[pt] Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal ganhou destaque no cenário político-jurídico mediante as oscilações do arranjo institucional brasileiro, com a crise de representatividade do poder legislativo e com a sua atuação em processos politicamente sensíveis. A partir do momento em que a Corte é instada a imiscuirse de maneira mais ativa, do ponto de vista macro, no diálogo interinstitucional frente aos demais poderes, há que se verificar sob o ponto de vista micro, o diálogo intrainstitucional na própria Corte. Isto é: faz-se mister compreender a formação da decisão do Tribunal, e como o diálogo dos pares caminha no percurso da deliberação. O recorte pretendido na presente dissertação tem por objetivo analisar as situações em que a Corte manifesta seu poder decisório de forma colegiada e como a individualização tem ganhado espaço no quantitativo da produção do Tribunal. Para isso, pretende-se verificar se o modelo decisório atual atende ao processo deliberativo afeto à Corte. Em sequência, busca-se identificar quais os poderes são conferidos aos Ministros de forma individualizada, bem como, o cabimento das decisões monocráticas, com destaque às figuras do Ministro Presidente e do Ministro Relator. / [en] In recent years, the Federal Supreme Court has gained prominence in the political-legal scenario due to the oscillations of the Brazilian institutional arrangement, with the crisis of representativeness of the legislative power and with its performance in politically sensitive processes. From the moment the Court is urged to become more actively involved, from a macro point of view, in the interinstitutional dialogue with the other powers, it is necessary to verify, from a micro point of view, the intra-institutional dialogue within the Court itself . That is: it is essential to understand the formation of the Court s decision, and how the dialogue between peers goes along the path of deliberation. The aim of this dissertation is to analyze the situations in which the Court manifests its decision-making power in a collegial manner and how individualization has gained ground in the Court s quantitative production. For this, it is intended to verify whether the current decision-making model meets the deliberative process assigned to the Court. In sequence, we seek to identify which powers are conferred to Ministers individually, as well as the appropriateness of monocratic decisions, with emphasis on the figures of the Minister President and the Minister Rapporteur.

[pt] O presente trabalho procura compreender as motivações sociais que influenciam os atuais ministros do STF em tomadas de decisões e suas possíveis consequências para a estrutura do Estado brasileiro. A hipótese com a qual começamos essa pesquisa supõe haver elementos estamentais burocráticos que motivem a ação de seus atuais membros. E, posteriormente, estabelecer de que maneira o novo desenho institucional da corte dialoga com o pacto democrático, federativo e republicano; considerando, principalmente, os conceitos de estamento e patrimonialismo. / [en] This research examines the current Brazilian Supreme Court s actions enlightened by Max Weber and Raymuno Faoro s concept of estamento burocrático. The hypothesis with which we begin this research supposes that it exists elements of the estamento burocrático present on the judges actions and judgements. Therefore, in whitch way the new redesign of the Brazilian Supreme Court dialogues with the democratic, federative and democratic pacts, highlighting the concepts of estamento and patrimonialismo on our analysis.

[pt] A centralidade assumida pelo STF na cena política brasileira tem suscitado diversas reflexões teóricas sobre o papel a ser exercido pela jurisdição constitucional e sobre sua legitimidade democrática. No âmbito latino-americano, muito tem se falado em um novo constitucionalismo caracterizado, dentre outros aspectos, pela ampliação da gama de direitos previstos e pelo fortalecimento do Judiciário. O presente trabalho tem por objetivo discutir a atuação do Supremo Tribunal Federal em face das perspectivas criadas pelas teorias que buscam justificar seu protagonismo. Para tanto, parte-se da premissa de que a análise crítica do fenômeno deve contemplar não apenas os elementos jurídicos, mas também a natureza política de muitas das escolhas realizadas pela corte e por seus membros. Nessa linha, são trazidos alguns julgamentos históricos do tribunal, escolhidos para demonstrar como ele construiu seu personagem ao longo do tempo, dando destaque tanto para as dimensões políticas como jurídicas de sua atuação. Em seguida, discutem-se as possibilidades de desenhos institucionais em países marcados por fortes desigualdades sociais, dentro de um contexto de entusiasmo com o desempenho das cortes constitucionais na efetivação de garantias básicas da cidadania. Após este panorama teórico, o trabalho se debruça sobre a realidade empírica da atuação do tribunal, verificando em que medida sua conduta corresponde às expectativas criadas em torno das capacidades institucionais da jurisdição constitucional. / [en] The central role assumed by the Federal Supreme Court in the Brazilian political scene has raised various theoretical considerations about the part that the constitutional jurisdiction will play, and about its democratic legitimacy. In the Latin-American context, a lot has been said about a new constitutionalism, which is characterized, among other aspects, by a greater scope of prescribed rights and by the strengthening of the judiciary. The present work intends to discuss the Federal Supreme Court’s practice, taking in consideration perspectives created by theories that seek to justify its protagonism. For this purpose, this work assumes that the critical analysis of the phenomenon must contemplate not only legal elements, but also the political nature of many of the choices made by the Court and its members. Therefore, historical judgments of the Court were selected to demonstrate how it has built its persona through time, highlighting both the political and legal dimensions of its action. After that, this work will discuss institutional designs possibilities in countries characterized by strong social inequalities, inside a context of social excitement about the performance of constitutional courts in implementing basic citizenship guarantees. After the theoretical overview, the research approaches the empirical reality of Court practices, verifying to what extent its conducts correspond to the expectationsvcreated around the institutional abilities of constitutional jurisdiction.

