[pt] Esta dissertação pretende empreender uma análise da revista Minerva Brasiliense, que teve como redator-chefe Francisco de Sales Torres Homem e como seu responsável Santiago Nunes Ribeiro. Publicado no Rio de Janeiro entre os anos de 1843 e 1845, este periódico foi bastante importante na constituição da nação brasileira. À época, nação, progresso e civilização foram conceitos-chave e recorrentes para a maioria dos ensaios veiculados na revista, e também para outros periódicos do período. A revista está sendo pensada como um instrumento de formação e legitimação de uma determinada Ordem e Civilização; como o primeiro porta-voz de certas concepções sobre o que é ser brasileiro e defensora de um projeto político deliberado para modernização e promoção da civilização no país. / [en] This dissertation intends to undertake an analysis of the journal Minerva Brasiliense, that had as chief editor Francisco de Sales Torres Homem and as it’s responsible Santiago Nunes Ribeiro. Published in Rio de Janeiro between the years of 1843 and 1845, this periodical was quite important in the constitution of the Brazilian nation. At the time, nation, progress and civilization were key concepts and were recurrent in most of the essays circulated in the journal, and also in other periodicals of the period. The magazine is being thought of as an instrument in the formation and legitimization of a determined Order and Civilization; as the first spokesman for certain concepts about what it is to be Brazilian and a defender of a deliberate political project for the modernization and the promotion of civilization in the country.

[pt] Durante as décadas de 1840 e 1860, Juan Bautista Alberdi consolidou o seu legado como uma personalidade de importância na história do que hoje compreendemos como Argentina. Em sua trajetória como exilado do regime de Rosas, autor intelectual da Constituição de 1853, servidor do corpo diplomático e ferrenho opositor da Guerra do Paraguai, o Império brasileiro esteve presente de alguma maneira em sua vida ao longo desses anos. Suas opiniões registradas, públicas ou não, em relação a monarquia dos trópicos oscilando durante as diferentes etapas de sua vida e tais opiniões não passariam despercebidas pela imprensa da capital do Império. O presente trabalho procura, então, abordar a trajetória de vida do letrado e a maneira pela qual alguns de seus escritos foram apresentados para os leitores dos jornais no Rio de Janeiro nos recortes temporais propostos. O objetivo é mostrar que no período no qual houve uma intencionalidade no estabelecimento de projetos nacionais, a imprensa foi instrumental para letrados, que como Alberdi, usufruíram de uma linguagem impressa que contribuiu para a construção de narrativas e identidades nacionais. / [en] During the 1840s and 1860s, Juan Bautista Alberdi consolidated his legacy as an important personality in the history of what we now understand as Argentina. In his trajectory as an exile from the Rosas regime, intellectual author of the Constitution of 1853, servant of the diplomatic corps and staunch opponent of the Paraguayan War, the brazilian Empire was somehow present in his life throughout these years. His registered opinions, public or not, in relation to the monarchy of the tropics fluctuated during the different stages of his life, and such opinions would not go unnoticed by the press in the capital of the Empire. The present work seeks, therefore, to approach the life and trajectory of the intellectual and the way through which some of his writings were presented to the reading public in Rio de Janeiro in the proposed timelines. The objective is to show that in the period in which there was an intention to establish national projects, the press was instrumental for the literate people, who, like Alberdi, benefited from a printed culture that contributed to the construction of national narratives and identities.

