This diploma thesis deals with the ethical problems contemporary dying and relationships society to death. One is devoted to issue dysthanasia, that approached as manipulation with death. Work looks for sources of dysthanasia and one finds is in contemporary attitudes medicine and patients to deaths, dehumanization of medicine and diversion from traditions. That also looks for pathway to prevention of dysthanasia. One sees is in repeated humanization of medicine, in accept the concept futile treatment and the capabilities to distinguish ordinary and extraordinary means. This work offers the alternative of dysthanasia palliative care and seeks for a position of social worker in it.

Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-01-29T21:26:38Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ.pdf: 1574022 bytes, checksum: 838f7519247a9eb766f1fd72df335260 (MD5) / Rejected by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br), reason: Favor submeter novamente, pois faltou a ficha catalográfica. on 2016-02-11T17:32:48Z (GMT) / Submitted by Luis Felipe Lopes Martins (lopesmartins.luis@gmail.com) on 2016-02-11T17:50:59Z No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-02-16T17:20:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-16T18:58:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-16T18:59:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regulação da Prev. Compl. Fechada sob a Perspeciva da Econ. Comportamental - Luis Lopes Martins.pdf: 1600447 bytes, checksum: bda49ea57d8454add667b598daa8a61b (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / The present dissertation looks into the use of measures as the automatic enrolment in the pension funds regulation from the perspective of the loosening of the concept of rationality, based on the Law and Behavional Economics. The work is initiated by the historical evolution of Brazilian pension funds’ regulations. It analyzes the systemic impacts created by changes to the pension pillars, particularly to the first one (public pension). In view of these changes and the increasing relevance of the second pillar (occupational pension) to ensure the welfare, this dissertation aims to analyze the possibility of occurrence of cognitive biases in complementary pensions-related decisions. Those cognitive biases can lead individuals to choose options that do not maximize their welfare, for reasons such as inertia, procrastination and optimism, unlike the predicted by the rationality assumption of the neoclassical economic theory. The outcomes analyzed indicate the necessity of regulatory measures to mitigate these cognitive biases, which should be mainly the adoption of a choice arquitecture that can induce the welfare maximization, without limit the individual freedom of choice. Those measures, however, specially the automatic enrollment, are intended to alleviate the cognitive biases, being censurable its adoption in pension plans with predominance of other reasons to the low levels of enrollment, as distrust in the fund administration. Moreover, is needed to respect certain criteria in the automatic enrollment implementation, in order to ensure that this instrument is used only when cognitive biases that reduce the welfare are observed, as well that the option that people are being nudged to is a gainful option, at least most of the times. At end, it is verified the legality of these measures using the standard of proportionality, which allows to identify the limits to the regulatory intensity. / A presente dissertação investiga a utilização de medidas como a adesão automática pela regulação da previdência complementar fechada a partir da flexibilização do conceito de racionalidade, tendo como base a Análise Econômica e Comportamental do Direito. Inicia-se o trabalho pela evolução histórica da regulação da previdência no Brasil, avaliando os impactos sistêmicos das alterações ocorridas no primeiro pilar previdenciário (regimes básicos). Em virtude dessas alterações e do crescimento da relevância do segundo pilar de previdência social (Previdência Complementar Fechada) para a manutenção do bem-estar, analisa-se a possibilidade de ocorrência de vieses cognitivos que implicam desvios de racionalidade dos indivíduos nas decisões relativas à previdência complementar. Esses vieses cognitivos podem fazer com que indivíduos escolham alternativas que não maximizam seu bem-estar, por razões como inércia, procrastinação e superotimismo, ao contrário do que aponta o pressuposto de racionalidade da Economia Neoclássica. Os resultados analisados conduzem à necessidade de adoção de medidas regulatórias capazes de mitigar esses desvios de racionalidade, na forma de adoção de arquitetura de escolhas que induzam à maximização do bem-estar individual, sem limitar a liberdade individual dos envolvidos. Essas medidas, entretanto, especialmente a adesão automática aos planos de benefícios, destinam-se à mitigação de vieses cognitivos, sendo criticável sua adoção em planos de previdência onde observa-se predominância de outras razões para baixos níveis de adesão, como desconfiança em relação à gestão do plano. Ademais, faz-se necessário respeitar certos critérios para sua implementação, a fim de garantir que esse instrumento somente seja utilizado quando se observar vieses cognitivos que prejudiquem significativamente o bem-estar, bem como que a opção à qual os indivíduos estão sendo induzidos é vantajosa, ao menos na grande maioria das vezes. Ao final, verifica-se a juridicidade dessas medidas, à luz da proporcionalidade, norma que permite identificar os limites para a intensidade regulatória.