[pt] Esta dissertação de mestrado explora a seleção dos Ministros do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Tem por escopo oferecer estudo descritivo e detalhado sobre os dados e discussões sobre o assunto. Para tanto, quatro tópicos foram elaborados e concatenados. Primeiramente, são apresentados os aspectos jurídicos da progressão da forma de ingresso e as normas que são base à relevância atual da Suprema Corte e seus juízes. Em seguida, essa exploração é expandida com a demonstração da aplicação prática da norma por parte dos agentes oficiais competentes. Como isso atrai muitos debates na literatura acadêmica, o terceiro item é responsável por classificar as críticas existentes ao modelo vigente. Por fim, o mesmo é feito quanto às proposições de modificação do sistema, filtrando e organizando as Propostas de Emenda à Constituição atinentes ao tema. / [en] This master s dissertation explores the selection of the Ministers of the Brazil s Federal Supreme Court. It intents to offer a descriptive and detailed study about the data and discussions about the subject. In order to do that, four topics were elaborated and concatenated. Firstly, the legal aspects of the progression of selection and the norms that grounds the current relevancy of the Supreme Court and it s judges are presented. Following, that analysis is expanded with the demonstration of the pratical aplication of the norm by it s official competent agents. As that attracts a lot of debates in the academic literature, the third item is responsible for classifying the existing critics about the current model. Lastly, the same is done with the propositions for reforming the system, by filtering and organizing the Constitucional Amendment Proposals related to the theme.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Rubens Batista Ribeiro Costa.pdf: 4204282 bytes, checksum: b2329752633fa1806df2a645c2de3e16 (MD5) Previous issue date: 2008-03-27 / Throuhgout this dissertation, we will study the proper paper of the Supreme Federal Court, as agency of cupola of the Judiciary Brazilian and its vocation - modern - of acting as a Constitutional Court. To reach the intended desideratum, a depp study regarding the Supreme Federal Court will be developed based on historical and, as forecast of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the ability, the organization, the structure and the composition of the court. These subjects have, even though some indirectly, a link with the appeals process of the Brazilian Supreme Court. As the general lines regarding the Supreme Federal Court are traced, the dissertaion will explore the appeals process of the Brazilian Supreme Court considering the historical origins of the institute - flowing also under the support of the foreign law - and its main aspects and points of doctrinal interest, scuh as the processing, the prequestioning, the communication of "supersedeas", the execution that if processes while hanging its judgment and the rescission of the sentence in pronounced it. Along this paper, we will explore the control of constitutionality of the laws and the nornativs acts of the Public Power in one side and the question of the "binding abridgement"in another side. Finally, we will focus on the new roupagem of the appeals process of the Brazilian Supreme Court - if they detach the justinian codes of the prequestioning, of the general repercussion, as well as its concept, law nature, hypotheses of cabiment and the right to sumular referring it. This dissertation will make a detailed study of the legilative evolution concernents of the object of the work and, of sufficiently intense form. It will also examine the evolution of the jurisprudence of the Supreme Federal Court. Sentences pronounced by the Supreme one since times (sufficiently) past until the present will be analyzed, looking for to demonstrate the jurisprudencial evolution, the positioning of the Court, the respects of the main points of the work, as they are - in special - the "binding abridgement", the general repercussion and the modulation of the effect in the judgments of the court. During the chapter exploring the "binding abridgement" not only will be analyzed the general theory of the institute and the law of regency but also the principals will be coment verbets of the compendium of the Supreme Federal Court; its "usual" abridgement ( without the binding effect), that they say respect to the interposition, processing and judgment of the appeal to the Brazilian Supreme Court. The three initials will also be commented verbets of just implemented abridgement with binding effectiveness of the court. The general repercussion of turned constitutional question in the appeal to the Brazilian Supreme Court will be analyzed of one retrospect inside historical, when - exactly that without bigger intentions - to compare itself with the institute of the petition for certionari of past systems constitutional. It will also be analyzed in function of the foreign law, with small study (to the times comparative) with the North American right and institute of certorari. All the legislative set where inserted the general repercussion will be analyzed, of Constitutional Emendation Regimental