Made available in DSpace on 2016-06-02T19:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3593.pdf: 1533465 bytes, checksum: e6c7e69123e578c6215f314d32db9e2c (MD5) Previous issue date: 2011-02-22 / The objective of this research is to contribute to the study of the legal definition of Certified Emission Reductions (CERs) and its legal implications for contract negotiation and local sales tax. These definitions will provide greater transparency and legal certainty for negotiations in the carbon market defined by the Kyoto Protocol. The methodology used in the study was to analyze the current National Legislation, literature from government sources and international research organizations. The study showed that the most viable legal classification for CERs is intangible, because the certificates can be equaled to a right which the Clean Development Mechanism (CDM) certificate holder has after its approval. From the understanding of the legal nature of CERs as intangible, we performed an analysis of contractual arrangements applied during the negotiations of the licenses and taxes that could be incident on the certificates. The contract type that was the most appropriate for the negotiation of licenses was the promise to transfer or assignment of future intangibles. In relation to taxation, taxes were the main Income Tax of Legal Entities and the Tax on Financial Operations. However, a full tax exemption could attract interest from new investors in CDM projects, which would result in a more sustainable environmental and socioeconomic development. / O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Protocolo de Quioto. Como metodologia utilizada no estudo foi realizada a análise da atual Legislação Nacional, além de pesquisa bibliográfica mediante consulta de fontes governamentais e organizações internacionais de pesquisa. O trabalho demonstrou que a classificação mais viável de natureza jurídica para os CERs é de bem intangível, já que tais certificados podem ser equiparados a um direito que o titular do projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) tem após a sua certificação. A partir da compreensão da natureza jurídica dos CERs como bem intangível, foi realizada uma análise das formas contratuais aplicáveis durantes as negociações dos certificados e os impostos que poderiam incidir sobre estas. O tipo de contrato que se mostrou mais adequado para a negociação dos certificados foi o de cessão ou promessa de cessão futura de bens intangíveis. Já, em relação à tributação, os principais impostos incidentes seriam o Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Todavia, uma total isenção tributária poderia fomentar o interesse de novos investidores em projetos de MDL, o que resultaria em um desenvolvimento socioeconômico e ambiental mais sustentável.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:51:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissRARJ.pdf: 1930702 bytes, checksum: a1b0d68f6f193815099874af8118a5e1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-23 / The production of corn seeds involves a complex agro-industrial production chain whose main agents must offer products of high quality and low price to stay competitive. Efficient tools to coordinate this chain are thus essential to fulfill these conditions. This work proposes a linear programming model for the strategic planning of production, storing and transportation, designed to minimize production, transportation and tax costs. The model is a function of crop planning, capacity and client demand restrictions. Although relevant to the product s final cost, taxes are not traditionally considered by the planning methods currently used by the seed industry. The raw material is generally sent to the industrial unit closest to the farm; proximity to the end consumer is of secondary importance. The main productive processes and features of the seed industry described here are based on literature and visits to plants that produce corn seeds. The mathematical model detailed in this work is implemented using the GAMS programming language and the resulting system of equations solved with CPLEX. The model was validated by using different scenarios with real-world data collected during the visits to the plants; the results were consistent with those expected. Next, the results given by the model of a case study with data for an entire season were compared against those obtained by one of the companies employing the traditional method of shortest distance between farm and industrial unit. The proposed model showed a substantial decrease in total cost when compared to the traditional method. This study also confirmed the importance of integrating taxes with production and transportation planning at the logistics level. / A produção de sementes de milho envolve uma cadeia de produção agroindustrial complexa cujos agentes devem primar por oferecer produtos de alta qualidade a um baixo custo para se manterem competitivos no mercado. Instrumentos eficientes para a coordenação dessa cadeia são fundamentais para atender a esta exigência, orientando seus agentes para o cumprimento dos objetivos comuns. Neste trabalho um modelo de programação linear é proposto para realizar o planejamento tático da produção, estocagem e de transportes de forma a minimizar custos de produção, transportes e fiscais, atendendo ao mesmo tempo às restrições de programação da colheita, de capacidade e de demanda. Tradicionalmente, não são considerados nos métodos de planejamento do setor custos fiscais, como o de ICMS, que se mostram relevantes no custo unitário do produto final. A matéria-prima, em geral, é enviada para a unidade mais próxima ao campo de produção agrícola, deixandose para um segundo plano a proximidade da demanda. As principais características do processo produtivo e do setor são descritas de acordo com a literatura e visitas a empresas produtoras de sementes. Utilizou-se a linguagem GAMS e o solver CPLEX para resolver o modelo matemático. O modelo foi implementado e testado com dados realistas das empresas visitadas em diferentes cenários, verificando-se coerência nas respostas obtidas. Realizou-se um estudo de caso em uma das empresas estudadas utilizando-se os dados completos de uma safra e os resultados obtidos com o modelo proposto foram comparados com o método empregado na empresa, que considerava apenas a menor distância entre a região agrícola e a unidade industrial. Os resultados dessa comparação foram bastante satisfatórios, proporcionando uma redução significativa dos custos considerados. Além disso, foi confirmada, também para este caso, a importância de incorporar os custos fiscais na disciplina de logística integrando planejamento tributário com o de produção e dos transportes.

