Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:29Z No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T20:04:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200377.pdf: 1115135 bytes, checksum: 6852eca4de945fcf9c4816c642e5c075 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho versa sobre o Direito Internacional, juntamente com o estudo dos Direitos Humanos e o Direito Comunitário, especificamente sobre o terrorismo e os mecanismos de defesa do Estado de Direito no seu combate. Investiga os conceitos de terrorismo nos âmbitos histórico, doutrinário e legal, tanto no Direito Interno como no Direito Internacional. Embora não tenha uma definição precisa e consensual no plano jurídico internacional, o terrorismo está associado a atos de violência de natureza ameaçadora ou amedrontadora, além da imprevisibilidade do ataque a civis inocentes, com fins políticos lato sensu. Em razão da insegurança generalizada e da ameaça à paz advindas desse modo extremado de atuação política, os Estados, em sua maioria, legitimam suas ações de combate ao terror de acordo com a Teoria do Guerrilheiro, de Carl Schmitt, que defende a aniquilação ou exclusão do terrorista do plano jurídico. Entretanto, essa forma de contra-ataque é um paradoxo à garantias e liberdades individuais e coletivas. A luta contra o terrorismo deve estar pautada pela cooperação entre os Estados numa ordem internacional emergente, que equilibre a necessidade de se manter a paz e a segurança internacionais com o respeito aos direitos fundamentais, vetores do Estado de Direito. Daí a relevância do estudo de caso para relacionar fatos ocorridos na atualidade, a partir de percepções sobre o Caso Kadi que abrange as nuances do Terrorismo, Direitos Humanos e Direito Comunitário, tornando-se interessante visto a possibilidade de um ente como a Organização das Nações Unidas ser levada, ainda que indiretamente, ao banco dos réus. Para isso foi realizada uma pesquisa documental, bibliográfica, como base para as discussões do trabalho.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:50Z No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61250425.pdf: 831401 bytes, checksum: ba38fca714eb8d4be2cc98e7e7b9d419 (MD5) Previous issue date: 2016 / A presente dissertação tem por objetivo verificar as causas que tornam ineficazes as sentenças arbitrais estrangeiras e, por conseguinte, impedem sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça, bem como analisar o caminhar da jurisprudência da Corte sobre o tema. Para tanto, serão objeto primordial de estudo os princípios jurídicos fundamentais do procedimento arbitral do direito à tutela jurisdicional e do devido processo legal, a teoria basca garantista na qual se fundou nossa Lei de Arbitragem, a evolução história do instituto e a necessidade da imparcialidade do árbitro. Com base nesses elementos, é apresentadoo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre cada causa de ineficácia a ensejar a violação a ordem pública e a soberania nacional e a conclusão de que, apesar do número de pedidos de homologação de sentença arbitral estrangeira estar crescendo ano após ano e do Superior Tribunal de Justiça estar nitidamente reverenciado o instituto, ainda temos um longo caminho a percorrer até que tenhamos uma jurisprudência consolidada.