n. 45/2004 to the Emendation Regimental-STF n. 21, that it disciplines it in the scope of the court. The initial decisions will be analyzed still that are, nowadays, concepts and forming them pillars of the institute, in the vision of the Supreme Federal Court. As everything how much it rees-echo, it reverberates positive negative or, the work will develop an item of that it has not cogitated the doctrine: the "" negative "" positive "general repercussion" as or as - and will explore, in this direction, the viability of such nomenclatures and until its effect. The modulation of the effect, wants if it integrates in the context of the intent control of unconstitutionality, wants it belongs to the diffuse control, minudentement will be analyzed. In this part, the work will analyze the jurisprudencial evolution of the institute in the Supreme Federal Court, making sweepings of the main decisions that have applied it or referenciad. Of form to not only demonstrate the jurisprudence of the court, but and mainly the evolution of the institute of the modulation of the effect to the long one of the times until the present. With the advent of art. 27 of Law 9,868/99 (that explicitament it foresees and it allows the posssibilite of the modulation of the effect in the judgments of direct actions of unconstitutionality), the institute took great breath in the supreme instance. It will be perceived that in some cases - and they they will be commented - of fact the Supreme Federal Court more of the one than necessary, must, to launch hand of possibilite in it checked so that its judgment is to one alone certain time, legal, just, efficient, productive - and accepted for the society. The modulation of the effect seems to be primordial item in the agenda of the Supreme Federal Court, also inside of the perspective of a constitutional jurisdiction. Subjects as the partisan allegiance cannot be analyzed under the influx of the modulation. As well as subjects in the Supreme Federal Court, many of them of bias tributary, as we will be able to observe in the course of the work, also are to demand a differentiated behavior of judgment. By the way, the work will not be stolen to examine an adjacent point in the context of the modulation of the effect: the possibility of the institute to be applied in the judgments of the Superior Courts. So controversial how much the question of the modulation of the effect in the constitutionality judgments will have of being our proposal of professional qualification for the practice of law in Superior Courts. One and another one - however - will be developed with the maximum intellectual honesty and in accordance with logical and coherent premises, exactly that - of remaining portion and in more - some can not agree to specific conclusions on these two particular - and controversial - of the work. We will present data of interest on the brazilian Judiciary Power - and, more necessarily, of proper the Supreme Federal Court and the appeal to the Brazilian Supreme Court, one of the vehicles that in it park. The study he will develop, still, some suggestions of uniformization of application of the common concepts to the processing of the kind of appeal Brazilian Supreme Court, therefore in many times the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice have different positionings regarding one same subject as, for example, the concept of prequestioning, its division in implicit and explicit and the regimen of the action for a provisional remedy ones for the loan of "supersedeas" to the appeals to the Brazilian Supreme Court and special, respectively. Finally, and always that opportune, the work will present suggestions of lege ferenda / Tal como desenvolveremos a presente dissertação, focaremos o estudo do próprio papel do Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Judiciário brasileiro e sua vocação moderna de se tornar um Tribunal Constitucional. Para alcançar o desiderato pretendido, desenvolver-se-á um estudo a respeito do Supremo Tribunal Federal que abordará dados históricos e, conforme previsão da Constituição da República Federativa do Brasil, a competência, a organização, a estrutura e a composição do tribunal. Estes temas têm, alguns ainda que indiretamente, ligação com o recurso extraordinário. Uma vez traçadas as linhas gerais a respeito do Supremo Tribunal Federal, desenvolver-se-á o estudo a respeito do recurso extraordinário onde terão lugar as origens históricas do instituto vertente inclusive sob o amparo do direito estrangeiro e os seus principais aspectos e pontos de interesse doutrinário, como o processamento, o prequestionamento, a comunicação de efeito suspensivo , a execução que se processa enquanto pendente o seu julgamento e a rescisão do acórdão nele proferido. O controle de constitucionalidade das leis e dos atos nornativos do Poder Público, de um lado; a questão da súmula vinculante , de outro; e, por fim, a nova roupagem do recurso extraordinário do que se destacam os institutos do prequestionamento, da repercussão geral, assim como seu conceito, natureza jurrídica, hipóteses de cabimento e o direito sumular a ele referente serão aordados ao longo do trabalho. A dissertação fará estudo pormenorizado da