Binding precedents are a tool that not only sustains legal certainty and the right to equality,but also is a unifying path between substantial criteria that is to be applied on similar cases. Even though several jurisdictional bodiesare vested with the power of issuing binding precedents, the lack of specialization in taxmatt ers has enhanced the importance of the binding precedents that the Tax Court issues. The authors highlight the importance of the Tax Court in the development of tax law’s legal framework, thanks to the issuance of binding precedents, as predictability reinforces legal certainty and the right to equality, as well as it reduces the cost of enforcement of tax duties, both for the tax payer and the administration, and has a positive impact on tax collection. / Los precedentes vinculantes sirven tanto como fundamento de la seguridad jurídica y del derecho a la igualdad, cuanto como camino unificador de criterios sustantivos a aplicarse en casos homólogos. Si bien varios órganos jurisdiccionales tienen la facultad de emitir precedentes, su falta de especialización en temas tributarios ha realzado la importancia de los precedentes que emite el Tribunal Fiscal. Las autoras resaltan la importancia que tiene la actuación del Tribunal Fiscal en el desarrollo del marco legal en materia tributaria a través de la emisión de precedentes vinculantes, pues a través de éstos se ve reforzada la seguridad jurídica y el derecho a la igualdad, así como reducidos los costos de cumplimiento de las obligaciones tributarias impactando, además, positivamente en la recaudación fiscal.

La liquidez y rentabilidad es de vital importancia en toda organización. Mantener estos indicadores financieros con resultados positivos, es señal de buena salud económica, por lo cual toda entidad se hace atractiva en el mercado. Adicionalmente, contribuir con la recaudación de impuestos, realizando las declaraciones y pagos de forma puntual y transparente no solo es relevante para la recaudación del Estado porque contribuye con la caja fiscal, sino también para los contribuyentes porque mitiga contingencias tributarias que a corto o largo plazo afectaría negativamente los indicadores anteriormente mencionados. En la actualidad gran parte de empresas, entre ellas las PYMES del sector gráfico del distrito de Breña, son susceptibles a no cumplir con las disposiciones del Código Tributario y a los lineamientos de la Ley del Impuesto a la Renta, en consecuencia, cometen infracciones que conlleven a multas o sanciones que perjudican significativamente su economía. Por tal motivo, el presente trabajo de investigación tiene por finalidad demostrar como el cumplimiento de las obligaciones tributarias contribuye a proteger la liquidez y rentabilidad de este sector. Por consiguiente, desarrollamos cuatro capítulos que nos permitirán ahondar en la importancia del cumplimiento de las obligaciones tributarias, así como las conclusiones y recomendaciones del trabajo realizado. / Liquidity and profitability are of vital importance in any organization. Maintaining these financial indicators with positive results is a sign of good economic health, which is why every entity becomes attractive in the market. Additionally, contributing to the collection of taxes, making declarations and payments in a punctual and transparent way is not only relevant for the collection of the State because it contributes to the fiscal box, but also for taxpayers because it mitigates tax contingencies that in the short or long term it would negatively affect the indicators. At present, a large part of companies, including SMEs in the graphic sector of the Breña district, are susceptible to not complying with the provisions of the Tax Code and the guidelines of the Income Tax Law, consequently, they commit infractions that entail to fines or penalties that significantly harm your economy. For this reason, the purpose of this research work is to demonstrate how tax compliance contributes to protecting the liquidity and profitability of this sector. Consequently, we have developed four chapters that will allow us to delve into the importance of compliance with the tax obligations, as well as the conclusions and recommendations of the work carried out. / Tesis

The Chesapeake Bay, once one of the worlds most productive estuaries, has been severely impacted by human activity in the water and on the lands around it. Viewed as an ecosystem, the Bay is no longer able to support the variety and abundance of biota that it was historically able to. Several decades of research on the Chesapeake have pointed to human activities as being the principle reason for this decline. Of these detrimental activities, elevated inputs of Nitrogen and Phosphorus to the Bay were singled out as being the greatest cause of water quality deterioration. The state of Virginia is trying to reduce its annual load of Nitrogen, to the Potomac River, to 60% of what the load was estimated to be in 1985. Virginia would like to accomplish this goal at the lowest cost to its citizens. Therefore