Orientador: Celene Margarida Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-08T10:05:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_AlexandreFerreirada_D.pdf: 1812268 bytes, checksum: 27f5cfba103ce0726843d2bbb7591242 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: O objeto desta pesquisa é a estrutura de formação do professor na nova ordem de discurso da educação brasileira, constituída entre os anos de 1995 e 2002. Situado entre os estudos discursivos da Lingüística Aplicada, este trabalho discute o estatuto da área em sua relação com a Lingüística, de modo a poder propor uma arqueologia do processo de formação dessa nova ordem. A partir da revisão das noções de prática e estrutura nas obras de Mikhail Bakhtin, Umberto Eco, Michel Foucault, Pierre Bourdieu e Norman Fairclough, recuperam-se os paradigmas da dialogia e da objetivação como os axiomas. O recorte empírico da crítica do documento e o dispositivo teórico-metodológico da Análise de Discurso Crítica são, então, estabelecidos como paradigmas para o estudo da cadeia textual na qual se localizam os discursos, os gêneros e os estilos que permitem identificar a nova estrutura de formação do professor. A partir da análise do tratamento da educação pelo Constituição Nacional de 1988, seguem-se os desdobramentos legais e institucionais que passam pela reformulação do Conselho Nacional de Educação, pela promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação e chegam ao estabelecimento das diretrizes e dos parâmetros curriculares atuais. Pelo exame dos discursos da sociedade educacional organizada e da perspectiva neoliberal das reformas educacionais, interpretam-se os valores e os objetivos das mudanças organizacionais e epistemológicas do trabalho escolar e suas conseqüências identitárias para o professor. Finalmente, mediante a reconsideração da condição de sujeito do conhecimento do professor e da sua posição nas recentes transformações dos processos de profissionalização inicial e continuada ou em serviço, conclui-se que, apesar das possibilidades de inovação da nova estrutura epistemológica proposta pelos PCN, a episteme da formação do professor ainda é, institucionalmente, relativa à reprodução. O exame das relações intertextuais e interdiscursivas dos percursos constitutivos da nova ordem permite demonstrar que a formação 'para¿ o trabalho, como ¿atividade de ensino¿, e 'pelo¿ trabalho, como ¿formação em serviço¿, construiu-se em permanente conflito com a demanda de 'gestão democrática¿, seja como ¿gerenciamento autônomo dos recursos materiais da escola¿, seja como ¿elaboração competente das propostas político-pedagógicas da docência¿. O conflito dessas duas demandas históricas resolveu-se pela submissão de uma à outra: a adequação do trabalho escolar às necessidades da reorganização da atividade econômica superpôs-se à qualificação científica, pedagógica e política das praticas educativas / Abstract: The aim of this research is to study the structure of teacher education in the new order of discourse of Brazilian education, constituted between the years 1995 and 2002 in our country. Placed among the discursive studies of Applied Linguistics, this work discusses the statute of this area in relation to Linguistics, aiming at proposing an archaeology of the teacher development process in the new order of education. Based on the notions of practice and structure in the works of Mikhail Bakhtin, Umberto Eco, Michel Foucault, Pierre Bourdieu and Norman Fairclough, the paradigms of dialogy and objectivation are taken as the axioms that enable the operational use of the two notions. The research data of the criticism of the document and the theoretical and methodological apparatus of the Critical Discourse Analysis are, then, established as paradigms for the study of the empirical textual chain in which it is located the discourses, genres, and styles which allow the identification of the new structure of teacher education. It is analyzed not only how education is treated by the 1988 constitutional text, but also the legal and institutional measures ranging from the reformulation of the Conselho Nacional de Educação and the promulgation of the new Lei de Diretrizes e Bases da Educação to the establishment of the present curriculum guidelines and parameters. By examining the discourses of the organized educational society and the neoliberal perspective of the educational reforms, it is interpreted the values and objectives of the organizational and epistemological changes of school work and its identitary consequences for the teacher. Finally, through the reconsideration of the teacher as producer of knowledge and of his/her position in the recent transformations in the processes of pre-service and in-service teacher education, it is concluded that, in spite of the innovation possibilities in the new epistemological structure proposed by the Parâmetros Curriculares Nacionais, the episteme of teacher education is, institutionally, still relative to reproduction / Doutorado / Lingua Materna / Doutor em Linguística Aplicada