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana. / The main objective of this thesis is to study the juridical-moral legitimation of public regulation. The theme is both important and current due to two factors. On one hand, since the Kantian turn and the retake of the concern with the establishment of a theory of justice, it became necessary to analyze the juridical-moral justification of every single positive political-juridical institution. On the other hand, among the countless positive political-juridical institutions, each day it increases the use of regulation, measures trough witch the State directs or controls the conducts of the agents in order to achieve a certain goal. Being an economic institution, as it interferes in the allocation of wealth, goods and services in the market, public regulation has already been for years object of analysis in a perspective of economic legitimation. Traditionally, still inside the paradigm of rationality, the economists have always pointed out the market failures as reasons to justify public regulation in an economic sense. More recently, the followers of the behavioral economics, breaking up with or mitigating the lessons of the Rational Choice Theory, have pointed out also the irrational actions in heuristics as reasons to justify public regulations in an economic sense. It happens, though, that regulation is an interdisciplinary institution. While it directs or controls conducts of individuals, limiting or enforcing rights and liberties, regulation presents itself also and at the same time as a juridical and moral institution. The thesis, then, will try to present the reasons that can be used in the justification of public regulation in a juridical-moral perspective. At this point, it will be used as a paradigm for the juridical-moral legitimation of the positive political-juridical institutions (among them the public regulation) a republican-liberalism, witch consists in an agreement established between the egalitarian-liberalism and a moderate conception of the republicanism. So being, the study will try to defend that the juridical-moral legitimation of the many existent public regulations can find foundation in one or some of three juridical-moral values: private individual autonomy, egalitarian conditions, and public autonomy. Concerning the enforcement of private individual autonomy and of egalitarian conditions, at first place, the thesis will defend the possibility of a new juridical-moral reading of the economic institutions of market failures and of irrational actions in heuristics. The concept of market failures and the concept of irrational actions in heuristic, in a juridical-moral reading as reasons to justify the legitimation of public regulations, should be understood as situations in witch the free acting of the agents in the market violates or isnt capable of enforcing the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of egalitarian conditions. Still concerning the egalitarian-liberal influences, the thesis will hold up that, even when market failures and irrational actions in heuristics do not exist, it will be possible the establishment of public regulations that find justification in the juridical-moral foundation of equality, as long as these regulations are bound to improve the egalitarian conditions necessary to the maintenance of human dignity and private individual autonomy. On the other hand, concerning the republican influences, it will be shown that public regulation can find juridical-moral legitimation also in the fundamental juridical-moral value of public autonomy. This means that regulations might be juridical-morally legitimate when they implement projects and policies deliberated by citizens and society in the exercise of popular sovereignity, as long as these collective projects do not violate the minimum standards necessary to ensure human dignity. The thesis will defend that the principles of proportionality and of equality may play an important role in the analysis of juridical-moral legitimation of public regulation. The principle of proportionality can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in an internal perspective, questioning the relationship established between the means and ends of the regulation. The principle of equality, on its turn, can be an useful methodological instrument in the analysis of the juridical-moral legitimation of a regulatory measure in a comparative perspective between the numerous existent regulatory measures. At last, once studied the most important issues concerning the justification of every single regulatory measure and once established a general theory about the juridical-moral legitimation of public regulation, the thesis will develop a case study about the juridical-moral legitimation specifically of the regulations that use paternalistic arguments in their support. Those regulatory measures, as they direct the conducts of agents aiming to protect goods, rights and interests of these same individuals whose liberties are restricted, are very controversial. It will be shown that, since the classical work On Liberty by JOHN STUART MILL, legal paternalism has been traditionally associated to a negative connotation of fundamental juridical-moral value violation. The thesis, though, will adopt the position that regulatory measures may find juridical-moral legitimation in the enforcement or protection of the fundamental juridical-moral values of private individual autonomy and of equality. Besides, it will hold up that the economic institutions of market failures information asymmetry and coordination problems as well as the economic institutions of irrational actions in heuristics, adopted in the new juridical-moral reading suggested, may be useful tools in the identification of the situations in witch such paternalistic regulations are juridical-morally legitimate in face of the republican-liberalism.

