[pt] O garantismo penal busca a interpretação do Direito Penal e Processual Penal em consonância com a Constituição, assegurando a todos os cidadãos, inclusive aqueles que respondem a processos, os direitos e garantias individuais, limitando o poder estatal. O direito penal deve ser fulcrado em princípios como legalidade estrita (devendo ser feita a análise da tipicidade de forma conglobante), materialidade e lesividade dos delitos, responsabilidade pessoal, contraditório, a presunção de inocência dentre outros, não podendo intervir de forma violenta contra o acusado, sob pena de estar contribuindo para o aumento da violência. Prisão não é solução contra crimes. Deve-se investir mais em políticas públicas efetivas. A liberdade é a regra. Prisão, exceção. Deve o magistrado, quando a prisão não for adequada e necessária, aplicar outras cautelares. As prisões cautelares devem servir ao processo, observando-se as regras processuais e princípios constitucionais. Na garantia da ordem pública, deve-se demonstrar o perigo na liberdade de forma concreta. As decisões do Tribunal de Justiça de Minas devem estar em consonância com as decisões garantistas do Supremo Tribunal Federal. / [en] The Penal Guaranteeism persuits the Criminal Law and Procedures interpretation in line with the Constitution, assuring all the citizens, including the ones whom respond to proceedings, the rights and individual guarantee, limiting the State power. The criminal law must be established to principles such as strict legality, (must be made the analysis of the typical features in an encompass way), materiality and how the offences prejudice, personal responsibility, contradictory, the presumption of innocence among others, do not taking part in a violent way against the accused, under penalty of being contributing to the violence increase. Arrest is not the solution against crimes. It must be more invested in effective public policies. Freedom is the rule. Arrest, an exception. The magistrate must apply interim measures when the arrest is not suitable or necessary. The interim measures must serve the proceeding, taking into account the procedural rules and the constitutional principles. In the public order assurance statement, it must be shown the danger in freedom in a concrete way. Court of Justice of the Estate of Minas Gerais decisions must be in line with the decisions from the garantists of the Supreme Court.

[pt] As alterações no cenário econômico dos países emergentes causaram reflexos positivos na base da pirâmide através do aumento de seu poder aquisitivo. No Brasil, esta realidade é percebida pelo ritmo acelerado de mudanças na última década que impactaram o setor varejista, trazendo uma grande quantidade de marcas para os diferentes setores da economia. Estas novas ofertas para o consumidor de baixa renda foram fundamentadas, muitas vezes, em preços mais acessíveis a sua capacidade de consumo. Este movimento de fortalecimento de marcas populares suscitou a reação das marcas premium. Para direcionar a estratégia das grandes empresas, nesta busca por se re- conectarem aos consumidores pobres, é importante entender mais profundamente a relação deles com as marcas. A presente dissertação teve então como objetivo obter um melhor entendimento do papel e do significado da marca no processo de decisão de compra de produtos, dos segmentos de refrigerante e sabão em pó, para consumidores da classe baixa. Para tanto foram realizadas dez (10) entrevistas em profundidade com mulheres pertencentes às classes C e D, residentes no estado do Rio de Janeiro e responsáveis pela compra de supermercado de suas famílias. Apesar da pesquisa não se propor a explorar o peso das variáveis utilizadas por estas mulheres na decisão de compra, pôde-se observar que existe certa hierarquização. No caso de refrigerante, as mulheres entrevistadas avaliam, em geral, (1) os refrigerantes não reprovados pela família, (2) o preço, (3) o orçamento disponível e (4) as marcas preferidas (premium). No caso de sabão em pó, a escolha parece ser feita levando-se em consideração (1) a marca (verbalizada como sendo a opção pela qualidade), (2) o preço e (3) o orçamento disponível. Avaliando os elementos subjetivos da compra e indo além do discurso das mulheres entrevistadas, a compra do refrigerante (das marcas aprovadas pela família) traz a recompensa pelo elogio dos filhos e marido; enquanto a compra do sabão em pó das marcas premium (percebida por elas como as marcas de melhor qualidade) traz um sentimento de realização do cuidado com a família, a certeza de ter feito a compra certa, mais inteligente, de melhor custo/benefício. Percebe-se então que a equação de valor que rege a decisão de compra destas mulheres de baixa renda não é simples e não é única. Parecem existir modelos diferentes para a tomada de decisão de compra de produtos distintos (refrigerante e sabão em pó). / [en] Changes in the economic scene of emerging countries had caused positive consequences in the base of the pyramid through the increase of its purchasing power. In Brazil, this scenario is perceived by the sped up rhythm of changes in the last decade that impacted the retail business, bringing a great number of brands for different sectors