Orientador: Ronei Jesus Poppi / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Quimica / Made available in DSpace on 2018-08-08T23:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carneiro_RenatoLajarim_M.pdf: 4176371 bytes, checksum: cbe2edc08ad07ea0e4607e69fc38aec5 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esse trabalho teve por objetivo desenvolver um programa em MatLab baseado no Algoritmo Genético (GA) para aplicar e verificar as principais vantagens deste na seleção de variáveis para métodos de calibração de segunda ordem (BLLS-RBL, PARAFAC e N-PLS). Para esta finalidade foram utilizados três conjuntos de dados: 1. Determinação de pesticidas e um metabólito em vinho tinto por HPLC-DAD em três situações distintas. Nestas três situações foram observadas sobreposições dos interferentes sobre os compostos de interesse. Estes compostos eram os pesticidas carbaril (CBL), tiofanato metílico (TIO), simazina (SIM) e dimetoato (DMT) e o metabólito ftalimida (PTA). 2. Quantificação das vitaminas B2 (riboflavina) e B6 (piridoxina) por espectrofluorimetria de excitação/emissão em formulações infantis comerciais, sendo três leites em pó e dois suplementos alimentares. 3. Análise dos fármacos ácido ascórbico (AA) e ácido acetilsalicílico (AAS) em formulações farmacêuticas por FIA com gradiente de pH e detecção por arranjo de diodos, onde a variação de pH causa alteração na estrutura das moléculas dos fármacos mudando seus espectros na região do ultravioleta. A performance dos modelos, com e sem seleção de variáveis, foi comparada através de seus erros, expressados como a raiz quadrada da média dos quadrados dos erros de previsão (RMSEP), e os erros relativos de previsão (REP). Resultados melhores foram claramente observados quando o GA foi utilizado para a seleção de variáveis nos métodos de calibração de segunda ordem. / Abstract: The aim of this work was to develop a program in MatLab using Genetic Algorithm (GA) to apply and to verify the main advantages of variables selection for second-order calibration methods (BLLS-RBL, PARAFAC and N-PLS). For this purpose three data sets had been used: 1. Determination of pesticides and a metabolite in red wines using HPLC-DAD in three distinct situations, where overlappings of the interferentes on interest compounds are observed. These composites were the pesticides carbaryl (CBL), methyl thiophanate (TIO), simazine (SIM) and dimethoate (DMT) and the metabolite phthalimide (PTA). 2. Quantification of the B2 (riboflavine) and (pyridoxine) B6 vitamins for spectrofluorimetry of excitation-emission in commercial infantile products, being three powder milk and two supplement foods. 3. Analysis of ascorbic acid (AA) and acetylsalicylic acid (AAS) in pharmaceutical tablets by FIA with pH gradient and detection for diode array, where the variation of pH causes alterations in the structure of molecules of analites shifting its spectra in the region of the ultraviolet. The performance of the models, with and without selection of variable, was compared through its errors, expressed as the root mean square error of prediction (RMSEP), and the relative errors of prediction (REP). The best results were obtained when the GA was used for the selection of variable in second-order calibration methods. / Mestrado / Quimica Analitica / Mestre em Química

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-03T13:06:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caius Cesar de Castro Brandao - 2015.pdf: 1169348 bytes, checksum: 8cf71ba20142eab7c49605fa57c2dcdb (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-11-03T13:08:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caius Cesar de Castro Brandao - 2015.pdf: 1169348 bytes, checksum: 8cf71ba20142eab7c49605fa57c2dcdb (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-03T13:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Caius Cesar de Castro Brandao - 2015.pdf: 1169348 bytes, checksum: 8cf71ba20142eab7c49605fa57c2dcdb (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-05 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The understanding of the origins and foundations of justice in Jean-Jacques Rousseau requires a careful study of the different notions of justice the philosopher seems to make use, particularly in the Discourse on the Origin and Foundations of Inequality Among Men, in Emile, or On Education and in The Social Contract, or Principles of Political Right. First of all, we must identify and delineate more precisely which ideas of justice permeate these works, pointing to the differences and similarities they keep among them. We must also inquire about their genealogies and teleologies. Where appropriate, we should seek to reveal its temporality and extent, but