evolução legislativa concernente ao tema objeto do trabalho e, de forma bastante intensa, examinará também a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Serão analisados acórdãos proferidos pelo Supremo desde épocas (bastante) pretéritas até os dias de hoje, procurando demonstrar a evolução jurisprudencial e o posicionamento da Corte a respeitos dos principais pontos do trabalho, como o sejam em especial a súmula vinculante , a repercussão geral e a modulação de efeitos nos julgamentos do tribunal. No capítulo atinente à súmula vinculante não apenas serão analisadas a teoria geral do instituto e a lei de regência como, inclusive, serão comentandos os principais verbetes do compêndio do Supremo Tribunal Federal, da sua súmula ordinária (leia-se: sem o efeito vinculante), que digam respeito à interposição, processamento e julgamento do recurso extraordinário. Serão comentados também os três iniciais verbetes da recém implementada súmula com eficácia vinculante do tribunal. A repercussão geral da questão constitucional versada no recurso extraordinário será analisada dentro de um retrospecto histórico, quando mesmo que sem maiores intenções se a comparar com o instituto da argüição de relevância de sistemas constitucionais pretéritos. Será analisada também em função do direito estrangeiro, com pequeno estudo (às vezes comparativo) com o direito norte-americano e o instituto do certiorari. Todo o conjunto legislativo em que inserida a repercussão geral será analisado, da Emenda Constitucional Regimental n. 45/2004 à Emenda Regimental-STF n. 21, que o disciplina no âmbito do tribunal. Serão analisadas ainda as iniciais decisões que estejam, nos dias de hoje, explicitando conceitos e formando os pilares do instituto, na visão do Supremo Tribunal Federal. A modulação dos efeitos, quer se integre no contexto do controle concentrado de constitucionalidade, quer pertença ao controle difuso, será minudentemente analisada. Nesta parte, o trabalho analisará a evolução jurisprudencial do instituto no Supremo Tribunal Federal, fazendo uma varredura das principais decisões que o tenham aplicado ou referenciado. De forma a demostrar não apenas a jurisprudência do tribunal, mas e principalmente a evolução do instituto da modulação dos efeitos ao longo dos tempos até os dias de hoje. Com o advento do art. 27 da Lei 9.868/99 (que explicitamente prevê e permite a posssibilidade da modulação dos efeitos nos julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade), o instituto tomou grande fôlego na instância suprema. Perceber-se-á que em alguns casos e eles serão comentados de fato o Supremo Tribunal Federal mais do que precisa, deve, lançar mão da(s) possibilidade(s) nele conferida(s) para que seu julgamento seja a um só tempo certo, jurídico, justo, eficaz, produtivo e aceito pela sociedade. A modulação dos efeitos parece ser item primordial na agenda do Supremo Tribunal Federal, inclusive dentro da perspectiva de uma jurisdição constitucional. Temas como a fidelidade partidária não podem ser analisados senão sob o influxo da modulação. Assim como temas pautados no Supremo Tribunal Federal, muitos deles de viés tributário, como poderemos observar no curso do trabalho, também estão a exigir uma conduta diferenciada de julgamento. Aliás, não se furtará o trabalho de examinar um ponto adjacente no contexto da modulação dos efeitos: a possibilidade de o instituto ser aplicado nos julgamentos dos Tribunais Superiores. Tão polêmica quanto a questão da modulação dos efeitos nos julgamentos de constitucionalidade haverá de ser nossa proposta de qualificação profissional para o exercício da advocacia em Tribunais Superiores. Uma e outra porém serão desenvolvidas com a máxima honestidade intelectual e de acordo com premissas lógicas e coerentes, mesmo que de resto e no mais alguns possam não concordar com as conclusões específicas sobre estes dois particulares e polêmicos itens do trabalho. Apresentaremos dados de interesse sobre o Poder Judiciário brasileiro e, mais precisamente, do próprio Supremo Tribunal Federal e do recurso extraordinário, um dos veículos que nele estacionam. O estudo desenvolverá, ainda, algumas sugestões de uniformização de aplicação dos conceitos comuns ao processamento do recurso especial, pois em muitas vezes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm posicionamentos diferentes a respeito de um mesmo assunto como, por exemplo, o conceito de prequestionamento, a sua divisão em implícito e explícito e o regime das cautelares para o empréstimo de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Por fim, e sempre que oportuno, o trabalho apresentará sugestões de lege ferenda

