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[en] THE REALIST EPIC REVISITED: DECONSTRUCTING THE STATE OF NATURE AS A DISCIPLINE TRADITION / [pt] O ÉPICO REALISTA REVISITADO: DESCONSTRUINDO O ESTADO DE NATUREZA COMO TRADIÇÃO DE UMA DISCIPLINAIARA COSTA LEITE 28 July 2004 (has links)
[pt] O propósito desta dissertação é desconsagrar o caráter
heróico que a obra de Hobbes assumiu para os estudantes de
relações internacionais ao ter sido enquadrada - junto às
de Tucídides, Maquiavel, Rousseau, Hegel e etc. - na
histórica épica realista. Veremos, no primeiro capítulo,
que a subsunção do filósofo à tradição realista é raramente
questionada, mesmo pelos críticos das concepções veiculadas
por essa tradição. O nome de Hobbes permanece, em grande
medida, associado à analogia entre anarquia internacional e
estado de natureza. No segundo capítulo, deixaremos em
evidência a confluência dos elementos do estado de natureza
hobbesiano para a descrição/explicação da política
internacional levada a cabo pelos ilustres expoentes
do realismo, Hans Morgenthau e Kenneth Waltz. Por último,
resgataremos o caráter hipotético do modelo de estado de
natureza, dando ênfase especial ao reconhecimento de Hobbes
à limitação de seu reducionismo motivacional para a
descrição da realidade. Também, partindo do pressuposto de
que a dicotomia interno-externo era inexistente na época de
Hobbes, exploraremos, a partir de sua obra, o argumento de
que a paz internacional estaria diretamente relacionada à
resolução do problema da ordem nas sociedades domésticas. / [en] The purpose of this dissertation is to deconsecrate the
heroic status that international relations students have
attached to Hobbes`s texts - an attachment that results
from their inclusion, together with texts by Thucydides,
Machiavelli, Rousseau and Hegel, in a realist epic history.
In the first chapter, we will see that the subsuming of
the philosopher under the realist tradition is rarely
questioned, even by the critics of the conceptions endorsed
by it. The name of Hobbes remains, in a large extent,
associated to the analogy between international anarchy and
the state of nature. In the second chapter, we`ll clarify
the confluence from the elements of the hobbesian state
of nature to the description/explanation of international
politics elaborated by the two of realism`s remarkable
exponents: Hans Morgenthau and Kenneth Waltz. For last,
we`ll bring to light the hypothetical status of the state
of nature model, emphasizing the fact that Hobbes himself
recognized the limitation of its motivational reductionism
to the description of reality. Also, having taken as a
premise the fact that the dichotomy inside/outside did not
exist in Hobbes`s time, we`ll explore the argument that
international peace would be directly associated to the
resolution of the problem of order in domestic societies.
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[en] THE RISK STATE: THE CONSTITUTIONAL STATE IN THE SOCIAL PARADIGM OF RISK / [pt] O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCOALCEU MAURICIO JUNIOR 31 May 2012 (has links)
[pt] O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu programa de
pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em outros campos das
ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado incorpora novas funções
regulatórias, encontrando desafios relacionados à incerteza e reflexividade
científica. A lógica dos riscos demanda uma estrutura dinâmica e especializada
para a regulação da sociedade pelo direito, transferindo decisões públicas a corpos
técnicos e tribunais sem representação democrática, exacerbando o déficit de de
legitimação no estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito
assume na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de definição e
justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos riscos
contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre o princípio
democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das políticas públicas, a
tese propõe um modelo constitucionalmente adequado do risco, que procura
compatibilizar o caráter político e científico da percepção e avaliação dos riscos
com a necessidade de utilização do direito para a regulação de uma sociedade
complexa. / [en] Constitutional law faces the challenge of integrating studies on risk and
society developed in other social sciences into its research program. In a risk
society, the state incorporates new regulatory functions, facing challenges related
to uncertainty and scientific reflexivity. The logic of risks demands a dynamic and
specialized structure for the regulation of society through law, transferring public
decisions to technical bodies and courts without democratic representation and
exacerbating the legitimation deficit in the state. This dissertation argues that in
today s society the constitutional state becomes a risk state, characterized by
taking the idea of risk as one of the main elements of definition and justification
of government action. Considering the impact of contemporary risks on the
justification of the state, as well as on the democratic principle, the fundamental
rights and the judicialization of public policies, this dissertation proposes a
constitutionally appropriate model of risk that attempts to make the political and
scientific character of risk perception and assessment compatible with the
necessity of using law to regulate a complex society.