[pt] O presente estudo tem como objetivo analisar diferentes representações da comunidade política no Brasil da segunda metade do século XIX, a partir de uma reflexão filosófica acerca da formação das identidades políticas, em especial o povo. A hipótese a ser testada é de que a constituição dos sujeitos políticos exige o manejo de um tipo especial de representação política, que nos propomos chamar originária, a qual confere aos agregados demográficos sentidos e valores que não derivam de sua mera existência natural. Na ausência de um fundamento invariante que sirva de essência imutável a tais identidades, a constituição política do povo passa a nomear um processo permanente, contingente e precário de devir político, no qual diferentes representações do social disputam a hegemonia, numa permanente tensão entre a comunidade enquanto identificação e a agência coletiva enquanto subjetivação. Com base nesse referencial teórico, inicia-se uma investigação histórica acerca de três diferentes representações originárias de um povo brasileiro, desenvolvidas entre o apogeu do Império e a crise da escravidão: a saquarema, representada por José de Alencar; a abolicionista liberal, de Joaquim Nabuco; e a do republicanismo negro, de Luiz Gama. Em comum entre elas, o papel central dos juristas na reflexão sobre a existência ou refundação de uma comunidade política brasileira, e um diálogo permanente do direito com a política, a filosofia e a literatura, que podem contribuir para uma visão mais ampla do que entendemos por história constitucional do Brasil. / [en] The present study aims to analyze different representations of the political community in Brazil in the second half of the 19th century, based on a philosophical reflection on the formation of political identities, especially the people. The hypothesis to be tested is that the constitution of political subjects requires the handling of a special type of political representation, which we propose to call original. That gives the demographic aggregates meanings and values that do not derive from their mere natural existence. In the absence of an invariant foundation that serves as an immutable essence to such identities, the political constitution of the people starts to name a permanent, contingent and precarious process of political becoming, in which different representations of the social dispute hegemony, in a permanent tension between community as identification and collective agency as subjectivation. Based on this theoretical framework, a historical investigation begins about three different representations originating from a Brazilian people, developed between the apogee of the Empire and the crisis of slavery: the Saquarema, represented by José de Alencar; the Liberal Abolitionist, by Joaquim Nabuco; and the Black Republicanism, by Luiz Gama. In common among them, the central role of jurists in the reflection on the existence or refoundation of a Brazilian political community, and a permanent dialogue between law, politics, philosophy and literature, which can contribute to a broader vision of what we understand for the constitutional history of Brazil.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.

[pt] O presente trabalho se propõe compreender o papel político exercido pela Impressão Régia do Rio de Janeiro por meio da sua atuação no contexto da instalação da Corte portuguesa na América, buscando chamar a atenção para a relação intrínseca entre cultura e poder nos projetos imperiais portugueses. Abordada como agente histórico, a Impressão Régia se apresenta como a face cultural do projeto político de criação de um novo império português na América, longamente acalentado por letrados e estadistas ilustrados portugueses e posto em prática com a transferência da Corte para o Rio de Janeiro. Frente às tensões políticas que a nova situação criada pela mudança da sede do Império gerava, a Impressão Régia desempenhou o importante papel de legitimação e sustentação desse projeto político, pelo menos até o fim efetivo da censura prévia da imprensa no Reino do Brasil em 28 de agosto de 1821. Por meio da continuação do trabalho de difusão das Luzes no Império português, e da construção da metamemória do reinado de D. João na América, a Impressão Régia do Rio de Janeiro busca estabelecer uma relação de continuidade entre o passado, o presente e o futuro da monarquia portuguesa, passando por cima dos momentos de ruptura apenas vivenciados. / [en] This study aims to realize the political role exercised by the Impressão Régia do Rio de Janeiro through its performance in the context of the installation of the Portuguese Court in America, seeking to highlight to the intrinsic relationship between culture and power on the Portuguese imperial projects. Adressed as an historical agent, the Impressão Régia presents itself as the cultural aspect of the political project of a new Portuguese empire creation in America, a long cherished by illustrated Portuguese scholars and statemen and implemented by the Court transfer to Rio de Janeiro. In the face of the political tensions that was generated by the new situation created by the Empire seat moving, the Impressão Régia has played an important role in legitimizing and sustaining of this political project, at least until the effective end of previous censorship in Kingdon of Brazil press on August 28, 1821. Through the continuation of work of dissemination of the Lights in the Portuguese empire, and the building of the reign metamemory of D. João in America, the Impressão Régia do Rio de Janeiro aims to stablish a continuity relationship between past, present and future of the Portuguese monarchy, passing over the rupture moments just experienced.