A presente tese investigou quais foram, como foram produzidas e quais os motivos para a produção das doutrinas jurídicas utilizadas pelo Supremo Tribunal Federal para decidir os habeas corpi relativos a casos políticos dos estados e distrito federal entre 1906, a partir da tensão surgida durante o governo Afonso Pena entre os correligionários de Pinheiro Machado e a base de sustentação do presidente no Congresso, e 1915, ano do assassinato do senador. Foi empregada a obra de Michael Stolleis como referencial teórico, que busca articular história, história do direito e história da ciência do direito, utilizando o termo “história” não apenas com o significado de mudanças fáticas e normativas, mas também com o de expressão, preparação e compreensão intelecto-linguística dessas mudanças, tratando-se sempre da interação entre a transformação histórica e um pensar que conceitua, podendo o pensamento preceder os acontecimentos ou segui-los, comentando-os e interpretando-os. A presente tese foi dividida em dois capítulos. No primeiro, trata-se do surgimento da primeira república, suas características básicas, instituições relevantes para a presente tese e a cultura jurídica do período, com análise das faculdades, livros, perfil dos juristas etc. Esse capítulo é importante para balizar os limites das discussões político-jurídicas, por exemplo, e para ver que a forma como os juristas decidiram os processos no STF no período investigado não constituiu uma “exceção”. No segundo capítulo, sendo realizada a divisão das seções de acordo com os governos do presidentes no período pesquisado, é analisada a relação do STF com a política no período pesquisado, mediante a análise dos processos de habeas corpus relativos a casos políticos dos estados e distrito federal. O auge da tensão foi durante o governo Hermes da Fonseca, durante a política das salvações e a posterior reação pinheirista, quando vários casos políticos foram judicializados e parte dos ministros do tribunal era identificada com o hermismo, outra parte identificada com o pinheirismo (ambos os grupos normalmente aliados), assim como parte era identificada com a oposição. Foi um claro momento de divisão do STF na primeira república. No contexto de uma formação superior distante da excelência, marcada pelo autodidatismo, muitos dos ministros eram bons juristas de acordo com aqueles padrões, tendo conhecimento das doutrinas e autores, nacionais e estrangeiros, relevantes naquele tempo e espaço, e eram capazes de elaborar doutrinas jurídicas de aparência sofisticada, convincentes, sem contradições lógicas grosseiras, a partir de um amplo e desconexo quadro de referências nacionais e estrangeiras, com o objetivo de defender suas posições. Eram os “jurisconsultos adaptáveis” (Seelaender) em ação. Para identificar a estratégia doutrinária adotada pelos ministros, entendeu-se que a análise isolada de doutrinas do habeas corpus, desconsiderando o contexto político da época e discussões jurídicas paralelas sobre teorias de intervenção federal, estado de sítio, controle de constitucionalidade e separação de poderes, seria muito despistadora. É fundamental compreender a interação entre essas teorias no pensamento jurídico dos atores pesquisados. Foi necessário compreender como essas teorias funcionavam de forma combinada nos votos proferidos pelos juízes em casos políticos para compreender a atuação dos ministros. Por exemplo, por um lado, pode-se ver que o hermista Enéas Galvão concomitantemente costumava atribuir ao habeas corpus um escopo mais amplo de proteção e de decidir que o Poder Judiciário não poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do decreto de estado de sítio emitido pelo Presidente da República. Por outro lado, pode-se ver que o perrepista Pedro Lessa concomitantemente atribuía ao habeas corpus um âmbito mais restrito de proteção, funcionando de forma semelhante a uma ação possessória, na forma como formulava o habeas corpus como meio apto para proteger “a liberdade-condição, a liberdade-meio, a fim de que se possa exercer a liberdade-fim”, e decidia que o Poder Judiciário poderia controlar a constitucionalidade da intervenção federal e do estado de sítio emitido pelo Presidente da República, e estabelecer limites, dando aos estados governados por oligarcas em oposição ao governo federal - com quem ele e sua facção estavam intimamente ligados - mais espaço para, ao mesmo tempo, evitar uma intervenção federal e lidar com oposicionistas locais nos estados. Claro, ao lado de juristas mais sofisticados, como Enéas Galvão e Pedro Lessa, havia outros menos sofisticados, que, além de adotar uma visão mais delimitadora do habeas corpus e do controle de constitucionalidade, e uma visão mais amplificadora da intervenção federal e do estado de sítio, tentavam resolver os casos de forma mais simples, com base exclusiva em questões processuais. Esse era o caso, e. g., do pinheirista Pedro Mibielli. / This PhD dissertation investigated which were, how they were produced, and what were the motives for the production of legal doctrines used by the Brazilian Supreme Federal Court to decide the habeas corpora on political cases from the states and the federal district between 1906, from the arising tension during the Afonso Pena government between supporters of Pinheiro Machado and the president's support base in Congress, and 1915, the year of the senator's murder. It was employed as a theoretical framework the work of Michael Stolleis, which seeks to articulate history, legal history, and science of legal history, using the term “history” not only with the meaning of factual and normative changes, but also the meaning of expression, preparation, and intellectual and linguistic understanding of these changes, since it is always the interaction between historical change and conceptual