[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo, enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América. Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e México, respectivamente. / [en] This paper discusses the application and limits of the defense of the rights of the individual, framed in diplomatic protection and sustained in the exercise of interpreting and enforcing the 1963 Vienna Convention on Consular Relations. The discussion will focus on situations where migrants are sentenced to severe penalties, even the death penalty, as in the case of thousands of Mexicans in the United States of America. To this end, the emblematic cases LaGrand, from 2001, and Avena, from 2003, brought before the International Court of Justice by Germany and Mexico, respectively, will be discussed.

[pt] Apesar de ser um tema pouco divulgado tanto publicamente quanto dentro da própria classe musical, é grande o número de músicos que sofre com dores, desconfortos e até mesmo lesões e outros problemas de saúde decorrentes da atividade musical. A respeito disso se têm observado, nas últimas décadas, um crescente interesse de pesquisadores, principalmente da área da saúde, o que faz com que já existe uma considerável bibliografia sobre o assunto. Entretanto, ainda existem muitas lacunas de conhecimento que precisam ser preenchidas a fim de tornar a prática musical (profissional ou não) menos prejudicial à saúde de seus praticantes. Esta pesquisa, de caráter exploratório, investiga o tema numa amostra de 39 músicos instrumentistas da cidade de Manaus, dando ênfase às questões emocionais envolvidas na prática e sobre como elas podem interferir na percepção desses constrangimentos por parte dos indivíduos. Um dos pontos centrais abordados é a questão de que a prática musical seria uma situação favorável à ocorrência do estado de flow (CSIKSZENTMIHALYI, 1997), o que justificaria o fato de muitos músicos nem perceberem as dores e desconfortos durante a execução das atividades. Foi aplicado junto a esses respondentes um instrumento de coleta de dados composto de quatro partes: um questionário com informações gerais sobre a prática musical e os constrangimentos; um processo de ordenação de cartões com emoções/sentimentos presentes na prática; uma série de escalas de avaliação tratando do estado de flow e da cultura da dedicação presente no meio musical; e uma entrevista final visando ter opiniões mais aprofundadas dos músicos a respeito do tema tratado. Os dados coletados foram cruzados e analisados e os resultados apontam, entre outras coisas, que a prática musical, dentro dessa amostra, apresenta características similares às encontradas nas ocorrências do estado de flow e ainda contam da importância das questões emocionais na prática, de acordo com a opinião dos músicos participantes. / [en] Despite being a little divulged issue both publicly and within the musical class, is high the number of musicians who suffer from pains, discomforts and even injuries and other health problems associated with the musical activity. About this, have been observed in recent decades, a growing interest from researchers, especially in the health area, which means there is already a considerable literature on the subject. However, there are still many knowledge gaps that need to be filled in order to make the musical practice (professional or not) less harmful.This study, which has an exploratory character, investigates this issue with a sample of 39 instrumentalists from Manaus, emphasizing the emotional aspects involved in the practice and how they can interfere in the perception of the constraints of these individuals. One of the main points discussed is that musical practice would be a favorable situation to occurrence of flow state (CSIKSZENTMIHALYI, 1997) what could justify the fact that many musicians don’t even realize the pain and injuries during the execution of the activity. It was applied at these respondents an instrument of data collection consisted on four parts: a questionnaire with general information about musical practice and constraints; a process of ordination of cards containing emotions/feelings involved in the practiced; a series of assessments scales about the flow state and about the dedication culture that exists in the musical environment; and a final interview seeking for more deeper opinions from musicians about the issue. The collected data were crossed and analyzed and the results indicate, among other conclusions, that musical practice from this sample, has similar characteristics from other where flow state is found, and still contain the importance of emotional matters in the practice, according to the participants musicians.

