Orientadora: Profa. Dra. Vera Schattan Ruas Pereira Coelho / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2017. / Esta pesquisa analisou a implementação de políticas intersetoriais a partir do estudo de caso dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) Heliópolis e Butantã. Analisou-se fatores comuns (homogêneos entre os dois CEUs) e fatores específicos (podem variar entre eles), que constrangem ou fomentam a intersetorialidade. Os fatores comuns analisados foram: coordenação governamental; concepções e valores associados ao CEU pelos diferentes setores envolvidos na sua implementação; disputa entre secretarias pela hegemonia política sobre a agenda; capacidades técnicas das secretarias; já os específicos foram: relação da gestão com a sociedade local; redes locais para implementação; liderança local; perfil das burocracias locais; prioridade política atribuída pela gestão municipal ao equipamento ou território. O trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica acerca da temática da implementação de políticas intersetoriais, de pesquisa documental sobre o CEU e em entrevistas com atores relevantes das Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e dos CEUs Heliópolis e Butantã. Os resultados apontaram que a intersetorialidade variou entre os dois CEUs, fruto dos fatores específicos, em que pese constrangimentos advindos dos fatores comuns. / This study analyzed the implementation of Unified Educational Centers (CEUs) Heliópolis and Butantã. It seemed to verify how commons and specifics factors constrained or facilitated intersectionality features. The methodology was based in search for theoretical frameworks about intersectionality; a document analysis about CEUs implementation and conduct interviews with some relevant actors. The study's results show that intersectionality varies in CEU Heliópolis and Butantã according to specific factors.

[pt] Em um período marcado pela repressão durante a ditadura militar no Brasil, quando houve um agravamento da situação econômica da maioria da população negra e pobre abandonada pelo Estado, movimentos sociais conseguiram obter visibilidade pela luta por direitos e pelo retorno à democracia. A partir da análise de fontes primárias – a Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e os jornais publicados pelo Movimento Negro Unificado (MNU), incluindo o documento elaborado na Convenção Nacional do Negro pela Constituinte –, foi possível perceber que, durante a elaboração da Constituição de 1988, o movimento das mulheres negras construiu diálogos marcados por tensões com o MNU e com as mulheres pertencentes ao CNDM no movimento feminista. Isso promoveu diálogos também marcados por tensões entre o CNDM e o MNU em razão da convergência das propostas que lidam com questões sensíveis à comunidade negra, às mulheres negras em especial, na Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes e nas reivindicações presentes nos periódicos do Movimento Negro Unificado, com destaque especial para o documento da Convenção Nacional do Negro pela Constituinte. Documentos esses que influenciaram os direitos previstos na Constituição de 1988, ameaçados atualmente em tempos de agendas reacionárias ligadas ao exercício autoritário da política. / [en] In a period marked by repression during the military dictatorship in Brazil, when there was a worsening in the economic situation of the majority of the black and poor population abandoned by the State, social movements have managed to gain visibility for the struggle for rights and for the return or democracy. From analyzing primary sources – the Brazilian Women s Letter to the Constituents prepared by the National Council for Women s Rights (CNDM) and the Unified Black Movement (MNU) papers, including the document prepared by the Black National Convention for the Constituent Assembly –, it was possible to realize that, during the elaboration of the Constitution of 1988, the Black Women s Movement has established dialogues marked by tensions with MNU and the women who belong to CNDM in the Feminist Movement. This has promoted dialogues also marked by tensions between CNDM and MNU due to the convergence of proposals that deal with sensitive issues to the black community, black women in particular, in the Brazilian Women s Letter to the Constituents and in the demands present in the Unified Black Movement papers, with special emphasis on the document of the Black National Convention for the Constituent Assembly. These documents have influenced the rights provided for in the Constitution of 1988, which are currently threatened in times of reactionary agendas linked to the authoritarian exercise of politics.

As bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), implantadas a partir de 2003 na cidade de São Paulo, foram inicialmente celebradas como uma conquista significativa: primeiro em termos de cobertura territorial de bibliotecas na cidade; segundo como uma possibilidade única no desenvolvimento de uma atuação de caráter híbrido de biblioteca pública e escolar. Este trabalho apresenta e discute a proposta de biblioteca do CEU e verifica, através dos sujeitos e por meio da aplicação de entrevista semiestruturada como essas bibliotecas estão se configurando ao longo dos anos, principalmente em regiões de crise urbana (enchentes, desapropriações, violência, incêndios etc.). A análise dos dados evidenciou que as bibliotecas podem ser caracterizadas como: educativa, porém desligada do currículo escolar; aberta a toda a comunidade; inserida no projeto educacional de cada CEU, e preocupada com a formação da consciência cidadã, com linhas de ação que permitem a construção de uma biblioteca mais que híbrida, plural, no sentido de agregar múltiplos saberes, ampliando, portanto, sua esfera de atuação. Verificamos em alguns sujeitos envolvidos com a biblioteca, especialmente os bibliotecários, a intenção em criar vínculos com a sua comunidade sem, contudo, ignorar problemas próprios da periferia. Ao contrário, esses foram determinantes para a elaboração de projetos de bibliotecas específicos, propiciando as aberturas necessárias para que as pessoas pudessem circular no mundo da informação e da cultura. / The libraries of the Unified Educational Centres (Centros Educacionais Unificados - CEUs), implemented since 2003 in the city of São Paulo, were initially celebrated as a significant achievement: first of all in terms of territorial coverage of libraries in the city. Secondly, as having a unique hybrid character, being both a public library and a school library. This work introduces and discusses the library proposed by the CEUs and observes, through the subjects, by means of a semi-structured interview, how these libraries are shaping up/ over the years, mainly in the regions of urban crises (floods, expropriations, violence, fires etc.) The analysis of the data shows evidence that the libraries can be characterized as educational, albeit not connected to the school curriculum. They are open to all community, inserted in the educational project of each CEU and concerned with the formation of a conscient citizen. With courses of action that allow for the conception of a library that is not just hybrid but also plural, furnishing several diffrent types of knowledge and therefore expanding the scope of its action. We have observed, on the part of some of the subjects involved with the library and particularly the librarians; the intention of creating bonds with the community without, however, ignoring the problems of the periphery. They were key players in the elaboration of specific library projects, poviding the necessary opportunities for people to circulate in the world of information and culture.

As bibliotecas dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), implantadas a partir de 2003 na cidade de São Paulo, foram inicialmente celebradas como uma conquista significativa: primeiro em termos de cobertura territorial de bibliotecas na cidade; segundo como uma possibilidade única no desenvolvimento de uma atuação de caráter híbrido de biblioteca pública e escolar. Este trabalho apresenta e discute a proposta de biblioteca do CEU e verifica, através dos sujeitos e por meio da aplicação de entrevista semiestruturada como essas bibliotecas estão se configurando ao longo dos anos, principalmente em regiões de crise urbana (enchentes, desapropriações, violência, incêndios etc.). A análise dos dados evidenciou que as bibliotecas podem ser caracterizadas como: educativa, porém desligada do currículo escolar; aberta a toda a comunidade; inserida no projeto educacional de cada CEU, e preocupada com a formação da consciência cidadã, com linhas de ação que permitem a construção de uma biblioteca mais que híbrida, plural, no sentido de agregar múltiplos saberes, ampliando, portanto, sua esfera de atuação. Verificamos em alguns sujeitos envolvidos com a biblioteca, especialmente os bibliotecários, a intenção em criar vínculos com a sua comunidade sem, contudo, ignorar problemas próprios da periferia. Ao contrário, esses foram determinantes para a elaboração de projetos de bibliotecas específicos, propiciando as aberturas necessárias para que as pessoas pudessem circular no mundo da informação e da cultura. / The libraries of the Unified Educational Centres (Centros Educacionais Unificados - CEUs), implemented since 2003 in the city of São Paulo, were initially celebrated as a significant achievement: first of all in terms of territorial coverage of libraries in the city. Secondly, as having a unique hybrid character, being both a public library and a school library. This work introduces and discusses the library proposed by the CEUs and observes, through the subjects, by means of a semi-structured interview, how these libraries are shaping up/ over the years, mainly in the regions of urban crises (floods, expropriations, violence, fires etc.) The analysis of the data shows evidence that the