the state needs to determine the combination of nitrogen control efforts which will achieve the goal at the lowest cost. The state would also like to be able to maintain nitrogen loads at or below this cap level, indefinitely into the future. This study was undertaken with three primary objectives. The first was to project the level of annual nitrogen inputs to the Potomac River, from the state of Virginia, over the next 15 years. The second was to estimate the minimum annual costs necessary to achieve and maintain a 40% reduction in total nitrogen inputs, using the Virginia's estimated 1985 inputs as a baseline. The final objective was to assess the potential cost savings that may result from using one of two alternative development patterns within the rapidly urbanizing Northern Virginia portion of the Potomac Watershed. The first alternative is prohibiting low-density development within the Northern Virginia region, and the second is to restrict all new development to be within 5 miles of an existing urban area. Study results suggest that there has been no significant progress toward meeting the nitrogen reduction goal, due to the increase in population within the watershed, over the past 13 years. To attain the goal in 1998, a minimum of $27 million, above what is currently being spent annually, would be required. Under the current land use trend within Virginia's Potomac Basin, the annual cost for maintaining the goal is estimated to rise to $38 million annually, in 1998 dollars, by the year 2013. This is a 40% increase in cost. If the first alternative development pattern is adhered to over this 15-year period, then the annual cost will be $33 million, for an annual cost saving of approximately $5 million in 2013. The second alternative could achieve similar results if implemented, costing roughly $5 million less in 2013 than the annual cost per year under the current trend. These findings suggest that the use of alternative development patterns can help slow but not prevent the annual cost, of maintaining the cap, from rising. The study indicates that the reason for the continuous rise in annual cost, over this fifteen-year period, is due primarily to an increase in nitrogen loading to the Potomac that will result from the wastewater disposal needs of the growing population within the Basin. Furthermore, the state will eventually exhaust its lower cost options for reducing Nitrogen loadings, and at that point the annual cost for maintaining the Nitrogen Cap will begin to rise exponentially. Under current land use trends this rapid rise in cost is unlikely to occur within the next 15 years, and is more apt to occur sometime within the next 20 to 40 years. Once annual expenditures begin to rise exponentially it is unlikely that the state of Virginia would be able to maintain its 40% reduction goal. / Master of Science

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Grace Cristhine de Oliveira Gosson.pdf: 754938 bytes, checksum: b812578ac5a54f3e836811b3c695d259 (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / The purpose of the present work is offering a study about the application of the binding new abridgment to the federal tributary administrative process. In order to reach such desideratum, we have initially traced the adopted reference system and we have also delimited the research object, developing the fundamental premises, significantly, the notions about knowledge, language, law and juridical rule and system, all of them viewed by the light of the juridical constructivist and by the law analytical theory optics. Afterwards, we have done a confront of the binding effect of the juridical decisions within the law systems of the common law and the civil law, indicating their characteristics and the exertion of the theory of the judicial precedent. Here it has been emphasized the juridical structure of systems like the English and the North American ones, in order to give better explicitness to the application of the stare decisis theory. We have been to several juridical ordainments, showing how to proceed according to the jurisprudential standardization. This compared law study has revealed itself relevant to us to visualize how the entrance of the binding effect has been operated in the brazilian juridical system and, for consequence, face the multiple problems related to the aplication of the binding abridgment to the administrative process. These questions overcome, we have treated the binding effect within the Brazilian system and its relation to the constitutionality control of the normative acts and rules, explaining to which institutes the binding effect is conceded, being analyzed the binding abridgment ingress through the Constitutional Emendation n. 45/2004. In the sequence, we have fragmentized the binding abridgment according to its normative structure, the diverse definitions used related to the expression as well as the juridical medicine in case of disobeying. At the end of that exposition, we have examined the application of the binding abridgment