O direito ao lazer como máxima dos direitos sociais fundamentais positivados no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988, porém ainda não perpetrados na sociedade brasileira contemporânea, é o principal objeto de discussão deste trabalho. Sempre com enfoque no meio ambiente urbano, aventam-se questões acerca do bem-estar, qualidade de vida, tempo livre e ócio do cidadão no contexto em que está inserido, a partir do problema principal que é em que medida um ambiente urbano que propicie aos seus cidadãos o direito ao lazer contribui para a efetivação e consolidação dos conceitos de cidadania, bem-estar e qualidade de vida no contexto brasileiro? Assim, o Direito Urbanístico aparece no pensamento de que é o Município o responsável pela garantia do exercício do direito ao lazer pelo cidadão, através da adoção de políticas públicas universalizantes e instrumentos jurídicos, como por exemplo o plano diretor e o zoneamento urbano. Deste modo e através do principal método que é o dialético de Hegel é que cidadania, urbanismo e instrumentos jurídicos para sua efetivação tornam-se figuras conexas às discussões acerca de cidades sustentáveis, bem-estar e qualidade de vida de todos os cidadãos que a integram. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Le droit au loisir comme maximum de les droits sociaux fondamentaux positivisées à l'article 6 de la Constitution Brésilienne Fédérale de 1988, mais n'a pas encore perpétré dans la société brésilienne contemporaine, est le principal sujet de discussion de ce travail . Toujours en se concentrant sur l'environnement urbain , posents sur des questions sur le bien-être, la qualité de vie , le temps libre et les loisirs des citoyens dans le contexte dans lequel ils vivent, en suivant de la question principale est dans quelle mesure un environnement urbain qui permet à ses citoyens le droit aux loisirs contribue à la réalisation et la consolidation des concepts de citoyenneté , bien-être et la qualité de vie dans le contexte brésilien? Donc, le Droit Urbain apparaît dans la pensée qui est la municipalité, par l'adoption de l'universalisation de politiques publiques et des instruments juridiques tels que le plan directeur et le zonage urbaine, le chargé de veiller à l'exercice du droit aux loisirs par le citoyen . Ainsi , la citoyenneté , de l'urbanisme et des instruments juridiques à sa garantie deviennent figures relatifs à des discussions sur les villes durables, bien-être et la qualité de vie de tous les citoyens.

A presente pesquisa aborda os conceitos trazidos pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) bem como as noções fundamentais acerca do zoneamento ambiental e da responsabilidade civil pela prática de danos ao meio ambiente e, conjugando tais elementos, demonstra, à luz dos princípios informativos de direito urbanístico e ambiental, as possíveis consequências que podem advir na definição de a quem incumbe o dever de descontaminar áreas cujos responsáveis pela disposição pretérita e indevida de resíduos sólidos não sejam identificáveis ou individualizáveis (conhecidas como áreas órfãs, termo derivado do inglês orphan sites). Justifica-se a escolha de tal tema pelo fato de o meio ambiente equilibrado (livre da disposição inadequada de resíduos bem como dos enormes lixões a céu aberto existentes, hoje, nos grandes centros) constituir interesse difuso, de modo que qualquer lesão ao mesmo repercute não somente na esfera de direitos do novo proprietário, mas de toda a coletividade. Os princípios gerais e específicos do direito urbanístico, além de lhe conferirem autonomia didática e científica, orientam e disciplinam o planejamento, o uso e a ocupação do solo (incluída, aí, a correta destinação que se deve conferir aos resíduos sólidos). Sem prejuízo disso, os princípios da solidariedade intergeracional, do poluidor-pagador e do desenvolvimento sustentável desestimulam a degradação ambiental bem como solidificam a ideia de que o homem deve satisfazer suas necessidades, desenvolver-se e aproveitar as potencialidades dos recursos naturais existentes em plena harmonia com o dever de assegurar a proteção ambiental – para que as futuras gerações também tenham condições ecológicas mais favoráveis ou, no mínimo, semelhantes às atuais. Já o princípio da função socioambiental da propriedade cria, ao titular dominial, um ônus para com a coletividade, de modo que