of the economy. These new offers for the low income consumer had been often based in more affordable prices for the consumption capacity of this tier. This movement of popular brands empowerment awaked the reaction of premium brands. To guide the strategy of great companies, in this pursue for reconnecting with poor consumers, is important to deeply understand their relation with brands. The present dissertation had then the objective to get a better understanding of the role and meaning of brands in the purchase decision process of products, within the segments of soft drink and powdered soap, for low income consumers. To reach that goal, ten (10) in depth interviews with women pertaining to C and D tiers, residents in the state of Rio de Janeiro and responsible for the supermarket purchase of their families, had been carried through. Despite the research does not consider to explore the utility of the variables used for these women in the purchase decision, it could be observed that a hierarchy exists. In soft drink purchase, the interviewed women mostly evaluate (1) soft drinks not disapproved by their family, (2) price, (3) available budget and (4) preferred brands (premium brands). In the powdered soap purchase, the choice seems to be made taking in consideration (1) brand (expressed as being the option for quality), (2) price and (3) available budget. Evaluating the subjective elements of the purchase and going beyond the speech of the interviewed women, the purchase of soft drink (of brands approved by their family) brings rewards through compliment of kids and husband; while the purchase of powdered soap of premium brand (perceived for them as better quality brands) brings a feeling of accomplishment in taking care of their families, the certainty to have done the precise purchase, more intelligent, of better cost/benefit. Is perceived then that the value equation that drives the purchase decision of these low income women is not simple and is not unique. They seem to exist different models in purchase decision taking of distinct products (soft drink and powdered soap).

[pt] Muitos problemas de transportes, assim como de outras áreas do conhecimento, envolvem tomada de decisão. Em decisões complexas, a escolha da melhor alternativa ou plano de ação pode envolver mais de um critério e é necessário estudar como cada ação afeta cada critério. O método AHP, Analytic Hierarchy Process, proposto por Thomas L. Saaty, é um método de decisão multicriterial que funciona para os mais diversos tipos de decisões, solucionando problemas com fatores quantitativos e qualitativos. Ele reúne a opinião dos tomadores de decisão em matrizes de comparação. Este trabalho faz uma revisão geral de conceitos básicos do método, mostrando diferentes maneiras de cálculo da solução. A primeira explorada é o cálculo exato através dos autovalores e autovetores das matrizes. Para esse cálculo, foi utilizado o software francês Scilab, semelhante ao mais conhecido Matlab, mas distibuído gratuitamente na internet. É discutida a questão da consistência dos julgamentos, com maneiras de medi-la e melhorá-la. Finalmente, é feita uma proposta de solução aproximada, que questiona a idéia original de que um certo nível de inconsistência é desejável. É uma solução simplificada que, supondo consistência absoluta, facilita não só os cálculos como o trabalho inicial dos tomadores de decisão. Em vez de comparar todas as alternativas com as outras, duas a duas, passa a ser necessário comparar apenas uma alternativa com as outras. A nova solução aproximada é comparada com a solução exata em três casos retirados da literatura. / [en] Several transportation problems, as well as problems in other knowledge areas, request decision making. In complex decisions, the choice of best alternative or course of action can contain more than one criterion and it is necessary to study how each alternative affects each criterion. The AHP, Analytic Hierarchy Process, proposed by Thomas L. Saaty, is a multicriteria decision method that works well for very diverse decision types, solving problems with tangible and intangible factors. It gathers the opinion of decision makers in comparison matrices. This study makes a general review of basic concepts of the method, showing different manners of calculating the solution. The first one to be displayed is the exact solution using the eigenvalues and eigenvectors of the matrices. For this solution the French software Scilab was used, which is similar to the well-known Matlab, but free and distributed on the web. The issue of judgment consistency is discussed, including ways of measuring and improving it. Finally, a proposal of approximated solution is made, questioning the original idea which says that a certain level of inconsistency is desirable. It is a simplification that, considering absolute consistency, facilitates not only the calculations but also the early work of decision makers when judging the alternatives. Instead of making pair wise comparisons of all alternatives with each other, it becomes necessary to compare only one alternative with the others. The new approximated solution is compared to the real solution in three cases taken from the literature.