Three of the most notable English women authors, Jane Austen, Charlotte Bronte, and George Eliot, explore similar themes of the individual, particularly the young woman, in relation to a hierarchical, patriarchal society, more specifically a crumbling paternalist society. My focus is on three Victorian novels' representations of society's transformation from a paternalistic nature to one of greater individualism; and in particular, I explore how women defined for themselves positions of power within these structures. So this study is twofold, one on representations of gender and the other of class; for the two are inseparable in discussing power relationships of Victorian women. Austen, Bronte, and Eliot understood and, to some degree, accepted the pervasive paternal values. Their novels, however, do not advocate radical social change; rather, their heroines willingly turn to domesticity. I aim to argue that each author, although dissatisfied with aspects of society, did not desire to radically alter women's role within society. The fictitious lives they created became both a representation and a critique of the ideologies surrounding them. The texts of Emma, Jane Eyre, and Middlemarch are representative of traditional social norms and yet question some of the culture's dominant codes, especially in relation to paternalism and gender. What strikes me about these novels is that although the female characters are limited by society, they are not ineffectual. Rather the authors portray women in control of their lives and able to make choices for themselves within the framework of society. My research includes social, philosophical, and political attitudes of the decades in which each novel was written, as well as personal philosophies held by Austen, Bronte, and Eliot in relation to gender and class and the influence of these philosophies in their art. Finally, my reading of the texts explicates evidences of the culture's and author's attitudes in relation to paternalism and gender.

Indiana University-Purdue University Indianapolis (IUPUI) / Physicians were interviewed and asked about their perspectives on communicating with patients, media, and the ways in which the biomedical and biopsychosocial models function in the practice of medicine. Fisher’s Narrative Paradigm was the primary critical method applied to themes that emerged from the interviews. Those emergent themes included the importance of a team approach to patient care; perspectives on physicians as bad communicators; and successful communication strategies when talking to patients. Physicians rely on nurses and other support staff, but the most important partnership is that between the physician and patient. Narrative fidelity and probability are satisfied by strategies physicians use in communicating with patients: using understandable language when talking to patients; engaging in nonverbal tactics of sitting down with patients, making eye contact with patients, and making appropriate physical contact with them in the form of a handshake or a light touch on the arm. Physicians are frustrated by media’s reporting of preliminary study results that omit details as well as media’s fostering of expectations for quick diagnostic processes and magical cures within the public. Furthermore, physicians see the biomedical and biopsychosocial models becoming increasingly interdependent in the practice of medicine, which carries the story of contemporary medicine further into the realm of partnership, revealing its humanity as well as its fading paternalism.

Text in Afrikaans / In hierdie verhandeling word die tekste van onderskeidelik Mireille Cottenje (Dagboek van Carla - 1968), Daisy Ver Boven (Mayana - I974 ), Henriette Claessens (Afscheid van Rumangabo - 1983) en Lieve Joris (Terug naar Kongo - 1987) bespreek as verteenwoordigend van die koloniale literatuur deur die vroulike outeur. Die doel is om vas te stel hoe daar deur die vroue outeur in die Vlaamse letterkunde aan die Afrika-ervaring gestalte gegee is. Eerstens word 'n oorsig van die begrip koloniale literatuur gegee en daama word literer-histories op die Vlaamse Afrika-literatuur vanaf die prekoloniale- tot die postkoloniale era gefokus. Nadat 'n analise van die tekste gedoen is om die individuele perspektiewe te evalueer, blyk dit dat die vroue outeurs in 'n groot mate gemeenskaplike visies in hul siening van die koloniale era openbaar. 