libraries can be characterized as educational, albeit not connected to the school curriculum. They are open to all community, inserted in the educational project of each CEU and concerned with the formation of a conscient citizen. With courses of action that allow for the conception of a library that is not just hybrid but also plural, furnishing several diffrent types of knowledge and therefore expanding the scope of its action. We have observed, on the part of some of the subjects involved with the library and particularly the librarians; the intention of creating bonds with the community without, however, ignoring the problems of the periphery. They were key players in the elaboration of specific library projects, poviding the necessary opportunities for people to circulate in the world of information and culture.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deborah Delphino.pdf: 5752397 bytes, checksum: 8e8e48d8b559c948359fef68a69d42a5 (MD5) Previous issue date: 2013-02-18 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper investigates seven models of Brazilian public schools built with the philosophical orientation of Anísio Teixeira (1900-1971), characterized by a full-time school where the child could experience, reasoning, thinking, habits and form democratic values and visited schools studied have architectural proposal that reflects a differential functional program, with spaces such as the auditorium, studio, studio, library and living areas. The first Brazilian school designed with this new concept was the Platoon school in 1931, located in the city of Rio de Janeiro, then the Federal District, designed by architect Enéas Silva. In 1949, in Salvador, architects Diogenes Rebouças, Hélio Duarte Paulo Antunes Ribeiro designed the Centro Educacional Carneiro Ribeiro, composed of a School Park and four Class Schools. In 1957, the architect José Reis built in the new capital, Brasília, the Centro Educacional Elementar. It should be noted that Teixeira directly guided architectural program of these three schools. Other schools have implemented starting with his legacy, in 1949 was formalized a partnership between the State Government and the Municipality of São Paulo Capital, which resulted in the construction of 52 schools under the command of architect Hélio Duarte. From 1983, were built in the State of Rio de Janeiro, 502 Centros Integrados de Educação Pública. In 1991, in Brasília, was created the Centro de Atenção Integral a Criança. Finally, in 2001, was proposed Centro de Educação Unificado, in São Paulo. It was observed that, over the years, despite being held the original buildings of Schools Parks, have changed some forms of occupation and use of architectural spaces in order to increase the service capacity of the number of students, which partially misread the original design of Anísio Teixeira. / Este trabalho investiga sete modelos de escolas públicas brasileiras construídas com a orientação filosófica de Anísio Teixeira (1900-1971), caracterizada por uma escola de período integral onde a criança pudesse experimentar, raciocinar, pensar, formar hábitos e valores democráticos As escolas estudadas e visitadas possuem proposta arquitetônica que reflete um programa funcional diferenciado, com espaços como: auditório, ateliê, estúdio, biblioteca e áreas de convivência A primeira escola brasileira idealizada com este novo conceito foi a Escola Platoon, em 1931, situada na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, projetada pelo arquiteto Enéas Silva. Em 1949, em Salvador, os arquitetos Diógenes Rebouças, Hélio Duarte e Paulo Antunes Ribeiro projetaram o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, composto por uma Escola-Parque e quatro Escolas-Classes. Em 1957, o arquiteto José Reis construía na nova capital federal, Brasília, o Centro Educacional Elementar. Saliente-se que Anísio Teixeira orientou diretamente o programa arquitetônico destas três escolas. Outras escolas se implantaram partindo de seu legado; em 1949 foi formalizada uma parceria entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Capital, da qual resultou a construção de 52 Escolas Parques sob o comando do arquiteto Hélio Duarte. A partir de 1983, foram construídos no Estado do Rio de Janeiro, 502 Centros Integrados de Educação Pública. Em 1991, em Brasília, foi criado o Centro de Atenção Integral a Criança. Finalmente, no ano de 2001, foi proposto o Centro de Educação Unificado, em São Paulo. Observou-se que, com o passar dos anos, apesar de terem sido mantidas as construções originais das Escolas Parques, foram alteradas algumas formas de ocupação e utilização dos espaços arquitetônicos, a fim de elevar a capacidade de atendimento do número de alunos, o que descaracterizou parcialmente o projeto original de Anísio Teixeira.