a destinação a ser por ele dada ao seu bem não mais pode ser definida do ponto de vista exclusivamente individual, sob pena de não ser sua propriedade digna de proteção legal alguma. O zoneamento ambiental, por sua vez, é modalidade de ordenação do solo e espécie de limitação ao uso deste, visando a dividi-lo segundo sua destinação e ocupação mais adequadas, buscando, ainda, conformar o crescimento urbano à exigência do bem-estar socioambiental. Destarte, à luz dos princípios de direito urbanístico e ambiental aplicáveis à espécie, tem-se que a obrigação de descontaminar áreas órfãs possui caráter propter rem – transmitindo-se ao novo proprietário de terras anteriormente poluídas (mesmo não tendo sido o responsável por tal prática) bem como ao Estado lato sensu, estabelecendo-se um regime de solidariedade entre o antigo e novo titulares das terras anteriormente contaminadas, sem prejuízo da responsabilização estatal, independente da análise do elemento culpa (responsabilidade civil objetiva). O método de abordagem adotado é o dedutivo, com a interpretação de textos legais e doutrinários bem como o uso de premissas amplas e gerais acerca do tema, para, com base na análise, confrontação e mediação das regras e princípios correlatos, responder-se ao problema da pesquisa, chegando-se, ao final, à exata compreensão dos motivos que levam à transmissibilidade do dever de descontaminar áreas órfãs. / This research analyzes the concepts introduced by the Act of the National Solid Waste (Law nº 12.305/2010) as well as the fundamental notions about the environmental zoning and liability for the practice of environmental damage and, combining these elements, demonstrates, from the principles of urban and environment law, the possible consequences that might arise in the definition of who bears the duty to decontaminate areas whose responsible for past and improper disposal of solid waste are not identifiable or separable (known as orphan sites). Justifies the choice of this issue because the balanced environment (free from improper disposal of waste as well as the huge open dumps exist today in large centers) is a diffuse interest, so that any injury to it affects not only in the sphere of rights of the new owner, but the entire community. The general and specific principles of urban law, beyond confer upon didactic and scientific autonomy, guide and govern the planning, the use and the occupation of the land (including, here, the correct destination that must be attached to solid waste). Notwithstanding the above, the principles of intergenerational solidarity, the polluter-pays principle and sustainable development discourage environmental degradation as well as solidify the idea that man must satisfy his needs, develop and harness the potential of natural resources in harmony with the duty to ensure environmental protection – so that future generations also have ecological conditions more favorable or at least similar to today. The property’s social and environmental function creates, to the holder dominial, a burden to the community, so that the allocation to be given by him to it still can no longer be defined exclusively in individual terms, under penalty of be your property worthy of legal protection whatsoever. The environmental zoning, by itself, is a kind of sort of soil and limiting the use of this, in order to divide it according to their destination and occupation more suitable urban growth, seeking also to conform to the requirement of social and environmental well-being. This way, based on the related principles of urban law and environmental, the obligation to decontaminate orphan sites has propter rem character – passing to the new owner of land previously polluted (even if he has not been responsible for such practice) as well as the government, setting up a system of solidarity between the old and new owners of previously contaminated land, beyond to state liability, regardless of fault element analysis (objective liability). The method adopted is the deductive approach, with interpretation of legal texts and doctrinal as well as the use of broad and general assumptions about the theme, and, based on the analysis, confrontation and mediation rules and related principles, responding to the research problem, coming up, at the end, to the exact understanding of why the duty to decontaminate orphan sites is transmissible.