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliane Leal Vasquez.pdf: 4634852 bytes, checksum: 9a98bb33f1e81c3bc16cc3e34fab8b21 (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this research we have analyzed the Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) written by Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa and José Augusto Nascentes Pinto. Analyzing the primary source was found that some of the ideas presented by the commissioners were results of the discussions of the International Penitentiary Congress of London (1872). It is manifest in report analyzed the presence of three proposals to reform the House of Correction of the Court: adoption of progressive classification of prisoners, essay of the theory of recompenses and review of the regulation of institution inspected. With relation the first proposal, the commissioners don‟t have cited the works of Sir. Walter Crofton to comment on the characteristics of progressive classification of prisoners, but written by Lucien Davesiés de Pontés or Mary Carpenter and others studies. In 1877, the report‟s proposals became known through publication entitled Transaction of the Fourth National Prison Reform Congress, that is, by an official document of the National Prison Association of the United States of America. The reference to the sources of prison literature of the nineteenth century evidenced the intellectual enterprise of commissioners to show that Brazil was informed about discussions the penitentiary science. In other words, revealed the interest of Emperor Dom Pedro II to know the functioning of prisons to discuss the organization of prison reform, when the prisons served of punitive spaces to establish the tranquility, order public and social control, and at the same time, to discipline human comportment. Therefore, the imperial elite‟s second reing used the debate about prison reform as discursive practice to build the image of civilized nation amid the local reality of slave society and to insert the name of Brazil in the prison reform movement / Nesta pesquisa analisamos o Relatorio da Commissão Inspectora da Casa de Correcção da Corte (1874) escrito por Visconde de Jaguary, Antonio Nicoláo Tolentino, André Augusto de Padua Fleury, Luiz Bandeira de Gouvêa e José Augusto Nascentes Pinto. Pela análise da fonte primária constatou-se que parte das idéias apresentadas pelos comissários eram resultados de debates do Congresso Internacional Penitenciário de Londres (1872). É manifesta no relatório analisado três propostas para reformar a Casa de Correção da Corte: a adoção da classificação progressiva dos presos, o ensaio da teoria das recompensas e a revisão do regulamento da instituição inspecionada. Com relação à primeira proposta, os comissários não citaram os trabalhos de Sir. Walter Crofton para comentar as características da classificação progressiva dos presos, mas e Lucien Devasié de Ponté ou Mary Carpenter e outros estudos. Em 1877, as propostas do relatório tornaram-se conhecidas através de uma publicação intitulada Transactions of the Fourth National Prison Congress, isto é, por um documento oficial da National Prison Association of the United States of America. A referência às fontes da literatura penitenciária do século XIX evidenciou o empreendimento intelectual dos comissários para mostrar que o Brasil estava informado a cerca das discussões da ciência penitenciária. Em outras palavras, revelou o interesse do Imperador Dom Pedro II em conhecer o funcionamento das prisões para se discutir a organização da reforma penitenciária, quando as prisões serviam de espaços punitivos para estabelecer a tranquilidade, a ordem pública e o controle social, e ao mesmo tempo, disciplinar o comportamento humano. A elite imperial do segundo reinado usou o debate sobre a reforma penitenciária como prática discursiva para construir a imagem da nação civilizada em meio à realidade local da sociedade escravista e para inserir o nome do Brasil no movimento de reforma das prisões