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-09T10:24:38Z No. of bitstreams: 1 Daniela do Nascimento Rodrigues.pdf: 4343509 bytes, checksum: ae19c0c01e328d808c2330645e5296c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T10:24:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela do Nascimento Rodrigues.pdf: 4343509 bytes, checksum: ae19c0c01e328d808c2330645e5296c2 (MD5) Previous issue date: 2018-08-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work is a historical study about the initial process of creation of the Unified Educational Center, which was implemented in the Marta Suplicy management in front of the Municipality of São Paulo, between 2001 and 2004. The question that is investigated in this study is to understand, the from the legislative and executive powers, as did the initial process of creating the CEU project. For that, we considered the studies of Carlos Bacellar (2005) that problematizes the uses and bad uses of the public archives and proposes a working methodology for the treatment of this type of source. The objectives were to investigate how legal and political obstacles were overcome; to understand the representations about the creation of the project, based mainly on academic research, based on the studies of Roger Chartier (1990), dedicated to the study of Cultural History through practices and representations. When investigating the Unified Educational Center as an Educational Institution, we bring the studies of Justino Magalhães (2004), which, when dealing with the history of educational institutions, proposes a theoretical-methodological process for the study of this type of object. And, finally, we will mobilize the expanded concepts of memory and monument document, developed by Jacques Le Goff (2014) / Este trabalho é um estudo histórico sobre o processo inicial de criação do Centro Educacional Unificado, que foi implementado na gestão Marta Suplicy a frente da Prefeitura do Município de São Paulo, entre 2001 e 2004. A questão que se investiga nesse estudo é compreender, a partir das atuações dos poderes legislativo e executivo, como se deu o processo inicial de criação do projeto do CEU. Para tanto, considerou-se os estudos de Carlos Bacellar (2005) que problematiza os usos e maus usos dos arquivos públicos e propõe uma metodologia de trabalho para o tratamento desse tipo de fonte. Como objetivos buscou-se investigar como os entraves legais e políticos foram superados; compreender as representações sobre a criação do projeto a partir, principalmente, das pesquisas acadêmicas a partir dos estudos de Roger Chartier (1990) que se dedica ao estudo da História Cultural, por meio das práticas e representações. Ao investigar o Centro Educacional Unificado como uma Instituição Educativa, trazemos os estudos de Justino Magalhães (2004), que, ao tratar da história das instituições educativas propõe um processo teórico-metodológico para o estudo desse tipo de objeto. E, por fim, mobilizaremos os conceitos ampliados de memória e de documento monumento, desenvolvidos por Jacques Le Goff (2014)

Esta tese pretende ampliar o objeto de análise da judicialização da saúde, ao situar a questão dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do estudo sobre a integralidade da atenção e a universalidade de acesso, que tomamos como regras do sistema, procuramos identificar o mínimo existencial do direito à saúde, tanto no SUS como no caso concreto. Defendemos a tese de que a identificação do mínimo existencial do caso concreto e do sistema de saúde pode ser realizada por várias pessoas: pelo legislador, pelo administrador, pelos membros do Conselho de Saúde e da Conferência de Saúde, pelo médico que assiste o paciente. Vimos também que a discricionariedade do administrador quanto à escolha das prestações mínimas a serem implementadas é reduzida no que diz respeito à saúde. Uma vez identificado o mínimo existencial da saúde, esse direito deve ser satisfeito, não se admitindo qualquer restrição, pois essa é uma exigência do ordenamento jurídico, que tem como valor fonte a pessoa humana. Defendemos também a posição de que, diante da omissão do Legislativo e do Executivo na implementação do direito ao mínimo existencial, caberá ao Poder Executivo atuar para que sejam cumpridas as políticas públicas e atingidos os objetivos do Estado Democrático de Direito. / The objective of this thesis is to expand the analysis of the judicialization (or judicial control) of health by placing the issue within the scope of the Brazilian Universal Healthcare Program (SUS). From the study on comprehensive care and universal access, which we accept as being the general rule in health system, we try to identify the existential minimum of the right to health both in the Brazilian Universal Healthcare Program SUS and in the concrete cases. We defend that the identification of the existential minimum in concrete cases and in the health system can be done by several people: the lawmaker, the administrator, the members of Health Councils and Health Conferences, and the physician attending the patient. We also saw that the administrators discretion towards choosing the minimum services to be implemented is reduced when referring to health. Once the existential minimum for health is identified, this right must be fulfilled, with no restrictions, since this is demanded by the legal system, whose basic value is the individual person. We also defend the position that, in view of the omission of the Legislative and Executive branches in implementing the existential minimum, it will be responsibility of the Judicial branch to act so that public policies are met and objectives of the Democratic State ruled by the law are complied with.