thinking that conceptualizes, being the thought able to precede the events or follow them, commenting on them and interpreting them. This PhD dissertation has been divided into two chapters. In the first one, it is dealt with the emergence of the first republic, its basic characteristics, relevant institutions for this work, and the legal culture of the period, with the analysis of law schools, books, the lawyer’s profile, etc. This chapter is relevant to mark the boundaries of legal-political discussions, for instance, and to see that the way lawyers decided the cases in the Supreme Court in the researched period did not constitute an “exception.” In the second chapter, being held the division of sections according to the governments of presidents in the researched period, it is analyzed the STF's relationship with politics in the researched period by the analysis of habeas corpus procedures relating to political cases of states and district federal. The height of the tension was during Hermes da Fonseca’s government, during the politics of salvation and the subsequent pinheirista reaction when several political cases were judicialized and part of the judges of the court was identified with the hermismo, another part was identified with the pinheirismo (both usually allied groups) and part was identified with the opposition. It was a clear moment of STF’s division in the first republic. In the context of a higher education far from excellence, marked by self-education, many of the judges were good lawyers according to those standards, with knowledge of the doctrines and authors, national and foreigners, relevant at that time and space, and were able to create sophisticated legal doctrines, with a compelling appearance and without gross logical contradictions, from a broad and disjointed framework of national and international references, in order to defend their positions. They were the “adaptive lawyers” (Seelaender) in action. To identify the doctrinal strategy adopted by the judges, it was understood that the isolated analysis of the habeas corpus doctrines, disregarding the political context of the time and parallel legal discussions on theories of federal intervention, state of siege, constitutional review, and separation of powers, would be very misleading. It is essential to understand the interaction between these theories in the legal thinking of the researched actors. It was necessary to understand how these theories worked combined in the opinions cast by the judges in political cases to understand the actions of the judges. For example, on the one hand, one can see that the hermista Eneas Galvão concomitantly used to assign habeas corpus a broader scope of protection and decide that the judiciary could not review the constitutionality of federal intervention and state of siege decree issued by the President. On the other hand, one can see that the perrepista Pedro Lessa concurrently attributed to habeas corpus a narrower scope of protection, operating similarly to a possessory action, in the way he formulated the habeas corpus as a means able to protect “the freedom- condition, the freedom-means, so that it can be exercised the freedom-end,” and decided that the judiciary could review the constitutionality of federal intervention and the state of siege issued by the President, narrowing their scope, giving the states ruled by oligarchs in opposition to the federal government - with whom he and his faction were closely linked - more room to, at the same time, avoid federal intervention and deal with local opposition in the states. Of course, alongside more sophisticated lawyers, such as Eneas Galvão and Pedro Lessa, there were other less sophisticated, which, in addition to adopting a more bounding view of habeas corpus and judicial review, and a further amplifying vision of federal intervention and state of siege, tryed to solve the cases more simply, exclusively based on procedural matters. This was the case, e. g., of the pinheirista Pedro Mibielli.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Rosset.pdf: 2437906 bytes, checksum: 6ec53bb4896a0aca474141bcbe4cd3d4 (MD5) Previous issue date: 2012-10-29 / This study is not intended to provide solutions for the complex problems in which the States are inserted in the world today due to the clear mitigation of the Principle of Sovereignty and the enormous difficulty in defending democracy in the formal aspect. Today s society presents itself with a factual multiplicity arising from the existence of actors in the decision-making arena in economy, political power, corporate power, the NGOs and internet among others. The State is not the only actor in the national and international scene, this is a unanimous position among contemporary philosophers, constitutionalists or not. What we aim in this study is to outline what can be taken under consideration analyzed institutional relationships in the Brazilian political system, focusing in the Legislative, how it presents and which are its constitutional competences, the challenges that are set and then give solutions for better performance and efficiency in its fundamental prerogatives, that is, as representative of the Brazilian people. Therefore, from