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[en] CATASTROPHE AND EVERYDAY LIFE: THE AFFIRMATION OF LIFE IN MORRO DO BUMBA (ETNOGRAPHIC STUDY) / [pt] CATÁSTROFE E COTIDIANO: AFIRMAÇÃO DA VIDA NO MORRO DO BUMBA (ESTUDO ETNOGRÁFICO)SEIJI FELIPE PRATA PACHECO NOMURA 29 August 2016 (has links)
[pt] Trabalho etnográfico realizado no Morro do Bumba, favela localizada no
bairro de Viçoso Jardim, em Niterói. Apesar de ser motivado inicialmente por um
interesse nos desabamentos ocorridos no local em 2010, nas ações do Estado e na
cobertura da imprensa, o foco da dissertação foi mudando conforme a convivência
no campo. A partir de manifestações políticas e situações cotidianas, este texto
apresenta o objetivo de repensar o alcance de certos conceitos e noções a partir
dos quais se costuma basear a nossa ideia sobre o que é nossa sociedade.
Indivíduo, risco, Estado, contravenção, dinheiro e política são algumas das
categorias que ganham formas diferentes das veiculadas oficialmente, quando se
trata do Bumba. Vivendo junto com as pessoas do local e observando, o etnógrafo
se pergunta: será que onde o Estado e a imprensa veem apenas a falta e a
necessidade, não existem também diferenças que resistem aos processos
civilizadores que ocorrem em nossa sociedade? Seja na rejeição a certo tipo de
pensamento sobre o processo eleitoral, quando evitam algumas instituições de
saúde, segurança e lei, ou quando há a preferência pela espontaneidade onde se
costuma recomendar a precaução, é possível perceber a afirmação de um discurso
próprio no qual muitos não veem senão ruídos. / [en] Ethnographic work in Morro do Bumba, a slum located in Viçoso Jardim,
Niterói, Rio de Janeiro. Despite being initially motivated by an interest in the
landslides that occurred in 2010, as well as in the actions of the State and the press
coverage, the focus of the dissertation has changed as the research in the field
progressed. Based upon political manifestations and everyday situations, this text
aims to rethink if certain concepts and ideas used to think our society actually go
as far as we believe them to do. Individual, risk, State, contravention, money and
politics are some of the categories that in Morro do Bumba happen differently
than it is usually expected by the official discourses. Living alongside the locals
and observing, the ethnographer asks himself: where the State and the press see
only necessity and misery, is it impossible to see also differences that resist to the
civilizational processes that try to shape our society? When refusing certain
kind of thoughts about the electoral process, when avoiding certain health,
security and law institutions or when people choose spontaneity when some
would expect precaution and see only noise, is it possible to notice the affirmation
of a discourse?
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[en] POLITICS AND LAW IN THE CONVERGENT PHILOSOPHY OF NORBERTO BOBB / [pt] POLÍTICA E DIREITO NA FILOSOFIA CONVERGENTE DE NORBERTO BOBBIO25 March 2021 (has links)
[pt] Não há política sem direito e nem direito sem política. A relação de interdependência deve-se estabelecer tendo em vista a justiça. E é a razão que deve estruturar o direito visando o exercício da política, em nome da justiça. São essas interseções que emergem da obra de Norberto Bobbio, formando o pano de fundo de suas reflexões. Neste sentido, o seu pensamento é duplamente convergente. Primeiramente, porque busca, de forma permanente, a ligação entre direito e política, examinando as suas fundamentações e influências recíprocas. Em segundo lugar porque constroi, com espírito conciliador e reformador, o diálogo entre campos ideológicos opostos. Um diálogo estabelecido com base na razão, que, por sua vez, deve convergir em direção à justiça. A sua obra nos campos da Filosofia Política, da Filosofia do Direito e da Teoria do Estado insere-se num período de forte polarização da Europa no pós-Segunda Guerra. O filósofo e jurista italiano esteve entre os mais importantes interlocutores dos embates travados no século XX. Sua fecunda produção intelectual, de notável abrangência, constitui uma ferramenta segura para a análise isenta dos acontecimentos políticos no mundo contemporâneo. / [en] There can be no politics without law and no law without politics. The interdependent relationship of these two concepts must be established with Justice as its goal. Reason must shape law for the exercise of politics in the name of Justice. These are the elements that continually intersect in the works of Noberto Bobio and form the background of his thinking. Thus, his thoughts are doubly convergent. Firstly, because they seek a permanent link between Politics and Law, and secondly, because they attempt, both in a conciliatory and reforming manner, to pave the way for a dialogue between opposing ideological camps, a dialogue based on reason pointed in the direction of Justice. Bobio s works in the fields of Political Philosophy, The Philosophy of Law and the Theory of State emerged during a period of intense polarization in Europe after the Second World War. He was at the forefront of the most important debates on these matters that took place during the XX Century. Bobio s profound intelectual production, noteworthy for its all embracing scope, is certainly a dependable instrument for analyzing the political events in the world today.