O Centro Educacional Unificado (CEU) integra a Secretaria Municipal de Educação da cidade de São Paulo. É constituído por um Centro de Educação Infantil, uma Escola Municipal de Educação Infantil, uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, um teatro, uma biblioteca, um telecentro, além de espaços esportivos e artísticos. O trabalho desenvolvido é organizado a partir de três núcleos: o Núcleo de Esporte e Lazer, o Núcleo de Ação Cultural e o Núcleo de Ação Educacional, responsáveis também pelos espaços e equipamentos correspondentes à sua área de atuação. O projeto foi criado no governo de Marta Suplicy (Partido dos Trabalhadores 2001-2004) e mantido pelas administrações de José Serra (Partido da Social Democracia Brasileira 2005-2006) e Gilberto Kassab (Democratas / Partido Social Democrático 2006- 2012). O objetivo deste trabalho foi verificar se a gestão do CEU, composta pelo Conselho Gestor e pelo Colegiado de Integração, poderia ser considerada democrática e comprometida com uma proposta educacional que favorecesse as classes populares. De acordo com a legislação vigente, o Conselho Gestor (formado pelo gestor, diretores de escola, representantes da comunidade e dos equipamentos sociais do entorno), tem um papel deliberativo e o Colegiado de Integração (composto pelo gestor, diretores de escola e coordenadores de núcleos, do telecentro e da biblioteca) tem uma função executiva. O primeiro definiria os rumos do Projeto Educacional e o segundo seria responsável por sua execução, através da articulação do trabalho desenvolvido pelas unidades escolares, pelo telecentro e pelos núcleos da gestão. A hipótese que norteou o trabalho foi a de que, embora se tratasse de uma gestão de uma instituição do estado capitalista organizada burocraticamente, a existência das instâncias colegiadas pudesse favorecer o enfrentamento coletivo dos conflitos e a defesa dos interesses das camadas populares. Por isso realizou-se um estudo de caso em um CEU marcado pela participação da comunidade, cujos gestores mostraram-se comprometidos com os princípios democráticos. A pesquisa evidenciou que: a) o Conselho Gestor tem uma participação restrita na elaboração do Projeto Educacional, atuando fundamentalmente no nível da execução e do enfrentamento dos problemas locais; b) o Colegiado de Integração não realiza a articulação necessária entre os núcleos da gestão do CEU, o telecentro e as unidades escolares, limitando sua ação à organização de eventos, à solução de problemas de funcionamento e manutenção do CEU; as decisões deste colegiado, quando afetam exclusivamente o trabalho dos núcleos com as escolas, não são discutidas no Conselho Gestor, cerceando ainda mais a esfera decisória deste; c) a falta de condições de trabalho e de trabalhadores na gestão, a ausência de verbas e a existência de cargos de livre provimento tornou a gestão do CEU dependente das ações, projetos e programas determinados nos órgãos centrais da Secretaria Municipal de Educação; d) a autonomia das escolas dificultou o desenvolvimento de um trabalho integrado e articulado ao da gestão, não produzindo um currículo de educação integral. Embora tenha se constatado a presença de elementos democráticos, não se trata de uma gestão efetivamente democrática. / The Unified Education Center (CEU) integrates several parts of São Paulos Municipal Secretariat of Education. It consists of an Early Education Center, a Municipal Preschool, a Municipal Elementary School, a theater, a library, a telecenter, and facilities devoted to sports and the arts. The work is organized in three centers: the Center for Sports and Recreation, the Center for Cultural Action and the Center for Educational Action. Each of these centers are responsible for the facilities and equipment within their area of operation. The project was created under Marta Suplicys governance (Partido dos Trabalhadores - 2001-2004) and maintained by José Serras governance (Partido da Social Democracia Brasileira - 2005-2006) as well as Gilberto Kassabs governance (Democratas / Partido Social Democrata - 2006 - 2012) . This papers objective is to determine whether the management of the CEU, which consists of the Management Council and the Board of Integration, can be considered democratic and committed to an educational program which favors the working classes. According to current legislation, the Management Council (which consists of the manager, school principals, community representatives and surrounding social facilities), has a deliberative role and the Board of Integration (which consists of managers, school principals and the coordinators of the telecenter and library centers) has an executive role. The former