principales ordenamientos de derecho comparado y se reproduce la historia de la conciliación en materia tributaria en Chile, estableciendo una comparación con la nueva norma propuesta para el Código Tributario.
Asimismo, se realiza una exposición y análisis de la discusión que ha dado lugar a los distintos cambios en la redacción de la norma y se indica cómo ésta permite superar las objeciones acerca de una eventual infracción al principio de legalidad en materia tributaria, señalando las razones que permiten evaluar de forma favorable la inclusión de esta instancia en los procedimientos tributarios jurisdiccionales. Por último, se plantean algunas observaciones sobre la redacción de la norma que podrían mejorar su implementación práctica, o bien podrían evitar la concurrencia de dificultades en su interpretación.
Se señala que sólo en la medida en que se genere una cultura que favorezca la resolución alternativa de conflictos por parte del Servicio de Impuestos Internos, los contribuyentes y los Tribunales Tributarios y Aduaneros, la norma tendrá un impacto positivo en el término anticipado de los litigios tributarios.
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[en] THE TAX PLANNING IN THE OPERATIONS OF COMPANIES S REORGANIZATION AND HIS IMPORTANCE IN THE CREATION OF VALUE FOR THE SHAREHOLDERS: A CASE OF STUDY / [pt] O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA NA CRIAÇÃO DE VALOR PARA OS ACIONISTAS: UM ESTUDO DE CASOLEANDRO EDILBERTO TORRES DE OLIVEIRA 21 July 2009 (has links)
[pt] O número de operações de reorganização societária realizado no Brasil e os
valores envolvidos crescem constantemente, mas ainda é muito pequeno se
comparado com os EUA. Para aliviar a pesada carga tributária brasileira, bem
como manter a competitividade das empresas americanas, os gestores das grandes
companhias desses dois países investem constantemente no desenvolvimento de
estruturas que agreguem valor para os acionistas, o que se observa também em
operações de reorganização societária. Essa pesquisa tem o objetivo de analisar se
o planejamento tributário nas operações de reorganização societária em empresas
brasileiras e americanas agrega valor para os acionistas, utilizando-se a
metodologia de estudo de caso de duas operações realizadas no Brasil e uma nos
EUA. Os dados da pesquisa foram coletados através de pesquisa documental e
questionários de percepção e elaborados utilizando-se a Escala Likert. A
interpretação e análise dos dados basearam-se no referencial teórico,
fundamentado em revisão de literatura pertinente à área de estudo. Os resultados
da pesquisa evidenciaram a agregação de valor para os acionistas tanto nas
operações realizadas nos EUA como no Brasil, mas devido à harmonização da
contabilidade brasileira com a internacional, surge uma insegurança quanto à
eficácia das atuais estruturas de planejamento tributário utilizadas. Como
recomendação resultante da pesquisa, sugere-se a realização de trabalhos para o
desenvolvimento de modelos que meçam a insegurança jurídica e as possíveis
mudanças da legislação fiscal no valor da economia tributária proporcionada aos
acionistas. / [en] The number of operations of companies s reorganization accomplished in
Brazil and the involved values constantly grow, but it is still very small if
compared with the USA. To relieve the heavy Brazilian tax burden, as well as to
maintain the competitiveness of the American companies, the managers of the
great companies of those two countries constantly invest in the development of
structures that join value for the shareholders, what is observed also in operations
of companies s reorganization. This research has the objective to analyze the tax
planning in operations of companies s reorganization in Brazilian and American
companies that joins value for the shareholders, being used the methodology of
study of case of two operations accomplished in Brazil and one in the USA. The
data of the research were collected through documental research and perception
questionnaires, elaborated being used the Escala Likert. The interpretation and
analysis of the data based on the theoretical references, based in revision of
pertinent literature to the study area. The results of the research evidenced the
aggregation of value so much for the shareholders in the operations accomplished
in the USA as in Brazil, but due to the harmonization of the Brazilian accounting
with the international, insecurity appears as for the effectiveness of the current
structures of tax planning used. As recommendation resulting from the research,
suggests the accomplishment of works for the development of models that
you/they measure the juridical insecurity and the possible changes of the fiscal
legislation in the value of the proportionate tax economy to the shareholders.