to the federal tributary administrative process and the resulting consequences of this application in the diverse processual phases (introductive, instructive, decisive and appealing). Finally, it has been offered a summary of the conclusions of the study / A proposta da presente dissertação é oferecer um estudo sobre a aplicação da novel súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal. Para alcançar tal desiderato, traçamos, inicialmente, o sistema de referência adotado e delimitamos o objeto da pesquisa, desenvolvendo as premissas fundamentais, notadamente as noções de conhecimento, de linguagem, de direito, de norma jurídica e de sistema jurídico, vistas sob a ótica do construtivismo jurídico e da teoria analítica do direito. Em seguida, fizemos um cotejo do efeito vinculante das decisões judiciais nos sistemas jurídicos da common law e do civil law, indicando as suas características e o emprego da teoria do precedente judicial. Aqui, se enfatizou a estrutura judicial de sistemas como o inglês e o norte-americano, para dar maior clareza à aplicação da teoria do stare decisis. Passeamos por vários ordenamentos jurídicos, apontando como se procede à uniformização jurisprudencial. Esse estudo de direito comparado mostrou-se relevante para visualizar como se operou a entrada do efeito vinculante no sistema jurídico pátrio, e, por conseqüência, enfrentar os múltiplos problemas relacionados à aplicação da súmula vinculante ao processo administrativo. Superadas essas questões, tratamos do efeito vinculante no sistema brasileiro e sua relação com o controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, explicando a que institutos ele é empregado, tendo analisado o ingresso da súmula vinculante por intermédio da Emenda Constitucional 45/2004. Na seqüência, esmiuçamos a súmula vinculante quanto à sua estrutura normativa, às diversas acepções empregadas à expressão, bem como ao remédio jurídico em caso de descumprimento. Ao cabo dessa exposição, examinamos a aplicação da súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal e as conseqüências resultantes dessa aplicação nas diversas fases processuais (introdutória, instrutória, decisória e recursal). Finalmente, se oferece uma suma das conclusões do estudo

The following essay examines the image of "Barbary piracy" created by two prominent political figures, Thomas Jefferson and William Eaton, and by the American public from 1784 to 1805, and how those images shaped the policy of the American-Barbary War. Eaton‟s Orientalist approach to describing piracy and the North African population limited his views of this region, thus reducing the American conflict to the annihilation of animalistic "brutes." Jefferson‟s practical approach to describing piracy and the North African population focused on emancipating the region from the corrupting influence of greed, allowing him the necessary flexibility to solve the conflict by either by military force or with peace treaties, whichever was necessary. I will show the impact that categorizing piracy as either the result of a depraved society or as a corrupting force had on both American perceptions of the North Africa people and on the outcome of the American-Barbary War.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Michelle Marie Caldas Cruz.pdf: 1245921 bytes, checksum: c1b4066327d739e04e73222c687fa4fd (MD5) Previous issue date: 2009-12-15 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present work has the aim to study tributary sanctions in the light of the Federal Constitution, analyzing the limits of the punitive power of the State. Therefore, a doctrinal review was made about the juridical norms theories and the concept of sanction. Sanction, in its basic meaning, is considered a penalty. We defend the existence of a unique Punishment Law, based on constitutional principles and in the least intervention of criminal law. We work in the distinction between illicit tributary and tributary crime, between tributary fee and fee due to fiscal crime, pondering about the accumulation of penalties in the criminal and tributary law, showing the differences between insolvency and fiscal evasion. We also emphasize the question of the lack of a legal device that regulates indexation and its application through the Selic index / O presente trabalho se propõe a estudar as sanções tributárias sobre a ótica da Constituição Federal analisando os limites do poder punitivo estatal. Para tanto promovemos um exame doutrinário acerca das teorias da norma jurídica e do conceito de sanção. Consideramos a sanção, em sua acepção estrita, como penalidade. Defendemos a existência de um Direito Sancionador único pautado nos princípios constitucionais e na intervenção mínima do direito penal. Trabalhamos na distinção entre ilícito tributário e delito tributário, entre a multa tributária e a multa decorrente de delito fiscal, ponderando sobre a cumulação de penalidade nas esferas tributária e penal, diferenciando a inadimplência da sonegação fiscal. Enfatizamos ainda a questão da ausência de dispositivo legal que regule a correção monetária e a aplicação desta, através do índice Selic