defines in which direction the Educational Project should go and the latter - along with schools, the telecenter, and management - is responsible for its implementation. The hypothesis that guided this paper is that although we are speaking of an institution organized bureaucratically within a capitalist state, the existence of collegiate institutions could promote coping with conflicts collectively and defend the interests of the working classes. It is because of this we performed a case study on a CEU with a high rate of community participation, whose managers were committed to democratic principles. The research showed that: a) the Management Council has limited participation in the preparation of the Educational Project, it acts primarily at the implementation level and addresses local problems; b) The Board of Integration does not create the necessary link between the centers of management of the CEU, the telecentre, and schools. This limits its role to organizing events and the solution of problems of operation and maintenance of CEU; this boards decisions are not discussed in the Management Council when they only affect the work of the centers with schools. This restricts its decision-making even further; c) The lack of adequate working conditions, workers in management, and funds, along with the existence of politically appointed positions has made the CEUs management dependent on actions, projects and programs carried out by the Municipal Secretariat of Education; d) School autonomy has hindered the development of an integrated and coordinated management and a comprehensive educational curriculum has not been made. Although it can be noted that there is a presence of democratic elements, it is not truly democratic management.

Made available in DSpace on 2016-04-26T18:18:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AparecidaLuziaAlziraZuin.pdf: 24767917 bytes, checksum: 4e772712740e348813eadf0093c683db (MD5) Previous issue date: 2009-08-10 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research studies the relation between education and mediation presented in samples of institutional, political and mass communication discourses. The investigation is focused on the analysis of a problem found in two educational projects: CEU, Unified Educational Center, and CECI, Indigenous Educational and Cultural Center, which were established by São Paulo City Hall under the administration of the Labor Party (Partido dos Trabalhadores PT) in 2001 and they kept appearing in the print media until the following city elections in 2004-2005. Both cases were proposed as models of educational and public policy, according to Paulo Freire s concept of popular communication, which has as its main objective the practice of a democratic and participative management. In this perspective, the Centers can be seen as places not only for participation, but also for mediation. Focusing the first analysis on the proposal of spaces built to represent the Centers as mediation, we started to exam the discourses produced by the city management, by the technical and educational assistants, and by the architects responsible for the projects, and by the media, as well as examining the intersubjective community relationships and each Center s own organizational structure. Through these analyses it was possible to arrive at an interpretation of the differences between what was proposed and what was actually done. From a methodological point of view, CEU and CECI can be understood as communicational and sociability spaces and, therefore, it is necessary to see them as semiotical and cultural texts since both projects receive a special treatment by the society, the public administration and the media in São Paulo. So, we have aimed at apprehending the relationships between discourses and their resulting effects of meaning. The analyses were based on the concept of Sociosemiotics proposed by Eric Landowski in A sociedade Refletida e Presenças do Outro; on the Plastic Semiotic established by Ana Claudia de Oliveira in Vitrinas Acidentes estéticos na cotidianidade; on the studies of Lucrécia D Alessio Ferrara as presented in Design em espaços, Leituras sem palavras; Cidade: meio, mídia e mediação. Beyond of that authors this thesis is also supportes on the concepts of technosphere and psycoshpere discussed by Milton Santos; on the program and project contextualized by Giulio Carlo Argan; on Jürgen Habermas theory in Mudança Estrutural da Esfera Pública; Consciência Moral e Agir Comunicativo; on Néstor García Canclini s Culturas Híbridas para entrar e sair da Modernidade and A globalização imaginada; on O sistema dos Objetos by Jean Baudrillard; and