the reading of the constitutional text, analyze the factors that led to the current situation where the Legislative meets. In this context it is necessary to outline how the State and the Legislative presents contemporaneously and the difficulties posed by global complexities the next step is to approach the Legislative in the 1988 Constitution, resuming the discussions that preceded the constitutional text during the debates of the Constituent mentioning the debates, the concerns and suggestions presented, to understand the configuration of the Magna Carta text and what resulted from those studies. Thirdly analyze the institutional role of the Supreme Court in these relations between the powers in the Constitution safeguard. To finally focus in the coalition presidentialism, current modus operandi in the current relationship between the powers in native scenario, based in its definition, how it shows and its requirements of existence, questioning such practices installed since it is an institutional anomaly against the constitutional principles of our current Charter. In conclusion, we present our answers and proposals for some of this problems and possible solutions to strengthen the Legislative / O presente estudo não visa dar soluções para tão complexos problemas em que estão inseridos os Estados no mundo, hoje, com a clara mitigação do princípio da soberania e na enorme dificuldade em defender a democracia no aspecto formal. A sociedade de hoje se apresenta com uma multiplicidade fática, decorrente da existência de atores na arena decisória no âmbito da economia, do poder político, do poder empresarial, das ONG(s), da internet, dentre outros. O Estado não é o único ator no cenário nacional e internacional, posição essa unânime entre os filósofos contemporâneo, constitucionalistas ou não. O que visamos no presente estudo é delinear o que pode ser levado à reflexão, analisado no âmbito das relações institucionais, no sistema político brasileiro, focando o Poder Legislativo, como se apresenta e quais são suas competências constitucionais, os desafios que estão postos para então dar algumas soluções visando um melhor desempenho e eficácia nas suas prerrogativas fundamentais, ou seja, de representante do povo brasileiro. Assim da leitura do texto constitucional, analisar os fatores decorrentes que levaram ao quadro atual em que se encontram as relações entre os três poderes. Nesse contexto, faz-se necessário delinear como o Estado e o Poder Legislativo se apresentam contemporaneamente e suas dificuldades postas pelas complexidades mundiais. O passo seguinte é abordar o Poder Legislativo na Constituição de 1988, retomando as discussões que precederam o texto constitucional durante o período da Constituinte, fazendo menções aos debates e às preocupações e sugestões apresentadas, para entender a configuração do texto da Magna Carta e o que resultou desses trabalhos. Em terceiro lugar, analisar o papel institucional do Supremo Tribunal Federal nessas relações entre os poderes na salvaguarda da Constituição. Para, enfim, focar o presidencialismo de coalizão, modus operendi atual de relação entre os poderes no cenário Pátrio, com base na sua definição, como se apresenta, e requisitos de existência, problematizar que tal prática instalada se trata de uma anomalia institucional face aos princípios constitucionais da nossa Carta vigente. Para concluir, apresentamos nossas respostas e propostas para alguns desses problemas e possíveis soluções no sentido de fortalecer a instituição Legislativa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Friedrich Wilhelm Lowenthal.pdf: 800567 bytes, checksum: 13e41dd30e8aca2753610f3d62d4aa53 (MD5) Previous issue date: 2013-05-14 / This paper discusses the constitutional guarantee of due process of law, with emphasis on its substantive dimension. It investigates the applicability of substantive due process within the scope of the Brazilian legal order based on precedents of the Supreme Federal Court, in addition to analyzing the origins and development of the constitutional doctrine of substantive due process in its cradle, meaning the precedents of the U.S. Supreme Court. As an interpretation instrument, identifying and understanding the interpretive phases related to the principle of substantive due process and its dimensions under U.S. Law adds breadth to the study and understanding of the substantive due process doctrine within the scope of the Brazilian legal order / O presente trabalho trata da garantia do devido processo legal, com ênfase na sua dimensão substancial. Empreende uma investigação acerca das origens e do desenvolvimento do devido processo legal substancial, enfocando o ambiente em que o mesmo apresentou seu desenvolvimento mais fecundo: a jurisprudência da Suprema Corte norte-americana. A partir da identificação das diversas fases interpretativas que o princípio do devido processo legal substancial assumiu no direito estrangeiro, a sua compreensão é enriquecida, possibilitando, ao intérprete, uma utilização mais consistente e consciente desse importante ferramental hermenêutico. Objetiva verificar a aplicabilidade, em nosso ordenamento jurídico, do devido processo legal substancial, utilizandose, para