in all cases, we must strive to understand their conditions and modes of existence. A systematic analysis of their constituent elements will contribute to our goal of understanding its essential attributes. To accomplish our goal, we will treat the ideas of justice as objects to be clarified and assign them a typology with which we will systematize our research. Later, the relationships that those different models of justice keep among them will be investigated and how they make up the whole of the political and philosophical thought of Jean-Jacques Rousseau. / A compreensão das origens e dos fundamentos da justiça em Jean-Jacques Rousseau requer um estudo cuidadoso sobre as diferentes noções de justiça das quais o filósofo parece se valer, particularmente, no Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, no Emílio, ou da educação e no Contrato social – princípios do direito político. Em primeiro lugar, a nossa investigação deve identificar e delinear com maior precisão quais ideias de justiça permeiam as três obras, apontando para as diferenças e semelhanças que elas mantêm entre si. Devemos indagar também sobre as suas genealogias e teleologias. Quando for o caso, devemos buscar conhecer a sua temporalidade e extensão, mas, em todos os casos, nos esforçaremos para compreender os seus modos e condições de existência. Uma análise sistemática dos seus elementos constitutivos contribuirá com o nosso objetivo de conhecer os seus atributos essenciais. Para realizarmos o nosso objetivo, trataremos as ideias de justiça como objetos a serem esclarecidos e lhes atribuiremos uma tipologia, com a qual sistematizaremos a nossa investigação. Em seguida, deverão ser investigadas as relações que os distintos modelos de justiça conservam entre si, e como eles compõem o todo do pensamento político-filosófico de Jean-Jacques Rousseau.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Nesse trabalho iremos considerar uma hipersuperficie conexa, completa e orientÃvel da esfera unitÃria euclidiana Sn+1 com curvatura de ordem superior constante positiva. Provaremos sob certas condiÃÃes geomÃtricas, que caso a imagem da AplicaÃÃo de Gauss de M estiver contida em um hemisfÃrio fechado,entÃo M Ã uma hipersuperfÃcie totalmente umbÃlica de Sn+1 . / In this work we will consider connected, complete and orientable hyper-surface of the unit euclidean sphere Sn+1 with constant positive high order curvature. We will prove that under certain geometric conditions, if the image of the Gauss mapping of M is contained in a closed hemisphere, then M is atotally umbilic hypersurface of Sn+1.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Esta tese analisa as relaÃÃes entre literatura e polÃtica tal como Deleuze as formulou ao longo da composiÃÃo de sua obra. A obra de Deleuze sempre teve nas artes um intercessor, em especial na literatura. Mas à nos anos 1970 que seu pensamento desenvolve o conceito de literatura menor, fazendo, ao relacionar o campo da literatura com o campo da polÃtica, a invocaÃÃo, em ambas, de devires, singularidades, forÃas impessoais e prÃ-individuais, bem como de minorias ativas que constituem um desafio e uma crÃtica Ãs democracias contemporÃneas. Assim, o percurso de nossa tese passou pela relaÃÃo entre a literatura e a idÃia de minoria, pelo cruzamento da literatura e da polÃtica que se faz no entrecruzamento da problemÃtica minorias/capitalismo. Na obra de Deleuze com Guattari Kafka por uma literatura menor, vemos os principais conceitos dessa anÃlise da literatura: procedimento, agenciamento coletivo de enunciaÃÃo, mÃquina literÃria etc. Mas à apenas em Mil PlatÃs que essa anÃlise da literatura se desdobra em dois aspectos fundamentais: primeiro, na criaÃÃo de uma concepÃÃo polÃtica da linguagem, que a retira da condiÃÃo de cÃdigo abstrato e lhe faz passar pelos dispositivos de poder distribuÃdos sobre o corpo de uma sociedade, que implica a anÃlise da funÃÃo de palavra de ordem; segundo, em como as minorias arrastadas por seus devires-minoritÃrios colocam um desafio para as democracias contemporÃneas e sua idÃia de maioria. Por fim, essas relaÃÃes entre polÃtica e literatura, bem como entre minorias e democracia passam pela questÃo da formaÃÃo dos Estados Unidos da AmÃrica, sobretudo de seu conceito de democracia (o poder da maioria), e de como este foi elemento central para a literatura que tambÃm ali se gestava. Assim, percebemos que a relaÃÃo entre a polÃtica e literatura da qual Deleuze nos fala està relacionada ao problema das minorias e à crÃtica da democracia que daà deriva, problema urgente de nossa contemporaneidade.