A presente pesquisa objetiva analisar os aspectos jurídicos e sociológicos que permeiam o tema do direito à cidade, na problemática urbana atual. Só é possível discuti-la se relacionar a forma como o território urbano foi planejado com o atendimento dos anseios de qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes. A história demonstrou como o período moderno permitiu o desmantelamento das considerações clássicas inerentes às cidades, que visavam o território como um todo, cujo golpe de distorcer tais conceitos foi no sentido de possibilitar com que a cultura privatista e individualista tornasse a propriedade privada urbana um direito absoluto. O território urbano pôde ser utilizado como mercadoria onde, a partir de políticas públicas eminentemente econômicas, produzidas em benefício de poucos, o interesse da coletividade passou a ser deixado de lado. Mesmo com o advento da Constituição de 1988, que trouxe preceitos diretamente relacionados com a função social das cidades, o direito coletivo a uma cidade socioambientalmente sustentável não encontra plena efetividade administrativa e judicial. A forma e os mecanismos pelos quais o atual ordenamento jurídico trata o direito à cidade são de profunda incompatibilidade com a sua verdadeira natureza e titularidade. É a partir da construção de um novo paradigma jurídico que se busca a elevação do direito à cidade para a categoria de um “novo” direito. Visa pleitear a indivisibilidade e a desfragmentação do direito à cidade reconhecendo-o como um direito coletivo, para que ele possa ser praticado não apenas através das políticas públicas exclusivamente estatais, mas também considerando a possibilidade de personificação e autonomia de um sujeito coletivo. Ainda, para a superação do fato de ser um direito declarado e não realizado, também será necessário a criação de mecanismos específicos para tutela deste “novo” direito, no sentido de que a participação, ou manifestação popular, identificada a coletividade como sujeito de direito processual (legislativo, judicial ou administrativo conduzido por autoridade pública), possa ser a chancela ao Poder Público para a realização eficaz de um direito à cidade, como um direito coletivo. / Esta investigación tiene como objetivo exponer los aspectos jurídicos y sociológicos que relacionan el derecho a la ciudad en los actuales problemas urbanos. Sólo podemos hablar de ello si relacionamos la forma de cómo el territorio urbano se planeó con el cuidado de la calidad de vida y el bienestar de los habitantes. La historia ha demostrado que el período moderno permitió el desmantelamiento de las consideraciones clásicas inherentes a las ciudades, cuyo golpe fue el fin de permitir que la privatización y la cultura individualista conviertir la propiedad privada urbana en un derecho absoluto. El territorio urbano tiene a ser utilizado como una mercancía, donde a partir de las políticas económicas eminentemente, iba a ser dejado de lado el interés de la comunidad. Con la llegada constitucional de 1988 existía la posibilidad de una implantación da función social de las ciudades, a un derecho colectivo a la ciudad social y ambientalmente sostenible, pero no se dejó la posibilidad de plena eficacia administrativa y judicial en el ordenamiento jurídico brasileño. La forma y los mecanismos del sistema actual en relación con la ciudad son de profundas incompatibilidades con su verdadera naturaleza y la propiedad. Es a partir de la construcción de un nuevo paradigma legal que busca elevar el derecho a ciudad a la categoría de un “nuevo" derecho. El objetivo es defender la indivisibilidad y la desfragmentación del derecho a la ciudad, de modo que pueda ser practicado no apenas por políticas públicas exclusivamente del estado, pero también teniendo en cuenta la posibilidad de suplantación de identidad y autonomía de un sujeto colectivo. Aún así, para superar el hecho de que es un declarado derecho y no pagado, también es necesario crear mecanismos específicos para la protección de este "nuevo" derecho colectivo a ciudad, en el sentido de que la participación o manifestación popular, identificado como un sujeto de derecho procesal (legislativo, judicial o administrativo dirigido por la autoridad pública), pueden ser el sello a Gobierno para la aplicación efectiva de un nuevo derecho a la ciudad como un derecho colectivo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / In Brazil, urban policies that call for sustainable urban development have been propagated in the context of environmental impact projects that, during the implementation process, use new technologies in the search for a balance between the quality of life of urban populations and the maintenance of resources available in cities. In the city of Recife (Pernambuco), several projects have been proposed with these characteristics. From this perspective, what is the concept of Sustainable Development advocated in these projects? In what way can Socio-environmental Ethics contribute to this debate? How to think about the risks in this context? Thus, this paper aims to analyse, in the light