[pt] O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro e seus impactos para as empresas distribuidoras de energia. Para isto, foi desenvolvida uma ferramenta computacional para elaborar estratégias de atuação das distribuidoras nos leilões de compra de energia instituídos pela nova regulamentação. Desta forma, é possível simular o processo de contratação das distribuidoras no âmbito do ACR e, com os resultados, realizar análises do impacto das novas regras na alocação dos riscos as distribuidoras. O problema consiste, em um ambiente de incerteza da demanda e dado um conjunto de instrumentos de risco, determinar a estratégia de contratação das distribuidoras, fornecendo o montante de energia a ser comprado em cada leilão anteriormente descrito e resultado da melhor compra dados os contratos candidatos. A metodologia de solução é otimização estocástica multi-estágio, levando em consideração, principalmente, os diversos horizontes de contratação e preços da energia, visando minimizar uma ponderação entre tarifa para consumidor e custos para distribuidora. / [en] The objective of this work is to analyze the new regulatory framework of the Brazilian electric sector. In this sense, it was developed a computational tool in order to elaborate strategies for the distribution companies (DISCOs) in the energy auctions instituted by the new regulation. The computational tool was used to simulate the contracts acquisition process by the DISCOs and the results were analyzed to measure impact of new rules and risks allocation for the distribution companies. The problem consists, considering the demand uncertainty and the available risk management instruments, in determining the contracting strategy of the DISCOs, i.e., the amount of energy to be bought in each auction that results from the best purchase given the candidate contracts. The solution methodology is based on a multi-stage stochastic optimization algorithm, minimizing the tariff for consumer and costs for DISCO, taking into account different prices and horizons of the energy contracts.

[pt] Essa dissertação tem como objeto o estudo das decisões contra legem, especialmente as que afastam a regra processual. Entende-se por decisão contra legem o ato pelo qual o tomador de decisões, diante de uma situação peculiar, resolve não aplicar a regra jurídica – a lei –, normalmente por entender que essa aplicação é potencialmente violadora de princípios constitucionais. Por esse motivo, o estudo das normas, regras e princípios é fundamental para a compreensão do tema, pois as antinomias entre eles podem configurar situações de conflito normativo, o que, por meio da técnica de ponderação, pode levar à necessidade de decidir contra legem. Como são as regras que casuisticamente são afastadas, a análise de sua constituição deve ser profunda, incluindo-se temas específicos, como sua razão de ser (justificação), antecedente e consequente. O princípio do devido processo legal e da segurança jurídica são fundamentos das regras processuais, por esse motivo, quando uma lei de processo é afastada, os mesmos também o são, o que indica que eles devem ser considerados pelo juiz ao decidir de forma contrária à lei. Por fim, a exposição de casos concretos que possibilitam a aplicação de conceitos teóricos em situações reais, facilitando a compreensão do posicionamento dos tribunais sobre a problemática das decisões contra legem. / [en] This dissertation object study is contra legem decisions, especially those that don t keep the procedural rule. It is understood by contra legem decision the act by which the decision maker faced with a peculiar situation decides not to apply the legal rule - the law - usually because has the understand that this application potentially violate constitutional principles. For this reason, studying norms, rules and principles is essential to understand the topic, mainly because they can set antinomies between normative conflict situations, which through the technique of weighting can lead to contra legem decision. Once the rules are casuistically apart, a deep review about constitution is required, including specific topics such as their rationale (justification), its antecedent and consequent. The principle of due process of law and legal certainty are grounds of procedural rules, and because of that when a law process is passed by, they are as well, indicating that they should be considered by the judge to decide contrary to the law. Finally, exposure of specific cases enables the application of theoretical concepts in real situations, which facilitates the understanding of the position of the courts on the issue of contra legem decisions.