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A perspectiva que orienta este trabalho faz uma anÃlise de discurso sobre as reformas policiais em Fortaleza (CE) na Era Vargas (1930-1945). Fundamentamos nossa anÃlise tomando como fontes principais os jornais locais, a Revista Policial e os RelatÃrios dos Chefes de PolÃcia, espaÃos discursivos de construÃÃo da legitimidade e credibilidade da instituiÃÃo policial em sua empreitada reformista na produÃÃo de uma ordem social. As reformas policiais realizadas nesse perÃodo, culminada com a construÃÃo do PalÃcio da PolÃcia Central, foram a tentativa prÃtica de uma ordem que vinha sendo demandada pela imprensa, proprietÃrios de estabelecimentos comerciais do centro da cidade, polÃticos conservadores catÃlicos e pelos âaltos funcionÃriosâ da polÃcia. O mundo da ordem/desordem foi nomeado, classificado e inventado discursivamente como aquele que se caracteriza pela presenÃa/ausÃncia da polÃcia. O desdobramento histÃrico desse processo foi repleto de descompassos, tensÃes, limites e insuficiÃncias de uma ordem fundada no investimento do Estado em reformas dos aparatos tÃcnicos-policiais no controle social da cidade e sua populaÃÃo. Em Fortaleza, desde entÃo, ordem social se confundiu com âsociedade policiadaâ. / The point of view that guides this work is a discourse analysis on reforms applied to the police force in the city of Fortaleza, State of Ceara, during the Vargas Era (1930-1945). The analysis is based on main sources from local newspapers, the Revista Policial (The Police Magazine) and Reports from Police Chiefs, which are discursive instances for the buildup of legitimacy and credibility involving the police institution in its reforming quest for production of social order. Reforms of the police structure that took place during this period, highlighted by construction of the Palacio da Policia Central (Palace of Central Police) were part of a practical attempt aiming at establishing an order that had been claimed by downtown stores, catholic conservative priests and âhighly placed public servantsâ attached to the police force. The world of order and lawlessness was nominated, classified and invented as a discourse that propounded presence and absence of police. The historical unfolding of this process is full of misunderstandings, tensions, breaking of deadlines and inadequacies of an order based on investments by the State involving reforms to the police-technical apparatus aimed at social control of the city and its population. Since then, in Fortaleza, social order is misapprehended as âpolice-controlled societyâ.

A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade. / This thesis has as its principal aim at defining the regulatory competence that focuses on the banking sector. The issue arouses interest in the face of the structure of the Brazilian State, which has two types of regulation: the general and the sector ones. And this composition generates, within the banking industry, an apparent conflict among the bodies responsible for exercising general regulations and the Central Bank of Brazil, holder of the regulatory sector power. In this scenario, the work begins with a description of the new theory of regulation and its consequences within the banking industry, with exposure risk and specific instruments of financial activity. Later, an analysis on the principle of subsidiarity, which was always used as a mechanism of division of powers. Then, a study on the national financial system and general regulatory matters within the homeland planning, namely: competition policy and consumer protection. Finally, we will demonstrate what skills are inherent to the activities of the Central Bank of Brazil and where the responsibilities of the agencies charged with applying the general regulatory matters, using the principle of subsidiarity as enclosing element.

A partir da premissa de que a ordem constitucional e, no âmbito desta, a ordem constitucional federativa constituem duas ordens jurídicas abertas e, nessa medida, tanto indeterminadas como incompletas, propõe-se um modelo decisório baseado no argumento por analogia como forma de fazer frente tanto ao problema das lacunas normativas como à questão das lacunas de indeterminação presentes naqueles dois sistemas jurídiconormativos, com vistas especialmente a resolver certas questões federativas sem solução constitucional evidente que ocupam o Supremo Tribunal Federal naquelas hipóteses em que normalmente a Corte invoca como postulado para a sua decisão um suposto princípio da simetria. / Based on the assumption that the constitutional order and the underlying federative constitutional order are two open legal orders and, in this sense, are indeterminate as well as incomplete, a decision matrix based on the argument by analogy is proposed. This approach would address the problem of the normative gaps and also the issue of the semantic gaps that exist in the above-mentioned legal systems. In particular, it would help in the resolution of specific federative issues devoid of a clear constitutional solution that are under review by the Brazilian Supreme Court and which are decided by the Court on the basis of a supposed symmetry principle.