of socio-environmental ethics, the process of building the "Rios da Gente" Project (North and South sections) in Recife and its relations with other projects as a strategy for inserting the capital in the group of Brazilian cities that excel in urban sustainability or that innovate in the promotion of sustainability. Therefore, one must: identify and characterize the large public-private projects proposed or implemented in Recife between 2007 and 2017 that have a connection with the “Rios da Gente” Project; verify how the technologies proposed in the “Rios da Gente” may contribute in inserting Recife in the circuit of Smart Cities; and identify the socio-environmental risks and conflicts associated with the use of said technologies. We will work under the perspective of the Hypothetical-Deductive Approach method, and the research procedures include bibliographic research, documentary research, field research (direct observation, photographic registration and semi-structured interviews) and virtual research. The investigation of the data collected was performed over the content analysis proposed by Bardin, and the results partially corroborated with the presented hypothesis. By the end of the research, it is concluded that there is a greater concern around the technical characteristics of the construction work, to the detriment of an ethical discussion that better contextualizes the viability, the impacts and the socio-environmental risks involved in the project construction process. It is also identified that the managers and the people accountable in implementing the project care about the insertion of the city into the group of cities that are environmentally sustainable and attractive; while the concern of the population refers on the minimization of the importance of popular participation and the lack of communication about the risks inherent in its implementation. / No Brasil, as políticas urbanas que pleiteiam o chamado desenvolvimento urbano sustentável têm se propagado no âmbito dos empreendimentos de impacto que durante o processo de implementação utilizam novas tecnologias na busca pelo equilíbrio entre a qualidade de vida das populações urbanas e a manutenção dos recursos naturais disponíveis nas cidades. Nessa perspectiva, qual a concepção de Desenvolvimento Sustentável defendida nestes projetos? De que forma a Ética Socioambiental pode contribuir para esse debate? Como pensar os riscos nesse contexto? Posto isso, esse trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção do Projeto Rios da Gente (trechos Norte e Sul) na Cidade do Recife à luz da ética socioambiental e a sua relação com outros projetos enquanto estratégia de inserção da cidade no grupo daquelas que apresentam excelência em sustentabilidade urbana ou que inovam na promoção da sustentabilidade. Para tanto, deve-se: Identificar e caracterizar os grandes projetos público-privados propostos ou implementados no Recife entre os anos 2007 e 2017 que possuem conexão com o Projeto Rios da Gente; Verificar como as tecnologias propostas no Projeto Rios da Gente podem contribuir para a inserção do Recife no circuito das cidades inteligentes; Identificar os riscos e conflitos socioambientais associados à utilização destas tecnologias. Trabalharemos sob a perspectiva do método de abordagem Hipotético-Dedutivo e os procedimentos de pesquisa contemplarão pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, pesquisa de campo (observação direta, registro fotográfico e realização de entrevistas semiestruturadas), e pesquisa virtual. A investigação dos dados coletados foi realizada através da análise de conteúdo proposta por Bardin e os resultados corroboraram parcialmente com a hipótese apresentada. A partir da análise dos dados percebeu-se que há uma maior preocupação com as características técnicas da obra e suas consequências visíveis, em detrimento de uma discussão ética que contextualize a viabilidade do projeto, as externalidades geradas pela implemetação do mesmo e os riscos socioambientais envolvidos, sem considerar a execução de demais projetos que podem se constituir como interferências. Identifica-se também que enquanto a preocupação dos gestores e responsáveis pela implantação do projeto diz respeito a inserção da cidade no grupo daquelas ambientalmente sustentáveis e consequentemente atrativas, enquanto para a população o motivo de apreensão é a forma de construção do projeto que não deu a devida abertura à participação popular e não comunicou os riscos da implantação do mesmo. / São Cristóvão, SE