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[en] DESIGN OF ANCHORED RETAINING STRUCTURES USING THE LIMIT EQUILIBRIUM AND THE FINITE ELEMENTO METHODS / [pt] DIMENSIONAMENTO DE ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO ATIRANTADAS UTILIZANDO OS MÉTODOS DE EQUILÍBRIO LIMITE E DE ELEMENTOS FINITOSMARCELO DE SOUZA MAGALHAES 31 March 2016 (has links)
[pt] O dimensionamento de estrutura de contenção flexíveis atirantadas geralmente representa um desafio para os engenheiros civis, devido a complexidade do tema e as severas consequências que uma eventual ruptura pode causar. Visando melhorar a compreensão do comportamento dessas estruturas, bem como o seu dimensionamento, o presente trabalho descreve os mecanismos que governam o comportamento dessas contenções, como por exemplo: o arqueamento das tensões; a redistribuição das tensões; concentração de tensões nas ancoragens, etc. Embora estes mecanismos tenha uma forte influência sobre o comportamento de cortinas atirantadas, eles geralmente não são considerados em projetos, já que na prática brasileira, os dimensionamentos dessas contenções são realizados predominante-mente a partir de métodos de cálculo simples, como por exemplo o cálculo por equilíbrio limite, que não leva em conta esses efeitos. Portanto, no presente trabalho são discutidas as limitações dessa abordagem, e em contrapartida são apresentadas, através de um estudo de caso, os benefícios da aplicação do método dos elementos finitos em análises de escavações. / [en] The design of anchored retaining wall usually represents a challenge for civil engineers, due to the complexity of the issue and the severe consequences that a possible rupture can cause. In order to improve understanding of the behavior of these structures, as well as its design, the present work describes the mechanisms that govern the behavior of these structures, for example: the arching of the stress, the redistribution of stress, concentration of stresses in the anchorages, etc. Although these mechanisms have a strong influence on behavior of the anchored retaining wall, they are usually not considered in design, because the Brazilian practice, the projects of these structures are made predominantly from simple calculation methods, for example by calculating the equilibrium limit, that does not account for these effects. Therefore, in the present work the limitations of this approach are discussed, and on the other hand are presented, via a case study, the benefits of the finite element method applied to the excavation analysis.