[pt] Para que as empresas, que desenvolvem os grandes projetos do setor mineral no Pará, possam se manter com o seu abastecimento contínuo e com qualidade, faz-se necessário que seus fornecedores entendam claramente quais as suas reais necessidades, considerando seus contextos de operação no estado. Para isso, as empresas do setor mineral, atuantes no estado, devem adotar critérios e subcritérios que sejam capazes de não só avaliar de forma consistente o nível de serviço prestado em cada fornecimento, mas também de identificar quais fornecedores estão, e continuam se mantendo, aptos a prestar um fornecimento de qualidade, disponibilizando ainda, aos fornecedores locais, informações primordiais para oportunizar iniciativas destes quanto à melhoria de desempenho em suas atividades. De acordo com esta realidade, esta pesquisa tem como objetivo propor a Análise Multicritérios, no caso o AHP, como um método para definir um conjunto consistente de critérios e subcritérios capazes de avaliar os fornecedores de empresas de mineração do Estado do Pará, oferecendo ainda um mecanismo de análise para tomada de decisão referente à avaliação, à seleção e ao desenvolvimento destes fornecedores. Este modelo se dará a partir da construção de uma árvore de critérios que represente as necessidades de fornecimento do setor mineral no Estado do Pará. Tal método pode ser aplicado em forma de questionário manual ou com a ajuda de softwares especializados, como o Expert Choice, podendo ser utilizado o modelo mais geral ou com a flexibilidade de se adequar as peculiaridades de cada empresa que o adotará. / [en] For companies that develop major projects in the mining sector in Pará, to continue with its continuous supply and quality, it is necessary that suppliers clearly understand their real needs, considering their contexts of operation in the state. For this, the mineral sector companies that, operate in the state must adopt criteria and sub-criteria that are not only able to consistently evaluate the level of service at each delivery, but also to identify which suppliers are, and shall continue to be, able to provide a supply of quality, providing further local suppliers, creating opportunity for critical information such as initiatives to improve performance in their activities. According to this reality, this research aims to propose a Multicriteria Analysis, where the AHP is as a method to define a consistent set of criteria and sub-criteria to evaluate suppliers capable of supporting mining companies in the state of Pará, offering yet an analysis mechanism for making decisions regarding evaluation, selection and development of suppliers. This model will be based on the construction of a tree of criteria that represent the needs of supply of the mineral sector in the State of Pará This method can be applied in the form of questionnaire to be filled manually or with the help of a specialized software such as Expert Choice, which can be used on the more general model with the flexibility to suit the peculiarities of each company that might consider its adoption.

[pt] O panorama de nossos dias, onde a criminalidade atingiu índices elevadíssimos, gera uma enorme preocupação na população mundial ante a proliferação de organizações criminosas especializadas em práticas de crimes graves que atingem bem jurídicos e direitos fundamentais como a vida, a paz pública, a liberdade em todas as suas esferas, o meio-ambiente, a saúde pública, a ordem econômica, a probidade administrativa, o voto direto, entre outros direitos. Diante dos ataques a bens jurídicos relevantes, o Estado, como tem se tornado costume, busca uma lei emergencial que possa criar tipos penais para solucionar e acabar com as ações criminosas destas organizações de maneira imediata. Ocorre que, tais normas não tem o poderio para enfraquecer o crime organizado no que diz respeito à sua estrutura financeira e ações delitivas. Com isso, tenta-se incutir nas sociedades a falsa idéia de combate às organizações criminosas de maneira efetiva. É dentro desta realidade que o trabalho inicia-se tratando da origem do crime organizado no Brasil bem como faz a análise das principais organizações criminosas brasileiras. Em seguida, estuda-se a legislação comparada sobre o tema e as diversas leis pátrias que tratam de associações criminosas, em especial a Lei 9.034/95 – Lei do Crime Organizado. A seguir, são realizados estudos de alguns projetos de leis em andamento no Congresso Nacional sobre o tema e uma sugestão de lei de combate ao crime organizado. Por fim, passa-se às considerações finais a cerca do tema a partir de um estudo científico e casuístico da matéria. / [en] The overview of present days, where the criminality reached very high levels, creates a huge preoccupation on the world’s population front of the increase of specialized criminal organizations practicing felonies that reach legal rights and fundamental rights as life. Public peace, freedom in all levels, environment, public health, economical order, administrative integrity, the direct vote and many others are among these rights. Front of the attack on legal significant rights, the State, as it has been usual, searches for an emergency law that may create penal types to solve and end the criminal actions of these organizations in an immediate way. It occurs that such rules do not have the power to weaken the organized crime in its financial structure and outlaw actions. So, it has been tried to infuse in the societies the false idea of combat to the criminal organizations in an effective way. It is inside of this reality that begins the work treating with the origin of organized crime in Brazil as well analyzes the main Brazilian criminal organizations. Right after, it is studied the legislation compared the theme and the many laws that treat the criminal associations, especially Law 9.03495 – Law of Organized Crime. It has also been realized studies of some projects of laws in course in the National Congress about the theme and a suggestion of law to combat the organized crime. At last, final considerations about the theme whereof a scientific and casuistic study of the subject.