O Rio da Prata foi uma região estratégica aos interesses políticos e econômicos de todos os países ao sul do continente americano. As disputas por seu controle e navegabilidade estiveram em pauta nos embates entre projetos de nação nos Estados em formação naquele momento e, em muitas oportunidades, transpuseram o limite das ideias e negociações e chegaram ao campo de batalha, onde tais países puseram-se frente a frente na defesa de interesses distintos, tanto pela consolidação de suas relações externas quanto pela estabilidade política interna. Nesse sentido, a presente dissertação pretende analisar de que maneira o Brasil criou condições para levar a cabo seus projetos políticos e econômicos no Rio da Prata, entre 1842 e 1852. Tomando por base a atuação política e militar de Luis Alves de Lima e Silva barão, conde, marquês e futuro duque de Caxias nesse período, busca-se compreendê-lo como uma figura central e um importante representante e artífice dos interesses políticos brasileiros no contexto platino, desde a sua missão de pacificação da conhecida Revolução Farroupilha, passando por seus primeiros anos como senador do Império (pelo Rio Grande do Sul), até regressar ao campo de batalha, nas campanhas que derrubaram do poder Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai, e Juan Manuel de Rosas, na província argentina de Buenos Aires, durante a intervenção brasileira na Guerra Grande. / The River Plate was a strategic region to the political and economic interests of all the southern countries of the American continent. The disputes for its control and seaworthiness were in focus on the conflicts between nation projects in the states in formation at that moment, and in many occasions, they transposed the limit of the ideas and negotiations and reached the battlefield, where such countries settled face to face to defend different interests, for consolidation of its external relationship and internal political stability. Therefore, this dissertation intends to analyze the method Brazil used to create conditions to execute its political and economic projects on the River Plate between 1842 and 1852. Based on the political and military performance of Luis Alves de Lima e Silva - Baron, Count, Marquis and future Duke of Caxias at that period, it\'s intended to see him as a main character and an important representative and creator of the Brazilian political interests in the River Plate region context, since his pacification mission of the well-known Ragamuffin War, through his first years as the Empire senator (representing Rio Grande do Sul), until his return to the battlefield, in the campaigns that took Manuel Oribe off the power, in the Eastern Republic of Uruguay, and Juan Manuel de Rosas, in the argentine province of Buenos Aires, during the Brazilian intervention in the Uruguayan Civil War.

This dissertation investigates the diverse ways in which the Portuguese language expanded in Brazil, despite the multilingual landscape that predominated prior to and after the arrival of the Europeans and the African diaspora. It challenges the assumption that the predominance of Portuguese was a natural consequence and foregone conclusion of colonisation. This work argues that the expansion of Portuguese was a tumultuous process that mirrored the power relations and conflicts between Amerindian, European, African, and mestizo actors who shaped, standardised, and promoted the Portuguese language within and beyond state institutions. The expansion of Portuguese was as much a result of state intervention as it was of individual agency. Language was a mechanism of power that opened possibilities in a society where ethnic, religious, and economic criteria usually marginalised the vast majority of the population from the colonial system. Basic literacy skills allowed access to certain occupations in administration, trading, teaching, and priesthood that elevated people’s social standing. These possibilities created, in most social groups, the desire to emulate the elites and to appropriate the Portuguese language as part of their identity. This research situates the question of language, identity, and power within the theoretical framework of Atlantic history between 1695 and 1822. Atlantic history contributes to our understanding of the ways in which peoples, materials, institutions and ideas moved across Iberia, Africa and the Americas without overlooking the new contours that these elements assumed in the colony, as they moved in tandem, but also contested each other. Focusing on the mining district of Minas Gerais for its economic and social importance, this dissertation draws on multiple ecclesiastical and administrative sources to assess how ordinary people and authoritative figures daily interacted with one another to shape the Portuguese language.