'n Beeld van die koloniale Kongo soos dit in die ervaringswereld van die vroue outeurs bly voortleefhet, kan so verkry word / In this thesis, the texts of Mireille Cottenje (Dagboek van Carla - 1968), Daisy Ver Boven (Mayana - 1974), Henriette Claessens (Afscheid van Rumangabo - 1983) and Lieve Joris (Terug naar Kongo - 1987) were respectively studied as representative of the colonial literature written by female authors. The aim is to establish how stature is given in the literature to the Africa experience by the female author. In the first instance the concept colonial literature is discussed followed by a historical review of the Flemish African literature from the pre-colonial to the postcolonial era. After an analysis has been completed to evaluate the individual perspectives of the different authors, it appears that the female authors reveal shared perspectives in their views on the colonial era. Through knowledge of the work of these authors, an image of the colonial Congo can be found, as it lives on in the world of the female literator / Afrikaans & Theory of Literature / M.A. (Afrikaans)

Text in Afrikaans / In hierdie verhandeling word die tekste van onderskeidelik Mireille Cottenje (Dagboek van Carla - 1968), Daisy Ver Boven (Mayana - I974 ), Henriette Claessens (Afscheid van Rumangabo - 1983) en Lieve Joris (Terug naar Kongo - 1987) bespreek as verteenwoordigend van die koloniale literatuur deur die vroulike outeur. Die doel is om vas te stel hoe daar deur die vroue outeur in die Vlaamse letterkunde aan die Afrika-ervaring gestalte gegee is. Eerstens word 'n oorsig van die begrip koloniale literatuur gegee en daama word literer-histories op die Vlaamse Afrika-literatuur vanaf die prekoloniale- tot die postkoloniale era gefokus. Nadat 'n analise van die tekste gedoen is om die individuele perspektiewe te evalueer, blyk dit dat die vroue outeurs in 'n groot mate gemeenskaplike visies in hul siening van die koloniale era openbaar. 'n Beeld van die koloniale Kongo soos dit in die ervaringswereld van die vroue outeurs bly voortleefhet, kan so verkry word / In this thesis, the texts of Mireille Cottenje (Dagboek van Carla - 1968), Daisy Ver Boven (Mayana - 1974), Henriette Claessens (Afscheid van Rumangabo - 1983) and Lieve Joris (Terug naar Kongo - 1987) were respectively studied as representative of the colonial literature written by female authors. The aim is to establish how stature is given in the literature to the Africa experience by the female author. In the first instance the concept colonial literature is discussed followed by a historical review of the Flemish African literature from the pre-colonial to the postcolonial era. After an analysis has been completed to evaluate the individual perspectives of the different authors, it appears that the female authors reveal shared perspectives in their views on the colonial era. Through knowledge of the work of these authors, an image of the colonial Congo can be found, as it lives on in the world of the female literator / Afrikaans and Theory of Literature / M.A. (Afrikaans)

El trabajo que a continuación se expone tiene el interés de ser la única investigación que recoge la aportación a la vivienda obrera española realizada en las colonias industriales impulsadas durante las primeras décadas de vida de la empresa Hidrola (Hidroeléctrica Española o HE) concretamente en la etapa comprendida entre los años 1910 y 1940, abordando el estudio de las tres unidades situadas a lo largo del Sistema Hidrográfico del río Júcar, en la Comunidad Autónoma de Castilla-la Mancha: El Molinar (1910, Villa de Ves), Lucas Urquijo (1914, Enguidanos) y El Tranco del Lobo (1925, Casas de Ves), proyectos de los ingenieros en plantilla de la empresa, principalmente Manuel Cominges y Oscar Laucirica. De entre las soluciones aportadas en estos modestos y autosuficientes asentamientos destaca la ordenación espacial, así como el proyecto de algunos tipos edificatorios, teniendo un especial interés, por sus rasgos de modernidad, la construcción de vivienda colectiva para obreros en la colonia Lucas Urquijo: un bloque lineal exento de viviendas con acceso por escaleras y corredores exteriores de la primera mitad de la década de los años treinta. Se ha realizado un análisis comparativo con otros ejemplos europeos, considerados paradigmáticos y que gozan de reconocimiento internacional, con el fin de reconocer el valor -no sólo arquitectónico, sino también histórico, social y cultural- de las actualmente olvidadas colonias objeto de esta investigación, constituyendo un primer paso hacia su merecida conservación. / Salvador Luján, N. (2014). Las colonias obreras de las primeras décadas de HIDROLA, 1910-1940. Adoptando modelos utópicos del s.XIX; aportando soluciones de vivienda obrera del s.XX [Tesis doctoral]. Editorial Universitat Politècnica de València. https://doi.org/10.4995/Thesis/10251/39345 / Alfresco