[pt] Este trabalho apresenta os conceitos e a aplicação do método TODIM (Tomada de Decisão Interativa Multicritério) no apoio à tomada de decisões multicritério para classificação de projetos em Distribuidoras de Energia Elétrica no Brasil. O método foi aplicado em um caso numérico hipotético de uma carteira de 4 projetos, que foram avaliados um comitê fictício composto por 5 membros especialistas, sob a perspectiva de 7 critérios para 3 tipologias de empresas diferentes que possuem como objetivo estratégico a rentabilidade, qualidade ou o equilíbrio entre ambos. Além de contribuir com o estudo e aplicação do método TODIM como um modelo de suporte à tomada de decisão num contexto de seleção de priorização de carteira de projetos, este trabalho busca também apresentar a aplicação detalhada do método em si e a comparação com os resultados da aplicação do método AHP (Analytic Hierarchy Process) para o mesmo caso hipotético. / [en] This paper introduces the concepts and application of the method TODIM (Interactive Multicriteria Decision Making) in supporting decision making for classification projects in Electricity Distributors in Brazil. The method was applied to a numerical hypothetical case of a portfolio of four projects, which were assessed by a committee composed of 5 experts, from the perspective of 7 criteria for 3 different types of companies that have strategic objective of profitability, quality or the balance between both. Besides contributing to the study and application of the TODIM method as a model to support decision making in the context of project portfolio selection and prioritization, this work also seeks to present the detailed application of the method itself and the comparison with the results of applying the AHP (Analytic Hierarchy Process) for the same hypothetical case.

[pt] De acordo com o levantamento do IBGE, mais de um terço dos brasileiros vive aquém de suas necessidades básicas de consumo. As conseqüências dessa desigualdade vêm se tornando insuportáveis para todos, principalmente com o aumento recente dos índices de criminalidade nos principais centros urbanos. O atual Governo brasileiro tem enfatizado bastante o envolvimento do meio empresarial na busca de alternativas para amenizar a situação de desigualdade e pobreza do país, além de uma atuação mais responsável e transparente perante a sociedade. Desta forma, o atributo de responsabilidade social tende a se tornar ainda mais valorizado pela sociedade e pelo público consumidor. O presente estudo suporta a idéia de que existe um segmento de mercado que considera o nível de responsabilidade social das empresas em suas decisões de compra. Os resultados empíricos mostram evidências de que alguns consumidores estão dispostos a pagar um pouco mais e até abrir mão de alguns atributos do produto para contribuir com um programa social. As empresas possuem, portanto, uma oportunidade de focar nesse público, atingindo seus objetivos, ao mesmo tempo em que contribuem para a sociedade. / [en] According to IBGE data, more than one third of Brazilians lives beyond basic consumption needs. The consequences of these social differences have become unacceptable for everyone, mainly due to the recent increase of urban criminality. The actual Government has emphasize a lot the involvement of companies in a way to find possible solutions to reduce this poverty and social differences, besides going toward a more responsible and transparent market actuation.. This way, social responsibility attribute seems to become even more important and valued by Brazilian society and consumers. This study supports the idea that there is a market segment that considers a company`s level of social responsibility in its purchase decisions. The empirical results shows sufficient evidence that some consumers would pay a bit more for the same product and even give up of some aspect of the product in order to contribute to a social cause. So companies have the opportunity of focusing on this segment, reaching their objectives, while contributing to the society.