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Análisis crítico de problemas interpretativos que existen en torno a la aplicación del artículo 41 G de la ley sobre impuesto a la rentaLucero Álvarez, Gonzalo Rodolfo January 2018 (has links)
Tesis (Magíster en derecho con mención derecho tributario) / El presente trabajo tiene por finalidad analizar y resolver distintos
problemas de carácter interpretativo que surgen en torno a la aplicación del
artículo 41 G de la Ley sobre Impuesto a la Renta, que establece el régimen
de tributación de las rentas pasivas obtenidas por entidades extranjeras
controladas por contribuyentes domiciliados o residentes en Chile,
específicamente en materia de reglas de control y reconocimiento de las
rentas pasivas de tales entidades. Los problemas son planteados desde una
perspectiva práctica y resueltos a partir del análisis y debida interpretación
de la legislación chilena actualmente vigente. Por su parte, a fin de evitar
que surjan las problemáticas interpretativas analizadas, se proponen mejoras
o modificaciones a la disposición referida sobre la base de un análisis de
Derecho Comparado y del Proyecto BEPS de la OCDE, es decir,
considerando la experiencia, recomendaciones y lineamientos que existen
sobre la materia en el ámbito internacional.
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Isenções tributarias : criterios juridicos para sua concessãoCristani, Claudio Valentin January 1997 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2016-01-08T21:23:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 1997 / E1egemos, como forma de aprendizado, a busca da compreensão do ordenamento jurídico-constitucional para, posteriormente, situarmos as isenções tributárias em seu contexto. Procederemos a análise do sistema constitucional tributário pátrio e a interrelação que este guarda com as isenções tributárias. Será, portanto, do estabelecimento do poder vinculante que os comandos constitucionais carregam, notadamente os que se apresentam em forma de princípio, que verificaremos se é possível estabelecer-se um campo de obediência cogente ao legislador infraconstitucional, no momento em que conceder isenções tributárias.
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A prática da tributação favorecida em um sistema de estados globalizados e interdependentesPrates, Taís Gomes January 2013 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Na versão digital a autora disponibilizou os seguintes capítulos: Introdução. / A presente dissertação analisa o tema "paraísos fiscais", destacando a atuação das Organizações Internacionais no âmbito internacional. A pesquisa parte da identificação dos critérios utilizados para qualificação de "tributação favorecida", através do procedimento comparativo dos regimes adotados pelos Estados. A abordagem é feita de forma dedutiva centrando-se em questões essenciais à compreensão do fenômeno tributário, relacionadas com a necessidade financeira dos Estados e a concorrência fiscal internacional. Também são analisadas as formas de utilização dos "paraísos fiscais", os principais regimes societários adotados nestes países e a relação entre a evolução do Sistema Financeiro Internacional com a origem e manutenção das facilidades oferecidas nestas jurisdições. Como marco teórico, são adotados, os autores Heleno Torres e Alberto Xavier para formulação das teorias de base neste estudo. Por fim, pretende-se compreender em que medida o fenômeno da interdependência entre os Estados é um aliado das Organizações Internacionais na busca por cooperação e regulação dos países com tributação favorecida.<br> / Abstract : This dissertation analyzes the theme "tax heavens", highlighting the role of International Organizations in international sphere. The research starts of the identification of criteria for the qualification of "favorable taxation", by comparing the schemes adopted by the states. The approach focuses on essential issues to understand the phenomenon tax, related to the financial need of the States and international tax competition. Also, the forms of use of "tax heavens" are analysed, the main statutory schemes adopted in these countries and the relationship between the evolution of the international financial system with origin and maintenance of the facilities offered in these jurisdictions. To formulate the theories that are base in these study, are adopted Heleno Tôrres and Alberto Xavier as authors. Finally, it is intended to understand in how measure the phenomenon of interdependence among states is an ally of International Organizations in the search for cooperation and regulation of countries with favorable tax treatment.