Orientador: Arlete Moyses Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-09T09:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rocha_CristianoSilvada_M.pdf: 6984557 bytes, checksum: 8bf9136868b34ca04deaa6abb2178e13 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar um estudo sobre a regularização fundiária em Porto Alegre, levando em consideração a precariedade das condições de moradia que se expressam, também, pela irregularidade urbanística e fundiária. Deve ser considerado que o município possui uma história de luta dos movimentos populares por melhores condições de moradia, tem uma legislação urbana considerada avançada e algumas experiências bem sucedidas de atuação dos governos municipais após 1990. Para esse trabalho, a Regularização Fundiária, entendida e aplicada no sentido de viabilizar melhorias nas condições de vida da população de baixa renda, apresenta-se como uma possibilidade de mudança no quadro da segregação, ao passo que permite efetivas melhorias nas condições da área. Dessa forma o trabalho apresenta a distribuição da irregularidade em Porto Alegre, que expressa a desigualdade sócio-espacial, e o processo de regularização fundiária realizado pela Prefeitura de Porto Alegre e seus instrumentos, entre eles o Orçamento Participativo / Abstract: The objective of the work is to carry through a study of Regularization of urban land in Porto Alegre, leading in consideration the bad conditions of the housing, that if they express, also, in the urban land irregularity. It must be considered that the city possess a history of fight of the popular movements for better conditions of housing, has an advanced urban legislation and some successful experiences of performance of municipal governments after 1990. The Regularization of urban land, understood and applied in the direction to promote improvements in the conditions of life of the low income population, is presented as a possibility of change in the picture of the segregation since it allows to effective improvements in the conditions of the area. The work presents the distribution of the irregularity in Porto Alegre, express in the partner-spatial inequality, and the process of Regularization of urban land realized by Municipal administration of Porto Alegre and its instruments / Mestrado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Mestre em Geografia

O trabalho insere-se no estudo das visões e presenças estrangeiras na cidade de São Paulo no período procurando localizar o campo teórico e conceitual que embasa as proposições urbanísticas formuladas acerca de seu processo de modernização, desenvolvimento e metropolização. O foco recai no paradigma introduzido por Louis-Joseph Lebret de \"Desenvolvimento Harmonizado\" a partir da atuação nos países considerados do \"Terceiro Mundo\", no segundo pós-guerra, considerando seus conteúdos de inovação do ponto de vista da abordagem da problemática urbana, bem como o peso que teria na redefinição do campo urbanístico em São Paulo. A pesquisa tem como recorte específico a atuação e presença de Lebret na cidade entre 1947 e 1958. / This dissertation is a contribution to the studies on the consolidation of urbanistic ideas in São Paulo related the presence of French a Dominican monk, Louis-Joseph Lebret, who came to the south east brazilian city during the 1950\'s. This work is part of a collective research on the presence and and views of foreigners in São Paulo during this period, a makes an effort to elucidate the theoretical and conceptual field at the base of urbanistic propositions related to the city development, modernization and metropolization. Our focus is the conceptual paradigm of \"harmonized development\" introduced by Lebret in so called \"third world\" countries after the second World War, considered in terms of its innovative approach of urban problems and of its role in the redefinition of the urbanistic field in São Paulo. The specific object of the analysis is the work Lebret developed in the city between 1947 and 1958.

Orientador: Edison Favero / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo / Made available in DSpace on 2018-08-22T20:45:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CastroPerez_DenisRoberto_D.pdf: 27090005 bytes, checksum: 21759f595f447549c7431c982a7ea267 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/01 encontra-se em pleno vigor. As cidades brasileiras, porém, continuam crescendo desordenadamente, com os bairros ao redor dos grandes centros sofrendo pressões para mudanças de uso e ocupação do solo e para verticalização; e, com suas periferias crescendo ilegalmente. A morfologia atual das cidades continua sendo o reflexo do acúmulo de edificações que pouco considerou as vantagens de uma boa orientação solar e dos seus ganhos energéticos. Esta tese apresenta um estudo que propõe a aplicação do envelope solar como subsídio de determinação de formas regulatórias de adensamento e verticalização nos processos de planejamento urbano e de projeto do edifício. A escolha deste processo de utilização do envelope solar, adotado aqui, tem por finalidade verificar o potencial deste dispositivo como possível critério de diretrizes urbanísticas aplicadas no controle da ocupação do solo, buscando maior eficiência no adensamento de espaços urbanos. Como estudo de caso foram gerados desenhos nos lotes e edificações de cinco quarteirões do bairro Nova Campinas, na cidade de Campinas, SP. Adotou-se para tanto o software Rhinoceros, com os aplicativos Grasshopper e Diva, e foram introduzidos os módulos construtivos dentro dos volumes dos envelopes solares gerados, para verificação de