[pt] Tradicionalmente, em indústrias de produção de peças discretas, no nível tático do planejamento da produção, é calculado o plano mestre de produção (Master Production Scheduling – MPS), que estabelece a quantidade de cada bem a ser produzida por período. Com o MPS em mãos, a necessidade de matéria-prima é levantada e o requerimento de material é realizado levandose em consideração o lead time de chegada das peças, que está relacionado com o modal de transporte previamente definido pela empresa. Mais próximo da operação, o sequenciamento dos jobs é feito com o objetivo de atender ao planejamento do MPS. Normalmente, esses quatro problemas - definição do modal de transporte, elaboração do plano mestre de produção, definição do momento de compra de materiais e sequenciamento da produção - são tratados em momentos diferentes e, muitas vezes, de forma determinística. Neste trabalho é avaliado o impacto financeiro e operacional de realizar o planejamento de forma determinística e segregada. Em particular, avaliase: (i) o impacto da estocasticidade e co-otimização do planejamento da produção e das decisões de compra e (ii) a viabilidade do sequenciamento. Para (i) é proposto um modelo de otimização estocástica de dois estágios que co-otimiza as decisões de volume de produção, momentos de compra e modal de transporte. Para (ii) restrições de sequenciamento de jobs são adicionadas através de uma heurística e de um modelo de programação matemática. Avaliações empíricas são feitas por meio de dois experimentos numéricos com dados realistas de uma empresa do setor automobilístico. Para (i) observamos uma redução de custo de 7 por cento na operação para o ano de 2018 (ano do planejamento) e cerca de 3,5 por cento para 5000 cenários simulados (out-ofsample), comparando o modelo de dois estágios proposto com o procedimento normalmente adotado na indústria. Para (ii) também observamos uma redução de 8 por cento no custo de operação de 2018, e de 9,6 por cento para 50 cenários simulados (outof- sample), em relação ao modelo proposto em (i) e 13 por cento no custo de operação de 2018 e 15,6 por cento para 50 cenários simulados (out-of-sample), em comparação com o modelo típico da indústria. / [en] Traditionally, in discrete manufacturing industries, at the tactical level of production planning, the master production scheduling (MPS) is calculated, which establishes the quantity of each good to be produced per period. With the MPS in hand, the need for raw material is raised and the material requirement is carried out taking into account the lead time arrival of the parts, which is related to the transport mode previously defined by the company. Closer to the operation, the jobs scheduling is done with the purpose of meeting MPS planning. Typically, these four problems - definition of the transportation mode, preparation of master production scheduling, definition of the time to purchase materials and job scheduling - are dealt with at different times and often in a deterministic way. In this work we evaluate the financial and operational impact of carrying out the planning in a deterministic and segregated way. In particular, we assess: (i) the impact of stochasticity and co-optimization of production planning and purchasing decisions and (ii) the feasibility of job scheduling. For (i) a two-stage stochastic optimization model is proposed that co-optimizes production volume decisions, purchase moments and transportation mode. For (ii) sequencing constraints of jobs are added through a heuristic and a mathematical programming model. Empirical assessments are made through two numerical experiments with realistic data from a discrete manufacturing company. For (i) we observed 7 percent cost reduction in the operation for the year 2018 (planning year) and approximately 3.5 percent for 5000 simulated scenarios (out-of-sample), comparing the proposed two-stage model with the procedure typically adopted in the industry. For (ii) we also observed a reduction of 8 percent in the 2018 operation cost, and 9.6 percent for 50 simulated scenarios (out-of-sample), in relation to the model proposed in (i) and 13 percent in the 2018 operation cost and 15.6 percent for 50 simulated scenarios (out-of-sample), compared to the typical industry model.

[pt] Um Centro de Distribuição (CD), diferentemente de um depósito tradicional, é um local de armazenagem provisória, localizado estrategicamente, cuja finalidade principal é distribuir o material da forma rápida e eficiente, tonando-se um elo fundamental na cadeia de suprimentos. Em se tratando de armazenagem de material importado, essa finalidade cresce de importância ao analisarmos os altos valores envolvidos nas operações. No caso da Marinha do Brasil, as importações anuais giram em torno de R$ 1,1 bilhões, gerando um custo junto aos diferentes terminais portuários de R$ 2,8 milhões e totalizando cerca de 200 contêineres por ano, armazenados em um único CD, cuja localização foi definida pela proximidade das principais Organizações Militares. Neste contexto, esta pesquisa objetiva analisar a localização ideal para instalação do CD de materiais importados da Marinha do Brasil a partir de uma revisão de escopo da literatura, de entrevistas com especialistas, de uma análise multicritério por meio do Analytical Hierarchy Process (AHP) e da aplicação de métodos de localização de CD. Além disso, busca-se verificar se possíveis mudanças na avaliação dos especialistas podem alterar o resultado final. Conclui-se que a localização ideal para instalação do CD de materiais importados da Marinha do Brasil é o estado do Rio de Janeiro, comprovando, assim, a decisão tomada empiricamente. Sugere-se, então, como alternativa viável, a cidade de Santos. Esta pesquisa propõe ainda a criação de uma ferramenta tecnológica de análise automática de custos logísticos e localização de CD no Brasil. / [en] A Distribution Center (DC), unlike a traditional warehouse, is a temporary storage place, strategically located, whose main purpose is to distribute the material quickly and efficiently, becoming a fundamental link in the supply chain. When it comes to the storage of imported material, this purpose grows in importance when we analyze the high amounts involved in the operations. In the case of the Brazilian Navy, annual imports are around BRL 1.1 billion, generating a cost with the different port terminals of BRL 2.8 million and totaling about 200 containers per year, stored on a single CD , whose location was defined by the proximity of the main Military Organizations. In this context, this research aims to analyze the ideal location for the installation of the DC for imported materials from the Brazilian Navy from a scope review of the literature, interviews with experts, multi-criteria analysis through the Analytical Hierarchy Process (AHP), and the application of CD localization methods. In addition, it seeks to verify whether changes in the experts assessment can change the final result. It is concluded that the ideal location for the installation of the Distribution Center for imported materials from the Brazilian Navy is the state of Rio de Janeiro, proving the decision taken empirically and the city of Santos is suggested as a viable alternative. This research also proposes to create a technological tool for the automatic analysis of logistical costs and CD location in Brazil.