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[en] WALTER BENJAMIN: LAW, POLITICS AND THE RISE AND COLLAPSE OF THE WEIMAR REPUBLIC (1918/9-1933) / [pt] WALTER BENJAMIN: O DIREITO, A POLÍTICA E A ASCENSÃO E COLAPSO DA REPÚBLICA DE WEIMAR (1918/9-1933)RAFAEL BARROS VIEIRA 13 September 2016 (has links)
[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise
simultaneamente histórica e conceitual sobre as percepções de Walter Benjamin
sobre o direito e a política situando-as no contexto histórico da República de
Weimar (1918/9-1933). Através dessa análise articulada, trata-se de expor os
traços principais do debate proposto por Benjamin, analisando seus escritos que
enfrentam a discussão sobre o direito e a política, seus embates em torno da noção
de estado de exceção, e sua relação com a filosofia da história do autor. Será
importante também desdobrar tais reflexões, indicando os questionamentos
colocados, as inflexões sofridas em relação ao seu pensamento anterior e a
incorporação de novas questões. Benjamin será, portanto, analisado tendo como
referência o seu próprio tempo, indicando-se também suas especificidades como
autor e as respostas dadas a esse tempo que o particularizam. A hipótese central
do presente trabalho é que para uma melhor compreensão dos escritos políticojurídicos
de Benjamin é fundamental a análise conjunta do contexto de onde
emergiram, reconhecendo que os problemas levantados pelo autor vão além dele,
e que a partir daquele contexto determinado levantou questões que dizem respeito
à tendências da própria modernidade, e que ainda são, portanto, questões do nosso
tempo. / [en] This study aims to conduct both a historical and a conceptual analysis of
Walter Benjamin s perceptions on law and politics, locating them in the historical
context of the Weimar Republic (1918/9 - 1933 ). Through this articulated
analysis, the purpose is to expose the main features of Benjamin s debates,
analyzing his writings that face the discussions on law and politics, the struggles
around the concept of state of exception, and its relation with author s
philosophy of history.It will also be important to unfold such reflections,
indicating the questions posed, the inflections incurred in relation to his previous
thought and the incorporation of new issues. Benjamin will therefore be analyzed
with reference to his own time, indicating as well his specificities as author and
the answers given to this time that particularizes him.The central hypothesis of
this study is that for a better understanding of Benjamin s political and legal
writings is fundamental to analyse them together with the context from which they
emerged, recognizing that the problems raised by the author go beyond him and,
from that particular context, he lifted questions concerning particular tendencies
of modernity which still are issues of our time.
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[pt] A ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS E ATORES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO MATO GROSSO / [en] THE ARTICULATION OF POLICIES AND ACTORS FOR THE IMPLEMENTATION OF HIGH SCHOOL REFORM IN THE STATE OF MATO GROSSONATHACHA MONTEIRO FERREIRA 02 September 2020 (has links)
[pt] A dissertação tem por objeto de estudo as atuais políticas educacionais dirigidas ao Ensino Médio, com foco na análise da Reforma do Ensino Médio e sua implementação no estado do Mato Grosso. A reforma surgiu via a Medida Provisória (MP) nº746 de 2016, e faz parte das estratégias de gestões recentes do Governo Federal voltadas para a melhoria da qualidade da educação, envolvendo a reestruturação desta etapa de ensino. Em termos metodológicos, é uma pesquisa qualitativa que acompanhou o processo inicial de implementação da reforma do ensino médio, a partir da análise de documentos nacionais e estaduais e de entrevistas com atores do alto e do médio escalão da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Mato Grosso (SEE-MT). O contexto de implementação da reforma envolve regras, relações federativas entre o Governo Federal e o Estado e entre o Estado e os Municípios, além de atores burocráticos estatais e de atores não estatais, que são analisados a partir de referenciais da Ciência Política, notadamente do binômio ambiguidade-conflito de Matland (1995), das relações entre camadas federativas e níveis burocráticos de Hupe e Hill (2003) e da visão da política pública como um processo incremental de Lindblom (1979). Conclui-se que a implementação da reforma do ensino médio no estado do Mato Grosso tem, ao menos, duas características marcantes, que podem ser interpretadas à luz das categorias contexto experimental de implementação, incrementalismo e das relações que se estabelecem entre o estado e o Governo Federal. A reforma do ensino médio acontece em Mato Grosso em um contexto de implementação experimental. Além de a reforma apresentar um baixo grau normatização e de indução pelo Governo Federal, o que torna sua proposta mais ambígua, existe no estado um baixo nível de questionamento sobre a necessidade da reforma. Trata-se de um contexto em que as formas de implementação da reforma ainda não têm uma definição precisa do Governo Federal e parecem seguir a mesma lógica incremental que vem sendo adotada pelo estado nas próprias iniciativas de mudança que já vem acontecendo no ensino médio. Há poucas iniciativas estatais prévias de mudança no ensino médio estadual mato-grossense e as que existem acontecem de maneira incremental, aos poucos, acompanhando a capacidade de indução e de incentivo do