[pt] A análise de Dinossauro Excelentíssimo, de José Cardoso Pires, narrativa onde se processa a retomada de um gênero clássico - a fábula - em que a escrita é convertida em signo ambivalente, capaz de entrelaçar novos sentidos a conteúdos fixados pela tradição. Esse mecanismo possibilitou ao escritor interrogar as memórias do cotidiano da ditadura salazarista, incorporando, na ficção, acontecimentos que marcaram a história política recente da sociedade portuguesa. A presente dissertação analisa a construção dessa narrativa, colocando em tensão o caráter alegórico da fábula, a inscrição do gênero no contexto histórico português, as representações do poder e da censura no Estado Novo e a atuação do escritor como intelectual. Por força de sistematização, o estudo se divide em: A poética, O poder e O olhar, eixos temáticos que norteiam os aspectos relevantes da obra. / [en] A study of Dinossauro Excelentíssimo, by José Cardoso Pires, in which a classic genre - the fable - comes back and where the writing turns itself in a signal of many senses, being able to interlace new meanings to the ones traditionally established. This scheme gave the author the chance to inquire the quotidian memories of the Salazar s dictatorship, merging in the fiction outstanding events of the recent Portuguese s political history. This master thesis analyses how the narrative is build, stressing the allegoric character of the fable, the way the genre is contextualized in the Portuguese History, the power and censure exhibition during the New State regime and the performance of the author as an intellectual. By systematization, the text is divided in tree thematic items: The Poetics, The Power end The Look, that drive the relevant aspects of this masterpiece.

[pt] Esta dissertação é resultado de uma pesquisa na área de história do design, baseada em estudo de cultura material. Seu objeto principal é a propaganda gráfica criada para divulgação do Recenseamento Geral de 1940. O material encontrado é composto por onze peças formadas por ilustração e texto, pertencentes ao acervo iconográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável por esse inquérito. Tanto a criação do IBGE quanto a realização do Recenseamento fizeram parte do projeto modernizador do Estado Novo e vieram suprir a necessidade de informações estatísticas confiáveis e de conhecimentos geográficos sobre o território nacional. Os modelos de governo autoritários marcaram os anos trinta e quarenta em diversos países e trouxeram a institucionalização da propaganda como forte arma de controle ideológico. No Brasil não foi diferente. O objetivo desta pesquisa, portanto, é analisar de que forma esse material se insere no discurso visual do Estado Novo. Para isso são apresentados os contextos político e cultural do período em questão. A seguir há uma discussão sobre o papel da estatística e da geografia no Estado Novo a partir de imagens criadas no IBGE. Por fim é feita uma análise gráfica de cada peça de propaganda do Recenseamento e um levantamento de características recorrentes, verificando-se de que maneira elas transmitem as idéias do regime e as suas semelhanças com outros exemplares de design gráfico produzido no mesmo período. / [en] This MA thesis is the result of research in the area of design history, based on the study of material culture. Its main object is the graphic propaganda created to advertise the General Census of 1940. The material under study comprises eleven items made up of text and illustration, which belong to the iconographic collection of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), the institution responsible for conducting the census. The creation of IBGE, as well as the setting up of this Census, was part of the broader modernizing project of Estado Novo and was intended to fill in the gap of reliable statistical information and geographical knowledge about the national territory. Authoritarian models of government were characteristic of the thirties and forties in different countries, and they brought about the institutionalization of propaganda as a means of ideological control. This was no different in Brazil. The aim of this study is, therefore, to analyze in which way the images under consideration are part of the visual discourse of Estado Novo. For this reason, the political and cultural contexts of this period are first presented. There follows a discussion of the role of statistics and geography as used by Estado Novo based on the images created for IBGE. Finally, a graphic analysis is undertaken of each individual item of propaganda for the census, seeking to identify common themes and verifying how they transmitted ideas about the system, as well as pointing out similarities with other examples of graphic design produced in the same period.