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-07-27T14:01:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T14:01:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Das docas de comércio ao cais contínuo.pdf: 8610260 bytes, checksum: 39ab9f931b0efc4d604258a1ad84efa6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / CAPEs / Governo imperial brasileiro autorizou companhias privadas para a construção de docas nos portos, mediante a concessão de taxas sobre a carga, descarga, guarda e conservação de mercadorias durante 90 anos, com a autorização do decreto nº 1.746 de 13 de outubro de 1869. A “Lei de Docas” foi modelada a partir do sistema portuário inglês em que todas as atividades portuárias concentravam-se em áreas circunscritas de cais. O sistema de docas era autossustentável do ponto de vista econômico. As companhias realizariam com seus próprios recursos obras de engenharia hidráulica, e receberiam em troca as tarifas portuárias. A lei não exigia do Estado qualquer tipo de contrapartida financeira na forma de garantia de juros, subvenções ou empréstimos públicos. Ela se contrapunha, sobretudo, ao sistema de juros empregado nas inversões ferroviárias. Retirando os seus dividendos apenas do movimento portuário, as companhias combateriam mais eficientemente as práticas de contrabando, roubo e perdas excessivas de carga. Além disso, as docas promoveriam o “espírito de associação” entre nós e aumentariam as receitas fiscais devido ao desenvolvimento da navegação comercial. A despeito de suas supostas vantagens, o decreto revelou-se um verdadeiro fracasso. Nenhum porto do Império conseguiu ser melhorado nos seus termos. Dividida em cinco capítulos, a presente tese analisa as tentativas malogradas de melhoramento do porto do Recife pela Lei de Docas. Argumenta-se que o Governo imperial não conseguiu tomar uma decisão política diante da variedade de opções técnicas. / The Brazilian Imperial government authorized private companies for the construction of docks in the ports through concession fees on loading, unloading, and safekeeping of goods for storage during a 90-years period with the authorization of Decree No. 1,746 of October 13, 1869. The "Law of the Docks” was modeled after the English port system in that all of the port activities were concentrated in the surrounding areas of the wharfs. The dock system was self-sustainable from the economic point of view. Companies would engage in hydraulic engineering projects with their own resources, and earn the port fee amounts in return. The law did not require the State any financial contribution in the form of guaranteed interest, subsidies or public borrowings. It was opposed primarily to the interest system employed in railway investments. Taking their dividends only from port traffic, the companies would combat against smuggling practices, theft, and excessive loss of cargo more efficiently. In addition, the docks would promote a "spirit of partnership" among Brazilians and increase tax revenues due to the development of commercial shipping. Despite their supposed advantages, the decree proved to be a failure. Not even one port of the Empire could be improved in these terms. Divided into five chapters, this thesis examines the unsuccessful attempts of the port of Recife to make improvements according to the Law of the Docks. It is argued that the Imperial Government failed to make a political decision in light of the various technical options.

No presente trabalho, analisaremos as ideias jurídicas de José de Alencar (1829-1877), procurando demonstrar que este não foi somente um dos mais proeminentes vultos das letras pátrias e um dos mais destacados publicistas, políticos e oradores do Brasil de seu tempo, mas também um importante jurista. Embora o jurisconsulto José de Alencar seja inegavelmente menor do que o literato e mesmo que o homem de Estado, não deixa ele de ter sua relevância, merecendo, pois, ser mais conhecido e reconhecido do que tem sido. Em nossa exposição de suas ideias em diversos campos do Direito, nos concentramos mais naquelas que reputamos mais importantes social, política e historicamente, particularmente naquelas referentes à relação entre a Lei Natural e a Lei Positiva, à Constituição Imperial, ao Poder Moderador, à representação política, à abolição da escravatura, à codificação civil e à propriedade. / In this work we will analyse the juridical ideas of José de Alencar (1829-1877), seeking to demonstrate that he was not only one of the most prominent figures of the Brazilian literature and one of the most distinguished journalists, political writers, politicians and orators of the Brazil of his time but also an important jurist. Although the jurisconsult José de Alencar is unquestionably smaller in importance than the writer and even the man of State he does not lack relevance, thus deserving to be more known and recognised. In our exposition of his ideas in different fields of law we will concentrate more on those that we consider more important socially, politically and historically, particularly on the ones which refer to the relation between Natural Law and Positive Law, the Imperial Constitution, the Moderator Power, the political representation, the abolition of slavery, the civil codification and the property.