La ṣaḥīfa de Médine, a suscité l’attention des érudits occidentaux depuis la deuxième moitié du dix-neuvième siècle,à un tel point que P.L. Rose la considère comme « une struc- ture squelettique » qui contrôle les rapports de la Sīra. Elle a été préservée grâce à deux historiographes du 3ème/9ème siècle : Ibn Hishām et Abū ‘Ubayd ; la recherche contemporaine la place, dans l’ensemble, dans les cinq premières années de l’hégire. Elle illustre clairement, à travers ses variantes présentes et dans le texte lui- même et dans sa chaîne de transmission, les aléas, forcément dommageable,du passage d’une culture de l’oralité à l’écrit. L’accès à l’écrit n’était pas si simple que nous avons toujours cru. Le tournant capital était,lorsque le Barmakide, Ja‘far Ibn Yaḥya (m. 187/803), introduit, vers la fin du 8e/ début du 9e siècle, l’usage du papier dans les bureaux officiels. Cette réforme est due au coût moins élevé de cette matière,et notamment à l’impossibilité de gratter ou laver le papier, à l’inverse du papyrus et du parchemin. Cette Ṣaḥīfa a été fondamentalement produite durant la période prophétique,mais elle a été sans doute modifiée postérieurement,en rajoutant des paragraphes, omettant d’autres, en rajoutant des paragraphes, omettant d’autres, et en particulier en réorgani-sant ces derniers d’une façon qui ne se conforme pas toujours à son classement initial. Ce Texte nous fournit également les connotations originales des grands termes islamiques, comme mu’min et kāfir. / The Ṣaḥīfa of Medina, has drawn the attention of the Western scholars since the second half of the nineteenth century, to such an extent that P. L. Rose considers it as a “skeletal structure’’, which controls the veracity of Sīra-reports. It has been preserved thanks to two historiographers of the 3rd/9thcentury : Ibn Hishām and Abū ‘Ubayd ; the contemporary research situates it, on the whole, in the first five years of Hijra.It clearly illustrates, through its variants present in the text itself as well as in the chain of transmission, the vagaries, necessarily harmful, moving from an oral transmission, culture to a written one. The access to the writing was not so simple that we have always believed. The crucial turning point was when the Barmakid Ja‛far Ibn Yaḥya, (d. 187/803), introduced, by the end of the 8th/ beginning of the9th century, the usage of the paper in the government offices. This reform was due to the ower cost of this material and in parti- cular to the impossibility of scratching or washing paper, unlike papyrus and parchment.This Ṣaḥīfa wasfundamentally produced during the Prophet’s life time, however it was doubtless modified later, adding paragraphs,deleting others, and particularly organizing them in a way thatdoes not always comply with its initial ranking. This Text provides too original connota- tions of great Islamic words,like mu’min and kāfir.

A partir da década de 90 um novo modelo de concepção do papel do Estado e de suas funções na economia dominou o Estado brasileiro. Esse novo paradigma, conhecido como neoliberalismo, prometia dar fim a crise pela qual o país passava, ou melhor, o fim do processo de inflacionário, o retorno a estabilidade econômica e a retomada do crescimento. O receituário dessa política foi adotado pelo governo brasileiro, entretanto, mais de uma década se passou e além de não ter gerado o resultado prometido, transformou o orçamento público num mecanismo de transferência de renda das classes de renda mais baixas para as mais altas. Nesse sentido que este trabalho analisa a política orçamentária no Brasil no período de 1995-2005. O ponto central está em seu efeito distributivo a partir da análise quantitativa e qualitativa da elevação da carga tributária nacional e do gasto público. Essa leitura é feita a partir da análise do papel do Estado na economia, e a importância das mudanças desse paradigma e seu reflexo na acumulação do capital nos últimos 30 anos. / Since the nineties, a new model of the conception and of the economic functions of the state dominates Brazil’s State. This new paradigm, known as neoliberalism, promised to put an end to the crisis that the country suffered, or better, to put an end to the inflation process, to return to economic stability and to regenerate growth. The recipe of that policy was adopted by the Brazilian government, nevertheless, over a decade has passed and not only the promised outcomes have not been obtained, but they turned the fiscal budget into income transfer mechanism form the lower to the higher income classes. In that sense this dissertation analyzes the budget policy in Brazil during 1995-2005. The main point is the distributive effect following the quantitative and qualitative analysis of the raise in the country’s tax burden and in public expenses. This is done beginning from the analysis of the state’s role in the economy, the importance of the changes of that paradigm and its reflex on capital accumulation in the last thirty years.