[pt] Ao ensejo do bicentenário do julgamento histórico de Marbury vs. Madison nota-se o fato de que a realidade da Justiça Constitucional é marcada por essa posição de guardião maior da Constituição ser exercida sem praticamente qualquer crítica. No entanto, essa presença notadamente do Poder Judiciário no sentido de sua supremacia na prevalência do texto constitucional foi fundamentada em pressupostos de legitimidade que não se apresentam mais nos Estados Democráticos de Direito. Desta forma, é objetivo desta dissertação comprovar que o atual estágio de conformação dos ordenamentos constitucionais, de caráter compromissário e com a utilização de técnica principiológica, impede que estes tribunais atuem de forma plena sem que sua função de guarda seja repartida com outros poderes e com toda a sociedade. A metodologia utilizada será bibliográfica, com análise histórica e comparativa e utilização de modelos analíticos. A abordagem será inicialmente científica, com proposições dogmáticas na conclusão, sendo as fontes de pesquisa basicamente doutrinárias, com o estudo das normas constitucionais referentes ao tema permeando o trabalho e com aporte de jurisprudências selecionadas do STF ao final. / [en] The Constitutional Courts had arrived at the bicentennial of the historical judgment of Marbury versus Madison with its position of greater guardian of the constitution without any substantial critics. However, this position of the Judiciary Branch as the great and last defender of the respect to the text of the Constitution was based on a legitimacy that does not exist anymore in our Democratic States. So, it is objective of this dissertation to prove that current constitutional orders, characterized by compromise and use of principles, hinders that these courts can`t act in a full form without that function of guardian be distributed with other branches and all the society. The used methodology will be bibliographical, with historical and comparative analysis and use of analytical models. The treatment will be initially scientific, with proposals in the conclusion, being the sources of research basically doctrinal, with the study of the referring constitutional rules to the subject passing through the work, and discussing selected decisions of the STF to the end.

[pt] A fundação em estaxa é uma das alternativas mais antigas de suporte de estruturas,mas seu projeto ainda é um desfio para engenharia geotécnica, sendo muito em pricípios empíricos. As estacas são elementos esbeltos de grande comprimento relativo, gerlamente utilizadas quando os solos que compõem as camadas mais superficiais do terreno não são suficientemente resistentes para suportar as cargas da superestrutura. A capacidade de suporte de estacas pode ser estimada através de métodos teóricos, semi-empíricos. Para aplicação de um método teórico é necessário o conhecimento mais detalhado da geometria do problema, das propriedades tensão x defromação x resistência dos solos, das características da interface solo-estaca,etc., enquanto que para os métodos semiempíricos a aplicação é geralmenta feita com base em resultados de ensaios de campo. As formulaçõessemi-empíricas são as mais usuais na prática da engenharia para o cálculo da capacidade de suporte de estacas visto que os métodos teóricos, à exceção de grandes projetos, têm sua aplicação ainda restrita. Na prática brasileira,os projetos de fundações são elaborados frequentemente com base em resultados de ensaio SPT, sendo os dois métodos mais utilizados para a obtenção da capacidade de carga de estacas os métodos propostos por Aoki e Velloso (1975) e Décourt e Quaresma (1978, 1982). O objetivo deste trabalho consiste em comparar algumas das metodologias correntemente utilizadas na previsão da capacidade de suporte de estacas sob carregamento axial com as previsões obtidas em análises teóricaspelo método dos elementos finitos, através da utilização do programa Plaxis v. 8. / [en] Pile is one of the oldest alternatives of support of structures but its designis still considered a challenge for the ground engineering,being based on empirical principles. Piles are slender elements of great relative length, generally used when soils that compose the most superficial layers of the soil profile are not sufficiently resistant to support the loads from superstructure. The bearing capacity of piles can be estimated by empirical and theoretical approaches. For application of a theoretical approach a more detailed knowledge is necessary about the geometry of the problem, the tension x deformation x resistence soil satate, interface soil-pile characteristics and others, while for empirica approaches the application is generally done on the basis of field test results. The empirical formulations are the most usual in the practice of the engineering for the calculation of the bearing capacity of piles since theoretical approaches have iots application restricted. In brazilian engineering practice, the projects of foundations are elaborated frequently on the basis of SPT test results, being the two approachesd more utilized proposed by Aoki and Velloso (1975) and Décourt and Quaresma (1978, 1982). The objective of this work is compare some of the methodologies currently utilized to obtain the bearing capacity of the piles under axial loading with the results obtained in theoretical analysis by finite element approach, using Plaxis verion 8.0 software.