on Jesús Martin-Barbero s Dos Meios às Mediações. In the field of educational science, the theoretical propositions came from Moacir Gadotti, Paulo Roberto Padilha and Roberto da Silva, whose educational analyses foresee an intertwinement between Freire s ideals presented in Educação com Qualidade Social and As Cidades Educadoras. All this authors contributed to establishing a dialogue to study the two projects planned by the city management. By observing the communicative perspectives found in the issues related to the public space, to public politics, and to the problem of communicative action in the living world supplanted by the systemic world, it was possible to understand the associations, the convergences and the divergences which give an importance to CEU and CECI that goes beyond exclusively physical or functional aspects. In order to complement the analyses, we used documents, registers and political-educational projects related to both educational Centers, among other iconographical data collected in the print media. / Esta pesquisa estuda a relação entre educação e mediação presente em exemplares de discursos institucionais, políticos e de comunicação de massa. A investigação concentra-se na análise do problema evidenciado em dois projetos educacionais: CEU - Centro Educacional Unificado - e CECI - Centro de Educação e Cultura Indígena -, criados pela Prefeitura Municipal de São Paulo, na administração do Partido dos Trabalhadores - PT/2001 -, e que se estenderam no cenário da mídia impressa até a campanha eleitoral do município, no período de 2004-2005. Os dois casos foram propostos como modelos educacionais e de política pública, nos moldes da comunicação popular de Paulo Freire, cujo objetivo principal é a prática da gestão democrática participativa. Nessa perspectiva, os Centros se configurariam como lugares, não só, de participação, mas sobretudo, de mediação. Centrando as primeiras análises na proposta dos espaços construídos para significar os Centros como mediação, chega-se aos exames dos discursos produzidos pela gestão municipal, pelos assessores técnico-pedagógicos, pelos arquitetos responsáveis pelos projetos, pela mídia impressa, bem como às relações intersubjetivas da comunidade onde se inserem e à própria organização de cada Centro. Dessas análises foi possível chegar à interpretação das diferenças entre o proposto e o construído. Do ponto de vista metodológico, o CEU e o CECI passam a ser entendidos como espaços de comunicação e sociabilidade, portanto, é necessário compreendê-los como textos semiótico-culturais, na medida em que os dois projetos recebem um tratamento especial da sociedade, da gestão pública e da grande mídia paulistana. Portanto, nesse universo, busca-se apreender as relações entre construções discursivas e os efeitos de sentidos por elas produzidos. Essas análises se fundamentaram na Sociossemiótica de Eric Landowski proposta em A Sociedade Refletida e Presenças do Outro; na Semiótica Plástica de Ana Claudia de Oliveira estabelecida em Vitrinas Acidentes estéticos na cotidianidade e outros; nos estudos de Lucrécia D Alessio Ferrara tal como apresentados em Design em espaços, Leituras sem palavras; Cidade: meio, mídia e mediação e outros. Além desses autores, a tese se apóia, também, nos conceitos de tecnosfera e psicosfera discutidos por Milton Santos; programa e projeto contextualizados em Giulio Carlo Argan; na teoria de Jürgen Habermas em Mudança Estrutural da Esfera Pública; Consciência Moral e Agir Comunicativo; em Néstor García Canclini - Culturas Híbridas para entrar e sair da Modernidade e A globalização imaginada; em Baudrillard - O sistema dos Objetos e em Jesús Martin-Barbero - Dos Meios às Mediações. Das ciências da educação tomaram-se como proposições teóricas: Moacir Gadotti, Paulo Roberto Padilha e Roberto da Silva, cujas análises educacionais prevêem um entrelaçamento entre os ideais freireanos presentes em Educação com Qualidade Social, As Cidades Educadoras. Com todos esses autores foi possível estabelecer um diálogo para estudar os dois projetos planejados pela gestão municipal. Observando os enfoques comunicativos presentes nas questões pertinentes ao espaço público, à esfera pública política e ao problema da ação comunicativa do mundo vivido suplantado pelo mundo sistêmico, foi possível apreender e analisar as associações, convergências e divergências que conferem ao CEU e ao CECI valores que superam os aspectos exclusivamente físicos ou funcionais. Para complementar as análises utilizamos, dentre outras bases iconográficas colhidas na mídia impressa, os documentos, registros e projetos político-pedagógicos relativos aos dois Centros Educacionais.