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Dupla tributação internacional sobre a renda das pessoas jurídicasCardoso, Frederico Padre January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T22:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:55:43Z : No. of bitstreams: 1
194165.pdf: 1025920 bytes, checksum: 0799e8239c657a1e33290ab456e0eb97 (MD5) / O Direito Tributário Internacional é ramo do direito que tem como objeto de estudo as situações em que o fato tributário tem desdobramento em mais de um ordenamento jurídico soberano. Assim, as regras de Direito Tributário Internacional podem ser divididas em dois grandes grupos: normas de conflitos e normas materiais; as primeiras têm por objetivo determinar quais as regras que devem incidir sobre um fato concreto, já as segundas ocupam-se em resolver a situação propriamente dita, ditando a solução cabível. No âmbito deste estudo, os tratados internacionais ocupam papel relevante, na medida que é por sua celebração que os Estados soberanos irão definir a aplicação conjunta de um mesmo elemento de conexão que servirá como critério para se determinar qual o país detentor do poder de tributar, a fim de se evitar a dupla tributação internacional. Os principais elementos de conexão na tributação internacional sobre os rendimentos são: (a) a nacionalidade; (b) a residência e o domicílio; (c) a fonte dos rendimentos; e (d) a existência, ou não, de um estabelecimento permanente num país. Estes critérios - ou elementos de conexão - são tratados de forma bastante peculiar pela Convenção Modelo proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, de modo que a opção pelo critério da tributação de acordo com o país da residência denota uma notória tentativa de favorecimento dos países economicamente mais desenvolvidos em detrimento daqueles países importadores de capital: como a maioria das grandes empresas internacionais tem a sua sede nos países desenvolvidos, a atribuição da competência exclusiva ao país de residência para tributar os rendimentos de suas empresas exclui a pretensão tributária dos países da fonte, isto é, do local onde as riquezas são efetivamente produzidas. A generalidade dos tratados internacionais bilaterais celebrados pelo Brasil para evitar a dupla tributação internacional sobre a renda segue o modelo proposto pela OCDE. Esta última constatação justifica, por si só, a opção feita em se analisar o modelo proposto pela OCDE e não determinado tratado especificamente. É evidente que existem pequenas modificações introduzidas em alguns desses tratados celebrados pelo Brasil. No entanto, a sua grande maioria segue literalmente o modelo proposto pela OCDE.
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A supremacia dos tratados internacionais em matéria tributáriaZambenedetti, Walter Ney January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-20T03:08:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:40:14Z : No. of bitstreams: 1
182960.pdf: 3843508 bytes, checksum: 97533417221c956ed1d3243b0757ccaa (MD5) / Análise da supremacia dos tratados internacionais em matéria tributária sobre a legislação tributária brasileira. Estuda a evolução do Estado, o conceito de soberania, o pacto federativo, os tratados internacionais, as fontes de direito tributário, os conflitos de normas de fonte interna e internacional e as possíveis soluções. Confronta o art. 98 do CTN com os tratados internacionais, estuda a exoneração de tributos estaduais e municipais através de tratados internacionais e faz uma análise da jurisprudência do STF..
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O Estatuto de ContribuinteLeite, Jaime Luiz January 2001 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:39:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1
188519.pdf: 687054 bytes, checksum: 28a172814aaadf3bd8486ce46ee7471b (MD5) / Este trabalho tem por objeto a análise dos instrumentos hoje existentes em defesa do contribuinte inclusive o Projeto Legislativo do Código de Defesa do Contribuinte com críticas quanto ao seu conteúdo, verificando pontos incompletos e lacunas. Especificamente observada a preocupação de se criar um ordenamento capaz de defender os direitos do contribuinte e reduzir a área de atrito entre o Fisco e o Contribuinte
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Harmonização tributária no mercosul :Primo, Avelino Dorini January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T15:06:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:08:32Z : No. of bitstreams: 1
150536.pdf: 2587690 bytes, checksum: 648926519e73b1797f43ae3cf9dd9a9f (MD5)
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ICMS :Moreira, Mélsi January 1999 (has links)
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T23:09:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T04:20:53Z : No. of bitstreams: 1
152749.pdf: 5639113 bytes, checksum: 68323fd73990d54dcfd6f643b92af3e6 (MD5) / Este trabalho enfoca, como temática central o estudo sobre a sonegação fiscal do ICMS no Estado de Santa Catarina e o dano social dela decorrente. Responde ele ás seguintes a) Existe sonegação fiscal deste imposto no Estado? b) Ela causa dano social - aqui entendendo-se a postergação e/ou ausência de obras e serviços públicos - á população catarinense?
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