Governo Federal e a experiência acumulada pelo estado. Isso faz com que, nesta etapa da implementação, o estado do Mato Grosso esteja dando prioridade àquelas dimensões da reforma que se mostram mais bem sintonizadas com iniciativas já em curso e também mais aderentes às propostas do MEC, como acontece claramente com a proposta de ampliação da oferta de escolas de tempo integral. / [en] The purpose of this dissertation is to study the following educational policies aimed at high school, focusing on the analysis of high school reform and its implementation in the state of Mato Grosso. The reform came about via Provisional Measure (MP) number 746 of 2016, and is part of the Federal Government s recent management strategies aimed at improving the quality of education, involving the restructuring of this teaching stage. In methodological terms, it is a qualitative research that accompanied the initial process of implementing the reform of high school, based on the analysis of national and state documents and interviews with high and middle level actors from the State Department of Education of the State of Mato Grosso (SEE-MT). The context of implementation of the reform involves rules, federative relations between the Federal Government and the State and between the State and the Municipalities, in addition to state bureaucratic and non-state actors, which are analyzed based on Political Science references, notably from the ambiguity-conflict binomial of Matland (1995), of the relations between federal layers and bureaucratic levels of Hupe and Hill (2003) and of the view of public policy as an incremental process by Lindblom (1979). It is concluded that the implementation of the reform of secondary education in the state of Mato Grosso has, at least, two remarkable characteristics, which can be interpreted in the light of the categories experimental context of implementation, incrementalism and the relationships that are established between the state and the Federal Government. High school reform takes place in Mato Grosso in a context of experimental implementation. In addition to the reform presenting a low degree of regulation and induction by the Federal Government, which makes its proposal more ambiguous, there is a low level of questioning in the state about the need for reform. It is a context in which the ways of implementing the reform do not yet have a precise definition by the Federal Government and seem to follow the same incremental logic that has been adopted by the state in the very change initiatives that have already been happening in high school. There are few previous state initiatives for change in the state high school of Mato Grosso and those that exist happen incrementally, little by little, following the capacity of induction and incentive of the Federal Government and experience accumulated by the state. This means that, at this stage of implementation, the state of Mato Grosso is giving priority to those dimensions of reform that are more in line with initiatives already underway and also more adherent to MEC s proposals, as is clearly the case with the expansion proposal of offering full-time schools.
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[en] CONSTITUTION PROJECTS FOR THE BRAZILIAN EMPIRE (1822-1824): A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE GOVERNMENT AND INDIVIDUAL LIBERTIES / [pt] PROJETOS DE CONSTITUIÇÃO PARA O IMPÉRIO BRASILIENSE (1822-1824): UMA ANÁLISE COMPARADA DO GOVERNO E DAS LIBERDADES INDIVIDUAISTIAGO DA SILVA CICILIO 21 June 2022 (has links)
[pt] Há dois séculos, o Brasil se tornava independente pela via do constitucionalismo, um período controverso em que diversas propostas em forma normativa,
além do projeto da Constituinte e do Conselho de Estado, foram apresentadas para
a constituição do Império brasileiro. O objetivo desta dissertação é analisar esses
projetos e bases constitucionais datados entre 1822 e 1824 e comparar suas estruturas de governo e as liberdades individuais sob uma ótica teórica contemporânea aos
fatos, especificamente as ideias do publicista franco-suíço Benjamin Constant. Para
isso, foram empregados os métodos dedutivos e da Nova História, considerando a
perspectiva de António Manuel Hespanha, e preceitos e técnicas do Direito Comparado. A pesquisa se justifica pela ausência de estudos exploratórios das demais
formulações normativas publicizadas e a necessária adição de outros elementos e
novas leituras para a melhor compreensão do debate público em torno da história
constitucional brasileira. / [en] Two centuries ago, Brazil became independent through constitutionalism, a
controversial period where several proposals in normative form, in addition to the
project of the Constituent Assembly and the Council of State, were presented for
the constitution of the Brazilian Empire. The objective of this dissertation is to
analyze these projects and constitutional basis dated between 1822 and 1824, comparing their government structures and individual liberties from a theoretical perspective contemporary to the facts, specifically the ideas of the French-Swiss publicist Benjamin Constant. For this, deductive and New History methods were used, considering the perspective of António Manuel Hespanha, and precepts and techniques of Comparative Law. The research is justified by the absence of exploratory
studies of other published normative formulations and the necessary addition of
other elements and new readings for a better understanding of the public debate
around Brazilian constitutional history.