[pt] A busca por uma estrutura ótima, que consuma o mínimo de material possível, e atenda, ao mesmo tempo, aos critérios de segurança e bom comportamento em serviço e aos aspectos construtivos, deve ser preocupação primordial de todo engenheiro de projeto. Daí a grande importância da área da engenharia que trata de otimização de estruturas, que visa estudar ferramentas que auxiliem o engenheiro na obtenção do projeto ótimo.Este trabalho tem como objetivo apresentar uma metodologia para a determinação do traçado ótimo de cabos aderentes de protensão, considerando- se condições do estado limite último de flexão, além daquelas usuais referentes aos estados limites de utilização.A solução de problema é obtida via técnicas de otimização, trabalhando com o algoritmo de Han-Powell, de programação não-linear.As variáveis de projeto são a força de protensão, os coeficientes das parábolas que descrevem o cabo protendido e os parâmetros da configuração deformada em cada seção de estudo da viga.O problema de otimização estrutural proposto é minimizar a força de protensão em vigas isostáticas e hiperestáticas, submetido a restrições geométricas, limitações das tensões nos bordos extremos da viga no estado limite de utilização, e verificação do estado limite último em seções previamente definidas.O desenvolvimento de um programa de computador permitiu a implementação deste problema e a geração, como resultado, do traçado ótimo de um cabo médio, e da força de protensão mínima, após as perdas imediatas, consideradas constantes ao longo do comprimento da viga. / [en] The search for the optimum design, with the minimum possible material consumption and satisfying, at the same time, safety and in service conditions and also the constructive aspects, must be a central preoccupation of all engineers.Therefore the optimization of structures is such an important engineering area, which studies tools for helping the engineering to obtain the optimum design. The objective of this work is to present on methodology for the determination of the optimum design of prestressed cable, considering both the ultimate limit state and the in service limit state.The solution of the problem is obtained through optimization techniques, normally,the Han-Powell algorithm is applied for solving the non-linear programming problem.The design variables are the prestressed force and the parameters, which define the geometry of the cable and the deformation of the beam in given sections.The proposed optimization problem is to minimize the prestressed force in beams while constraining the geometry of the cable and the stresses during in service loads and satisfying safety in the ultimate limit state in prescribed sections. A computer program, based on the formulation, was developed which allowed the user to obtain the optimum design of the cable and the correspondent minimum prestressed force, after immediate losses which are considered constant along the beam length.

[pt] O presente estudo aborda o tema da conexão religião-tributação, em especial a previsão constitucional brasileira da laicidade, liberdade religiosa e a observância de preceitos da imunidade tributária nos templos de qualquer culto no corpo constitucional. Pretende-se analisar, desde a sua concepção, o instituto imunitário a partir do paradigma histórico-constitucional da existência da liberdade religiosa como fundamento da limitação ao poder de tributar os templos religiosos. O presente trabalho discute ainda uma proposta de Emenda à Constituição apresentada em 1993, que pretendia suprimir do texto constitucional as imunidades tributárias, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal que enfrentou o tema em Recurso Extraordinário. Embora com divergências entre ministros e fundamentos, a decisão ampliou os entendimentos da referida imunidade tributária religiosa. Finalmente, examina-se o modelo tributante introduzido legalmente na Itália para discussão sobre o que de fato merece o reconhecimento constitucional, conforme o que em época fora objeto de pretensão pelo constituinte originário. Com isto, pretende-se buscar uma compreensão adequada dos princípios contidos na Constituição Federal sobre a questão. / [en] The present study addresses the conection between religion and taxation, specially the Brazilian constitutional provision of secularism, religious freedom and the observance of the precepts of tax immunity in the temples of any worship in the constitutional body. We intend to analyze, since its conception, the tax immunity from the historical and constitutional paradigm of the existence of religious freedom as the basis of limiting the power of taxing religious temples. This paper also discusses a proposed Amendment to the Constitution presented in 1993, that intended to suppress the tax immunities from the constitutional text, as well as the decision of the Supreme Court that faced the issue in Extraordinary Appeal.. Although with differences among ministers and fundaments, the decision broadened the understandings of the mentioned religious tax immunity. Finally, the taxing model legally introduced in Italy is examined, discussing what actually deserves constitutional recognition, according to what in that time was intended by the original legislator. This way, we intend to pursue a proper understanding of the principles contained in the Federal Constitution on the issue.