áreas, taxas de ocupação, coeficientes de aproveitamento e altura das edificações. Conclui-se, seguramente, que o uso do envelope solar serve para recomendar diretrizes solares para o parcelamento do solo urbano, adensamento e verticalização de bairros, bem como para o projeto do edifício com garantias de direito de acesso ao Sol e qualidade ambiental / Abstract: The City Statute, Federal Law 10.257/01 is in full force. Brazilian cities, however, continue to grow wildly, with the neighborhoods around the major centers under pressure for changes of use and occupation of land and verticalization, and with their outskirts, growing illegally. The current morphology of cities reflects of the overcrowding of buildings that considered little bit the advantages of a good solar orientation and its energy gains. This thesis presents a study that proposes the application of solar envelope as subsidy determination of regulatory forms of density and vertical integration in the processes of urban planning and building design. The choice of this process of using solar envelope, adopted here, is to verify the potential of this device as a possible criterion of guidelines applied in the control of urban land use, seeking greater efficiency in the densification of urban spaces. As a case study, drawings were generated in lots and buildings of five blocks from the Nova Campinas district in Campinas, SP. In both cases the software applications Rhinoceros with Grasshopper and Diva, and the building modules were introduced within the solar envelopes volumes generated for verification of areas, occupancy rates, utilization coefficients and height of buildings. Results indicate, that the use of solar envelope serves to recommend guidelines for solar urban land subdivision, densification and verticalization of neighborhoods, as well as for the building design with guaranteed right of access to the sun and environmental quality / Doutorado / Arquitetura, Tecnologia e Cidade / Doutor em Arquitetura, Tecnologia e Cidade

Orientador: Claudete de Castro Silva Vitte / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-21T15:23:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rocha_CristianoSilvada_D.pdf: 7077234 bytes, checksum: 03f4553b51d3e67897a0e2a5ea5976aa (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo desta tese foi contribuir na compreensão da produção do espaço urbano de Campinas, considerando os programas de regularização fundiária urbana no município, em especial no período de 1980 a 2010. O período escolhido compreende anos de crise econômica, de políticas neoliberais sucedidas por período recente de maior intervenção governamental no país, com algumas políticas voltadas ao atendimento de demandas históricas por parte das classes sociais mais vulneráveis. Na Vila Brandina, uma das mais antigas favelas de Campinas, realizamos um censo comunitário que serviu de base para os estudos da regularização fundiária na escala do lugar. A Vila Brandina apresenta um histórico de luta pelo direito à moradia, sendo uma das mais antigas ocupações do município. Ela é uma comunidade localizada em uma área que se valorizou sobremaneira na cidade de Campinas, mas é marcada por carências de alguns serviços e equipamentos públicos. O estudo apontou para a ineficácia das ações de regularização fundiária que se resumiram a ações pontuais e promessas não cumpridas pelo poder público. A partir das experiências selecionadas, a nossa tese é de que as políticas de regularização fundiária não tem sido capazes de garantir a efetivação do direito à moradia e o combate à segregação sócio-espacial. Para tanto fizemos o levantamento e a análise da legislação e dos instrumentos relacionados à questão e constatamos que, embora haja uma grande diversidade de projetos, programas e ações, esse conjunto não está sendo suficiente para garantir o pleno direito à moradia adequada das famílias moradoras de áreas irregulares e nem seu direito à cidade / Abstract: The purpose of this thesis was contribute in the understanding of urban space production of Campinas, considering the urban land regularization programs in the city, particularly in the period 1980 to 2010. The selected period comprises years of economic crisis, of neoliberal policies succeeded by recent period of greater government intervention in the country, with some policies aimed at meeting demands by the most vulnerable classes. In Vila Brandina, one of the oldest slums of Campinas, we conducted a community census, which was the basis for studies of land regularization in the scale of the place. The Village Brandina, one of the earliest occupations of the city, presents a history of struggle for housing rights. It is a community located in an area that has valued greatly in the city of Campinas, but is marked by shortages of some services and public facilities. The study pointed to the ineffectiveness of the actions of regularization, which were summarized by isolated actions, and unfulfilled promises, of the governments. From the experiences selected, our thesis is that the politics of land tenure has not been able to ensure the realization of housing rights and combat social and spatial segregation. To do so we did a survey and analysis of legislation and instruments related to the issue and we found that, although there are a wide variety of projects, programs and actions, this set is not sufficient to guarantee the full right to adequate housing of families living in areas irregular and his right to the city / Doutorado / Análise Ambiental e Dinâmica Territorial / Doutor em Geografia