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[pt] A POLÍTICA DA ELETRICIDADE: MODERNIZAÇÃO ESTATAL BRASILEIRA E O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESPÍRITO SANTO / [en] THE POLITICS OF ELECTRICITY: BRAZILIAN STATE MODERNIZATION AND ESPÍRITO SANTO S ELECTRICITY SECTORJAYME KARLOS REIS LOPES 01 July 2021 (has links)
[pt] Este estudo pretende analisar os processos políticos que se relacionaram a eletrificação do Espírito Santo, investigando sua influência na implementação e configuração do setor de energia elétrica deste estado. Para realizarmos tal tarefa, analisaremos documentos históricos e dados estatísticos a fim de explorar os fenômenos que se relacionam ao processo de industrialização nacional com forte presença estatal durante o século XX, onde o contexto de desigualdades entre as economias dos entes federados foram questões determinantes para a aplicação de distintas políticas para o setor de energia elétrica. Tal conjuntura fez parte dos projetos políticos locais, que dependeram das relações cultivadas entre as diferentes elites políticas regionais e nacionais para sua execução. Neste cenário, no estado do Espírito Santo, as várias etapas do processo de consolidação do sistema elétrico nacional ajudaram a deflagrar a ruptura com o sistema econômico baseado na cafeicultura, determinando uma relação indissociável entre a demanda por eletricidade e a industrialização de base eletrointensiva. Assim, três fatores se mostraram determinantes na configuração do setor de energia elétrica capixaba: (1) a dependência aos interesses históricos do projeto de desenvolvimento nacional; (2) a necessidade da autoprodução de eletricidade por parte do parque industrial em complementação à rede nacional, e aliado a esse fator; (3) a predominância de plantas geradoras termoelétricas. Destaca-se, deste modo, um paradoxo atual: se por um lado a economia espírito-santense se encontra cada vez mais inserida em uma lógica internacional, que pressupõe produção de energia de baixo carbono, descentralizada, através fontes renováveis, por outro lado, tem farta disponibilidade de fontes de energia com alta emissão de CO2 e necessidade imediata de produção interna de energia em larga escala. / [en] This study intends to analyze the political processes related to the electrification of Espírito Santo, investigating its influence on the implementation and configuration of the electric power sector in this state. To accomplish this task, we will analyze historical documents and statistical data to explore the phenomena that are related to the national industrialization process with a strong state presence during the 20th century, where the context of inequalities between the economies of the federated entities were decisive issues for the application of different policies for the electric energy sector. This conjuncture was part of the local political projects, which depended on the relations cultivated between the different regional and national political elites for its execution. In this scenario, in the state of Espírito Santo, the various stages of the consolidation process of the national electrical system helped to trigger the rupture with the economic system based on coffee growing, determining an inseparable relationship between the demand for electricity and electro-intensive industrialization. Thus, three factors proved to be decisive in the configuration of the electricity sector in Espírito Santo: (1) the dependence on historical interests of the national development project; (2) the need for self-production of electricity by the industrial park in addition to the national grid and coupled with this factor; (3) the predominance of thermoelectric generating plants. In this way, a current paradox stands out: if, on the one hand, the Espírito Santo economy is increasingly inserted in an international logic, which presupposes the production of low-carbon energy, decentralized, through renewable sources, on the other hand, has abundant availability of energy sources with high CO2 emissions and an immediate need for large-scale domestic energy production.