A crescente demanda por fontes alternativas de energia, voltada principalmente a minimizar impactos ambientais provenientes do uso de combustíveis fósseis na geração de energia elétrica, tem impulsionado as pesquisas tanto no âmbito acadêmico como no setor privado. Dessa forma, estudos científicos vêm abordando painéis fotovoltaicos, aerogeradores, células combustível, dentre outros, no sentido de gerar energia limpa por meio de conversores estáticos CC-CC e CC-CA, conectados na rede de distribuição elétrica, configurando um cenário de Geração Distribuída. Devido ao uso de tais conversores, têm-se introduzido perturbações harmônicas nas redes de distribuição. Sendo assim, a qualidade de energia tornouse uma questão de suma importância no contexto energético contemporâneo, de tal modo que esta tese se apresenta um estudo voltado ao desenvolvimento e implementação de uma plataforma experimental de um Condicionador Unificado de Qualidade de Energia (UPQC) monofásico com compensação ativa de potência série e paralela, com uma potência de 1 kW, capaz de minimizar perturbações harmônicas em redes de distribuição. O sistema realiza a supressão de harmônicos e a compensação de afundamentos e elevações de tensão em redes elétricas, além de manter a tensão na carga regulada e com baixa taxa de distorção harmônica. Além disso, esse dispositivo realiza compensação de potência reativa e supressão de harmônicos da corrente de carga, o que resulta em uma efetiva correção do fator de potência. Nesse sentido, o dispositivo atua como um filtro ativo universal, realizando compensação da corrente de entrada, como também da tensão de saída. Para este fim, dois conversores monofásicos ANPC de 5 níveis são empregados, sendo estes o filtro ativo série (FAS), que atua como fonte de corrente senoidal, e o filtro ativo paralelo (FAP), que atua como fonte de tensão senoidal, em que ambos são controlados de tal forma a operar em fase com a tensão da rede elétrica. Com o objetivo de realizar as compensações harmônicas, é utilizado o algoritmo de extração de referência, conhecido como Compensação Cooperativa baseada na Teoria de Potência Conservativa. / The growing demand for alternative sources of energy, aimed mainly at minimizing environmental impacts from the use of fossil fuels in electric power generation, has driven research in both the academic and private sectors. Thus, scientific studies have addressed photovoltaic panels, aerogenerators, fuel cells, among others, in order to generate clean energy by means of static converters CC-CC and CC-CA, connected in the electric distribution network, configuring the Distributed Generation. Due to the use of such converters, harmonic disturbances have been introduced in the distribution networks. Thus, the quality of energy has become a matter of paramount importance in the contemporary energy context, such that this thesis presents a study aimed at the development and implementation of an experimental platform of a single-phase Unified Energy Quality Conditioner (UPQC) with active series and parallel power compensation, with a power of 1 kW, capable of minimizing harmonic disturbances in distribution networks. The system performs the suppression of harmonics and the compensation of sags and tensions in electrical networks, besides maintaining the voltage at the regulated load and with a low harmonic distortion rate. In addition, this device performs reactive power compensation and harmonic suppression of the load current, which results in an effective power factor correction. In this sense, the device acts as a universal active filter, performing compensation of the input current, as well as the output voltage. For this purpose, two 5-level ANPC single-phase converters are used, which are the series active filter (FAS), which acts as a sinusoidal current source, and the parallel active filter (FAP), which acts as a sinusoidal voltage source, in that both are controlled in such a way to operate in phase with the mains voltage. In order to perform the harmonic compensations, the reference extraction algorithm, known as Cooperative Compensation based on the Conservative Power Theory, is used.