[pt] Em um mundo mediado por algoritmos, em que espaços de tomada de decisão antes destinados a humanos passam a ser dominados por estes artefatos, surge uma demanda para que estas decisões algorítmicas sejam explicáveis. Este desafio ganha uma camada de complexidade quando há o uso de técnicas de inteligência artificial, em especial, a aplicação de modelos de aprendizado de máquina, diante da opacidade e inescrutabilidade do modo de funcionamento e dos resultados gerados de alguns tipos destes algoritmos. Neste sentido, esta tese tem início com a apresentação do conceito e dos desafios da inteligência artificial e do aprendizado de máquina para o Direito, particularmente para direitos fundamentais (i.e. proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade, autonomia e igualdade). Em seguida, é compartilhada a discussão envolvendo o direito à explicação quando do seu surgimento, e como a sua previsão na LGPD poderá ser interpretada à luz dos aprendizados e interpretações já colhidos no âmbito do GDPR. Ainda, serão analisados como os principais desafios para os direitos fundamentais que são colocados por tais algoritmos de tomada de decisão podem ser resumidos sob os princípios de transparência, prestação de contas e responsabilização e justiça/igualdade. É proposta uma abordagem multifacetada e multidisciplinar, a ser aplicada em diferentes momentos, para assegurar a observância de tais princípios no desenvolvimento e uso de algoritmos de tomada de decisão de aprendizado de máquina. Por fim, propõe-se que a garantia de um direito à explicação, atualmente inserido em uma discussão mais ampla de prestação de contas e responsabilização, deve atender a uma perspectiva de mérito e de procedimento. São identificados os diferentes tipos de conteúdos que têm sido mapeados como passíveis de serem exigidos a título de explicação, e os valores e direitos que um direito à explicação visa proteger, demonstrado, ao final, a importância de que este conteúdo possa estar sujeito a algum tipo de escrutínio público. / [en] In a world mediated by algorithms, in which decision-making spaces previously destined for humans are now dominated by these artifacts, urges a demand for these algorithmic decisions to be explainable. This challenge gains a layer of complexity when artificial intelligence techniques are used, in particular, the application of machine learning models, given the opacity and inscrutability of the operating mode and the results generated by some types of these algorithms. In this sense, this thesis begins with the presentation of the concept and challenges of artificial intelligence and machine learning for the area of Law, particularly for fundamental rights (i.e. data protection, privacy, freedom, autonomy and equality). Then, the discussion involving the arise of a right to explanation is presented, and how its provision in the LGPD can be interpreted in the light of the lessons learned and interpretations already gathered under the GDPR. Furthermore, it will be analyzed how the main challenges for fundamental rights that are posed by such decision-making algorithms can be summarized under the principles of transparency, accountability and justice/equality. A multifaceted and multidisciplinary approach is proposed, to be applied at different moments in time, to ensure that such principles are incorporated during the development and use of machine learning decision-making algorithms. Finally, this thesis proposed that guaranteeing a right to explanation, which is currently allocated in a broader discussion involving accountability, must take into account a perspective of merit and procedure. The different types of content that have been mapped as likely to be required as an explanation are identified, as well as the values and rights that a right to explanation aims to protect, demonstrating, finally, the importance that such content be subject to public scrutiny.