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[en] PAPER PARKS AND ENVIRONMENTAL COMPENSATION: AN INSTITUTIONAL ANALYSIS OF ENVIRONMENTAL MANAGEMENT IN THE STATE OF RIO DE JANEIRO. / [pt] PARQUES DE PAPEL E A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE INSTITUCIONAL DA GESTÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIROVALENTIM FONTENELLE WERNECK VIANNA 30 August 2023 (has links)
[pt] O presente estudo situa-se no âmbito da política ambiental brasileira e tem como objeto a operacionalização da ferramenta da Compensação Ambiental e sua contribuição no apoio a gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A análise procura contemplar os mecanismos políticos e econômicos que estruturam este sistema para, em seguida, focalizar especificamente nas UCs do estado do Rio de Janeiro, sob o arcabouço do Fundo da Mata Atlântica (FMA). Justifica-se essa pesquisa - e o recorte mencionado – não somente pela importância atual do tema, mas também enquanto uma oportunidade para se discutir um dos mecanismos considerados estratégicos pelo Poder Público, já que, como outros aplicados pelas agências ambientais, se encontra imerso em várias controvérsias. Objetiva-se contribuir para a discussão em torno das questões que envolvem a avaliação, origem, metodologia, destino e a efetividade dos recursos oriundos de processos de Compensação Ambiental (CA) operacionalizados pelo Fundo da Mata Atlântica (FMA) no estado do Rio de Janeiro e sua contribuição aos objetivos da conservação ambiental. Para tanto, optou-se por uma metodologia qualitativa no tratamento teórico do tema e quantitativa na análise acerca da dinâmica financeira e política da aplicação da ferramenta no âmbito da conservação ambiental dentro das UCs situadas no estado do Rio de Janeiro. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema das áreas protegidas no Brasil, assim como levantamentos da legislação ambiental brasileira e das principais políticas institucionais de gestão de UCs. Também foram coletados e organizados dados primários e secundários relativos à aplicação do mecanismo, bem como dados relativos ao perfil de uso e cobertura da terra das UCs no estado do Rio de Janeiro, os quais foram estruturados em tabelas, gráficos e mapas com a finalidade de tornar mais claros os argumentos discutidos na pesquisa. A realização da dissertação permitiu constatar que, apesar dos avanços e das dificuldades encontradas junto ao tema, a aplicação da modalidade de CA em estudo não beneficia o meio ambiente de forma direta, a partir de ações da mesma natureza, ou seja, disponibilizando ganho de biodiversidade líquida. Não obstante, sua principal função está alocada na gestão e manutenção quantitativa e qualitativa do SNUC, combatendo seus principais problemas e agregando mais robustez e agilidade às políticas ambientais de criação e gestão das Unidades de Conservação. Após a análise do estudo de caso, o FMA, foi verificado que este conferiu avanços consideráveis dentro do campo institucional do SNUC, agregando apoio às efetivações políticas ambientais de (re)adequamento, e sobretudo, à ampliação da malha territorial do SNUC. / [en] This study is within the scope of Brazilian environmental policy and has as its object
the operationalization of the Environmental Compensation tool and its contribution
in supporting the management of the National System of Conservation Units
(SNUC). The analysis seeks to contemplate the political and economic mechanisms
that structure this system and then focus specifically on the UCs in the state of Rio
de Janeiro, under the framework of the Fundo da Mata Atlântica (FMA). This
research – and the aforementioned excerpt – is justified not only by the current
importance of the theme, but also as an opportunity to discuss one of the
mechanisms considered strategic by the public power, since, like others applied by
environmental agencies, it is immersed in several controversies. The aim is to
contribute to the discussion around issues involving the evaluation, origin,
methodology, destination and effectiveness of resources arising from
Environmental Compensation processes (CA) operated by the Mata Atlântica Fund
(FMA) in the state of Rio de Janeiro and its contribution to the objectives of
environmental conservation. Therefore, a qualitative methodology was chosen for
the theoretical treatment of the theme and a quantitative one for the analysis of the
financial and political dynamics of the application of the tool in the context of
environmental conservation within the UCs located in the state of Rio de Janeiro.
A bibliographic review was carried out on the subject of protected areas in Brazil,
as well as surveys of Brazilian environmental legislation and the main institutional
policies for the management of UCs. Primary and secondary data related to the
application of the mechanism were also collected and organized, as well as data
related to the profile of use and land cover of the UCs in the state of Rio de Janeiro,
which were structured in tables, graphs and maps with the purpose of clarify the
arguments discussed in the research. The completion of the dissertation allowed us
to verify that, despite the advances and difficulties encountered in the subject, the
application of the CA modality under study does not directly benefit the
environment, based on actions of the same nature, that is, making available net biodiversity gain. However, its main function is allocated to the quantitative and
qualitative management and maintenance of the SNUC, combating its main
problems and adding more robustness and agility to the environmental policies for
the creation and management of Conservation Units. After the analysis of the case
study, the FMA, it was verified that this conferred considerable advances within the
institutional field of the SNUC, adding support to the effectiveness of
environmental policies of (re) adequacy, and above all, to the expansion of the
territorial network of the SNUC.
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