tanto, o exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathercia Cristina Manzano Magnani.pdf: 1101006 bytes, checksum: d5e1138517b9dbba5332bae1c7e09ead (MD5) Previous issue date: 2013-11-16 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This project aims to understand which base(is) of the human and fundamental rights is (are) predominant in the jurisprudence s construction in effect for indigenous communities of Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and of the Supreme Federal Court (STF). In order to do so, three theories have been studied aiming to found the human and fundamental rights: universalism, cultural relativism and the critical perspective of the theoretical text present in the literary works of Joaquín Herrera Flores. After that based on collected and analyzed data, it was possible, based on comparison analyzes, to run a quantitative and qualitative study to conclude that the first jurisprudence (IACHR) is more open for the dialogue and confluency universalism. The conclusion was also based in the fact that the first jurisprudence (IACHR) has been interpreting violations committed against indigenous population as well as communal violations therefore highlighting the importance of cultural identity rights of the indigenous population, the right to be consulted and reinforcing their rights to have a dignified life / O trabalho busca compreender qual(is) concepção(ões) de direitos humanos e fundamentais é(são) predominante(s) na construção da jurisprudência sobre povos indígenas da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Para tanto, foram estudadas três correntes que, de maneira diversa entre si, dedicam-se a fundamentar os direitos humanos: a universalista, o relativismo cultural e a mirada crítica presente nas obras de Joaquín Herrera Flores. Seguidamente, partiu-se para uma análise quantitativa e qualitativa das jurisprudências sobre indígenas da CIDH e do STF e a partir dos dados colhidos, analisados e comparados foi possível ponderar que a primeira é mais aberta para ao diálogo e ao universalismo de confluência do que o segunda, já que vem interpretando as violações cometidas contra as populações ameríndias como violações comunais e dando destaque ao direito à identidade cultural, à consulta prévia, acessível e informada e à vida digna

[pt] O estudo se preocupa em examinar o caráter da abstração dos efeitos conferidos aos julgados do Supremo Tribunal Federal em âmbito de controle concreto de constitucionalidade, ao qual vem sendo atribuídas características típicas do controle abstrato e concentrado, ora sob a denominação de abstrativização, ora com a expressão objetivização do controle de constitucionalidade. A partir de uma contextualização da jurisdição constitucional brasileira sob a influência de suas principais matrizes históricas, em especial a norte-americana e austríaca, verifica-se que tal fenômeno vem se ampliando na jurisprudência da Corte de modo a desvirtuar o desenho institucional delimitado pelo constituinte. Busca-se delinear, ademais, outros institutos e fatos pontuais representativos da referida tendência de objetivização, realçando as modificações constitucionais e legislativas que demonstrem tal ocorrência, o que denota maior amplitude do fenômeno, não apenas no que tange ao controle difuso, mas em relação à própria jurisdição constitucional como um todo, reflexo de uma postura jurisdicional ativista. Em sua segunda parte, o trabalho faz análise crítica do objeto empírico sob a luz de perspectivas democráticas e minimalistas, tendo por pano de fundo o processo judicial que questionou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, bem como casos concretos paradigmáticos da jurisdição constitucional estrangeira e brasileira. / [en] This study is concerned with examining the abstraction’s character of the noted effects of the Brazilian Supreme Court’s trials regarding the concrete control of constitutionality, which have been given typical characteristics of the abstract and concentrated control, sometimes under the denomination abstrativization, sometimes with the expression objectivization of the control of constitutionality. From a contextualization of the Brazilian’s constitutional jurisdiction under the influence of its main historic matrices, specially the North American and Austrian, is verified that such phenomenon is increasing in the Court’s jurisprudence in order to misrepresent the institutional layout limited by the constituent. Still is desired to outline, other institutes and single facts meaningful of the noted tendency of objectivization, highlighting constitutional and legislative modifications which show such occurrence that shows the phenomenon’s larger magnitude, not only concerning the diffuse control, but related to the constitutional jurisdiction as a whole which reflects an activist jurisdictional position. In it’s second part, the work does a critical analysis of the empiric object, based on the democratic and the minimalistic’s perspectives, having as background the lawsuit which questioned the delimitation of the indian reserve Raposa Serra do Sol, as well as other brazilian and foreign concrete paradigmatic cases of the constitutional jurisdiction.