A análise e reflexão do Plano Diretor aqui envolvem um aspecto técnico-jurídico voltado principalmente às questões do meio ambiente, no sentido da preservação ambiental durante a ocupação urbana planejada. O inevitável enfrentamento entre o bem jurídico meio ambiente e a ocupação urbana tem sido objeto de constante colisão, isto posto necessita de regulação. Identificamos que o Plano Diretor pode aparecer como aparato legal para a preservação ambiental, orientando uma ocupação urbana ordenada e determinada pelos municípios, necessariamente mudando o paradigma do projeto de cidade, caminhando no sentido da construção de uma norma jurídica voltada para satisfazer as necessidades vitais da comunidade através da preservação ambiental. A legislação em vigor inclusive modificou-se muito para com o advento da Constituição Federal de 1988 e, mais recentemente com a Lei nº 10.257/01, que é o conhecido Estatuto da Cidade, passar a contemplar diversos direitos e garantias nos mais diversos aspectos quando se fala da relação entre planejamento das cidades e meio ambiente. É importante observar que não só o meio ambiente é beneficiado na postura de um Plano Diretor que contemple as diretrizes postas no Estatuto da Cidade, mas toda cidade em si que tem uma significativa melhoria na qualidade de vida e no bem estar das cidades quando há uma ocupação planejada condizente com o apoio da comunidade e com a realidade local. Foram elucidados aspectos na ânsia de preservar o meio ambiente para a sadia qualidade de vida do ser humano através do Plano Diretor, por intermédio da verificação dos limites, os entraves e as possibilidades de efetividade deste instrumento jurídico tanto na doutrina como forma de criação do Plano Diretor, como em alguns casos práticos que realmente obtiveram êxito e também quais os problemas em casos que não se obteve êxito. Dessa forma, percebemos que o Plano Diretor pode servir como forma de preservação ambiental, desde que esteja amparado nos ditames da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, além de seguir o dever de observar as peculiaridades da cidade em que é elaborado e também da opinião dos munícipes que integram o município que será beneficiado pelo Plano Diretor. / El análisis y el reflejo del plan director aqui, implica un aspecto técnico-jurídico relacionado principalmente a las cuestiones del medio ambiente, en el sentido de la preservación ambiental durante la ocupación urbana planeada. La inevitable confrontación entre lo legal jurídico medio ambiente y la ocupación urbana tiene sido objeto de constante colisión, esto necesita de regulación.Identificamos que el plan director puede aparecer como aparato legal para la preservación ambiental, orientando una ocupación urbana ordenada y determinada por las alcaldías, necesariamente cambiando el paradigma del proyecto de ciudad, caminando en el sentido de la construcción de una norma jurídica destinados a satisfacer las necesidades vitales de la comunidad a través de la preservación ambiental. La legislación en vigor incluso se cambió mucho para el inicio de la Constituición Federal de 1988 y, más recientemente con la Ley 10.257/01 que es el conocido Estatuto de las Ciudades, cuando pasó a contemplar diversos derechos y garantias en los más diversos aspectos cuando se habla de la relación entre planeamiento de las ciudades y medio ambiente.Es importante observar que no solo el medio ambiente es beneficiado en la postura de un plan director que contemple las directrizes puestas en el Estatuto de las Ciudades, pero toda ciudad en si que tiene una significativa mejoria en la calidad de vida y en el bien estar de las ciudades cuando hay una ocupación planeada coherente con el apoyo de la comunidad y con la realidad local.Aclaramos aspectos en la necesidad de preservar el medio ambiente para la sana calidad de vida del ser humano a través del plan director, por intermedio de la averiguación de los límites, las barreras y las posibilidades de efectividad de este instrumento jurídico tanto en la doctrina como forma de creación del plan director, como en algunos casos prácticos que realmente obtuvieron éxito y también cuales los problemas en casos que no se obtuvo suceso. Desa forma percebemos que el plan director puede servir como forma de preservación ambiental, desde que esté compatible con los dictados de la Constituición Federal y del Estatuto de las Ciudades, además de seguir el deber de observar las peculiaridades de la ciudad en que es elaborado y también de la opinión de los ciudadanos que integran la municipalidad que será beneficiado por el plan director.